Projeto, que tem até dias 22 para ser votado na Câmara para não perder validade, passou por 42 votos a 37. Se passar, deve aumentar contas de energia e será contestado na Justiça

Por Eduardo Maretti, da RBA/Publicado 17/06/2021/Pedro França/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) texto-base do projeto que permite a privatização da Eletrobrás. A proposta contida no projeto de lei de conversão 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, foi aprovada por margem estreita: 42 votos a favor e 37 contra. Mas como foi modificado, o texto agora volta para a Câmara dos Deputadosn e, se não for votado até 22 de junho (terça-feira), perde a validade. Antes, os senadores aprovaram os pressupostos de urgência e relevância da medida provisória, mas tanto a urgência quanto o conteúdo em si do projeto foram duramente criticados. E não só pela oposição como também por parlamentares e entidades empresariais conservadores como Fiesp e Firjan – as federações das indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma das intervenções durante a sessão, lembrou a grave crise no fornecimento de energia e os apagões no Amapá. “Em sete meses o meu estado teve cinco apagões. As causas são as mesmas do primeiro apagão de novembro, uma empresa privatizada. É esse o custo da privatização”, disse.

O senador Jean-Paul Prates  (PT-RN) protestou contra o projeto feito “em cima da hora”. Segundo ele, a proposta, de relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) – da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid – vai incentivar e subvencionar a instalação e operação de gasodutos que atravessarão o “que com a transição energética (para energias limpas) se tornarão elefantes brancos e vão alimentar termelétricas onde não há gás, e isso não cabe em política energética de país sério algum”. O petista acrescentou que os compromissos instituídos pelo texto aprovado “serão revertidos por um governo responsável no futuro”.

Privatização da Eletrobrás ‘é uma negociata’, diz dirigente da Confederação dos Urbanitários

“Não há requisito de urgência”

Cid Gomes (PDT-CE) denunciou que o texto foi aprovado com “compra de votos”. “Seremos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o que estamos assistindo aqui”, afirmou. O parlamentar prometeu entrar na justiça contra o projeto, “porque não há requisito de urgência”. Mesmo senadores conservadores argumentaram contra o PLV 7/2021. Foi o caso de Espiridião Amin (PP-SC). “Geralmente, o atalho é o caminho mais longo e oneroso. Quem inspirou o governo pensou que apressaria uma solução correta. Mas o percurso desse atalho engessará a iniciativa privada. Eu não tenho coragem de votar (a favor)”, declarou.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) se pronunciou a favor de capitalizar a Eletrobras, “mas não a qualquer custo”. “É um projeto esquizofrênico, nem liberal nem intervencionista”, afirmou, em concordância com Jean-Paul Prates. Já Kátia Abreu (PP-TO), umas das principais líderes da bancada ruralista, disse que “há muito tempo não tenho tantas dúvidas quanto a dessa matéria”. No entanto, votou a favor do governo, justificando, entre outras coisas, com o fato de que está “cansada” da falta de soluções e dos preços da energia.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), conterrâneo de Randolfe, em sentido contrário, lembrou que foi justamente a Eletrobras quem solucionou a crise do Amapá. “Se o setor privado fosse tão confiável, não estaríamos diante de outra crise”, disse. Ele acrescentou que a Eletrobras é amplamente lucrativa, que haverá majoração de pelo menos 10% na tarifa e o custo será repassado aos preços dos produtos, dado citado por vários outros senadores.

Privatização da Eletrobras e monstro jurídico

O projeto aprovado para permitir a privatização da Eletrobras é “um monstro jurídico”, na opinião de Fabíola Antezana, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Urbanitários. “A diferença de votos foi muito pequena. Muitos parlamentares que se manifestaram contrários no início da semana mudaram o voto para serem atendidos por emendas. Toda a indústria está sendo prejudicada. Agora é partir para a próxima etapa, a judicialização”, diz.

Um crime contra o país e contra o povo

Para a ex-presidenta Dilma Rousseff, a privatização da Eletrobras é um crime contra o país e o povo brasileiro. Em seu perfil no Facebook, Dilma disse: “Um crime está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro: a privatização da Eletrobras”.

“A energia produzida pelas grandes hidrelétricas cujo investimento os brasileiros já pagaram vai ser privatizada. Vamos pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz”, afirmou Dilma.  

“Agora que, por falta de planejamento, estamos outra vez diante do colapso no setor elétrico, com ameaça de racionamento e apagão. Os senadores não devem aprovar a proposta de privatização da Eletrobras feita pelo governo. Isto elevará a conta de luz a valores astronômicos”, acrescentou.

De acordo com a ex-presidente, “no setor elétrico brasileiro o planejamento é plurianual: horizonte de 5 anos para construir hidrelétricas e 3 anos para termoelétricas”.

“A falta de chuvas em 1 ano só leva a racionamento se não tiver ocorrido monitoramento adequado e planejamento efetivo nos anos anteriores”, continuou. “Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos”

 

Grave crise no fornecimento de energia e apagões no Amapá mostram “o custo da privatização”, disse Randolfe Rodrigues

 

 

Continente americano concentra 8% da população global e 1/3 das mortes causadas pelo novo coronavírus no mundo

A América do Sul continua sendo a região mais afetada pela pandemia, com a maior taxa de mortalidade por covid-19 durante o mês de junho: uma média de 2.218 falecidos a cada milhão de habitantes, de acordo com o site Our World in Data. A região reúne cerca de 8% da população mundial e 1/3 do total de óbitos por covid-19 do globo.

Desde o início da pandemia, 1,16 milhão de pessoas morreram pela doença no continente americano, segundo a Organização Mundial da Saúde. Somente na última semana houve 1,1 milhão de novos casos e 31 mil novas mortes.

O subcontinente latino-americano nunca saiu do ranking dos dez mais afetados pela pandemia, tanto em número de casos, como em número de mortos. Analisando a taxa de letalidade em comparação com a população, o Peru lidera com 5.740 falecidos pelo novo coronavírus a cada grupo de milhão de habitantes.

Nesse índice, o Brasil é o 9º da lista, com 2.308 mortos por milhão de habitantes, mas o segundo em números absolutos, somando 493.693 falecidos por covid-19, atrás somente dos Estados Unidos.

“Não é uma surpresa que a América Latina seja a região mais afetada, porque somos o continente mais desigual do mundo e as comunidades mais afetadas pela covid-19 são as comunidades mais vulneráveis: com menos acesso à saúde, com mais comorbidades, com menos possibilidades de estar ao ar livre, com mais superlotação nas residências e com menores salários. Você não pode se auto isolar se depende do trabalho informal, que é a modalidade predominante na região”, analisa Gonzalo Bacigalupe, psicólogo e pesquisador da Escola de Educação e Desenvolvimento Humano da Universidade de Massachusetts.

O agravamento da pandemia acompanha dados que evidenciam a concentração de vacinas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde foram aplicadas 2,3 bilhões de doses em todo o planeta, uma média de 33 milhões aplicadas diariamente.

Isso significa que cerca de 20% da população mundial recebeu a primeira dose do imunizante, mas apenas 0,8% estão em países pobres.

Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) reconhece que a falta de imunizantes na região é o principal fator para que a América Latina continue sendo o epicentro da pandemia.

“Em toda a região a vacinação é mais lenta que o necessário. Isso acontece principalmente pela reserva de mercado das vacinas, como todos nós já sabemos. Precisamos avançar na vacinação dos mais vulneráveis, mas para isso faltam doses”, afirmou o assistente diretor da Opas, Jarbas Barbosa.

