Mês: junho 2024

Na última mesa de negociação, no dia 11 de junho, depois de três meses de greve, a categoria dos técnicos-administrativos em educação conseguiu o aumento do reajuste linear em 2025 para 9% e, em 2026 para 5% (em abril). E a correlação com o nível “E” também aumentou: A, 36%; B, 40%; C, 50% e D, 61%. O estepe vai para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. O impacto financeiro pulou para R$4,1 bilhões.

Mas isso, depois de outras mesas (e muita pressão), em que as propostas foram se ampliando. Porque, em fevereiro, antes da greve, a proposta do governo previa um reajuste linear de 4,%% em 2025 e de 4,5% em 2026. Os percentuais de correlação entre os níveis (em relação ao E) eram, na classe A, de 31%; na classe B, de 38%; na C de 46% e na D de 58%. E não havia aumento do step. Nesta, o impacto era de R$1,8 bilhões. Ou seja, com o que foi acordado dia 11, mais que dobrou.

E esse valor ainda deve aumentar, porque há outros elementos acordados que podem beneficiar a categoria mais adiante, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RCS, em 2026) e a aceleração da Capacitação.

Veja a evolução das propostas na tabela a seguir:

Ganhos no piso e no teto

 

Como se localizar na tabela reestruturada

Tabela 1 – Se localize na tabela atual (maio de 2023);

Tabela 2 –  Alie seu padrão de vencimento ao nível de classificação e encontre, ao lado,  o seu  novo padrão reestruturado;

Tabela 3 – Encontre na tabela de 2025 (com índice de 9% e step de 4%) , com base no novo padrão, o seu novo vencimento a partir de janeiro..

Tabela 4 – Da mesma forma, encontre na tabela de 2026 (com índice acumulado de 14,.45% e step de 4,1%), o vencimento a partir de abril de 2026.

Exemplo

Tabela 1 – Nível D Padrão 13: vencimento R$ 4.221,24.

Tabela 2 – Se estiver no nível I de Capacitação, permanece no padrão 13 na tabela reestruturada.

Tabela 3 – Vencimento em janeiro de 2025, R$ 4,850,96.

Tabela 4 – Vencimento em abril de 2026, R$ 5.152,59.

Se tiver nível de capacitação II, III ou IV, o novo padrão será, respectivamente, 14, 15 ou 16, aumentando também o vencimento.

         

 

ENTRE os muitos momentos expressivos da greve, técnicos-administrativos, docentes e estudantes das instituições federais de ensino do
Rio realizaram grande ato unificado que fechou pistas da Linha Vermelha no dia 5. (FOTO: ELISÂNGELA LEITE)

Nomes de parlamentares que assinaram o pedido de urgência do projeto de lei 1904 foram incinerados num ritual de repúdio

Fotos: Elisângela Leite

Com muita garra e determinação, centenas de mulheres de todas as idades, classes sociais, e desejos afetivo-sexuais tomaram a Avenida Atlântica, no domingo, 23 de julho, para dizer, em tom elevado, que criança não é mãe, e estuprador e pedófilo não são pais. Sindicalistas, parlamentares, militantes de movimentos sociais e feministas, aposentadas, donas de casa, estudantes se uniram e firmaram o compromisso de só saírem das ruas após o engavetamento do hediondo Projeto de Lei 1904.

O presidente da Câmara dos Deputados foi um alvo especial da manifestação. Arthur Lira manobrou para que o PL que criminaliza o aborto por estupro igualando-o a homicídio fosse votado com urgência. A palavra de ordem “FORA LIRA” ritmou o protesto: Abrindo o cortejo, uma enorme faixa levada por várias senhoras informava: “Vovós em defesa de suas netas, bisnetas e contra o PL 1904”.

A manifestação foi encerada com uma fogueira e as manifestantes queimando os fascistas do Congresso Nacional, que apoiaram e votaram pela urgência do PL do estupro. Seus nomes foram escritos em papel A-4 e ao som da bateria das feministas eram colocados em um balde e sob gritos de “queima”, “queima”, “queima”.  Viraram cinzas.

