Dia: 23 de junho de 2021

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Um minuto de silêncio, lágrimas, vozes embargadas e muita tristeza pela perda recente de companheiros da categoria para a covid-19, entre as mais de 500 mil vítimas do vírus e milhões de pessoas enlutadas em todo o país, infelizmente foram destaques na assembleia do Sintufrj realizada nesta quarta-feira, 23, on-line.  

“Nos solidarizamos com todos os amigos pelas mortes desses companheiros guerreiros e lutadores, e é muito bom saber que temos uma militância aguerrida”, disse a coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia. 

A pauta da assembleia foi análise de conjuntura e eleição dos delegados à plenária nacional da Fasubra dias 25 e 26 de junho, além de informes da base e da direção. 

Fora Bolsonaro!

As homenagens se intensificaram no ponto de avaliação da conjuntura, quando todos, sem exceção, se manifestaram pelo fortalecimento das manifestações de rua, mas com os cuidados necessários de segurança conta o vírus, para pôr fim, antes das eleições do próximo ano, ao governo do genocida Bolsonaro. 

“É necessário reiterar, na plenária da Fasubra, esforços na busca de uma unidade nacional para tirar Bolsonaro. Uma grande preocupação e consternação é que ainda tem servidores postando nas redes apoio a esse governo. A campanha Vacina no braço, comida no prato tem muito valor. O país se transformou em terra arrasada! Temos que desgastar Bolsonaro, Mourão, Guedes e tudo o que eles representam para a população brasileira, apontou Gerly Miceli, coordenadora-geral do Sintufrj. 

“Fomos para a rua no dia 29 de maio e 19 de junho, e foi um sucesso. Em contrapartida, Bolsonaro continua gastando milhões no Congresso Nacional para garantir a aprovação da reforma administrativa. 

“A gente tem que mobilizar, porque é com o povo na rua que vamos tirar o Bolsonaro. Não dá para esperar a eleição de 2022. Vamos tirar esse cara e vamos para a plenária da Fasubra com a intenção de quebrar o marasmo que ainda existe para pôr em prática essa decisão”, afirmou o coordenador do Sintufrj, Jesse Moura. “São mais de 500 mil mortes e milhões de sequelados em consequência da covid-19, e a eleição de 2022 está sub judice, porque o Bolsonaro vive dizendo que vai ter “fraude”, alertou Walmir Penedo.

“Bolsonaro está na defensiva e temos que estar nas ruas conversando com a população”, observou Igor Dantas. “O grande norte é fazer com que as pessoas que votaram contra o PT não voltem a votar no Bolsonaro”, acredita Juscelino, da Diseg. “A derrota de Bolsonaro tem que ser só um começo”, pontuou Rafael Raposo, acrescentando: “temos que voltar a questionar o sistema capitalista. A pandemia mostrou o fracasso das políticas neoliberais. Cuba, com todo o embargo econômico, conseguiu produzir uma vacina com mais de 92% de eficácia contra o coronavírus”.

“O movimento nas ruas está se tornando de massa e unificando estudantes e trabalhadores. Temos que aproveitar esse momento é fazer crescer a oposição à reforma administrativa do governo Bolsonaro”, propôs Francisco de Paula. 

Debate

Na opinião de Esteban Crescente, a realização somente no dia 24 de junho das próximas manifestações de rua por vacina para todos, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, contra as privatizações e a reforma administrativa, em defesa da vida do povo negro e da educação pública, e por uma política de geração de empregos consiste em um erro de avaliação dos organizadores (Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, movimentos sociais e centrais sindicais). Ele defende que a plenária dos movimentos no dia 10 de julho antecipe essa data. “Tem que virar moda ser contra o Bolsonaro. Vamos aproveitar o gás com as muitas postagens de artistas. Até Anita se manifestou contra o Bolsonaro”, lembrou.

