Nesta segunda-feira, 18, começou o seminário nacional “Dez anos de Políticas de Cotas – Experiências das Comissões de Heteroidentificação nas Universidades”, promovido pela Câmara de Políticas Raciais da UFRJ. O objetivo é o debate, a troca de experiências e o aprofundamento sobre os procedimentos de heteroidentificação adotados nas universidades federais, principalmente quando se aproxima a data para a revisão da Lei nº 12.711/2012, prevista para ocorrer em 2022. O evento virtual, que tem participação de dezenas de instituições, pode ser visto pelo canal no Youtube da Câmara de Políticas Raciais, e vai até o dia 22 de outubro.

Na abertura do seminário, a reitora Denise Pires de Carvalho – apesar de a UFRJ ter sido uma das últimas universidades a adotar esta lei que determinou a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos para o ingresso das universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio – comemorou os avanços obtidos na UFRJ. 

“Avançamos. Não estamos só no debate do racismo estrutural e institucional. Estamos conseguindo construir ações significativas que mudem essa questão na nossa universidade”. Ela elogiou o trabalho da Comissão de Heteroidentificação Racial da UFRJ que em plena pandemia em 2020 conseguiu heteroidentificar 4.093 candidatos.

As comissões de heteroidentificação foram criadas pelas universidades públicas para combater as fraudes que ocorreram com as vagas reservadas às cotas raciais e são respaldadas pelo Estatuto da Igualdade Racial. Hoje existem em mais de 60 instituições. Na UFRJ, a comissão de heteroidentificação foi instituída em 2020 para aferição do acesso nos cursos de graduação. A UFRJ foi a última federal do Rio de Janeiro (é uma das últimas do país) a adotar essa política de checagem dos autodeclarados pretos ou pardos.

Sobre o avanço institucional na implantação da política de cotas a reitora Denise Pires anunciou o lançamento do edital para concurso docente com reserva de vagas. “Pela primeira vez a UFRJ fará um concurso docente com reserva de vagas de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência”.

A Reitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), Luanda Silva de Moraes, que integra o grupo de oito reitores negros existente no Brasil, lamentou que na sua instituição ainda não tenha conseguido implantar a comissão de heteroidentificação devido à falta de estrutura:

“A implantação de comissões de heteroidentificação para verificação de fraudes através da validação étnico-racial é um desafio nosso da gestão universitária. Na UEZO a falta de estrutura administrativa nos dificulta instituir as comissões ainda. Infelizmente não temos técnicos capacitados como assistentes sociais, pedagogos e psicólogos para compor as comissões.  Ainda estamos brigando loucamente com a estrutura da UEZO para sua institucionalização”.

A representante do Coletivo de Docentes Negros da UFRJ, professora Gracyelle Costa, falou da importância da participação desse coletivo, assim como o coletivo de estudantes negros, “que possibilitam aos servidores pensarem as relações raciais na universidade e debaterem estratégias de combate ao racismo”.

Ela destacou a singularidade da criação da Comissão de Heteroidentificação na UFRJ através da Câmara de Políticas Raciais, avaliando que transcendeu a burocracia administrativa para a aferição étnico-racial afirmando que se voltou também para um espaço de formação e debate. 

“A Comissão de Heteroidentificação da UFRJ puxada pela Câmara de Políticas Raciais foi além do limite burocrático institucional. Como bem disse Denise Góes no seu trabalho de mestrado ela tem possibilitado um espaço mais amplo na UFRJ de formação antirracista para os três segmentos – técnicos, docentes e estudantes. Isso é inédito e tem possibilitado que a UFRJ se transforme em referência nacional. Tem inspirado outras universidades e o exemplo é esse seminário”.

Gracyelle Costa concluiu seu pensamento falando dos desafios afirmando que a universidade quer ver representada em seus espaços mulheres, negros, indígenas e quilombolas, na mesma proporção em que existem na nossa sociedade, e nos cursos de graduação e pós-graduação e entre servidores técnico-administrativos e docentes. 

