A primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho de Antirracismo (GT), dia 25 de janeiro, no Espaço Cultural, definiu o calendário de atividades até abril. Na oportunidade, além de militantes da categoria e estudantes da UFRJ, houve a participação da secretária de Combate ao Racismo da CUT Rio, Andrea Matos.
A dirigente fez um convite ao GT. “O Sintufrj, com sua história e tradição, tem muito a contribuir. Queremos levar as contribuições do GT para a Comissão Nacional do Desenvolvimento Sustentável que tem no objetivo 18 o combate racismo”, declarou Andrea.
O trabalho do GT esse ano estará voltado para organização de atividades, ações e formação. Desde já o grupo participa da 7ª edição do Movimento 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo, que ocorrerá de 1º a 21 de março.
Na área de formação, em toda reunião será lido um texto para debate. O primeiro texto foi a “História do Negro Brasileiro”, Clóvis Moura. O militante Hilem de Souza leu um trecho para despertar a reflexão. “Temos de aprender com o passado para não repetir os erros no futuro”, exprimiu.
Calendário
O calendário trata das reuniões mensais, sempre às quartas-feiras. Nelas, haverá uma atividade e ou tema voltados para a formação.
Fevereiro – 21/2 – “O Carnaval e o Trabalhador”
Março – 20/3 – Atividade da Campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo
Abril – 17/4 – “Saúde do Trabalhador – Anemia Falciforme”
Retomada
O GT Antirracista-Sintufrj foi retomado no dia 22 de novembro de 2022, na celebração do Mês da Consciência Negra. A iniciativa cumpriu um compromisso de campanha da atual gestão
GT ANTIRRACISMO discutiu agenda na reunião do Espaço Cultural
Aqueles telefones irritantes e constantes que recebemos às dezenas por dia de “consultores financeiros” oferecendo dinheiro fácil e/ou redução de juros de consignados (empréstimos descontados direto do nosso salário), pasmem, são feitos a partir de dados fornecidos pela Serasa (Serviços de Assessoria S.A)
A Serasa, para quem não sabe, é uma empresa privada criada pela Federação Brasileira de Bancos (Febrabam), em 1968, em cooperação entre diversos bancos, e reúne dados sobre pessoas físicas ou jurídicas e a forma como elas pagam e compram no mercado.
Essa empresa criada pelos banqueiros é um banco de dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e armazena informações do comércio de todo o país.
Denúncia
A Serasa dos banqueiros, que se acreditava ser um “órgão” confiável, encontrou uma forma de lucrar mais ainda vazando informações pessoais de milhões de brasileiros. Como CPF, telefone, endereço, login e senhas diversas e dados bancários. A denúncia chegou ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu à Justiça que a Serasa seja condenada a pagar uma soma de R$ 30 mil a cada indivíduo impactado por vazamento de seus dados pessoais em 2021.
A ação civil pública, proposta pelo Instituto Sigilo, pede que a empresa, conhecida nacionalmente por seu serviço de proteção ao crédito, pague indenizações às milhares de pessoas prejudicadas. A Serasa afirma, por meio de nota, já ter demonstrado “a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”.
Última notícia
De acordo com a assessoria jurídica do Sintufrj, não há decisão condenando a Serasa e a liminar que o Instituto Sigilo pediu foi indeferida. E as últimas informações a respeito do processo dão conta de que estão sendo levantadas as provas (inclusive deve ser realizada perícia) para apurar a responsabilidade da Serasa sobre os vazamentos (Ação Civil Pública Cível Nº 5002936-86.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo).
Nas ações civis públicas movidas pelo MPF, de regra, não é necessário que os interessados ingressem na ação. Somente após a decisão definitiva, se ela reconhecer o direito, é que as pessoas abrangidas poderão executar o título obtido pelo MPF, acrescenta a assessoria explicando sobre a participação do MPF como co-autor da ação.
Multa
No processo, o MPF defende que cada pessoa afetada seja indenizada com R$ 30 mil e que a Serasa seja condenada a pagar multa, pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R$ 200 milhões.
Segundo o MPF, esse tipo de vazamento expõe os cidadãos de forma pública e ilegal, atraindo graves riscos de possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada.
