O universo diverso, multicor e alegre da população LGBTIA+ ocupou a Cinelândia no fim da tarde, palco histórico de manifestações do Rio de Janeiro, no 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+.
Uma data que marca a luta dessa parcela da população contra o preconceito e as violências sofridas, uma data para relembrar a luta cotidiana pelo respeito à diversidade, direitos conquistados e a conquistar como políticas afirmativas para combater a discriminação.
Um grande ato cultural coroou o evento que teve oficina de cartazes, apresentação de DJs da cena LGBTIA+, do projeto Drags nas Escolas, e foi finalizado já à noite com marcha até a Lapa. A marcha desse ano teve como lema “Bem viver para todes”. A organização foi da Frente LGBTIA+ do Rio de Janeiro e teve apoio do Sintufrj.
A coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista, falou das dificuldades enfrentadas pela população LGBTIA+ no mercado de trabalho e do preconceito que servidores e servidoras LGBTIA+ enfrentam cotidianamente nas universidades, denunciando que a discriminação com as minorias tem base no neoliberalismo e no capitalismo.
“Estamos em parceria com o movimento LGBTIA+. Lutar contra a discriminação das minorias é uma tarefa que faz parte da luta de classes e pertence também a classe trabalhadora”, pontuou. A atual gestão do Sintufrj criou o inédito Grupo de Trabalho LGBTIA+ para organizar e orientar a comunidade LGBT da UFRJ.
“Essa população muitas vezes têm as portas de emprego sendo fechadas diante de si ou são jogadas no subemprego por conta dessa sociedade transfóbica, LGBTfóbica em que a gente vive, inclusive nas universidades públicas. Temos servidores e servidoras LGBTs que sofrem discriminação e opressões no seu cotidiano de trabalho. Exatamente por isso que não podemos ficar de braços cruzados”, continuou Marta.
Ela encerrou sua fala ressaltando a importância do combate a LGBTfobia.
“Esse grande dia do orgulho não se encerra hoje, ele se constrói todos os dias do ano. Viva a luta LGBT, viva essa resistência! O neoliberalismo mata LGBTIA+ todos os dias. Por isso, a luta contra a LGBTfobia também é luta contra o capitalismo. Estamos juntos, juntas, juntes e assim vamos seguir.”
Resistência por liberdade
Um dos coordenadores da Frente LGBTIA+ do Rio, Alexandre Siqueira, explicou o objetivo maior do Dia do Orgulho LGBTIA+ desse ano que é para dirimir preconceitos.
“Esse ano a marcha LGBTIA+ tem um lema que é o “Bem viver para todes”. Isso significa que a gente não quer só um evento como esse que tem uma magnitude muito grande, a gente não quer ser só escutado. Queremos poder ser quem somos, afinal qualquer forma de amor é valida. E é isso que precisamos externas para as pessoas. A marcha esse ano é para isso. O bem viver é para que a partir desse momento cada pessoa que está aqui, que está na nossa casa, no nosso ciclo social, possa entender que a gente não tem nada de diferente.”
Siqueira anunciou também o espaço que os LGBTIA+ reivindicam no atual momento de retomada da democracia.
“Durante quatro anos sofremos uma politica de extermínio e violência de nosso povo. Esse ano nosso grito foi justamente para isso, mostrar que a gente existe e resiste e que precisamos ser ouvidos por todo tipo de poder público. Conseguimos uma vitória inédita que foi derrotar o autoritarismo configurado na pessoa do então presidente Bolsonaro. E isso foi a porta de entrada para termos mais força e esperanças de que nossas reivindicações possam ser ouvidas e finalmente a gente possa fazer parte desse novo governo Lula. Essa é a expectativa da população LGBTIA+, que finalmente a gente possa ser ouvida, possa dialogar, opinar e participar do governo,”
Homenagem
Houve nesse Dia do Orgulho homenagem ao ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), morto aos 37 anos, o primeiro vereador gay eleito para a Câmara dos Vereadores do Rio e que se dedicou a causa LGBTIA+. Sessão solene ocorreu na Câmara dos Vereadores e a homenagem também foi feita pela militância LGBTIA+ em suas falas, muito bem lembrada pelo deputado federal do Rio Chico Alencar( PSOL) no ato. A vereadora Tainá de Paula (PT) defendeu orçamento para a realização de políticas públicas para população LGBTIA+.
