Dia: 16 de julho de 2021
Centrais sindicais, suas entidades, movimentos e fóruns de servidores juntaram-se para enfrentar a proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – a PEC 32/2020 que avança a passos largos no Congresso Nacional. Como já afirmou um especialista a PEC 32 de Bolsonaro é o marco regulatório da corrupção.
O governo pretende com a sua reforma eliminar as obrigações sociais do Estado, acabar com a estabilidade dos servidores, com os concursos como critério de seleção, reduzir o número de servidores, aumentar cargos comissionados e fechar serviços públicos com objetivo de entregá-los para a iniciativa privada. A proposta abre também espaço para a redução de salários e da jornada de trabalho dos servidores. O impacto será altamente negativo para a vida da população.
A mobilização reúne trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal que preparam um grande Encontro Nacional nos dias 29 e 30 de julho. O objetivo é mobilizar e traçar estratégias, aliada à uma agenda de lutas, para derrotar a PEC 32 que o governo pretende aprovar até o fim de agosto.
O lançamento da campanha e o início da preparação do “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal” acontecem nesta sexta-feira, 16, às 19h, em uma live transmitida pelo YouTube no canal “Contra a PEC 32”. A transmissão também será feita pelo Facebook das entidades.
A organização é do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, que reúne as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB, sindicatos e movimentos populares.
Manifesto
Em manifesto divulgado conjuntamente, convocando o encontro, as entidades apontam alguns dos principais ataques contidos na PEC 32 e apresentam um calendário de lutas.
No documento as entidades lembram nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta que “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
E alertam para a necessidade da luta:
“É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todos os servidores e servidoras para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas”.
Motivação total
A preparação para o Encontro acontece ao longo de todo o mês de julho e vai culminar com a definição, nos dias 29 e 30, do Plano Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa. A busca é por um amplo envolvimento dos trabalhadores no país, com atividades nos municípios e nas bases sindicais, realização de debates sobre os
impactos da PEC 32 no serviço público e outras iniciativas, como as Plenárias Estaduais de organização.
Em agosto, as mobilizações vão continuar. A primeira será no dia 3, em Brasília, no retorno das atividades do Congresso Nacional. O recesso está marcado de 18 a 31 de julho. O Encontro também irá definir a continuidade do calendário de atividades em que se prevê um Ato Nacional ainda em agosto.
Uma campanha de mídia será desenvolvida durante a preparação do evento. Serão veiculados conteúdos que explicam os prejuízos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro para os servidores públicos e a população.
Calendário
Embora o calendário preveja para o dia 18 de julho o encerramento da etapa municipal de mobilização para o Encontro Nacional, federações e sindicatos poderão, se necessário, estender a realização das plenárias locais até o dia 25, prazo de encerramento da etapa estadual preparatória à nacional.
As entidades também podem realizar assembleias, criar fóruns de discussão, promover reuniões e debates sobre o impacto da Reforma Administrativa não só para os servidores públicos, mas para as populações de todos os municípios brasileiros que dependem exclusivamente dos serviços do Estado para ter acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social.
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal será aberto às 19h do dia 29. A atividade prossegue às 9h do dia 30 com a realização da plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. O lançamento do Plano está marcado para às 17h.
A agenda de lutas contra a Reforma Administrativa também inclui uma manifestação presencial na Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto, data do fim do recesso parlamentar, e um Ato Nacional a ser agendado na primeira quinzena do mês.
Datas
Mobilização Local – Até o dia 25 de julho – Plenárias municipais e estaduais preparatórias, reuniões, assembleias, debates e outras atividades locais para analisar os impactos da PEC 32 (essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local).
Plenária Estadual – 19 a 25 de julho – Realização de Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado e instalação de um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
Encontro Nacional – 29 a 30 de julho
29/7 – 19h – Evento Político (Live).
30/7:
– 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.
– 17h – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
Manifestação unitária em Brasília – 3 de agosto
Ato Nacional – Agosto (ainda sem data)
Assembleia virtual do Centro Acadêmico Carlos Chagas (CACC) dos estudantes do curso de Medicina da UFRJ decidiu se posicionar contra a entrega de unidades hospitalares da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A proposta já tinha sido rechaçada pela maioria do corpo social há alguns anos, mas, como um fantasma, voltou a assombrar a UFRJ.