Nota da Serasa
A Serasa divulgou nota dizendo que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. E que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020. A empresa encerra o texto afirmando “…que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”.
Entenda o caso
Em 2021, após a divulgação de notícias de que a empresa teria violado o sigilo de dados correspondentes a mais de 223 milhões de CPFs, entre cidadãos brasileiros e pessoas mortas, o Instituto Sigilo entrou com ação contra a Serasa, alegando que a empresa tinha contrariando regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
O Sintufrj tem cobrado com insistência o pagamento dos servidores que prestaram serviço à universidade
Os servidores que trabalharam como fiscais nas provas de concursos públicos de dois editais da UFRJ foram informados que finalmente serão pagos no início do março, portanto seis meses após o serviço prestado em setembro do ano passado.
Por meio nota oficial, a Reitoria comunicou nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, que o dinheiro sairá no início de março, na primeira folha de pagamento depois do sancionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (veja a nota)
De acordo com a nota, o dinheiro só sairá agora “por falta de disponibilidade orçamentária” e que o pagamento dependia da aprovação do orçamento da União.
A falta de pagamento dos servidores foi preocupação da direção do Sintufrj que por várias vezes fez cobranças a respeito no Conselho Universitário por meio dos conselheiros da bancada técnico-administrativa, situação associada à asfixia financeira da instituição.
Na mais recente assembleia realizada pelo sindicato, um dos encaminhamentos aprovados foi nova cobrança nas próximas sessões do Conselho Universitário em fevereiro.
Cobrança
Numa dessas cobranças, a coordenadora-geral do Sintufrj Marta Batista, que também é da bancada técnica-administrativa no Conselho Universitário, cobrou, na sessão de 23 de novembro, posicionamento público da Reitoria sobre a gravidade da situação orçamentária da UFRJ que tem levado, não apenas a problemas sérios de infraestrutura, como a falta de pagamento dos servidores que trabalharam em concursos recentes (Editais 490 e 491).
“Há servidores, membros da comunidade universitária, que trabalharam nesse concurso, e estão endividados, precisam, mas até agora não tem perspectiva de pagamento”, disse, então.
Mulheres trans foram agredidas numa casa de samba na Lapa, o Casarão do Firmino. OAB investiga
O Levante contra LGBTI+fobia convoca para um ato contra a transfobia nesta sexta-feira (26), com concentração às 19h na Cinelândia e, às 20h, saída em direção ao Casarão do Firmino. O ato é em apoio a mulheres trans vítimas de agressão na Lapa.
O Casarão é um espaço de samba na rua da Relação, na Lapa. Na madrugada do dia 19 duas mulheres transgênero, designers de moda, as irmãs Zuri e Lua – acompanhadas de duas amigas cisgênero, sofreram intimidações e constrangimento na casa de samba: ao saírem, as irmãs e uma das amigas foram agredidas por mais de uma dezena de homens, segundo elas, inclusive alguns seguranças do local.
O que houve
Nas redes sociais Zuri e Lua compartilharam imagens com ferimentos pelo corpo e denunciaram nítida motivação transfóbica.
Um vídeo mostra o momento em que as mulheres tentam entrar em um carro de aplicativo, sem sucesso e depois tentam embarcar num taxi que foi cercado pelos homens. O motorista foi arrancado do veículo e as duas foram agredidas. Zuri conta que teve o nariz quebrado e os pertences furtados.
OAB entra no caso
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) e o escritório do advogado Djeff Amadeus defendem as vítimas. A Comissão solicitou que o caso – que está na 5ª Delegacia de Polícia – seja transferido para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
“Fui espancada por um grupo de homens, dentre eles seguranças, ambulantes e motorista do aplicativo Uber. Que após me retirar agressivamente do samba iniciaram uma agressão verbal com falas transfóbicas como ‘pode bater que é tudo homem. Nos jogaram no chão e nos chutaram por todo o corpo, cabeça e rosto”, conta a vítima segundo matéria da Agência Brasil.
Nas redes sociais, o Casarão do Firmino, por sua vez, informou que quando o samba já havia terminado, um grupo já do lado de fora começou a arremessar garrafas em direção aos funcionários da casa, o que teria ferido dois seguranças que foram socorridos e teriam passado por exame de corpo de delito. E que o grupo se envolveu em briga com ambulantes.
