No Dia Nacional de Lutas em defesa de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais, terça-feira, 18 de janeiro, o Sintufrj reuniu três coordenadores da Fasubra que compõem as forças políticas na direção da entidade: Rosângela da Costa, João Paulo Ribeiro (JP), José Maria Castro e Antônio Neto Alves (Toninho) para debater com a categoria, à luz da conjuntura política no país, a proposta de campanha salarial e greve unificada no serviço público federal.
A atividade teve como objetivo acumular discussão e fortalecer a mobilização para a assembleia geral que o Sintufrj convocará nos próximos dias para tomada de posição sobre a campanha salarial com indicativo de deflagração de uma greve unificada em março, conforme propõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fasubra participa, e o Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacape).
Coube à coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli, atuar como mediadora do debate.
Na terça-feira, 18, as entidades protocolaram, no Ministério da Economia, a pauta emergencial de todos os servidores públicos federais, com as seguintes reivindicações: 1 – Reajuste salarial de 19.99% (acumulado da inflação dos três anos de governo Bolsonaro); 2 – Arquivamento da PEC 32 e 3 – Revogação da EC 95.
Debate importante
Confira o posicionamento da Fasubra em relação e as manifestações de companheiras e companheiros da direção e da base do Sintufrj no debate. Acesse:
Corrupção, Educação, Fora Bolsonaro e Mourão, Geral, Greve, Manifestações, PEC 32, Política, Serviço Público
18 de janeiro de 2022. Site Fasubra.
A Fasubra Sindical e entidades de base (Sint-Ifesgo e Sintfub) participaram, na manhã desta terça-feira (18/01), do ato em frente ao Banco Central, no Dia Nacional de Luta em defesa de reajuste salarial para todas as servidoras e servidores públicos. Trabalhadoras e trabalhadores do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se somaram aos atos do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), sendo que centenas de pessoas participaram da manifestação.
“Nós da Fasubra estamos aqui com os companheiros da nossa base. Isso é a continuidade das mobilizações que fizemos ano passado, onde exitosamente conseguimos construir uma ampla unidade contra a PEC 32. Hoje defendemos um reajuste, pois estamos há cinco anos sem negociação, sem proposta nenhuma e esse governo destruindo os servidores e servidoras. Um governo genocida que não sabe valorizar os trabalhadores do serviço público. Os trabalhadores do serviço público, seja do Legislativo, do Judiciário e do Executivo estão unidos e, com essa unidade, essa força, nós vamos conseguir o reajuste. Estamos juntos nessa trajetória e vamos vencer: trabalhadores unidos, jamais serão vencidos”, destacou o coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho João Paulo Ribeiro (JP).
Ato Ministério da Economia
À tarde, centenas de servidoras e servidores protestaram em frente ao Ministério da Economia e protocolaram ofício, com a presença de deputadas e deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de reivindicação de reajuste emergencial de 19.99% (índice correspondente a inflação dos três anos do governo Bolsonaro), sem abrir mão das perdas salariais históricas do período dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer que somam mais de 30%. Os trabalhadores e trabalhadoras criticaram a política destrutiva de Paulo Guedes e Bolsonaro e lamentaram o aumento apenas para as forças policiais. Além de Brasília, outras cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Aracaju também registraram manifestações e paralisações.
Fotos Banco Central: Sint-Ifesgo
Fotos Ministério da Economia: Scarlett Rocha/Sinasefe
Já são cinco anos sem reajuste salarial para trabalhadores(as) do serviço público. Entre eles estão aposentados(as) que, em sua grande maioria, são arrimo das famílias. Situação que foi agravada com a pandemia de Covid-19 e deixou um rastro de destruição com perdas de entes queridos, desemprego de filhos e netos. Com isso foram agravadas também as violências contra as pessoas idosas, sendo a econômica a mais grave, seguida das seguintes: física, psicológica, social, patrimonial, racial, homofóbica, religiosa, de gênero, além do abandono. Idosos(as) ainda servem de chacota para piadistas, que ganham a vida menosprezando sentimentos dessa camada da população. É o idadismo, mal presente na sociedade, que pensa ser a juventude eterna, e as pessoas 60+ descartáveis.
Com o isolamento social, a falta de intimidade com as mídias sociais por grande parte das pessoas idosas ficou evidente, dificultando a interação com familiares, amigos, grupos sindicais, religiosos, sociais, de viagem, enfim, limitou o compartilhamento de apoios e interação tão necessários para o bem viver.
