. Com tristeza a direção do Sintufrj registra o falecimento da técnica-administrativa Leonice Bezerra Coelho, aos 68 anos, ocorrido no dia 8 de fevereiro. Na UFRJ desde 1976, segundo seus colegas de trabalho, ela era referência de profissionalismo no Laboratório 628, que pertence ao Departamento de Química Inorgânica do IQ, onde exercia a função de química.

Para que ninguém esqueça da importância de Leonice no Instituto de Química (IQ), principalmente da sua dedicação integral às pesquisas que desenvolvia, a equipe que a acompanhava propõe que o Laboratório 628 passe a se chamar Leonice Bezerra Coelho. Gratidão, companheira.

. Outra perda lamentável foi a do professor emérito Edwaldo Machado Cafezeiro, no dia 16 de fevereiro. Em 1986, ele assumiu o cago de diretor da Faculdade de Letras e se destacou pela forma gentil e acolhedora com a qual tratava a todos. Era um defensor da universidade pública, gratuita e de qualidade, e preocupava-se com as questões sociais.

Conforme listou a Reitoria, Cafezeiro “estimulou a inclusão de grupos afro-brasileiros na Faculdade de Letras e acolheu na unidade um dos nomes de referência sobre o estudo da cultura africana no país, o professor Joel Rufino dos Santos. O diretor teatral e apresentador de televisão brasileiro Aderbal Freire Filho, perseguido nos anos difíceis da ditadura, também foi outro nome que ganhou abrigo na UFRJ graças a Cafezeiro”.

Além de professor de Língua Portuguesa, ele tinha pós-doutorado em Teatro Medieval Português pela Universidade de Lisboa, tendo lecionado História do Teatro no Conservatório Nacional de Teatro (antiga Uni-Rio). Cafezeiro era baiano e casado com a professora Carmem Gadelha, da Escola de Comunicação da UFRJ.

 

No debate sobre a reforma administrativa,a prioridade do presidente Lula são o projeto delei dos supersalários e as negociações para a reestruturação das carreiras. Contrapondo a PEC 32/2020 de Guedes/Bolsonaro que está no Congresso Nacional e é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende um pacote de propostas com as prioridades do governo para negociar com os parlamentares. A afirmação foi feita em conversa com um grupo de jornalistas em seu gabinete.

Considerada uma das piores peças legislativas sobre Administração Pública já apresentadas ao Congresso, a PEC 32/2020 ficou conhecida por muitos nomes: PEC da Rachadinha, PEC do Retrocesso, PEC da Corrupção, isso porque um dos efeitos perversos dessa reforma é a possibilidade de terceirização irrestrita dos serviços, permitindo que a corrupção seja facilitada e descontrolada.

Mobilização vitoriosa

A proposta de reforma administrativa (PEC 32) que ameaça os serviços públicos foi apresentada em setembro de 2020 e discutida e aprovada em comissão especial após várias modificações, em setembro de 2021. Mas teve sua tramitação suspensa por força de uma intensa movimentação de milhares de servidores públicos, entidades como a Fasubra, nossa federação, centrais sindicais e segmentos da sociedade civil organizada.

O projeto foi abraçado por Lira que fez manobras e atropelou a sua tramitação normal para acelerar a aprovação na Câmara dos Deputados. O chefe do Centrão,que defende os interesses do empresariado, insiste na aprovação da PEC 32.

“Nossa proposta é além dessa PEC”

“O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil”, afirmou Dweck ao pequeno grupo de jornalistas em seu gabinete.

A ministra contou queesteve reunida com integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, e que prometeu analisar a proposta dos conselheiros para fazer um pacote sobre o que o governo entende como reforma administrativa.

“A Câmara Técnica sugeriu, e eu fiquei sensibilizada com a proposta. Vamos discutir internamente sobre isso”, afirmou. Segundo ela, o que o governo tenta promover é algo mais amplo do que a PEC 32 propõe e não passa por uma reforma do Estado.

Prioridades

“A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais”, frisouDweck, citando como uma das pautas prioritárias para essa reforma o projeto de lei dos supersalários, além das negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.

“Queremos sentar com o Congresso e montar uma carteira de projetos para compor essa agenda comum, mais positiva, para transformar o Estado e fazer com que ele preste o melhor serviço para o cidadão. A PEC 32 não vai melhorar a prestação do serviço público para a população”, acrescentou a ministra.