Advogado denuncia violência
O advogado Djeff Amadeus, que também é diretor do Instituto de Defesa da População Negra, criticou o fato de que nota do Casarão informou que as mulheres não estariam dentro da casa de samba e que o problema ocorreu do lado de fora, além do fato de que se referiram às envolvidas no masculino, portanto, outro crime, de transfobia. Ele fará um novo registro desta ocorrência.
Agora a casa produziu outra nota, segundo ele, se desculpando e buscando diálogo. As mulheres agredidas esperavam que houvesse acolhimento por parte da casa com a postura de que a ação dos seguranças era um ato isolado, mas ao contrário, lamenta o advogado, recebem uma nota transfóbica informando que não estavam nem na casa.
Por conta disso, as vítimas receberam uma enxurrada de críticas nas redes de que estariam “querendo aparecer” e até mensagens violentas. A situação poderia colocá-las em risco grave.
“Nós acreditamos no trabalho da 5ª DP, especialmente após a divulgação de que várias testemunhas começaram a aparecer para noticiar a verdade dos fatos”, disse o advogado, acrescentando: “Não queremos que pessoas que não estejam envolvidas sejam punidas. Mas aquelas que efetivamente participaram sejam seguranças, ambulantes ou motoristas de aplicativo”.
O relato nas redes de ambas é dramático. Mas elas não estão sozinhas e por isso a importância de mostrar solidariedade e apoio com participação no ato desta sexta-feira, às 19h, no Centro do Rio contra a transfobia.
O Brasil é campeão de desrespeito
“Como mulheres trans, sobrevivemos às estatísticas que apontam que o país que a gente vive segue pelo 14° liderando o ranking de países que mais matam pessoas trans. Renascemos”, desabafou uma das vítimas.
O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo pelo décimo quarto ano seguido. Foi o que mostrou relatório da Antra, Associação Nacional de Travestis e Transexuais de janeiro de 2023, apontando que foram 131 trans e travestis assassinados no país em 2022.
Em 2023, o Brasil continuou sendo o mais letal por homotransfobia no mundo: registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ (os números podem ser maiores porque em muitos casos é omitida a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima), denta vez de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), baseado em dados coletados na mídia, em sites de pesquisa da Internet e em correspondências enviadas ao GGB.
Ato organizado pela Coordenação de Aposentados e Pensionista entrega às 10h30 desta sexta-feira (26) um manifesto à vice-reitora Cássia Turce (o reitor Roberto Medronho está em viagem) cujo conteúdo reflete bandeiras e preocupações deste segmento de trabalhadores.
O evento faz parte de ações que foram programadas para o Mês dos Aposentados (o dia foi celebrado na quarta-feira 24). O Baile Tropical encerrará a programação em 1º de fevereiro
“O manifesto dos aposentados do Sintufrj será entregue à vice-reitora, Cássia Turci. É um documento solicitando apoio da Reitoria à luta por mais benefícios aos aposentados, como por exemplo, estender o pagamento do auxílio-saúde para aqueles que não tem plano de saúde. Estará lá a Coordenação de Aposentados e Pensionistas e 20 companheiros”, explica a coordenadora da pasta, Ana Célia Silva.
Crise não pode ser pretexto para retirar direitos, diz central sindical, que estima 1,5 milhão de manifestantes no país
Julio Adamor
Brasil de Fato | São Paulo
A manifestação popular contra o pacote de ajuste neoliberal do presidente Javier Milei tomou conta das ruas de Buenos Aires e das principais cidades da Argentina nesta quarta-feira (24), dia em que uma greve geral paralisou o país. Os organizadores estimam que cerca de 600 mil pessoas foram às ruas na capital e 1,5 milhão em todo o país.
Segundo o governo federal, eram 40 mil em Buenos Aires e, para a polícia, 130 mil. Em depoimento enviado ao Brasil de Fato, a jornalista argentina Erika Gimenez, do portal ARG Medios, descartou as cifras. “O governo fala que havia 40 mil pessoas, mas isso é mentira. Tinha muito mais”, relata. Ela acusa a gestão de Milei de querer “vender o país”, e de uma forma muito rápida, já que o mandato começou há apenas 45 dias. “A Argentina tem um governo que não é defensor da maioria. Eles querem que os ricos fiquem mais ricos e os pobres, mais pobres”, analisa.