Neuza Luzia é favorável a se intensificar a mobilização, apesar da cautela por parte da maioria das pessoas, mas ponderou que “tem que ser mantido o caráter de unidade” na tomada das decisões conjuntas:

 “Temos clareza da necessidade de ir para a rua, e a realização de atos em paralelo à CPI da Covid tem surtido efeito. As pessoas andam indignadas com as mentiras dos apoiadores do governo. Mas, em prol da unidade, a tentativa de antecipar essa data deve ser feito com muita cautela”, disse a dirigente. Ela propôs, se o dia 24 for mantido, que as entidades organizem pequenos atos até  lá. “O centro do debate Fora Bolsonaro tem que estar lincado com a Defesa da Democracia e da Vida”, concluiu 

Deliberações 

. Realização de agitação (com carro de som e/ou distribuição de panfleto explicando a situação atual da UFRJ, as consequências da reforma administrativa para o servidor e os serviços públicos e a situação em que se encontra o país por conta do governo Bolsonaro) aos candidatos a técnico-administrativo da UFRJ, no domingo, quando farão a prova do concurso público. A proposta é 

. Construir ações localizadas antes do dia 24 de julho.

Fasubra — Participarão da plenária da Fasubra nos dias 25 e 26 de junho cinco representantes da base do Sintufrj e dois da direção da entidade, eleitos em chapa única. 

Por aclamação, foram aprovadas as seguintes propostas a serem levadas para este importante fórum de deliberações da Federação: 

. A Fasubra deve organizar um dia nacional de luta da Educação, tendo como eixos o corte de verbas, a autonomia com democracia e não intervenções.

. A Fasubra deve incorporar o ato pelo piso salarial dos profissionais de saúde.

. A Fasubra deve defender a realização de um dia de luta em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa, e uma campanha de reposição salarial. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA ASSEMBLEIA NO CANAL DO SINTUFRJ: 

 

 

 

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Presentes nos três pilares da universidade – a pesquisa, o ensino e a extensão – o papel do técnico-administrativo na UFRJ é o foco da campanha que o Sintufrj está desenvolvendo e que contará com vídeos, cards eletrônicos, reportagens e banners expostos em alguns pontos dos campi da universidade.

Os vídeos “Os Essenciais – Quem faz a UFRJ” já começaram a ser exibidos nas nossas redes (Facebook, Youtube, Instagram) – com depoimentos de trabalhadores que compartilham suas experiências acadêmicas e administrativas nas múltiplas áreas de funcionamento da universidade.

Técnicas e técnicos expõem o investimento na formação e na dedicação que envolve construir o dia a dia na emaranhada e complexa engrenagem que põe a maior universidade da rede de instituições federais de ensino em operação.
A anatomia do trabalho técnico-administrativo na UFRJ mostra a transversalidade da atuação desses trabalhadores. Estão envolvidos em ações que abarcam o desempenho na rede de hospitais salvando vidas, nas secretarias acadêmicas dando suporte para a infraestrutura dos cursos, nos laboratórios, ações de extensão, enfim, um arco de funções cujo  reconhecimento institucional está longe de refletir.

Outra frente de atuação desse segmento da comunidade universitária reside na participação nos conselhos de unidades e de centros e nos conselhos superiores da universidade. Com a pandemia, a criação de grupos de trabalho (os GTs) organizados para discutir procedimentos na crise sanitária tem tido participação efetiva de técnicos.

O desenho do trabalho técnico-administrativo ganha ainda mais relevância nesses meses de tragédia sanitária. Os depoimentos que estão sendo expostos nos vídeos também captam o sentimento e as dificuldades trazidas pela pandemia.

Confira vídeos:

 

 

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Esta quarta-feira, 23, foi dia nacional de mobilização contra a proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes, a PEC 32/2020 que está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. Várias entidades realizaram seus protestos sob diversas formas. Com paralisações, em atos nas ruas, nas assembleias municipais e legislativas, e nas redes sociais.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por 37 entidades, promoveu tuitaço, das 9h às 10h, com a hashtag #PEC32daRachadinhaNão. “Imaginem 90 mil Pazuellos no serviço público! O número de indicações políticas previstas pela reforma administrativa, somente no Executivo Federal. Diga Não a PEC 32!”, tuitou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

A Frente Servir Brasil não deixou por menos no tuitaço: #PEC32daRachadinhaNão ou até 1 milhão de cargos de liderança e assessoramento nos níveis municipais, estaduais e federal estarão nas mãos de governos para livre nomeação. Ex: Olavo de Carvalho poderá ser coordenador de uma Faculdade de Filosofia.