Segundo Esther Dweck, ainda há muita desigualdade no serviço público, pois praticamente metade dos servidores ativos, cerca de 250 mil trabalhadores, recebe menos de R$ 10 mil. E, por isso, limitar os supersalários ajudaria a reduzir essas desigualdades. “Temos conversado com o ministro Alexandre Padilha (SRI), que vai conduzir o diálogo com os parlamentares. Não nos negamos a debater o tema, mas vamos escolher os projetos prioritários para essa conversa”, destacou.

Precarização

do serviço público

Dweck afirmou que a PEC 32 tem um foco mais em pessoal, a fim de acabar com a estabilidade do funcionalismo, e que o pacote de medidas para a reforma do Estado não precisa de uma mudança constitucional, apenas de atos normativos e projetos de lei.Segundo a ministra, o único item da reforma administrativa que está no Congresso que poderia gerar “alguma redução de custo” é a possibilidade de diminuição da redução da jornada com redução de salário de até 25%.

“Os municípios têm a menor remuneração disparado, e eles, basicamente, prestam os serviços de saúde, de educação e de segurança. Essa proposta tende a precarizar ainda mais o serviço. Por isso que, na nossa visão, essa PEC vai resultar em uma grande precarização ou vai ter aumento de despesa, tanto que ninguém calculou o verdadeiro impacto dela”, completou a ministra.

O que a PEC 32 propõe

A PEC 32 foi apresentadaao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de 10 anos.

Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá. A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e que representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.

Fim da estabilidade

A estabilidade corre grandes riscos. O texto apresenta cinco possibilidades de perda do cargo por servidor ou servidora concursados: extinção do cargo (única que não vale para os atuais); extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); processo administrativo; avaliação de desempenho; e processo judicial (perda do cargo após decisão judicial proferida por órgão judicial colegiado, sem necessidade de transitar em julgado). Além disso, as novas formas de contratação não preveem estabilidade, apontando para o fim dessa garantia para os futuros contratados.

Privatização

A PEC 32 abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção. O artigo 37-A, que a reforma administrativa quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por “vouchers” ou não – o que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que essa subsidiariedade tenha saído explicitamente da proposta. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS’s e Oscips.

*Com jornal Correio Braziliense

Será nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, pela Loteria Federal, o sorteio do 2º Prêmio – uma TV 43” com suporte fixo – que não saiu para ninguém no dia 31 de janeiro (Sorteio nº 5837 da Loteria Federal).

Concorrem do 1º ao 5º prêmio no sorteio desta quarta-feira, 7 de fevereiro, todos os números contantes da listagem dos servidores anterior, com exceção dos
já premiados.

Um dia de encontros, de compartilhamento de sonhos e de se soltar ao sabor da música, em um ambiente florido salpicado de brilhos. Foi assim a quinta-feira, 1º de fevereiro, dos aposentados e pensionistas da UFRJ que participaram do Baile Tropical, evento que encerrou as atividades político-festivas organizadas pelo Sintufrj e pela Fasubra para celebrar o mês dedicado às trabalhadoras e trabalhadores que construíram a universidade pública, gratuita e de qualidade ao longo de décadas de trabalho, como também conquistaram direitos com muitas lutas.

O Baile Tropical foi organizado pelas coordenadoras de Aposentados e Pensionistas do Sintufrj: Ana Célia, Maria Inês e Fátima Rosane, com o auxílio de toda a direção sindical, das colaboradoras e colaboradores da gestão e do coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis. O evento foi realizado no Nautilus Festas – Salão e Buffet, na Ilha do Governador, das 12h às 17h, com direito a almoço, petiscos variados, drinks, cerveja, parabéns aos aniversariantes de outubro a fevereiro em torno de um magnífico bolo e doces finos.

Juntos na luta!

“É um prazer tê-los aqui conosco. Vocês merecem muito mais, porque vocês construíram a UFRJ”, saudou a coordenadora-geral do sindicato Laura Gomes. “Vocês construíram a universidade e a oportunidade de outros, como eu, estarem hoje aqui. Que este seja o aquecimento para as lutas que virão”, completou o coordenador-geral Esteban Crescente.

Francisco de Assis, coordenador da Fasubra, também se manifestou. Ele saudou a direção do Sintufrj pela “realização dessa atividade de mobilização e de celebração dos aposentados e pensionistas”, e convocou todos a estarem presentes na assembleia de segunda-feira, 5, às 10h, no Centro de Tecnologia, que vai discutir e deliberar sobre os rumos da luta por reajuste ainda este ano.

