Seguindo o calendário nacional unificado de lutas do Fonasefe e deliberação da Plenária dos SPFs-RJ, o serviço público federal estará nas ruas do Centro do Rio de Janeiro em defesa do povo brasileiro e de uma política salarial que respeite os trabalhadores.
O governo Bolsonaro se recusa a negociar com os servidores e segue com sua política de desmonte da máquina pública. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!
Contra o desmonte do serviço público; Reposição emergencial de 19,99%; Não às privatizações; Pelo fim do arrocho salarial; Não ao PL 191/2020 do garimpo em terras indígenas; Fora Bolsonaro e Paulo Guedes; Não ao pacotaço do agrotóxico (Projeto de Lei 6299/02); Contra o aumento do custo de vida!
Divulgue – Participe – Organize – Use máscara no ato!
Fórum das Entidades do Serviço Público Federal no Rio de Janeiro
O vice-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha, garantiu em reunião na tarde desta segunda-feira, 14, que será mantido o retorno gradual e seguro na universidade, respeitando as especificidades de cada unidade e as demandas dos técnico-administrativos.
“A Reitoria também assumiu o compromisso de acelerar o envio da proposta de regulamentação do trabalho externo ao Consuni. O que significa mais uma possibilidade, no planejamento do retorno presencial, de resolver problemas onde nem todos podem retornar”, avalia Joana de Angelis, dirigente do Sintufrj e representante da categoria no colegiado.
Joana de Angelis foi quem cobrou, no Conselho Universitário, planejamento conjunto depois que um ofício unilateral da Reitoria convocara para o retorno. Ela considerou o encontro positivo pelas garantias assumidas pelo vice-reitor.
Participantes
Da reunião de hoje participaram Sintufrj, Adufrj, Lucia Abreu (chefe de gabinete), Alexandre Brasil (PR-4) e o representante dos cientistas Aberto Chebabo (diretor médico do HUCFF), além do vice-reitor.
Carlos Frederico Rocha prometeu recomendar aos diretores de unidade na reunião que terá com eles nesta terça-feira bom senso e que ninguém convoque retorno imediato de uma vez.
O vice-reitor se comprometeu, ainda, a unificar documentos básicos para toda a universidade, como enfatizou Joana de Angelis entre as reivindicações da categoria. Entre esses documentos, Carlos Frederico citou o Guia de Biosegurança que, segundo ele, já está atualizado e em processo de impressão.
Não são quatro meses, mas quatro anos. Um crime bárbaro até hoje cercado de mistérios e sem a resposta principal: quem mandou matar Marielle e Anderson? Esta é uma das perguntas que a família da vereadora e do motorista, brutalmente assassinados no Rio de Janeiro, têm feito diariamente e reforçam nesta segunda-feira (14), dia em que o crime completa quatro anos sem solução, em uma intensa programação de atos na cidade.
Na manhã desta segunda, a mãe de Marielle, Marinete Franco, a irmã, Anielle, e a viúva de Anderson, Agatha Arnau, foram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) pedir acesso aos autos do processo. As famílias têm sido impedidas de acompanhar as investigações e obter informações.
ADRIANA MARIA – CRIAR BRASIL
Os parentes decidiram protocolar hoje uma ação no TJ/RJ buscando romper o bloqueio. Dona Marinete Franco, que também é advogada, destacou a importância da família ter acesso ao processo. Disse ainda que nem o tempo ameniza a determinação de lutar por justiça:
“Apesar da dor imensa, nós vamos seguir na luta por respostas. Não vamos desistir até que o caso esteja solucionado”, afirmou.
O crime
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes aconteceu em 14 de março de 2018. A parlamentar foi atingida por quatro tiros na cabeça, Anderson por três balas nas costas. Imagens revelaram que os criminosos acompanharam o carro de Marielle desde a saída de um evento no Centro do Rio até o bairro do Estácio, onde aconteceu a execução. Uma assessora que acompanhava a vereadora sobreviveu ao ataque.
