Dia: 4 de fevereiro de 2021

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Desde 2019 o ponto eletrônico é uma realidade para os técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense (UFF), por força de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pôs fim ao acordo assinado entre a Reitoria e o Sintuff, no fim de 2016, após uma greve pelas 30 horas para toda a categoria. Os docentes ficaram de fora.

Segundo a coordenadora-geral do Sintuff Bernarda Gomes, “o ponto biométrico na UFF foi colocado com a justificativa de que a universidade perdera um processo judicial, no qual o juiz dizia que deveria ser colocado o ponto eletrônico, mas não especificava o modelo a ser adotado”. 

Problemas aumentaram 

A dirigente do Sintuff disse que o ponto eletrônico aumentou a burocracia na universidade. “Da forma como foi colocado, criou muito mais serviço para a chefia, porque quase tudo ela tem que autorizar. Se cheguei atrasada, minha compensação minha chefia tem que autorizar, e tenho que compensar em um período determinado, pois se eu não compensar naquele período de forma registrada, tenho desconto no meu contracheque”.

O custo do ponto eletrônico é alto, garante Bernarda. “E não atende à realidade de um campus universitário e das especificidades de trabalho numa instituição de ensino, pesquisa e extensão. Acaba papel e vive quebrando. Para o funcionário, é um problema, porque é obrigado a se deslocar para uma unidade mais próxima para bater seu ponto”.

Outra questão é o tempo gasto. “Não se leva em consideração o percurso que eu faço até chegar ao meu setor. Juridicamente, a partir do momento em que eu cheguei no campus, por exemplo, eu já estou no trabalho. Mas esse tempo de circulação que levo da entrada do campus até a minha unidade não é contabilizado. Muitas vezes esse é o atraso que acabo tendo que compensar de alguma forma. A mesma coisa é a questão da saída. Tenho que bater o ponto exatamente naquele horário, senão vou ficar devendo”, acrescenta Bernarda.

Assédio – O Sintuff, segundo Bernarda, sustenta que o ponto eletrônico é uma ferramenta de assédio moral. “Você depende da sua chefia para aceitar todo e qualquer acordo feito, não só para atender a uma necessidade pessoal, mas principalmente necessidade do setor”.

Se o funcionário, por exemplo, ficar um determinado dia depois do horário, a chefia pode até aceitar, mas, se ela não lançar isso no sistema, ele acaba perdendo essa hora. “Se a chefia não fizer isso previamente, que é o que acontece na maioria das vezes, o funcionário vai ter um saldo para descontar depois. Ele fica refém, porque depende de que a chefia honre a palavra e lhe dê essa hora, só que ela só pode te dar essa hora se tiver lançado no sistema”. 

O funcionário tem de bater o ponto e a chefia tem que justificar toda vez qualquer imprevisto ou motivo alheio à vontade do servidor, como sair mais cedo por falta de luz e sem previsão de a energia voltar. “A chefia tem que entrar no sistema e justificar o motivo de o funcionário não poder bater o ponto, que ele não fique devendo hora e ter de pagar”.

A sindicalista avisa que são muitas as pendências, que somente são constatadas no dia a dia de uso do ponto eletrônico. E todo o prejuízo recai sobre o servidor. “Antes era tudo muito mais fácil de ser resolvido (as pendências, as ocorrências fora da rotina). Temos situações peculiares, como semanas acadêmicas, semanas de matrículas, do pessoal que trabalha no setor de pagamento, e por aí vamos fazendo ajustes. Muitas vezes o servidor, para facilitar a vida dele, acaba indo bater o ponto e voltando para terminar o serviço, para não perder o prazo, para não perder a pesquisa, para não prejudicar todo o andamento do setor. E muitas vezes ele não recebe por essa hora”.

Atuação do sindicato

Bernarda disse que o atual reitor Antônio Cláudio usou as 30 horas como campanha para se eleger e depois voltou atrás. A previsão de implantação do ponto eletrônico era dezembro de 2016, mas o sindicato conseguiu, com luta e organização da categoria, adiar, para que isso só ocorresse de fato em 2019. 

“A instalação do ponto eletrônico começou no final de 2018, e assim mesmo não foi para toda a categoria de uma vez. Foi paulatinamente, em períodos e em um determinado departamento e uma determinada unidade. Antes da pandemia todos já estavam batendo ponto eletrônico biométrico. No momento estamos em trabalho remoto”, informou Bernarda. 

