Dia: 9 de agosto de 2021

Deputados da oposição se dividiram, nesta segunda-feira (9), entre criticar o governo federal e minimizar o agendamento para esta terça-feira (10) de uma operação de treinamento militar em Brasília, com desfile de tanques em frente ao Congresso Nacional. No mesmo horário, a Câmara dos Deputados deverá votar (e rejeitar, de acordo com previsão do próprio governo) a proposta de voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A medida foi encarada por alguns congressistas como tentativa de intimidação ao Parlamento, já que o chefe do Executivo vem atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo ameaças em caso de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, a que regulamentaria o voto impresso já para as eleições de 2022. Outros dão menos importância ao fato, dizendo que se trata de “mais uma bravata” de Bolsonaro.

O substitutivo ao projeto foi derrotado na semana passada por 23 a 11, em comissão especial, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a PEC ao plenário assim mesmo, o que é permitido pelo regimento interno da Casa, embora pouco usual.

Segundo ele, é uma tentativa de “pacificar” a questão do voto impresso. Nesta segunda, Lira afirmou que o resultado da votação será respeitado, seja qual for. Ele disse, inclusive, ter recebido essa garantia do próprio presidente da República.

Diversos congressistas, de diferentes partidos, foram procurados pelo Brasil de Fato para comentar o caso. Os deputados federais paulistas Alencar Braga (PT), Alexandre Padilha (PT) e Orlando Silva (PCdoB) responderam aos questionamentos da reportagem. Os petistas se mostraram indignados com a atitude, enquanto o ex-ministro do Esporte disse que, provavelmente, o presidente vai se aproveitar de uma “mera coincidência”, se referindo às datas do desfile e da votação em plenário.

Braga afirmou que, ao contrário do que foi noticiado na imprensa, o desfile não é uma demonstração de força do governo Bolsonaro. Segundo ele, a realização do ato mostra “fraqueza do presidente”.

“Na verdade, isso demonstra que ele está fraco, que não tem o apoio político que acha que tem e por isso precisa de força através das armas, dos tanques. Ao mesmo tempo, é um crime grave de ameaça ao Congresso Nacional, ao Poder Legislativo, aos deputados e deputadas que estarão ali para votar contra o voto impresso”, declarou.

“O voto impresso é uma fantasia de quem não tem o que fazer, de quem não está se preocupando com a vida real do povo, com os problemas que afligem as pessoas no dia a dia, o preço do gás, do feijão, do óleo, do arroz, do leite, o desemprego e tantas outras mazelas”, continuou Braga.

Dizendo desconfiar que a data da exibição militar já estaria agendada anteriormente, Orlando Silva afirmou que os deputados não vão se acovardar diante do desfile:

“É apenas uma infeliz coincidência. O impacto que isso tem é zero, porque ninguém vai se acovardar com as bravatas do Bolsonaro. Nesse caso, ele vai bravatear em cima de uma mera coincidência.”

“Os militares não fazem movimentos assim da noite para o dia. É uma infeliz coincidência desse momento infeliz da história do Brasil em que o presidente da República tenta manipular as Forças Armadas fazendo insinuações golpistas”, declarou o deputado do PCdoB.

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que “Bolsonaro é daquelas lideranças de extrema direita que existem hoje no mundo que não têm a menor preocupação em conquistar maiorias na sociedade, são lideranças que preferem insistir em temas sem qualquer chance de ter uma maioria, mas que mantenham a sua turma, a sua horda, mobilizada, incentivada pra construir uma ação violenta”.

O petista reforçou a importância de derrotar o voto impresso no plenário da Câmara: “É agora ou nunca a nossa oportunidade histórica de enterrar esses arroubos autoritários não só de Bolsonaro, mas do bolsonarismo, que infelizmente tomou conta de parte das Forças Armadas, de parte da elite econômica e financeira do país”.

“Essa semana teremos um embate decisivo. Bolsonaro sairá derrotado. Enterraremos a tese do voto impresso, mas a luta para consolidar a democracia ainda estará presente, e necessitará da união de todos e todas que prezam pela democracia”, concluiu.

PSOL protocola mandado de segurança

O PSOL protocolou junto à Justiça do Distrito Federal, um mandado de segurança para impedir o desfile planejado para esta terça, em Brasília.  “A informação de que haverá uma manobra militar amanhã (10) na Esplanada dos Ministérios é grave. O PSOL decidiu entrar com um Mandado de Segurança na Justiça do DF para proibir qualquer presença de veículos ou tropas militares durante as votações no Congresso Nacional”, disse o presidente da sigla, Juliano Medeiros.