As investigações
Entre os obstáculos para a solução do crime estão as sucessivas trocas de responsáveis pelas investigações. Os delegados responsáveis pelo caso na Polícia Civil têm sido substituídos sucessivamente. Já são cinco delegados em quatro anos. No Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também não há continuidade. Três grupos de promotores já passaram pelo processo. No ano passado, duas promotoras que acompanhavam as investigações desde 2018 entregaram os cargos e teriam alegado risco de interferências externas.
Segundo a força tarefa, os assassinos são Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Os ex-PMs estão presos. Durante as investigações, surgiram suspeitas de ligação dos dois com o presidente Jair Bolsonaro. Ronnie Lessa morava e foi preso no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na ocasião, um porteiro declarou à imprensa que o outro acusado, Élcio de Queiroz, foi ao condomínio no dia do crime e na portaria informou estar indo à casa de Bolsonaro. Posteriormente, voltou atrás, afirmando ter sido um erro mencionar o presidente. A promotora do MPRJ que participou da entrevista coletiva que classificou como falso o depoimento do porteiro era apoiadora do presidente e havia feito campanha há época da eleição presidencial.
No inquérito, foram citados os nomes do ex-vereador Cristiano Girão, que está preso por chefiar a milícia da Gardênia Azul e é suspeito de ser mandante de outro homicídio com a participação de Ronnie Lessa; e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, acusado de obstruir as investigações.
Para o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, a apuração do caso é fundamental para a democracia.
“Não podemos deixar que seja naturalizada qualquer forma de violência, mas há um peso maior quando há suspeita de um assassinato com motivação política. Até o momento não foi devidamente esclarecido o crime contra a vereadora e o seu motorista, logo cobramos que sejam apontados a motivação e os mandantes”.
#JustiçaPorMarielleEAnderson
Desde o início da manhã desta segunda-feira, estão sendo realizados atos pedindo transparência nas investigações e esclarecimento sobre os mandantes e as motivações do crime. Em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, Centro da Rio, foram estendidas faixas que lembram os quatro anos dos assassinatos e pedem justiça. A partir das 16h, no Circo Voador, será realizado o Festival “Justiça por Marielle e Anderson” com shows, rodas de conversas e atividades para as crianças. A programação completa está disponível em Março Por Marielle 2022 – Copy – Participe das ações pelos 4 anos sem respostas (institutomariellefranco.org).
Depois que a Petrobras e Bolsonaro privatizaram a Rlam, na Bahia, famílias da Bahia, do norte de Minas Gerais e alguns estados do Nordeste escolhem entre comprar comida ou cozinhar
Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), os preços dos gás de cozinha (GLP) subiram 300% e, atualmente, consomem quase toda a renda dos brasileiros e brasileiras, especialmente os que vivem com um salário mínimo, de R$1.212,00, e sofrem também com o arrocho salarial e a escalada da inflação.
E a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de privatizar refinarias da Petrobras tem impactado ainda mais a vida das famílias que vivem na Bahia, no norte de Minas Gerais e alguns estados do Nordeste, abastecidos por uma empresa que comprou a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) no final do ano passado.
A Refinaria de Mataripe, antiga Rlam, administrada pela Acelen, uma empresa que pertence a um fundo dos Emirados Árabes que comprou a unidade da Petrobras a preço de banana, tem reajustado os preços dos combustíveis com índices superiores aos praticados pela Petrobras, que já são exorbitantes.
Entre fevereiro e março, a Acelen aumentou os preços do botijão de gás em 13% e, com o mega-reajuste anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10), os valores devem subir mais ainda, praticamente inviabilizando a compra do botijão de gás por milhares de pessoas.
A saída das famílias é cozinhar tudo num dia só ou trocar o gás de cozinha por lenha e álcool. Ambas opções são perigosas, em menor ou maior grau. Alguns produtos não duram uma semana mesmo conservados na geladeira. Já lenha e álcool podem provocar acidentes graves, queimaduras e até a morte.
A dona Raimunda Souza, do bairro Liberdade, em Salvador, viúva, que mora em um pequeno apartamento de um condomínio popular com a filha e o neto, não pode usar álcool nem lenha – se morasse numa casa usaria, diz ela – foi obrigada a cozinhar tudo que pode num dia só para tentar economizar o gás.
