Dia: 15 de julho de 2021

Levantamento inédito do MPT mostra que maus patrões aumentaram excessivamente o número de demandas, o que exige maior jornada de trabalho. Eles ainda  tentam burlar lei transformando celetistas em autônomos

Publicado: 15 Julho, 2021 – 08h30 | Última modificação: 15 Julho, 2021 – 08h43 | Escrito por: Rosely Rocha

Cerca de 8,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros passaram a dar expediente na sala ou em um quarto de suas casas por causa da pandemia do novo coronavírus. Estão em regime de teletrabalho, home office ou trabalho remoto, não importa a denominação, o certo é que esse contingente afastado do ambiente da empresa sente cada vez mais o peso do aumento das atribuições que são obrigados a cumprir por exigência de maus patrões.

Levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou um aumento vertiginoso de denúncias de exploração dos trabalhadores em regime de trabalho em casa.

De acordo com o levantamento, entre 2018 e 2019 quase não houve denúncias sobre o teletrabalho, mas em 2020, quando vários governadores decretaram quarentena para tentar reduzir a disseminação do coronavírus, o índice saltou 4.205%, como mostra o quadro abaixo.

 

“EVOLUÇÃO DE DENÚNCIAS – TELETRABALHO”*
ANO	QUANTIDADE	CRESCIMENTO ANO a ANO
2018	38	–
2019	39	2,6%
2020	1679	4205%
2021**	762	Queda de 38,29%***

 

* Pesquisa realizada pelo Delphos – SUD com os termos: “teletrabalho”, “trabalho remoto” e “home office”.

** O ano de 2021 compreende os dias 01/01 até 14/07.

*** A apuração do percentual entre os anos considerou apenas os sete primeiros meses de 2020, onde existiram 1235 denúncias.

A maior incidência acontece nos grandes centros, com destaque para as capitais: São Paulo, com 407 denúncias (+ 16,1%); Rio de Janeiro, 181 denúncias (+7,1%); Porto Alegre, 108 denúncias (+ 4,2%) Brasília, 97 denúncias (+ 3,8%) e Belo Horizonte, com 76 denúncias (+ 3%).

As três empresas mais denunciadas pelos trabalhadores são a Almaviva do Brasil, Liq Corp S.A. e Correios.

Segundo a procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Carolina De Prá Camporez Buarque, os motivos das queixas dos trabalhadores mudaram. No início da pandemia, a principal reclamação era a de que empregadores se recusavam a colocar seus funcionários em teletrabalho, mesmo tendo que esta possibilidade fosse totalmente viável.

Hoje as principais queixas dos trabalhadores são:

1 – Excesso de jornada e sobrecarga de trabalho

Se antes o trabalhador era responsável dentro da empresa por, por exemplo, quatro demandas, hoje é obrigado a cumprir um número maior, o que acaba o obrigando a trabalhar mais horas para entregar o trabalho dentro do prazo.

2 – Falta de estrutura para trabalhar

Os maus  patrões não pagam pelo uso da internet, nem energia. Além disso, não oferecem equipamentos como mesas, cadeiras, computadores, e todo tipo de material de escritório.

“Além dos custos extras com a compra de equipamentos e contas de internet, quem não tem como pagar por uma mesa ou cadeira melhores, acaba tendo diversos problemas de saúde causados por falta de uma ergonomia adequada”, diz a procuradora.

Segundo ela, a reforma Trabalhista de 2017, inseriu no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabaho (CLT), as alíneas de A a E, com previsões sobre a ajuda de custo para estruturação, como o fornecimento de equipamentos.

Quem arca com os custos do trabalho é quem obtém lucro com ele. Isto é a lógica da alteridade, que independe de lei expressa

3 – Direito de desconexão

“A vida profissional se confunde com a pessoal de modo permanente. O trabalhador praticamente fica sem direito a uma hora de almoço, as mensagens por whatsApp não respeitam horários de descanso e as reuniões são praticamente diárias e intermináveis. Isto afeta a saúde mental das pessoas”, afirma a procuradora.

