Não é ‘decisão individual’, diz ministro Agra Belmonte, do TST. Para ele, a falta de vacina coloca em risco a saúde e a vida com impactos na saúde pública ou no ambiente de trabalho
A Portaria nº 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe demissão por justa causa ou não contratação de trabalhador ou trabalhadora que não tiver tomado vacina contra a Covid-19, é inconstitucional afirmam ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), que inclusive divulgaram nota técnica orientando os empregadores a exigir comprovante de vacinação.
Para o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, a portaria do Ministério do Trabalho é inconstitucional porque o ministério não pode legislar sobre direito do trabalho. “No meu entender, é inconstitucional. O Ministério do Trabalho não tem o poder de legislar sobre direito do trabalho, contrariando o art. 22, I, da Constituição”, disse o ministro à CNN.
“Além do mais, a questão da vacina não é ‘decisão individual’. A falta de vacina coloca em risco a saúde, senão a vida alheia, portanto, com impactos na saúde pública ou no meio ambiente de trabalho. Logo, transcende a liberdade individual”, acrescentou o ministro.
“Finalmente”, prosseguiu Agra Belmonte, “é obrigação do empregador prevenir o ambiente de trabalho contra os riscos à saúde e segurança (art.7º, XXII, CF). E se esse risco advém de empregados que não querem se vacinar, é direito (e dever) do empregador romper o contrato”.
Na mesma linha foi o Procurador-Geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira. Em entrevista ao Poder360, ele questionou a constitucionalidade da portaria editada pelo governo de Jair Bolsonaro e afirmou que a medida vai na direção contrária de outras decisões do Judiciário sobre o assunto.
Segundo ele, o Superior Tribunal Federal (STF) entende que é constitucional cobrar a vacina. O MPT também afirma que empresas podem demitir por justa causa os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, desde janeiro de 2021. O órgão também exige o comprovante de imunização para que as pessoas tenham acesso a suas dependências.
O Ministério Público do Trabalho divulgou nota técnica, na sexta-feira (5), orientando os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho.
No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc), como condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante”.
O MPT considerou que o ambiente de trabalho possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a Covid-19, e que a redução dos riscos desse tipo de contágio é uma incumbência do empregado. Além disso, destacou que uma cobertura vacinal ampla traz impactos positivos para a imunidade da população.
A nota técnica recomenda ainda que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. E aos empresários, que também exijam de outras empresas por eles contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, seguindo o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.
SP vai continuar demitindo
Para a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, a portaria não se aplica a capital paulista. A administração de São Paulo, afirmam, tem regras de regime jurídico próprio que não são afetadas pela portaria. Por isso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) continuará a exonerar funcionários que estão contra a lei paulistana que obriga a vacinação para trabalhadores da prefeitura.
STF, TST e MPT exigem comprovante de vacina
Só entram nos prédios do STF, TST e MPT quem mostra comprovante de vacinação. Em São Paulo, a prefeitura já demitiu e diz que vai continuar demitindo servidores que não se vacinarem.
O TST começou a exigir na quarta-feira (3) comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada na Corte. A decisão da ministra Maria Cristina Peduzzi foi baseada na do STF, que já está exigindo o comprovante de vacinação de todos que quiserem entrar no prédio.
Padilha quer sustar portaria
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico infectologista e foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.
Na justificativa do projeto, Padilha argumenta que a portaria fere entendimento do STF, que “já decidiu que a obrigatoriedade da vacina é constitucional”.
STF e Congresso Nacional vivem embate sobre legalidade das “emendas de relator”; entenda o caso – Agência Câmara
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.
Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.
Na madrugada desta terça-feira (9), em sessão virtual no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso seguiram a posição da relatora, a ministra Rosa Weber, e votaram pela suspensão do “orçamento secreto“. Durante a manhã, o ministro Edson Fachin concordou com os colegas e proferiu voto no mesmo sentido. O placar estava 4 a 0 pela suspensão do esquema até a publicação desta reportagem.
Nessa segunda (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma manifestação ao STF e defendeu a derrubada da decisão liminar de Rosa Weber. Lira pediu, ainda, que os pagamentos de emendas de relator continuem em vigor até o julgamento das ações.
O chefe da Câmara alega que as emendas de relator são assunto do Congresso. No documento, Lira argumenta que “as ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional e está prevista apenas na Resolução n° 01/2006-CN”.
O Brasil de Fato preparou perguntas e respostas sobre o tema. Leia:
Quando e como o tema surgiu no noticiário?
No início de maio o jornal Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária.
O que são as emendas do orçamento secreto?
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Qual a origem do dinheiro?
O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Por que é chamado de “secreto”?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?
A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.
O que dizem os políticos bolsonaristas?
Na versão de congressistas que apoiam o presidente, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.
O que isso tem a ver com PEC dos Precatórios?
Às vésperas da votação do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir das emendas de relator. Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.
Classes médias no Brasil: estrutura, perfil, oportunidades de vida, mobilidade social e ação política, de Adalberto Cardoso e Edmond Préteceille, será lançado pela Editora UFRJ no dia 11 de novembro, às 17h, com transmissão pelo canal do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ no YouTube: https://www.youtube.com/ForumdeCienciaeCulturadaUFRJ. O livro já está à venda no site da Editora e nas lojas da Livraria da Travessa.