As últimas reformas da previdência tiraram direitos e aumentaram o tempo de contribuição para homens e mulheres. Para os servidores(as) públicos(as) não foi diferente. A aposentadoria passou a ser vista como castigo para quem tem direito de se aposentar. Todo dia o governo inventa um jeito de prejudicar quem contribuiu com a construção do país. Todo dia o Ministério da Economia tenta manobras para levar as aposentadorias ao nível da miséria, querendo copiar o modelo implantado por Paulo Guedes no Chile, onde a maioria dos aposentados não podem sequer comprar seus remédios. É o sonho da privatização da Previdência.
Diante de todo esse malabarismo do mal, o presidente da República assinou em 5 de fevereiro de 2021, o Decreto 10.620, que transfere aposentados(as) e pensionistas das autarquias e fundações para a vala comum do INSS, onde já tem mais de 30 milhões de beneficiários do RGPS e mais 660 mil do RPPS. Um órgão que já tem mais de 1.875.000 demandas represadas, com pessoas esperando auxílio-saúde há mais de um ano, correção de benefício há mais cinco anos, aposentadoria há mais de quatro anos, sem falar em outros benefícios, como um simples auxílio natalidade. E lá vamos nós, resolver nossas demandas no INSS, onde não sabemos nem por onde começar. Nunca tivemos essa experiência porque todos os nossos problemas foram resolvidos nas universidades, conversando com nossos companheiros(as).
Para dar cumprimento ao decreto a Presidência do INSS publicou em 13 de outubro/2021 a Portaria 1.365 com o cronograma que as universidades deverão seguir para a transferência de aposentados(as) e pensionistas para aquele órgão, com um prazo de até julho/2022. Dessa forma, se nada for feito, lá estaremos ainda esse ano.
A FASUBRA Sindical ingressou como Amicus Curae na ADIN 6767, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), para que seja suspenso o Decreto 10.620. Essa ADIN está com a ministra Rosa Weber aguardando julgamento. Outra forma de derrubar o famigerado decreto é ter aprovado no Parlamento um decreto parlamentar nesse sentido. O deputado Jorge Solla PT/BA e mais 30 parlamentares do partido já entraram com esse decreto parlamentar que está aguardando ser colocado em pauta.
Não podemos ficar esperando decisões judiciais e parlamentar que podem demorar anos para sair. É preciso um trabalho efetivo dos nossos SINDICATOS junto às reitorias e conselhos universitários. É preciso fazer a política sindical nas universidades, chamar aposentados(as), pensionistas, aposentandos e futuros aposentados para a luta. É preciso dar ciência dos problemas que teremos se formos para o INSS. É preciso união! É preciso LUTA!
A FASUBRA, por meio de sua Assessoria Jurídica orientou os sindicatos a entrarem na justiça em seus estados, com uma Ação Civil Pública – ACP com o objetivo de conseguir liminar para barrar a transferência. Cabe aos sindicatos analisarem essa possibilidade.
Dia 24 é dia de Luta Nacional contra o Decreto 10.620. Participe!
Estudo da USP identificou pelo menos 96 óbitos de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, entre abril de 2020 e maio de 2021, mais que o dobro do número oficial da prefeitura
Publicado: 18 Janeiro, 2022 – Escrito por: RBA
JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL
Um estudo do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (Labcidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), mostra que o número de mortes por covid-19 entre a população em situação de rua na cidade de São Paulo é maior que o total divulgado pela prefeitura.
Os pesquisadores constataram pelo menos 96 mortes de sem-teto por covid, mais que o dobro dos 38 óbitos identificados pelo Consultório na Rua, equipe da prefeitura que atua com base em política nacional de atenção básica, criada em 2011. Para os cientistas do Labcidade, mesmo que desatualizado, o total apurado demonstra que o impacto da pandemia foi maior do que o apresentado pelos dados oficiais.
Em parceria com a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, da Faculdade de Direito da USP, os pesquisadores analisaram uma base de dados inédita sobre os óbitos em decorrência da doença do novo coronavírus, organizada pelo Projeto Recovida, também da USP, responsável por uma reavaliação da mortalidade por causas naturais durante a crise sanitária no período de março de 2020 a maio de 2021.
Reportagem da RBA, em setembro de 2020, já havia antecipado o problema da subnotificação nessa população nacionalmente. À época, as estatísticas de casos e mortes divulgadas eram referentes apenas aos que estavam abrigados em acolhimentos e centros temporários. Sem dimensão real da pandemia nessa população, especialistas e movimentos advertiam que o poder público estaria deixando escapar da conta quem vive e dorme nas calçadas das cidades. Ou aqueles que acessavam os equipamentos de saúde sem a mediação das equipes do Consultório na Rua.