As entidades nacionais, estaduais e municipais das mais diversas categorias do serviço público reunidas no Movimento Basta – que reúnem confederações do setor público e privado e entidades representativas da segurança pública civil e militar (municipal, estadual e federal), entre elas o Fonacate, aproveitaram também a mobilização para em manifesto fazer um alerta à nação sobre a gravidade da PEC 32/2020.

No texto eles destacam que a proposta de reforma administrativa do governo não tem a finalidade de melhorar a qualidade do serviço público, mas atender a interesses de políticos, empresas e do mercado. 

 

 

 

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Luis Miranda afirma que presidente não respondeu mais os contatos após apresentar denúncia

Por Redação RBA |  Publicado 23/06/2021 – 14h07

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) apresentou pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro “provas contundentes” de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (23), o parlamentar afirmou que o “presidente sabia que havia crime” no processo de aquisição.

O deputado é irmão de Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Segundo ele, Bolsonaro tinha conhecimento dos problemas e ficou “convencido”, após a denúncia de Luis Miranda, que se comprometeu a acionar a Polícia Federal.

O contato de Miranda com Bolsonaro foi feito no dia de 20 de março. Apesar de levar “provas documentais” da corrupção, Miranda diz que não recebeu retorno sobre o caso. No dia 24 de março, ele relata que foi novamente atrás do presidente, que não respondeu mais aos contatos. “Não tinha motivo para o presidente não ter gostado da informação, estou protegendo nosso país”, disse Miranda à CNN.

Mensagens

Ao jornal Metrópoles, o parlamentar encaminhou as mensagens enviadas a um secretário do presidente Bolsonaro, com os alertas de uma possível corrupção no processo de compras da Covaxin. A conversa mostra Luis Miranda insistindo na apresentação da denúncia a Bolsonaro, mas o integrante do governo enviava a bandeira do Brasil como resposta.

“Avise o PR (presidente da República) que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… A pressão toda sobre o presidente e esses FDPs roubando”, escreveu o parlamentar, no dia 20 de março.

Ele insistiu no assunto. “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República”, escreveu Miranda, que novamente não recebeu uma resposta.

O deputado federal e seu irmão devem ser ouvidos pela CPI da Covid-19 na próxima sexta-feira (25). O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado nesta quarta-feira (23), durante despachos da comissão.

Corrupção na compra da Covaxin

O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime em compra da vacina indiana Covaxin pelo governo Bolsonaro. A aquisição feita pelo Ministério da Saúde foi de 20 milhões de doses da vacina indiana. O MPF pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então o caso vinha sendo apurado dentro de um inquérito que tramitava na esfera cível. O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão, segundo reportagem do jornal O Globo.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o servidor da área técnica do Ministério da Saúde afirmou, ao MPF, que “sofreu pressão atípica” da gestão do general Eduardo Pazuello para tentar garantir a importação dessa vacina mais cara. O funcionário declarou que o tenente-coronel Alex Lial Marinho era um dos responsáveis por pressionar a equipe. General da ativa do Exército, Marinho era homem de confiança do ex-ministro da Saúde, conforme a reportagem, e foi exonerado após a saída de Pazuello.

Em depoimento ao MPF, Luís Ricardo disse que o governo fez pressão para a compra da vacina indiana e para favorecer a Precisa Medicamentos, empresa que intermedeia o processo de aquisição do imunizante. Nesta quarta, estava previsto o depoimento do sócio-administrador da empresa, Francisco Emerson Maximiano, que intermediou a compra da Covaxin, mas a oitiva foi adiada após ele alegar estar cumprindo quarentena obrigatória em razão de ter voltado de uma viagem à Índia.

