Mês: maio 2021

O Brasil de Fato conversou com a parlamentar logo após o resultado das eleições, em novembro do ano passado; releia

Jaqueline Deister-Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |14 de Maio de 2021

A vereadora Benny Briolly (Psol), primeira parlamentar trans eleita em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, anunciou na noite de quinta-feira (13), que precisou sair do país para se proteger devido a “ameaças a sua integridade física”. Segundo informações divulgadas pelo seu mandato, serão aproximadamente 15 dias de afastamento da Câmara Municipal de forma presencial.

Em nota divulgada nas redes sociais da vereadora, a equipe ressaltou que mesmo antes de ser empossada, em dezembro, ela já havia sido alvo de ataques preconceituosos.  

No entanto, uma das mais graves ameaças aconteceu nas últimas semanas, a partir de um e-mail citando o endereço da vereadora enquanto exigia sua renúncia do cargo e a ameaçava de morte caso não o fizesse.

“Não é de hoje que parlamentares negras, travestis, mulheres, LGBTQIA + e defensoras dos direitos humanos sofrem com a violência política dentro e fora dos espaços legislativos e de tomadas de decisões”, destaca a nota. “Essa prática é fruto da estrutura patriarcal e racista que desumaniza nossos corpos e teme o avanço do nosso projeto político de transformação da sociedade”, diz trecho da nota.

A vereadora segue acompanhando as sessões plenárias, que já ocorrem de forma virtual por causa da pandemia.

Entrevista

Benny Briolly, de 29 anos, foi eleita com 4.458 votos como a quinta mais bem votada para ocupar uma vaga na Casa Legislativa de Niterói. Nascida e criada em Niterói, Benny morou até os 20 anos no Fonseca, bairro da zona norte do município. Atualmente é estudante de Jornalismo e vive no Morro da Penha, no bairro de Ponta d´Areia. Sua trajetória na política partidária começou em 2013, ano que entrou para o Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Em 2016, foi convidada para compor o mandato da então vereadora de Niterói, Talíria Petrone (Psol), hoje deputada federal, e enfrentou o preconceito ao ser a primeira mulher trans a ocupar uma vaga de assessora parlamentar na Câmara Municipal.

O Brasil de Fato conversou com a parlamentar logo após o resultado das eleições, em novembro do ano passado. Na entrevista, Benny fala sobre as ameaças sofridas ao longo da campanha, a necessidade de se debater direito à cidade com recorte de raça, gênero e classe e dos desafios que encontrará na Câmara em 2021. Releia:

Brasil de Fato: Você é a primeira transexual eleita para a Câmara de Niterói. O que a população de Niterói pode esperar de diferente no seu mandato? 

Benny: Acho que a minha eleição representa outros marcos com o alinhamento da conjuntura política da cidade. Niterói é um município extremamente desigual, onde nitidamente a política ainda é um distanciamento concreto dos setores populares e que, não à toa, não existe em si uma participação popular dos territórios da cidade alinhados com a institucionalidade. 

Quando a gente vai votar o Plano Diretor, orçamento, um momento em que a participação popular da cidade é de extrema importância, isso não acontece dentro da Câmara Municipal. A minha eleição representa o enfrentamento a essa velha política que é conservadorista, fascista, distante do povo, da vida concreta, da vida na favela, daqueles e daquelas que não se veem dentro da política.

Acho que a minha eleição representa tanto uma resposta à onda conservadora que vem crescendo não só em Niterói, mas no Brasil inteiro.

Também ao que significa hoje a nova política de afirmação, de garantia de direitos, a política que precisa ser casada com uma política combativa. Ainda significa um corpo com representatividade, com aquilo que a gente toca, planeja dentro de um aspecto intelectual, mas que seja físico, que as pessoas possam se ver, sentir o que é a política e que ela não é distante do povo e da vida concreta.

Quais as pautas que você irá colocar na Câmara neste primeiro momento?

A gente vai tratar muito do direito à cidade com recorte de raça, gênero e classe, além de pauta de mulheres, LGBTQI+, de favela, território, antirracista, de negros e negras e a pauta da assistência na cidade. Eixos cruciais também são a Saúde e a Educação.

Queremos reestruturar um debate na Câmara Municipal na questão da Educação. 

É preciso que a Educação na cidade avance, que a Lei 10.639, que fala sobre o ensino afro e as religiões de matriz africana dentro das escolas da cidade se consolide. É preciso fiscalizar para que essa lei seja cumprida e que a gente possa ter alguma decisão dentro do parlamento que garanta, que legitime o debate de gênero, de diversidade tanto de gênero, quanto de expressão de orientação sexual dentro das escolas do município.

Se faz mais do que necessário fazer esse enfrentamento, pensar os territórios, o orçamento da cidade entendendo que Niterói é uma cidade de mais de R$ 3,5 bilhões [de orçamento], onde as mulheres negras têm apenas 3% de ensino integral gratuito para deixar seus filhos, por isso que rompem seus sonhos de estudarem e fazer uma carreira profissional. 

Durante a sua campanha eleitoral você foi vítima de ameaças de morte e ataques em suas redes. Você teme que essa violência política contra você aumente agora que conquistou uma cadeira na Câmara?

