Mês: março 2022

MP de Bolsonaro permite jornadas exaustivas sem contrapartida financeira dos patrões, muda regras do direito à desconexão e restringe a atuação sindical, entre outras medidas

Publicado: 30 Março, 2022 – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O trabalhador e a trabalhadora podem ser importunados a qualquer hora por meio eletrônico, seja celular, e-mail e outras formas de comunicação, fora da jornada, sem contar como tempo à disposição do empregador, regime de prontidão ou de sobreaviso. É isso que prevê a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que trata de questões relacionadas ao trabalho híbrido, caracterizado pela execução das tarefas parte dos dias da semana em casa e parte na empresa.

Publicada na segunda-feira (28), a MP alterou a legislação e passou a prever que apenas “empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa” podem ficar sem controle de jornada.

Agora há dois tipos de regime de jornada para o teletrabalho: um com jornada de trabalho, que é caracterizado por controle de ponto e pagamento das horas extras; outro sem jornada de trabalho, por produção ou tarefa.

Antes, a previsão legal abarcava todos os trabalhadores em teletrabalho, independentemente de como eram desempenhadas e entregues as atividades.

A mudança foi duramente criticada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento. Segundo ele, há um movimento no Brasil e no mundo, de interesse do empresariado, pela expansão das formas de controle do trabalho à distância e pela redução e repasse de custos da atividade econômica das empresas.

“A MP, não por acaso, trata da possibilidade do teletrabalho por produção, sem controle de jornada de trabalho, do tempo de não trabalho, dos descansos remunerados, do direito à desconexão, sem contrapartidas de remuneração, repassando os custos da empresa para a classe trabalhadora, sem discussão de condições de saúde e segurança, e do direito da família à privacidade e outros direitos”, diz Ari.

Crítica neste sentido faz também os advogados do Escritório LBS que analisaram o teor da MP do governo. Para eles, é possível ao empregador controlar a jornada de trabalho e tal restrição pode estimular a adoção de produções ou tarefas em grande volume, acarretando jornadas de trabalho exaustivas.

Outra medida contida na MP é que essas mudanças não precisam ser feitas por meio do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), basta o patrão pressionar o trabalhador que, sem apoio do seu sindicato, sairá mais uma vez prejudicado, alertam os advogados do LBS.

“A antiga redação possibilitava a negociação coletiva do regime de trabalho híbrido, o que agora torna-se desnecessário, distanciando o movimento sindical do trabalhador e possibilitando pactuação de forma individual”, dizem em nota os advogados. 

Sobre este ponto, o secretário da CUT Nacional ressalta que tentam insistentemente impor a negociação individual, há anos, em detrimento da negociação coletiva.

“Na negociação individual o trabalhador ou a trabalhadora que necessita do trabalho para seu sustento e da família, ainda mais em momentos de crise econômica como o atual, se sujeita a qualquer tipo de regramento da empresa. Já na negociação coletiva, a classe trabalhadora une forças para colocar limites à sanha do capital de aumentar seus lucros através da precarização das condições de trabalho”, diz Ari Aloraldo.

Na mesma MP sobre o teletrabalho a empresa fica isenta de pagar os custos de mudança de cidade do trabalhador, caso seja determinado o retorno para as atividades presenciais e também não exige qualquer negociação coletiva.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, mais uma vez o governo ataca um direito conquistado por meio da luta sindical junto às empresas nas negociações coletivas e junto ao Congresso Federal.

“A ampliação do teletrabalho foi acelerada durante a pandemia como forma de proteção a milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a oportunidade de não se exporem ao vírus da covid-19 nos locais de trabalho, sobretudo em sua fase mais aguda”, ressalta Ari.

A MP também dificulta eventual discussão de enquadramento do empregado em teletrabalho como operador de telemarketing ou de teleatendimento, que tem jornada reduzida.

A única medida que poderia ser benéfica, que priorizaria o teletrabalho aos empregados com deficiência ou com filhos até 4 anos, na verdade, segundo os advogados, não traz obrigação ao empregador já que a palavra “prioridade” incluída no texto, não obriga a nada.

