20 maio 2022 - Sintufrj

Publicado em 20 maio 2022 por sintufrj.admin.

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Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Campanha Salarial, Educação, Eventos, Fora Bolsonaro e Mourão, Geral, Greve, Política, Serviço Público 15:39 | 19 de maio de 2022

Entidades Nacionais da Educação – FASUBRA Sindical, Andes-SN e Sinasefe – realizam neste sábado (21/05), a partir das 14h, Reunião Ampliada Unificada da Educação. A reunião será realizada de forma híbrida, virtual pelo zoom e presencial em Brasília/DF, no San Marco Hotel.

O objetivo é consolidar o chamamento da Greve da Educação de forma unificada e articular a construção de uma pauta de reivindicações da Educação Federal. O governo insiste em não negociar com as categorias e a mobilização será intensificada.

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical convoca suas entidades de base para participarem da reunião. As entidades poderão indicar de três a cinco pessoas, integrantes da direção da entidade. As indicações, com nome completo, telefone/whatsapp e e-mail, deverão ser encaminhadas para o e-mail secretaria@fasubra.org.br, até o dia 20/05, às 16h.

A DN informa ainda, que as entidades terão direito a fazer uso da fala na reunião unificada (total de sete falas). Para tanto, a FASUBRA realizará uma reunião virtual no dia 21 de maio, das 13h às 14h, para o sorteio das entidades que farão as intervenções na reunião.

Tag: #educação, #ForaBolsonaroeMourão, #ReajusteServidorJá

Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Em ano eleitoral, os grupos da extrema direita são dominantes na plataforma, onde disseminam dados falsos sobre fraude

Caroline Oliveira | Brasil de Fato | Brasília (DF) | 19 de Maio de 2022 às 07:50

As recentes e constantes bravatas do presidente e de seus aliados sobre a suposta fragilidade das urnas eletrônicas são uma representação disso – Alan Santos/PR

Se no ano eleitoral de 2018, as mensagens falsas que mais circulavam nas redes sociais estavam de alguma forma relacionadas aos próprios candidatos, agora o padrão são desinformações que visam lançar dúvidas sobre o processo eleitoral em si, segundo especialistas ouvidas pelo Brasil de Fato. As recentes e constantes bravatas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados sobre a suposta fragilidade das urnas eletrônicas são exemplos dessa mudança.

Não à toa, a pauta também é “dominante” nos grupos de extrema direita nas profudezas do Telegram. “Nessas plataformas mais subterrâneas, como o Telegram, é dominância total da extrema direita. E os [assuntos] mais compartilhados, as pautas e as narrativas que se sobressaem no conjunto dos grupos e canais que a gente analisa, tem a ver não necessariamente com alegação direta de fraude nas urnas, mas com a deslegitimação da institucionalidade que garante o resultado da eleição”, diz Letícia Cesarino, professora no Departamento de Antropologia e no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No mais recente ato, o capitão reformado afirmou que o Partido Liberal, do qual faz parte, irá contratar uma empresa privada para fazer auditoria nas eleições. “A empresa vai pedir ao TSE algumas informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão que, dada a documentação que se tem na mão, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar”, afirmou Bolsonaro.

Apoiadores de Bolsonaro em ato antidemocrático realizado em 7 de setembro de 2021 / Miguel Schincariol / AFP

“Isso sempre esteve colocado, mas nesse ano a pauta ganhou corpo”, afirma Letícia Cesarino. “No 7 de setembro, por exemplo, uma pauta que ganhou proeminência foi o passaporte sanitário, mas numa espécie de crossover com a pauta de fraude nas urnas. Eram boatos de que pessoas não vacinadas seriam impedidas de votar. Então mesmo que não seja a pauta [naquele momento], o tema está circulando pelo menos desde setembro.”

O movimento é parecido com o do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Antes mesmo de perder as eleições do ano passado para Joe Biden, o empresário apontou para uma suposta fraude eleitoral no pleito. “Em todo caso, nada importa porque as eleições na Califórnia estão totalmente manipuladas”, afirmou Trump, na época. Mesmo depois de derrotado, ele não reconheceu os resultados das urnas, estimulando sua base eleitoral a se rebelar, levando-os a invadir o Capitólio.

Revelando verdades

Segundo Cesarino, uma das características desses grupos da extrema direita que habitam os subterrâneos das redes sociais é a pretensão de revelar verdades que a imprensa e os opositores querem esconder. “O modo como eles se vendem, como produtores de conteúdo tem a ver com estar revelando verdades que a mídia esconde. E é assim que eles ganham fidelidade desses seguidores”, afirma a pesquisadora.

Coluna | Qual é o Capitólio de Jair?

Revelar a verdade também é o que o presidente Jair Bolsonaro diz fazer. Em julho do ano passado, por exemplo, ele prometeu apresentar provas de que teria ocorrido uma fraude no sistema eleitoral durante o pleito de 2018. Na época, disse que havia ganhado o pleito já no primeiro turno, contra o candidato do PT, Fernando Haddad. Logo depois, no entanto, a verdade revelada não passou de alegações antigas e falsas de que as urnas eletrônicas completaram o voto no número do PT à revelia da escolha dos eleitores.

