Dia: 14 de março de 2025

Área afetada pela chuva pode ser parcialmente interditada

O vídeo que mostra uma pequena cachoeira inundando um dos corredores do Palácio Universitário divulgado pelo DCE Mário Prata (veja ao final da matéria) repercutiu nas redes porque impressiona. Foi registrado no dia 12, quando fortes chuvas e ventania atingiram parte da cidade causando também a queda de quatro árvores no campus na Praia Vermelha.

A Prefeitura Universitária, logo atuou na área externa dos prédio para normalizar a situação desde o incidente e nos dias que se seguiram, a equipe do Escritório Técnico Universitário (ETU) e da Coordenação de Preservação em Imóveis Tombados (Coprit) vistoria o interior do prédio e o telhado para verificar a extensão dos danos e indicar medidas a adotar.

Relatório

A situação foi acompanhada de perto por técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Palácio Universitário é um prédio histórico tombado.

Um relatório técnico está sendo preparado para ser apresentado à Reitoria e ao Iphan na segunda-feira, dia 17. E será protocolado no Sistema Eletrônico de Informações da UFRJ. Mas será também no dia 17, a retomada das aulas na UFRJ.  E a equipe do ETU e Coprit enfrenta algumas adversidades: o  Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas para todo o estado para esta sexta e o fim de semana. Como será este retorno?

Segundo o diretor do ETU, Roberto Machado Corrêa, a parte mais atingida do prédio na noite do dia 12, foi o corredor do segundo pavimento da ala leste (que abriga o Instituto de Economia e a Faculdade de Ciências Contábeis). A maioria das salas de aulas não foi afetada. Mesmo assim, as vistorias, que se seguiriam, inclusive nesta sexta, dia 13, apontaria a necessidade de interditar alguma área.

No fim da tarde, segundo Leonardo Santos, coordenador da Coprit, com a continuidade da vistoria, a equipe indicou a interdição temporária do segundo pavimento da ala leste do Palácio e ainda estudava a situação de outros pontos.

Leonardo lembra ainda que o Palácio (imóvel histórico construído entre 1842 e 1952) sofre com danos anteriores para os quais o Escritório Técnico vem chamando atenção. Um relatório preparado pelo ETU de avaliação de necessidades de prioridades de reabilitação (Reab-UFRJ) que já levantou a situação de conservação  dos imóveis da UFRJ. A vistoria do Reab-UFRJ de 2024,  qualificou o Palácio Universitário com estado de conservação muito ruim com necessidade de reabilitação profunda em aspectos como estrutura e cobertura, acabamento externo e interno e instalações.

O relatório foi apresentado pelo reitor Roberto Medronho em encontro com parlamentares em fevereiro de 2024 para apresentar as enormes dificuldades financeiras da UFRJ. Na época havia pouco mais de 50% dos imóveis da UFRJ com situação apurada. Hoje chega a 76%.

O investimento necessário para reabilitação total desse imóvel, em comparação aos demais imóveis localizados no Campus Praia Vermelha corresponde, longe, ao maior valor.

Mais detalhes na próxima edição do Jornal do Sintufrj.

 

ETU completa 90 anos em meio a cenário difícil

O diretor Roberto Machado e o coordenador Leonardo Santos fizeram um balanço das atividades da unidade (em particular quanto aos prédios e conjuntos tombados), num trabalho contínuo de avaliação, elaboração e atualização de projetos para preservação do patrimônio. Isso em meio às tremendas dificuldades orçamentárias que a instituição enfrenta.

Neste ano, o Escritório Técnico Universitário completa, no dia 15 de setembro, 90 anos e sua história se confunde com a implantação da Cidade Universitária na Ilha do Fundão. O diretor adiantou algumas propostas para a comemoração, como a organização de exposição de plantas, fotos e um histórico da unidade.

A seguir, fotos da construção da Cidade Universitária cedidas pelo ETU (acervo NPD-ETU), de 1950: a vista aérea do Hospital Universitário e do IPPMG, a drenagem e aterramento e o arquipélago original.

O vídeo da infiltração dentro do prédio

Arquivo: DCE

Como já ocorreu com outros advogados do Departamento Jurídico do Sintufrj, agora os estelionatários que procuram aplicar golpes em servidores voltam a agir usando o nome de outro profissional do Departamento, o do advogado LEANDRO MATHIAS SOUZA. A tática é a mesma: os sindicalizados com ações na Justiça são atraídos com a falsa informação acerca da liberação de processos judiciais. A abordagem é feita por meio de mensagens de WhatsApp.

