Bolsonaro baixa decreto que regulamenta Instrução Normativa 65 que prejudica servidores federais

Nesta quarta-feira, 6 de julho, representantes das entidades de base de todos os sindicatos da Fasubra do país se reúnem virtualmente para discutir a mais nova ação do governo Bolsonaro para tentar impor a lógica produtivista nas universidades públicas federais e aos seus trabalhadores: o Decreto nº 11.072 que regulamenta o teletrabalho e institui normas para adoção do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Cinco companheiros de base da UFRJ participarão da reunião.

A escolha da representação do Sintufrj foi feita em reunião nesta segunda-feira, 4 (foto), no Espaço Cultural da entidade. A direção convocou a reunião conforme decisão de plenária da Fasubra que deliberou pela convocação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para avaliar com as entidades de base o decreto e o PGD.

Os presentes na reunião desta segunda trocaram impressões iniciais sobre esta pauta e ficou decidido também a retomada do GT Carreira do Sintufrj, em data a ser divulgada, para debater, estudar e avaliar os impactos do decreto e elaborar uma proposta alternativa da categoria.

Algumas universidades já aderiram ao teletrabalho. Na UFRJ, o vice-reitor Carlos Frederico Rocha informou no Conselho Universitário que será apresentado na próxima reunião do colegiado um estudo do GT da universidade sobre a IN 65 e o Decreto 11.072.

Entenda

O Decreto nº 11.072 regulamenta a Instrução Normativa no 65 que estabelece critérios de avaliação, metas e produtividade do trabalho remoto para os servidores públicos federais. O decreto institui também normas para adoção do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e vigora desde o dia 1º de junho.

 

Os trabalhadores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) vão decidir em plebiscito se aceitam fazer o teste para o sistema de controle de frequência proposto pela Reitoria. A consulta está prevista para os dias 11, 12 e 13 (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana).

Esta foi a decisão tomada na reunião de trabalhadores da base do hospital junto com a direção do Sintufrj no início da tarde desta segunda-feira, dia 4, no auditório Alice Rosa: apurar a vontade coletiva da categoria do HU.

O Sintufrj vai organizar a estrutura do plebiscito, que deve contar com uma urna na subsede do HU e outra volante (o horário ainda será definido). E a comissão de trabalhadores que acompanha o debate vai participar da construção do plebiscito.

Resistência

Os presentes na reunião manifestaram resistência à participação no teste do novo sistema, mas, preocupados em garantir a participação de toda base na decisão, com responsabilidade coletiva, propuseram o plebiscito.

No início de junho, a Reitoria anunciou a proposta de realizar na unidade (a partir do dia 15) o teste do piloto de controle de frequência, com participação voluntária dos servidores.

Duas reuniões com trabalhadores já foram realizadas. Na primeira, foi tirada uma comissão de representantes da categoria para acompanhar a discussão.

Na segunda, representantes da Pró-Reitoria de Pessoal e da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, que desenvolveu o sistema, explicaram o funcionamento do piloto.

Mas surgiram muitas dúvidas e ainda mais incertezas. Em particular da coincidência da proposta de um novo sistema justo quando setores da universidade cogitam a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa que emprega metas produtivistas que se chocam com os propósitos de um hospital escola com assistência socialmente referenciada:

Muitas críticas

Para o assistente social Rodrigo Martins, membro da comissão, na reunião de apresentação do piloto, foram quase unanimes as críticas. As explicações permeadas de muitos “por enquanto”, deixaram todos inseguros. Mas lembrou que participar do teste, segundo dito na reunião, é uma opção. Também integrante da comissão, Mônica Costa, auxiliar de enfermagem, apontou pontos que ficaram obscuros, como a falta de previsão no sistema para as especificidades do trabalho no hospital.

O coordenador de Administração do Sintufrj Vander de Araújo alertou para o fato da imposição do ponto eletrônico por parte do governo ser mais uma forma de controlar os servidores. A coordenadora de Aposentados e Pensionistas, Ana Célia, apontou a necessidade de que mais pessoas fortaleçam a decisão coletiva.

Rodrigo, Mônica, Vander e Ana Célia compuseram a mesa que coordenou a reunião.

O coordenador-geral Esteban Crescente lembrou que o HU seria a maior unidade em que o piloto seria testado e que as pessoas precisam se posicionar sobre o teste voluntário.

Pediu que todos os presentes divulguem a informação do plebiscito para seus amigos e contatos. Para o assessor da direção, Francisco de Assis, é preciso que a categoria apresente uma posição unificada.

PONTO ELETRÔNICO. Desde 20 de junho, trabalhadores do hospital e dirigentes sindicais discutem a conveniência de se fazer o teste de controle digital de frequência