No livro, as classes médias brasileiras são apresentadas em sua complexidade e multiplicidade, de maneira até aqui inédita nas ciências sociais brasileiras. A cada capítulo, a cada seção, o conhecimento convencional sobre os temas tratados é questionado, criticado, renovado e expandido. Os autores mostram que, entre nós, o termo “classe média” se refere, quase sempre, às classes médias altas e demonstram o equívoco teórico e empírico no tratamento das muitas camadas médias sob essa denominação vazia. Ao distinguir as classes médias das camadas populares e operárias e das classes superiores e capitalistas, os autores sustentam que os perfis demográficos, a distribuição geográfica, as oportunidades de renda, os estilos de vida, os padrões migratórios, a mobilidade social e também a ação política variam intensamente entre as classes médias baixa, média e alta.
Um dos destaques do livro é a férrea hierarquia social identificada na estrutura de classes das famílias. Outra descoberta original, intuída por muitos mas até aqui não demonstrada empiricamente, refere-se à capacidade que as classes médias demonstram, mais do que todas as outras, de transferir sua herança social à sua prole, em particular às filhas. Isso é ainda mais sólido no caso dos pais oriundos das classes médias baixas, que historicamente viram no investimento em educação dos filhos a maneira de viver, neles e nelas, o próprio sonho de melhoria de vida.
Durante a live de lançamento, Adalberto Cardoso, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj) e Edmond Préteceille, pesquisador emérito do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), associado ao Observatoire Sociologique du Changement (OSC), da Sciences Po-Paris, debaterão o tema do livro com Carlos Costa Ribeiro, sociólogo e também professor do Iesp-Uerj. A mediação será de Michel Misse, professor titular (aposentado) de sociologia, ex-Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e ex-Diretor da Editora, ambos da UFRJ.
Serviço:
Classes médias no Brasil: estrutura, perfil, oportunidades de vida, mobilidade social e ação política
PEC propõe que crianças a partir de 14 anos, trabalhem. Para secretário de Relações de Trabalho da CUT, lugar de criança é na escola. MPT diz que governo quer acabar com aprendizagem
Após dez anos na gaveta, a presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL), bolsonarista de carteirinha, quer retomar a análise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2011, que permite o trabalho a partir de 14 anos de idade.
O texto está pautado para ser votado na terça-feira (9), na CCJ. Caso seja aprovado pode ser levado ao plenário da Casa para votação.
Desde o golpe de 2016, os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras vêm sendo atacados com medidas como as reformas Trabalhista de 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), e a da Previdência, em 2019, de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Agora, os aliados do governo querem colocar em risco o direito das crianças de estudar, se desenvolver para enfrentar os desafios da vida adulta.
Como disse o Papa Francisco, o trabalho infantil é um flagelo que fere o desenvolvimento harmonioso das crianças.
Na última quarta-feira (3), a CCJ votou um requerimento de retirada da proposta da pauta. Dos 50 parlamentares que compõem a comissão, apenas 19 deputados votaram sim, pela retirada da proposta; 30 votaram não, permitindo que a PEC do trabalho infantil vá adiante.
A proposta é repudiada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real,diz que a PEC, além de discriminar a pobreza, já que há o discurso da direita de que crianças e adolescentes de baixa renda, oriundos de famílias pobres tendem à criminalidade é recorrente, há interesse de empresários em acabar com a aprendizagem.
“A proposta é uma falsa oportunidade para os jovens de famílias pobres”, afirma Ana Maria.
“Como o Estado não tem política pública voltada para eles, quer que sustentem suas próprias famílias. Um trabalho mecanizado, sem oportunidade de aprendizado só vai aumentar a evasão escolar que subiu de 1 milhão, em 2019, para 5 milhões este ano”, acrescenta.
A procuradora defende o programa jovem aprendiz que determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. O jovem tem contrato especial de trabalho assinado e deve cursar o ensino fundamental ou médio.
“Por trás desta PEC , está o esvaziamento da aprendizagem profissional, com a transferência da responsabilidade do Estado para o adolescente de baixa renda. O trabalho tem impacto na educação e a aprendizagem faz que o adolescente frequente a escola, porque isso é uma exigência do programa. Essa proposta libera o trabalho infantil, sem contrapartida da criança estar na escola ”, diz a procuradora do MPT.
Ana Maria lembra que o Brasil é signatário da convenção nº 138 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), na qual se comprometeu a aderir à política de elevação da idade mínima do trabalho, e elevar progressivamente a idade mínima coincidindo com a escolaridade obrigatória. E como o ensino obrigatório no Brasil vai da educação básica ao médio, de 4 a 17 anos, então, a idade mínima para o trabalho deve coincidir com essa faixa etária.
Essa permissão de trabalho infantil, sem qualificação profissional, que não obriga o adolescente a ir à escola, vai impactar no rendimento escolar, e só a educação quebra o ciclo da pobreza
– Ana Maria Villa Real
Para o dirigente da CUT, Ari Aloraldo, o governo Bolsonaro e seus aliados tentam mais uma vez, com a desculpa de empregar os jovens, como no programa da Carteira Verde e Amarela, não aprovado pelo Congresso, resolver a crise do desemprego abrindo vagas precarizadas e que não atendem as necessidades de milhões de desempregados.