Programa Renda e Oportunidade

No total, o governo federal publicou diversas alterações legislativas, por meio da edição das Medidas Provisórias nºs 1.105, 1.106, 1.108 e 1.109 e do Decreto nº 10.999. O conjunto de alterações foi denominado “Programa Renda e Oportunidade”.

A MP nº 1.105 permite o saque extraordinário do FGTS de até R$ 1.000,00, até 15 de dezembro de 2022. A MP nº 1.106, por sua vez, amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício de aposentadoria e pensão para até 40%, além de incluir o empréstimo consignado também aos beneficiários do (BPC) ou do Auxílio Brasil.

A MP nº 1.107/22 institui o Sim Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital e a MP nº 1.109/22 traz mudanças temporárias na legislação em decorrência nas situações de estado de calamidade, com mudanças no teletrabalho, possibilidade de antecipação de férias individuais e coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS, suspensão dos contratos de trabalho, redução da jornada e do salário, pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Por fim, o Decreto nº 10.999 antecipa o pagamento do abono anual (13º salário) devido aos beneficiários do INSS.

As MPs publicadas na última segunda-feira (28), têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem aprovadas no Congresso Nacional. Se não forem apreciadas nesse prazo, deixam de valer.

“O governo deveria estar empenhado em promover emprego e renda e não precarizar os postos de trabalho. Sua preocupação deveria ser com os preços dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, com o escândalo do MEC, mas não sua única preocupação é retirar direito do trabalhador e proteger os maus patrões”, finaliza Ari Aloraldo.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.

 

 

Endereço é de prédio de luxo na orla de Niterói; telefone pertence a escritório de contabilidade que nega atender Pires

Paulo Motoryn/Brasil de Fato | Brasília (DF) | 30 de Março de 2022 

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires tem uma empresa com capital social de R$ 1,2 milhão, chamada Tapd Nit Consultoria Empresarial, sediada em um luxuoso prédio residencial, em uma das áreas mais nobres da cidade de Niterói (RJ).

A reportagem não localizou nenhum site oficial ou página da empresa na rede social corporativa LinkedIn. Também não há nenhum tipo de menção na internet ao nome da firma. De acordo com a Receita Federal, familiares de Pires são os sócios-administradores.
Além do novo presidente da Petrobras, o quadro societário da Tapd Nit Consultoria Empresarial exibe sua esposa, Maria Tereza dos Santos Rodrigues, e seus filhos, Pedro Rodrigues e Deborah Rodrigues.

Na Receita Federal, a descrição da atividade econômica principal da empresa é de “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Como “atividade secundária”, aparece que a empresa pode atuar em “gerenciamento de imóveis”.

Em seus currículos disponíveis no LinkedIn, Adriano Pires, Pedro e Deborah, não exibem o cargo ocupado na empresa como uma experiência profissional.

Pedro e Deborah trabalham com Pires. Ele, inclusive, assina artigos ao lado de Pires no site Poder360 e tem um canal no YouTube chamado Manual do Brasil. Ela chegou a atuar por dois anos como assessora do Ministério da Economia, em cargo de confiança, sob o comando de Paulo Guedes.

 

Firma de contabilidade não atende Pires

O Brasil de Fato também entrou em contato com o número telefônico da Tapd Nit Consultoria Empresarial disponível no site da Receita Federal, que pertence a um escritório de contabilidade niteroiense. Uma representante da empresa, no entanto, negou que preste serviço a qualquer empresa ligada a Pires.

“A gente não tem nenhum empresa com esse nome, não. Não é cliente nosso mesmo. Estranho. Deve ser algum erro no cadastro. A gente realmente não tem essa empresa aqui. Essas informações não são de nenhum dos nossos clientes”, declarou.

Landon Planejamento: outro mistério

Outra empresa que pertence a Pires também é envolta em informações pouco conclusivas. Em sociedade com seu filho Pedro Rodrigues, a Landon Planejamento foi fundada em outubro de 2015 e tem sede no bairro do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

O Brasil de Fato entrou em contato com o número telefônico da Landon Consultoria disponível no site da Receita Federal. No contato, a reportagem falou com uma secretária de Pires. Ela afirmou que o posicionamento do empresário é “não responder a nenhuma das especulações da imprensa”.

