Dia: 27 de janeiro de 2022
Apesar do presidente ter dito que vai cumprir a lei que manda reajustar o piso de acordo com o índice de inflação, direção da CNTE diz que a luta continua
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter dito a apoiadores, na noite desta quarta-feira (26), que vai cumprir a lei e conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai manter a mobilização em defesa do cumprimento da Lei do Piso do Magistério (11.739/2008).
A entidade defende o pagamento de 33,23% de reajuste, e seguirá pressionando prefeitos, governadores e governo federal para fazer valer essa lei, de acordo com nota publicada pela entidade nesta quinta-feira (27).
Confira aqui a íntegra da nota da CNTE.
Entenda a luta dos professores pelo piso do magistério
Os ataques do governo Bolsonaro à Educação no país não têm limites. Além dos cortes orçamentários para o setor neste ano, de R$ 739,9 milhões, feitos pelo próprio presidente da República, o Ministério da Educação (MEC) quer impedir o reajuste de 33,2% do piso salarial dos profissionais da educação, sugerindo pagar o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de apenas 4,6%.
No ano passado, os professores e professoras da educação pública básica obtiveram zero por cento de reajuste salarial. O último reajuste foi em 2020, com índice de 12,8%.
Para defender o piso salarial da categoria que subiria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), preparou um calendário de mobilização, de 02 de fevereiro a 16 de março. Confira:
CNTE
Equiparação salarial
Segundo a CNTE, sem o reajuste, a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que os salários do magistério sejam equiparados às demais categorias com a mesma escolaridade, não será atingida. No final de 2021 os professores estão recebendo 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária.
“Nós consideramos um absurdo essa atitude dos ministérios da Educação e Economia, e do governo Bolsonaro. Essa é uma categoria profissional que já recebe baixos salários e que tem direito a um piso para tentar equiparar sua média salarial à de outros profissionais com a mesma formação e carga horária”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo à Rádio Brasil Atual.
A CNTE já acionou a Justiça Federal para que o reajuste seja cumprido e não descarta a hipótese de, se necessário, de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os direitos da categoria.
“Além disso, estamos orientando as nossas entidades afiliadas a fazerem um processo de negociação com prefeitos e governadores a fim de cumprir o que o a lei determina. Caso algum prefeito ou governador negue cumprir a lei, estamos orientando também a entrar na Justiça local. Nós entendemos que a lei é um direito e se não for pago na política, vai ser determinado o pagamento na Justiça”, disse Heleno, na mesma entrevista.
O dirigente lembrou ainda que a postura do ministério prejudica os profissionais e também a qualidade do ensino que é oferecido à população.
“Quando o governo ataca esse reajuste ele traz um prejuízo enorme para as professoras e os professores, mas também aos estudantes e à população que precisa da escola pública para garantir seu processo de aprendizagem”, contestou Araújo.
Entendimento jurídico
A lei que criou o piso do magistério (n.º 11.738/2008) vincula, no artigo 5.º, o reajuste para os professores ao aumento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb. Esta regra tem sido aplicada desde 2009.
A CNTE entende que o reajuste que deve ser pago pelos governos estaduais e municipais, está contido na lei que vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor.
Já o Ministério da Educação diz que novas regras do Fundeb não condizem mais com Lei de 2008 que estabelece critérios para o aumento do piso da categoria.
Com base numa consulta à Advocacia-Geral da União, o MEC alega que com a aprovação do novo Fundeb em 2020, a vinculação perdeu a validade e que é necessário criar outro índice de reajuste.
Não ao PL 3.776/08
A CNTE também vem se posicionando contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 3.776/08 do Poder Executivo que desvincula o valor mínimo por aluno do Fundeb sobre o critério de reajuste do piso da categoria. O PL pode ir à votação a partir de 3 de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos.
Brasil tem pior salário entre 40 países
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação alerta para o fato do Brasil ocupar a última posição remuneratória entre as mais de 40 nações avaliadas anualmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no relatório da Education at a Glance 2021.
Segundo o documento, a média inicial do salário dos docentes no Brasil é de 13,9 mil dólares anuais. Os valores passam dos 20 mil dólares em países como Grécia, Colômbia e Chile; na Alemanha, passam dos 70 mil dólares.
No Jornal Brasil Atual, Ministério da Educação se posiciona contra o reajuste de 33% dos professores da ensino básico
No primeiro mês do ano, a “prévia” da inflação oficial subiu menos, mas segue acima dos 10% acumulados. Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,58%, ante 0,78% tanto em dezembro como em janeiro de 2021. Agora, soma 10,20% em 12 meses.
De acordo com o instituto, que divulgou os dados nesta quarta-feira (26), oito dos ove grupos que compõem o indicador tiveram alta em janeiro. A exceção foi Transportes: -0,41%. Depois de muito tempo, caiu (-1,78%) o preço da gasolina, além do etanol (-3,89%). A queda na gasolina teve impacto de -0,12 ponto percentual no resultado do mês. O preço médio das passagens aéreas também recuaram, -18,21%, com novo impacto de -0,12 ponto.
Por outro lado, subiram os preços de automóveis novos (1,90%) e do item emplacamento e licença (1,70%), que inclui o IPVA. O IBGE apurou ainda alta no seguro (3,25%) e no aluguel de veículos (12,94%). O custo do táxi variou 0,21%, com reajuste de 9,75% nas tarifas no Rio de Janeiro.