Alta vacinação e alta taxa de contágios

Com o surgimento de novas cepas e escassas medidas de isolamento social, o avanço da vacinação, na maioria dos países, não foi suficiente para conter o avanço do vírus.

A OMS alerta para a letalidade da variante c-37, presente em 80% dos casos no Peru, 37% dos contaminados na Argentina, e detectada em 29 países do mundo. Assim como a P1, conhecida como cepa brasileira, responsável por desatar uma segunda onda de contágios na América Latina.

O Chile é o país que mais vacinou na nossa região, com 20 milhões de doses aplicadas. Porém, no dia 16 de junho, o país bateu um recorde de pacientes com mais de 70 anos internados em unidades de tratamento intensivo (UTIs).

O Ministro de Saúde chileno, Enrique Paris afirmou em março que em 30 de junho o país sentiria o efeito da imunização de rebanho, alcançada através da vacinação. No entanto, faltando duas semanas para a data prevista, o país atravessa uma terceira onda de contágios e registra 1,4 milhão de casos e 30.865 falecidos pela covid-19.

“Assim que iniciou a vacinação também suspenderam as medidas sanitárias de maneira muito drástica. Foram distribuídos cartões de circulação. Então as pessoas entenderam que todos os vacinados já estavam livres”, afirma a enfermeira e fundadora da Sociedade Chilena de Saúde Familiar e Comunitária (Sochienfa), Dennisse Brito.

Além da volta às aulas, determinadas atividades econômicas vinculadas ao extrativismo e à pesca, motores da economia chilena, nunca foram suspensas, mantendo altas taxas de mobilidade nacional.  

“A vacina num lugar que não faz prevenção estará destinada a falhar, porque surgem as variantes e sequer conseguirá ter o efeito de evitar mortes”, alerta Bacigalupe.

O segundo do ranking de imunização é o Uruguai, que já vacinou 3.428.143 milhão com pelo menos uma dose, equivalente a 97% da população, continua com as internações e letalidade em ascensão. O país acumula 343 mil infectados e 5.089 falecidos pelo vírus sars-cov2, de acordo com dados da OMS.

No último mês dobrou a letalidade da doença entre os uruguaios de 18 a 49 anos, mantendo uma média de 200 óbitos diários.

O governo uruguaio, assim como o chileno, retomou as aulas presenciais assim que iniciou a vacinação entre os professores, e suspendeu a quarentena a nível nacional. A ciência mostra que o problema certamente não é a efetividade das vacinas, mas a falta de outras medidas de prevenção.

 “Todos os estudos mostram que as pessoas que estão vacinadas têm menos riscos de ter um quadro grave ou até mesmo morrer”, ressalta Dennisse Brito, pesquisadora da Universidade Diego Portales, no Chile.

“A vacina é parte da equação. Mas o importante seria quais medidas vamos tomando para sempre diminuir os contágios”, concorda Gonzalo Bacigalupe

A procura por mais vacinas

Na última cúpula do G7, as maiores potências econômicas ocidentais prometeram a doação de 1 bilhão de doses às nações mais vulneráveis. A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne pediu ao grupo dos sete que acelerem as doações à América Latina.

“Precisamos das vacinas. Hoje menos de uma a cada dez pessoas da América Latina e Caribe foram imunizadas contra a covid-19. No entanto, somos uma região com mais de 600 milhões de pessoas com casos que seguem aumentando, hospitais lotados e variantes circulando rapidamente. Por isso, também necessitamos aumentar nossa capacidade de produção”, afirmou a diretora da Opas, em conferência de imprensa na última quarta-feira (16).

Entre junho e julho, os países latino-americanos devem receber um novo carregamento do consórcio Covax. O fundo recebeu mais US$ 2,4 bilhões para adquirir 1800 doses. Até o final de maio o programa da OMS havia distribuído 77 milhões de doses a 127 nações. O maior beneficiário foi o Brasil com 5 milhões de doses, seguido do México com 3,3 milhões e Colômbia com 1,8 milhão de imunizantes.

O país é o 4º no ranking mundial com 81,5 milhões de doses administradas, o que representa 11% da população nacional, mas apenas 23,9 milhões receberam as duas doses. 

Por outro lado, ainda está em discussão se a Venezuela conseguirá receber seu primeiro lote, já que parte do pagamento foi bloqueado pelo banco suíço UBS.

Enquanto isso, os Estados Unidos tiveram que descartar 60 milhões de doses da fórmula da Pfizer que iriam perder a validade e não haviam sido aplicadas. Porém isso não impediu Washington de manter sua política de reserva de mercado e já comprou mais 200 milhões de doses da Astrazeneca / Moderna para abastecera demanda nacional em 2022.

Apesar do discurso, a conta não fecha. Os Estados Unidos possuem 328,2 milhões de habitantes, dos quais pouco mais de 312 milhões foram vacinados, faltando imunizar cerca de 15,3 milhões.

Com alta taxa de desemprego e de informalidade laboral, latino-americanos não tiveram direito à quarentena assegurado pelos Estados / Alfredo Estrella / AFP

Economia x Saúde

Apesar do cenário crítico, governos locais continuam defendendo a total reabertura da economia. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicou que somente no primeiro trimestre de 2021 houve um aumento de 8,9% das exportações na América Latina.

Para acelerar o processo de vacinação na América Latina, o BID destinou US$ 15 milhões a dez países da região. Ainda que os organismos multilaterais defendem uma distribuição mais equitativa dos imunizantes e agora até os Estados Unidos afirmaram defender a quebra de patentes na Organização Mundial do Comércio (OMC), na prática a pressão pelo fim das medidas sanitárias de distanciamento social e a reserva de mercado de vacinas impedem pensar na superação da pandemia ainda em 2021.

Para os especialistas é necessário adotar uma estratégia regional que unifique os países em torno da necessidade de reduzir a circulação do vírus, suas mutações e, consequentemente, novas mortes e contágios.

“Há que eliminar espaços de mobilidade. Há que criar campanhas massivas de educação para que as pessoas entendam que ainda não podemos tirar as máscaras e devemos manter o distanciamento social”, defende a especialista em saúde pública, Dennisse Brito.

No Brasil, a cada 19 horas falece um profissional da saúde por covid-19, segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem / Cofen

O fato de que 2021 e 2022 são anos eleitorais em vários países da região também pesou para que governantes busquem adotar medidas que elevem os índices macroeconômicos e depositassem todas as esperanças populares na superação da pandemia através das vacinas.

Para o investigador da Universidade de Massachusetts há que superar a falsa dicotomia entre saúde e economia, já que para sair da recessão é necessário uma população saudável.

“Desta situação temos que sair todos juntos. O problema é que quando as elites falam em todos pensam somente neles. Uma situação de emergência requer medidas que não são populares, como o lockdown e apoio estatal econômico e social. Há que priorizar quem necessita das vacinas a nível continental. Todos os profissionais de saúde do continente devem ser vacinados, sem trapaças, de verdade. Depois é necessário avaliar onde a vacina teria mais impacto”, conclui Gonzalo Bacigalupe.