O ato ganhou mais originalidade com participação de mulheres na perna de pau vestidas como personagens do Canto da Aia (2017), romance de Margaret Atwood, ambientada em um futuro distópico governado por uma teocracia totalitária. Após uma grave queda nas taxas globais de natalidade, as mulheres foram divididas em castas. As poucas que se mantêm férteis são obrigadas a gerar filhos para a elite, enquanto as que não conseguem engravidar devem executar trabalhos domésticos. Uma reflexão sobre o patriarcalismo em nossa sociedade.

 

“Que hipocrisia, defende o estuprador e a pedofilia”

“Com o poder que nós temos agora vamos derrubar Lira nas ruas e com punho cerrado em defesa de nossas vidas. Legaliza! O corpo é nosso! Pela vida das mulheres!” No carro de som, as manifestantes davam seu recado ao público.

A deputada Jandira Feghali fez um apelo: “O movimento nas ruas nos fortalece no Congresso Nacional, porque estamos lutando lá para que esse projeto criminoso, misógino, fundamentalista, de extrema direita seja engavetado. Não vamos aceitar nenhum retrocesso nas nossas conquistas. Queremos é avançar. Ninguém aceita que alguma mulher estuprada seja presa. Esta é uma pauta de direitos e não de costumes.”

“Arthur Lira, você é um porco fascista. Estupro é um crime hediondo. Se não bastasse a violência que as meninas são submetidas, a maioria vítima de estuprador de dentro da família e vizinhos, ainda quer que sejam presas? Vamos ganhar as ruas e a maioria da sociedade brasileira para essa luta”, disse a deputada estadual Verônica Lima (PT). Se convalescendo de um transplante de pulmão, a vereadora Janilce Magalhães (PSol) avisou: “Nós mulheres queremos avançar nos nossos direitos. Estamos cansadas de ver nossos corpos sendo pautados pelos homens”.

Machistas, misóginos..

Karen Matoso, uma das líderes das mulheres evangélicas presentes ao ato com faixas e cartazes, afirmou: “Nós não nos sentimos representadas pelas bancadas da bíblia e da bala no Congresso. Eles só podem decidir sobre seus espermas. Somos a Articulação das Mulheres Cristãs”. A representante do Movimento de Mulheres Olga Benário foi objetiva: “Queremos avançar para conquistar mais e isso inclui respeito e rumo a uma sociedade socialista”.

Grávida de sete meses, a deputada Renata Souza (PSol) falou emocionada: “Nossa luta tem a ver com a vida das nossas meninas e das mulheres que gestam. Vamos derrubar o Lira e todo o seu patriarcado. Seguiremos na luta e o patriarcado machista, misógino não passarão”.

“Nossas vidas não podem ser negociadas, não pode ser manobra eleitoreira. A única luta que avança e une todas as pessoas e as diversidades é a nossa, das mulheres pretas, brancas de todos os gêneros e classes. Não vamos sair das ruas!”, garantiu a vereadora Thais Ferreira (PSol).

“Estamos sempre na luta e além de derrubar esse PL fascista, é necessário decidir no Parlamento sobre as políticas públicas que defendam a criança, sua saúde e seus corpos. Lutar por direitos e por aqueles que lutam. Hoje é um dia muito importante”, falou a deputada Marina do MST (PT). “Este é um movimento contra o fascismo, contra o Lira. Temos que ser linha de frente pela descriminalização do aborto”, defendeu a representante da UP, Geovana Almeida. “Nossa mobilização vai durar até o arquivamento do PL 1904”, se comprometeu a secretária de Mulheres do PT, Fabiana Souza.

Inúmeras trabalhadoras da UFRJ estavam presentes na marcha das mulheres contra o PL do estupro em Copacabana. O Sintufrj convocou e algumas delas aproveitaram a infraestrutura posta à disposição como um carro e água. “É a mulher que sempre tem que defender seus direitos, a própria vida e seu corpo”, observou Norma Santiago. “Espero que essa manifestação seja o início de muitas outras lutas contra esse PL e para que as mulheres possam ter garantidos a integridade de seus corpos e respeito a seus direitos”, afirmou Selene de Souza.