“Um adolescente de 14 anos ainda está se formando física e intelectualmente. Ele tem de estar na escola, se preparando para ter uma profissão e uma vida mais digna. A desculpa de que pela proposta esse jovem irá trabalhar meio período se choca com o fato de que as vagas que poderão ser oferecidas não ajudarão na qualificação profissional dele”, critica Ari.
Outro fato que coloca a CUT em posição contrária à PEC, é que mais uma vez serão os filhos dos pobres e desempregados que irão buscar no mercado de trabalho um mínimo de sustento que deveria ser provido pelo Estado.
“Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, cujo requisito para os pais receberem era a criança frequentar uma escola. Não é o filho do juiz, o do militar de alta patente e do presidente da República, que vão ocupar essas vagas sem qualidade. Eles podem começar a trabalhar aos 30 anos e já ganhando bons salários, porque seus pais são privilegiados e pudarem oferecer uma educação de qualidade e uma boa alimentação. Coisa que hoje no Brasil se tornou raridade, com 19 milhões de pessoas passando fome”, diz o dirigente.
O trâmite da PEC 18/2011
A PEC do trabalho infantil, de autoria do ex-deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), chegou a ser arquivada, mas em 2019 foi desarquivada. À época, o atual ministro da Cidadania, então deputado, João Roma, como relator, se posicionou contra, mas agora Bia Kicis retoma a proposta.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu o tema da redução da idade para o trabalho no Brasil nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2096. Nela a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedia a inconstitucionalidade da Emenda 20/1998, que aumentou a idade mínima do trabalho de 14 para 16 anos.
O então ministro Celso de Mello, ao proferir o voto condutor que levou à improcedência, por unanimidade, da ação que pedia a inconstitucionalidade da Emenda n. 20/1998, acentuou, com propriedade, que impor o trabalho a pessoas com menos de dezesseis anos para afastar o adolescente pobre da marginalização e da delinquência seria sacrificar o melhor interesse da criança com o fim de preservar a paz e a segurança jurídica.
Assinalou que essa equivocada visão de mundo , além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“Essa PEC fere a infância, transfere a responsabilidade do Estado de ter políticas públicas para a criança sustentar sua família”, conclui a procuradora do MPT.
Manifesto contra a redução da idade mínima para o trabalho, elaborado pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI), já tem mais de mil assinaturas. A ideia é entregar o manifesto para os parlamentares.
Câmara está fazendo uma enquete sobre a PEC 18. Todos podem votar contra essa medida nefasta. Basta acessar o link da enquete e votar.
Os números do trabalho infantil no Brasil
Segundo a CONAPETI, a faixa etária que mais sofre acidentes de trabalho é de 14 a 17 anos, com 28.536 casos. Os adolescentes que trabalham também são os que mais deixam as salas de aulas. Em 2019, segundo o IBGE, a evasão escolar foi quatro vezes maior entre que trabalham.
96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam.
Outro dado revelador das condições precárias de trabalho de crianças e adolescentes é que em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.
Bolsonaro também defende o trabalho infantil
Jair Bolsonaro (ex-PSL), em várias ocasiões, o presidente defendeu o trabalho infantil, dizendo coisas como “deixa o moleque trabalhar. Molecada quer trabalhar, trabalha”. Bolsonaro se referiu ao caso de um menino de Catalão, em Goiás, que quis comprar um relógio de presente de Dia dos Pais para o tio, que ele considera como pai. O dono decidiu não cobrar pelo relógio e disse ao menino que continuasse trabalhando. “Deus tem projeto na sua vida, que Deus vai te fazer um grande homem e que o trabalho dignifica”, falou o dono, que foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho a prestar esclarecimentos.
Em uma live, Bolsonaro disse: “Deixa o moleque trabalhar. Eu trabalhei, aprendi a dirigir com 12 anos. Molecada quer trabalhar, trabalha. Hoje, se está na Cracolândia [em São Paulo], ninguém faz nada com o moleque”.
Confira aqui como votaram os deputados
O voto Não, na verdade significa votar a favor de dar continuidade ao projeto de trabalho infantil. O sim é para barrar a PEC.