A professora, que obteve o Prêmio CAPES 2020, enumerou os desafios para o futuro como a implantação de ações afirmativas em todos os cursos de pós-graduação, a implantação nos currículos de conteúdos raciais e valorização da população negra e indígena (que estejam presentes também no ensino, pesquisa e extensão) e a efetivação da reserva de vagas para docentes negros. E vislumbrou o futuro:

“É avançar nas ações afirmativas para que possam interagir com as demais políticas existentes na universidade como as da assistência estudantil. E o que me parece ser o grande desafio para a universidade para os próximos 100 anos é fazer com que haja uma política de promoção racial permanente. E que a lógica da superação do racismo esteja presente no fortalecimento da Câmara de Políticas Raciais e de outras ações que possam vir nesse sentido”.

 

 

 

 

Uma novidade para comemorar: começaram a ser retomadas algumas atividades presenciais do Espaço Saúde do Sintufrj. Desde o início da Pandemia, o Espaço não parou, só que com aulas via internet. Nesta segunda-feira, 18, no entanto, o lugar abriu novamente as portas para atendimento presencial. Porém para um retorno gradual e seguro, de acordo com as normas sanitárias, a princípio são oferecidas apenas algumas atividades e em poucos horários. 

“Estamos felizes por dizer que hoje, com o controle da pandemia, a gente pode fazer algumas atividades presenciais, mas nem todas, obedecendo a todas as normas de segurança estabelecidas pelos comitês científicos da UFRJ, com todas as medidas de segurança exigidas pelos órgãos de controle da pandemia”, disse a coordenadora de Esporte e Lazer do Sintufrj Noemi de Andrade.

A coordenadora pedagógica e professora Carla Nascimento explica: são oferecidas as modalidades de musculação e Pilates. Podem ser recebidos apenas três alunos em cada um dos horários disponíveis para evitar aglomeração: 8h, 9h e 10h e apenas às segundas-feiras e quartas-feiras ( (daqui a algumas semanas isto pode ser revisto de acordo com a situação da pandemia). Cada aula dura 40 minutos e são necessários 20 minutos entra cada uma para a higienização adequada.

Carla explica que não há agendamento de horário: é por ordem de chegada. Se no horário em que o aluno chegou, o grupo já está completo, pode se encaixar no seguinte.

Quais as regras

Para garantir a segurança, todos devem seguir algumas regras: é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, assim como o uso de máscara durante a permanência no Espaço, aferição da temperatura na chegada, uso periódico de álcool gel nas mãos. 

Não será permitido deixar pertence pessoal no banheiro que, a princípio, será apenas para troca de roupa e uso do sanitário. Todos devem levar sua garrafa de água para uso do bebedouro. Os horários vão ser rigorosos para que possa ser feita a higienização após cada aula, e não será possível o aluno permanecer além do horário para que não haja aglomeração.

A reabertura não foi simples. Por causa de todo este tempo que passou fechado, as instalações física do Espaço teve que passar por alguma reforma, descupinização e reparo nos estragos da maresia em alguns aparelhos. “Mas a gente está trazendo novidades”, antecipa Carla, contando que até dezembro, o Espaço pode disponibilizar também o “Cross training”, (treinamento funcional que reúne exercícios aeróbicos e de força em pequenos circuitos), no espaço externo e uma sala para avaliação física.

Quem também comemorou

“Desde que entrei na UFRJ, sempre utilizei o Espaço Saúde. Me ajudou bastante. Eu tinha obesidade. Ali foi um trampolim, mas também houve a conscientização , alimentação e tudo mais. Esse retorno para mim, é uma festa. Porque por mais que seja feito com cautela neste primeiro momento, o que acho necessário, foi ótimo!”, disse Diego Vinícius da Silva Ribeiro, técnico-administrativo do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho.

De início, há cerca de uma década, quando começou a usar o espaço, percebeu que ia muito além de uma academia tradicional: “A visão é bem diferente, a gente se sente acolhido pelas pessoas, professores e funcionários, e mais à vontade que numa acadêmica tradicional”. Ele tem intenção de ir sempre, nos dois dias disponíveis, até que haja mais dias e horários: “Estou bastante feliz com o retorno. Tomara que continue assim e melhore”, concluiu.

“Achei ótimo. Estava ansioso, queria muito voltar. É uma parte da vida que gosto muito. Até tem academias perto (de casa), mas me sinto muito bem ali. Gosto muito do grupo todo e não sentia muita vontade de malhar em outro lugar. Estou muito satisfeito. Espero que volte lego a pleno vulto”, disse Weber Gabriel Zopellario, o Zope, designer gráfico da Coordenação de Comunicação da UFRJ.  Ele já participou de projeto do Espaço Saúde e terapias como auriculoterapia e massoterapia, pedras quentes. “Que volte logo plenamente e continue até o final dos tempos”, brincou.