Não só eu, como o Psol Niterói, estadual e do Brasil inteiro. A gente acredita que agora as medidas de segurança devem ser triplicadas pelas ameaças que já foram feitas, pelo o que o meu corpo representa numa cidade extremamente fascista e conservadora, mas também uma reflexão de todas as ameaças de interceptação da PF [Polícia Federal] que a Talíira [Petrone] vem sofrendo e como que isso também pode se reverberar em mim de diversas formas.

Ao seu ver, quais serão as principais dificuldades que você vai enfrentar na Câmara, mesmo o Psol tendo obtido a segunda maior bancada?

É o enfrentamento para que a política seja concreta, seja e esteja para o povo. A gente tem um governo [prefeito] Rodrigo Neves [PDT], que tem uma série de deficiências, de elementos que são contraditórios à política que deveria ser real na cidade. Uma política que deveria pensar e assegurar a vida das pessoas como um todo, mas não é isso que acontece. 

Temos uma cidade extremamente vendida e privatizada. 

Vemos o crescimento das OSs [Organizações Sociais] cada vez mais pesado no município. Isso com a desvalorização dos profissionais de saúde, com o distanciamento da saúde das pessoas pobres e periféricas, o quanto isso é grave, a gente vê cada vez mais Niterói vendida aos grandes empresários. 

Além disso, o município tem uma passagem absurda. O valor de passagem por quilometragem rodada na cidade é uma das mais caras do Brasil. Vemos o quanto que o município ainda é desigual e o quanto a pandemia deixa sequelas em Niterói, como ela vai interferir na economia da cidade.

Sabemos que o município é rico, que o governo Rodrigo Neves enriqueceu bastante com o desenvolvimento humano da cidade, com o orçamento que é mais de R$ 3,5 bilhões e ele sabe que Niterói tem grana para tocar uma política de reparação, de empregabilidade e renda e de assistência.

O maior enfrentamento será garantir que o parlamento não seja mais um ‘puxadinho’ do governo municipal. 

Precisamos articular para que Axel [Grael, prefeito eleito] possa ter um compromisso maior com o município do que teve Rodrigo Neves.

Fonte: BdF Rio de Janeiro/Edição: Mariana Pitasse

 

 

Movimento negro e pesquisadores ressaltam luta social de escravizados e abolicionistas pelo fim da escravidão

Lu Sudré-Brasil de Fato | São Paulo (SP) |13 de Maio de 2021

A sanção da Lei Áurea, que há exatos 133 anos aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil, consolidou o 13 de 

 

Maio como uma data de protestos contra violências que atravessaram séculos e continuam vitimando a população negra. 

Uma realidade que, por si só, coloca em xeque a narrativa registrada por muito tempo nos livros de história de que os males da escravidão teriam sido sanados no momento seguinte à assinatura de Princesa Isabel.

Matheus Gato, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que o 13 de Maio é uma data importante pelo simbolismo que adquiriu nas lutas sociais do Brasil e pelo processo social que fora interrompido, transformando o significado de pertencimento dos negros à nação brasileira. 

Mas, explica que, ao longo do século 20, a data engendrou uma série de disputas de imaginário sobre como realmente se deu o processo da abolição.

“Primeiro, tínhamos uma narrativa que enfatizava muito a importância do Estado, na qual a abolição aparece como uma dádiva e não como uma conquista de movimentos sociais, uma conquista popular. De uma certa maneira, o 13 de Maio fez parte dessa narrativa de que as conquistas do povo brasileiro, no fundo, foram concessões. Aí está a armadilha ideológica”, aponta Gato. 

Enxergar o processo da Abolição como farsa, a partir da anulação do protagonismo das camadas populares, é uma tônica histórica do movimento negro, como defende Seimour Souza, ativista da Uneafro Brasil. 

 

Segundo ele, o 13 de Maio representa uma abolição para a população branca que escravizava negros e negras, e que, após a assinatura da lei, não indenizou a população preta e permaneceu sem criar mecanismos de amparo e inclusão no mercado de trabalho aos ex-escravos e seus descendentes.

Por isso, é importante relembrar a data e suas consequências, mas em uma perspectiva completamente oposta à celebração ou reconhecimento à monarquia, regime então vigente no Brasil quando foi promulgada a lei abolicionista.

“O 13 de Maio é um dia de denúncia contra o Estado brasileiro que ainda é responsável pela condição de miserabilidade e vulnerabilidade que a população negra enfrenta. Não só hoje, mas ao longo da história. Tudo isso se dá por um tipo de abolição inconclusa, que deixou ao léu milhares de pessoas por todo Brasil”, afirma Seimour. 

O ativista ressalta que a luta do povo negro pela abolição surgiu desde o primeiro momento que uma pessoa escravizada foi trazida da África, contra um regime que buscava manter o controle social dos corpos negros, sem qualquer benevolência:

“Nossa luta não começou ontem, não começa hoje. Nossos ancestrais um dia ousaram sonhar com a liberdade, e nós somos frutos desses sonhos. Somos frutos de uma gente que sobreviveu ao horror com altivez, de uma gente que sonhou com um futuro diferente. Somos frutos de teóricos e militantes como Abdias Nascimento, Lélia Gonzáles, Guerreiro Ramos, que há muito tempo denunciam a farsa da abolição”. 

