COMUNICADO

Por causa do recesso do G 20 – decretado pela Prefeitura – e do feriado de 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, o expediente do Sintufrj recomeça nesta quinta-feira, 21de Novembro.

 

Nos dias 12, 13 e 14 de novembro, foi realizado o I Seminário de Avaliação da Política Institucional da Área de Pessoal na UFRJ: o PGD, seus contextos, aprendizados e desafios, no auditório Quinhentão, Centro de Ciências da Saúde. O objetivo foi o de proporcionar um espaço de avaliação e troca de experiências, com diálogos produtivos, construção conjunta de aprendizado, aprimoramento e fortalecimento do PGD na UFRJ.

Na mesa de encerramento o coordenador geral do Sintufrj, Esteban Crescente, contextualizou o advento do programa na UFRJ e fez reflexões sobre esse novo modelo de gestão para o fazer técnico-administrativo na universidade. O dirigente afirmou ainda que o seminário e os editais de implementação do PGD plantam uma semente e apresentam uma oportunidade para estimular esse debate, assim como foi feito sobre as 30 horas na gestão Leher.

“A nossa maior preocupação ano passado foi a questão da regulamentação aqui na UFRJ. Isso continua de certa forma. A gente retira o vale transporte porque tem o teletrabalho em casa, mas tem outros custos. Essa questão foi apontada pela categoria como uma das mais problemáticas e a dificuldade de diálogo foi apontada como a maior reprovação em relação ao PGD. Já sobre a vantagem do PGD avaliam que é poder adequar o trabalho as questões pessoais”, pontuou Esteban.

“Nós do sindicato vamos trabalhar o resultado dessa aferição sobre o PGD. Se há problemas na comunicação temos de pensar como superar essa dificuldade e melhorar a forma da avaliação como está dada. Existe ainda assédio. Na maioria das unidades a chefia ordena e os funcionários obedecem. Não temos uma cultura permanente de avaliação”, observou.

“Para nós é tudo novo e acredito que também para a PR-4. Dizemos que o PGD não é um direito, é uma forma de gestão de trabalho e a gente enquanto sindicato tem de se preocupar com os direitos dos trabalhadores dentro desse modelo de gestão”, sustentou o coordenador-geral do Sintufrj.

“Estamos trazendo nossas preocupações e nos dispomos a estar participando da elaboração de uma nova regulamentação que iremos ter. Queremos construir. E com certeza são fundamentais os questionários e levantamentos da aferição do PGD”, finalizou Esteban Crescente que encerrou sua fala criticando a falta de água e luz ainda existente em algumas unidades apontando o estrangulamento do orçamento da universidade como fator relevante para a falta de pagamento.

“Precisamos contrapor o esvaziamento da universidade. É um desafio. Há as mudanças no mundo do trabalho. E existem grupos políticos que querem ver esse espaço esvaziado. Esse é o enfrentamento que temos de fazer”, alertou o coordenador geral do SINTUFRJ.

O evento foi transmitido pelo Canal da PR4 no YouTube. Teve como convidados servidores de diversas unidades: PR4, Gabinete do Reitor, Decania do CCS, SGPI/PR3, SGTIC, CPST, DIRAC/SGAADA, unidades participantes do Programa de Gestão e Desempenho e representantes do Sintufrj. O seminário pode ser visto pelo canal da PR4 https://youtube.com/@pessoalufrjpr4

 

“Na verdade, quem corta a luz da universidade é o governo federal, não é a concessionária de energia. Ela forneceu o serviço, quem não pagou a conta foi o governo”, declarou o professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú.

Sicsú, que foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011, afirma que o governo deveria reunir mais recursos para a universidade e não reduzir os recursos da educação e saúde as custas de uma política voltada para os interesses econômico-financeiros.

“O governo tem que rever as prioridades, ter um orçamento que atenda o interesse de desenvolvimento do país, principalmente educação e saúde, mas caminha ao contrário. O governo tem que reunir mais recursos para a universidade, mas faz o movimento contrário que é o de reduzir os recursos para cumprir uma meta de déficit público zero”.

