O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na sexta-feira, 31 de março, o projeto de lei para o reajuste linear de 9% para o funcionalismo público federal.
O projeto de lei objetiva ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Também na sexta-feira foi editada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) e publicada no Diário Oficial da União a portaria 977/23, reajustando o valor do auxílio-alimentação de R$ 458,00para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamento a partir de 1º de maio.
Em relação ao auxílio o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.
O projeto de lei para o reajuste e a correção do auxílio- alimentação, como se sabe, são parte do acordo firmado entre as entidades nacionais dos servidores públicos federais – Fonasefe e Fonacate – com o governo.
Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.