Para Matheus Gato, apontar a abolição como um engodo, de forma critica, é interessante na medida que alerta para a existência e a persistência do racismo, a despeito do fim da escravidão. Ele pondera, entretanto, que há o risco de incorrer em uma visão simplificada dos processos sociais. 

O pesquisador traça um paralelo com a Constituição de 1988, já que, embora até hoje muitos direitos previstos na Carta Magna não sejam de fato assegurados, a Constituição Cidadã não deixa de ser uma conquista da luta pela democracia.

Gato ainda cita a convocação da Coalizão Negra Por Direitos para manifestações em todo país nesta quinta-feira (13), pelo fim do racismo, do genocídio negro e das chacinas como um exemplo de ressignificação da data histórica, como um dia importante na consciência antirracista. 

A mobilização exige justiça para as vítimas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e de todas as operações policiais que resultaram em mortes nas favelas e comunidades do Brasil.

Ainda que 1888 e 2021 sejam momentos históricos muito diferentes, o pesquisador sublinha que, ao olhar para ambos, a retirada de direitos da população negra é um dos principais pontos em comum.

“Era isso que estava em jogo com a abolição. E é isso que está em jogo com a luta contra a violência de Estado. A pergunta é essa. A população negra tem ou não tem direitos civis? Se existe algum tipo de permanência e continuidade que tenha paralelo, embora a linguagem seja diferente e o tempo e as questões sejam outras, é que a instabilidade e a insegurança dos direitos civis dos afrobrasileiros permanece como uma dura realidade”, diz Gato, organizador do livro Treze de Maio: e outras estórias do pós-Abolição. 

 

A obra reúne, de forma inédita, contos de Raul Astolfo Marques, escritor e intelectual negro que viveu em São Luís do Maranhão durante a passagem do século 19 para o 20. Os textos retratam como as pessoas negras, em particular, enfrentaram as mudanças e transformações do pós-abolição, dando ênfase para importância do movimentos sociais e da resistência as novas dinâmicas de inclusão e exclusão que surgiram desde então.

“Heróis invisíveis”

Na opinião de Seimour Souza, da Uneafro Brasil, a historiografia oficial tentou apagar a resistência de expoentes do movimento negro não dando visibilidade para suas trajetórias. Ainda que a história de Zumbi dos Palmares e Dandara, por exemplos, tenham se tornado  mais conhecidas nas últimas décadas, muitos lutadores como Zacimba Gaba, Tereza de Benguela e Luísa Mahin, entre outros, não recebem o devido reconhecimento.

Gato, por sua vez, endossa que a compreensão coletiva do que foi a abolição enquanto processo social, de mobilização civil, também é afetada por esse apagamento que atingiu “não só randes abolicionistas negros ou brancos, como Joaquim Nabuco, mas gente comum que aceitou esconder uma pessoa escravizada, fugida. As rotas de fuga, a formação dos quilombos. Essa agência popular, de modo geral, ficou apagada nesse processo”. 

Ele afirma ainda que a mobilização dos extratos populares que lutaram pela liberdade do povo negro “mudou a estrutura de percepções no Brasil”.

“A Abolição não é só uma reforma política. Foi passar a pensar o mundo de uma forma completamente diferente do que era. Reorganizar a forma como classifica as pessoas. Mudam-se sentimentos e concepções.”

Luiz Gama, do jornalismo aos tribunais

Ainda que tenham tentado contar outra história sobre o processo da abolição e apagar o passado escravocrata, de acordo com Ligia Fonseca Ferreira, escritora e professora de Letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), nos últimos 30 anos se fortaleceu uma corrente historiográfica, acompanhada pelo atuação do movimento negro, que juntos batalham pelo reconhecimento das figuras que fizeram a história do Brasil.

Entre os abolistas que são referências está o chamado “quarteto negro” composto por André Rebouças, José do Patrocínio, Ferreira de Menezes e o pioneiro Luiz Gama, um dos mais proeminentes pensadores e ativistas do século 19.

Ferreira é especialista na obra de Gama, considerado o maior abolicionista do país.  Nascido em 1830 na cidade de Salvador (BA), era filho de pai branco de origem portuguesa e Luiza Mahin, negra livre que participou de insurreições de escravizados.

Foi vendido como escravo aos 10 anos de idade e se alforriou apenas aos 17. Autodidata, aprendeu a ler e a escrever sozinho, e sem cursar a universidade, estudou Direito para advogar em defesa dos negros escravizados.

Respeitadíssimo pelos demais abolicionistas e o mais velho deles, era chamado por José do Patrocínio como “nosso general”. Gama advogou pela libertação de mais de 500 escravos, sem cobrar honorários, sustentando-se como jornalista.

Em setembro do ano passado, Ferreira organizou e lançou Lições de Resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, livro publicado pela Edições Sesc, com objetivo de jogar luz à obra jornalística de Gama.