 

 

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Salles alegou “motivos familiares” para deixar o cargo

Revista Fórum | Por Ivan Longo |

Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente na tarde desta quarta-feira (23). Sua exoneração já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em seu lugar, assumirá como ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite, ex-conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Recentemente, Salles comprou uma casa em uma das regiões mais arborizadas e nobres de São Paulo (SP). Trata-se de um imóvel de dois andares na rua Honduras, no Jardim América, Zona Oeste da capital paulista, próximo ao Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade. Na região uma casa como a do agora ex-ministro custa em torno de R$15 milhões.

Salles teria alegado “motivos familiares” para deixar o cargo, mas sua demissão vem em meio à pressão de investigações por corrupção que pesam contra ele.

Inquérito

Tido como o pior ministro do Meio Ambiente da história do Brasil, a gestão de Salles foi marcada pelo aumento do desmatamento, que atingiu níveis recordes enquanto esteve à frente da pasta.

Ele é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por atrapalhar fiscalização ambiental. Salles também é acusado de envolvimento com contrabando de madeira ilegal.

O inquérito, cuja abertura foi autorizada por Cármen Lúcia no final de maio, tem como base a notícia-crime apresentada originalmente pelo delegado Alexandre Saraiva, que foi exonerado do comando da PF do Amazonas após a denúncia.

“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República e determino a instauração de inquérito em desfavor do Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sales pelos fatos descritos no pleito do Ministério Público, com o objetivo de apurar prática dos crimes tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa), no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)”, diz trecho da decisão da magistrada.

As acusações foram levantadas por Saraiva em razão da atuação de Salles diante da operação Handroanthus. Segundo o ex-chefe da PF no Amazonas, o ministro fez “críticas ferrenhas à investigação a que nem sequer teve acesso” e defendeu publicamente os madeireiros investigados.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto logo após ser confirmada sua exoneração, Salles defendeu o agronegócio e afirmou que “experimentou”, ao longo de sua gestão, “muitas contestações, tentativas de dar a essas medidas caráter de desrespeito à legislação, o que não é verdade”.

 

 

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Julgamento havia sido suspenso após pedido de vista de Marco Aurélio Mello; placar foi de 7 votos a 4 pela suspeição

Redação Rede Brasil Atual |

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, confirmada por 7 votos a 4 no processo do tríplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

O julgamento havia sido suspenso em 22 de abril em 7 a 2, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Agora, se confirma o restabelecimento dos direitos políticos de Lula, que poderá concorrer na eleição de 2022.

Com a declaração da parcialidade de Moro, todas as provas colhidas e usadas contra o ex-presidente são invalidadas. O caso, também por decisão do Supremo, foi enviado para a Justiça Federal de Brasília, onde terá de começar do zero.

O placar ratifica a decisão da Segunda Turma da Corte, de um mês antes. Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, que faltam se pronunciar, votaram contra a maioria. Além dos dois, foram vencidos o relator, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso. Votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

“Só acaba quando termina”

Mesmo com a maioria já formada em abril, não se podia “cravar” que o tribunal já havia resolvido a questão. Isso porque “julgamento só acaba quando termina”, como se costuma dizer das decisões do Supremo, já que enquanto o presidente não proclama o resultado qualquer ministro pode mudar seu voto e, consequentemente, o resultado final.

A defesa quer agora que o STF estenda o reconhecimento da parcialidade de Sergio Moro a todos os processos envolvendo Lula conduzidos na 13ª Vara, nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Em março, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná em todos os processos.

No julgamento da suspeição pela Segunda Turma, realizado em 23 de março, a ministra Cármen Lúcia mudou o voto original no julgamento, que foi iniciado em 2018. Assim, o “colegiado pequeno” formou maioria de 3 a 2 com os votos dela e de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo”, afirmou Cármen na ocasião.

Na semana passada, a Corte já havia mantido o entendimento que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula. Com isso, foi mantida anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra o ex-presidente. Inclusive as condenações no caso do tríplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.