PSL 7 vagas
Titular
Bia Kicis (PSL-DF) –votou Não
Carlos Jordy (PSL-RJ) –votou Não
Caroline de Toni (PSL-SC) –votou Não
Daniel Freitas (PSL-SC) –votou Não
Vitor Hugo (PSL-GO) –votou Não
Suplentes que votaram
Alê Silva (PSL-MG) – votou Não
Coronel Tadeu (PSL-SP) –votou Não
PP 5 vagas
Titulares
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) –votou Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) –votou Não
Marcelo Aro (PP-MG) –votou Não
Margarete Coelho (PP-PI) –votou Sim
Pinheirinho (PP-MG) –votou Não
Suplentes do PP não votaram
PSD 5 vagas
Titulares
Darci de Matos (PSD-SC) –votou Não
Edilazio Junior (PSD-MA) –votou Não
Fábio Trad (PSD-MS) –votou Sim
Suplentes que votaram
Delegado. Éder Mauro (PSD-PA) –votou Não
DEM 4 vagas
Titulares
Bilac Pinto (DEM-MG) –votou Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) –votou Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) –votou Não
Suplentes do DEM não votaram
MDB 4 vagas
Titulares
Márcio Biolchi (MDB-RS) –votou Não
Suplentes do MDB que votaram
Rogério Peninha (MDB-SC) –votou Não
PL 4 vagas
Titulares
Capitão Augusto (PL-SP) –votou Não
Giovani Cherini (PL-RS) –votou Não
Magda Mofatto (PL-GO) –votou Não
Sergio Toledo (PL-AL) –votou Não
PSDB 4 vagas
Titulares
Lucas Redecker (PSDB-RS) –votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) –votou Sim
REPUBLICANOS 4 vagas
Titulares não votaram
Suplentes que votaram
Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) –votou Não
Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) –votou Não
PSC 1 vaga
Titular
Paulo Martins (PSC-PR) –votou Não
Suplente não votou
PTB 1 vaga
Nenhum deputado do partido votou, nem suplente, nem titular.
Presidente da CUT volta da Venezuela, onde esteve com dirigentes sindicais, ministros e o presidente Maduro e firmou acordo de cooperação em defesa dos trabalhadores dos 2 países
Sergio na usina Sidor que doou o oxigênio e recebeu a doação de peças/ASSESSORIA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA VENEZUELA
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, concluiu a visita à Venezuela na casa do Nicolás Maduro, onde o presidente venezuelano fez questão de receber a comitiva de sindicalistas brasileiros, no sábado (6). Sérgio Nobre e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, cumpriram a tarefa que os levaram ao país vizinho: doar peças à Usina Sidor, em Guayana, em retribuição à doação de oxigênio hospitalar à população de Manaus, em janeiro deste ano. Na usina, a 300 quilômetros de Caracas, foram recebidos pelo ministro das Relações Exteriores da Venezuela, o chanceler Jorge Arreaza, e pelos trabalhadores e trabalhadoras da planta.
“É uma grande alegria, emocionante, estar aqui com vocês. Eu e o Miguel Torres, presidente da Força Sindical, as duas maiores centrais do Brasil, que representam 60% da classe trabalhadora brasileira, em nome das 11 centrais sindicais do Brasil, agradecemos o gesto histórico de solidariedade que esse país e vocês trabalhadores e trabalhadoras tiveram com a população brasileira, no momento mais crítico da pandemia na capital amazonense, onde vítimas de Covid-19 morreram asfixiados, por incompetência e negacionismo do governo brasileiro”, disse Sérgio Nobre.
Além dos presidentes das duas centrais, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, e o presidente da CUT-RJ, Sandro Cezar, integraram a comitiva de sindicalistas brasileiros que visitou a Venezuela durante quatro dias, de 2 a 6 de novembro.
Durante a estada, o grupo reuniu-se e participou de atividades com ministros, vice-ministros e lideranças sindicais. Para o presidente nacional da CUT, a viagem foi produtiva e cumpriu seu objetivo principal de retribuir a solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras venezuelanos e mostrar a unidade do movimento sindical brasileiro. “A doação foi resultado da campanha exitosa que fizemos durante quatro meses para arrecadar fundos e comprar uma tonelada de equipamentos que serão usados na manutenção da usina de oxigênio hospitalar Sidor”, disse Sérgio Nobre, ao reiterar o agradecimento a todos os sindicatos, entes, estaduais, dirigentes da CUT e outras centrais que contribuíram a campanha”.
Como resultado dessas reuniões, foi firmada uma cooperação entre centrais dos dois países e pré-agendada para março de 2022, um encontro latino-americano e caribenho de sindicalistas, na Venezuela. A atividade vai discutir as transformações no mundo do trabalho e os desafios do pós-pandemia para os trabalhadores, numa perspectiva de proteção e estabelecimento de um protocolo permanente, segundo Sérgio Nobre.
Para o presidente da CUT nacional, “o gesto da doação mútua também foi oportunidade de denunciar à América Latina o irresponsável bloqueio econômico internacional imposto aos venezuelanos, principalmente pelos Estados Unidos,”.
A Venezuela importa 70% do que consome, enfrenta 150 sanções internacionais. Mais de 60 delas por parte dos EUA; nove da União Europeia; cinco do Canadá e outras cinco do Reino Unido. Desde 2015.
“Comprar uma máscara para Venezuela sai três vezes mais caro do que para o Brasil, e o mesmo vale para compra de ventiladores, medicamentos e outros itens”, disse o chanceler Arreaza, ao apontar que os embargos reduziram a renda do seu país em 90%.
Em 29 de junho de 2021, a CUT lançou a campanha de arrecadação de fundos. A Venezuela enviou 130 mil litros de oxigênio ao Brasil, transportados por oito caminhões do país, cuja frota também sofre com a falta de peças de reposição e manutenção por força do embargo. Além de doar oxigênio, o país vizinho reuniu 107 médicos venezuelanos e brasileiros, formados pela Escola Latino-Americana de Medicina Salvador Allende, em Caracas, para auxiliar na linha de frente do combate à pandemia na Região Amazônica, que viveu seu pior momento em janeiro deste ano.