Fake news e desinformação marcam a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro / Reprodução Arte IQC

A pretensão de revelar verdades é comum a esses grupos, nesses espaços, explica a pesquisadora.

“O modo como eles se vendem, como pseudojornalistas, tem a ver com estar revelando verdades que a mídia esconde. Esse é o branding deles. Não faz sentido eles saírem disso, porque é assim que atraem os consumidores e ganham fidelidade, com essa alegação de que ‘depois da internet a mídia nunca mais vai conseguir esconder nada’”, afirma Cesarino. Por isso, “é um nicho da direita, e vai continuar sendo, porque é ali que eles operam”.

A esquerda, por outro lado, “tem uma interface com a grande mídia, que essa direita, principalmente dos deputados para baixo, não têm. Eles não têm onde ter visibilidade que não na internet. Então por mais que a esquerda cresça, esse continua sendo um nicho deles”.

Movimento orgânico e artificial

Além do caráter revelatório, os grupos da extrema direita também trabalham com a insegurança das pessoas, o que as faz se sentirem ameaçadas. “A questão da ameaça é bem importante, porque isso mantém as pessoas ligadas, além da questão da revelação. A direita conseguiu a rede orgânica através desse apelo normal”, afirma Cesarino.

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Flávia Lefèvre, advogada, integrante do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede, concorda: “a primeira coisa que se faz é a identificação dos medos e inseguranças”, como o receio de perder o emprego, da violência e da supressão das liberdades.

“Empresas de marketing político utilizam dados de usuários das redes sociais para identificar e formar perfis de eleitores, fazendo a perfilização das pessoas. E aí definem mensagens e notícias falsas para difundir para esses perfis, de acordo com as questões de medo e insegurança identificadas”, explica Lefèvre.

Steve Bannon começou a testar algumas ideias mediante Cambridge Analytics, consultora que sugou dados de 50 milhões de usuários do Facebook / Wikicommons

Um bom exemplo foram as notícias falsas destinadas aos habitantes do Reino Unido, numa campanha a favor do Brexit, isto é, da saída da Grã-Bretanha da União Europeia ao longo de 2020. Uma das mentiras mais divulgadas na época era de que imigrantes roubariam os empregos dos ingleses. Outro exemplo: “na época da eleição de 2018, esses produtores e divulgadores de notícias falsas começaram a difundir a notícia de que se o [Fernando] Haddad ganhasse, ele ia soltar os presos. Aí as pessoas ficaram morrendo de medo”, lembrou Lefèvre.

Com a manipulação artificial desses sentimentos, os grupos conseguem atrair e manter as pessoas fiéis aos conteúdos publicados, gerando um movimento orgânico de divulgação da desinformação.

Telegram e Youtube

Letícia Cesarino explica que a produção e difusão de conteúdo da extrema direita estão diretamente conectadas à relação estrutural entre o Telegram e o Youtube. Se até 2018, o WhatsApp era o principal repositório dos conteúdos da extrema direita que eram produzidos no Youtube, com o Telegram, a circulação desses materiais atingiu quantidades recordes. Isso porque o Telegram permite, por exemplo, grupos de até 200 mil pessoas. No WhatsApp, o máximo são 256 pessoas. O encaminhamento de mensagens também é restrito na plataforma do Grupo Meta, o que não existem no aplicativo russo.

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Com isso, a relação entre o Youtube o Telegram se tornou estrutural na difusão da desinformação por parte da extrema direita. “Circula muito link de canal de vídeo do YouTube no Telegram. O YouTube presume que tem um controle sobre a plataforma que não tem, porque está conectado com todas as outras. O bolsonarismo se aproveita disso”, afirma Letícia Cesarino.

Arte de divulgação sobre a conta de Jair Bolsonaro no Telegram; imagem foi postada nesta quarta (16) no perfil oficial no presidente no Twitter / Reprodução/Twitter

“A gente vê uma incidência do Youtube dentro do Telegram de cinco a seis vezes maior do que a segunda plataforma, que é o próprio Telegram”, afirma Cesarino. Em outras palavras, os conteúdos que mais circulam dentro do Telegram são links do Youtube. Em segundo lugar, estão os links criados no próprio Telegram, que permite, por exemplo, transmissões ao vivo e etc. “Tem uma relação aí que é estrutural mesmo entre os dois”, afirma.

Apesar de o Telegram ter ganhado espaço nessa esfera, o WhatsApp ainda é mais popular, e há um motivo para isso. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que cerca de 100 milhões planos de telefonia são pré-pagos. Isso significa que as pessoas têm uma quantidade limitada de dados, ou seja, conseguem acessar a internet de maneira limitada. Depois que a quantidade de dados acaba, o usuário tem acesso somente ao WhatsApp e ao Facebook.

“Nesses casos, o usuário recebe uma notícia e não tem como checar, porque não consegue acessar outros sites e fontes. Por isso que, em 2018, a estratégia utilizada para a campanha de desinformação foi aquela compra de chips pré-pagos, porque aí não precisa se identificar na hora da compra e dá para difundir notícia falsa pelo WhatsApp de forma ilimitada”, explica Lefèvre.