A Landon Planejamento também não atua publicamente. Os registros com o nome da empresa na internet são praticamente inexistentes. O filho de Adriano Pires chega a citar a sociedade como uma experiência profissional no LinkedIn. A firma, no entanto, não tem nenhuma informação cadastrada na rede social.

Mais negócios “estranhos”

Publicamente, Pires fundou e dirige uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que há mais de 20 anos trabalha ou trabalhou para as principais multinacionais de petróleo, gás e energia.

De acordo com informações da Receita, a firma tem dois CNPJ’s em funcionamento. Pires é sócio de apenas um deles, ao lado de seu filho Pedro Rodrigues. No outro, o herdeiro divide o quadro societário com outros dois empresários: Bruno Pascon (sócio-administrador) e Antonio Notarangeli.

Imagem 5: CNPJ’s do Centro Brasileiro de Infraestrutura, empresa na qual atua Adriano Pires; ele é sócio de apenas uma delas / RedeSIM – Receita Federal

Clientes não são informados

De acordo com reportagem do jornalista Rubens Valente, no UOL, contudo, a lista dos seus clientes não é informada em nenhum endereço público e, quando foram indagados sobre isso, o CBIE e Pires se recusaram a fornecê-la.

Procurado com uma série de perguntas sobre os clientes da sua consultoria, o CBIE informou a Valente, por email nesta terça-feira (29): “Infelizmente não podemos atendê-lo, pois o prof. Adriano Pires está em período de silêncio”.

Em 2019, Pires teve a oportunidade de esclarecer esse ponto, mas estrategicamente renunciou a uma cadeira de conselheiro de um órgão vinculado ao governo Bolsonaro assim que o tema dos seus clientes foi alvo de questionamento.

Lobista?

Em reportagem publicada em dezembro, o site The Intercept Brasil aponta, com base na entrevista de um empresário que preferiu não se identificar para evitar prejuízos profissionais, que Adriano Pires opera em “todo tipo de privatização, vantagem a particulares, defesa de interesses estrangeiros no setor elétrico e de petróleo”.

A reportagem aponta que Pires atuou com afinco por uma lei que beneficiasse a Comgás, empresa sobre a qual ele costuma escrever artigos favoráveis e que também seria cliente da sua consultoria, segundo fontes do setor afirmaram ao Intercept.

A apuração do veículo aponta ainda que Pires atuou em diversas outras pautas em favor de empresas do setor de óleo e gás que contratam seus serviços. A reportagem cita como exemplos a Comgás e a Cosan – a última chegou a contratar sua filha, Deborah Rodrigues, para um estágio em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Troca de comando

Na segunda-feira (28), o general da reserva Joaquim Silva e Luna foi demitido da presidência da Petrobras. Após a empresa obter um lucro recorde e aumentar o preço da gasolina em quase 19%, o Ministério de Minas e Energia anunciou que o militar deixa o comando da companhia.

Para o seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou Pires, que é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris 8, mestre em planejamento energético pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e economista formado pela UFRJ.
A confirmação das mudanças no comando da estatal só deve ocorrer daqui a duas semanas, após a Assembleia Geral de Acionistas, quando o governo trocará seus representantes do conselho de administração.

Clique aqui para ler a nota oficial do Ministério de Minas e Energia, e aqui para ler o comunicado oficial da Petrobras sobre as novas indicações do governo, que é acionista majoritário da estatal.

Edição: Vivian Virissimo

 

 

 

Ministro da Educação pede demissão após vazamento de áudio em que ele afirma que atende pastores a pedido de Bolsonaro

Publicado: 29 Março, 2022 – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (28), uma semana após as denúncias de corrupção e pedido de propina em troca de verbas para a educação, feito pelo gabinete paralelo formado por pastores evangélicos, que atuavam no Ministério da Educação (MEC). Ele foi o quarto ministro da pasta no governo de Jair Bolsonaro (PL). (Veja lista abaixo).   

Um áudio vazado publicado pelo jornal Folha de S. Paulo mostra o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente. De acordo com a reportagem, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras essas verbas federais. Arilton é o mais citado pelos prefeitos que denunciaram o esquema.