A renda mensal de dona Raimunda é um salário mínimo que recebe de aposentadoria e não daria para pagar todas as despesas da casa e os remédios que toma para manter a saúde e ainda comprar um botijão de gás.
“Eu tenho a sorte de ter a minha filha, que ganha também um salário e ajuda a manter a casa com meu neto, de 13 anos. Mas tudo é pesado. O gás vai para mais de R$ 130 reais [cerca de 10,7% do salário mínimo] agora e já faz um tempo que tenho que me virar pra conseguir economizar”, ela conta.
Para economizar, ela diz que procura cozinhar tudo de uma vez, em um dia só. “Já cozinho um quilo de feijão pro mês e o arroz pra quatro ou cinco dias, senão não dá!”.
Especialistas em alimentação afirmam que alimentos como o arroz, duram esse tempo, no máximo, até começaram a estragar, mesmo conservados em geladeira. Carnes duram somente dois dias.
“Vou me virando desse jeito. Não posso pensar em cozinhar de outro jeito. Com álcool é muito perigoso e não daria por causa do lugar que moro, mas se desse pra fazer com carvão, eu faria”, diz Raimunda.
Morador de outro bairro popular de Salvador, Jairo Batista, coordenador do Sindipetro-Bahia, contou à reportagem do PortalCUT que que vivencia diariamente o sofrimento da população sufocada pelos preços altos.
“Moro em um bairro popular, então faço parte e tenho contato direito com a parcela da população que tem sofrido muito não só com o aumento dos combustíveis, mas com a fome, a miséria e o desemprego”, diz o dirigente.
“E para ilustrar esse drama de a pessoa não cozinhar com dignidade, basta olhar para o setor de atendimento a vítimas de queimaduras não só na Bahia como em outros estados. São pessoas que se machucaram, se queimaram, por cozinhar com inflamáveis que não são recomendados”, complementa.
As pessoas não têm conseguido comprar gás de cozinha e para cozinhar colocam sua integridade em risco
– Jairo Batista
E isso deve se repetir Brasil afora, diz o dirigente, se a privatização se estender às outras refinarias e a Política de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras não cair. Essa política, implementada pelo governo do golpista Michel Temer e mantida por Bolsonaro, faz com que o preço dos derivados do petróleo extraído no Brasil, como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha vendidos aqui acompanhem a variação tanto do barril (o Brent) nas bolsas de valores, que seguem a cotação do dólar.
“Toda vez que o dólar e o barril sobem, os preços dos combustíveis sobem aqui”, diz Jairo. E , no caso da Bahia, que depende da distribuição feita pela Refinaria de Mataripe, a situação ficou ainda pior.
“Com permissividade do governo em manter a PPI e dar liberdade para a Acelen colocar o preço que desejar, o que estamos vendo é um abuso, um ato criminoso”, critica o coordenador do Sindipetro-BA.
A situação que já era grave por causa dos aumentos da Petrobras, ficou agudizada, amplificada aqui [na Bahia] por conta da privatização da Rlam, já que Acelen usa o mesmo parâmetro da PPI, mas de forma mais incisiva a ponto de aumentar os preços dos combustíveis mais do que a Petrobras
– Jairo Batista
Para Jairo, não há outra saída – não só para a população da Bahia como para o Brasil – sobreviver se não for revogada a PPI. “Não faz sentindo pagarmos em dólar o que produzimos aqui. Algumas iniciativas até podem atenuar o problema, como o projeto aprovado no Senado que cria um fundo de estabilização. Mas temos de ter em mente que o fundo é criado a partir do lucro da Petrobras que é revertido para a própria sociedade. Por mais que seja louvável a inciativa, ainda não mexe com os acionistas, que mais lucram com essa política”.
Nos governos Lula e Dilma, a variação dos preços dos combustíveis seguia um cálculo baseado em vários fatores e possibilitava um controle maior dos preços, explicou Jairo.