Uma das centenas imagens que circulam pelos grupos de Whatsapp bolsonaristas em favor do voto impresso nas Eleições de 2022 / Reprodução

Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade Informação (Cetic.br), que é um órgão do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 95% das classes D e E só acessam a internet via rede móvel e principalmente com planos pré-pagos. Na classe C, o percentual cai para 65%.

“Então, por baixo, existem 120 milhões de usuários que têm acesso limitado e que estão vulneráveis a essas campanhas desinformativas mais do que quem pode pagar por um plano ilimitado de internet”, afirma a advogada do Intervozes.

Outros aplicativos

O WhatsApp continua importante, “mas o ecossistema como um todo se diversificou”, na visão de Letícia Cesarino. “A gente tem, por exemplo, o TikTok, que apesar de não ser grande, tem um investimento do bolsonarismo. Só que geralmente são conteúdos camuflados, que ficam naquela zona cinzenta, entre o entretenimento e a propaganda política. Mas os vídeos do TikTok também circulam no WhatsApp, então tem esse trânsito também”, afirma a pesquisadora.

Um estudo do grupo de monitoramento de mídia Media Matters for America, divulgado ainda em março do ano passado, mostrou que o TikTok estava direcionando os usuários para conteúdos relacionados à extrema direita nos Estados Unidos. Mais recentemente, o grupo informou que os algoritmos da plataforma estão permitindo a disseminação de desinformação em meio à invasão russa ao território ucraniano.

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Cesarino também cita “o próprio Instagram, que não expressa muito esse uso político, tem uma incidência adjacente ao bolsonarismo com desinformação sobre tratamento precoce, ciências alternativas, a pauta antivacina”.

Ao longo desses anos também surgiram plataformas alternativas às mais conhecidas, principalente depois que estas passaram a endurecer as regras de moderação de conteúdo, com banimento de canais, por exemplo. Entram nesse rol as redes Gettr – lançada por membros da equipe do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump –, Rumble e BitChute, para onde grupos da extrema direita migraram.

Perfil do presidente Jair Bolsonaro no Gettr – rede social que não impede propagação de fake news e defende “liberdade de expressão” / Reprodução

Jair Bolsonaro e seus apoiadores criaram perfis na Gettr, dias depois que a rede foi criada, a exemplo dos filhos Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além dos apoiadores Carla Zambelli (PSL-SP), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o ministro Fábio Faria (Comunicações) e o blogueiro Allan dos Santos. Flávio Bolsonaro caracterizou a Gettr como “mais uma rede em defesa da liberdade” ao anunciar o seu perfil aos seguidores do Twitter.

Cruzando certas linhas

Na visão de Cesarino, é possível “aumentar bastante” a abrangência da esquerda nas redes sociais, mas chegar no nível em que estão os grupos da extrema direita é “difícil sem cruzar certas linhas éticas e até legais”. “Eles sempre vão estar na frente, porque não tem limite nenhum de distorção e sensacionalismo, porque é baseado na eficácia. Se uma mídia viraliza, o conteúdo vai seguir na mesma linha, e a tendencia é o sensacionalismo viralizar. É o diferencial dessa mídia com relação à grande mídia”, afirma.

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“A esquerda está melhorando, mas é questão de organicidade. A esquerda precisa de canais orgânicos. Não adianta o PT ter uma ótima estratégia de comunicação para falar a linguagem da internet se não tem a rede de criadores orgânicos”, afirma Cesarino.

Flávia Lefèvre também vê outra linha que separa os grupos da esquerda dessa abrangência: o financiamento e a organização internacional na produção e difusão de notícias falsas que chegou aos grupos da extrema direita brasileira.

Então, qual o escopo do projeto e porque ele continuou sendo chamado de PL de Fake News? / Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

“A indústria é muito bem financiada. Aqui no Brasil, as pesquisas que foram feitas com base nas eleições de 2018 e que têm sido feitas de lá para cá identificaram que esses grupos são financiados por forças de direita, não só daqui do Brasil, mas por um financiamento internacional. Existem instituições internacionais que financiam que são voltadas para a defesa do neoliberalismo, e a necessidade de sustentação do neoliberalismo não acontece só no Brasil”, afirma Lefèvre.

Brasil, um passo atrás

Desde 2018, no entanto, o Brasil pouco caminhou na identificação desses setores e grupos que financiam a produção e difusão de desinformação no país, segundo Lefèvre.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] ampliou as medidas de combate às notícias falsas tendo em vista as eleições presidenciais deste ano, com a ampliação da Comissão de Segurança Cibernética, a fim de incluir a incidência sobre notícias falsas. Agora a comissão também irá “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais”.

Antes, o TSE e o Twitter, por exemplo, firmaram um memorando de entendimento para juntar esforços no combate à desinformação no processo eleitoral deste ano. Entre as medidas do memorando, o Twitter se comprometeu a criar uma ferramenta em sua plataforma que possibilite aos usuários buscar informações sobre as eleições sem sair da rede.