“Somos uma categoria que não é favorável ao ponto eletrônico, mas não temos diálogo com a Reitoria, não temos uma mesa de negociação, que é uma de nossas lutas hoje. Nós tínhamos uma mesa permanente de negociação que o atual reitor acabou e encerrou o diálogo com o sindicato. Ele simplesmente não nos ouve”, lamentou Bernarda. 

Como funciona

De acordo com Bernarda, os pontos eletrônicos da UFF são relógios digitais dispostos em várias unidades. As pessoas colocam seu dedo e têm que cumprir 40 horas semanais. No caso da UFF, somente os técnicos-administrativos em educação. Os docentes estão dispensados.

Os funcionários têm que compor 8 horas de trabalho com uma pausa de uma hora, que pode ser de quinze minutos. São dois blocos de 4 horas com quatro batidas no ponto. Entrada 1, saída 1, almoço obrigatório, entrada 2, saída 2.

Na pandemia – A dirigente disse que com a pandemia de Covid-19 os servidores da UFF passaram a constar no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do governo federal como afastados, e não precisam bater o ponto. “Durante muito tempo tivemos todo dia de entrar lá e pedir uma justificativa. Agora, com a maioria em trabalho remoto, não se entra no sistema de ponto para justificar”, explicou. 

Proposta do Sintuff

“A categoria está toda insatisfeita, ninguém concorda com o ponto eletrônico. Nossa proposta é a revogação da portaria do reitor como do ponto eletrônico, sob a alegação de que não é o método mais adequado para uma instituição de ensino, pesquisa e extensão. Na universidade tem uma série de situações que não têm como serem aferidas através de um ponto eletrônico, que tem um programa padrão. (Não tem como aferir) se fizermos algo muito específico e/ou detalhado, como no caso de um biólogo e um técnico de enfermagem. Realidade de trabalho e cargas horárias são diferentes. Um tem trabalho externo; outro não tem”, afirmou Bernarda.

 

 

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A UFRJ, que vem se destacando em tantas frentes no combate à pandemia, integra-se agora a mais uma: a vacinação, dentro da campanha de imunização contra a Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – SMS. 

A universidade está oferecendo espaço, infraestrutura e voluntários para dois postos drive-thru (sem que seja preciso sair do carro) – na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, e no campus da Praia Vermelha. 

Além disso, a instituição vai contribuir também com voluntários para o drive-thru do Sambódromo. 

Como vai ser 

A Prefeitura da UFRJ informa que a vacinação nos campi da universidade começa neste sábado, dia 6, das 8h às 12h, para a imunização de idosos com mais de 90 anos (é preciso apresentar apenas a identidade) que não conseguiram tomar a dose da vacina no dia da semana destinado a cada grupo etário nos centros municipais de saúde. 

Os postos na UFRJ prosseguirão em funcionamento durante toda a campanha ou enquanto houver doses. No sábado seguinte, dia 13, está prevista a vacinação de quem tem mais de 85 anos; no dia 20, a partir de 80 anos; e no dia 27, a partir de 75 anos. A SMS pretende que os idosos a partir de 60 anos estejam vacinados até o fim de março.

Outros postos

Pelo sistema de drive-thru, além da Cidade Universitária, da Praia Vermelha e do Sambódromo, a partir do dia 6 de março também haverá vacinação aos sábados, das 8h às 12h, no Parque Madureira, no Estádio do Engenhão, no Parque Olímpico e nas policlínicas Lincoln de Freitas Filho (Santa Cruz) e Guilherme Manoel da Silveira (Bangu), e também no Centro Municipal de Saúde Belizário Penna (Campo Grande). Na Uerj, o drive-thru funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Onde na UFRJ

O prefeito da UFRJ, Marcos Maldonado, responsável por toda a logística de vacinação contra a Covid-19 na universidade, avisa que as equipes de trânsito, segurança, patrulhamento e o sistema de monitoramento de câmeras já estão a postos para a vacinação neste sábado, 6 de fevereiro. 

A Prefeitura Universitária já estava com tudo pronto desde a semana anterior, porque a estimativa era de que a vacinação começasse no dia 30 de janeiro.  

O posto na Ilha do Fundão funcionará no estacionamento do Polo de Biotecnologia (antiga BioRio), ao lado do Centro de Ciências da Saúde (CCS), das 8h às 12h. 

Na Praia Vermelha, também das 8h às 12h, o posto fica em frente ao Instituto de Neurologia, com entrada pela Rua Lauro Müller e saída pela Avenida Venceslau Brás.