Peru tem a maior taxa de letalidade do mundo, mas Brasil é o segundo no ranking mundial de mortes por covid-19 – Michael Dantas / AFP

 

 

 

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares elaborou um guia de segurança sanitária para manifestantes

“Comida no Prato” e sem se esquecer de seguir os protocolos sanitários de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a população se prepara para voltar às ruas no dia 19 de junho, em continuidade aos atos do dia 29 de maio, que emparedaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A regra fundamental é comparecer apenas a manifestações em locais abertos e bem ventilados, sem aglomeração. Mesmo ao ar livre, deve ser mantido o distanciamento de dois metros.

As orientações detalhadas para garantir a segurança de todos estão disponíveis no guia de segurança sanitária para manifestantes em tempos de covid-19, elaborado pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP).

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Escolha da máscara e transporte 

A RNMMP recomenda o uso de máscara PFF2/N95, bem ajustada no rosto, cobrindo nariz e boca, sem vazamentos. A alternativa para quem não tem acesso a esse modelo é utilizar uma máscara cirúrgica simples, coberta por uma máscara de pano.

Outra recomendação da Rede é que os organizadores disponibilizem máscaras para quem estiver sem o acessório. 

Os cuidados também são necessários na hora de pegar o transporte até o local da manifestação. A preferência deve ser meios de transporte ventilados, com uso de máscara no trajeto.

Objetos pessoais, alimentos e bebidas não devem ser compartilhados. Não deve haver contato físico entre os presentes. 

“O governo é pior que o vírus”

Com o Brasil à beira dos 500 mil mortos pela covid-19, os protestos mantêm as reivindicações de maior investimento no SUS, garantia de leitos e insumos, aceleração da vacinação, auxílio emergencial de R$600, políticas para manutenção de salários e apoio a pequenas e médias empresas, bandeiras sintetizadas na palavra de ordem “Fora, Bolsonaro”.

No Recife, manifestantes do 29 de maio deram o exemplo na utilização de máscaras – PH Reinaux

Edição: Vivian Virissimo

 

A primeira reunião da comissão especial, nesta quarta-feira, 16, que avaliará o mérito da PEC 32/2020 — a reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro — tratou do plano de trabalho e requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão. A principal convocação que acabou se transformando em “convite” é a do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Esperamos que essa PEC da forma que está não seja aprovada. Esperamos que o ministro Paulo Guedes venha aqui, escute e se explique. Fala em economia de bilhões para agradar ao mercado. Diz que não afetará nenhum servidor atual. Acreditam nisso? Ele tem que explicar de onde vem essa economia. O artigo 37A da proposta é a privatização do serviço público no Brasil, é o que o Paulo Guedes quer”, declarou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Audiências públicas

O relator Arthur Maia (DEM-BA) apresentou a realização de 12 audiências que devem ser ampliadas com os temas apresentados pelos parlamentares da oposição. O rito proposto pelo relator foi o de duas reuniões por semana e a primeira a ser realizada na próxima semana tratará da intervenção do estado no domínio econômico. 

A comissão votou em bloco todos os requerimentos de convite e audiências públicas, o que não significa, porém, que todos os convidados serão chamados – o relator propôs seis por reunião. Cabe ao presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), marcar as audiências e organizar os convidados.

Os parlamentares apresentaram também a proposta de realização de seminários regionais para atender a necessidade do debate sobre o impacto da reforma nos servidores estaduais e municipais também. O calendário proposto pelo relator prevê que as audiências públicas devem ser finalizadas em 12 de agosto, embora mudanças nas datas, aumento no número de reuniões e a realização do debate com Guedes possam modificar isso. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) adiantou que a reforma não combate os ditos privilégios anunciados pelo governo. “Queremos enfrentar os privilégios e não retirar a memória da administração pública”, sustentou. Ele foi rebatido pelo relator Arthur Maia. “Minha opinião é a que todos sejam incluídos na reforma administrativa, inclusive nós deputados”.

Aliados de Bolsonaro atuam pela destruição do país 

A comissão especial foi instalada há uma semana, com a indicação dos representantes dos blocos partidários e a eleição do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente, e recebe um texto já modificado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em uma tramitação inicial mais tumultuada do que o previsto por integrantes do governo.

Em tese, o prazo para Arthur Maia apresentar seu parecer é de 40 sessões do plenário da casa legislativa. Os deputados, por sua vez, têm até 10 sessões plenárias, contadas a partir da última quinta-feira, 10, para protocolar emendas com sugestões de modificação da proposta, desde que contem com a assinatura de 171 pares ‒ o equivalente a 1/3 dos membros da casa.

As mudanças podem ser incorporadas ao substitutivo pelo próprio relator ou após serem votadas pelos deputados na comissão especial ou no plenário, durante apreciação da matéria. Neste caso, porém, as alterações estão restritas às emendas protocoladas dentro do prazo determinado.

Um dos principais patrocinadores da reforma administrativa no parlamento tem sido o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar cobra celeridade nas discussões e tem como meta aprovar a PEC até o começo do segundo semestre. A ideia é dar tempo para o texto passar no Senado Federal ainda neste ano, já que a aproximação das eleições é vista como obstáculo relevante.

Em sintonia com o presidente da casa, o relator Arthur Maia argumenta que “é um exagero” as discussões se arrastarem por 40 sessões do plenário ‒ o que poderia significar votação entre o fim de setembro e outubro, caso haja recesso parlamentar em julho. Ele espera ter seu parecer votado em até 60 dias corridos, prazo já contestado pela oposição.

Veja os temas apresentados pelo relator

  1. Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;
  2. Inovação na administração pública;
  3. Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares;
  4. Concurso público e vínculo de experiência;
  5. Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
  6. Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
  7. Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
  8. Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
  9. Regime próprio de previdência social;
  10. Situação dos empregados públicos na reforma administrativa;
  11. Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores;
  12. Regulamentação da reforma.

 

 

 

“A sanha destrutiva de Bolsonaro pode reduzir o Estado brasileiro ao mínimo, entregar fatias enormes de sua atuação ao setor privado e – com o fim da estabilidade no serviço público – permitir que a cada eleição os Executivos municipais, estaduais e federal possam demitir e contratar pessoal que não seja das carreiras típicas de Estado.” 

A constatação é do professor Wagner de Melo Romão, do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp). Ele participou de podcast sobre a reforma administrativa de Bolsonaro, a qual classificou como “maior ataque neoliberal ao Estado e à sociedade brasileira”. 

Análise

Segundo o professor, essa reforma administrativa é um ponto de inflexão na organização do Estado brasileiro. “Como o que tudo vem desse governo, é uma reforma que vai piorar a capacidade do Estado ofertar serviços públicos para a grande maioria da população”.

No primeiro episódio do podcast, ele destacou alguns elementos da proposta “que, se efetivados, vão alterar e muito o Estado brasileiro e o funcionamento do serviço público”:

“Essa reforma é uma cria de Paulo Guedes (Economia), talvez o ministro mais neoliberal do governo Bolsonaro. É uma reforma de origem fiscalista, tem mais a ver com a tentativa desse governo de cortar gastos, de diminuir o aparelho de Estado do que efetivamente melhorar o serviço público e melhorar a capacidade do Estado brasileiro de dar respostas às necessidades da população. É uma proposta que se pretende mudar todo o Estado brasileiro nos três níveis da federação: federal, estadual e municipal.”

Romão ressalta que a reforma administrativa atende aos interesses da base de apoio do governo Bolsonaro.

“Ela chega quase no final do segundo ano de governo com uma condição política bastante favorável para Bolsonaro. Tem o Centrão como parceiro e o aliado Arthur Lira (Progressistas-AL/ presidente da Câmara dos Deputados). Há uma articulação muito forte entre o Centrão e essa pauta conservadora e que se mescla com os interesses do agronegócio e os setores armamentistas que formam a base do bolsonarismo. Então temos uma situação dentro do Congresso favorável à aprovação desta PEC com os 2/3 necessários.”