“Respeitem nossos corpos!, exigiu Lenilva da Cruz. “Foi um ato muito bonito, muito representativo. A mulherada atendeu a convocatória. Estandartes, faixas, batucadas, palavras de ordem das entidades, mas também muitas criadas na hora por participantes independentes”, constatou a coordenadora de Comunicação do Sintufrj, Marli Rodrigues, que “amou a manifestação” e estava feliz por ter participado. “Esse PL é uma temeridade: a criança vítima de abuso passa a ser
algoz. Uma criança abusada não tem noção do que fizeram com o seu corpo e quando é percebido, já assou do tempo (do aborto
legal)”, alertou Marisa Araujo.

“Estamos nos fortalecendo para a luta que é pela liberação do aborto no Brasil e desmascarando os fascistas no Congresso”, avaliou Alzira Trindade. “Criança é criança. Prisão perpétua para estuprador”, propôs Geiza de Souza. “Esse PL é uma excrescência. Repugnante”, definiu Valdenise Ribeiro, a Val. “Criança não é mãe, estuprador não é pai. Família não se forma por estupro”, concluiu Joana de Angelis.

 

No dia 22 de junho o Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ aprovou, por unanimidade, a criação da Superintendência de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAADA), num auditório lotado pela comunidade universitária. Foi um dia histórico para a luta antirracista e para seus militantes. Nesta terça-feira (25) esse dia será celebrado com uma solenidade no Auditório Hélio Fraga /CCS às 14h.

Um desses militantes, a servidora técnico-administrativa Denise Góes, que dedicou sua trajetória na UFRJ pela luta antirracista na universidade, teve homenagem merecida no Consuni. Nesse dia significativo ela apresentou sua reflexão sobre o racismo:

“O racismo nos invisibiliza; tira a nossa capacidade de falar, de nos pronunciarmos. Ninguém vai falar por nós, como tem ou não tem que ser. Eu não estou sozinha, atrás de mim tem muitos homens e muitas mulheres. Eu quero destacar isso. As mulheres são maioria na Câmara de Políticas Raciais. Nossa luta é coletiva. É por isso que este auditório está cheio hoje. A gente, hoje, coloca essa luta no mais alto patamar dentro da UFRJ. Mas as articulações têm que estar dentro e fora da universidade, porque o racismo é mundial”.

Hoje superintendente da SGAADA, Denise Góes apresenta um sucinto balanço de um ano de trabalho.

 

Sintufrj – O que representou a criação da SGAADA?

Denise Góes – Representou consolidar a pauta racial com ênfase nas políticas de ações afirmativas no âmbito institucional, ou seja, é a universidade pensando com profundidade na implementação e controle das políticas públicas de democratização do acesso. Com a SGAADA também se potencializa a pauta da diversidade e da acessibilidade no contexto da garantia de direitos.

Sintufrj – Houve avanços?

Denise – Sim, o avanço maior está sendo o da mobilização efetiva da comunidade universitária na construção de um movimento antirracista. Estamos a frente e em defesa de pautas fundamentais que antes estavam silenciadas.

Sintufrj – O que ainda deve ser feito?

Denise – Uma universidade do tamanho e complexidade da UFRJ nos impõe uma pauta extensa de ações e políticas antes não consideradas importantes. A unidade da SGAADA com todos os movimentos internos, a unificação das pautas com outras universidades, tendo o Ministério da Igualdade Racial (MIR) como o polo de luta, são ações que nos fortalecem. Precisamos entre outras ações alterar o currículo ainda eurocêntrico pontuando a necessidade de assimilar outros saberes. A unidade nos fará avançar.

Sintufrj – Qual o balanço que você faz?

Denise – Balanço positivo! Muito trabalho neste 1 ano. Formação para nós é fundamental, formação incide diretamente na construção da consciência crítica que nos movimenta para sedimentar um espaço representativo, diverso e plural.

Dirigentes do Sintufrj e integrantes do Comando Local de Greve (CLG) Marli Rodrigues e Esteban Crescente estiveram na tarde desta sexta-feira (21) na Faculdade de Letras no Fundão para uma conversa com os estudantes de Gestão Pública sobre a greve dos técnicos administrativos, as razões do movimento e como essa jornada de luta tem pode ter impacto positivo no funcionamento da UFRJ.

Após a aprovação da tramitação do texto do Projeto de Lei 1904/2024, o PL do Estupro, em regime de urgência, manifestações tomaram as ruas de diversas cidades do país e nas redes sociais o repúdio também foi veemente.