Responsável por suspender Telegram no Brasil, ministro Alexandre de Moraes conduz inquérito sobre fake news no STF / Nelson Jr./STF

As mudanças ainda, no entanto, são insuficientes para fazer frente à disseminação de desinformação e estão longe de identificar os grupos financiadores da disseminação no Brasil. “A gente ainda não conhece esses grupos. A gente precisa que as instituições, a Polícia Federal, o TSE e o Ministério Público Eleitoral sigam o rastro do dinheiro e identifiquem as forças que estão financiando [a desinformação]”, afirma Lefèvre. “Para confrontar essas forças de direita ultraneoliberais, é necessário ter uma rede muito bem articulada entre as instituições, os partidos, a sociedade civil e o terceiro setor.”

Entre o primeiro e segundo turno das eleições de 2018, a então presidente do TSE, Rosa Weber, afirmou que “notícias falsas não são novidade”, contra as quais não há milagre, e que aqueles que tivessem “uma solução para que se coíbam fake news” deveriam apresentá-la.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Na noite desta quarta (18), em regime de urgência, a Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil.

Publicado: 19 Maio, 2022 – 11h25 | Última modificação: 19 Maio, 2022 – 11h34 | Escrito por: Thiago Marinho/ Confetam

Na noite desta quarta (18), em regime de urgência, a Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. Com isso, a tramitação do PL dispensou todas as formalidades regimentais e não passou por debate em nenhuma comissão.

O Plenário inicia a análise dos destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (19). Estes destaques podem alterar partes do texto aprovado. Segundo a proposta, o estudante do ensino domiciliar precisa estar matriculado em instituição de ensino, que acompanhará seu aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

De autoria deputado Lincoln Portela (PL-MG) e com relatoria da deputada Luisa Canzian (PSD-RR), o texto altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o PL, “é admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”. O Poder Público deverá atuar, junto aos pais ou responsáveis, “para garantir o desenvolvimento adequado da aprendizagem do estudante”.

Para que a matrícula seja efetivada, deverá ser apresentado um plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais e a caderneta de vacinação atualizada da criança ou do adolescente. Certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital também devem ser submetidas ao Ministério da Educação.

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o ensino domiciliar é inconstitucional. “Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesses dos pais.”

A ONG Todos Pela Educação afirmou que a medida é “equivocada e absolutamente fora do tempo”. Segundo nota divulgada pela organização, a defesa do governo à prática mostra que a qualidade do ensino não é prioridade.

“Direcionar recursos públicos, financeiros e de gestão para atender a 0,04% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, evidencia, mais uma vez, que estamos diante de um governo que não tem a melhoria da qualidade do ensino como compromisso de atuação”.

“Mais de 70% dos casos de violência sexual infantil acontecem dentro de casa e é na escola que os casos de abuso e maus tratos costumam ser descobertos. Votar o homeschooling no 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, foi um escárnio cruel. Essa aprovação tem muito interesse por trás. Já tem sistema de ensino homeschooling sendo vendido na internet. Sem contar o mercado de escolas não-formais (ilegais) que abrirão oferecendo homeschooling para as famílias, sem regulação adequada. Um verdadeiro desastre e retrocesso para a educação brasileira”, ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Vital do Rêgo, ministro do TCU, falou em irregularidades no processo de privatização, alertou sobre aumento nos preços das contas de luz e venda a preço de banana, mesmo assim maioria aprovou venda da estatal

Publicado: 19 Maio, 2022 – 11h00 | Última modificação: 19 Maio, 2022 – 11h07

Escrito por: Redação CUT

Apesar dos alertas do ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, que pode ser vendida a preço de banana e prejudicar os consumidores com aumento nos preços das contas de luz, como ressaltou em seu voto, a maioria dos ministros aprovou a venda da estatal.

O prejuízo é para o Brasil e para os brasileiros, reforçam as direções da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico, que relacionaram 60 motivos pelos quais a empresa não deve ser privatizada.

Para os brasileiros, o efeito mais imediato e mais danoso da privatização da Eletrobras será o aumento da conta de luz. A venda da empresa vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro”, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras Ikaro Chave, ao PortalCUT.

O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, afirmou em entrevista ao PortalCUT já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.

Confira os 60 prejuízos da privatização da Eletrobras, segundo os trabalhadores:

1) Energia e Estratégia Nacional – A Eletrobras e a infraestrutura elétrica são essenciais para o projeto de nação.

2) Soberania e Segurança Energética – O país tem sistema elétrico mais robusto do que diversos países desenvolvidos no que tange à extensão da rede. A Eletrobras é a espinha dorsal deste sistema.

3) Energia e Desenvolvimento Nacional – A energia é chave para o crescimento econômico haja vista a sua elasticidade em relação ao PIB (para cada 1% de crescimento do PIB, o consumo de energia cresce em média 1,2%). Eletrobras é alavanca para a economia.

4) Energia e Desenvolvimento Regional – Vivemos num país com enormes disparidades socioeconômicas inter e intrarregionais. A capilaridade do Sistema Eletrobras continua sendo fundamental para todas as regiões do país.

5) Energia e Desenvolvimento Local – A Eletrobras é vital para levar energia nos locais mais ermos do país, seja no interior do Nordeste ou para populações ribeirinhas da Amazônia Legal.