“Luiz Gama insere uma perspectiva negra em órgãos da imprensa de São Paulo de forma pioneira. Nos primeiros periódios ilustrados como Diabo Coxo e Cabrião, ao lado do cartunista italiano Angelo Agostini. E depois na imprensa abolicionista e republicana. Luiz Gama é uma presença constante nesses movimentos todos. Fazia da imprensa um lugar para expor suas ideias e mostrar para o povo brasileiro, nas palavras dele, “a maneira extravagante” como se administra a Justiça do Brasil”, comenta Ferreira.

Ela destaca que, à época, tanto o jornalismo como a Direito eram lugares de influência, de poder, onde era rara a presença de homens negros. 

Para a publicação da obra, a especialista mergulhou em arquivos físicos e digitais para realizar um levantamento desde 1864, data na qual a primeira publicação de Gama foi localizada, que vai até 1882, ano em que o intelectual publicou seu último artigo 15 dias antes de morrer.

A docente da Unifesp ressalta a importância da obra por possibilitar que os leitores “leiam Luiz Gama e não sobre Luiz Gama”, conhecendo de fato a obra original e a dimensão da trajetória do abolicionista.

“A faceta do jornalista não pode ser esquecida. Não é lembrar a memória de um abolicionista, apenas, mas lembrar a dinâmica de um homem que tinha um público, que era ouvido. Escrevia para ser lido. Ele dispensava porta-vozes.  Como costumo dizer, ele não só escrevia notícia, mas ele era notícia.”

A professora da Unifesp detalha que, também enquanto poeta, Gama marcou a literatura brasileira. Grande orador, defendia os direitos dos escravizados com a autorização de advogado provisionado, que o permitia exercer a profissão mesmo sem o bacharelado. 

Nas matérias jornalísticas, não perdia a chance de denunciar a conivência de juízes para manutenção da propriedade escrava, dando publicidade às ideias abolicionistas com grande habilidade retórica e agudas análises político-jurídicas.

“Temos relatos e comprovação documental que Luiz Gama encarnou uma liderança, uma coisa improvável, rara, especialmente em meados do século 19, onde se acreditava na inferioridade racial e na incapacidade congênita dos negros, africanos e descendentes, de praticarem as artes e ciências. Luiz Gama então, nesse sentido, vai mostrar exatamente o contrário de tudo isso.”

A memória de Luiz Gama é celebrada pela imprensa negra do século 20 pelas associações negras e pela maçonaria, que garantiu que sei nome Gama batizasse ruas e avenidas pelo Brasil.

Se algum dia […] os respeitáveis juízes do Brasil, esquecidos do respeito que devem à lei, e dos imprescindíveis deveres, que contraíram perante a moral e a nação, corrompidos pela venalidade ou pela ação deletéria do poder, abandonando a causa sacrossanta do direito, e, por uma inexplicável aberração, faltarem com a devida justiça aos infelizes que sofrem escravidão indébita, eu, por minha própria conta, sem impetrar o auxílio de pessoa alguma, e sob minha única responsabilidade, aconselharei e promoverei, não a insurreição, que é um crime, mas a ‘resistência’, que é uma virtude cívica […]

Luiz Gama, Correio Paulistano, 10 de novembro de 1871

O anti-monarquista aguerrido morreu em 1882, anos antes de assistir seus dois grandes sonhos, para qual tanto contribuiu, tornarem-se realidade: a abolição e a Proclama da República, em 1889.

Mais de cem anos depois, Seimour Souza, militante do movimento negro, condena a continuidade de políticas de embranquecimento e de eugenia, a exemplo da violência policial.

“Somos submetidos historicamente a um cotidiano de violência, ao cárcere, à morte, a um verdadeiro genocídio e a perseguição de expressões religiosas de matriz africana. É a continuidade do extermínio. Uma tentativa de apagamento étnico e a despeito disso o movimento negro vem há anos denunciando essa grande farsa que é a democracia racial”, finaliza o militante da Uneafro.

Edição: Vinícius Segalla

 

 

 

 

Antes da reforma, em 2019, 385 mil mulheres se aposentaram por tempo de contribuição. Depois da reforma, apenas 293 mil mulheres conseguiram esse tipo de aposentadoria

Publicado: 13 Maio, 2021 –Escrito por: Redação CUT

Nos primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), pai da Reforma da Previdência, que tirou o direito de aposentadoria de milhões de brasileiros, o país registrou uma queda de pelo menos 100 mil aposentadorias por tempo de contribuição para mulheres.

Em 2019, um total de 385 mil mulheres se aposentaram por tempo de contribuição. Já em 2020, apenas  293 mil mulheres conseguiram aposentadoria por meio do critério de tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Emenda Constitucional da reforma da Previdência foi promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, no dia 12 de novembro de 2019.  A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, era reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. Para isso, era preciso cortar o benefício dos trabalhadores e trabalhadoras. Conseguiriam, assim, economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Pelo menos 100 mil trabalhadoras brasileiras já estão pagando a conta.