Dez prefeitos denunciaram o esquema, que envolvia pedidos de propina de até R$ 40 mil, um quilo de ouro e bíblias com a foto do ministro na capa.

Bolsonaro aceitou o pedido de demissão após ter dito na live semanal da quinta-feira (24) que colocaria o rosto inteiro no fogo por Milton Ribeiro, que também é pastor evangélico. Analistas avaliam que o motivo é a eleição presidencial deste ano. Manter Ribeiro, mesmo acusado de corrupção, em um governo que diz não ter corrupção, apesar das evidências, é perda de votos na certa.

A exoneração, termo usado no serviço público em casos de desligamentos, oi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O secretário-executivo da Educação, Victor Godoy, que empossado em 22 de julho de 2020, no início da gestão de Milton Ribeiro, assume automaticamente como ministro substituto.

“Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do governo federal”, escreveu o ministro em uma carta sobre sua saída.

Ribeiro é o 4º ministro da educação do governo Bolsonaro

Milton Ribeiro, o 4º ministro da Educação do governo Bolsonaro, ficou 20 meses no cargo. Ele tomou posse em 16 de julho de 2020, substituindo Abraham Weintraub.

Weintraub caiu após a crise causada por suas declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020, que foi tornada pública por ordem judicial, ele disse: “‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

Weintraub foi incluído no inquérito do STF sobre divulgação de notícias falsas e ofensas aos ministros da Corte, saiu e foi para o Banco Mundial indicado por Bolsonaro. Agora, deve deixar o cargo para disputar o governo de São Paulo nas eleições deste ano.

Antes de Milton Ribeiro, o último ministro ficou apenas cinco dias no cargo: Carlos Decotelli, nomeado em junho de 2020, pediu demissão quando vieram à tona denúncias de irregularidades em seu currículo lattes, desde acusações de plágio em sua produção acadêmica até questionamentos aos títulos que ele dizia ter.

O primeiro ministro da Educação sob Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, foi demitido em abril de 2019, pouco mais de um ano depois de assumir, depois de uma disputa de poderes dentro do Ministério da Educação, entre as alas militares e ideológica – esta última ligada ao guru bolsonarista Olavo de Carvalho, morto em janeiro deste ano.

 

 

Cerimônia de premiação mais tradicional da literatura brasileira volta a ser presencial após dois anos de edições virtuais

FONTE: Por Ruan de Sousa Gabriel, do O Globo/29/3/2022

A filósofa Sueli Carneiro, uma das principais teóricas do feminismo negro do Brasil, será a Personalidade Literária do Ano a ser homenageada na 64ª edição do Prêmio Jabuti. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (29) em coletiva de imprensa realizada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), que promove a premiação, a mais prestigiosa das letras brasileiras. Este ano, a cerimônia de entrega dos prêmios voltará a ocorrer presencialmente após dois anos de edições virtuais . A festa, que também será transmitida pela internet, acontecerá em novembro, embora a data e o local ainda não tenham sido definidos.

Fundadora do Geledés — Instituto da Mulher Negra e autora de livros como “Escrito de uma vida” e “Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil” , Carneiro luta há décadas por políticas públicas para a população negra, como a implementação das cotas raciais e a demarcação de terras quilombolas. A filósofa é a primeira autora de não ficção eleita Personalidade Literária do Ano, distinção já concedida a poetas e romancistas como Thiago de Mello , Adélia Prado, Conceição Evaristo e Ignácio de Loyola Brandão.

“Com muita esperança, homenageamos a trajetória e a obra de Sueli Carneiro. Ela é referência mundial não só de pesquisadora e intelectual orgânica, mas também nosso grande exemplo de escritora afeita ao debate aberto e franco, um modelo para quem busca um pensamento de práxis agregadoras. Em torno dela, na cerimônia, veremos reunirem-se muitas das forças culturais que buscam construir o Brasil plural que desejamos”, afirmou o curador do prêmio, Marcos Marcionilo, em nota divulgada após a coletiva.