6) Eletrobras e a Engenharia Nacional – A Eletrobras foi (e continua sendo) fundamental para desenvolver e operacionalizar obras de engenharia de porte global, como Itaipu,Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Angra e dezenas de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição.

7) Eletrobras e Integração Energética Fronteiriça – A atuação da nossa empresa ampliou a segurança energética do Brasil e dos países vizinhos, haja vista Itaipu, linhas de transmissão com Argentina, Uruguai, Venezuela e estudos de projetos binacionais.

8) Eletrobras e Energia Nuclear – A energia nuclear é uma energia que não pode ser relegada para o segundo plano, haja vista a representatividade para a segurança energética do Rio de Janeiro. O Brasil tem ricas jazidas de urânio que ampliam a atratividade desta fonte na matriz elétrica.

9) Eletrobras e Política Energética – A Eletrobras é peça chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a a sociedade.

10) Eletrobras, Petrobras e BNDES, historicamente, formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia – Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chave para a competitividade da economia brasileira.

Confira aqui os outros 50 motivos.

Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Voto do ministro do TCU Vital do Rego, que expôs as ilegalidades do processo de privatização da Eletrobras, deverá ser utilizado como argumento para impedir venda de ações na bolsa de valores dos EUA

Publicado: 19 Maio, 2022 – 15h04 | Última modificação: 19 Maio, 2022 – 19h15 | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O placar de 7 a 1 favorável ao processo de venda da Eletrobras, apesar de largo, ainda oferece uma esperança para os eletricitários e eletricitárias que defendem a manutenção da empresa pública. Isto porque o voto do ministro revisor do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, expôs as ilegalidades e irregularidades do modelo de venda que trarão imensos prejuízos ao Brasil e aos brasileiros, a começar pela conta de luz mais cara.

Para o Coletivo Nacional de Eletricitários (CNE), as ilegalidades apontadas pelo ministro, entre elas, prejuízos de, no mínimo, R$ 40 bilhões ao país, além da perda de controle sobre a energia nuclear, são suficientes para levantar dúvidas da lisura do processo adotado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Essa falta de transparência pode dificultar a colocação de ações da Eletrobras na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, que prezam pela lisura do processo para evitar futuras ações judiciais que prejudiquem os acionistas.

“A partir do momento em que você impede uma empresa de negociar ações na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, ela perde credibilidade no mercado internacional e os empresários vão evitar se arriscar a comprar essas ações, e o governo Bolsonaro precisa desse mercado para vender a Eletrobras”, explica Tiago Vergara, dirigente do CNE.

Segundo ele, o mercado de ações dos Estados Unidos preza muito pelo ganho financeiro de forma lícita e só autoriza a operação quando as irregularidades são corrigidas, para evitar desdobramentos jurídicos e criminais. Dependendo do que acontecer, a Eletrobras pode ser até banida da Bolsa norte-americana.

O dirigente do CNE ressalta que o voto do ministro Vital do Rêgo não é pouca coisa. Sua análise deve ser considerada pelo mercado exterior.

“Vital é um ministro de um tribunal de contas que tem de zelar pela lisura do processo. Ele atuou realmente como fiscalizador ao levantar os prejuízos que o país terá e seu voto tem peso”, afirma Vergara.

“Os demais ministros atenderam ao mercado privado, a uma meia dúzia de bilionários que ficarão ainda mais ricos comprando a Eletrobras”, complementa o dirigente.

Apesar de já ter denúncias junto à SEC dos Estados Unidos – órgão equivalente a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) do Brasil -, os eletricitários precisam aguardar a publicação do acórdão da votação do TCU desta quarta-feira (18) para dar entrada numa nova denúncia. A publicação pode ser feita dentro de algumas horas ou demorar até uma semana.

“Uma coisa é a votação, outra são as recomendações feitas pelos ministros. Se houver uma determinação em relação ao cronograma do processo de privatização, é preciso que ela seja considerada”, diz Tiago.

Além do CNE, devem entrar com a denúncia para que os responsáveis pelas omissões contábeis sejam responsabilizados, tanto pelas autoridades brasileiras quanto dos Estados Unidos, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) e a Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Essas entidades sindicais reuniram em Brasília cerca de 700 trabalhadores do Sistema Eletrobras para protestar contra a privatização da empresa, em frente ao TCU, na quarta (18), durante a votação dos ministros da Corte.

RODRIGO PILHA

PT também entra com ações contra a venda

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com ações na justiça contra a privatização da Eletrobras. Os petistas denunciam uma subavaliação em R$ 46 bilhões no valor total da privatização da Eletrobras e ainda contestam a falta de inclusão de contratação obrigatória de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), prevista na lei, segundo o site do PT.

O deputado federal Paulão (PT/AL) também entrou com uma Ação Popular, na Vara Cível de Maceió (AL), exigindo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o estudo dos impactos tarifários na privatização da Eletrobrás.

Ação no STF

O impacto tarifário da privatização da conta de energia elétrica dos brasileiros e brasileiros é tema de um mandado de segurança protocolado na última terça-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares petistas alegam, ainda, que o Ministério de Minas e Energia (MME) não divulgou os estudos sobre o impacto tarifário da privatização — e sim um resumo técnico.