O Centrão, para quem não sabe, é um conjunto de partidos políticos do Congresso Nacional que não possuem uma orientação ideológica específica e tem como objetivo assegurar uma proximidade ao Poder Executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas.

Flexibilização da estabilidade

São propostos cinco vínculos jurídicos com o Estado: 

Vínculo de experiência – tem um período diferente da contratação;

Vínculo com prazo determinado – vai possibilitar a diminuição de pessoal;

Vínculo com prazo indeterminado – para o desempenho de determinadas atividades chamadas contínuas que não sejam típicas de Estado;

Cargo típico de Estado – com prazo indeterminado, com algumas garantias e deveres diferenciados restritos a servidores que tenham como atribuição o desempenho de atividades próprias de Estado;

Cargo de liderança e assessoramento – que são aqueles cargos comissionados e as funções de confiança que já existem.

Sem estabilidade

Para o professor, uma questão fundamental é definir quais as carreiras típicas de Estado. 

“Apenas elas que vão manter a estabilidade no exercício das funções públicas. A estabilidade no cargo é o que caracteriza a presença hoje no serviço público. Todas as outras carreiras que não serão consideradas como típicas de Estado vão estar sujeitas a essa nova determinação. Portanto, instabilidade, contratos mais precarizados, contratos por tempo determinado, ou seja, nenhuma garantia de manutenção no cargo público.”

Wagner Romão informa que, de acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as carreiras são as seguintes:

Na fiscalização agropecuária e tributária, nas relações de trabalho, as carreiras ligadas a arrecadação, finanças e controle, as carreiras de gestão pública, de comércio exterior, de segurança pública, de diplomacia, de advocacia e defensoria pública, de regulação, da política monetária, a inteligência de Estado, planejamento e orçamento, a magistratura e o ministério público.

“Ou seja, na proposta colocada pelo governo, todas as outras carreiras que não sejam caracterizadas como carreiras típicas de Estado vão ficar à margem, e há possibilidade de haver uma flexibilização da estabilidade, que é característica do serviço público e que coloca o serviço público a salvo das intempéries políticas que podem ocorrer na mudança de mandato para outro.”

Ele chama a atenção para as carreiras dos setores da educação e da saúde que estarão sujeitas à perda da estabilidade. 

“Imagine, somos mais de 600 mil municípios hoje, se a gente romper com a característica da estabilidade no serviço público, a gente vai assistir a uma troca, por exemplo, nas carreiras de professor, médico, das pessoas que trabalham na educação e na saúde. Nós vamos poder assistir a cada troca de governo, seja nos três níveis, esse tipo de política de toma lá dá cá que por enquanto o serviço público está a salvo na maioria das atividades que promove.”

“Vocês que são trabalhadores da saúde, educação e tecnologia, é muito provável que essas carreiras não sejam classificadas como carreiras típicas de Estado. E, portanto, podem vir a perder essa característica da estabilidade no serviço público.”

Centralização de poder

Outro ponto extremamente importante para o professor está relacionado às atribuições do presidente da República. 

“Essa reforma tal qual está colocada amplia bastante as atribuições do presidente da República, ou seja, ela centraliza no Executivo federal algumas ações e funções que atualmente o presidente da República compartilha com o Congresso Nacional.”

O presidente vai poder, mediante decreto, extinguir cargos de ministro de Estado, cargos comissionados, cargos de liderança e assessoramento de funções ocupados ou vagos. E pode criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.

“É o mais grave: o presidente passa, a partir da aprovação dessa reforma, a ter o poder de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública, autárquica e fundacional. Enfim, o presidente vai ficar autorizado a extinguir qualquer autarquia sem que isso passe pela autorização do Congresso Nacional. É o que tem acontecido quando há iniciativa da Presidência.”

“Universidades federais e os institutos federais de ciência, tecnologia e inovação, todos eles poderão ser extintos a partir de um decreto presidencial. Então o que estamos vendo é uma centralização do poder na Presidência da República.”

O desmantelamento das universidades e institutos está ocorrendo. “Já vemos isso toda semana. É uma precarização, um desmonte das universidades, dos institutos federais, de instituições como o Ibama, o ICMBio e tantas outras autarquias. E agora passa a haver a possibilidade, se aprovada essa reforma administrativa, de que o presidente da República numa canetada faça a extinção definitiva dessas autarquias. Então esse é um ponto extremamente preocupante dessa reforma que está sendo proposta.”

Participação da iniciativa privada

Outro aspecto grave levantado pelo professor é o aumento da participação da iniciativa privada nos assuntos do Estado. 

“Tem um dispositivo nessa PEC 32 em que o governo pretende aumentar expressivamente a participação da iniciativa privada no serviço público. Ou seja, a qualquer atividade que não seja algo relacionado às carreiras típicas de Estado se abre a possibilidade inclusive de compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos de particulares entre o governo e a iniciativa privada. Se abre a possibilidade de que uma determinada cooperativa de médicos e/ou uma cooperativa de professores possa, por exemplo, assumir uma escola ou até mesmo todo um sistema municipal, estadual ou quem sabe até federal de educação e de saúde.”

Romão relata que isso já ocorre na própria saúde pública. 

“Temos municípios que praticamente terceirizam suas atividades ou para cooperativas ou para organizações sociais que são criadas para exatamente ocupar esse espaço onde o Estado está deixando de atuar. Trata-se, portanto, na reforma, da continuidade desse desmantelamento de destruição do Estado brasileiro que nós estamos vendo desde o início do governo Bolsonaro, e já antes no governo Temer com a edição da Emenda 95, que foi o marco do início da destruição do Estado brasileiro desde dezembro de 2016, quando foi aprovada.”

 

 

 

O maior índice de desemprego e desalento de todos os tempos, a disparada nos preços dos alimentos, combustíveis luz e gás aliados à falta de investimentos públicos deixam economia da era Bolsonaro sem rumo

Publicado: 16 Junho, 2021 – Escrito por: Rosely Rocha

Os brasileiros nunca passaram por tempos tão difíceis. Brasil vem registrando os maiores índices de desemprego nos últimos anos,os preços dos alimentos, combustíveis, contas de luz e botijão de gás estão disparando e aliado a esse cenário trágico, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não investe pesado em infraestrutura, nem em políticas sociais.

Com o país sem rumo, a população está desalentada, empobrecida, passando fome, sem uma renda mínima que garanta as despesas básicas como moradia, transporte e alimentação. Depois de 10 anos, o país voltou ao mapa da fome. 

Um a cada quatro brasileiros diz que a quantidade de comida na mesa foi menor do que o mínimo ideal nos últimos meses, durante a pandemia da Covid-19, revelou pesquisa Datafolha publicada no final de maio.

E para piorar, está ainda sem vacina. Em todo o mundo, a imunização está contribuindo para a reabertura total das fábricas, escritórios e lojas e, com isso, reaquecendo a economia.

Também nunca na história brasileira o índice de desemprego esteve tão alto. Se somarmos os 14,8 milhões de pessoas que desempregadas aos 6 milhões de desalentadas e mais as 33,2 milhões de subutilizadas,  são 54 milhões sem trabalho decente. O recorde de desemprego no primeiro trimestre de 2021, foi divulgado no final de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem perdeu o emprego sofre, além da perda de renda, com o aumento da inflação. Não é só a comida, está tudo mais caro. É um efeito cascata que destrói a renda das famílias. Só a conta de luz aumentou 5,37% no mês de maio e deve subir mais 20% com bandeira tarifária vermelha.