Governo genocida
Em todas as agendas que cumpriu na Venezuela, Sérgio Nobre e demais sindicalistas brasileiros falaram sobre a trágica situação do Brasil, mergulhado em uma crise econômica, sanitária e social e do desemprego recorde que fizeram milhões de brasileiros e brasileiras voltar a linha da pobreza e da miséria, ao mapa da fome. O presidente nacional da CUT descreveu aos venezuelanos a catástrofe que é o governo Bolsonaro, “o principal responsável pelas mais de 600 mil mortes por Covid-19, por conta do seu negacionismo, incompetência e estupidez”.
A CUT, as centrais, contou Sérgio Nobre, que no Brasil atuam de forma unitária, têm tomado iniciativas para ampliar a aproximação com o movimento sindical da América Latina, diante do distanciamento que o governo brasileiro tem imposto à maioria dos países da Região. “A luta sindical e popular, cada vez mais globalizada, exige ainda mais unidade e solidariedade, porque temos pautas e desafios semelhantes em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da soberania de cada país”, afirmou o presidente nacional da CUT”.
Central Obrera
Além da Usina Sidor, Sérgio Nobre e comitiva visitaram CVG Venalum, indústria Venezuelana de Alumínio, onde foram recebidos pelos trabalhadores e pelo presidente Arquimedes Hidalgo, que puxou um viva à classe trabalhadora, a Maduro e a Lula, após elogiar a unidade e solidariedade do movimento sindical brasileiro.
Unidade e solidariedade foram as palavras mais pronunciadas pelos sindicalistas brasileiros durante a visita à Venezuela. Em Caracas, Sérgio Nobre se reuniu com dirigentes da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores (CBST), presidida pelo Wills Rangel, e também pelos dirigentes da ASI (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras Aliança Sindical Independente) e o tema foi a luta dos trabalhadores latino-americanos.
Também teve encontro com o ministro do Trabalho da Venezuela, José Ramon Rivero, que vestiu a camiseta da CUT Brasil.
Ao vice-chanceler Carlos Ron, presidente do Instituto Simon Bolívar, Sérgio Nobre e Miguel Torres concederam entrevista de uma hora, em formato live, na qual o presidente nacional da CUT afirmou aos venezuelanos que “a grande batalha do movimento sindical brasileiro é garantir proteção social aos trabalhadores e vencer a eleição de 2022”.
“O presidente Lula lidera as pesquisas e tem o apoio da maior parte do movimento sindical; nossa esperança é que, vitorioso, Lula comece a reconstruir o Brasil em tudo, na economia e no papel que o país sempre teve perante o mundo”, disse o presidente nacional da CUT na live venezuelana.
Os sindicalistas brasileiros também foram recebidos pelo chanceler Rander Peña, vice-ministro das Relações Exteriores e pelo embaixador venezuelano no Brasil, Alberto Castellar.
Apesar de um embargo que faz uma máscara custar cinco vezes mais caro na Venezuela que no Brasil e gera prejuízo anual de US$ 30 bilhões e desabastecimento à população, os venezuelanos foram solidários com um Brasil muito mais rico que, hoje, tem um presidente pária mundial que deixou amazonenses morrerem por falta de oxigênio.
Com as peças doadas, a Usina Sidor poderá fazer manutenção nos equipamentos e elevar a sua capacidade de produção, prejudicada pelo embargo internacional.
Como forma também de combater os bloqueios e sanções econômicas, Sérgio Nobre disse que a CUT e a Força firmaram um compromisso de cooperação permanente com as centrais sindicais venezuelanas, com o objetivo de contribuir com a recuperação da economia daquele país e ampliar as relações de trabalho entre as duas nações.
“Inclusive está no radar uma reunião entre o Ministério da indústria da Venezuela e a Industriall Brasil, composta pelos dirigentes das duas centrais, para discutir cooperação na política com o objetivo prioritário de defender os direitos da classe trabalhadora dos dois países, afirmou Sérgio Nobre.
Dois anos após ser libertado de uma prisão política, Lula está pronto para botar o país em ordem, diz Eugênio Aragão. Nesta segunda-feira, às 19h, vai ao ar o documentário “Lava Jato: um cupim contra o Brasil”
Há exatos dois anos, a democracia finalmente voltava a respirar após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser libertado de uma prisão injusta e política. Encarcerado por 580 dias após uma encenação jurídica que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência em 2018 para dar espaço à escalada do autoritarismo no país, Lula saía pela porta de frente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde passara os últimos meses.
O processo que transformou o maior líder popular do país – e melhor presidente de todos os tempos – em um preso político foi baseado em farsas que, após sua liberdade, começaram a ser desmascaradas. Provar a inocência de Lula na Justiça foi o próximo passo. E assim tem sido desde então.
A expressão utilizada pelo ex-ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, para descrever os fatos, é de que a mentira tem perna curta. “Hoje está claro que foi uma enorme farsa montada com objetivos políticos”, ele diz.
Aragão lembra que, além de não haver provas em relação às acusações no caso do tríplex do Guarujá, que não pertencia nem nunca pertenceu a Lula, a jurisprudência de decisões dos tribunais foi alterada para permitir a condenação – e execução da pena – em segunda instância, como aconteceu com o ex-presidente.