O documento foi encaminhado pelos deputados federais Arlindo Chinaglia (SP); Elvino José Bohn Gass (RS); Erika Jucá Kokay (DF); Leonardo Cunha de Brito (AC); e José Leonardo Costa Monteiro (MG).

Ação na Justiça Federal do DF

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, junto com outros parlamentares do partido, entraram com pedido de suspensão urgente contra a privatização da estatal nesta terça-feira, 17, na Justiça Federal do DF.

Na ação, que já tramita na 7ª Vara Federal Cível de Brasília, o PT contesta o cálculo no preço de venda da Eletrobras, valorando a potência das usinas sem considerar o CME-Potência. Estudos técnicos apontam uma subavaliação no cálculo.

Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Da Agência Senado | 18/05/2022, 19h17

Fonte: Agência Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados.

O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.

Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados.

A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.

Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função.

O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.

Paim justificou a expansão do projeto, argumentando que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas que, segundo ele, já se mostraram positivas.

— O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência [aos locais de eventos] tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.

O projeto ainda orienta os juízes a considerar como discriminatórias as atitudes que causarem “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” à vítima, e que não seriam dispensadas a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) presidiu a aprovação do texto e considerou-a um “avanço histórico”.

— O racismo repugnante, deplorável, que se repete em nosso país com uma insistência injustificável, deve ser combatido por todos os brasileiros de bem. O Senado Federal repudia o racismo. Nós não podemos afirmar que vivemos numa nação civilizada enquanto suportarmos a tragédia do racismo em nosso país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Publicado em 20 maio 2022 por Postado pelo Sintufrj.

Moradores relatam como ação da Brazil Iron acaba com seu modo de vida; empresa chamou a polícia para a reportagem

Daniel Camargos Repórter Brasil | 19 de Maio de 2022 às 16:53

Leonisia Maria Ribeiro: “Essas bombas só faltam matar a gente” – Fernando Martinho

A imagem de Iemanjá está ao lado de Cristos crucificados, pôsteres do Vasco da Gama, fotos dos netos e de uma Nossa Senhora segurando uma folha de espada de São Jorge. As paredes de barro da casa de Leonisia Maria Ribeiro estão repletas de crenças, mas nos últimos anos ganharam marcas que até a sua fé duvida. São rachaduras que atravessam os tijolos de adobe e desassossegam a benzedeira. “Essas bombas só faltam matar a gente”, lamenta.

As bombas a que Leonísia se refere são dinamites usadas pela mineradora inglesa Brazil Iron para extrair minério de ferro na região mais alta da Chapada Diamantina, em Piatã, na Bahia. A benzedeira é moradora da comunidade quilombola da Bocaina, vizinha do empreendimento, e aponta o impacto das explosões como cicatrizes que racham as paredes de sua casa.

“Essas bombas do minério estrondam a casa todinha. Tem hora que até as coisas da casa a gente vê sacudindo. Eu estou com medo dela [a casa] cair. Eu tenho imaginação de estar dormindo e uma hora a casa despencar de vez”.

Semanas depois de a equipe da Repórter Brasil entrevistar Leonísia, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos), órgão ambiental do governo baiano, fiscalizou as instalações da mineradora e decidiu interditá-la temporariamente. A interdição vigora desde 26 de abril e foi motivada por pelo menos 15 irregularidades, entre elas não prever recursos para recuperar as casas rachadas da comunidade.

A reza de Leonísia é forte. Enquanto mostra as rachaduras na parede, ela lembra do passado, quando caminhava quilômetros pelas estradas de terra para participar aos finais de semana de uma celebração religiosa repleta de sincretismo. Aos 76 anos, fechou os olhos, franziu a testa e puxou na memória a música que cantava enquanto benzia as pessoas: “Vem, vem, vem, vem Espírito Santo”.

A poucos quilômetros dali, Ana Joana Bibiana Silva, de 81 anos, toca matraca e canta as ladainhas da encomendação das almas se preparando para a Semana Santa. A sala de sua casa está toda enfeitada com fitas coloridas que descem do teto e ornam com a parede vermelha, um resquício da última folia de reis, quando recebeu os moradores da comunidade para a festa.

A quilombola Bibiana, responsável pela cerimônia de encomendação das almas, luta para resistir e sobreviver aos impactos negativos causados em sua comunidade após a chegada da Brazil Iron (Foto: Fernando Martinho)

Leonísia e Bibiana nos transportam imediatamente para Belonisia e Bibiana, as irmãs protagonistas do best-seller ‘Torto Arado’, do escritor baiano Itamar Vieira Junior, vencedor do Prêmio Jabuti de 2020. É impossível conhecer as comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó, na Chapada Diamantina, e não associar ao que é narrado no livro, cuja trama acontece na mesma região. A ligação fica mais intensa por causa da coincidência de nomes entre as personagens da vida real e as da ficção – encharcada de realidade.

Enquanto no livro Belonisia e Bibiana têm a vida atravessada por um acidente com uma faca e pela intervenção dos seres encantados manifestos no Jarê (religião de matriz africana típica da Chapada Diamantina), na vida real, Leonísia e Bibiana também têm a trajetória permeada pelo sincretismo religioso e enfrentam juntas os efeitos da mineração.