O preço do arroz subiu mais de 74%, as carnes 60% e os óleos 64%. Em média, a alimentação no domicílio subiu 23,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a renda das famílias de um salário mínimo (R$ 1.100) a 40 salários (R$ 44.400),fechou maio em 0,83%, após ter ficado em 0,35% em abril. É a maior alta para o mês em 25 anos. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 8,06%.

Apesar do aumento da inflação em especial dos preços dos alimentos, ser um fenômeno mundial, em função da parada de produção e da falta de produtos, o que encarece a oferta no Brasil tem nome e sobrenome: Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Bolsonaro.

De acordo com o economista da Unicamp, Marcelo Manzano, a piora da economia brasileira já vinha desde o governo de Michel Temer (MDB-SP) que seguiu a linha liberal de não interferência nos preços, mas é Guedes seu maior defensor.

“O governo deixou de fazer uma lição básica, não fez estoques reguladores de alimentos, que devem ser comprados quando seus preços estão em baixa e colocar no mercado com os preços em alta, para evitar aumentos ainda maiores”, afirma o economista.

Segundo Manzano, a falta de estoques reguladores aliado à desvalorização do real muito rápida, que provocou reajustes nos produtos importados no Brasil, gerou uma onda de aumentos de preços que atinge em especial os pobres.

“ Os pobres consomem tudo o que ganham, principalmente em alimentos, mas um rico que ganha 20 vezes mais não consome 20 vezes mais comida”, exemplifica.

ROBERTO PARIZOTTIRoberto Parizotti
Corredores de supermercado, em São Paulo, quase vazios

A classe média também está empobrecendo e os mais pobres cada vez mais pobres. Pesquisas e estudos econômicos de diversos institutos comprovam que a economia brasileira só produz desempregados, famintos e concentração de renda com os ricos cada vez mais ricos.

“O resultado de toda esta catástrofe é o aumento da desigualdade social”, diz Marcelo Manzano.

A pesquisa “Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social ), divulgada esta semana confirma que aumentou a desigualdade social.

No primeiro trimestre de 2020, fase inicial da pandemia, o índice Gini estava em 0,642. No mesmo período deste ano subiu para 0,674, a maior da série analisada desde 2012. Pelo índice Gini quanto mais perto de zero maior é a igualdade.

A mesma pesquisa mostra que a renda média per capita caiu 11,3%, de R$ 1.122 foi para R$ 995. A renda média móvel, individual do trabalho caiu 10,89% no primeiro trimestre de 2021, frente a igual período de 2020. Entre os mais pobres, a baixa foi ainda maior, de 20,81%.

O que precisamos é de um programa robusto de sustentação da renda. O Guedes fez o contrário, cortou o auxílio emergencial em dezembro, demorou quatro meses para reativá-lo e com valor menor. O ideal seria manter os R$ 600 e os quase 70 milhões de atendidos na primeira fase do programa- Marcelo Manzano

Segundo o economista, sem auxílio e com a pandemia diminuindo o nível de atividade econômica, principalmente no setor de serviços que emprega dois em cada três trabalhadores, sem apoio do governo, a inatividade é inevitável e sem emprego, a pobreza aumenta.

Falta de investimentos públicos prejudica recuperação econômica

Para Manzano, a patinação da economia brasileira, além da inflação em alta tem a ver com a falta de investimentos governamentais. Os bancos públicos, as estatais como Petrobras e Eletrobras já não investem como deveriam.

Numa senha privatista, com discurso liberal econômico, o governo federal coloca suas fichas em reformas que tiram do Estado seu papel social dizendo que o setor privado que irá investir.

Saiba por que com Lula era diferente

O governo Bolsonaro faz tudo ao contrário do que fez o governo Lula, em que os investimentos públicos em programas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, infraestrutura, crédito para quem queria produzir e gerar  emprego decente entre outros, alavancou a economia, fazendo com que o Brasil chegasse a ter o menor índice de desemprego, já sob o governo Dilma Rousseff, em 2014.

Em dezembro de 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff, o país havia ultrapassado o Reino Unido e se tornado a sexta maior economia do planeta. Em 2010, chegara à sétima posição sob Luiz Inácio Lula da Silva, com alta anual de 7,5% – até hoje melhor resultado da série histórica iniciada em 1996.

Em janeiro de 2011, a taxa de desemprego era de 6%. Quando acabou o primeiro mandato de Dilma, em 2014, o desemprego médio foi de 4,8% – neste ano foi registrado o menor índice mensal da série histórica, 4,3% em dezembro.

Em 2015, já com o golpe sendo em andamento e crise produzida pelo cenário político, o desemprego médio anual registrado foi de 8,8%.

Em 2016, já sob o governo de Michel Temer (MDB), a taxa média de desemprego subiu para 11,5%.

“O problema disso é a concepção liberal, sempre que tem inflação, eles acham que é por causa do aumento da demanda e que a economia precisa puxar o freio e aumentam os juros. É outra paulada, os empréstimos ficam caros e a economia perde o vigor ”, diz o economista da Unicamp.

É um erro em cima de outro erro. Os países europeus e os EUA, liberais econômicos, estão baixando suas taxas de juros porque sabem que precisam ajudar as empresas a se recuperarem. Aqui é tudo ao contrário- Marcelo Manzano

O economista questiona o crescimento em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, comemorado por Paulo Guedes, porque as bases estatísticas anteriores, muito em baixa, não servem para efeitos de comparação.

“ Estamos numa ‘ draga’ muito grande. Os índices muito fracos e foram puxados pelas exportações de produtos agrícolas, as commoditiesque não geram empregos. Exportar minério de ferro e soja não dinamiza as  atividades de serviços, setores essenciais para a atividade econômica. A verdade é que milhares de empresas faliram. É um padrão de crescimento muito ruim”, avalia.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA) do IBGE, mostra que de março de 2020, início da pandemia, até março de 2021, mais de 600 mil empresários perderam essa condição.

Para ele, muitas empresas faliram por que os bancos privados não se interessaram muito em fornecer empréstimos, mesmo com algumas garantias do governo porque rendem pouco a essas instituições financeiras.

“ Isso é clássico. Nas crises o mercado financeiro privado encolhe os empréstimos . Quem socorre são os bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa. Foi isto que fez Lula. Tanto o BB como a CEF cresceram muito porque ofereceram mais crédito”, afirma.

Temos uma fragilidade muito grande que revela esse absurdo da estratégia neoliberal de que o país deve navegar ao sabor dos ventos, ao Deus dará. O resultado é a desigualdade e o desemprego- Marcelo Manzano

* Edição: Marize Muniz

 

 

Para participar, é necessária a inscrição, CLIQUE AQUI para se inscrever.

 

 

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A expectativa dos organizadores é superar os atos do mês passado. No #29M, mais de 200 cidades brasileiras registraram protestos

A mobilização para o 19J cresce a cada dia. Pelo menos 180 cidades no Brasil já confirmaram a realização de manifestações, no sábado, 19 junho, contra o governo Bolsonaro. E a lista deve aumentar ao longo dos próximos dias. A data é marcada pela hashtag #19J #ForaBolsonaro e ou #19JForaBolsonaro. 