O ex-candidato à presidência e a prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), também comentou o episódio: “O desfile militar em Brasília é uma provocação bolsonarista. Uma tentativa de intimidação na semana em que o Congresso pode pautar a farsa do voto impresso. A sociedade precisa reagir ao golpismo enquanto é tempo”.

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também acionou a Justiça para impedir que recursos públicos sejam gastos com o desfile de blindados. Ele fez o anúncio em sua conta no Twitter:

 

Uma série de parlamentares que não são ligados à esquerda e apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018 também criticaram o desfile. O tucano Alexandre Frota (PSDB-SP) e a ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSL-SP) fizeram publicações sobre o tema no Twitter. Leia abaixo:

 

Edição: Vinícius Segalla

No denominado Estado de Direito, a prisão é medida extrema e realizada, segundo as regras jurídicas, em especial após ampla defesa do acusado. Prisões cautelares, ou seja, aquelas que ocorrem para hipóteses legais específicas com o aprisionamento prematuro de qualquer cidadão, são juridicamente excepcionais. No entanto, a sua prática tem-se vulgarizado. E mais, isso se intensifica em hipóteses envolvendo jovens negros —o que é potencializado no caso de lideranças de movimentos sociais.

Recentemente, os decretos de prisão —temporária e preventiva— envolvendo o líder do movimento dos Entregadores Antifascistas, Paulo Lima, o Galo, suspeito de incendiar a estátua do Borba Gato, em São Paulo, são uma aula da anatomia dos aspectos excessivos de prisões contra lideranças de movimentos sociais. Deve-se atentar para o fato de como, enquanto contraponto a um ativismo social, estamos assistindo a um inconveniente crescimento de um “ativismo judicial” —proveniente de agentes públicos que não são eleitos, e que promovem a opção de abortar a liberdade daqueles que pretendem se mobilizar em torno de pautas de interesse social e popular. A despeito de ser completamente desnecessário para a imputação penal a Galo, extrai-se que o fato de ele ser uma liderança é uma preocupação das autoridades que determinaram a prisão.

Por outro lado, que a Justiça busque o nome de eventuais envolvidos em ação considerada contrária à legalidade é algo comum. O problema é utilizar a prisão como se fosse um instrumento de tortura para a obtenção de delações —é sabido que a delação premiada é uma faculdade com benefícios penais; no caso, teme-se pelo uso da prisão como condição necessária à sua obtenção. Isso remonta à triste memória de regimes ditatoriais. Eventual utilização de tal mecanismo em qualquer decisão envolvendo o fato seria inadmissível. Não se pode preservar investigação criminal a partir da obrigação do ato delatório.

Por fim, talvez o mais evidente risco às liberdades democráticas esteja em possíveis fundamentações referentes à preservação de suposto interesse público para a concessão da prisão preventiva baseadas na antecipação de atos futuros. Aqui estaríamos diante de situação que nos lembraria o filme “Minority Report”. Utilizando-se da condição de ativista, antecipa-se a eventual prática de crimes, o que transformaria Galo em um perigo para a sociedade por adiantamento. Como se, pelo fato de ter uma motivação política manifesta pela intenção de discutir a posição ocupada por certas personagens que maculam fortemente nosso processo histórico, isso o colocasse sempre em situação de promover novas investidas contra outros monumentos.

Enfim, em caso de tal hipótese, estaríamos diante de uma verdadeira condenação prematura, com base em cogitações de atos futuros, suportada na interpretação enviesada das convicções políticas do indiciado.

Prisões ilegais, com base fundamentalmente em motivações políticas, em qualquer momento histórico (mas principalmente neste em que há um recrudescimento de posturas autocráticas no país), nos levam a temer pela sorte não apenas de Galo, mas de qualquer pessoa, já que, de certo modo, somos movidos por motivações políticas que estão incrustadas em nossas personalidades e em nossas ações. Nessa linha de raciocínio, seríamos, então, inevitavelmente, potenciais criminosos?

Kenarik Boujikian
Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo

Michael Lowy
Diretor emérito de pesquisas do “Centre National de la Recherche Scientifique” (CNRS)

Ricardo Antunes
Professor de Sociologia da Unicamp

Ruy Braga
Professor do Departamento de Sociologia da USP

Marcus Orione
​Professor da Faculdade de Direito da USP

TENDÊNCIAS / DEBATES
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