Apesar da troca de farpas entre sindicalistas e membros do governo na véspera, com ameaças de repressão com base no protocolo de segurança criado pela gestão Milei, foi um protesto pacífico, que buscou pressionar o Congresso para rejeitar as propostas do governo, no momento em que os deputados realizam discussões acirradas sobre o tema, pressionados pela bancada governista.
Milei, que pretendia levar suas propostas ao plenário ainda nesta semana, recuou e propôs que o novo prazo seja a próxima terça-feira (30). Diante disso, a esquerda já cogita uma nova greve geral para o mesmo dia. “Na próxima terça, diante da sessão marcada pela Câmara dos Deputados, a CGT deve convocar uma nova greve, que deve ser de 24 horas e com mobilização”, postou no X o deputado Gabriel Solano, do Partido dos Trabalhadores.
No final da tarde, o presidente recebeu na residência oficial de Olivos a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, para uma avaliação sobre como transcorreu o dia de protestos e como o governo deve se articular a partir de agora para tentar colocar em prática seu programa.
Hector Daer, secretário-geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho), que convocou a paralisação desta quarta, destacou em discurso que a manifestação reuniu pessoas de diversos espectros políticos, inclusive membros e apoiadores do partido União Cívica Radical (UCR), conservadores que representam uma das linhagens mais tradicionais da política argentina.
“Todos, unidos e organizados, vamos fazer essa luta para termos êxito na derrubada do DNU e na rejeição da Lei Ônibus”, afirmou, em referência ao decreto e ao projeto de lei apresentados por Milei logo no início de seu mandato. “Não vamos dar nenhum passo atrás. Viva o movimento trabalhista argentino!”, disse.
Embora as imagens da transmissão do evento mostrem predominância de partidários do peronismo, grupo político rival do radicalismo, ligado ao sindicalismo e derrotado por Milei na eleição, o dirigente radical Ricardo Alfonsín estava presente e explicou o motivo pelo qual seus correligionários também devem aderir ao movimento.
“Nós não vivemos com dignidade, ainda falta muito. Mas o problema é que o Milei quer exatamente o contrário. Quer um país neoliberal, em que as grandes corporações ditem as políticas econômicas. Como não estaríamos aqui hoje, como os radicais não estariam?”, questionou. Alfonsín afirmou que o DNU é inconstitucional, por isso deve ser rejeitado, e que Milei deve seguir os trâmites previstos na legislação se quiser mudar leis. “Não é sério apresentar um projeto de mais de 300 leis para ser tratado em 15 dias”, disse, a respeito do “pacotaço” de projetos de lei conhecido como Lei Ônibus.
Em nota oficial, a CGT declarou que a manifestação foi realizada em defesa dos direitos, da divisão de poderes, da democracia e da Constituição Nacional. “Nenhum trabalhador pode ignorar a crise social e econômica que estamos vivendo. A inflação corrói os salários e dispara os preços a níveis inacessíveis, mas nenhuma crise pode servir de oportunidade para se arrasar com os direitos fundamentais de todos os argentinos”.
. Técnicos-administrativos em educação entram em greve em 3 de março, caso as negociações com o governo não evoluam
O governo federal diz que não tem caixa para reajustar este ano o salário de todas as categorias de servidores, mas concedeu aumento para as carreiras da área de segurança (policiais federais, rodoviários e penais). A insatisfação com as perdas acumuladas, nenhum reajuste em 2024, amplia e reforça a pressão do funcionalismo.
As reivindicações dos servidores são analisadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), retomada no ano passado, na qual o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos) negocia a pauta geral do funcionalismo.
O governo ainda não definiu a data de realização da primeira reunião da MNNP deste ano, mas a expectativa é que ela ocorra apenas após o feriado de Carnaval, isto é, na segunda quinzena de fevereiro.
Greve no radar
Diversas categorias reivindicam aumento de salários. Técnicos-administrativos em educação em mais de 30 instituições da base da Fasubra, entre elas a UFRJ, estão em estado de greve. O movimento grevista deverá ser deflagrado em 3 de março, caso a reunião na Mesa Específica entre Fasubra, Sinasefe e governo não tiver resultar positivo.