Em 2019, as mulheres participavam com 40,5% do total das aposentadorias por tempo de contribuição, enquanto que entre os homens a participação era de 59,5%. Além do baque da pandemia, que gerou desemprego, houve os reflexos da reforma previdenciária em que a participação das mulheres foi de 35,2% e para os homens de 64,8%.

“O modelo perverso neoliberal e o atual governo autoritário, com a reforma da previdência atacou principalmente as mulheres, os mais pobres com menos contribuições previdenciárias, jovens e trabalhadores menos qualificados”, afirma Airton Cano, coordenador político da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT).

“A mobilização dos trabalhadores deve continuar para que haja mais distribuição de renda,  melhores salários e aposentadorias dignas”, completa o dirigente.

As regras da aposentadoria para as mulheres pioraram muito, ressalta André Alves, secretário de Saúde  da Fetquim.

“As mulheres, em vez de aposentar com 30 anos de contribuição, precisam esperar muito mais tempo para se aposentar, até os 62 anos de idade. Isso em contar as regras da transição da reforma que as obrigam a esperar mais para ter uma aposentadoria digna”, diz o dirigente.

“As mulheres  devem continuar trabalhando, pois são arrimo de família, são pai e mãe dos filhos, e devem continuar mais tempo nas fábricas”, ressalta André Alves.

De acordo com o dirigente, parte do impedimento da aposentadoria das mulheres decorre desse governo que tem atacado as mulheres, não tem protegido as famílias frente à pandemia, e  tem se  recusado acelerar a compra da vacina, e prejudicado principalmente as mulheres.

Época de ouro com Lula e Dilma

Com as políticas de desenvolvimento econômico combinadas às políticas de proteção social nos governos Lula e Dilma um contingente enorme de pessoas conseguiu se aposentar.

Entre 2003 a 2014 houve a geração de 20 milhões de postos de trabalho formais, e isso contribuiu muito para que as mulheres pudessem conseguir se aposentar por tempo de contribuição, devido esse período de ouro de geração de empregos de um governo desenvolvimentista democrático popular.

Analisando os dados do Ministério da Economia, Boletins da Previdência e FIPE, a assessoria de Previdência e Saúde da Fetquim constatou-se que houve mais oportunidades também  em todo esse período a partir de 2003  até 2014 porque  as mulheres puderam também ter mais oportunidades na educação com a implantação de novas universidades públicas, Escolas técnicas federais, o Prouni (Universidade para todos) e o FIES, e com isso conseguiram se manter por mais tempo no emprego, e conseguindo se aposentar mais.

Estudo da FIPE, publicado pelo pesquisador Rogério Nagamini do IPEA,  mostrou que a maior participação das mulheres no mercado de trabalho  subia gradualmente devido a melhoria da escolaridade e houve uma interrupção abrupta desse avanço em 2020, segundo reportagem do jornal Valor Econômico do dia 11 de maio.

Com informações da Fetquim, BdF e Valor Econômico. 

 

 

Falta de equipamentos também comprometem a vida de enfermeiros, técnicos e auxiliares durante pandemia da covid-19

Mariana Castro-Brasil de Fato | Imperatriz (MA) 12 de Maio de 2021 

Na quarta-feira, dia 12, é celebrado o Dia Mundial da Enfermagem. No Brasil, acontece também a Semana da Enfermagem, do dia 12 até o dia 20 de maio, culminando com o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Esses profissionais sempre desempenharam papel fundamental na saúde, mas no contexto de crise em meio à pandemia, o olhar do mundo se voltou a eles, que fazem toda a gerência da assistência, do cuidado e acompanhamento às pessoas.

O maior número de trabalhadores atuantes na linha de frente do combate ao coronavírus são enfermeiros, técnicos e auxiliares, tanto em instituições públicas quanto nas privadas, eles equivalem a cerca de 75% da mão de obra que compõe a saúde. Eles representam ainda a única equipe presente na assistência 24 horas por dia em contato direto com o paciente.

Por outro lado, representam também o maior número de vítimas da área da saúde no Brasil. 

Com rotinas exaustivas, baixa remuneração, submetidos ao medo de contaminação, à falta de recursos humanos e materiais, o Brasil responde por um terço do total de mortes pela covid-19 entre os profissionais da categoria.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) avalia que desde o início da pandemia, 776 enfermeiros perderam a vida para a covid-19. Em abril, foram sete profissionais de enfermagem mortos na região Norte, três no Nordeste, cinco no Centro-Oeste, oito no Sul e um no Sudeste, região que apresentou menor índice de mortes desde março de 2020.

Em entrevista ao programa Bem Viver, o enfermeiro, advogado e professor universitário Antônio Marcos Freire Gomes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen fala sobre o protagonismo e desafios da enfermagem.

Ele explica que, caso a vacinação fosse um projeto nacional de combate à covid-19 desde o início, o Brasil poderia ter avançado muito mais. 

“É de lamentar que no nosso entendimento essa vacinação demorou muito, já poderíamos ter avançado muito mais. O Brasil vive uma dificuldade grande de vacinação e isso traz uma repercussão, certamente, na evolução e no controle da doença. Você percebe, por exemplo, no mapa de mortes dos profissionais da enfermagem que houve um declínio acentuado a partir de março de 2021, quando os profissionais começaram a ser vacinados com maior intensidade”, explica. 