“Isso foi parar no Supremo Tribunal Federal por atacar diretamente a Constituição. Uma decisão do STF reconheceu o direito de réus condenados responderem em liberdade até julgamento do último recurso. Lula foi solto e a partir daí, foi derrota atrás de derrota para essa quadrilha da Lava Jato”, diz o jurista.
Num revés para as forças conservadoras, em junho deste ano, o plenário do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (ex-PSL), Sérgio Moro, no julgamento de Lula e a condenação pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi anulada.
“A consequência foi a anulação de todas as iniciativas de perseguição, que foram claramente lastreadas num objetivo político. Em outros casos houve absolvição sumária, o que é mais significativo ainda”, ele diz. Lula já foi inocentado em 21 outros processos até agora. Veja todos os processos ao final da matéria.
O capitulo posterior: a ascensão do fascismo
Após a prisão de Lula e seu impedimento de ser candidato em 2018, quando todas as pesquisas mostravam seu favoritismo nas eleições presidenciais, a ascensão do conservadorismo e do fascismo permitiu que Bolsonaro chegasse ao poder. Hoje temos um país mergulhado no caos econômico e social, resultado direto da estratégia de destruição do país, comandada pelo atual presidente.
E aqui se fala sobre o enfrentamento à pandemia, a ausência de políticas sociais efetivas para salvar a população da miséria que, por sua vez, é causada pela condução da economia que não prioriza geração de empregos com direitos e renda digna e não promove o desenvolvimento do país.
Além disso, o conservadorismo que assolou o país trouxe de volta à superfície condutas que há muito vinham sendo combatidas por meio de ações afirmativas do governo federal como o combate à discriminação de raça, gênero, cor, credo e orientação sexual. Uma pretensa supremacia branca e machista, características do atual governo, foi colocada como palavra de ordem pela horda que acompanha Bolsonaro e que amplifica sua ideologia violenta pelas redes sociais.
“Tempos bem diferentes de quando Lula comandava o país”, lembra Eugênio Aragão, citando que naqueles tempos, o povo brasileiro fazia parte do projeto de desenvolvimento do país – era o objetivo principal do governo do ex-presidente. Justiça social e igualdade eram os fios condutores.
Na sucessão de fatos na história recente, Aragão lembra que aquele projeto de país, que colocou o Brasil em posição e destaque no mundo, ainda é possível. Mesmo com toda a perseguição sofrida, Lula continua de pé, firme e na luta por esses ideais. Hoje ele é inocente e, por sua história, sua luta, sua dignidade e obstinação em provar sua condição, é o mais forte candidato a devolver essa esperança para o Brasil.
Eugênio Aragão reforça que o obscuro episódio da prisão de Lula foi uma investida insana da elite brasileira de calar a voz do povo, seus direitos e conquistas, representadas pela figura de Lula.
Temos um candidato fortíssimo para botar esse pais em ordem diante do desmonte que foi o governo golpista de Michel Temer [MDB] e do desmonte que continuou de forma atabalhoada e antinacional por Bolsonaro
– Eugênio Aragão
E, na avaliação do jurista, a situação atual é melhor do que há dois anos. “Há uma luz no fim do túnel e vamos lutar para que Lula seja vitorioso no ano que vem”, ele reforça.
Lula presidente é o povo no poder
“Lula é uma dessas figuras que aparecem raramente na história. Nelson Mandela, Gandhi, entre outros, estão nesse patamar”, descreve o amigo e ex-ministro de Lula. Aragão afirma que assim como o século XX foi moldado pela estadista Getúlio Vargas, o século XXI será moldado por Lula.
Ele é a grande figura que faz diferença, que é capaz de transformar esse país, tirar da condição de um país atrasado e escravocrata para uma nação progressista, de desenvolvimento e que leva seu lugar no mundo a sério
– Eugênio Aragão
É certo que não se pode cantar vitória antes dos votos nas urnas, diz Aragão, mas todas as pesquisas apontam para um futuro mais promissor. A mais recente, por exemplo, feita pela XP/IPESP, mostra que Lula venceria o atual presidente por 50% a 32% dos votos em um eventual segundo turno. Lula também venceria todos os demais pré-candidatos.
Apesar dos números, o ex-ministro afirma que o que existe, de fato é uma longa luta. Bolsonaro ainda é presidente e tentará de todas as maneiras a sua reeleição. “Quem tem a caneta da presidência e é mal-intencionado faz disso o que quer”, ele diz.
Mas, por outro lado, ele diz, o STF já está atento a essas investidas, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aragão elogiou a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, de suspender a liberação de emendas parlamentares pelo chamado orçamento paralelo e secreto para aliciar parlamentares a votar a favor da PEC dos Precatórios e de pedir explicações ao Congresso sobre suposta manobra para aprovar a proposta em primeiro turno
O parcelamento das dívidas decorrentes de ações na Justiça que o governo federal já perdeu e que, portanto, tem que pagar, é a uma cartada de Bolsonaro para financiar o programa substituto do Bolsa Família. Assim, ele pretende por em prática uma política social que teve três anos para fazer, não fez, e agora tenta emplacar para melhorar seus péssimos índices de popularidade. Ainda segunda a XP/Ipesp, 64% dos brasileiros reprovam sua atuação.