No dia 30 de janeiro está prevista uma plenária geral dos servidores do Executivo dos setores públicos para avaliação das negociações com o governo até o momento.
Na última década, segundo o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), os gastos com pessoal civil tiverem decréscimo real. Nos últimos 20 anos, o gasto com pessoal em relação ao PIB do país caiu de 4,8 para 3,4%. As perdas acumuladas desde 2017 ultrapassam 30%.
Várias categorias do Executivo federal em luta
Ibama
O acordo com a área de segurança elevou a insatisfação dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que desde1º de janeiro iniciaram uma paralisação de alerta ao governo por reestruturação de carreiras e reajuste salarial. Os trabalhadores interromperam os serviços de fiscalização ambiental e outras atividades de campo. . Ao anunciarem a ação, os servidores divulgaram uma carta alegando não terem tido respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado à pasta do Meio Ambiente.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), mais de 600 servidores pediram demissão nos últimos anos por falta de atratividade da carreira.
Instituto Chico Mendes adere
Os servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) se juntaram aos do Ibama na paralisação por melhores condições de trabalho e em defesa da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em mobilização estão ao todo aproximadamente dois mil servidores que acumulam um congelamento de sete anos. No dia 1º de fevereiro haverá reunião da mesa de negociação com a categoria.
Auditores Fiscais da Receita Federal
Os auditores fiscais estão em greve geral desde o dia 20 de novembro de 2023. Eles solicitam a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).
Há promessa de uma paralisação em portos e aeroportos de São Paulo e da Bahia na próxima semana. Os fiscais anunciaram que não realizarão o desembaraço de cargas entre os dias 22 e 26 de janeiro, no Aeroporto de Viracopos, no Porto de Santos, na Alfândega de Salvador (a partir do dia 23) e no Aeroporto de Guarulhos. Durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.
Além da demanda específica sobre o bônus de desempenho, os auditores da Receita estão, junto aos demais servidores públicos federais, reivindicando o reajuste salarial anual. Segundo dados do Sindifisco Nacional, a perda inflacionária acumulada desde janeiro de 2016 até outubro de 2023 chega a 38%.
Servidores do Banco Central
No Banco Central, servidores fizeram operação-padrão ao longo de 2023 e este ano já chegaram a paralisar as atividades por 24 horas, o que atrasou a divulgação de indicadores. A categoria decidiu que após a reunião da mesa específica agendada para 8 de fevereiro, ocasião em que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar proposta, serão avaliados: indicativo de greve e o início das entregas de funções comissionadas nos diferentes setores da autarquia, como medidas de intensificação do enfrentamento, caso não haja um retorno satisfatório por parte do governo.
Auditores Fiscais do Trabalho
Na sexta-feira,19 de janeiro, os coordenadores de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego de 23 estados entregaram cargos de chefia e coordenação. A entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nos projetos de Combate ao Trabalho Escravo, em vários estados, está repercutindo na mídia. Vinte estados já paralisaram os serviços.
A iniciativa integra a retomada da mobilização da categoria, motivada pelo não cumprimento integral dos acordos feitos com o governo em 2016. Também pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e da Inspeção do Trabalho que vêm sendo sucateados.
Em protesto contra as más condições de trabalho e o descaso do governo quanto ao cumprimento do acordo, pendente principalmente em razão da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, auditores que exercem chefias e coordenações deram início à entrega de seus cargos.
O movimento tem se intensificado ainda mais no setor de combate ao trabalho escravo – das 22 coordenações do projeto de enfrentamento à escravidão existentes no país, em 20 os Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram seus cargos.
Também estão sendo entregues cargos nas áreas de combate ao trabalho infantil, fiscalização do FGTS, inserção de aprendizes e pessoas com deficiência, combate a fraudes na jornada, entre outras.
Caso não haja respostas por parte do governo aos pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para uma paralisação completa das atividades, comprometendo fiscalizações em curso. As coordenações são responsáveis por articular toda a política pública de qualificação profissional e atenção aos grupos prioritários no Brasil.
SERVIDORES DO IBAMA, que prestam serviço indispensável para a preservação do meio ambiente, lutam por melhores condições de trabalho