Elogio à Semana de 22

Para homenagear o centenário da Semana de Arte Moderna de 1922 , o Jabuti convidou cinco grafiteiros, de todas as regiões do país , para repaginar a identidade visual do prêmio. São eles: o amazonense Raí, a cearense Tereza de Quinta, o mato-grossense Rafael Jonnier, o paulista Ciro Schumann e o gaúcho Marcelo Pax. Segundo Marcionilo, a escolha dos grafiteiros foi influenciada pela Antropofagia modernista , que pregava a canibalização de referências estrangeiras na construção da identidade nacional.

— Ao assumir o grafite, retomamos a Semana de 22 e a Antropofagia dos modernistas, que é capaz de mover nosso pensamento e nossa arte — afirmou o curador. — O grafite brasileiro é reconhecido no mundo todo e é desejo do Jabuti assimilá-lo e assemelhá-lo às nossas literaturas.

Também foram anunciadas mudanças em duas categorias. A antiga Biografia, Documentário e Reportagem foi renomeada Biografia e Reportagem. E a categoria Ciências Humanas passa a considerar também obras de crítica literária. O Jabuti conta com quatro eixos (Literatura, Não Ficção, Produção Editorial e Inovação) e 20 categorias. Cada um dos premiados receberá uma estatueta e R$ 5 mil. Os vencedores das categorias dos eixos Literatura e Não Ficção concorrem ao Livro do Ano, cujo prêmio é de R$ 100 mil. No início do ano, jurados do prêmio reclamaram ao GLOBO do processo de escolha “quase aleatório” do Livro do Ano .

As inscrições do Prêmio Jabuti começam às 12h desta terça-feira no Portal de Serviços da CBL e se estendem até às 18h do dia 26 de maio. Pelo sexto ano consecutivo, os valores das inscrições não formam alterados e variam entre R$ 285,00 e R$ 515,00. Haverá desconto de 10% para todas as inscrições realizadas nos próximos 30 dias.

Presidido por Marcos Marciolino, sódio da Parábola Editorial, o conselho curador do Jabuti também é composto por Bel Santos-Mayer, Camile Mendrot, Luiz Gonzaga Godoi Trigo e Rodrigo Casarin.

Confira os eixos e categorias no Prêmio Jabuti:

– Eixo Literatura (oito categorias): Conto; Crônica; HQ; Infantil; Juvenil; Poesia, Romance Literário; Romance de Entretenimento.

– Eixo Não Ficção (seis): Artes; Biografia, Documentário e Reportagem; Ciências; Ciências Humanas; Ciências Sociais; Economia Criativa;

– Eixo Produção Editorial (quatro categorias): Capa; Ilustração; Projeto Gráfico; Tradução;

– Eixo Inovação (duas categorias): Fomento à Leitura; Livro Brasileiro Publicado no Exterior.

 

Entidade internacional vai oficiar Jair Bolsonaro (PL) por violações especialmente durante pandemia de covid-19

Gabriela Moncau/Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 29 de Março de 2022 

Chega a 120 mil o número de mortes por covid-19 que poderiam ter sido evitadas no Brasil. Isso somente em 2020, o primeiro ano da pandemia. O dado está no informe “Anistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo”, divulgado pela entidade nesta terça-feira (29).  

Além das violações referentes à crise sanitária durante o governo Bolsonaro, o documento fundamenta em números o agravamento do desemprego, das violências policial e de gênero, da destruição do meio ambiente e da falta de acesso a alimentos no último ano.  

“O relatório é uma fotografia do Brasil e do mundo no ano passado, 2021. E a fotografia é dramática”, resume Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no país. “O Brasil, ao longo da pandemia, tem emergido como o país da negligência”, atesta. 

Com o documento, a Anistia Internacional vai oficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL); a ministra Damares Alves (PP), da Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e os presidentes das comissões de direitos humanos na Câmara Federal e no Senado, Carlos Veras (PT) e Humberto Costa (PT), respectivamente.  

Fome e pobreza 

Enquanto a insegurança alimentar atinge, em algum nível, mais da metade da população brasileira, conforme indica a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, a fome é realidade para 9% dos domicílios pesquisados. 

Paradoxalmente, as populações que tradicionalmente produzem alimento foram as mais atingidas. Entre comunidades agricultoras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, a fome afetou 12% das moradas. 