De acordo com a coordenadora do CACC, Julia Souza, a decisão da assembleia terá desdobramento, com protestos e debates que mobilizem contra a Ebserh na UFRJ.
“Já nos posicionávamos contra a Ebserh. Entendemos que esse não é o caminho para melhorar a infraestrutura ou qualquer serviço nas unidades hospitalares. O principal problema é a falta de investimentos como em toda rede pública no Brasil”, disse.
A dirigente disse que, em hospitais universitários, “a prioridade é o ensino, o desenvolvimento de nossas habilidades para todos os cursos da área de saúde. Isso seria perdido com a implementação da Ebserh e se ficaria voltado a questões como produtividade e lucro”.
Conversando com pessoas de outras instituições que aderiram à Ebserh, ouviu delas que a melhora prometida na infraestrutura e qualidade de serviço não aconteceu.
“Na verdade, o que ocorreu foi uma maquiagem e o que está acontecendo é a precarização das unidades hospitalares. Por isso a gente se posiciona contra a Ebserh que pode dar margem para privatização futura do hospital”, diz ela.
Ela conta que o CACC convidou dirigentes das diversas entidades para o debate e deixou os alunos livres para se posicionarem e sanarem suas dúvidas. Do total de 85 votos, 69 foram a favor do CACC e 14 votos contrários, com duas abstenções.
Entidades
Representantes de outras entidades levaram seu apoio à luta dos estudantes, como Gerly Micelli, coordenadora geral do Sintufrj, representantes do DCE Mário Prata, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem).
Gerly Miceli apresentou um histórico de tentativa de implementação da empresa e acrescentou que a opção por trazê-la para a UFRJ principalmente no momento do atual Governo é uma inconsequência. Ela explicou que a Ebserh teria todo o controle dos repasses à universidade, sobre as pesquisas, sobre a entrada dos alunos e os contratos realizados. E ponderou que o caminho é a defesa do aumento dos recursos para os hospitais e dos concursos públicos.
A dirigente apontou ainda a necessidade de luta e mobilização, virtual e presencial, propondo a redação de uma nota de repúdio à possibilidade de contratualização da Ebserh.
Bela Marinho, em nome da UNE, disse que a Ebserh não contempla o tripé (do ensino, pesquisa se extensão) e a autonomia das universidades federais. Marcus Vinícius, representante da Denem, falou das tentativas de desmonte das universidades federais com o discurso de que a Ebserh é a solução.
Censura
Julia Souza relatou que os estudantes confeccionaram na quarta-feira, dia14, faixas com dizeres contra a Ebserh e colocaram uma na janela do segundo andar na entrada do bloco A do CCS e outra em frente ao HUCFF, pendurada na lateral externa próximo à entrada principal, de forma a não comprometer a circulação. A faixa sumiu. O CACC quer investigar o fato e invocam o direito à liberdade de expressão.
Reportagem da Folha de S Paulo afirma que o general prometeu a intermediadores comprar 30 milhões de doses de CoronaVac pelo triplo do preço
O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello prometeu comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan, de acordo com o jornal Foilha de S. Paulo, que tem um vídeo da reunião e da proposta feita.
A proposta feita pelos representantes da World Brands, uma empresa de comércio exterior de Santa Catarina, era de 30 milhões de doses da vacina do laboratório chinês Sinovac pelo preço unitário de US$ 28 a dose.
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) havia anunciado dois meses antes do dia da reurnião a aquisição de 100 milhões de doses da CoronaVac do Instituto Butatan, pelo preço de US$ 10 a dose.
A promessa de Pazuello ao intermediadores, segundo os repórteres Constança Rezende e Mateus Vargas, foi feita em uma reunião fora da agenda oficial, mas dentro do ministério, em 11 de março.
No final da reunião foi gravado um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, de acordo com a reportagem.
A reunião foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco, citado nesta quinta-feira (15) pelo representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho em depoimento à CPI da Covid. Cristiano afirmou que ofereceu supostos lotes de vacinas da Janssen ao então secretário. Elcio Franco trambém é apontado como principal negociador no caso da compra da vacina indiana Covaxin, com 1000% de superfaturamento.
Pazuello alegou no vídeo gravado ao final do encontro que teria feito a reunião com os intermediadores porque a compra seria feita diretamente com o governo chinês.