 

As coordenadoras de Aposentados e Pensionistas fecharam as manifestações políticas no início do baile. “É uma alegria muito grande para a nossa coordenação estar aqui com vocês. Nem todos os inscritos vieram, mas vamos fazer um esforço para que esse número aqui presente dobre no próximo evento. Esse é o espaço e o momento para a gente relaxar, rever os amigos e se divertir. Muito, muito obrigada mesmo por estarem aqui”, falou, emocionada, Ana Célia.

“Organizamos com muito carinho este baile, estamos na luta por reajuste este ano para toda a categoria e também lutamos por outras questões. A UFRJ é a melhor universidade do país e do mundo e vocês são responsáveis por isso. A gente conta com vocês para reforçar e divulgar as nossas lutas”, disse Maria Inês. “Estamos felizes por estarmos juntos aqui, hoje. A nossa luta é muito grande por aumento salarial e por outras conquistas. Vocês são importantes nessas batalhas”, afirmou Fátima Rosane.

Satisfação

“Maravilhoso”, “incrível”, “bom demais” foram alguns dos elogios mais repetidos pelos participantes da festa. As roupas coloridas ganhavam mais destaques com os adereços carnavalescos. A pista de dança não ficou vazia nenhum instante. O DJ agitou o pessoal com um mix de sons que iam do bolero, fank, rits dos anos 90 e marchinhas de carnaval. A coordenadora Ana Célia e Geraldo Teotônio, técnico-administrativo da Escola de Educação Física e Desportos – os dois, alunos veteranos da Oficina de Dança do Sintufrj –, deram um show de estilo e elegância com um número de dança de salão.

A Coordenação de Aposentados e Pensionistas do Sintufrj entregou a cada um dos inscritos para a festa um par de sandálias havaianas com a marca do Baile Tropical. Também foram sorteados brindes: um ventilador grande, um liquidificador, uma sanduicheira e uma escova elétrica especial para chapinha de cachos.

. Veja a matéria completa, com depoimentos de aposentados e saudações dos dirigentes sindicais, na edição do Jornal do Sintufrj 1428.

 

A partir de segunda-feira, 5 de fevereiro, o Sintufrj monta atendimento especial para auxiliar a inclusão dos comprovantes de planos de saúde para assegurar a aposentados e ativos o recebimento do pagamento da sáude suplementar.

ATENDIMENTO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA DAS 9H ÀS 15H, NA RECEPÇÃO DA SEDE DO SINDICATO.

Servidores sindicalizados que não realizaram sua inscrição para a Festa dos 30 anos (14/12) concorreram a prêmios por meio do sorteio nº 5837 da Loteria Federal que correu nesta quarta-feira, 31 de janeiro. Dos cinco prêmios oferecidos pelo sindicato, o 2º PRÊMIO – TV 43’’ COM SUPORTE FIXO não saiu para ninguém porque o número sorteado não estava entre os distribuídos na listagem aos servidores. Esse prêmio entrará no sorteio da Loteria Federal em data a ser definida pela direção do Sintufrj.
Observação importante: quem foi contemplado no sorteio de quarta-feira ficará de fora do próximo sorteio.

1º – 76997 – MARIA DAS GRAÇAS TORRES QUITETE
2º – 97026 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
3º – 92206 – ALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
4º – 13068 – ELIZABETH MARIA DO AMPARO GOMES
5º – 63713 – GABRIEL ANGELO DE SOUSA SILVA

VEJA OS PRÊMIOS:

1º PRÊMIO – TV 43” com suporte flexível
2º PRÊMIO – TV 43” com suporte fixo
3º PRÊMIO – TV 32”
4º PRÊMIO – Air fryer
5º PRÊMIO – Multiprocessador

Estamos felizes em anunciar o lançamento do site oficial da Campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo: https://21diasdeativismocontraoracismo.com/

Espalha pra geral!

Nosso objetivo é proporcionar fácil acesso às atividades e a memória da Campanha, destacando os ativismos e discussões contra o racismo.

O site vai agilizar, sobretudo, as inscrições que compõem a agenda, colaborando no fácil entendimento para essa finalidade, e para nós que receberemos a proposta.

A Campanha foi idealizada para marcar na memória o trágico episódio do Massacre de Shaperville, bairro da cidade de Johanesburgo, na África do Sul. Em um protesto, realizado pelo em 21 de março de 1960, jovens negros realizaram uma Marcha contra a Lei do Passe, que obrigava os negros da África do Sul a usarem uma caderneta na qual estava escrito onde eles poderiam ir, assim como a obrigatoriedade do ensino do africaner, a língua do opressor. Foram 63 jovens mortos e 186 feridos pela política do Aphartheid.

Ressaltamos a importância de não esquecermos os nomes daqueles que lutaram contra as injustiças e, sobretudo, contra o racismo.