“Não temos dúvida que esse era um grande trunfo de Bolsonaro para conseguir adequar a legislação – terminar de fazer suas maldades e mudar a legislação para estabelecer alianças para sua reeleição ano que vem”, diz Aragão.
A decisão do STF representa uma dura derrota para o Boslonarismo, mas é necessário manter a guarda, ele diz. “Sabemos que outras inciativas virão e teremos que combater uma a uma. Não vai ser um caminho fácil até o as eleições. Vai ser uma luta pesada”, ele pontua.
Documentário
Nesta seguda-feira (8), foi lançado o documentário “Lava Jato: um cupim contra o Brasil”, que relata os danos causados pela Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que já diz por aí que vai se candidatar a presidente no ano que vem, comprovando mais uma vez a tese de juiz parcial, à economia brasileira, com o desmonte de setores importantes que eram grandes geradores de empregos. O filme revela como a operação foi decisiva para a formação da crise que vivida hoje no país.
O documentário foi ao ar às 19h, por meio de uma ampla rede de veículos e canais de movimentos populares, articulada pelo Comitê Nacional Lula Livre Brasil Livre. Além de entrevistas com especialistas no assunto, o documentário tem depoimento de famílias que tiveram suas vidas alteradas economicamente nos últimos anos.
A narração fica a cargo do ator Antônio Grassi, ex-presidente da Funarte e ex-secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro.
As vitórias de Lula
(do portal pt.org.br)
Entenda cada vitória judicial de Lula, que em seu conjunto comprovam o intenso lawfare que o presidente foi vítima, com vistas a retirá-lo da disputa política de 2018.
1.Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2.Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
3.Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia –Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
4.Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.
5.Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.
6.Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
7.Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
8.Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
9.Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
10.Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
11.Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.
12.Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
13.Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
14.Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.
15.Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
16.Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”
Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
Caso BNDES Angola – Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.
Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.
20.Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A 12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
21.Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios – neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas.
A cantora goiana abriu a porta para outras mulheres dentro do masculino universo do sertanejo – Fabio Rocha / Globo TV (Brazilian TV channel) / AFP
A meteórica carreira da cantora sertaneja Marília Mendonça, interrompida bruscamente por um acidente aéreo na última sexta-feira (5), foi marcada não só por seus sucessos, mas também por trazer à tona, no palco e nas letras, questões relacionadas a protagonismo feminino, padrões de beleza e desigualdades nos relacionamentos afetivos. Tanto é assim que, passadas pouco mais de 24 horas de seu sepultamento, novas polêmicas em torno desses temas tomaram as redes sociais.
Um artigo na Folha de S. Paulo, publicado horas depois da queda do avião e assinado pelo historiador Gustavo Alonso, acendeu as discussões e, ao longo do final de semana, foi alvo de críticas e debates nas redes sociais.
No texto, Alonso analisou a carreira da jovem de 26 anos de forma majoritariamente elogiosa, ao destacar que Mendonça era “incontestamente a mais reconhecida” artista não só do chamado feminejo, como de toda a música sertaneja. O autor exemplificou como o machismo do showbusiness marcou a carreira de Marília Mendonça, citando que, de início, suas composições eram fornecidas a cantores homens.
Os trechos que geraram polêmica foram outros, porém. “Nunca foi uma excelente cantora. Seu visual também não era dos mais atraentes para o mercado da música sertaneja”, escreveu o articulista.
Ele seguiu: “Marília Mendonça era gordinha e brigava com a balança. Mais recentemente, durante a quarentena, vinha fazendo um regime radical que tinha surpreendido a muitos. Ela se tornava também bela para o mercado”.
Posts e textos em resposta ao artigo se multiplicaram pela internet, um deles na própria Folha, assinado pela roteirista Mariliz Pereira Jorge, sob o título “Mulheres são julgadas pela aparência até quando morrem”.
A cantora Teresa Cristina caracterizou, em manifestação no Twitter, o texto como “insensível, machista e gordofóbico”. Já Débora Diniz, antropóloga e atuante nas áreas de bioética e direitos reprodutivos, afirmou que a publicação era uma amostra “de como opera o patriarcado”.
Defensora dos direitos reprodutivos das mulheres, a pesquisadora Débora Diniz já foi ameaçada de morte por grupos fundamentalistas cristãos / Print – Twitter
Marília Mendonça e a defesa de que a mulher pode ser o que quiser
Com cerca de 40 milhões de seguidores só no Instagram e o prêmio de “Melhor Álbum de Música Sertaneja” do Grammy Latino, os temas cantados por Marília Mendonça atingem enorme público no Brasil.
Entoando em primeira pessoa a versão da mulher traída, da amante, da prostituta ou da amiga que dá conselho, seus curtos e pouco convencionais 14 anos de carreira foram suficientes para que se tornasse o expoente mais conhecido do feminejo.
A cantora deixa um filho de pouco menos de dois anos de idade. Após ter se tornado mãe, recebeu críticas por aparecer em público com um copo de cerveja na mão. Já na pandemia, fez uma live segurando uma caneca onde se estampava a frase “existe uma chance disto ser cerveja”.
Em entrevistas, nas suas composições ou na apresentação no palco, Mendonça trazia à tona questões como superação de relacionamentos abusivos, a autoestima e a crítica a imposições de padrões de beleza às mulheres.