Preço Justo
A Federação Única dos Petroleiros, há dois anos, vem promovendo, em todo o país, ações solidárias que ou distribuem gratuitamente ou vendem a preço justo os combustíveis. Essas ações visam denunciar a Política de Paridade Internacional da Petrobras, mostrando que é possível baratear os preços.
A última delas, realizada pelo coletivo de Mulheres Petroleiras do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, doou cem cargas de gás de cozinha para cooperadas da CATAMARE (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana).
No caso do gás de cozinha, a FUP mostra que um preço de máximo de R$ 50 por botijão de 13 quilos é mais que suficiente para pagar os custos. “De 2013 a 2014, o gás de cozinha ficou congelado, a Petrobras continuou tendo lucro, sendo uma empresa pujante e até chegou a ser a 6ª maior petrolífera do mundo”, diz Jairo que pontua afirmando que no ano passado, houve na estatal um lucro de mais de R$ 100 bilhões.
Quem paga a conta para que esse lucro seja alto e colocado no bolso de um número reduzido de pessoas é a Dona Maria, Seo João que trabalham para ganhar um salário mínimo e para comprar um botijão de gás. É um lucro em cima de sangue, suor e lágrimas dos brasileiros
– Jairo Batista
Jairo Batista reforça que é urgente o fim da PPI e que a Petrobras atenda à sua finalidade social cobrando preços justos pelos combustíveis, assim, fazendo com que a economia do Brasil volte aos trilhos do desenvolvimento. “Acabar com a PPI é uma necessidade para um país que sonhe e pense em soberano e democrático”, ele conclui.
Projetos aprovados no Senado
Embora com alterações que deixaram de fora propostas consideradas importantes pela bancada da oposição ao governo, o Senado Federal aprovou por 61 a 8 votos o Projeto de Lei 1472/2021 de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN), que cria a Conta de Estabilização de Preços dos Combustíveis (CEP-Combustíveis).
Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. A FUP e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) participaram, desde o início, dos trabalhos de construção do PL 1472 original. Porém, o texto final acabou sendo modificado por emendas parlamentares.
O PL tem como objetivo criar um colchão de amortecimento para permitir ao governo reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha, e aproveita o programa de estabilização de preços inserido na Política Energética Nacional, aprovada em 1997. O mecanismo utiliza limites mínimos e máximos para proteger o consumidor final da constante variação dos preços no mercado. Quando os preços fiquem menores ao limite inferior, os recursos sobrantes serão guardados na CEP, para serem utilizados quando os preços estiverem acima do limite máximo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLP número 11, de 2020, que estabelece novas formas de cobrança para o ICMS sobre os combustíveis e, segundo o relator, “vai permitir uma redução nos preços dos combustíveis sem prejuízos para as finanças dos estados”.
Segundo o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a aprovação do PL 1472/2021, “é apenas um primeiro passo para a autonomia do país e dos brasileiros”, e é o resultado “de uma bancada de oposição que não aposta no quanto pior melhor, e que precisou apresentar uma medida paliativa, em um cenário de omissão do governo federal e da gestão da Petrobrás, que terceirizaram parte do problema para os governadores”.
Mas acrescentou: “apesar de ficar felizes com a notícia, não podemos esquecer de que a grande solução para abaixar os preços dos derivados é a revogação imediata do Preço de Paridade de Importação, que é o grande culpado pelos aumentos abusivos dos combustíveis desde que adotado pela gestão golpista da Petrobrás em 2016”.
*Com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Temer criou e Bolsonaro alimenta o monstro da Política de Preços Internacionais da Petrobras, que reajusta aqui os preços toda vez que os barris de petróleo, cotados em dólar, sobem lá fora
Não é a guerra da Rússia contra a Ucrânia a culpada pelos abusivos preços dos combustíveis no Brasil. A guerra começou no dia 25 de fevereiro. Os preços dos combustíveis vêm disparando desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Só de janeiro de 2021 até agora, a Petrobras já aumentou 13 vezes o preço da gasolina e 11 vezes o do diesel, segundo dados do Observatório Social da Petrobras (OSP), órgão ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Ou seja, em pouco mais de um ano o número de aumentos foi quase a metade dos autorizados durante os 13 anos dos governos Lula e Dilma, um total de 28 reajustes.