Café e carne mais caros
No grupo Alimentação e Bebidas, que subiu 0,97%, o item alimentação no domicílio passou de 0,46%, em dezembro, para 1,03.%. Entre os produtos que subiram mais estão cebola (17,09%), frutas (7,10%), café moído (6,50%) e carnes (1,15%). Caíram, na média, os preços de batata inglesa (-9,20%), arroz (-2,99%) e leite longa vida (-1,70%). Comer fora ficou 0,81% mais caro, ante 0,08% no mês anterior: o lanche foi de -3,47% para 1,25% e a refeição, de 1,62% para 0,63%.
Já em Saúde e Cuidados Pessoais (0,93%), destaque para itens de higiene pessoal, com alta de 3,79%. O custo com plano de saúde recuou 0,69%.
Em Habitação (alta de 0,62%), o aluguel residencial subiu 1,55% e representou impacto de 0,06 ponto no índice de janeiro. O gás encanado aumentou 8,40%, com reajuste em São Paulo. E a energia elétrica variou 0,03%, menos do que a taxa de água e esgoto (0,28%), que teve reajuste aplicado em Salvador.
Aumento em todo país
A maior alta entre os grupos foi de Vestuário, com 1,48%. As roupas masculinas subiram 2,35%, impacto de 0,02 ponto. As femininas aumentaram 1,19% e calçados e acessórios, 1,20%. Por fim, em Artigos de Residência (1,40%), destaque para eletrodomésticos e equipamentos (2,26%), além e itens de mobiliário (2,04%). Ambos representaram 0,02 de impacto.
A chamada “prévia” subiu em todas as áreas pesquisadas. Variou de 0,19% (Brasília) a 1,08% (Salvador), somando 0,58% na região metropolitana de São Paulo. Em 12 meses, o IPCA-15 vai de 8,89% (Rio) a 12,80% (Curitiba). Atinge 9,77% e supera os dois dígitos também em Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife e Salvador.
Adiamento do retorno presencial
Além da proposta aprovada de mobilização para campanha salarial e da transferência do ponto sobre controle de frequência para nova assembleia dia 1º, foi aprovado também o pedido à Reitoria, levado pelo Sintufrj, de adiamento do prazo para retorno ao trabalho presencial por mais 15 dias, além daquele anteriormente estabelecido pela administração (31 de janeiro).
O ofício já foi encaminhado à Reitoria:
Calendário imediato de reuniões nos locais de trabalho terá, entre pontos de pauta, campanha salarial e greve dos servidores públicos federais, além de organização do trabalho, ponto eletrônico e fora Ebserh!
Os trabalhadores da UFRJ reunidos em Assembleia Geral do Sintufrj, em ambiente virtual, nesta quinta-feira, 27 – que teve como pontos de pauta, conjuntura, greve, campanha salarial e ponto eletrônico –, aprovaram a seguinte proposta:
1) Que a Fasubra construa com as demais entidades audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar a pauta de reivindicações protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e expressar a indignação existente entre os Servidores Públicos federais (SPFs), particularmente os das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs), com a aprovação desse orçamento criminoso .
2) Que a Fasubra elabore urgentemente uma análise do orçamento publicado no D.O. de 24/01/2022 e apresente para o conjunto da categoria em todo o país.
3) Que a Fasubra, juntamente com o Fonasefe, construa urgentemente uma campanha de denúncia a respeito do orçamento a ser divulgada nos vários meios de comunicação (jornais, TV, redes sociais) alertando a população sobre a vergonhosa escolha feita pelo governo. Sem saúde, sem educação, sem ciência. Dinheiro do povo usado contra o povo.
4) Que se construa um calendário de lutas nos moldes da luta contra a PEC 32 com pressão em Brasília e nos estados sobre os parlamentares, atos nas datas do encontro com os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
5) Que se mantenha rodadas de AGs nas IFEs mobilizando a categoria em nível nacional, intensificando dias nacionais de luta, avaliando o desenrolar do movimento e a radicalização das formas de luta caso se faça necessário.
6) Que os setores jurídicos das entidades nacionais de SPFs elaborem ações junto ao STF sobre a discriminação em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos federais.
7) Que seja aprovado o estado de mobilização permanente na base da Fasubra.
8) Que a Fasubra retome o debate nacional sobre a reorganização do trabalho e a jornada de 30 horas.
9) Pela derrubada da Reforma Trabalhista, retomada do desenvolvimento industrial e geração de empregos para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, pela derrubada do teto de gastos e investimentos para tirar o povo da miséria e da fome.
10) Caravana Nacional de 16 de março (o Sintufrj deve ter a perspectiva de dois ônibus, avaliando o quadro pandêmico).
11) calendário imediato de reuniões nos locais de trabalho tendo como pauta:
. campanha salarial e greve dos SPFs;
. Organização do trabalho no novo cenário a partir da pandemia (incluindo a discussão das 30 horas);
. ponto eletrônico;
. fora Ebserh.
Nova assembleia terça, dia 1º às 10h discute ponto eletrônico
A categoria aprovou transferir a discussão sobre o último item da pauta, ponto eletrônico, para uma nova assembleia, diante da necessidade de tempo para uma discussão mais aprofundada. Foi marcada para a próxima terça-feira, dia 1º às 10h. Na pauta, ponto eletrônico, trabalho externo e reorganização do trabalho.