Além de aplausos e justas homenagens, Antônio Marcos Freire explica que, com urgência, os profissionais da enfermagem precisam ser devidamente valorizados com melhores condições de trabalho, a partir da aprovação do Projeto de Lei n° 2564, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e regularização da jornada de trabalho.

O projeto fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. Com a aprovação, os técnicos de enfermagem terão o piso proporcional a esse valor em 70%, equivalente a R$ 5.120 e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, que representa R$3.657 . Os valores são baseados em uma jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas. 

“É humanamente impossível pensar o grau de responsabilidade, acentuado por um volume incontrolado de pacientes no auge da pandemia, quando ele tem que fazer um malabarismo institucional interno para atender a todos, porque ninguém poderia voltar para casa sem atender a todos, mas sem um salário digno”, lamenta. 

Confira entrevista completa:

Brasil de Fato:  No início da pandemia vivemos um pânico generalizado, sem entender a doença, sem saber o que fazer, como lidar com os pacientes. Essa falta de informações colocou especialmente os profissionais da enfermagem em vulnerabilidade?

Antônio Marcos (Cofen): Não tenho dúvidas. Essa falta de conhecimento em torno da doença, da maneira como ela interagia, no sentido de contágio e medidas de proteção que eram exigidas, a falta de equipamentos para a proteção individual dos trabalhadores, e pelo fato de sermos uma categoria que está à frente dos serviços de saúde. Cerca de 75% da mão de obra que compõe a saúde é composta de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que estão 24h presentes no atendimento, expos, sem sombra de dúvidas, às maiores dificuldades no combate à pandemia, tanto na primeira onda, quando chegou a doença, a partir de fevereiro, quanto agora, no início de 2021.

O Brasil está na liderança mundial de mortes de profissionais da enfermagem por covid-19. Que conjunto de fatores nos levaram a isso?

Primeiro, a questão da doença em si, que trouxe em si, que trouxe para nós um cenário total de desconhecimento em relação à doença, e isso se somou a uma realidade que, esta, nós já sabíamos aqui no Brasil há muito tempo porque nós já temos colocado isso nos diversos meios de debate. Inclusive no próprio Judiciário, com medidas judiciais que nós entramos, para garantir o cumprimento da legislação da enfermagem, que é o cenário de muita gente doente, muitos pacientes, para o pouco quantitativo, ou seja, uma quantidade subdimensionada de profissionais para cuidar desses doentes. Essa é uma realidade em todo o país, que dificulta em muito a implementação de uma assistência de qualidade, leva os profissionais à exaustão, leva os profissionais ao estresse ocupacional muito grande, provocando inclusive muitas doenças do trabalho aos trabalhadores. Então esse cenário foi muito difícil por conta do vírus, dos efeitos de uma nova e devastadora, mas com uma realidade que há anos e anos vem mitigando a saúde dos trabalhadores da enfermagem no Brasil.

Apesar de tardia, com a vacinação dos profissionais da saúde já podemos avaliar uma melhora nesse quadro?

Sim. É de lamentar que no nosso entendimento essa vacinação demorou muito, já poderíamos ter avançado muito mais. O Brasil vive uma dificuldade grande de vacinação e isso traz uma repercussão, certamente, na evolução e no controle da doença. Você percebe, por exemplo, no mapa de mortes dos profissionais da enfermagem que houve um declínio acentuado a partir de março de 2021, quando os profissionais começaram a ser vacinados com maior intensidade e isso repercutiu, obviamente, em uma proteção maior a eles, em um controle maior da exposição sob o aspecto de uma imunidade mais reportada. Isso levou a uma redução do número de mortes dos nossos profissionais da enfermagem, diferentemente do que acontece com a população de modo geral, que teve um crescimento. Então você tem um crescimento de modo geral, mas tem um declínio nos profissionais de enfermagem porque foram um dos primeiros grupos a serem vacinados pela razão óbvia de estarem à frente do atendimento.

Testemunha de diversas irregularidades provocadas pelo governo federal no combate e prevenção à covid-19, o Cofen já vinha alertando para a necessidade de uma CPI. Quais são as expectativas nesse momento?

A gente tem uma expectativa de que os fatos sejam esclarecidos, mas que, especialmente, o governo brasileiro possa tomar as rédeas em um processo nacional que sempre foi feito pelo Ministério da Saúde, que seria de organizar o processo de combate à covid-19. Nós percebemos que o governo federal, pela linha de trabalho que adotou, deixou muito vulnerável esse trabalho, a organização, a sistematização desse trabalho, dando aos municípios e aos estados, que nós teríamos que ter, uma descentralização, mas nesse momento precisaríamos ter uma linha definida de trabalho pelo Ministério de Saúde.

A gente imagina que a partir de agora o governo reconheça que é preciso tomar as redes de um processo nacional de organização de combate à covid-19. Não só em relação à própria vacinação, que é a saída que nós temos para controlar a doença, mas com relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, com relação à capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente de combate, considerando as novidades que sempre estão vindo, descobertas novas formas de contágio, tratamento e controle da doença. E também, porque sempre foi o governo federal que deu as principais diretrizes com relação à saúde nacional, através do Sistema Único de Saúde.

