A juíza Frana Elizabeth, da 26ª Vara Federal, atendendo a pedido da UFRJ, suspendeu liminar que interrompia a contratação da Ebserh pela universidade em ação do Sintufrj, decisão que havia sido concedida por ela na tarde de terça-feira (16). De acordo com a advogada Araceli Rodrigues, do escritório de advogados que atende ao Sintufrj, a alegação da juíza para voltar atrás da sua decisão foi a de que “há conexão com o Mandado de Segurança que impetramos no ano passado, em nome da Marta Batista e de outros Conselheiros”. Por conta disso, “a juíza determinou que a Ação Civil Pública fosse redistribuída ao juiz da 22ª Vara por onde corre o pedido do Mandado de Segurança”. A Assessoria Jurídica do Sintufrj está empreendendo diligências junto ao juízo buscando restabelecer a liminar.
Em defesa do SUS, da saúde de qualidade e gratuita e da democracia na UFRJ, a direção do Sintufrj vai insistir na luta contra ações que comprometem a integridade da universidade.
Humilhação de Lucas gera críticas à emissora: “Estamos assistindo o sofrimento mental ser vendido como entretenimento”
Caroline Oliveira e Igor Carvalho
Brasil de Fato
Na última semana, o programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo, que está em sua 21ª edição, teve como assunto principal a relação de Lucas Penteado com o restante do elenco. A emissora carioca tem levado ao ar imagens em que o jovem é humilhado e isolado pelos outros integrantes.
Na última segunda-feira (1), o apresentador Tiago Leifert promoveu uma “brincadeira”, que acabou servindo para que os demais participantes humilhassem Penteado. A exploração do conflito e o espaço aberto para a crítica ao jovem foram criticados por Fernanda Nascimento, psicóloga e pesquisadora da psicologia preta.
“Essa edição está causando mais sofrimento do que distração ou entretenimento. Tem ali um nível de crueldade que desumaniza muita gente ali dentro”, explica Nascimento.
“A gente entende violência só se tocarem na pessoa, dar um soco, um tapa, e quando a gente fala em relações abusivas, o começo é o abuso psicológico”, explica a psicóloga.
“A violência psicológica, o desmerecimento, a redução do outro, o escarnecimento do outro. Isso tudo faz parte. Te diminui e te coloca numa redoma para que o agente da violência tenha o controle.”
Douglas Belchior, fundador da Coalizão Negra por Direitos e da Uneafro, condena a atitude da rapper Karol Conká, que tem sido a principal antagonista a Penteado dentro do programa. Em algumas de suas intervenções, chamou o jovem de “merda” e pediu que ele calasse a boca enquanto ela come.
“Estamos assistindo o sofrimento mental de um participante ser vendido como entretenimento. Estamos assistindo uma participante agir com crueldade e desrespeito – sendo, além de racista, capacitista em suas falas terríveis. Nada será feito? Isso vai continuar sendo vendido?”, pergunta Belchior.
Dennis Oliveira, jornalista e professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), explica que esse processo não é novidade na televisão brasileira. “Quando estes episódios de dor são fechados em si e não conectados a dimensões mais amplas, o fato se isola em si e se objetificam”, afirma Oliveira.
“A TV trabalha justamente em explorar o caráter sensacionalista destas dores humanas. Principalmente quando se trata de pessoas negras que estruturalmente são objetificadas e, portanto, tem seus dramas transformados em objetos de consumo na narrativa midiática”.
O movimento negro
O conflito central estabelecido e focado pelo programa tem como protagonistas o ator Lucas Penteado, os rappers Projota e Karol Conká, além da psicóloga Lumena Aleluia e o humorista Nego Di.
O fato de todos serem negros, fez com que a audiência do programa confundisse posições tomadas pelo elenco, com ideias do movimento negro.
“O BBB é um programa laboratório que reflete sobre padrões de comportamento e seduz pela visibilidade e proximidade com o universo das celebridades. Esta trajetória por si é estranha ao movimento negro, que atua para transformações políticas, atua no universo da política, como todo movimento social”, defende Oliveira.
Por outro lado, o professor aponta que, como as agendas do movimento negro impactam a sociedade, parte delas também impacta a mídia e aparece em programas como o BBB.
“Os participantes negros que lá estão não representam o movimento, mas podem eventualmente expressarem visões do movimento. Mas o cenário midiático não é o mais favoravel para esta agenda, ainda que possa ser repercutida lá”, conclui o professor.
