Dirigentes do Sintufrj e integrantes do Comando Local de Greve (CLG) Marli Rodrigues e Esteban Crescente estiveram na tarde desta sexta-feira (21) na Faculdade de Letras no Fundão para uma conversa com os estudantes de Gestão Pública sobre a greve dos técnicos administrativos, as razões do movimento e como essa jornada de luta tem pode ter impacto positivo no funcionamento da UFRJ.
Após a aprovação da tramitação do texto do Projeto de Lei 1904/2024, o PL do Estupro, em regime de urgência, manifestações tomaram as ruas de diversas cidades do país e nas redes sociais o repúdio também foi veemente.
Pressionado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), responsável pela manobra, foi obrigado a recuar pautando a matéria para o 2º semestre. O movimento de mulheres exige muito mais: arquivamento do projeto e organiza campanha acirrada pela descriminalização e legalização do aborto.
Plenária organizada pela Frente Estadual Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto-Frente Rio e o 8MRJ, com 300 mulheres no Circo Voador, programou o início dessa campanha com caminhada em Copacabana nesse domingo, 23 de junho, às 10h, com concentração no Posto 4.
O Sintufrj e mulheres da UFRJ participarão com a blusa “Lute como uma trabalhadora” e portando cartazes. É bom lembrar que o debate sobre o aborto no Brasil ocorre justamente em um momento em que a ONU cobra do país a descriminalização do aborto e seu acesso seguro, além de uma redução das taxas de mortes maternas.
Convocatória
“Convocamos todo mundo, população carioca, batuqueiras e músicos das escolas de samba e blocos de carnaval, famílias com suas crianças, a marchar conosco neste Domingo de sol na orla de Copa.
Diremos nas ruas que não vamos aceitar apenas um adiamento do PL dos estupradores. Lira tem que arquivar o PL 1904 já: ninguém pode ser obrigada a ter o filho do seu estuprador, ou pegar até 20 anos de cadeia criminalizando vítimas. O projeto é um escândalo, e vamos até o fim para proteger as vidas e os direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam. Defendemos a descriminalização e legalização do aborto! O Brasil precisa de educação sexual nas escolas para conscientizar crianças dos abusos que sofrem e descobrir gestações cedo, distribuição pública de contraceptivos para não engravidar, e aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS para não morrer. Vamos à luta!”, diz a convocatória do 8MRJ.
Pressão das ruas
Segundo João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mesmo a direita se deu conta de que as ruas podem pautar o Congresso Nacional.
“Eu espero que o governo tenha juízo e entenda esse recado (das ruas). Ele precisa sair dessa encalacrada de que qualquer possibilidade de mudança depende do Congresso. Não é verdade. Então, o governo tem que ajudar para que haja um clima de participação e mobilização popular. Inclusive, para mudar a agenda econômica”, ressaltou Stedile.
Nos últimos anos, a bancada evangélica se consolidou como um dos grupos mais influentes no parlamento. Ela atua para pautar uma agenda baseada em valores conservadores. Essa estratégia se traduziu no PL do Estupro.
Moeda de troca
Segundo a CUT, “a discussão sobre o Projeto de Lei 1904/2024, que criminaliza meninas e mulheres que praticarem o aborto em casos de estupro, anencefalia (ausência parcial do cérebro e da calota craniana), e com risco de morte da gestante, após a 22ª semana de gravidez, colocou luz no debate de como a extrema direita, que tem no Congresso Nacional representantes conservadores, usa o corpo das mulheres como moeda de troca política. A bancada da extrema direita quer retroagir em 84 anos propondo o fim da lei que permite o aborto legal, nos casos citados, que remonta a 1940. Este ano ocorrerão eleições municipais, o que para analistas políticos será um teste para as próximas eleições presidenciais diante do embate entre progressistas x conservadores, e também a eleição que definirá o sucessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL).”