Só o último reajuste de preços, anunciado pela Petrobras e autorizado pelo governo federal na semana passada, foi depois do início da guerra. Com a nova tabela, o litro da gasolina chega a custar R$ 11, em Jordão, cidade distante 636 km da capital do Acre, Rio Branco. Em Marechal Thaumaturgo, a 558 km da capital do estado, quem precisa abastecer desembolsa R$ 10,55 por litro. Em São Paulo, os preços chegam quase a R$ 7.
Entenda porque Temer e Bolsonaro são culpados pelos preços abusivos dos combustíveis no país
Depois do golpe de 2016, o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) mudou a política de preços da Petrobras e adotou a PPI, Política de Preços Internacionais, que usa como critério o valor internacional dos barris de petróleo, que é cotado em dólar.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a PPI, que só beneficia os acionistas e o presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, que só este ano vai embolsar cerca de R$ 1,5 milhão de bônus, fora o salário mensal de R$ 228,2 mil pelo cargo que ocupa e ainda mais R$ 32,2 mil por estar no topo da hierarquia militar.
Ao todo, os diretores terão uma remuneração de R$ 37 milhões entre abril e maio do próximo ano, com média de R$ 342,6 mil por mês para cada um.
Resumindo, Temer criou o “monstro” e Bolsonaro o alimenta com o suor dos brasileiros.
O que mais contribui para preços altos
A Política da Petrobras, apoiada pelo governo Bolsonaro, de diminuir a capacidade de 25% a 30% das refinarias de petróleo, subutilizando o seu funcionamento, vendendo unidades e investindo na extração e venda de óleo cru, abriu espaço para a chegada de empresas importadoras. De 2016 a 2018 o número dessas empresas privadas, nacionais e internacionais, aumentou no país 30%. E essas empresas pressionam para a Petrobras manter a política de paridade com os preços de importação.
Venda das refinarias
A venda das refinarias também confirma que quem paga pelo desmonte de empresas estratégicas para o país é a população.
Na Bahia, por exemplo, a privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), comprovou o que a CUT e os petroleiros sempre alertaram: a iniciativa privada quer comprar estatais lucrativas a preço de banana, demitir trabalhadores e reajustar abusivamente os preços dos produtos e serviços para lucrar cada vez mais.
Desde a venda da refinaria, em 1º de dezembro do ano passado, para o grupo árabe Mubadala, os preços praticados pela empresa, que passou a se chamar Acelen, para a gasolina estão 26,8% mais caros do que os da Petrobras; o diesel 35,12% e o gás de cozinha 8,17%, acima dos da estatal.
Bolsonaro não consegue número de votos suficientes na Câmara. Mas denúncia continua necessária, avaliam lideranças
Andressa Schpallir/Belo Horizonte (MG) | Brasil de Fato MG | 11 de Março de 2022
Reforma dificultaria acesso a saúde, educação e segurança – Foto: Evaristo Sá/AFP
Após meses de luta, os servidores públicos e população brasileira conquistaram uma importante vitória. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a PEC 32, maior ataque do governo Jair Bolsonaro (PL) ao serviço e ao funcionalismo público – está parada na Câmara dos Deputados.
O motivo é a falta de apoio dos parlamentares ao projeto. Bolsonaro e sua base não conseguiram o voto de 308 deputados, necessários para levar a cabo o que seria o maior desmonte do serviço público, gratuito e de qualidade no Brasil.
PEC acaba com a estabilidade dos servidores e precariza relações de trabalho
Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC, se aprovada, atingiria não apenas os servidores, mas toda a população brasileira. A proposta abre as portas para privatizações e terceirizações, acaba com a estabilidade e precariza as relações de trabalho. As mudanças facilitariam o apadrinhamento político e a corrupção nas contratações, trazendo prejuízo à continuidade de políticas públicas, e consequente diminuição da qualidade – e aumento do custo – do serviço.