Então a gente espera muito, sem querer entrar no resultado político do que acontece em Brasília, a gente espera que o Ministério entenda que tudo isso acontece pela falta de uma política forte de orientação nacional com relação ao combate à covid-19.

Uma das linhas de investigação da CPI aponta que Bolsonaro teria adotado a estratégia de atingir ‘imunidade de rebanho’, através da contaminação do maior número possível de pessoas, sem vacinas. Você avalia que as ações e discursos adotados seguiam esse sentido?

Acho que qualquer afirmação nesse sentido pode ser precoce, e eu acho que o trabalho da CPI vem esclarecer exatamente isso, mas é possível você fazer uma analise conjuntural de que o governo brasileiro, de certa forma, foi omisso em relação a prestar orientação que pudesse servir de diretriz nacional. Então tivemos, sem sombra de dúvidas, um comportamento que hora tendia para um lado, hora para outro. Em um momento o Ministério da Saúde incentivava o isolamento, outra hora o poder Executivo dizia que não deveria ter o isolamento, que deveria ter outro tipo de comportamento que não fosse o isolamento. Isso geral, sem sombra de dúvidas, um descompasso muito grande em relação às orientações que eram prestadas a nível federal e que repercutiu nos estados e nos municípios.

Se houve ou não uma intencionalidade disso, o fato é que a consequência dava o entendimento de que se queria que o maior número de pessoas fosse contaminada para criar aquela imunidade de rebanho, e assim a doença fosse superada de maneira mais rápida, o que de fato não aconteceu e levou ao que nós temos hoje, o que lamentavelmente nós temos hoje no Brasil em número de mortos.

Para além dos aplausos e homenagens aos profissionais da enfermagem, que mudanças realmente precisam acontecer para que eles sejam devidamente valorizados?

Nós temos acompanhado de perto a vida dos profissionais de enfermagem e tem duas coisas que precisam ser implementadas – e muito.

Com todo o reconhecimento e gratidão pelos aplausos que a sociedade mundial, especialmente a brasileira têm dado aos profissionais da enfermagem aqui no Brasil, a gente agradece, mas o que precisamos de fato, é o reconhecimento através do salário digno e uma jornada definida.

Os profissionais de enfermagem do Brasil têm discrepâncias absurdas em termos de salário. Para ter uma ideia, fontes de uma pesquisa que nós realizamos via Fiocruz, comprova que 81% dos profissionais de enfermagem brasileiros recebem até R$ 3.000,00 pela jornada de trabalho, o que é incompatível com toda a importância do trabalho que eles realizam, da responsabilidade que eles têm diante da organização, do planejamento, do direcionamento e das ações que são realizadas no âmbito daquele hospital, daquela unidade de saúde.

É humanamente impossível pensar o grau de responsabilidade, acentuado por um volume incontrolado de pacientes no auge da pandemia, quando ele tem que fazer um malabarismo institucional interno para atender a todos, porque ninguém poderia voltar para casa sem atender a todos, mas sem um salário digno.

Inclusive, nesse aspecto tem um projeto que está em debate no Senado agora, conhecido por todos, que pede um teto mínimo para esses profissionais, para que eles possam, primeiro, serem estimulados a continuar nesse embate duro que estão tendo, de cuidar da população com todas as repercussões desfavoráveis que eles têm na vida pessoal, inclusive precisando se afastar de familiares, de seus filhos, para poderem ficar na linha de frente. Dar condições para que eles possam ter condições de ter apenas um vínculo de emprego, e assim terem tempo de cuidar da própria saúde, da família, e investir na sua capacitação, porque não temos um sistema nacional de capacitação voltado para o setor privado. No setor público existe, mas com muitas limitações. Então o piso salarial iria trazer essas possibilidades, e sem desconsiderar o período de crise econômica que o país passa, esse profissional é a única fonte de renda da família, porque os seus membros estão desempregados, sem fonte de renda, e essa acaba sendo a única fonte sustentável. Esse seria um reconhecimento que consagraria o direito que já vem sendo pleiteado pelos profissionais.

Edição: Vivian Virissimo

 

Ideia do ministro é criar programa que aproveite mão de obra jovem, com renda abaixo do salário mínimo, a pretexto de formação profissional. Plano de Guedes incentiva precarização do trabalho, segundo a CUT

Publicado: 12 Maio, 2021 Escrito por: Andre Accarini

Sem uma proposta concreta e efetiva para gerar emprego e renda no Brasil depois de quase dois anos e meio de governo, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o banqueiro Paulo Guedes, apresentou uma proposta para gerar vagas com renda abaixo do salário mínimo para jovens. O argumento é de que eles receberão formação profissional. Para a CUT, plano de Guedes incentiva precarização da mão de obra jovem.