Segundo Sicsú, essa meta de déficit público zero é uma “invenção brasileira” que não existe em nenhum país. “Nem nos EUA. Nem na União Europeia. É uma invenção feita pelo mercado financeiro, pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento”, desferiu o professor que é autor do livro “Dez anos que abalaram o Brasil. E o futuro?: Os resultados, as dificuldades e os desafios dos governos de Lula e Dilma.

 

A agenda de mobilizações pela urgente recomposição orçamentária da UFRJ começou na manhã de quinta-feira, 14, e continuou a tarde com concentração no IFCS e Ato no Ministério da Fazenda. O Sintufrj marcou presença no ato durante a tarde no centro da cidade. Haverá panfletaço da UFRJ nesta sexta-feira, 15, às 10h, durante o ato contra a escala 6×1. E no sábado, 16, a UFRJ coloca seu bloco na rua na Marcha dos Povos, no G20. Concentração às 8h no Posto 8, em Copacabana.

 

FOTOS: RENAN SILVA

O III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação foi aberto nesta segunda-feira, 11, no mais alto estilo classista. Sob o hino da Internacional e muita disposição de luta para debater estratégias contra a mercantilização da educação, centenas de trabalhadores e estudantes participaram da cerimônia realizada no auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A mesa de abertura foi composta pelos representantes das entidades Andes, Fasubra, Sinasefe, Sepe/RJ, Asduerj, UNE, DCE UFF, e a entidade Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade. O recado de todos foi no sentido de organizar de fato uma luta conjunta para barrar as ameaças à educação pública que vem sendo bombardeada pelas políticas neoliberais e pelo capitalismo selvagem. Participam desta edição que vai de 11 a 17 de novembro 1.300 trabalhadores da educação e estudantes de mais de 30 países.
“Já somos resistência porque estar num evento como esse de caráter mundial, com companheiros de outros países, já demonstra o interesse de continuar essa luta e resistindo a extrema direita aqui no Brasil particularmente. Nós trabalhadores da educação precisamos além da resistência precisamos fortalecer as nossas estratégias para combater não só o neoliberalismo mais também todas as suas formas e vertentes. Não estamos convencendo a sociedade e esse ato de resistência é vigoroso para avaliarmos e construir e fortalecer essa luta. É com muito orgulho estarmos aqui depois de uma greve de 113 dias a qual a Fasubra ainda luta para colocar em prática todo o acordo com o governo”, declarou o coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, que participou da mesa de abertura.

“O ato de resistência de cada um que está aqui tem que ecoar nas nossas bases, nas nossas salas de aula, no nosso círculo de trabalho, na associação dos moradores. Tem que ser um movimento e uma onda que possa realmente trazer a população para o sonho e a esperança de que o socialismo é possível. Esse é o nosso desafio e falo isso em nome da Fasubra que é uma entidade que sempre fez luta para defender a educação pública, gratuita e de qualidade”, completou o dirigente.

O Congresso terá debates, painéis, oficinas e exposição e está dividido e eixos temáticos abordando os ataques do capital à educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como parte dos direitos humanos. Nesta terça-feira, 12, na parte da tarde a Fasubra participa da Mesa 6 do Eixo Sindical – Organização de classe e democracia.

 

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi o tema principal da reunião convocada pelo GT Carreira-Sintufrj com os profissionais dos Departamentos de Recursos Humanos da UFRJ (DRHs), incluindo as chefias, nesta segunda-feira, 11, das 14h às 16h, virtualmente.

“Essa importante conquista da greve somente será implantada em abril de 2026, porque ainda está em estudo, dentro do prazo de 180 dias que se encerrará em dezembro, os  elementos que poderão contar ponto para ganhos”, informou o coordenador da Fasubra, Francisco de Assis, ao abrir a reunião.

Colaboração essencial

“A intenção é dialogar com os DRHs sobre o RSC, porque será nesses departamentos onde se dará todo o processo. E com o apoio dos DRHs a categoria já poderá ir construindo o seu memorial. A partir de agora é importante que algumas das ações realizadas fora das funções do cargo possam ser comprovadas, por meio de portarias de nomeações, boletins, declarações das chefias, certificados”, orientou Assis.

Segundo o dirigente, trazer os DRHs para a discussão sobre o RSC, que ocorre dentro de uma das subcomissões do GT Carreira-Sintufrj, que tratam dos itens do acordo assinado com o governo, mas que dependem de regramento pelo projeto de lei em discussão entre a Fasubra e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), também objetiva que os colegas sejam estimulados a fazerem os cursos de complementação da capacitação.