4 – Mudança de vínculo empregatício

O artigo 6º da CLT, de 2011, diz que uma função realizada no ambiente do trabalho ou à distância, em domicílio, não afasta o vínculo empregatício.

“Hoje há controle informatizado das atividades do trabalhador, seja na hora em que ele faz login ao computador e sistema da empresa, seja respondendo a uma mensagem, sejam comparecendo a reuniões. Há um controle pessoal sobre toda a atividade desenvolvida, ainda que pelo uso de mecanismos tecnológicos e por isso ele continua sendo um empregado”, diz a procuradora.

O MPT tem investigado fraudes que buscam mudar de celetista para autônomos em situações de teletrabalho, podendo citar funções de teleatendentes, tradutores, jornalistas, secretariado, entre as denúncias.

O trabalhador em home office não pode ter a sua condição mudada de celetista para autônomo. Não é o fato do trabalhador estar fora do estabelecimento que ele deixa de empregado. Isto é fraude

Empresas podem definir pelo trabalho presencial ou remoto

A legislação, a partir da Medida Provisória (MP) nº 1046,  diz que o empregador tem de avisar o trabalhador que ele passará ao teletrabalho com apenas 48 horas de antecedência. Ele também pode pedir o retorno ao trabalho presencial também com dois dias de antecedência.

“O trabalhador pode negociar a sua volta, ou não. Se ele considerar que as condições do trabalho presencial colocam em risco à sua saúde, em função da pandemia, é preciso dialogar com a empresa”, recomenda Carolina.

É preciso aprimorar a legislação

A procuradora do MPT diz que a legislação sobre teletrabalho precisa ir além da atual. Há situações, segundo Carolina, em que a saúde física e mental dos trabalhadores está em risco.

“Um exemplo é a violência doméstica a que muitas mulheres são submetidas. Se antes as vítimas podiam ficar horas longe do agressor e até mesmo ter contato com outras pessoas para denunciar a violência, hoje elas são praticamente prisioneiras, sem condições de saírem de casa”, diz.

Para Carolina, o Projeto de Lei (PL) nº 5581, de 2020, da Câmara Federal, é um avanço, mas alguns reparos precisam ser feitos. Um deles é sobre a fiscalização do trabalho, em virtude da inviolabilidade do lar.

“Não se pode adentrar a casa das pessoas para fiscalizar as condições de trabalho sem autorização prévia e isso pode camuflar muitas irregularidades trabalhistas que lá ocorrem”, explica a procuradora.

Confira como fazer denúncias ao MPT

Carolina De Prá recomenda que sejam registradas todas as trocas de mensagens, eventuais conversas, e registros fotográficos do ambiente de trabalho.

“Procurem seu sindicato, o MPT, busquem conhecer seus direitos e lembrem-se que o fato de estar em casa não afasta a incidência dos direitos trabalhistas”.

As denúncias ao Ministério Público do Trabalho podem ser feitas pelo Portal do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Recomendações da Organização Mundial do Trabalho

Um documento da Organização Mundial do Trabalho (OIT) revela preocupação com o teletrabalho realizado em toda a América Latina. Estimativas preliminares da organização indicam que, no pior momento da crise, no 2º trimestre de 2020, nos países da região entre 20 e 30% dos assalariados, cerca de 23 milhões,  estavam trabalhando em domicílio, durante a pandemia. Em 2019 este número era inferior a 3%.

O gráfico abaixo sobre o Brasil com dados da PNAD Continua  e da PNDA Covid  mostra que o trabalho em domicílio na primeira curva se manteve constante ao longo do ano, em torno de  5 % a 7% de todos os ocupados.

Já a segunda curva é mais elevada, de 13% (PNDA COVID) , sendo inclusive superior (16%) entre os assalariados.