No exterior, as mobilizações começam ainda na sexta-feira, 18, e vão até o domingo. Na própria sexta, a CUT e demais centrais sindicais discutirão a pauta trabalhista e a realidade do país com os trabalhadores em seus locais de trabalho. 

Intensa mobilização pela vida

No 19J, além de tomar as ruas e as redes sociais pelo impeachment de Bolsonaro, a manifestação exigirá vacinação imediata e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia. #ForaBolsonaro e “Vacina no braço, comida no prato” são as palavras de ordem que resumem o espírito das manifestações. O setor da educação estará em peso nas ruas  contra os cortes nas universidades promovido por Bolsonaro.

A educação – uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro — está toda mobilizada. Estão se organizando profissionais da educação, trabalhadores da educação e estudantes de norte a sul do país contra os cortes nas universidades, por vacina e por #ForaBolsonaro. 

Desta vez, até estudantes do ensino básico do Colégio Pedro II, entre outras instituições públicas de ensino, além dos universitários estarão presentes na manifestação no Rio de Janeiro, acompanhados de pais e professores.

No Rio de Janeiro, a manifestação começará no Monumento a Zumbi dos Palmares, na Avenida Presidente Vargas (altura do terreirão) e culminará na Igreja da Candelária. A expectativa é que seja uma das maiores. 

Reagir para não fechar 

As universidades e institutos federais no Brasil, assim como no Rio, correm o risco de fechar por falta de recursos, e no caso da UERJ o golpe veio do deputado bolsonarista, Anderson Moraes (PSL-RJ), que protocolou um pedido de extinção da instituição, argumentando gasto e aparelhamento ideológico.

A UFRJ estará em bloco na manifestação reunindo toda a sua comunidade universitária. As entidades sindicais e estudantis que representam a comunidade universitária – Sintufrj, Adufrj, DCE Mário Prata, APG e Attufrj – estão unidas na defesa da instituição. O local de encontro é ao lado da cabeça do Monumento a Zumbi dos Palmares, às 10h.   

A organização dos atos segue a todo vapor com reuniões e mutirões para confecção de camisas e cartazes. No dia 14 houve plenária de organização da Frente de Entidades da Baixada Fluminense. A organização também reforça a obrigatoriedade do uso de máscara, álcool gel e do distanciamento social, de modo a coibir a disseminação do novo coronavírus.

Confira as cidades com atos no 19J:

Rio de Janeiro

RJ – Angra dos Reis – Praça do Papão | 9h
RJ – Barra do Piraí – Carreata Rua Angélica (Light) | 8h30
RJ – Barra Mansa | (aguardando informe)
RJ – Bom Jesus de Itabapoana | Praça Governador Portela | (aguardando informe)
RJ – Campos – Praça São Salvador | 9h
RJ – Itaperuna | Concha Acústica | 16h
RJ – Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h30
RJ – Nova Friburgo – Praça Demerval Barbosa | 14h
RJ – Nova Iguaçu – Praça Direitos Humanos Via Light | 9h
RJ – Petrópolis | Praça da Inconfidência | 11h
RJ – Resende – Mercado Popular | 10h
RJ – Rio das Ostras – Posto de saúde da Família Âncora | 9h
RJ – Rio de Janeiro – Monumento Zumbi dos Palmares até Candelária | 10h
RJ – Santo Antônio de Pádua | (aguardando informe)
RJ – Teresópolis | Praça do Sakura | 9h
RJ – Valença – Jardim de Cima | 10h
RJ – Volta Redonda – Vila UFF | 9h

ES, MG e SP

ES – Vitória – Carro, Bike e a pé UFES até Assembleia Legislativa | 15h
MG – Alfenas – Praça da Rodoviária Antiga | 15h30
MG – Araguari – em frente ao Bosque John Kennedy |10h
MG – Barbacena – em frente à Policlínica | 10h
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade até Praça da Estação | 13h30
MG – Betim – Viaduto do Jacintão | 9h
MG – Brumadinho- Concentração no Letreiro e caminhada até a Praça da Rodoviária | 10h
MG – Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 9h30
MG – Caratinga – Praça da Estação | 15h
MG – Conselheiro Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
MG – Divinópolis – Rua São Paulo | 9h
MG – Divinópolis – Praça Santuário | 10h
MG – Governador Valadares – Praça da Estação | 10h
MG – Ipatinga Praça Primeiro de Maio | 9h
MG – Itabira – Rodoviária | 9h
MG – Itaúna – Praça da Matriz | 9h
MG – Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
MG – Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
MG – Lavras – Praça Dr. Augusto Silva | 10h
MG – Montes Claros – Praça do automóvel clube | 9h
MG – Muriaé – Parque de Exposições | 9h
MG – Ouro Preto – Praça Tiradentes | 10h
MG – Passos – Estação Cultura | 10h
MG – Ribeirão das Neves – Praça de Justinópolis | 9h
MG – São Sebastião do Paraíso – Carreata – Rua José Braz Neves n° 100 | 15h
MG – São João Del Rei – Em frente ao Dom Bosco | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II | 14h30
MG – Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
MG – Ubá – Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima | 15h30
MG – Uberaba – Praça Rui Barbosa | 9h
MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
MG – Varginha – Praça do ET | 10h
MG – Viçosa – 4 Pilastras | 9h30
SP – Bauru – Praça Rui Barbosa | 14h
SP – Campinas – Caminhada Largo do Rosário até Centro | 10h
SP – Caraguatatuba – (aguardando informe)
SP – Carapicuíba – Ato Simbólico na Vila Dirce e ida à Av. Paulista | 10h
SP – Diadema – Terminal Diadema | 14h SP – Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h
SP – Indaiatuba – Av. Francisco de Paula Leite esquina do SESI em frente ao posto BR | 14h SP – Jacareí – Pátio dos Trilhos – 9h30 SP – Jaú – Em frente ao Cemitério | 9h
SP – Laranjal Paulista – Carreata Cemitério da Saudade | 13h30 e Ato Simbólico Largo São João | 14h30
SP – Lorena – Praça Arnolfo Azevedo | 9h
SP – Piracicaba – Praça José Bonifácio | 10h
SP – Ribeirão Preto – Passeata Esplanada do Teatro Pedro II | 9h
SP – Santo André – Praça do Carmo | 10h
SP – Santo André – Paço Municipal | 13h
SP -São Bernardo – Carreata Rua Odeon (Colégio Vereda atrás do Terminal Ferrazópolis) | 10h
SP – Santos – Estação da Cidadania | 16h
SP – São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
SP – São Luiz do Paraitinga – Carreata – Bairro do Orris | 15h
SP – São Paulo – MASP | 16h
SP – São Sebastião – Costa Sul – Praça Por do Sol – Boiçucanga | 16h
SP – Sorocaba – Praça Coronel Fernando Prestes (Catedral) | 10h
SP – Taubaté – Bolsão Avenida do Povo | 9h
SP – Ubatuba – Rotatória do Pescador | 16h
SP – Osasco – Caminhada Rua Antônio Agu/Estação de Osasco | 13h30

Norte

AC – Rio Branco – Passeata Gameleira até o Palácio Rio Branco | 15h
AM – Manaus – Passeata Praça da Saudade | 15h
AP – Macapá – Praça da Bandeira | 16h
PA – Belém – Caminhada Mercado de São Brás até Praça da República | 8h
PA – Santarém – Praça São Sebastião | 16h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h
RO – Ji-Paraná – Casa do Papai Noel | 9h
RO – Porto Velho – Passeata Praça das 3 caixas d’água | 8h
RO – Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h
RR – Boa Vista – Carreata e ato Centro Cívico até Jaime Brasil | 9h
TO – Palmas – JK Entrada Leste do Palácio Araguaia (Lado da Serra) | 8h30