Para João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a falta de apoio entre os parlamentares se deve, majoritariamente, à união da classe trabalhadora.
“Formamos uma ampla unidade e pesou muito a solidariedade dos trabalhadores, inclusive da iniciativa privada”, afirma. “As ações sistemáticas foram determinantes para enfraquecer o governo e aumentar a adesão à defesa dos serviços públicos e servidores contra a PEC 32”.
Foram 14 semanas de manifestações, debates e reuniões com deputados e senadores em Brasília, além de atividades e atos por todo o país.
“Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, afirma a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Vigilância
A parlamentar acredita que foi uma vitória o governo Bolsonaro não ter conseguido reunir os votos necessários para a votação no Plenário da PEC 32 em 2021. Mas ressalta que a vitória é parcial: “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022.”
“No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC”, explica o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. “Os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC”.
Manter a pressão
Segundo o parlamentar, é preciso manter a vigilância e mobilização contra a proposta. “A pressão dos servidores está muito grande. Agora, Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar”, diz Rogério. “Nós estamos na campanha do vira voto, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”.
João Paulo concorda: “não conseguimos ainda exorcizar esse fantasma”. Mas afirma que os servidores persistem no combate à PEC 32. “Estamos nos estados denunciando esse e outros projetos maléficos que tem o mesmo objetivo: destruir o serviço público”.
Para a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, a mobilização nos estados é essencial para que a PEC 32 não vá à votação. “O povo quer a defesa dos serviços públicos, quer acesso à saúde, à educação, à segurança. Deixamos claro que quem apoiar esse projeto nefasto não terá o apoio da população nas próximas eleições”.
A Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral homologou definitivamente as três chapas credenciadas para a disputa das eleições do Sintufrj. O primeiro turno do pleito presencial e com urnas eletrônicas está marcado para os 18, 19 e 20 de abril. A nova direção ficará no comando da entidade no triênio 2022-2025, a partir de 25 de maio, data marcada para a posse. O segundo turno, se houver, será realizado nos dias 10, 11 e 12 de maio. Confira a nominata definitiva das três chapas.
A pró-reitoria de Planejamento e Finanças (PR-3) informou ao Sintufrj que já foi iniciada a análise dos processos administrativos instaurados pelos NES.
Além disso, de acordo com a pró-reitoria, também está em curso a conferência das listagens e recolhimentos previdenciários referente ao período de 1999 a 2013.
A princípio, disse a pró-reitoria, não foi detectada deficiência nos processos que foram analisados até o momento.
Na semana passada houve mais uma rodada de discussão acerca da regularização dos NES com a participação da direção do sindicato, do seu departamento jurídico e representantes da PR-3 e pró-reitoria de Pessoal (PR-4).
Nesse encontro, a PR-4 informou que já promoveu o levantamento dos valores concernentes as contribuições do ex-NES, sendo também apresentado o caminho percorrido junto aos responsáveis pela Receita Federal, SIAPE e SIPEC. O objetivo é efetivar a compensação de créditos previdenciários entre o Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio dos Servidores Federais.
Por sua vez a PR4 informou que já promoveu o levantamento dos valores concernentes as contribuições do ex-NES, sendo também apresentado o caminho percorrido junto aos responsáveis pela Receita Federal, SIAPE e SIPEC, visando efetivar a compensação de créditos previdenciários entre o Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio dos Servidores Federais.
Na reunião, o Sintufrj cobrou uma agenda da Reitoria, por entender que já existem elementos mais robustos que permitam a movimentação dos processos individuais. A PR-3 se comprometeu a enviar ao sindicato as informações solicitadas.
O Sintufrj continuará fazendo pressão, e a próxima reunião foi marcada para quarta-feira, 27 de Abril.
Na oportunidade foi informado pela PR3 que já iniciaram a análise dos processos administrativos instaurados pelos NES, bem como a conferência das listagens e recolhimentos previdenciários referente ao período de 1999 a 2013, o que em se mostrando ser um trabalho muito difícil face a ausência de elementos e registros desse período. A princípio não foi detectado deficiência nos processos que foram analisados até o momento.