Belchior ressalta que a participação de pessoas negras em igual proporção em programas de TV deveria ser uma realidade há mais tempo. “Ora, se no Brasil há 56% de pessoas negras, haver proporcionalidade de participantes negros não deveria ser um acontecimento raro – nós devíamos estar na TV nesta mesma proporcionalidade há muito, muito tempo”.
Sobre a rejeição à Conká, Nego Di, Projota e Lumena, que antagonizam Penteado e que estão sendo atacados nas redes sociais, Belchior afirma: “Nesse sentido, temos uma camada mais profunda dessa representação de imagem: somos plurais. Somos vilões, mocinhos, temos defeitos como qualquer ser humano.”
Karon Conká
As imagens da rapper paranaense atacando Penteado se tornaram o assunto mais comentado da edição atual. Nascimento afirma que Conká tem “perfil de abuso. ‘Porque eu estou curitibana, educada eu sou, você não é, você não vai fazer, não vai estar’, determinando na verdade o destino do outro”.
“Ela está promovendo uma violência psicológica, não sei se ela tem ciência. Eu sinceramente espero que não. Mas ela está exercendo uma violência psicológica”, ressalta.
Belchior encerra com uma reflexão: “‘Cancelar’ um jovem negro é a base do racismo brasileiro. Retirar a humanidade desse jovem e resumi-lo ao seu erro, julgando e condenando sem chance de redenção ou defesa é apenas o que acontece todos os dias na nossa sociedade”..
Conforme anunciado na última reunião, a Direção do SINTUFRJ, por meio da sua Coordenação dos Aposentados(as) e Pensionistas, em homenagem ao DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS, celebrado em 24 de janeiro, organizou algumas atividades que serão encerradas com um BAILE TROPICAL, no dia 01/02/2024.
INSCRIÇÕES DOS INTERESSADOS NO BAILE TROPICAL
A inscrição será iniciada de forma presencial na Assembleia Geral do Sintufrj nesta quarta-feira, 17, no auditório G-122, da COPPE, às 10h. Não sendo preenchidas todas as vagas, abriremos inscrições on-line até completar as vagas contratadas.
E para valorizar os que sempre atendem ao chamado do Sintufrj, usaremos como critério de prioridade:
1- Ter participado da reunião dos aposentados no dia 12/01;
2- Participar da Assembleia Geral do SINTUFRJ no dia 17/01, no auditório da COPPE; e/ou
3- Participar do Ato Político no dia 26/01, para entrega do manifesto à Vice-Reitora.
Participe!! Confirme sua presença no BAILE TROPICAL.
Levantamento da Oxfam, divulgado nesta segunda, revela que, se a tendência atual for mantida, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década, enquanto o fim da pobreza poderá levar mais de 200 anos para chegar
São Paulo – A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020, de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões. Uma taxa de US$ 14 milhões por hora. No mesmo período, no entanto, quase cinco bilhões de pessoas ficaram mais pobres. O levantamento é do novo relatório Desigualdade S.A., lançado nesta segunda-feira (15) pela Oxfam, organização que faz parte de um movimento global contra a pobreza, a desigualdade e a injustiça.
O relatório revela que, se a tendência atual for mantida, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década, enquanto o fim da pobreza poderá levar mais de 200 anos para chegar. A Oxfam defende uma série de medidas para interromper esse ciclo de acúmulo de riqueza, como oferta de serviços públicos, regulação de empresas, quebra de monopólios e criação de impostos permanentes sobre riqueza e lucros excedentes.
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, ressalta que os super-ricos concentram cada vez mais poder, além de riqueza, e que isso agrava as desigualdades no mundo. “No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero – nossos super-ricos são quase todos homens e brancos. Para construirmos um país mais justo e menos desigual, precisamos enfrentar esse pacto da branquitude entre os mais ricos”, diz Katia, em nota.
A desigualdade no Brasil
Os destaques do relatório em relação ao Brasil mostram que, em média, o rendimento das pessoas brancas é mais de 70% superior ao das negras. Quatro dos cinco bilionários brasileiros mais ricos tiveram aumento de 51% da riqueza desde 2020. Enquanto isso, no mesmo período, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres.
A pessoa mais rica do país tem fortuna equivalente ao que tem a metade da população mais pobre do Brasil, ou seja, 107 milhões de indivíduos. A parcela de 1% dos mais ricos tem 60% dos ativos financeiros do Brasil.
Poder corporativo
Publicado na data de início do Fórum Econômico Mundial de 2024, que reúne a elite do mundo corporativo em Davos, na Suíça, o relatório mostra que sete das 10 maiores empresas do mundo tem um bilionário como CEO (diretor executivo) ou principal acionista. Tais empresas têm valor estimado de US$ 10,2 trilhões, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) combinado de todos os países da África e da América Latina.