Em fevereiro deste ano, ainda quando protelava a decisão de pagar novamente o auxílio emergencial, o ministro ventilou a possibilidade de lançar um programa chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), voltado a trabalhadores jovens que nem trabalham e nem estudam – a chamada geração ‘nem-nem’.

Semana passada, sem dar maiores detalhes, Guedes afirmou que o plano consiste em dar um incentivo a esses jovens para eles terem acesso à qualificação profissional e renda.  O salário, com valor inferior ao mínimo constitucional chegaria a R$ 600 – o salário mínio hoje é de R$ 1.100. O jovem trabalharia para a empresa em caráter de treinamento por um período determinado (quatro meses, de acordo com Guedes) e metade desse valor (R$ 300) seria bancada pelo governo.

A ideia de Guedes vem na esteira da Medida Provisória que instituiria a Carteira Verde Amarela, programa do governo que propunha flexibilizar direitos, reduzindo custos de patrões a pretexto de estimular contratação de jovens de 18 a 29 anos.

Obsessão por tirar direitos dos trabalhadores

Insistindo na falácia de que a formalização no mercado de trabalho não é maior no Brasil porque a legislação trabalhista é obsoleta, com esse plano para os jovens, o ministro da Economia estaria abrindo caminho para sua obsessão de retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores, já atacados pela reforma Trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer (MDB), que fez uma devassa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A afirmação é do o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento.

“É mais uma das ideias mirabolantes que o governo lança, sem maiores estudos, sem levar em consideração as reais necessidades dos trabalhadores e sem se configurar como uma política efetiva de geração de emprego e renda”, afirma o dirigente.

“E nem mesmo para os jovens”, completa.

Vai aumentar a precarização do mercado de trabalho

Ninguém é contra um auxílio econômico para os jovens ou qualquer brasileiro durante uma pandemia que agravou a crise econômica que já vinha causando prejuízos a classe trabalhadora desde o golpe de 2016, que tem um saldo de mais de 410 mil pessoas mortas e mais de 14 milhões de desempregados, ressalta Ari.

“Mas não dá para aceitar iniciativas oportunistas que vão deteriorar ainda mais as relações no mercado de trabalho”, completa o dirigente.

E sobre isso, quem dá mais detalhes é a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Subseção CUT), Adriana Marcolino.

“Definitivamente não é uma política adequada para trazer o jovem para o mercado de trabalho. O que o governo está fazendo é usar esse segmento para precarizar ainda mais o acesso ao trabalho”, ela diz.

Ou seja, Guedes tenta, a qualquer custo, em proposta que envolve uso de dinheiro público e privado, pôr em prática sua ideologia liberal baseada no conceito de que trabalhador é custo (alto) para empresa e tem de pagar a conta.

“Não precisa nem imaginar como seria. Fica evidente que as empresas vão se utilizar dessa mão de obra, barata, sem pagar direitos, no lugar de contratar trabalhadores, via CLT, com salários mais dignos”, diz Adriana.

E a história das lutas da classe trabalhadora comprova essa relação. É prática da maior parte das empresas substituir mão-de-obra formal por trabalhadores sem direitos, precarizados, em nome do lucro. “É isso que vai acontecer. Patrões vão demitir para contratar esses jovens, a pretexto de treinamento, mas na verdade serão apenas trabalhadores mais baratos”, complementa Ari Aloraldo.

Além da pandemia

De acordo com apuração da Folha de SP, o governo acena com a possibilidade de o programa ser permanente. Funcionaria como teste durante a pandemia e seria efetivado após a crise sanitária.

“É politicagem o que o governo está fazendo. Além de usar a juventude como desculpa para retirar direitos, usa a pandemia como pretexto para anunciar que tem, em tese, políticas de geração e capacitação profissional”, diz Ari Aloraldo

Propor um valor irrisório para usar a mão de obra jovem com a desculpa de capacitação profissional, com um salário irrisório não é nem de longe uma política para a juventude- Ari Aloraldo Nascimento

Outra questão levantada pelo dirigente é sobre o tipo de qualificação já que não houve nenhum indicativo do governo sobre do que exatamente se trata. Segundo a reportagem, uma das possibilidades seria um convênio com o Sistema S, que seria responsável pelo treinamento.

“O governo não diz qual seria essa qualificação e fica a dúvida. Se um jovem vai ser treinado na empresa, recebendo esse valor irrisório, ele será treinado para que? Para ser um informal depois?”, questiona Ari.

Ele afirma ainda que o correto é ter propostas de inserção no mercado de trabalho combinadas com a educação, o acesso a tecnologias e o acesso à universidade, como foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 no governo de Dilma Roussef (PT).

O programa foi idealizado para oferecer e democratizar cursos gratuitos de qualificação profissional por meio de parcerias com as redes de ensino, tendo como público alvo estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

No mercado de trabalho

O programa, ainda de acordo com Guedes, poderia atingir dois milhões de trabalhadores jovens ‘nem-nem’. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, em 2019, eles eram quase 11 milhões. Cerca de 43% deles (entre 15 e 29 anos) estavam entre os 20% mais pobres da população

No total, o Brasil tem 47,3 milhões de jovens, o que representa 23% da população brasileira.

Edição: Marize Muniz