Um dos problemas enfrentados pela quilombola Leonisia são as rachaduras em suas paredes, causadas pelas detonações da mineradora: ‘Essas bombas estrondam a casa todinha. Eu tenho imaginação de estar dormindo e uma hora a casa despencar de vez’ (Foto: Fernando Martinho)

Projeto bilionário

As duas comunidades quilombolas comemoraram a interdição temporária da mineradora. Para o coletivo de moradores SOS Bocaina e SOS Mocó, a interdição deveria ter acontecido antes, pois a mineradora estava atuando sem as devidas licenças ambientais.

Além da fé e da luta das duas comunidades, um episódio catalisou a atenção para a mineradora Brazil Iron. Em 28 de março, a equipe da Repórter Brasil foi até a sede da empresa, no centro de Piatã, solicitar uma entrevista com algum representante. Ao invés de respostas, o gerente de logística da Brazil Iron chamou a polícia para os jornalistas. O episódio provocou protestos de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ).

‘Se a sociedade como um todo, incluindo corporações, como as mineradoras, vive de maneira cada vez mais predatória, as comunidades tradicionais têm saberes a compartilhar sobre como viver de uma maneira mais equânime com seu entorno’, afirma Itamar Vieira Júnior, autor de ‘Torto Arado’

Ao ser questionado pela reportagem, em 11 de abril, sobre o histórico de infrações da Brazil Iron, o Inema não respondeu imediatamente. Decidiu enviar uma equipe para fiscalizar a empresa e retornou, semanas depois, dizendo que havia interditado as operações da mineradora. Listou 15 infrações, entre elas ausência de estudos para depositar rejeitos da mineração, deixando nascentes e rios vulneráveis, e falta de previsão orçamentária para reparar 18 casas danificadas pelas explosões (leia nota na íntegra).

A Brazil Iron estima um prejuízo de R$ 200 mil para cada dia parada. Ao todo, as perdas somam R$ 4,4 milhões. Em nota, a mineradora disse que recebeu “com profunda surpresa e desapontamento” a interdição, negou cometer as infrações e avalia que a medida gerou “medo e insegurança” nas famílias que dependem do emprego na mineradora. (leia a nota na íntegra)

Mais próxima da mineradora, a comunidade de Mocó sofre com o pó de minério, que matou as plantações e que faz os moradores se sentirem em uma vila industrial (Foto: Fernando Martinho)

A mineradora é a subsidiária brasileira da holding inglesa Brazil Iron Trading Limited. Foi fundada após a aquisição de direitos minerários na Chapada Diamantina, em 2011. A empresa tem 25 pedidos de pesquisa mineral protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM). Antes da interdição, tinha autorização para extrair 600 mil toneladas de minério por ano, ainda no estágio de pesquisa e exploração.

Se conseguir voltar a operar, os planos, contudo, são ambiciosos. A empresa quer construir no local uma planta de pelotização (beneficiamento inicial do ferro) para produzir 10 milhões de toneladas por ano. Além disso, pretende construir uma ferrovia até o litoral baiano para exportar o minério.

A previsão da empresa é investir cerca de R$ 5 bilhões, o que, segundo a assessoria de imprensa, geraria cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos. Atualmente, a Brazil Iron tem 500 empregados e calcula que gera ao todo 2,5 mil empregos indiretos.

Nascente poluída

Além de procurar respostas sobre as rachaduras nas paredes provocadas pelas explosões, a Repórter Brasil queria escutar da mineradora a explicação para outras queixas dos moradores. Entre elas, a contaminação da nascente do Bebedouro. O local recebeu esse nome por ser uma nascente perene onde, nos períodos de seca, os moradores buscavam água límpida para beber.

“Eles [Brazil Iron] começaram a degradar em cima do morro e foi descendo o rejeito de minério para nascente”, detalha a quilombola Catarina Silva, que acompanhou a reportagem até a nascente para mostrar os efeitos do assoreamento provocado pela mineração.

Catarina mostra a nascente que antes jorrava água cristalina e que, após a instalação da Brazil Iron, foi sendo assoreada (Foto: Fernando Martinho)

Catarina lembra que a água era cristalina e por mais que chovesse, a mata preservada no alto do morro não deixava a mina d’água ficar suja com a enxurrada. “Para a empresa, o minério é valioso, mas para nós a nascente não tem preço. Aqui é toda nossa vida”, lamenta.

A mineradora também provocou estragos na represa que abastece as duas comunidades. Localizada acima da Cachoeira do Veado, a represa foi contaminada após um caminhão carregado de minério capotar na estrada há dois anos. Mesmo após o tratamento da água, o quilombola Bráulio Silva prefere não arriscar. Quinzenalmente ele vai em um burrinho buscar a água que bebe em outra nascente. “A água da represa ainda está ruim”, lamenta.

Outro agravante é que a Chapada Diamantina é a caixa d’água da Bahia, explica a geóloga e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana, Marjorie Csëko Nolasco. A região central da Chapada, onde está a Brazil Iron, é repleta de nascentes que abastecem três bacias: dos rios Contas, Paraguaçu e Paramirim – um dos braços do São Francisco.