Perfil das vítimas
“Nós tivemos acesso a alguns dados inéditos da pandemia, em que conseguimos extrair os endereços da pessoas que foram a óbito. Mas com os endereços a gente conseguiu encontrar em fichas médicas profissionais da saúde que preenchiam uma observação como ‘morador de rua’, ‘em situação de rua’, e com isso localizamos 35 óbitos pelo menos. E também fizemos um cruzamento desses endereços com os endereços de centros de acolhida, albergues, repúblicas e demais serviços de acolhida da população em situação de rua que a prefeitura disponibiliza. Então, a partir desse cruzamento, a gente encontrou mais 61 óbitos”, explica o pesquisador do LabCidade Aluízio Marino ao repórter Kaique Santos do Seu Jornal, da TVT.
Homens negros, adultos, de idade mais avançada, baixa escolaridade e com alguma comorbidade compõem o perfil dos óbitos. O número, segundo o especialista, é subestimado. No estudo aparecem mais de 200 mortes sem indicação de nenhum endereço e outras 179 que constam em instituição de longa permanência para idosos, pensão e abrigo que poderiam representar também pessoas em situação de rua. Uma população que aumentou com a crise agravada pela covid-19, conforma adverte o secretário do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy da Costa.
“Houve um aumento considerável entre 2020 e 2021 no número de pessoas que foram para situação de rua por questões econômicas. Veio aí uma avalanche de pessoas que estavam em um limbo, já com dificuldades econômicas e sobrevivendo com trabalhos precários. E uma vez perdendo seus empregos, eles vieram em massa para a situação de rua”, observa.
Invisibilidade e o censo não divulgado
Os dados existentes sobre a quantidade de pessoas sem-teto em São Paulo são do censo de 2019. De acordo com a pesquisa, existiam mais de 24 mil pessoas morando nas ruas. No ano passado, um novo censo foi realizado, mas os dados ainda não foram divulgados pela gestão de Ricardo Nunes (MDB). Diante da pandemia, ações foram feitas pelo poder público também junto à sociedade civil, como a distribuição de comida. Mas as medidas não foram suficientes, de acordo com Costa. “O que eles mais precisam nesse momento é acesso à moradia social”.
O pesquisador do LabCidade concorda e ressalta que, com o aumento de casos de covid-19 e gripe recentes, medidas emergenciais devem ser tomadas pelo município para o real monitoramento desse público mais vulnerável. “A gente tem aí um censo em 2021 que já foi feito e não foi divulgado. Então, isso é mais uma camada da invisibilidade dessa população. Não sabemos quantos vieram morar na rua, quantos morreram por infecção da covid, porque também não testamos. O Brasil foi um país que investiu em cloroquina, mas não em teste. É tudo muito na base de pesquisas como a nossa que foi um esforço. Estamos realmente no escuro e é muito difícil atuar e pensar políticas, possibilidades e iniciativas para pensar os problemas”, critica Marino.
Família de ativista racial dos Estados Unidos pede para que a população pressione o Congresso a aprovar propostas
Eloá Orazem/Brasil de Fato | Los Angeles (EUA) | 18 de Janeiro de 2022
Ativistas marcham em homenagem ao dia de Martin Luther King, incluindo seu filho mais velho, no dia 17 de janeiro de 2022. Eles seguram uma faixa que diz “Cumpra pelo direito ao voto”. – MANDEL NGAN / AFP
O discurso mais famoso do ativista Martin Luther King Jr. começava com “eu tenho um sonho”. No entanto, uma das falas mais poderosas do líder do movimento civil nos EUA, assassinado aos 39 anos em 1968, foi outra, e pôde ser ouvida um ano antes de sua morte.
Em 1967, o reverendo leu em alto e bom som o texto intitulado “Nos dê uma cédula”. Nele, King Jr. diz às autoridades: “nos dê uma cédula eleitoral e nós não teremos mais que nos preocupar com o governo federal em relação aos nossos direitos básicos; nos dê uma cédula e nós encheremos o legislativo com homens de boa vontade”.
A luta de Martin Luther King Jr. para que o exercício da democracia se estendesse a toda comunidade negra e afrodescendente surtiu efeitos. Graças ao movimento pacífico do reverendo, os Estados Unidos aboliram o teste de alfabetização e os impostos eleitorais – mecanismos cuidadosamente desenhados para excluir os mais pobres da eleição. Não coincidentemente a maior parcela da população pobre em território americano era (e ainda é) composta por negros.
Uma vida inteira dedicada à igualdade e justiça social é celebrada anualmente. Desde os anos 2000, o dia 15 de janeiro é dia de Martin Luther King Jr., data de seu nascimento, em 1929, e agora um feriado nacional.
Membros da imprensa e ativistas aproveitam o marco no calendário para exaltar seu legado. “Um dos maiores feitos deixados por Martin Luther King Jr. é sua luta contra o que chamou de os ‘três males’ ou os ‘trigêmeos do mal’: racismo, pobreza e militarismo”, disse à reportagem do Brasil de Fato o professor Dr. Lerone Martin, diretor do Instituto de Pesquisa e Educação Martin Luther King, Jr. na Universidade de Stanford.
“Quando falamos do reverendo, pensamos apenas no racismo, mas sua luta era muito maior e mais ampla, sobretudo porque ele nos lembra que esses três males estão entrelaçados”, continuou.
A vida e a morte de King Jr. mudaram os Estados Unidos, mas o sonho do ativista, de ter uma nação igual para todos, ainda não se realizou. Aliás, pelo contrário, no ano passado, segundo o FBI, crimes de ódio saltaram 6% no país. Se analisarmos crimes de ódio apenas contra a população negra, o salto é de 40%.
“Os Estados Unidos nunca se comprometeram, de verdade, com a igualdade racial. Na época, Martin Luther King Jr. dizia que esse país dá alguns passos para frente e outros para trás, e sinto que isso ainda é verdade nos dias atuais”, comenta o Dr. Lerone.
A luta em meio a celebrações
A transformação social tem que ser também uma transformação política. Foi isso que assinalou a família King ao encorajar os cidadãos estadunidenses a trocar a celebração pela luta. Este ano, os filhos do reverendo pediram que a comemoração dos feitos do passado de Martin Luther King Jr. fosse trocada por uma contínua pressão sobre o Congresso para aprovar uma série de reformas eleitorais.
Estão no legislativo duas propostas que podem impactar o sistema político nos EUA. Uma, chamada de Freedom to Vote Act (Ato pela Liberdade de Votar), que estabelece o dia da eleição como um feriado nacional e permite o registro de eleitores online, mesmo aqueles feitos na própria data da eleição.
Essa proposta também devolveria o direito de voto às pessoas que foram condenadas por crimes, que anularia uma regra que, de novo, afasta das urnas a população mais vulnerável e injustiçada do país, visto que nos Estados Unidos negros têm mais chances de serem acusados de crimes que não cometeram.
Outra proposta na mão dos representantes é o John Lewis Voting Rights Advancement Act (Ato de Avanço para Direitos de Voto), que quer obrigar estados e distritos onde há histórico de exclusão eleitoral a pedir autorização federal (do Ministério da Justiça) para efetuar qualquer mudança que possa impactar processos de voto.
A lei homenageia John Robert Lewis, congressista e ativista pelos direitos civis que serviu na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pelo distrito da Geórgia de 1987 até sua morte em 2020.
Apesar de ambos os projetos serem apoiados por ativistas sociais e boa parte da classe política, é pouco provável que eles sejam aprovados. Isso porque, para aprovar a proposta, o Congresso precisaria do apoio da maioria dos representantes, e os republicanos não estão de acordo com as medidas.
“O voto da comunidade afrodescendente nos Estados Unidos é tão importante que tem muita gente querendo barrar isso, e é urgente que reconheçamos quem são essas pessoas trabalhando para que os negros não tenham acesso às urnas”, pontua Dr. Lerone.
O presidente Joe Biden, em seu discurso no dia de Martin Luther King Jr., disse que é hora dos Estados Unidos abraçarem o trabalho não-finalizado do reverendo e garantir que todos tenham acesso ao voto. “É hora de todos os representantes eleitos nos Estados Unidos deixarem claro seu posicionamento”, disse Biden, “é hora de todos os americanos se levantarem. Fale, seja ouvido. Qual a sua posição?”
O democrata que ocupa a morada da presidência na Casa Branca afirmou ainda que a democracia do país está ameaçada, e que ele está cansado do silêncio em relação às reformas eleitorais.
Primogênito do ativista, Martin Luther King III fez de seu discurso uma resposta à Biden: “o presidente disse que está cansado de ficar calado sobre os direitos de voto. Bem, estamos cansados de ser pacientes”.
A votação oficial dos projetos acontece nesta semana, mas a derrota é quase certa. “Não importa quantas vitórias tenhamos, temos que continuar vigilantes porque sabemos que há sempre aqueles que tentam voltar no tempo”, finaliza o professor.