 

A diferença entre a primeira fonte é que na PNAD COVID , a proporção de assalariados trabalhando à distância supera a registrada entre os demais assalariados. A diferença entre os resultados é que a PNDA Continua pergunta o lugar onde normalmente as pessoas realizam suas tarefas, já a PNAD COVID pergunta se a pessoa estava efetivamente trabalhando à distância na semana anterior à pesquisa.

Segundo a Organização,  “sem os controles adequados, trabalhar em casa pode levar a relações de trabalho que não reconhecem a dependência e, portanto, a aumentos no trabalho autônomo ou relações de trabalho disfarçadas”.

Para a OIT é preciso que haja acordo entre as partes; organização e horário de trabalho; segurança e saúde no trabalho; equipamentos e itens de trabalho; proteção do direito à privacidade dos trabalhadores e trabalhadoras ; dimensão de gênero e teletrabalho e relação de trabalho e cumprimento da legislação.

Pata ler o relatório “Desafios e oportunidades do teletrabalho na América Latina e no Caribe”, em espanhol , clique aqui. 

Trabalho em casa no Brasil

Cerca de 8,3 milhões de pessoas passaram a trabalhar em casa no Brasil. O dado que oscilou para mais ou para menos durante a pandemia, de acordo com um levantamento publicado no livro “A devastação do trabalho a classe do labor na crise da pandemia”, do Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, eram 3.850 milhões pessoas em teletrabalho, em 2019 saltou para 4.595 milhões, o que demonstra que a Covid-19 foi responsável por praticamente dobrar o número de pessoas trabalhando remotamente.

*Edição: Marize Muniz

 

 

A extinção da estabilidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais proposta na PEC 32/2020, a reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro, foi rechaçada pelos debatedores convidados para a audiência da comissão especial que analisa a PEC na quarta-feira, 14 de julho. 

A quebra da estabilidade é um dos carro-chefe de Bolsonaro que diz atacar “privilégios”, mas no fundo quer abrir a porteira para o apadrinhamento e acobertar a corrupção. A comissão especial terá ainda oito sessões de audiências até votação do parecer que o governo quer para fim de agosto. 

A PEC 32 recebeu 62 emendas e ao que tem demonstrado seu relator Arthur Maia (DEM-BA) nos inúmeros debates feitos – ele inclusive na audiência referiu-se favoravelmente a demissão de professor – o texto do governo não sofrerá mudanças substantivas que contrariem a sua lógica privatista. 

Os especialistas atestam que os trabalhadores da educação, saúde/assistência e segurança, que ganham até cinco salários-mínimos, a massa do funcionalismo, serão os grandes atingidos se essa reforma for aprovada, mas os privilégios dos que ganham mais continuarão mantidos.

Avaliação para demitir por MP

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) chamou a atenção sobre a possibilidade de demissão em massa por Medida Provisória. “A avaliação de desempenho será feita até por medida provisória que poderá ser uma MP de demissão em massa, que possibilitará ao governo fazer a contratações temporárias ou convênios de cooperação em todas as áreas do serviço público”.

Ele rebateu o relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA) que defendeu a demissão de professor. “A garantia da estabilidade ao professor, ao trabalhador da educação, é uma garantia da melhoria da prestação de serviço público. Se eu perguntar ao relator seria melhor a demissão ano a ano de professor nas escolas? Teria melhorado o serviço público? Garanto que não. A situação estaria pior”;

Rogério Correia, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, sustenta que “essa PEC só atinge os servidores públicos do andar de baixo”. Ele falou sobre matéria publicada no site uol informando que professor da rede pública que ganha piso de R$ 2.886,24 precisaria trabalhar mais de 10 mil anos para receber o teto do funcionalismo com a carreira atual.

“Com a destruição da carreira ganharia menos ainda. É com esse servidor que a PEC mexe ao dizer que podem ser trocados porque a avaliação não está boa. Já as pensões e os bilhões gastos com as famílias dos militares ninguém fala em mexer aqui nessa PEC. Isso será mantido”.

Fim da estabilidade para quem sustenta a máquina

Os especialistas colocaram que a quebra da estabilidade alcançará a maioria dos servidores que mantém os serviços básicos para a população. 