“Setenta e cinco por cento da nossa categoria se aposenta pela média salarial, por isso a Fasubra achou importante que o trabalhador técnico-administrativo chegue ao teto da carreira com até 15 anos de serviço público. E a partir de 1º de janeiro as progressões por capacitação sofrerão alteração, passando de 18 meses para cinco anos”, explicou Assis.

Prazo no final

O GT Carreira-Sintufrj (com as subcomissões) se reúne às segundas-feiras, às 9h, na sede do sindicato. Todas as contribuições para os itens do acordo em discussão com o governo (NGI e MEC) serão definidas na Plenária Nacional da Fasubra dias 5, 6 e 7 de dezembro. Portanto, as contribuições para o RSC e demais pendências deverão ser levadas ao GT o mais breve possível.

Subcomissão apresenta estudo

Marisa Araujo, uma das integrantes da subcomissão que pesquisa e aprofunda estudos e formula propostas para o RSC, expôs o relatório sobre o tema. Com algumas atualizações, o conteúdo apresentado na reunião foi o mesmo levado ao seminário e à última plenária da Fasubra. “A nossa entidade foi a única que se debruçou sobre o RSC e o nosso trabalho foi muito elogiado e serviu de parâmetro para outras bases da Fasubra, lembrou a militante.

“O RSC é uma vitória da greve, pontua e eleva nossos ganhos. É um reconhecimento, porque muitas das atividades que desempenhamos vão além dos cargos que ocupamos. Uma conquista que ameniza as desigualdades, desperta nosso interesse em se capacitar e estimula a criatividade. O Sintufrj defende que os ganhos do RSC contemplem a todos, aposentados, pensionistas e para quem já tenha cursado o doutorado. P RSC é superior a formação do servidor. A proposta é utilizar o percentual pago das titulações, mas sem a titulação”, definiu a técnica-administrativa.

 

Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, como PT, Psol, PDT e PCdoB, divulgaram, neste domingo, um manifesto crítico às medidas de ajuste fiscal defendidas pelo mercado financeiro e pela mídia, e que podem vir a ser encampadas no todo ou em parte pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O documento destaca a ameaça que essas medidas representam para políticas públicas essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de impactos negativos para trabalhadores, aposentados e programas de investimento. Nesta segunda-feira, uma plataforma digital será lançada para coletar adesões individuais. (FONTE: PORTAL 247)

A íntegra do manifesto, que denuncia as pressões de setores privilegiados da sociedade, segue abaixo:

 

MERCADO FINANCEIRO E MÍDIA NÃO PODEM DITAR AS REGRAS PARA O PAÍS

Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.

São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.

No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.

O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?

Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.

Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.

Assinam: Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, MST, MTST, CUT, INTERSINDICAL, CONTAG, CNTE, CONTEE, CMP, MTC, INESC, MBP, MPA, MNU, MAM, MMM, Sem Direitos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, PT, PDT, PSOL, PCdoB, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Rede MMT Brasil, Transforma Unicamp, Subverta, Fogo no Pavio, Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC/SN), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional das/os Assistentes Sociais, CANDACES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FENAPSI), Federação Nacional dos Psicólogos, Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Fineduca, ABGLT, Rua, Juventude Manifesta, Resistência, ANPAE, FNPE, Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Associação Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS), Frente Pela Vida.

 

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de consumar um ataque ao Regime Jurídico Único (RJU) ao declarar como legal a Emenda Constitucional (nº 19/1998) que põe fim ao caráter estatutário do serviço público abrindo espaço para privatização e terceirização irrestrita.

A decisão da maioria do supremo permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, autorizando a administração pública a optar por regimes de contratação além do estatutário, como o regime celetista, aplicável a servidores da União, estados e alguns municípios.

O STF se pronunciou ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 proposta no ano 2000 pelos partidos de oposição à época ao governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em 2007, o STF havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da emenda obrigando a aplicação do RJU.

Com a nova decisão, a liminar é revogada e passa valer a emenda que consagra a violação do RJU como regra para o serviço público impondo, na prática, uma reforma administrativa que altera as relações de trabalho no serviço público.