Aulas virtuais continuam

“Que bom que estamos de volta no presencial”, comemora a coordenadora pedagógica Carla, destacando, no entanto, que as aulas on line não pararam. Continuam no mesmo horário na plataforma Zoom (aplicativo para reuniões on line): Segunda-feira, às 8h, circuito e às 8h30, Zumba. Terça-feira, às 8h, Pilates; às 17h, ginástica localizada. Quarta-feira, às 8h, alongamento;  às 17h, Ritmos e às 17h30, esticando as pernas. Quinta-feira, às 8h, yoga; às 17h, Pilates.

Mais Informações

Telefone: 96549-3033

E-mail: espacosaude@sintufrj.org.br

 

 

 

 

 

Nesta terça-feira (19) e na quarta-feira (20), servidores das três esferas e sindicalistas estarão em Brasília para  pressionar deputados a votar contra a PEC 32, que pode acabar com o serviço público no País

Publicado: 18 Outubro, 2021 – 14h44 | Última modificação: 18 Outubro, 2021 – 14h55 | Escrito por: Redação CUT

ANA LUIZA VACCARIN/MGIORA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.

Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.

O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.

Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.

E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para  pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.

Veja a agenda de luta:

Terça-feira (19)

07h: Concentração no aeroporto de Brasília

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

Quarta-feira (20)

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

“Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32

Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.

Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.

E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

 

 

 

 

 

A Assessoria Jurídica do Sintufrj esclareceu que o sindicato tem participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do Decreto 10620. Essa medida do governo altera os trâmites burocráticos para a concessão de aposentadoria dos servidores. Trata-se de mais uma investida de Bolsonaro para criar dificuldades ao funcionalismo.

De acordo com a assessoria, o decreto do governo determina uma “implantação gradativa” da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo INSS. O repasse dos servidores da UFRJ está programado para agosto de 2022. Até esta data, segundo os advogados, a ADN já poderá ser julgada pelo STF.

Análise da assessoria é clara: “Há várias inconstitucionalidades formais no Decreto 10620, mas sua análise está concentrada, por enquanto, em ação direta no STF. Se tivermos prejuízos concretos (demora, indeferimento de benefício), então poderemos agir pelo sindicato”.

“Em termos práticos, também podemos ajuizar ação coletiva pelo Sintufrj quando e se houver prejuízo concreto na análise e deferimento das aposentadorias”, explica a Assessoria Jurídica. O decreto não altera a vinculação de aposentados e pensionistas ao regime próprio (do servidor), apenas centraliza no INSS a análise para deferimento.

A assessoria não recomenda “Ação Civil Pública que circula em alguns grupos. Ela tem sido extinta, tem juízo único e pode ter resultado contrário que se deseja”.

 

 

Com cerca de cinco horas de debates, a assembleia do Sintufrj realizada nesta segunda-feira, 18, on line, deliberou, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos que têm mobilizado a comunidade universitária: ponto eletrônico, reforma administrativa (PEC32/20), Ebserh e retorno ao trabalho presencial. 

Os técnicos-administrativos em educação também deliberaram sobre a delegação que participará da plenária nacional da Fasubra nos dias 9 e 10 de novembro. A assembleia também aprovou a participação da categoria no ato em defesa dos serviços públicos no dia 28 de outubro, organizado pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (hora e local ainda não definidos). 

Além desses temas, a direção do Sintufrj esclareceu dúvidas a respeito do Decreto 10.620, do governo federal, que altera os trâmites burocráticos para a concessão da aposentadoria dos servidores – a assessoria da entidade já tomou as devidas providências (Leia nota a respeito no site e facebook do Sindicato) –, entre outros informes prestados.