Segundo Leonardo Secchi, professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, isso atingirá 46,9% do total de servidores das áreas sociais, os da educação, saúde, assistência social, segurança, entre outros das redes municipais e estaduais.

“São as pessoas com mais potencial de serem impactadas com a PEC caso seja provada. São os que estão na linha de frente e enfrentando os calores da política local”, observou.

Segundo Secchi, a combinação das dimensões colocadas na PEC 32 e seus critérios “é alheia aquele diagnóstico da justificativa de manutenção de garantias de estabilidade, podendo ser prejudicial para a Administração Pública e para a sociedade por fragilizar ainda mais categorias de prestação de serviço que estão na linha de frente na implementação continuada, especialmente estadual e municipal, das políticas públicas de saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras”.

Leonardo Secchi perguntou? “Estamos prontos para superar a estabilidade”, sua reposta foi não.

Servidores punidos

O delegado Alexandre Saraiva, afastado do cargo de superintendente da Polícia Federal no Amazonas após pedir abertura de investigação do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu os servidores da base da administração, aqueles que fazem a máquina funcionar. 

“A PEC é inoportuna. Separa os servidores em castas e ignora uma coisa básica de qualquer serviço que é a logística. Nenhuma dessas carreiras de estado vai trabalhar sem os servidores que fazem a máquina funcionar e que têm os menores salários.  Eu esperava que o governo trouxesse argumentos mostrando os privilégios que serão cortados, mas é o contrário. Os grandes atingidos por esse PEC serão os que menos recebem. Não podemos diminuir a importância desses servidores. A estabilidade no Brasil é condição para que as instituições sejam independentes”. 

O delegado utilizou a palavra “coincidências” para relatar os casos de retaliações do governo Bolsonaro em relação a ele e a mais dois servidores que trabalhavam no combate aos crimes ambientais e perderam seus cargos e comissões.

“Graças a existência da estabilidade essa coincidência causou apenas a perda do cargo em comissão. Se não houvesse essa estabilidade a coincidência causaria a demissão do servidor. Então para que o Brasil continue no combate a corrupção é preciso sim a estabilidade”.

Saraiva criticou o não combate aos privilégios:

“A nossa democracia precisa do servidor estável, não é uma vantagem. Não me parece razoável um critério que vai atingir a massa dos servidores públicos que ganham até 5 mil reais, ao passo que aqueles que tem realmente vantagens, essa casta que chamo de nova nobreza, continua. O que seria bom dessa reforma seria o fim das benesses e não o fim das garantias dos servidores que trabalham justamente para garantir a democracia”.

Nem Trump conseguiu 

Alketa Peci, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE-FGV,) foi categórica:

“Entre os vários problemas que a administração pública enfrenta hoje a estabilidade definitivamente não é um problema. O problema que nós vemos hoje é que governos de natureza populista baseiam seu discurso político em divisões entre nós servidores x eles governo”.

Alketa informou que o então presidente dos EUA, Donald Trump, tentou mudar o serviço público via reforma administrativa, mas não conseguiu. “Ele não obteve sucesso. Tentou, mas não conseguiu”. 

Marco da corrupção

Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirmou que essa proposta de reforma administrativa “é um margo regulatório da corrupção no Brasil” ao discorrer sobre o exercício de funções técnicas de servidores de carreira por comissionados constate na PEC 32.

Ele colocou por terra a argumentação do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, que fez uma apresentação comparando a realidade do serviço público em outros países enaltecendo as “novidade e melhorias” da reforma. 

“Leonardo Sultani trouxe exemplos de outros países cujo serviço público não há estabilidade. A Nova Zelândia, por exemplo, não fala de estabilidade porque no ranking da transparência internacional sobre percepção da corrupção ela está em primeiro lugar”.

Alison afirmou que a proposta de reforma do governo não traz nada melhorias e nem novidades como ele propaga. 

