Mês: junho 2023

O Sintufrj marcou presença na tarde desta terça-feira (13) no ato de protesto no Buraco do Lume contra as restrições a gastos públicos presentes no projeto do Arcabouço Fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso e já votado na Câmara – mas ainda em tramitação no Senado.

Nessa semana o Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) está convocando atividades de luta no país contra o projeto que restringe investimentos nas áreas sociais e pode congelar concursos e reajustes dos servidores. Atos foram realizados nessa terça-feira, 13, em todos os estados.

No Rio, a manifestação reuniu trabalhadores convocados por sindicatos de servidores, principalmente de universidades federais, profissionais da educação estadual em greve e estudantes. Foi o segundo ato de rua nos últimos dias.

“Nossa participação nesse ato foi importante pela representatividade que o Sintufrj tem na classe trabalhadora. Várias representações políticas se fizeram presentes e não vamos parar. Vamos continuar na luta e nas ruas contra o Arcabouço Fiscal e contra qualquer outro projeto que vá contra os direitos da classe trabalhadora. Foi um ato importante, participativo, com aceitação da população. Esse segundo ato nos fortalece”, declarou a coordenadora do Sintufrj, Marli Rodrigues.

“Esse ato é maior do que o anterior e o próximo será maior ainda. Nós da UP acreditamos que é urgente massificar os trabalhadores nas ruas, ir aos trens e periferias, ir aonde o povo está. É urgente enfrentar o Arcabouço Fiscal, o Marco Temporal e revogar o projeto do novo ensino médio”, defendeu Raul Bittencourt, do Sindisep-RJ.

A dirigente do Sepe-RJ, Mariana Moreira, explicou as razões da greve dos professores da rede estadual e pediu apoio, anunciando vigília para esta quarta-feira, 14, às 10h, no mesmo Buraco do Lume, e ato-show quinta-feira, dia 15.

“Estamos em greve desde o dia 17 de maio pelo piso nacional para os professores. Estamos todos juntos nessa luta contra o Arcabouço Fiscal e contra o Marco Temporal*. Os desafios que enfrentamos nesse governo é o mesmo enfrentado pelos servidores públicos. Para não valorizar os profissionais da educação utilizam o mesmo discurso do Arcabouço Fiscal. Convocamos todos a estarem juntos com a gente na vigília de quarta e no ato-show quinta-feira”, anunciou Mariana.

**O Marco Temporal é uma interpretação da legislação defendida por ruralista, garimpeiros, madeireiros. Segundo esse entendimento, os povos indígenas só têm direito àquelas terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Querem sequestrar os direitos dos povos nativos para consolidar uma legislação que acolha os crimes de destruição de florestas e rios.

 

 

Os integrantes do GT Carreira-Sintufrjrealizaram nesta terça-feira, 13, mais uma reunião (presencial e híbrida), às 10h, para darem continuidade a duas importantes discussões: elaboração de uma proposta da base para a reestruturação da carreira (PCCTAE), e de uma contraproposta à proposta de instrução normativa da Reitoria (IN) para o Plano de Gestão e Desenvolvimento (PGD) da UFRJ.

Por temas

Os participantes da reunião fizeram a leitura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005- PCCTAE), esclareceram dúvidas e se dividiram por temas para estudarem os documentos a respeito dos diversos tópicos da carreira.

Foram formados subgrupos com os seguintes temas:  Desenvolvimento (com o subtema da Capacitação), Qualificação, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), Estrutura e Cargos (Dimensionamento, macro cargo e racionalização) e  Tabela.

Cada subgrupo deverá estudar o tema consultando legislação, fontes e relatórios, e apresentaros resultados na próxima reunião  do GT Carreira-Sintufrj, que deverá discutir os conteúdos e formular proposições.

Votação no site – A orientação do GT Careira-sintufrj foi para que a categoria entre o link abaixo e votem na proposta deReestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Mais de 20 mil pessoas já votaram.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545

Os proponentes lembram que o papel da educação para o desenvolvimento do país é inquestionável e perpassa pela valorização dos servidores que fazem a educação. Apesar disso, os servidores das Ifes possuem a pior remuneração do serviço público federal, sendo necessária uma reestruturação e recomposição salarial.