✊🏿Junte-se a nós nesses 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo. A campanha este ano ocorrerá de 01 a 21 de março.

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Há exatos 20 anos, em 29 de janeiro de 2004, Brasília (DF) foi palco de um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Desde então, a data marca a celebração do Dia Nacional da Visibilidade Trans, para lembrar a luta e a resistência desta população.

Nessas duas décadas, houve avanços nos direitos desta população, como a permissão do nome social em documentos e concursos públicos, a requalificação civil (quando a pessoa muda o gênero na certidão de nascimento e outros documentos), direito à cirurgia transgênero no SUS (Sistema Único de Saúde). No âmbito mundial,  em 2019, a transsexualidade deixou de ser considerada um transtorno mental pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Em 2018, Erica Malunguinho foi eleita como a primeira deputada trans do país e, dois anos depois, Erika Hilton foi a mulher mais votada no Brasil para o cargo de vereadora.

Violência contra pessoas trans

Apesar das conquistas desses direitos, ainda há obstáculos. Um dos principais desafios é o combate à violência. O Brasil permanece, pelo 15º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans do mundo, segundo a TGEU (Transgender Europe). A maioria das vítimas mortas em 2023 foi de travestis e mulheres trans, jovens entre 15 e 29 anos, que vivenciam a sua identidade de forma aberta e pública, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), uma rede de organização política de pessoas trans.

Outro desafio é o combate ao pânico moral referente ao uso de banheiros públicos por pessoas trans. O tema voltou ao centro das discussões durante a campanha eleitoral de 2022, quando o candidato à reeleição Jair Bolsonaro afirmou que o adversário Lula faria banheiros unissex, o que era uma fake news.

Uso de banheiros públicos

Desde 2015, uma ação sobre o tema tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso começou quando uma mulher trans foi impedida de usar o banheiro de um shopping em Florianópolis (SC) e processou o estabelecimento. Ela venceu em primeira instância e a Justiça determinou uma indenização de R$15 mil. O shopping, por sua vez, recorreu e reverteu a decisão em segunda instância. Com isso, a ação foi para análise da Suprema Corte.

O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que a dignidade é um princípio inerente a todas as pessoas e considerou que o desconforto que a presença de uma mulher trans poderia trazer a outras mulheres no banheiro feminino não pode ser equiparado ao que a própria pessoa trans sentiria no banheiro masculino. Em 2023, a ação foi liberada para conclusão, mas ainda está sem data para entrar em pauta.

Linguagem neutra e documentos

Há ainda a luta contra a transfobia que tem se mostrado presente em projetos de lei como os que buscam proibir a linguagem neutra (como o uso de “todes” e pronomes como “elu/delu” em escolas e em esferas da administração pública); impedir o acesso de crianças e adolescentes trans a procedimentos médicos (como bloqueadores de puberdade) e proibir pessoas trans nos esportes, determinando que o sexo biológico é o único critério para definir o gênero de competidores.

Outro entrave é fazer valer direitos já conquistados. A Antra encaminhou recentemente um ofício ao MPF (Ministério Público Federal) destacando a negligência em programas governamentais que não garantem o uso adequado do nome social da pessoa trans, como o site gov.br, o Cadastro Único, o cartão nacional de saúde do SUS e o WebSUS. Também foram encontrados bloqueios no Cadweb SUS e ConectSUS, o que afeta os certificados de vacinação. Ou seja, o direito ao nome social existe, mas as plataformas não estão atualizadas para aceitar e identificar a identidade daquela pessoa.

Outro obstáculo é o novo documento de RG (Registro Social). Antes, o nome social era permitido na frente do documento. Agora, ele está no campo de trás. Além disso, foi incluído o campo sexo também na parte da frente, o que exclui pessoas que não se identificam com o sexo biológico. Para a Antra, o documento é transfóbico. A mudança foi instituída na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em abril de 2023, O Ministério de Gestão e Inovação chegou a acenar que iria retirar os campos “sexo” e “nome civil”, da frente do RG, mas a ação até agora não foi concretizada.

“A transfobia institucional impacta o acesso a benefícios sociais e a todos os direitos que estão atrelados a essas plataformas. A falta de adequação gera barreiras legais e viola direitos fundamentais”, afirma a associação.

Transfobia é crime

Em 2019, o STF decidiu que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional aprove Lei específica sobre a matéria. Já em 2023, o Supremo equiparou ofensas praticadas contra pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial. Denuncie quaisquer atos de transfobia para o Disque Direitos Humanos – Disque 100.

 

Fonte: www.conectas.org/