São essas populações também as que enfrentam o aumento dos conflitos rurais e da invasão de suas terras, que, entre 2019 e 2020, saltou 102%. Só no ano passado, foram derrubados cerca de 13 mil km² de floresta na Amazônia brasileira. É o recorde desde 2006.  

O acesso escasso à comida está relacionado também com a renda. De acordo com o documento da Anistia, a redução do Auxílio Emergencial – que, em sua primeira fase, foi de R$ 600 e depois baixou para valores entre R$ 375, R$ 250 e R$ 150 – levou muitas pessoas a viverem com graves dificuldades financeiras. Entre as mulheres negras, 38% vivem em situação de pobreza e 12,3%, em extrema pobreza.  

Para Werneck, que também é médica e ativista antirracista, “o Brasil já sabia que tinha que tomar medidas para proteger a vida dessas pessoas – mulheres negras, quilombolas, indígenas, moradores das favelas e periferias, pessoas trans, população carcerária… É tanta gente –, já sabia antes da pandemia surgir.” 

“E, quando surgiu, em vez de tomar medidas para garantir a essas pessoas as condições mínimas de subsistência, fez justo o contrário”, continua, exemplificando com a extinção do programa Bolsa Família e sua substituição pelo Auxílio Brasil, que inclui um número menor de beneficiados.  

“Porque essas pessoas têm direitos. E a outra face do direito dessas pessoas é a obrigação da administração pública. Um presidente da República, um governador e um prefeito, não têm, entre os seus poderes, o de escolher quem vive e quem morre”, defende Jurema Werneck. 

Violência policial e “guerra às drogas” 

Em 2020, conforme mostra o relatório da Anistia Internacional, nos Estados Unidos – país de George Floyd e conhecido pelo genocídio racista estatal –, 888 pessoas foram mortas pela polícia. 

No mesmo ano, a polícia matou 6.416 pessoas no Brasil. Entre elas, mais da metade eram jovens negros. O ano seguinte ficaria marcado pela chacina do Jacarezinho, que deixou 28 mortos em 6 de maio no Rio de Janeiro. 

Na visão de Werneck, são múltiplos os fatores que explicam a crescente violência do Estado brasileiro contra sua própria população. “O não enfrentamento ao racismo e, pior que isso, o desmantelamento dos mecanismos de correção da tragédia que o racismo produz está por trás disso”. 

A falta de políticas públicas de amparo à população negra e também “a opção do Estado brasileiro em desenvolver o que eles chamam de ‘guerra às drogas’”, elenca.  

“Mas não se trata de uma guerra. Jovens negros, jovens pobres, não são inimigos da nação. Muito pelo contrário, são vítimas e produto dessas inequidades, injustiças e discriminações”, avalia a ativista. “O que o Estado faz é decidir implementar a eliminação dessas pessoas, vistas como inimigas”.  

Continente americano 

A Anistia Internacional também traz dados sobre os direitos humanos nas Américas. Aponta como um avanço as mudanças legislativas na Argentina, na Colômbia e no México que, em diferentes níveis, ampliaram o acesso das mulheres ao direito ao aborto.  

No combate à pandemia, o continente americano tem o segundo maior índice de vacinação per capta. O problema, de acordo com o documento, são os contrastes.  

“Temos Cuba e Chile que vacinaram 90% da população e temos o Haiti, que, no mesmo período, o do ano passado, tinha vacinado só 2%. E também os Estados Unidos e o Canadá, com estoque que dava para vacinar a população toda da região. E nem vacinam o total da sua população, nem distribuem para o resto do mundo, que está carente de vacina”, descreve Jurema. 

Ativismo 

“Aqui é o país onde mais se mata ativistas, mas a sociedade precisa dizer não”, aponta a diretora executiva da Anistia Internacional sobre o contexto brasileiro.  

Em relação aos caminhos diante da fotografia apresentada pela entidade, Jurema Werneck defende que “é preciso dizer que ativistas são uma riqueza que a sociedade tem para garantir um caminho em busca da dignidade e da justiça”.  

“Não há outro caminho”, destaca, “senão o caminho da luta”.

Edição: Rodrigo Durão Coelho