Veja as resoluções aprovadas, por unanimidade, na assembleia: 

Ebserh

1- Reafirmar a luta contra a contratualização da Ebserh e promover debates virtuais e presenciais nas unidades hospitalares; 2- Convidar o relator do projeto no Conselho Universitário (Consuni) — (professor Walter, decano do Centro de Tecnologia (CT) –, para uma reunião com o Sintufrj, a bancada dos técnico-administrativos no colegiado e a Frente de Mobilização contra a Ebserh; 3- Lançar materiais específicos, como a série de reportagens e boletins especiais produzidos pelo Sintufrj; e 4- Exigir que a universidade não tome posição sobre a Ebserh durante o governo Bolsonaro, explicitando o risco que é a abertura de negociações com este governo.

Ponto eletrônico

Considerando que os servidores técnico-administrativos e o serviço público em geral vivem uma conjuntura desfavorável e de ataques extremos por parte do governo Bolsonaro, inclusive com a tentativa de acabar com a estabilidade e outros direitos; Considerando que os servidores técnico-administrativos já são submetidos ao controle de frequência, mesmo que mecânico, mas que serve para garantir a exigência da assiduidade e pontualidade, como manda a lei; Considerando que a implementação do controle eletrônico de frequência na UFRJ abre espaço para diversos tipos de ataques externos e internos, com o possível acirramento do assédio moral contra trabalhadores(as); Considerando que a UFRJ já provou e continua a provar, sempre que um novo ranking é divulgado, que é campeã em produção acadêmica, sendo um das principais instituições de ensino, pesquisa e extensão do Brasil e da América Latina, para o que os técnicos-administrativos têm grande contribuição; e, Considerando que o momento de pandemia impede um debate mais amplo sobre o tema, inclusive com a ausência de possibilidade de uma participação presencial e ativa dos servidores técnico-administrativos nos conselhos superiores da Universidade. 

Os técnico-administrativos da UFRJ reafirmam sua posição histórica de defesa e respeito à jornada de trabalho de cada trabalhador e trabalhadora, e que seu controle é consequência do controle dessa conquista trabalhista, e não de entrave ao pleno desenvolvimento de suas atribuições e vigilância que vem sendo efetuado seja pelo governo, seja por gestores da UFRJ, e reivindica que seja suspenso de qualquer encaminhamento de implantação do ponto eletrônico na UFRJ.

Retorno

1) Garantia de observância de todos os protocolos sanitários de segurança (avaliação de risco ambiental, EPIs, álcool gel, máscaras, sabão e água nos banheiros, medidores de temperatura etc.) e que os setores sem essas medidas não sejam autorizados a funcionar; 2) Que o retorno presencial só seja obrigatório para os trabalhadores que estejam efetivamente imunizados com as duas doses e que o período de imunização de 15 dias já tenha decorrido; 3) Que os técnicos que se encontrem enquadrados na Resolução da parentalidade tenham seus direitos respeitados por chefes de setores, diretores de unidades e demais superiores hierárquicos; 4) Que o retorno seja com garantias de questões básicas, como, a volta do bandejão e distribuição de álcool nos pontos de ônibus no entorno da universidade e no transporte interno do campus; por um plano efetivo de segurança no campus do fundão; 5) Apresentação obrigatória da carteira de vacinação do SUS; que os trabalhadores que se negarem a se vacinar não sejam autorizados a retornar ao trabalho, sendo instalado contra estes processo administrativo por atentarem contra a saúde pública quando tinham chances de evitar e perda automática do cargo ou função de chefia; 6) Que a UFRJ pressione as empresas terceirizadas a cumprir as leis trabalhistas evitando atrasos de salários, vales etc., e para que as empresas cumpram com medidas mínimas (distribuição de EPIs, álcool gel, mascaras e obrigatoriedade de vacinação de todos e todas funcionários/as); 7) Que seja instalada uma comissão da administração superior e da bancada sindical e estudantil (4 segmentos, docentes, técnicos, terceirizadas e alunos) para apurar o total de mortes e contaminação de trabalhadores e trabalhadoras da UFRJ; e 8) Manter a frequência regular, nos parâmetros da Resolução 07 do Conselho Universitário, para os servidores que permanecerão em efetivo exercício, mas com presença em sistema de escala ou que não poderão retornar ao local de trabalho, seja pela inadequação das condições ambientais, seja pela não cumprimento dos protocolos de biossegurança ou pelas demais questões resguardadas por resoluções internas e orientações dos GTs em funcionamento na UFRJ. 9) Solicitar à Fasubra que monitore os processos de retorno em todas as universidades públicas e produza um informe que oriente os sindicatos de base.