Os autores das cinco propostas mais votadas vão apresentá-las no Terceiro Fórum Interconselhos, que reunirá representantes de diversos conselhos nacionais e de entidades representativas da sociedade civil, e contará com a presença do presidente Lula.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Assembleia Extraordinária para eleger delegados/as aos Congressos Estadual e Nacional da CUT – CECUT E CONCUT.

O Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público (Fonasef) convoca atividades de luta esta semana contra o projeto de Arcabouço Fiscal.

Ocorrerão atividades de pressão nos aeroportos junto aos parlamentares e nos gabinetes do Congresso. Nesta terça, dia 13, serão realizados atos em todos os Estados.

O Arcabouço restringe o investimento nas áreas sociais e ameaça congelamento de concursos e reajustes de servidores. Ao invés de atacar o sistema da Dívida Pública, mantém a lógica do Teto de Gastos.

No Rio de Janeiro, faremos o ato às 16h, no Buraco do Lume, Centro do Rio, em frente ao novo prédio da Assembleia Legislativa – Alerj.

 

Na manhã desta quarta-feira, 7, o projeto Orla Sem Lixo lançou uma barreira experimental de coleta de lixo flutuante na Prainha, (ao lado da Faculdade de Letras e em frente à Reitoria), no Fundão. Foram instalados os primeiros 200 metros de bloqueio na área costeira da Baía de Guanabara. Esta é semana do meio ambiente que teve como marco o Dia Mundial do Meio Ambiente na segunda-feira, 5 de junho.

É um protótipo para testes do projeto experimental na busca por alternativa sustentável para a questão do lixo flutuante em áreas costeiras e oceânicas e se apresenta como uma solução de baixo custo para a intercepção e o gerenciamento do lixo flutuante na Baía de Guanabara.

A coordenadora, professora Susana Vinzon, da Escola Politécnica da UFRJ, apresentou o projeto. Em seguida houve uma ação voluntária de limpeza da área monitorada ela barreira.

Segundo a coordenadora, o projeto Orla Sem Lixo veio de uma construção antiga: “A primeira demanda, o primeiro olhar veio da Prefeitura Universitária. Temos uma orla de Manguezal, depois de praia em quase toda enseada do Fundão, onde o lixo tem sido um problema, não somente para uso da comunidade do entorno, mas para os próprios ecossistemas, ameaçados pela quantidade de lixo flutuante que se acumula”, disse ela, explicando que a Prefeitura recorreu à Engenharia Costeira.

“A gente vem fazendo esta construção e tenta articular não apenas a própria Prefeitura mas também empresas, Parque Tecnológico, enfim, quem quiser ajudar”, explica a professora, informando que agora, o grupo vai conversar com a Prefeitura do Rio de Janeiro para que se possa apontar uma solução não apenas para o lixo flutuante do Fundão, mas na Baía de Guanabara.

Ela explica que é uma solução que integra muitas frentes (por exemplo, entre a comunidade de pescadores, muito afetada pelo problema).

Hoje há cinco professores envolvidos, portanto, cinco áreas diferentes de conhecimento e a Prefeitura ancorando as ações que se desenvolvem em torno do combate ao lixo costeiro.

O projeto, explica Suzana, olha também para as ações estruturantes do Plano diretor UFRJ 2030, duas delas essenciais: o Parque da Orça, que se beneficia deste piloto que evita que o lixo flutuante chegue à orla, e a outra, o Polo de Mio Ambiente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, onde o “Orla sem lixo” pode construir uma primeira infraestrutura para recolhimento e orientação do lixo e sua reciclagem como uma das opções de destinação.

“O projeto, de alguma forma, se coloca dentro da Ilha do Fundão, como território para o desenvolvimento de soluções. E a Prefeitura, como agente essencial nesta organização territorial na busca destas soluções”, conclui a professora.

Da equipe técnica constam um engenheiro ambiental, um oceanógrafo, dois professores e um sociólogo. O projeto conta com apoio de ONGs e a parceria de pescadores locais.