Stonewall, a rebelião
De um confronto de policiais com travestis e lésbicas nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, surgiu a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+. O confronto foi a ponta de lança da história de lutas por respeito e direitos da população LGBT.
Eles se insurgiram contra a violência policial praticada contra comunidade LGBT dos Estados Unidos. Nos anos 60 se tornou frequente a invasão de policiais em bares gays de Nova Iorque. Em resposta à onda de agressões e prisões, ativistas se reuniram no dia 28 de junho de 1969 em frente ao bar gay Stonewall Inn – aberto em 1967, no coração do boêmio bairro de Greenwich Village, em Nova Iorque – e atiraram pedras contra a polícia. A data tornou-se um símbolo na história da comunidade LGBTIA+ e marca o Dia do Orgulho.
Na reunião híbrida desta terça-feira, 27, com 40 participantes, o grupo de trabalho sobre Carreira do Sintufrjdiscutiu uma proposta de minuta para regulamentação do Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD) da UFRJ. O texto deverá ser apresentado pela entidade sindical na reunião da Comissão de Acompanhamento de Implantação do PGD no dia 6 de julho.
Essa comissão é formada por membros da Reitoria e das entidades sindicais representativas dos servidores e alunos da UFRJ (Sintufrj, Adufrj e DCE Mário Prata) e tem como tarefa elaborar a norma de regulamentação do PGD, que foi aprovado pelo Conselho Universitário em março, para que o programa possa ser implantado na instituição.
A Pró-Reitoria de Pessoal apresentou na comissão uma proposta de minuta, mas o GT Carreira-Sintufrj decidiu produzir uma contraproposta, porque considerou que a minuta da Administração Central não atendia plenamente aos servidores técnicos-administrativos.
Dinâmica da reunião
A proposta de minuta formulada e apresentada por Agnaldo Fernandes foi discutida pelo GT. Dúvidas foram esclarecidas e destaques ao texto foram feitos. Uma comissão foi constituída para sistematização das contribuições e o resultado deverá ser compartilhado com quem participou da reunião até sexta-feira, 30.
Segundo Agnaldo, uma diferença importante entre a proposta da Reitoria e a que vem se desenhando no GT Carreira-Sintufrj é a horizontalidade da relação entre servidores e chefias na formulação dos planos de trabalho necessários para a adesão ao plano. O PGD UFRJ substituirá o controle de frequência pelo cumprimento de metas. “A proposta apresenta pela Administração Central concentra poder de decisão. Nossa visão destaca o papel fundamental de pactuação no PGD”, explicou o servidor.
O texto final será discutido na reunião do GT Carreira-Sintufrj no dia 3 de julho, das 13h30 às 15h, no formato híbrido. A mudança de dia (O GT se reúne sempre às terças-feiras) foi devido a realização da assembleia da categoria no dia 4 (terça-feira).
Nessa reunião, os subgrupos também apresentarão seus estudos sobre os pontos da Carreira. São eles: Desenvolvimento e Capacitação, Qualificação, Reconhecimento de Saberes e Competências, Estrutura/Cargos (Dimensionamento, Racionalização, Macro cargos) eTabela.
Propostas para
a Carreira
O GT Carreira-Sintufrj tem também como tarefa discutir propostas de reestruturação para o Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Na volta às reuniões do GT Carreira-Sintufrj às terças-feiras, no dia 11 de julho, serão definidas algumas propostas sobre o PCCTAE para o GT Nacional da Fasubra sobre Carreira. Todas as bases da Federação estão com essa tarefa.
A primeira reunião do GT Nacional sobre Carreira na atual gestão da Fasubra será na quinta-feira, 29 de junho, virtual, portanto, todos os interessados poderão participar. É com as contribuições das bases que a Federação formulará a proposta de reestruturação da Carreira que será discutida na mesa de negociação com o governo.
E o debate continua por uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social.
