Os trabalhadores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) vão decidir em plebiscito se aceitam fazer o teste para o sistema de controle de frequência proposto pela Reitoria. A consulta está prevista para os dias 11, 12 e 13 (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana).

Esta foi a decisão tomada na reunião de trabalhadores da base do hospital junto com a direção do Sintufrj no início da tarde desta segunda-feira, dia 4, no auditório Alice Rosa: apurar a vontade coletiva da categoria do HU.

O Sintufrj vai organizar a estrutura do plebiscito, que deve contar com uma urna na subsede do HU e outra volante (o horário ainda será definido). E a comissão de trabalhadores que acompanha o debate vai participar da construção do plebiscito.

Resistência

Os presentes na reunião manifestaram resistência à participação no teste do novo sistema, mas, preocupados em garantir a participação de toda base na decisão, com responsabilidade coletiva, propuseram o plebiscito.

No início de junho, a Reitoria anunciou a proposta de realizar na unidade (a partir do dia 15) o teste do piloto de controle de frequência, com participação voluntária dos servidores.

Duas reuniões com trabalhadores já foram realizadas. Na primeira, foi tirada uma comissão de representantes da categoria para acompanhar a discussão.

Na segunda, representantes da Pró-Reitoria de Pessoal e da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, que desenvolveu o sistema, explicaram o funcionamento do piloto.

Mas surgiram muitas dúvidas e ainda mais incertezas. Em particular da coincidência da proposta de um novo sistema justo quando setores da universidade cogitam a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa que emprega metas produtivistas que se chocam com os propósitos de um hospital escola com assistência socialmente referenciada:

Muitas críticas

Para o assistente social Rodrigo Martins, membro da comissão, na reunião de apresentação do piloto, foram quase unanimes as críticas. As explicações permeadas de muitos “por enquanto”, deixaram todos inseguros. Mas lembrou que participar do teste, segundo dito na reunião, é uma opção. Também integrante da comissão, Mônica Costa, auxiliar de enfermagem, apontou pontos que ficaram obscuros, como a falta de previsão no sistema para as especificidades do trabalho no hospital.

O coordenador de Administração do Sintufrj Vander de Araújo alertou para o fato da imposição do ponto eletrônico por parte do governo ser mais uma forma de controlar os servidores. A coordenadora de Aposentados e Pensionistas, Ana Célia, apontou a necessidade de que mais pessoas fortaleçam a decisão coletiva.

Rodrigo, Mônica, Vander e Ana Célia compuseram a mesa que coordenou a reunião.

O coordenador-geral Esteban Crescente lembrou que o HU seria a maior unidade em que o piloto seria testado e que as pessoas precisam se posicionar sobre o teste voluntário.

Pediu que todos os presentes divulguem a informação do plebiscito para seus amigos e contatos. Para o assessor da direção, Francisco de Assis, é preciso que a categoria apresente uma posição unificada.

PONTO ELETRÔNICO. Desde 20 de junho, trabalhadores do hospital e dirigentes sindicais discutem a conveniência de se fazer o teste de controle digital de frequência

Desde 2019 o ponto eletrônico é uma realidade para os técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense (UFF), por força de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pôs fim ao acordo assinado entre a Reitoria e o Sintuff, no fim de 2016, após uma greve pelas 30 horas para toda a categoria. Os docentes ficaram de fora.

Segundo a coordenadora-geral do Sintuff Bernarda Gomes, “o ponto biométrico na UFF foi colocado com a justificativa de que a universidade perdera um processo judicial, no qual o juiz dizia que deveria ser colocado o ponto eletrônico, mas não especificava o modelo a ser adotado”. 

Problemas aumentaram 

A dirigente do Sintuff disse que o ponto eletrônico aumentou a burocracia na universidade. “Da forma como foi colocado, criou muito mais serviço para a chefia, porque quase tudo ela tem que autorizar. Se cheguei atrasada, minha compensação minha chefia tem que autorizar, e tenho que compensar em um período determinado, pois se eu não compensar naquele período de forma registrada, tenho desconto no meu contracheque”.

O custo do ponto eletrônico é alto, garante Bernarda. “E não atende à realidade de um campus universitário e das especificidades de trabalho numa instituição de ensino, pesquisa e extensão. Acaba papel e vive quebrando. Para o funcionário, é um problema, porque é obrigado a se deslocar para uma unidade mais próxima para bater seu ponto”.

Outra questão é o tempo gasto. “Não se leva em consideração o percurso que eu faço até chegar ao meu setor. Juridicamente, a partir do momento em que eu cheguei no campus, por exemplo, eu já estou no trabalho. Mas esse tempo de circulação que levo da entrada do campus até a minha unidade não é contabilizado. Muitas vezes esse é o atraso que acabo tendo que compensar de alguma forma. A mesma coisa é a questão da saída. Tenho que bater o ponto exatamente naquele horário, senão vou ficar devendo”, acrescenta Bernarda.