“Todos esses rios cortam regiões áridas e as águas favorecem todo o semiárido da Bahia. Portanto, esse deveria ser um local tombado”, afirma a professora.

Para evitar beber água contaminada pelo minério, Bráulio Silva vai com seu burrinho até uma outra nascente buscar água limpa (Foto: Fernando Martinho)

Em nota, a Brazil Iron disse que vai contratar uma empresa para analisar a qualidade da água e negou que seja responsável pelas rachaduras. Apesar desse entendimento, afirmou que “no intuito de comprovar sua boa vontade e preocupação com a população local já contratou profissionais para realizar a reforma nessas casas”.

‘É igual Cubatão’

Somadas, as duas comunidades quilombolas têm 150 famílias, sendo que Bocaina é maior, com 100 famílias. Já em Mocó, mais próxima da mineração, o sofrimento com a poeira é intenso. “Os pés de café foram secando e morreram todos”, lamenta Irani Oliveira Costa.

Moradora de Mocó, Irani tem o sentimento dividido ao falar a respeito da mineradora. Por um lado está feliz, pois a empresa empregou um filho e alguns parentes, mas por outro se queixa do excesso de poeira.

“Isso aqui virou uma área industrial. Não é mais habitável como era antes”, diz Solange Costa, filha de Irani, que estava de férias na comunidade. Ela mora no litoral de São Paulo e compara Mocó com Cubatão (SP), que foi por muitos anos a cidade mais poluída do mundo.

“As pessoas podem estar felizes pelo emprego, mas para morar é muito difícil”, avalia. Quando criança, Solange brincava entre os pés de café, manga e laranja no terreno da avó. Hoje, as plantações morreram por causa do pó de minério.

Questionada, a Brazil Iron disse, em nota, que contratou o serviço de 6 caminhões-pipa que passam na estrada para tentar reduzir a poeira e que vai implementar outras medidas. Disse também que criou uma comissão de acompanhamento e que nesta quarta (18) haverá uma assembleia com as comunidades para criação da Comissão de Acompanhamento do Empreendimento (CAE).

Contudo, 14 entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento SOS Bocaina e Mocó, divulgaram uma nota pública se recusando a participar. Apontam falta de transparência da empresa. Segundo o comunicado, “não há informação, por exemplo, sobre qual empreendimento esta CAE está se referindo”.

Quilombolas e mineração sob o prisma de Itamar Vieira

“Se a sociedade como um todo, incluindo corporações, como as mineradoras, vive de maneira cada vez mais predatória, levando o planeta a um iminente colapso, as comunidades tradicionais têm saberes a compartilhar com todos sobre como viver de uma maneira mais equânime com seu entorno”, afirma o escritor Itamar Vieira Júnior.

O escritor explica que as comunidades quilombolas detêm saberes ancestrais e uma trajetória ligada à capacidade de resistência. “Marginalizadas e invisibilizadas por séculos, estabeleceram uma relação sustentável com o meio em que vivem”, destaca.

Para Vieira Júnior, o estado brasileiro não superou a visão desenvolvimentista atrasada, que não se ajusta mais ao mundo de hoje: “Parece fantasia, mas basta sobrepor mapas de comunidades quilombolas e de preservação ambiental para perceber a relação direta entre os dois, o que convencionamos chamar de sustentabilidade”,

Enquanto a Brazil Iron mobiliza advogados e engenheiros para cumprir as condições impostas pelo órgão ambiental baiano para voltar a minerar, os moradores se apegam à fé e se mobilizam para preservarem seus modos de vida.

O horário das explosões que afetam as casas dos quilombolas é colocado em uma placa diariamente em uma das portarias da mineradora (Foto: Fernando Martinho)

Além da poeira, da contaminação da água e das explosões, Davi Antônio de Souza, líder comunitário na Bocaina, aponta outro motivo para preservar a região. A infinidade de plantas nativas que servem de cura para várias doenças. Observando Davi explicar a utilidade de cada uma das ervas é impossível não lembrar do livro ‘Torto Arado’ e seu personagem Zeca Chapéu Grande, curandeiro e praticante do Jarê, que usava plantas e rezas para afastar os males, muitos deles provocados pela mineração, conforme conta Bibiana no primeiro capítulo do livro:

“O que mais chegava à nossa porta eram as moléstias do espírito dividido, gente esquecida de suas histórias, memórias, apartada do próprio eu, sem se distinguir de uma fera perdida na mata. Diziam que talvez fosse por conta do passado minerador do povo que chegou à região, ensandecido pela sorte de encontrar um diamante, de percorrer seu brilho na noite, deixando um monte para adentrar noutro, deixando a terra para entrar no rio. Gente que perseguia a fortuna, que dormia e acordava desejando a ventura, mas que se frustrava depois de tempos prolongados de trabalho fatigante, quebrando rochas, lavando cascalhos, sem que o brilho da pedra pudesse tocar de forma ínfima o seu horizonte”.

Na obra literária, as moléstias do espírito eram curadas com as ervas; na vida real os estragos feitos pela Brazil Iron nas montanhas da Chapada Diamantina são para sempre.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil