Dia: 19 de maio de 2023

Os cerca de mil delegados que participam do XXIV CONFASUBRA mergulharam nesta sexta-feira (19) – terceiro dia de congresso – no debate de temas apontados pelas teses do encontro. As discussões envolvem desde a conjuntura nacional, com destaque para a ofensiva da extrema direita na vida política do país, até campanha salarial do funcionalismo público; democratização das IPE/HU; valorização dos (as) aposentados (as); reforma estatutária; carreira entre outros pontos relacionados à dignidade dos trabalhadores e a defesa da democracia no país.

Já neste sábado, a plenária final ocupará o tempo dos congressistas reunidos no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF. Participam do Congresso 1043 delegadas e delegados, de 49 entidades de base. O Sintufrj levou ao encontro uma das grandes delegações com mais de 50 delegados, além de observadores. Técnico-administrativos em educação de instituições de todo país estão na capital federal. O XXIV CONFASUBRA se estende até domingo (21) quando será eleita nova direção da federação que enfrenta desafios de um novo ambiente político.

Carreira

O debate sobre a necessidade de reestruturação da do Plano de Carreira dos Cargos TAE- PCCTAE instituído há 18 anos tem sido um dos mais importantes do congresso. O mundo do trabalho mudou e os desafios da rede federal de educação ganharam nova dimensão. As propostas aprovadas serão levadas para discussão na mesa de negociação com o governo federal.

Colaboraram com fotos e informações jornalistas de entidades filiadas à Fasubra que estão em Brasília cobrindo o evento aos quais agradecemos.

Estão abertas a pré-inscrição para a formação de uma turma preparatória para a avaliação do ENCCEJA no ano de 2023. O curso é de responsabilidade da Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical.

As inscrições para a formação de uma turma preparatória para a avaliação do ENCCEJA, em 2023, foram prorrogadas até o dia 25 de maio. O curso é de responsabilidade da Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical.

O público-alvo são os sindicalizados que ainda não concluíram o ensino médio. As vagas são prioritariamente para os  sindicalizados que iniciaram o curso em 2016, mas não obtiveram a certificação.

A pré-inscrição deve ser realizada pelo site do Sintufrj.  Destacamos que o curso só iniciará com o mínimo de 50 inscritos.

O sindicalizado que tiver dificuldades de fazer a pré-inscrição on-line, deve procurar a recepção na sede do Sintufrj, das 9h às 17h.

• Encceja: Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos.

 

 

O Sintufrj vem recebendo inúmeros questionamentos dos filiados acerca de notícias que circulam na categoria sobre o restabelecimento dos 28,86% a um grupo de servidores da UFAL.

Sobre o caso dos servidores da UFAL, após o TCU determinar à UFAL (Acórdão 6492/2017) que verificasse a regularidade dos pagamentos de determinadas parcelas, pagas em decorrência de decisões judiciais, dentre as quais estava o reajuste de 28,86%, foram abertos procedimentos administrativos individuais que concluíram pelo corte.

Contudo, como esses procedimentos individuais continham vícios, o Consuni da UFAL acolheu recursos administrativos dos interessados, declarando a nulidade absoluta desses procedimentos. Como consequência, as rubricas discutidas na decisão do TCU deveriam ser restabelecidas, e só poderiam sofrer novos cortes após a instauração de novos processos administrativos individuais, nos quais fosse assegurado aos interessados o contraditório e a ampla defesa. Ocorre que a Reitoria teria descumprido a Resolução do Consuni e implementado o corte da rubrica. Desde então, as entidades que representam os servidores da UFAL vinham buscando o cumprimento da Resolução do Consuni, com o consequente restabelecimento da rubrica, o que foi agora obtido com o apoio da reitoria da UFAL e do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

É importante observar que a nulidade reconhecida nos procedimentos inicialmente instaurados para dar cumprimento à análise determinada pelo TCU, não assegura o restabelecimento definitivo da rubrica, mas apenas obriga a UFAL a promover a apuração das situações individuais de forma adequada, para voltar a cortar a rubrica logo em seguida.

No caso dos servidores técnico-administrativos da UFRJ, diferentemente, o corte não decorreu de determinação do TCU, mas sim por ato do Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do então Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão, que figura como autoridade coatora no Mandado de Segurança nº 1005848-72.2017.4.01.3400, impetrado pelo Sintufrj para buscar o restabelecimento dos 28,86% nos contracheques dos filiados.

No mandado de segurança coletivo, um dos argumentos invocados pelo Sintufrj é justamente a violação ao devido processo legal, pois o corte foi implementado sem oportunizar aos atingidos o contraditório e ampla defesa.

O juiz de 1ª instância decidiu extinguir o MS coletivo, sem análise de mérito, por suposta falta de interesse de agir do Sintufrj, mas, em reviravolta importante no TRF da 1ª Região, o Sintufrj obteve, recentemente, a reforma da decisão e a determinação de que o processo retorne à origem, para ser processado e julgado no seu mérito. Em face dessa decisão a ré interpôs embargos declaratórios, ainda pendente de julgamento. O sindicato permanece defendendo o restabelecimento na folha da parcela e usando de todos os meios possíveis para tanto.