Assédio – O Sintuff, segundo Bernarda, sustenta que o ponto eletrônico é uma ferramenta de assédio moral. “Você depende da sua chefia para aceitar todo e qualquer acordo feito, não só para atender a uma necessidade pessoal, mas principalmente necessidade do setor”.

Se o funcionário, por exemplo, ficar um determinado dia depois do horário, a chefia pode até aceitar, mas, se ela não lançar isso no sistema, ele acaba perdendo essa hora. “Se a chefia não fizer isso previamente, que é o que acontece na maioria das vezes, o funcionário vai ter um saldo para descontar depois. Ele fica refém, porque depende de que a chefia honre a palavra e lhe dê essa hora, só que ela só pode te dar essa hora se tiver lançado no sistema”. 

O funcionário tem de bater o ponto e a chefia tem que justificar toda vez qualquer imprevisto ou motivo alheio à vontade do servidor, como sair mais cedo por falta de luz e sem previsão de a energia voltar. “A chefia tem que entrar no sistema e justificar o motivo de o funcionário não poder bater o ponto, que ele não fique devendo hora e ter de pagar”.

A sindicalista avisa que são muitas as pendências, que somente são constatadas no dia a dia de uso do ponto eletrônico. E todo o prejuízo recai sobre o servidor. “Antes era tudo muito mais fácil de ser resolvido (as pendências, as ocorrências fora da rotina). Temos situações peculiares, como semanas acadêmicas, semanas de matrículas, do pessoal que trabalha no setor de pagamento, e por aí vamos fazendo ajustes. Muitas vezes o servidor, para facilitar a vida dele, acaba indo bater o ponto e voltando para terminar o serviço, para não perder o prazo, para não perder a pesquisa, para não prejudicar todo o andamento do setor. E muitas vezes ele não recebe por essa hora”.

Atuação do sindicato

Bernarda disse que o atual reitor Antônio Cláudio usou as 30 horas como campanha para se eleger e depois voltou atrás. A previsão de implantação do ponto eletrônico era dezembro de 2016, mas o sindicato conseguiu, com luta e organização da categoria, adiar, para que isso só ocorresse de fato em 2019. 

“A instalação do ponto eletrônico começou no final de 2018, e assim mesmo não foi para toda a categoria de uma vez. Foi paulatinamente, em períodos e em um determinado departamento e uma determinada unidade. Antes da pandemia todos já estavam batendo ponto eletrônico biométrico. No momento estamos em trabalho remoto”, informou Bernarda. 

“Somos uma categoria que não é favorável ao ponto eletrônico, mas não temos diálogo com a Reitoria, não temos uma mesa de negociação, que é uma de nossas lutas hoje. Nós tínhamos uma mesa permanente de negociação que o atual reitor acabou e encerrou o diálogo com o sindicato. Ele simplesmente não nos ouve”, lamentou Bernarda. 

Como funciona

De acordo com Bernarda, os pontos eletrônicos da UFF são relógios digitais dispostos em várias unidades. As pessoas colocam seu dedo e têm que cumprir 40 horas semanais. No caso da UFF, somente os técnicos-administrativos em educação. Os docentes estão dispensados.

Os funcionários têm que compor 8 horas de trabalho com uma pausa de uma hora, que pode ser de quinze minutos. São dois blocos de 4 horas com quatro batidas no ponto. Entrada 1, saída 1, almoço obrigatório, entrada 2, saída 2.

Na pandemia – A dirigente disse que com a pandemia de Covid-19 os servidores da UFF passaram a constar no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do governo federal como afastados, e não precisam bater o ponto. “Durante muito tempo tivemos todo dia de entrar lá e pedir uma justificativa. Agora, com a maioria em trabalho remoto, não se entra no sistema de ponto para justificar”, explicou. 

Proposta do Sintuff

“A categoria está toda insatisfeita, ninguém concorda com o ponto eletrônico. Nossa proposta é a revogação da portaria do reitor como do ponto eletrônico, sob a alegação de que não é o método mais adequado para uma instituição de ensino, pesquisa e extensão. Na universidade tem uma série de situações que não têm como serem aferidas através de um ponto eletrônico, que tem um programa padrão. (Não tem como aferir) se fizermos algo muito específico e/ou detalhado, como no caso de um biólogo e um técnico de enfermagem. Realidade de trabalho e cargas horárias são diferentes. Um tem trabalho externo; outro não tem”, afirmou Bernarda.