Duas tendas

Serão armadas duas tendas, segundo Marcos Maldonado. A primeira para quem for de carro e a segunda para os que chegarem a pé, vindos de ônibus ou táxi. Segundo o prefeito, estão previstas 300 doses para cada posto.  

Voluntários da UFRJ

Carla Luzia França Araújo, diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery e que coordena o Programa de Voluntariado da UFRJ no Combate à Covid-19 – que faz parte de um projeto de extensão, com a participação de centenas de alunos de diversos cursos da universidade – disse que a equipe que atuará no sábado, 6, no Fundão, na Praia Vermelha e no Sambódromo terá 50 pessoas, entre estudantes e docentes de Enfermagem e Medicina, que se dividirão nas tarefas de organização das filas, apoio, anotação e vacinação. 

“Quem coordena a ação em si é a Secretaria Municipal de Saúde. Pela UFRJ, não há uma coordenação única. Eu coordeno a parte do voluntariado. O prefeito, toda a parte de logística, segurança e tráfego”, explica a diretora da Anna Nery.  

Segundo Carla Luzia, as 300 doses da vacina previstas para cada posto, embora poucas, podem ser suficientes para o público específico, neste caso idosos acima de 90 anos que não se vacinaram no dia da semana previsto para essa faixa etária.

“É uma forma de troca com a sociedade. Somos uma instituição pública, e esse é só o começo, porque o grosso mesmo da população ainda vem”, afirma Carla Luzia, satisfeita com a oportunidade dada à UFRJ de colaborar na campanha de vacinação.

O planejamento é que os postos na universidade funcionem semanalmente até o fim da campanha, disse ela. E pode até haver ampliação do horário de atendimento, dependendo da demanda e da quantidade de vacinas. “Esse tem sido o grande gargalo. Vamos ver como vai ser essa semana. A expectativa é de que tudo dê certo”, conclui.

 

 

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Bolsonaro foi ao Congresso nesta quarta (3) para apresentar uma lista de pautas prioritárias aos novos presidentes da casa. Entre elas o porte de armas, mineração em terras indígenas e a reforma Administrativa

Matéria retirada do site da CUT. 

Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.

Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também podem ser denominadas ‘pautas da morte’.

Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil. 

“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.

A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – esperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.

“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.

Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e à volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.

“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.

A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda  de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate a miséria”, conclui.

A prioridade genocida

Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:

Porte de armas

Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias”, diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros.

PL 191

Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.

Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.

Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios

Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese.

Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo

A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.

Reforma administrativa

A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.

Autonomia do Banco Central

Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país – significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

PEC 45 – impostos

A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.

PEC 110 – mais impostos

Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis).  A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.

O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.

Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.

 

 

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Prioridade do governo, proposta corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo

Matéria retirada do site da CUT. 

O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais.

Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que.

Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus.

Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs)  nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos)  e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.

Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população

– Pedro Armengol

As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público.

“O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo. Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido mais facilmente”, denuncia Armengol.

O fim da estabilidade também já foi alvo de críticas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em nota afirmou: “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.

A preocupação de Pedro Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.

Com a dança das cadeiras nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução de possíveis problemas.

Outro ponto nefasto dessas medidas é o que dá autonomia absoluta ao chefe de Poder Executivo da União, dos estados e municípios a alterar a estrutura do governo a hora que bem entenderem, sem discussão com o Legislativo, permitindo que ele extinga órgãos e empresas públicas, dando um poder absolutista, de quase um rei.

Atualmente, os governos precisam do aval do Legislativo para privatizar empresas. Pela proposta construída no início do ano passado, o governo ficava previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.

”Os problemas fiscais de estados e municípios são maiores do que os da União e, com a perspectiva de se manter o Teto de Gastos Públicos, esses governos vão privatizar tudo para manter a conta em dia”, diz Armengol.

Caso as propostas sejam aprovadas provocarão, também, o fim da vinculação dos recursos financeiros para a saúde e educação, de forma independente, instalando uma disputa entre as duas áreas essenciais à população.

É a barbárie. O fim do serviço público, da saúde e da educação gratuitas e de qualquer politica pública, Quem pode paga, quem não pode [a maioria] vai morrer

– Pedro Armengol

Serviço Público não está inchado como diz o governo

Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de 710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou em entrevista a RBA, o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

O governo também esconde, segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem reajustes salariais, e que a grande maioria,  ganha, em média, R$ 4 mil por mês .