Pressionado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), responsável pela manobra, foi obrigado a recuar pautando a matéria para o 2º semestre. O movimento de mulheres exige muito mais: arquivamento do projeto e organiza campanha acirrada pela descriminalização e legalização do aborto.

Plenária organizada pela Frente Estadual Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto-Frente Rio e o 8MRJ, com 300 mulheres no Circo Voador, programou o início dessa campanha com caminhada em Copacabana nesse domingo, 23 de junho, às 10h, com concentração no Posto 4.

O Sintufrj e mulheres da UFRJ participarão com a blusa “Lute como uma trabalhadora” e portando cartazes. É bom lembrar que o debate sobre o aborto no Brasil ocorre justamente em um momento em que a ONU cobra do país a descriminalização do aborto e seu acesso seguro, além de uma redução das taxas de mortes maternas.

Convocatória

“Convocamos todo mundo, população carioca, batuqueiras e músicos das escolas de samba e blocos de carnaval, famílias com suas crianças, a marchar conosco neste Domingo de sol na orla de Copa.

Diremos nas ruas que não vamos aceitar apenas um adiamento do PL dos estupradores. Lira tem que arquivar o PL 1904 já: ninguém pode ser obrigada a ter o filho do seu estuprador, ou pegar até 20 anos de cadeia criminalizando vítimas. O projeto é um escândalo, e vamos até o fim para proteger as vidas e os direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam. Defendemos a descriminalização e legalização do aborto! O Brasil precisa de educação sexual nas escolas para conscientizar crianças dos abusos que sofrem e descobrir gestações cedo, distribuição pública de contraceptivos para não engravidar, e aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS para não morrer. Vamos à luta!”, diz a convocatória do 8MRJ.

Pressão das ruas

Segundo João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mesmo a direita se deu conta de que as ruas podem pautar o Congresso Nacional.

“Eu espero que o governo tenha juízo e entenda esse recado (das ruas). Ele precisa sair dessa encalacrada de que qualquer possibilidade de mudança depende do Congresso. Não é verdade. Então, o governo tem que ajudar para que haja um clima de participação e mobilização popular. Inclusive, para mudar a agenda econômica”, ressaltou Stedile.

Nos últimos anos, a bancada evangélica se consolidou como um dos grupos mais influentes no parlamento. Ela atua para pautar uma agenda baseada em valores conservadores. Essa estratégia se traduziu no PL do Estupro.

Moeda de troca

Segundo a CUT, “a discussão sobre o Projeto de Lei 1904/2024, que criminaliza meninas e mulheres que praticarem o aborto em casos de estupro, anencefalia (ausência parcial do cérebro e da calota craniana), e com risco de morte da gestante, após a 22ª semana de gravidez, colocou luz no debate de como a extrema direita, que tem no Congresso Nacional representantes conservadores, usa o corpo das mulheres como moeda de troca política. A bancada da extrema direita quer retroagir em 84 anos propondo o fim da lei que permite o aborto legal, nos casos citados, que remonta a 1940.  Este ano ocorrerão eleições municipais, o que para analistas políticos será um teste para as próximas eleições presidenciais diante do embate entre progressistas x conservadores, e também a eleição que definirá o sucessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL).”

 

 

 

A manifestação em Brasília e em várias capitais do país será repetida domingo em Copacabana

. A manifestação foi quarta-feira, 19, em frente à Câmara dos Deputados, e não só em Brasília, mas atos foram realizados em várias capitais do país. No domingo, 23, é a nossa vez de protestar contra o PL do estuprador. Todas e todos em Copacabana! O PL 1904/24 propõe alteração do Código Penal e exigimos seu arquivamento imediato.

Com gritos de “arquiva já”, “criança não é mãe e estuprador não é pai”, os manifestantes fizeram discursos contrários ao texto e pediram o arquivamento do projeto de lei. A servidora pública Marta Batista, de 32 anos, que está grávida, diz que o PL representa um retrocesso para as mulheres. Marta Batista é dirigente do Sintufrj.

“Estão atacando os nossos direitos reprodutivos enquanto mulheres. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a carregar uma gestação que ela não deseja e, principalmente, como é o caso desse PL, mulheres que já estão enquadradas na lei”, diz a servidora pública.

Todas na luta!

Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil protestaram em Brasília, na quarta-feira (19), contra o projeto de lei 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a crime hediondo.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acompanhou o protesto que ocorreu sem incidentes. Os manifestantes também criticaram o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) por ter aprovado, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara aborto a homicídio.

Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio

O PL 1904/24 propõe a alteração do Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos

Tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.

Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Brasil, o aborto é permitido em três situações:

Gravidez decorrente de estupro

Gravidez coloca em risco a vida da gestante

Anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto

A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.

. Com Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, g1 DF e TV Globo

 

Cristas conscientes de todas regiões do país assinam manifesto contra o PL que equipara aborto a homicídio

Publicado em 19/06/2024 – 20:16 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de igrejas diferentes – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – e de todas as regiões do país. O documento foi redigido para ser entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.

Contrário à Constituição

O texto foi articulado por lideranças femininas dessas igrejas, entre elas a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Para a religiosa -e também advogada com doutorado em Direito -, o PL é “um mecanismo para criminalizar as meninas e as mulheres. É absolutamente contrário à Constituição, que tem as garantias todas estabelecidas no Artigo 5º. É também absolutamente contrário aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

Na avaliação de Lusmarina,  a “proposta não prospera”, mas foi apresentada – e ganhou regime de urgência na tramitação – como “modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas. Para que o governo libere outros tipos de votação, relativas aos direitos trabalhistas, aos direitos educacionais, aos direitos dos povos indígenas, à questão ambiental.”

“Eu penso que na verdade o aborto e as questões da saúde reprodutiva das mulheres acabaram se tornando tipo uma moeda de troca, uma barganha, por parte dos grupos mais fundamentalistas”, opina a religiosa, que critica a “exploração da boa fé das pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade social”, disse à Agência Brasil.

“Há pastores que precisam que essa gente esteja em vulnerabilidade social e precisam que o Estado não cumpra o seu papel de responder a essa vulnerabilidade, para poder ter um papel mais importante na vida dessas pessoas. Acho que é uma infelicidade profunda que nós não tenhamos uma política social forte que consiga dar conta de responder às necessidades do povo. Com isso deixamos aberta a possibilidade para que alguns grupos explorem a necessidade das pessoas com uma linguagem de fé”, lamentou a pastora.

 

No dia 19 de junho de 2024 o GT Antirracista do Sintufrj teve sua atividade mensal, ainda como atividade de greve, dessa vez no Colégio de Aplicação, CAp-UFRJ. O ponto de partida foi a data de comemoração do Dia Internacional da Criança Africana (instituído pela Organização da União Africana, em 1991), que se comemora no dia 16 de junho.

O dia foi marcado por contações de histórias, capoeira, brincadeiras e muita diversão para a criançada, com as participações do Projeto de Extensão CAPOUFRJ e do MNE, buscando levar conhecimento para o fortalecimento e empoderamento da cultura de matriz africana e afrobrasileira, apresentando cultura, resistência, valorizando a autoestima e mostrando que a luta antirracista se dá em vários espaços, vários campos, de várias maneiras!

 

ATENÇÃO: NÚMERO DO TELEFONE DA SUBSEDE DO SINTUFRJ NA PRAIA VERMELHA
96549-2471

 

 

Fotos: Renan Silva

Esta quinta-feira (20) amanheceu em alta temperatura com o protesto do movimento Não à Demissões articulado por trabalhadores extraquadros do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e da Maternidade Escola – as unidades de saúde da UFRJ que estão sendo entregues à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

São 800 profissionais que podem ter o futuro imediato como servidores de saúde sequestrados e jogados ao desemprego no processo de implantação da empresa. O Sintufrj – que se colocou contra a adesão à Ebserh – participou da manifestação com a presença de dirigentes e militantes de base que vivem no momento uma jornada de greve pressionando o governo em busca de bandeiras específicas e recomposição orçamentária da UFRJ.

A coordenadora-geral, Laura Gomes, expressou a indignação em relação à situação dos extraquadros que vivem a incertezas de serem demitidos sem que seus direitos sejam reconhecidos. Laura explicou que o sindicato quer marcar reunião com o reitor e diretores das unidades de saúde envolvidas. Uma nova manifestação foi marcada para quinta-feira (27) na sessão do Conselho Universitário. A concentração dos trabalhadores será novamente em frente ao HUCFF.