Katia Maia ressalta que o poder corporativo e monopolista desenfreado é uma máquina geradora de desigualdade, que pressiona trabalhadores, promove a evasão fiscal, privatiza o Estado e estimula o colapso climático. A conclusão é que as empresas estão canalizando a maior parte da riqueza gerada no mundo para uma ínfima parcela da população, que já é super-rica.
“E também estão canalizando o poder, minando nossas democracias e nossos direitos. Nenhuma empresa ou indivíduo deveria ter tanto poder sobre nossas economias e nossas vidas. Ninguém deveria ter US$ 1 bilhão!”, acrescenta Katia. A Oxfam destaca como os monopólios farmacêuticos privaram milhões de pessoas das vacinas contra a covid-19 durante a pandemia, criando o que chamou de um apartheid (segregação) vacinal, enquanto um grupo de bilionários continuava enriquecendo.
Riqueza às custas de todos
Para o diretor executivo interino da Oxfam Internacional, Amitabh Behar, o que a sociedade está testemunhando é o começo de uma década de divisão, com bilhões de pessoas sofrendo os impactos da pandemia, da inflação e das guerras, ao mesmo tempo em que as fortunas dos bilionários continuam em ascensão. “Essa desigualdade não é acidental. A classe dos bilionários está assegurando que as corporações entreguem mais riqueza a eles próprios às custas de todos nós”, afirma, em nota.
Dados do relatório revelam também que, a cada US$ 100 de lucro obtido por cada uma das 96 maiores empresas do mundo entre julho de 2022 e junho de 2023, US$ 82 foram pagos a seus acionistas mais ricos.
A análise dos dados do World Benchmarking Alliance, feita pela Oxfam em mais de 1.600 grandes corporações, mostrou que apenas 0,4% estão publicamente comprometidas com o pagamento de salários justos. A entidade estima que levaria 1,2 mil anos para uma mulher que trabalha no setor de saúde ganhar o montante que um CEO médio de uma das empresas da lista de 100 maiores da revista Fortune ganha em um ano.
Papel do Estado
Para a Oxfam, os governos devem assumir a responsabilidade diante desse cenário e reduzir drasticamente a diferença entre super-ricos e o restante da sociedade por meio de ações, como assegurar saúde, educação universal e explorar setores chave como energia e transporte.
“O poder público pode controlar o poder corporativo desenfreado e as desigualdades, obrigando o mercado a ser mais justo e livre do controle dos bilionários. Os governos devem intervir para acabar com os monopólios, capacitar os trabalhadores, tributar esses enormes lucros empresariais e, o que é crucial, investir em uma nova era de bens e serviços públicos”, recomenda Behar.
Para a entidade, os governos precisam controlar o poder corporativo, incluindo a quebra de monopólios e a democratização das regras de patentes, legislar sobre salários dignos, limitar os salários dos CEOs e criar impostos para os super-ricos e empresas, com impacto sobre a riqueza permanente e sobre lucros excessivos. A estimativa é que um imposto sobre a riqueza dos milionários e bilionários poderia gerar US$ 1,8 trilhões por ano.
De acordo com a Oxfam, a solução passa também pela reinvenção dos negócios, tirando a concentração de renda das mãos dos acionistas e colocando para os trabalhadores. Para a Oxfam, empresas de propriedade democrática equalizam melhor os rendimentos dos negócios. A organização estima que, se apenas 10% das empresas dos Estados Unidos fossem propriedade dos trabalhadores, isso poderia duplicar a parcela de riqueza da metade mais pobre da população do país.
O Sintufrj, em solidariedade aos atingidos pelas enchentes no Rio de Janeiro, está recebendo doações de alimentos não perecíveis, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e outros donativos.
Essas doações serão diretamente para os atingidos. Faça sua doação na sede do Sintufrj no Fundão, na subsede do HUCFF ou na subsede da Praia Vermelha. Sua participação é muito importante.
Mobilização dos servidores impediu que emenda constitucional fosse aprovada no governo Bolsonaro
Mal começou o ano de 2024 e o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), retoma a carga para colocar a proposta de reforma administrativa de Paulo Guedes/Bolsonaro, a PEC32/2020, em pauta.
Sua assessoria afirma que Lira pretende colocar essa PEC em discussão neste primeiro semestre, junto ao colégio de líderes. A proposta acaba com a estabilidade e põe fim a concursos e benefícios.
O governo Lula é contra essa proposta contida no Projeto de Emenda à Constituição (PEC), segundo manifestação da área econômica que tem o entendimento de que ela visa fundamentalmente enxugar a máquina pública.