A reunião organizada pela Coordenação de Aposentados e Pensionistas na manhã desta quarta-feira (7) teve atmosfera de celebração dos aniversariantes de abril, maio e junho e atitude participativa dos presentes. Entre outros assuntos da pauta, deliberações do recente Congresso da Fasubra, o XXIV Confasubra. A reunião foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem a companheira Vanda recentemente falecida. Cobertura completa na próxima edição do Jornal do Sintufrj que começa a circular na terça-feira, 13 de junho.

 

Processo foi aberto depois de Bolsonaro atacar o sistema eletrônico de votação em reunião com embaixadores em julho de 2022

Escrito por: André Richter | Agência Brasil

PUBLICADO NO SITE DA CUT

 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, Bolsonaro divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema de votação.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

O Marco Temporal tem como proposta inverter a verdade histórica realocando o lugar de quem chegou e quem sempre esteve nessas terras.

Rafael Gonçalves* | Salvador

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL A VERDADE

BRASIL – Para os indígenas é muito difícil distinguir socialdemocracia de fascismo. Seja na tortura psíquica e violência urbana deferida àqueles que vivem hoje longe do seu lugar de origem nos grandes centros comerciais no país ou mesmo quem permanece no seu território em confronto direto com grileiros e mineradores, as relações coloniais não se alteram.

Para os povos originários, a ditadura fascista não é tão diferente do que a burguesia chama de “normalidade democrática”, uma vez que é comum aos dois tipos de governo o racismo ambiental promotor do genocídio dos donos da terra e apropriação desta pelo capital estrangeiro.

Nos últimos dias um elemento que acentua o retrocesso civilizatório que enfrentamos há pelo menos 7 anos foi aprovado na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 155 contrários.Trata-se de um projeto de lei genocida. até então identificado como PL 490, que restabelece relações coloniais e transfere do poder executivo para o legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Atualmente a demarcação de terras indígenas é realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) por meio do procedimentos administrativos que envolvem critérios legais, tais como a verificação por um antropólogo da demanda apresentado pelo povo indígena, estudos de delimitação, o contraditório administrativo, para que outros interessados na terra possam se manifestar, para só depois a aprovação e registro da demarcação.

Criado em 2007, o PL foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira (PP-MT).A proposta era para alterar o Estatuto do Índio, promulgado em 19 de dezembro de 1973. Na época, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivos. Os deputados justificaram que com a atual legislação qualquer terra poderia acabar na mão de povos indígenas. Depois de 14 anos o projeto acabou recebendo 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado 3 vezes. Em junho de 2021 a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) aprovou o PL, por 40 votos a 21, numa sessão tumultuada.

Nova etapa do Marco Temporal 

O Projeto de Lei passa a tramitar no Senado como PL 2.903/2023 após acréscimo de itens como a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas por indígenas, a proibição de ampliar terras já demarcadas, adequação dos processos administrativos de demarcação não concluídos as novas regras e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

O projeto estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções. Essa dispensa de ouvir as comunidades originárias se aplicará também à expansão de rodovias, à exploração de energia elétrica e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal não dependerão igualmente de consulta às comunidades ou à FUNAI. Já o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte.

O Marco Temporal tem como proposta inverter a verdade histórica realocando o lugar de quem chegou e quem sempre esteve nessas terras. Uma vez que reduz a existência de ocupação indígena em suas terras a aquelas ocupadas por estes em 5 de outubro de 1988 ignorando as expulsões ocorridas no período de mais de 20 anos de ditadura militar em que estima-se que mais de 8 mil indígenas foram assassinados.

Pelos quatro cantos do país, indígenas das mais diversas etnias protestam contra a aprovação do PL da morte fechando BRs, parando rodovias e pressionando o poder público. É de suma importância que tomemos as ruas nesse momento tão crítico da nossa história combatendo esse retrocesso civilizatório brutal que afeta não somente comunidades tradicionais, mas todo o povo brasileiro.

*Rafael Gonçalves é membro do Diretório Estadual da Unidade Popular (UP) na Bahia e participa da Retomada Tupinambá em Abrantes (BA).