“Dr. Leonardo em seus slides comentou aqui sobre as benfeitorias e as melhorais que a PEC 32 traz. Não é nenhum ganho o que essa PEC está nos trazendo. Então não podemos colocar aqui como grandes conquistas coisas que já existem na nossa legislação e trazermos aqui como grandes novidades”.

O servidor do TCU defendeu a estabilidade como mecanismo para se manter a democracia ao avaliar o momento crítico pelo qual passa o país.

“Discutir a estabilidade não tem a ver com o servidor. Tem a ver com a democracia brasileira. Estamos enfrentando um momento gravíssimo na nossa democracia e há aqueles que dizem que as instituições estão segurando. Fico pensando quando acabarmos com a estabilidade o que vai acontecer com a nossa democracia. Na nossa percepção estamos indo muito mal. O Brasil está num dos seus piores momentos na história, sem rumo, sem saber o que fazer, estamos atolados, sem crescimento econômico, 15 milhões de desempregados, 40 milhões na informalidade, mais de 95% da nossa população ganha 1 ou 2 salários-mínimos. Isso é o Brasil. Estamos falando de um dos países mais corruptos do mundo. E nós estamos aqui negociando a estabilidade como se ela fosse um privilégio do servidor. Nunca foi e nunca será”.

 

 

Em ato virtual nesta quinta-feira, 15, às 14h, foi entregue o manifesto “Artistas e Sociedade Pelo Impeachment” aos líderes das bancadas da minoria e oposição no Congresso Nacional. O documento reúne mais de 30 mil assinaturas de parlamentares, artistas, representantes de movimentos sociais e setores da sociedade civil. 

O encerramento do ato marcou o lançamento oficial do clipe “Desgoverno” da composição de Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes. O clipe conta com a participação de mais de 30 artistas, entre eles Aílton Graça, Camila Pitanga, Letícia Sabatella, Marco Ricca Matheus Nachtergaele, Dira Paes, Elisa Lucinda e Zélia Duncan. 

O clipe pode ser visto no endereço https://www.youtube.com/watch?v=tcPVDQUlGr0. Ele anuncia “Mais de 450 mil brasileiros mortos e um presidente que ri da nossa desgraça. Precisamos tirar o genocida do poder”.

Confira trechos do manifesto

“Quando o Titanic afundou, em 1912, a humanidade perdeu 1.500 vidas numa única noite. A catástrofe, por suas gigantescas dimensões, é lembrada até hoje. Já nos ataques ao World Trade Center e ao Pentágono, em 11 de setembro, perdemos 2.996 vidas. Ambas, catástrofes de repercussão mundial.

Atualmente assistimos, de maneira estranhamente naturalizada a um número maior de perdas diárias. Se pudessem ser enfileirados, os mortos pela COVID-19, apenas no Brasil, formariam um inacreditável corredor capaz de cobrir uma vez e meia a distância entre a Terra e a Lua. Estamos no epicentro mundial da Pandemia e seguimos em clara progressão. Os números do mês de abril ultrapassaram todas as métricas mundiais e a tendência é de piora no quadro. Todos os dias o país afunda, desaba, morre sufocado.

O comandante deste barco que naufraga, e segue em direção aos recifes, tem nome e sobrenome conhecidos: Jair Messias Bolsonaro”.

(…) O descaso e a ineficiência do governo no combate à pandemia são motivo mais do que suficientes para um pedido de impeachment, mas não os únicos. Muitas das ações antirrepublicanas do atual mandatário também devem ser levadas em consideração. A atual condução da política econômica, por exemplo, tem levado milhões de pessoas em estado de vulnerabilidade a buscar formas de sobrevivência nas ruas, sendo expostas à pandemia de forma cruel. Eis a verdade. A política do atual governo as enxerga como pessoas descartáveis.

(…) O presidente da Câmara e os congressistas têm que colocar em discussão imediata o assunto, já que este é o desejo maior de grande parte da sociedade brasileira. 

(…) NOS JUNTAMOS A TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT agora em tramitação no Congresso Nacional. Na certeza de que a representação legislativa cumpra a vontade popular.”