Nordeste

AL – Maceió – Carro, moto ou a pé Praça Centenário | 9h
AL- Palmeira dos índios – Praça São Cristovão | 9h
BA – Jacobina – Praça do Garimpeiro | 8h30
BA – Jequié – Praça Ruy Barbosa | 9h
BA – Feira de Santana – (Aguardando informe)
BA – Paulo Afonso – Carreata | 9h (Aguardando informe)
BA – São Luís do Curu – Saída de ônibus rumo à Fortaleza (Aguardando infos)
BA – Salvador – Largo do Campo Grande até Farol da Barra | 14h
BA – Serrinha – Carreata | 14h (Aguardando Informe)
BA – Vitória da Conquista – Praça 09 de Novembro | 8h30
CE – Fortaleza – Av. Leste Oeste Santa Edwiges | 15h
CE – Fortaleza – Praça da Gentilândia | 15h30
CE – Tianguá (Região da Ibiapaba) – Em frente ao Mix Atacarejo | 7h
PE – Recife – Praça do Derby indo pela Conde da Boa Vista até Guararapes | 9h
PB – Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
PB – Cajazeiras – Praça das Oiticicas | 9h
PB – João Pessoa – Caminhada e carreata Lyceu Paraibano, rumo ao ponto de Cem Réis | 9h
PI – Piripiri – Praça da Bandeira | 10h
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 8h
RN – Mossoró | praça Cícero Dias em frente ao Teatro Municipal | 16h
RN – Natal – Midway Mall até Natal Shopping Center | 15h
SE – Aracaju – Praça da Bandeira | 9h
SE – Itabaiana – Carreata, Calçadão Airton Teles (Anfiteatro) | 16h

Centro-Oeste

DF – Brasília – Carreata Praça do Buriti (até a Esplanada) | 8h
DF – Brasília – Caminhada Biblioteca Nacional | 9h
GO – Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
GO – Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
MT – Cuiabá – Prainha – Ato Simbólico | 6h
MT – Cuiabá – Carreata SESC Arsenal – Sentido Santa Isabel | 8h
MT – Cuiabá – Praça Alencastro | 11h
MS – Bonito – Praça da Liberdade | 16h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Corumbá – Concentração na Frei Mariano com a Dom Aquino | 8h30
MS – Dourados – Praça Antônio João | 9h30
MS – Três Lagoas – Praça do Relógio | 9h

Sul

PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 15h
PR – Londrina – Em frente ao Teatro Ouro Verde | 16h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 15h
RS – Porto Alegre – Ato 150 anos da CARRIS (aguardando informe)
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h
RS – Porto Alegre – Mercado Municipal em marcha até Largo Zumbi dos Palmares | 15h
RS – Caçapava do Sul – Caminhada a partir das 15h com saída da praça do Noca até o largo da matriz.
SC – Araranguá – Relógio do Sol | 9h
SC – Blumenau – Praça do Teatro Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Ato distribuição de máscaras e arrecadação de alimentos Praça Gilberto Colzani (Praça do Chafariz) | 10h
SC – Chapecó – Praça Coronel Bertaso em frente à Catedral | 9h30
SC – Criciúma – Praça da Chaminé | 9h
SC – Florianópolis – Praça Tancredo Neves (Praça da ALESC) | 9h
SC – Garopaba – Carreata e Bicicletada Rua Álvaro E. Nascimento | 15h
SC – Itajaí – Calçadão da Hercílio Luz | 10h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
SC – Lages – Praça João Costa (Calçadão) | 15h
SC – Rio do Sul – Ato e Arrecadação de alimentos Praça Ermembergo Pellizzetti | 9h30
SC – São Miguel do Oeste – Ato no Trevo | 10h
SC – Tubarão – Carreata e Caminhada Praça da Arena Multiuso | 13h30
SC – Xanxerê – Ato na Praça | 9h30

Atos no Exterior

18/6
EUA – Washington – Consulado do Brasil em Washington – 1030 15th St NW | 12h (horário local)

19/6
Alemanha – Berlim – Pariser Platz Brandenburger Tor | 11h45 (horário local)
Alemanha – Colônia – Roncalli Platz | 16h (horário local)
Alemanha – Frankfurt – Romënberg (descer na Estação Römer)| 15h (horário local)
Alemanha – Leipzig – (aguardando infos)
Alemanha – Munique – Geschwister-Scholl-Platz | 16h (horário local)
Bélgica – Bruxelas – em frente à Embaixada do Brasil | 16h (horário local)
Canadá – Montreal – no Monument à George-Étienne Cartier| (aguardando infos)
Canadá – Quebec – (aguardando infos)
Dinamarca – Aarhus – Mølleparken | 15h (horário local)
Espanha – Madrid – Saída de Cibeles até Sol| 18h (horário local)
Espanha – Barcelona – (Aguardando Informe)
Espanha – Palma de Maiorca – Parc de la Mar (em frente ao Painel Joan Miró) | 20h (horário local)
EUA – Nova York – Union Square| 16h (horário local)
EUA – Boston – Consulado do Brasil em Boston| 14h (horário local)
EUA – Chicago – (aguardando informe)
EUA – Los Angeles – em frente ao Federal Building (11000 Wilshire Blvd, LA) | 10h (horário local)
EUA – Flórida – Delray Beach | 9h
EUA – Flórida – Deerfield Beach | 10h
França – Paris – (aguardando informe)
Grécia – Atenas – (aguardando informe)
Holanda – Amsterdam – Dam 1 | 14h30
Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 12h
Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 14h
Inglaterra – Oxford – Fernando’s Cafe City Center | 13h
Irlanda – Dublin – Spire| 10h
Irlanda – Cork – Dount Square| 10h
Irlanda – Galway – Spanish Arch | 14h
Itália – Bolonha – (aguardando infos)
Portugal – Coimbra – Praça 8 de Maio | 11h
Portugal – Lisboa – Parque Eduardo VII (Junto à Bandeira de Portugal) | 15h30 (horário local)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição | 16h
Portugal – Porto – Av. dos Aliados | 18h
Reino Unido – Londres – Embaixada do Brasil | 12h
Reino Unido – Londres – Embaixada do Brasil | 14h
Reino Unido – Oxford – Fernando’s Cafe City Center | 13h
República Tcheca – Praga – Národnímu Muzeu | 15h
Suíça – Zurich- LandesMuseum| 11h
Suíça – Genebra – (aguardando infos)

20/6
Itália – Roma – Piazzale Del Verano 20h

 

 

Com o avanço da PEC 32/2020, a proposta de reforma administrativa de Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional – agora ela está em fase de análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados – e a campanha ferrenha do governo para convencer a população de que a intenção é para acabar com “privilégios” do funcionalismo e “modernizar” a máquina pública, é mais do que necessário nos informarmos sobre o que realmente está por trás do interesse do governo Bolsonaro em promover “economia” e “beneficiar” a população.