Fim da estabilidade e privatização de serviços
Essa PEC 32/2020 criada pelo então ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, visa a redução do Estado, com diminuição do funcionalismo, supressão de direitos e ataques a conquistas da categoria como a estabilidade.
Extingue o Regime Jurídico Único, cria diferentes tipos de vínculo empregatício e novas possibilidades para a perda de cargo público.
A PEC 32 propõe a demissão do servidor por insuficiência de desempenho e corte de salários em até 25% em situação de crise fiscal. O servidor passa também a poder ser demitido em caso de declaração de obsolescência do cargo que ocupa.
Pelo texto os concursos acabam na prática, dando lugar a contratações temporárias por um período de 10 anos em todas as atividades de governo.
Em relação à prestação de serviços públicos à população, a PEC 32 entrega para as empresas privadas sua exploração com autorização para praticarem a cobrança ao povo. No texto aprovado na Comissão Especial há instrumentos genéricos de cooperação do governo com ONGs e também com empresas privadas para prestação de serviços públicos.
O dispositivo amplia o risco de desvios de recursos da Saúde e da Educação, aponta para menor cobertura dos serviços públicos e pode prejudicar a qualidade da prestação à população.
O que aconteceu
Em setembro de 2020 o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a justificativa de combater “privilégios” e enxugar a máquina administrativa, sem discussão com a sociedade e sem estudo técnico que sustentasse sua argumentação. O fim da estabilidade e dos concursos estão nesse projeto.
A PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada na Comissão Especial através de manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ((PP-AL), seu principal defensor, e está parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021 fundamentalmente devido a intensa mobilização e forte pressão do funcionalismo público.
Mas Lira e companhia têm agido para tentar votá-la, afinal a proposta favorece os defensores da privatização dos serviços públicos e empresários.
ESTE PERSONAGEM INIMIGO DO SERVIDORES E DO SERVIÇO PÚBLICO quer aprovar alteração na Constituição atacando direito dos trabalhadores
A categoria dos técnico-administrativos em educação está em estado de greve e a assembleia-geral marcada para 17 de janeiro, quarta, tem peso relevante uma vez que os trabalhadores vão discutir formas e estratégias de mobilização. Plenária Nacional da Fasubra pôs a perspectiva de greve no radar.
A proposta do governo apresentada na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – reajuste zero e apenas readequação de benefícios – ficou absolutamente distante das reivindicações mais urgentes do funcionalismo, a maioria com salários congelados de quase uma década. Os técnico-administrativos em educação estão com perdas de 39,77%.
A Fasubra foi a única entidade que comunicou ao governo na última reunião da MNNP, que a categoria dos técnico-administrativos em educação está em estado de greve, e com mobilização para possível paralisação no primeiro trimestre de 2024 – conforme Plenária Nacional realizada no início de dezembro.
O que o governo propôs
A proposta do governo é reajuste zero em 2024, reajuste de benefícios a partir de maio desse ano e sem isonomia entre os Poderes da União, prejudicando ainda mais aposentados e pensionistas, que só teriam uma pequena ampliação do auxílio-saúde. A recomposição salarial seria de 9% dividida em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026. Veja em detalhes:
Benefícios:
Auxílio Alimentação – De R$ 658,00 para R$ 1.000,00
Auxílio Saúde – De R$ 144,00 para R$ 225,00
Auxílio Creche – De R$ 321,00 para R$ 485,00
Recomposição:
2024 – 0%
2025 – 4,5%
2026 – 4,5%
O que o movimento quer
As negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais, mas algumas categorias firmaram acordos por apenas dois anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por quatro anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019), o que requer solução na negociação que se inicia;
• Entre 2019 e 2022, além das perdas já existentes, houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023; e
• Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.
Pauta unificada
Na pauta de reivindicações unificada apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) estão os itens não salariais como a equiparação de benefícios com os Poderes da União, a solicitação de revogação de medidas e projetos que prejudicam os servidores e a pauta econômica que trata da recomposição salarial.
Recomposição salarial
A base de cálculo solicitada para o reajuste é a variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), a ser realizado em dois blocos e escalonados.
Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%
Reivindica-se a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%. Os técnico-administrativos em educação fazem parte desse Bloco I.
Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%), totalizando 53,00%
Reivindica-se a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.
Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Itens não salariais
Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais.