FIQUE LIGADO. Informações corretas sobre processos podem ser obtidas pelos telefones do Departamento Jurídico do Sintufrj: (21) 96549-0243/96549-2530 e/ou (21) 3194-7122

A direção do Sintufrj destaca que a realização das eleições da CIS é uma vitória da categoria, bandeira histórica e compromisso da atual gestão

No início da tarde desta sexta-feira, 14, houve no Espaço Cultural do Sintufrj o sorteio que definiu a ordem na lista de votação dos 54 candidatos à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS). A eleição está marcada para daqui a duas semanas, nos dias 24, 25 e 26 de março.
O sorteio foi transmitido ao vivo pelos canais do Sintufrj de forma a ratificar a transparência do pleito. Os candidatos concorrem a 14 vagas para titulares e sete vagas para suplentes. A votação será pelo e-Voting (Sistema de Votação Online da UFRJ), criado pela Superintendência Geral de Tecnologia de Informação e Comunicação (SG-TIC) e por meio de cédulas físicas em urnas instaladas nas seções organizadas pela Comissão Eleitoral.
Foi sugerido e acatado pela Comissão Eleitoral que a PR-4 publique uma portaria com a lista dos titulares e suplentes e uma lista de espera com os demais candidatos de acordo com sua votação. O objetivo é garantir a vaga caso haja alguma desistência por motivo pessoal ou de doença e ou falecimento.
A direção do Sintufrj ressalta que a realização das eleições da CIS é uma vitória da categoria, bandeira histórica e compromisso da atual gestão. “A CIS nas Ifes é uma conquista de 2005, e, assim como foi à época de implantação da nova carreira, é muito importante agora para garantir os avanços no PCCTAE já selados no acordo de greve e nos que virão, porque a Fasubra ainda está em negociação com o governo”, afirma a direção em nota à categoria.
A presidente da Comissão Eleitoral, Eliane Nascimento, falou da oportunidade de organizar o processo eleitoral voltado especificamente para os técnico-administrativos da UFRJ e destacou a tranquilidade dos trabalhos.
“Após 30 anos de UFRJ estou na organização de um processo eleitoral da CIS. Está sendo tranquilo, organizado e bem transparente. Agradecemos o apoio do Sintufrj, pois em tudo o que foi solicitado pela comissão foi prontamente atendido. Agradeço também aos colegas da comissão eleitoral pelo apoio nesse meu trabalho pela primeira vez a frente desse pleito”, declarou Eliane.
A presidente da comissão eleitoral fez ainda um chamado para a participação da categoria na votação. “Nossa eleição será nossa dias 24, 25 e 26. Que os técnico-administrativos se envolvam e saibam da necessidade da representação da CIS. Nós técnico-administrativos temos que ocupar nosso espaço e todos aqueles que pudermos. Que a categoria participe! Ainda mais com a facilidade de poder votar online”, finalizou Eliane.

O que faz a CIS
A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem a função de acompanhar e fiscalizar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) em cada instituição federal de ensino (IFEs).
Os membros eleitos das CIS têm que atuar conforme disposto no art. 22 da Lei nº 11.091/2005, garantindo a transparência e a efetividade das ações previstas no plano de carreira, cujos objetivos são contribuir para o desenvolvimento institucional e o aprimoramento dos servidores técnico-administrativos em educação. A CIS é composta por servidores eleitos em eleição organizada pela instituição de ensino.
Cabe às CIS as seguintes tarefas: acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implantação do PCCTAE; propor alterações ao PCCTAE para o seu aprimoramento; contribuir para o desenvolvimento institucional; contribuir para o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos; propor alterações ao PCCTAE à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Foto: Renan Silva

 

Advocacia-Geral da União mostrou que não houve improbidade administrativa no ato do gestor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Agência Brasil

Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 2ª região, evitou a condenação de Roberto Leher, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por ter se manifestado em março de 2016 contra o impeachment da ex-presidente da República, Dilma Roussef. Ele era acusado de improbidade administrativa, porém a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que não ficou demonstrado qualquer ato que possa ser enquadrado nas hipóteses normativas previstas na nova redação do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, modificada pela Lei 14.230/2021.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-reitor e a então presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thaís Zacharia. Ambos foram inocentados.

A sentença de primeiro grau já havia julgado o pedido do MPF improcedente. O órgão então recorreu e, agora, a 5ª Turma Especializada do TRF2 manteve a improcedência.

Liberdade de pensamento político 

O tribunal destacou, na decisão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se orientado em prol da liberdade de expressão e de pensamento político dentro do ambiente universitário, conforme ficou decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Além disso, ainda que se tratasse de caso de improbidade previsto em lei, não deveria haver qualquer penalidade devido à ausência de conduta dolosa.

“Apesar de os eventos em questão terem albergado posições mais identificadas a aspectos ideológicos de centro-esquerda/esquerda, tal não pode ser impedimento à sua ocorrência, tendo em vista a função precípua das universidades de trazer à luz debates de todas as espécies, mormente em tema de elevada importância política, jurídica e social como um processo de impeachment”, ressalta trecho da decisão.

O procurador federal Renato Rabe, que atuou na defesa do ex-reitor, celebra a vitória: “A decisão reafirma a liberdade acadêmica e a importância do debate de ideias dentro das universidades. O tribunal reconheceu que a manifestação do ex-reitor se deu dentro do legítimo exercício da liberdade de expressão.”

O que aconteceu

O MPF sustentou na ação que, no anúncio do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, feito em 29 de março de 2016 no site da Universidade, o então reitor teria solicitado que todos participassem de um grande ato contra o impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Roberto Leher teria usado a máquina estatal, valendo-se do patrimônio público da UFRJ, para satisfazer interesses pessoais.

Conforme salientou a 5ª Turma Especializada do TRF2, entretanto, o ato de Leher “não reflete dolo de aproveitamento da coisa pública para a defesa de posição meramente pessoal, eis que os temas discutidos em tais eventos se relacionam a interesses da universidade”, afirma trecho da decisão.