A comissão especial é de maioria governista, seu presidente, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é um empresário e o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), joga no time de Guedes e companhia. Arthur Maia tem experiência em dinamitar direitos, ele foi relator, na Câmara Federal, da Lei da Terceirização (oriunda do PL 4.330/04) e da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Foi vice-líder do governo Temer, na Câmara, e relatou em plenário e na comissão mista, o projeto que deu origem à Lei 13.303/16, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A comissão voltará a se reunir nesta quarta-feira, 16, às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes. O colegiado será composto por 34 integrantes titulares e 34 suplentes. A comissão terá até 40 sessões do plenário da Câmara para emitir um parecer. Pressionar cada integrante desta comissão é tarefa de todos os servidores públicos.

Como faço para pressionar os deputados da Comissão Especial?

Acesse este endereço eletrônico https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa da CUT e encontrará o caminho das pedras, ou seja, os nomes dos parlamentares e o passo a passo para sua mensagem chegar até eles. É Napressão!, companheiras e companheiros. 

Cartilha 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) produziu uma cartilha para explicar os perigos da reforma administrativa. “Serão necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais (atuais, futuros e aposentados) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador. Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos para a luta contra a reforma que une Guedes e Arthur Lira na linha do “estado mínimo”, diz o texto da cartilha.

Leia, entenda e passe adiante

Confira algumas explicações publicadas na cartilha sobre o que é de fato a PEC 32/2020. Leia, entenda e converse com seu colega, sua família, seus amigos. Não se trata de quebrar “benesses” do funcionalismo, mas sim transformar os serviços gratuitos para a maioria da população em serviços pagos. E para os trabalhadores públicos significa a retirada de direitos, fruto de conquistas do funcionalismo. Vamos começar pelas alterações propostas para os servidores:

O governo e a imprensa falam que somente os novos servidores serão atingidos. Isso é verdade? Como ficam aposentados e pensionistas?

Não. A reforma atinge todos, novos e futuros. Ativos e aposentados. Mesmo que num primeiro momento somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais seriam submetidos a avaliações de desempenho subjetivas. Na medida em que os novos estariam submetidos a todo tipo de pressão, pois não teriam estabilidade, os atuais seriam submetidos a avaliações de desempenho com critérios subjetivos que permitirão avaliações com cunho ideológico por parte da chefia de plantão, acarretando, certamente, perseguições, em especial a quem defenda os direitos coletivos e individuais. 

A atual legislação já prevê a demissão dos servidores estáveis, mas o que o governo busca na verdade é um instrumento de pressão e ameaça permanente. 

Aposentados e pensionistas também seriam atingidos pelo fim da paridade e integralidade (os que têm direito), pois a paridade seria vinculada a carreiras em extinção. Da mesma forma, a remuneração ligada à premiação por produtividade tira, por definição, a possibilidade de os aposentados receberem e aumentará a diferença salarial entre ativos e inativos. 

Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários aspectos, uma vez que a reforma: 

* Facilita a quebra da estabilidade no emprego; 

* Proíbe a progressão e a promoção com base apenas em tempo de serviço e torna obrigatória a vinculação coma avaliação de desempenho; 

* Proíbe licença-prêmio, licença-assiduidade ou por tempo de serviço; 

* Elimina as cotas de cargos que deveriam ser ocupados apenas por servidor e servidora de carreira; 

* Permite que, por motivação político-partidária, comissionadas e comissionados sejam destituídos, mesmo que tenham ingressado via concurso; 

* Amplia a atuação dos cargos de livre provimento em funções estratégicas, técnicas e gerenciais; 

* Acaba com o Regime Jurídico Único; 

* Dá ao presidente da República plenos poderes para extinguir, por decreto, cargos, planos de carreiras, colocar servidor em disponibilidade.

* Coloca como referência o salário dos novos servidores e servidoras. Como o salário de ingresso será reduzido, legitima o congelamento salarial a longo prazo, sob alegação de disparidade salarial; 

* Veda a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração, exceto se decorrente de limitação de saúde.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Condisef

 

 

De acordo com estudo do do Centro de Políticas Sociais da fundação, a Covid-19 deixou o Brasil mais desigual e pobre. E índice de satisfação do brasileiro registrou o menor índice da série histórica 

Publicado: 15 Junho, 2021 Escrito por: Redação CUT

A crise e econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, que deixou milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e informais sem renda, aliada a falta de políticas públicas efetivas e propostas concretas para aquecer a economia e gerar emprego, aumentou a desigualdade de renda, derrubou o rendimento médio do trabalho e deixou os brasileiros mais infelizes.

Estudo de Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), publicado no jornal Valor Econômico, comprova que os brasileiros estão mais tristes, estressados e com mais raíva.

Uma medida geral de felicidade obtida a partir do levantamento da Gallup World Poll mostra que, numa escala de 0 a 10, a satisfação do brasileiro ficou em 6,1 no ano passado, uma queda de 0,4 ponto percentual ante 2019, atingindo o menor ponto da série histórica.

A média de 40 países aponta que a percepção de felicidade ficou estagnada de 2019 a 2020: de 6,02 para 6,04. A pesquisa inclui nações como Áustria, China e Zimbábue.

Os mais infelizes, claro, são os mais pobres que mais estão sofrendo as consequências do agravamento da crise econômica e da falta de políticas efetivas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para ajudar os mais vulneráveis, gerar emprego e renda, vacinas toda população para a economia voltar a crescer. E para piorar, em setembro do ano passado, Bolsonaro reduziu o valor do auxílio emerencial aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 600 para 300. Este ano, depois de três meses sem pagar o benefício, reduziu mais ainda e passou a pagar entrre R$ 150 e R$ 375 reais e ainda para apenas metade as pessoas que receberam em 2020.

Neste cenário, o estudo  da FGV mostra que a queda geral da satisfação foi puxada pelos 40% mais pobres e o grupo intermediário, entre os 40% a 60% mais pobres. Já nas duas camadas acima, a avaliação ficou praticamente igual de um ano a outro.

“A nota média de felicidade dos 40% mais pobres fica em outro patamar (5,5) em relação aos grupos de renda mais alta, todos acima de 6, chegando a 6,9 nos 20% mais ricos. A diferença entre os extremos era de 7,9% em 2019 e sobe para 25,5% na pandemia”, disse Neri ao jornal, destacando que o dado é consistente com a disparidade no mercado de trabalho.

Brasileiros estão mais preocupados, com mais raiva, estresse e tristeza

O agravamento da crise gerou ainda uma onda de emoções negativas entre os brasileiros, relatava a reporetagem. Também de 2019 a 2020, aumentou de 56% para 62% a fatia de brasileiros que disseram estar preocupados, enquanto a média de 40 países aumentou só 2,4 ponto, de 38,5% para 40,9%.

Os brasileiros disseram ter sentido mais raiva (24%), estresse (47%) e tristeza (31%).

Desigualdade

Ainda segundo a reportagem, a renda média per capita recuou pela primeira vez abaixo de R$ 1 mil mensais, para R$ 995 no primeiro trimestre de 2021, ainda segundo o estudo. O dado caiu 11,3% ante um ano antes, quando estava em R$ 1.122, o maior nível da série iniciada em 2012.

 O estudo da FGV Social considera a renda efetivamente recebida do trabalho dividida pelos integrantes da família, e usa os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a renda do trabalho na população em idade ativa, considerando os desocupados, caiu 10,89% entre os primeiros trimestres do ano passado e deste ano. Entre a fatia dos 50% mais pobres, o recuo foi o dobro, de 20,81%. Para a população em geral, a queda na taxa de participação no mercado de trabalho respondeu por mais de 80% do recuo na renda. Já entre os mais pobres, o aumento da taxa de desemprego teve peso maior.

 

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)