PF e PRF terão reajuste
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou acordo para a concessão de reajustes nos salários de carreiras da Polícia Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda esse ano. O aumento poderá superar 20%. Os aumentos serão concedidos em três parcelas entre 2024 e 2026, e os valores vão variar entre as carreiras. A primeira deverá ser paga em agosto de 2024. As seguintes, nos meses de maio de 2025 e 2026. Ao todo, seis carreiras serão contempladas nas duas corporações.
O reajuste firmado com as corporações é maior do que o oferecido pelo Ministério da Gestão aos servidores públicos. Pela proposta, o funcionalismo receberá 9% de aumento, em duas parcelas entre 2025 e 2026. Em 2024, porém, os funcionários públicos somente receberão aumento em benefícios, como o auxílio-alimentação.
Os índices totais de reajuste até 2026 serão diferentes para profissionais da base e do topo dessas carreiras. Segundo as associações que representam servidores da PF, delegados e peritos de terceira classe da PF, por exemplo, receberão um aumento de quase 8%. No mesmo período, delegados e peritos de classe especial terão um reajuste melhor: quase 23%, totalizando um salário de R$ 41.350 — R$ 300 abaixo do atual teto do funcionalismo público.
ÚLTIMA RODADA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO. Proposta de reajuste zero
A primeira reunião de aposentados e pensionistas do Sintufrj nesta sexta-feira, 12 de janeiro, abriu a programação de 2024 inaugurando já as atividades do Mês do Aposentado, cujo dia é celebrado em 24 de janeiro
A direção do Sintufrj por meio de sua Coordenação de Aposentados conduziu uma verdadeira maratona que lotou o salão do Espaço Cultural. A sessão presencial e on line mobilizou algumas dezenas de aposentadas, aposentados e pensionista que foram passar a limpo informações sobre as ações judiciais e os reajustes de planos de saúde – duas grandes preocupações desse segmento da base do sindicato.
Representantes da Allcare (administradora de planos de saúde) Winter Silva e Solange de Castro, e do escritório de advocacia que atende ao sindicato, Araceli Rodrigues, ouviram queixas e questionamentos de quem participou da reunião em busca de esclarecimentos. A mesa da sessão especial foi integrada pelos coordenadores-gerais Laura Gomes e Esteban Crescente, por Fátima Rosane e Ana Célia, da Coordenação de Aposentados.
Francisco de Assis, dirigente da Fasubra e que foi diretor do Sintufrj teve participação efetiva por conhecer o histórico de situações relacionados à pauta do encontro.
Ao final, Ana Célia convocou para a assembleia da categoria na próxima quarta-feira (17) que vai discutir a Campanha Salarial e para a programação organizada pela sua coordenação para este mês que registra, em 24 de janeiro, o Dia do Aposentado. Essa programação foi aberta com a própria reunião. Para 26 de janeiro está sendo organizada uma manifestação no Parque Tecnológico. No dia 1º de fevereiro haverá um baile de carnaval.
Alerta
Araceli Rodrigues chamou a atenção dos aposentados sobre o risco de golpes. Segundo ela, como o governo anunciou liberação de pagamentos de precatórios nesse primeiro semestre, os golpistas estão com boa munição para ludibriar e enganar.
“Tomem muito cuidado com os golpes. Não façam depósitos e procurem os meios oficiais do sindicato como o e-mail e o telefone 3035-6500. No Sintufrj temos a disposição de vocês a Daniele que está lá de 10h às 16h, para tratar de qualquer problema e ou dúvida”, alertou a advogada.
Mais de 40 trabalhadores terceirizados da empresa Personal que serve ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) não receberam a segunda parcela do 13º salário (que deveria ser pago até 20 de dezembro, segundo a lei) e o salário de dezembro – que deve cair na conta até o quinto dia útil de cada mês.
O calote aos profissionais que trabalham como mensageiros e maqueiros na unidade de saúde teve um requinte de crueldade: não só passaram Natal e festas de fim de ano sem dinheiro, como ainda receberam em dezembro um contracheque fake como se a segunda parte do 13º tivesse sido paga.
A alegação da empresa é de que a universidade não teria feito o repasse para o pagamento do serviço, argumento contestado pela Reitoria que, por conta de mais esse episódio que atinge o segmento mais vulnerável entre os trabalhadores que prestam serviços à universidade, divulgou nota.
O documento destaca que “o pagamento é efetuado diretamente aos empregados pela empresa prestadora de serviços”. E adverte: “ Caso não estejam sendo cumpridos prazos contratuais de pagamento aos terceirizados, sanções contratuais serão aplicadas após a devida apuração.”
A nota da UFRJ acrescenta:
“Destaca-se que o pagamento dos empregados deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao período de prestação de serviços”.