Marília Mendonça tinha 26 anos, nasceu em Goiás e se tornou uma das principais compositoras e pop stars do mundo musical sertanejo nos últimos anos / Divulgação
Durante as eleições de 2018, foi uma das poucas da sua área a se posiconar contra o então candidato Jair Bolsonaro.
Atendendo a um convite da cantora Maria Gadú, na ocasião Marilia Mendonça postou um vídeo no Instagram dizendo: “A gente não precisa desse retrocesso, eu sou uma mulher que batalhei bastante junto com outras mulheres dentro do sertanejo para quebrar todo o tipo de preconceito dentro de um mercado completamente machista e com certeza Marília Mendonça é #EleNão”.
Depois, no entanto, Mendonça apagou a publicação e pediu desculpas. “Minha mãe tem recebido ataques tanto quanto o restante da minha família que nem compartilham da mesma opinião que a minha” justificou nas redes, afirmando que permaneceria em silêncio em questões políticas e pedindo paz.
Em uma entrevista à Folha em 2017, Marília Mendonça comentou como se alegrava por ter encorajado uma “leva de mulherada” a falar de “assuntos que a gente realmente vive”. Sobre ser ou não feminista, respondeu que defende, talvez, justamente o que está no centro das discussões de internet após sua morte: “A mulher pode ser o que ela quiser, é essa bandeira que eu levanto”.
A gasolina mais cara do século. Este é o legado que o ilegitimo Michel Temer (MDB-SP), que implantou a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) na Petrobras, e Jair Bolsonaro (ex-PSL), que manteve os preços abusivos dos combustíveis, vão deixar para os consumidores brasileiros.
A PPI segue a variação internacional do barril do petróleo e as cotações do dólar. Isso significa que toda vez que o dólar ou o barril de petroleo sobem lá fora, estatal sobe os preços no Brasil, que está batendo sucessivos recordes de aumentos.
Com esse reajuste, o preço médio do litro da gasolina nas distribuidoras passou de R$ 2,98 para R$ 3,19.
Já nos postos, de acordo com reportagem do Valor Econômico, publicada nesta sexta-feira (5), o litro da gasolina aumentou 3,15%, para em média R$ 6,562, a mais cara deste século para os consumidores.
Ainda segundo a reportagem, a gasolina para veículos flex fluel acumula alta de 45,3% no ano, atingiu em outubro um preço médio de R$ 6,341, também o mais alto deste século também, tanto em valores nominais quanto reais (ajustado à inflação), segundo o monitor de preços do Observatório Social da Petrobras (OSP), entidade de pesquisa ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e ao Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).
O litro do diesel S-10, com menor teor de enxofre, subiu 4,8% em relação à semana anterior, para um valor médio, nos postos, de R$ 5,29, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O etanol hidratado, principal alternativa ao combustível fóssil, acumula alta de 59,3%, mesmo sem estar atrelado aos preços internacionais.
O gás natural veicular (GNV), atrelado à dinâmica do mercado de petróleo, por sua vez, acumula um aumento de 33,1% nos postos brasileiros, em 2021.
Já o preço do diesel S-10, derivado com menor teor de enxofre, acumula, no ano, um aumento de 42,3% nas bombas. Em outubro, o valor médio do litro vendido nos postos foi de R$ 5,096, segundo a ANP, valor mais alto desde 2012, quando o produto começou a ser vendido no Brasil, aponta a OSP.
O gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, acumula uma alta, para o consumidor, de 35,5%. O botijão de 13 quilos (P-13), o mais popular, foi vendido, em outubro, em média, a R$ 100,79 – patamar recorde no século, segundo o OSP.
Quase um tique: economia da atenção, vigilância e espetáculo em uma rede social, de Anna Carolina Franco Bentes, será lançado pela Editora UFRJno dia 9 de novembro, às 17h, com transmissão pelo YouTube: https://www.youtube.com/c/EditoraUFRJ. O livro já está disponível para download gratuito no site www.editora.ufrj.br.
Quais os efeitos da inserção de tecnologias como o Instagram na experiência cotidiana dos indivíduos? Como os hábitos de uso da plataforma participam de modulações nas formas de ver e ser visto? Por meio de quais estratégias empresariais nosso tempo e nossa atenção são constantemente capturados por tecnologias como o Instagram? Como as formas de sociabilidade por meio desse dispositivo participam dessa economia que capitaliza a visibilidade? Que tipos de angústias, ansiedades, expectativas, prazeres e desejos estão sendo mobilizados, inibidos ou estimulados nesse contexto? Essas são algumas das inquietações que a autora busca responder ao longo de seu livro.
Anna Bentes reflete sobre como nosso tempo e nossa atenção estão sendo cada vez mais capturados por tecnologias que passam a fazer parte do nosso dia a dia. É a partir deste olhar que ela aborda o tema: a força irresistível de dispositivos como o Instagram torna nossos hábitos “quase um tique”.
No debate de lançamento a autora, pesquisadora no doutorado na Escola de Comunicação da UFRJ, debaterá sobre o tema com Paula Sibilia, professora da Universidade Federal Fluminense no Programa de Pós Graduação em Comunicação e no Departamento de Estudos Culturais e Mídia.