“Já saímos daqui hoje com o memorando de entendimento já assinado e com o compromisso do ministério de celebrar, no mais curto prazo, o contrato para podermos receber essas 30 milhões de doses no mais curto prazo possível para atender a nossa população”, diz o então ministro, segundo quem a compra seria feita diretamente com o governo chinês.
Confira aqui íntegra da reportagem.
“Um homem sem juizo e sem noção não pode governar essa Nação”, cantam artistas como Zélia Ducan, Andrea Horta e Letícia Sabatella em vídeo que reforça argumentos pelo “Fora, Bolsonaro”
Dezenas de artistas gravam vídeo reforçando o dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro”, em 24 de julho, com argumentos a favor dos mais de 100 pedidos de destituição do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), entre eles, o superpedido de impeachment protocolado por centrais sindicais como a CUT, partidos políticos, juristas e representantes dos movimentos sociais.
Com música e textos fortes, o vídeo a favor do impeachment de Bolsonaro, reforça o grito que já ecoou nas ruas do país inteiro nos atos realizados em maio e junho e que voltará às ruas no dia 24 de julho.
Artistas e sociedade pelo impeachment de Bolsonaro
No vídeo, intitulado “Artistas e sociedade pelo impeachment”, os artistas cantam a música “Desgoverno”, de Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes, cujo refrão diz:
Um homem sem juízo e sem noção não pode governar essa Nação.
Atores como Airton Graça, Denise Fraga, Julia Lemmertz, Malu Galli e Matheus Naschtergaele citam tragédias que ocorreram no mundo, comparam com a tragédia brasileira e cobram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por aceitar ou não os pedidos de impeachment que coloque o tema na pauta da Casa.
Entre os cantores e cantoras que entoam trechos da música estão Zélia Ducan, Andrea Horta, Chico Salem, Letícia Sabatella, Camila Pitanga, Zeca Baleiro, Andre Abjujamra e Dani Negra. Já entre os artistas que falam a favor do impeachment tem ainda Elisa Lucinda e Zezé Mota.
Leia trechos da música Desgoverno e cante junto:
“Motivo de tristeza noite e dia
é preciso calar a negação,
Nós estamos em época sombria,
mas no fim deste túnel há clarão.
É preciso estancar essa sangraia,
com o bem se desfaz a maldição.
Com o amor se retoma a alegria
e reacende o sorriso da Nação.
Já que o anjo do mal não renuncia,
tudo cobre com o véu da escutidão.
vamos por toda nossa energia,
nesse grito de indignação.
Refrão:
Um homem sem juizo e sem noção,
não pode governar essa Nação”.
Os atores e atrizes que não cantam entram em cena neste momento falando sobre catástrofes históricas como a do Titanic, navio de passageiros britânico que afundou e matou mais de 1.500 pessoas, em 1912, e os ataques contra o World Trade Center, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, que matou 3 mil pessoas.
Na sequência, eles comparam essas catástrofes as tragédias diárias que estão ocorrendo no Brasil, onde mais de 539 mil pessoas morreram em decorrência de complicações causadas pela Covid-19, mas a maioria das mortes poderia ter sido evitada se o presidente tivesse criado um comando nacional de enfrentamento à doença e comprado vacinas na hora certa e em quantidade suficiente ao invés de negar a pandemia e a ciência.
“Um país que afunda, desaba e morre sufocado”, diz Sandra Nayanma.
“O comandante deste barco que afunda cada vez mais rápido e corre em direção aos recifes, tem nome e sobrenome conhecidos”, acrescenta o ator Matheus Naschtergaele.
“O presidente da Câmara e os congressistas têm de colocar em discussão imediata o assunto”, afirma a atriz Malu Galli.
“O Brasil tem um remédio para começar a estacar essa mortande de imediato: impeahcment já”, diz o ator Marco Ricca.
A frase ‘impeachment já’ é repetida por vários artistas.
E volta a música com Elen Oléria Fabiana Cozza, Camila Pittanga e outros.
“Vencerão a justiça e a poesia,
É preciso calar a negação,
Nós estamos em época sombria,
mas no fim desse túnel há clarão.
É preciso estancar essa sangria.
com o bem se desaz a maldição.
Como o amor se retoma a alegria
reeacende o riso da Nação….”
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