. A manifestação foi quarta-feira, 19, em frente à Câmara dos Deputados, e não só em Brasília, mas atos foram realizados em várias capitais do país. No domingo, 23, é a nossa vez de protestar contra o PL do estuprador. Todas e todos em Copacabana! O PL 1904/24 propõe alteração do Código Penal e exigimos seu arquivamento imediato.
Com gritos de “arquiva já”, “criança não é mãe e estuprador não é pai”, os manifestantes fizeram discursos contrários ao texto e pediram o arquivamento do projeto de lei. A servidora pública Marta Batista, de 32 anos, que está grávida, diz que o PL representa um retrocesso para as mulheres. Marta Batista é dirigente do Sintufrj.
“Estão atacando os nossos direitos reprodutivos enquanto mulheres. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a carregar uma gestação que ela não deseja e, principalmente, como é o caso desse PL, mulheres que já estão enquadradas na lei”, diz a servidora pública.
Todas na luta!
Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil protestaram em Brasília, na quarta-feira (19), contra o projeto de lei 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a crime hediondo.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acompanhou o protesto que ocorreu sem incidentes. Os manifestantes também criticaram o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) por ter aprovado, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara aborto a homicídio.
Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio
O PL 1904/24 propõe a alteração do Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
Tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.
Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, o aborto é permitido em três situações:
Gravidez decorrente de estupro
Gravidez coloca em risco a vida da gestante
Anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto
A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
. Com Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, g1 DF e TV Globo
Cristas conscientes de todas regiões do país assinam manifesto contra o PL que equipara aborto a homicídio
Publicado em 19/06/2024 – 20:16 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de igrejas diferentes – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – e de todas as regiões do país. O documento foi redigido para ser entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.
Contrário à Constituição
O texto foi articulado por lideranças femininas dessas igrejas, entre elas a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Para a religiosa -e também advogada com doutorado em Direito -, o PL é “um mecanismo para criminalizar as meninas e as mulheres. É absolutamente contrário à Constituição, que tem as garantias todas estabelecidas no Artigo 5º. É também absolutamente contrário aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
Na avaliação de Lusmarina, a “proposta não prospera”, mas foi apresentada – e ganhou regime de urgência na tramitação – como “modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas. Para que o governo libere outros tipos de votação, relativas aos direitos trabalhistas, aos direitos educacionais, aos direitos dos povos indígenas, à questão ambiental.”
“Eu penso que na verdade o aborto e as questões da saúde reprodutiva das mulheres acabaram se tornando tipo uma moeda de troca, uma barganha, por parte dos grupos mais fundamentalistas”, opina a religiosa, que critica a “exploração da boa fé das pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade social”, disse à Agência Brasil.
“Há pastores que precisam que essa gente esteja em vulnerabilidade social e precisam que o Estado não cumpra o seu papel de responder a essa vulnerabilidade, para poder ter um papel mais importante na vida dessas pessoas. Acho que é uma infelicidade profunda que nós não tenhamos uma política social forte que consiga dar conta de responder às necessidades do povo. Com isso deixamos aberta a possibilidade para que alguns grupos explorem a necessidade das pessoas com uma linguagem de fé”, lamentou a pastora.
No dia 19 de junho de 2024 o GT Antirracista do Sintufrj teve sua atividade mensal, ainda como atividade de greve, dessa vez no Colégio de Aplicação, CAp-UFRJ. O ponto de partida foi a data de comemoração do Dia Internacional da Criança Africana (instituído pela Organização da União Africana, em 1991), que se comemora no dia 16 de junho.
O dia foi marcado por contações de histórias, capoeira, brincadeiras e muita diversão para a criançada, com as participações do Projeto de Extensão CAPOUFRJ e do MNE, buscando levar conhecimento para o fortalecimento e empoderamento da cultura de matriz africana e afrobrasileira, apresentando cultura, resistência, valorizando a autoestima e mostrando que a luta antirracista se dá em vários espaços, vários campos, de várias maneiras!
ATENÇÃO: NÚMERO DO TELEFONE DA SUBSEDE DO SINTUFRJ NA PRAIA VERMELHA
96549-2471