“Porque racismo é preconceito e poder. É poder histórico, jurídico, institucional e estrutural que pertence à população branca. Tem a ver com o poder de representação. Quem é que tem acesso a? Quem é que pode entrar em? Quem é que está representado em? Está relacionado ao poder histórico contínuo, ligado, por sua vez, à história europeia branca. Portanto, racismo tem a ver não só com preconceito, mas também com a prática do preconceito, que só pode ser exercitada através do poder – é um problema branco neste sentido.” (Grada Kilomba)[1]
No dia 22 de junho de 2023 estará na pauta do Conselho Universitário da UFRJ a criação da Superintendência de Ações Afirmativas. A aprovação dessa proposta será uma consequência das lutas antirracistas em defesa das ações afirmativas e de políticas reparatórias na UFRJ. Este processo de luta possui vários atores e atrizes sociais entre os servidores públicos (técnicos e docentes) e estudantes da UFRJ, com destaque para os técnicos administrativos, que durante muitos anos desenvolveram atividades de controle social das políticas de ações afirmativas e cursos de educação antirracista na Câmara de Política Racial e nas Comissões de Heteroidentificação da nossa universidade.
O cenário da votação no CONSUNI da Superintendência de Ações Afirmativas da UFRJ está associado às lutas antirracistas que de longas datas se estendem à universidade. Cabe salientar que estas lutas se dividem em dois ciclos, o primeiro de 2001 até 2014, com agendas de defesa da implantação das ações afirmativas na graduação e denúncias vinculadas ao racismo na universidade. Por outro lado, no segundo ciclo, datado entre 2015 e 2023, sobressaem reivindicações e mobilizações por cotas na pós-graduação e concursos públicos; controle das fraudes nas autodeclarações das cotas; criação de políticas de assistência estudantil para cotistas; lutas por currículos afrocentrados; criação de órgãos de gestão das políticas de ações afirmativas e fomento financeiro de programas e projeto de ensino, pesquisa e extensão voltados à equidade étnico-racial. Outrossim, este período é delineado pela maior presença de docentes, técnicos e estudantes negros e negras na UFRJ. Principalmente em atividades de gestão, ensino, pesquisa, extensão, bem como na organização de movimentos na universidade.
De todo modo, o percurso[4] em defesa das ações afirmativas é marcado por muitas lutas na UFRJ. A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) da Lei n° 3.708/2001, que destinava 40% de vagas nas universidades estaduais para candidatos autodeclarados pretos e pardos, foi um marco nas lutas sociais por ações afirmativas no Brasil. Apesar disso, a UFRJ não seguiu o exemplo de outras IFES (Instituições de Ensino Superior) na criação das cotas para ingresso na graduação, e somente no ano de 2010 foi aprovado um primeiro mecanismo de ações afirmativas com cotas apenas para estudantes de escolas públicas no CONSUNI. Entre os anos de 2010 e 2011 foram apresentadas ao CONSUNI propostas de políticas de ação afirmativa por meio de cotas raciais, e o conselho universitário as rejeitou. Em 2012, foi sancionada a Lei n° 12.711/12, que estabeleceu para as IFES o prazo de quatro anos para a aplicação de no mínimo 50% de reserva de vagas por curso e turno, com cotas sociais e raciais. Nesta ocasião, a UFRJ aprovou uma implementação gradual da Lei n° 12.711/12 e, em 2014, a universidade passou a cumprir o percentual de no mínimo 50% da reserva de vagas para a graduação.
Em perspectiva comparada, em 2016 é sancionada a Lei n° 13.409, que modifica a Lei de Cotas, incluindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência. As políticas para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência possuem como marco a formação do Núcleo Interdisciplinar de Acessibilidade[5] (NIA) em 2007, com a sua posterior integração à Divisão de Inclusão Social, Acessibilidade e Assuntos Comunitários (DINAAC). Em 2010, o NIA foi incorporado pela DINAAC, integrando a então Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst), atual PR-7, e a Diretoria de Acessibilidade (DIRAC) em 2018. Em 2016, foi criado o Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva (F-PAI).
Em 2018, na UFRJ, a partir dos esforços hercúleos dos técnicos administrativos, foi criada a Câmara de Políticas Raciais[6], responsável pela organização das comissões de heteroidentificação[7], em função de exigências normativas do MEC, com vistas a coibir as denúncias de fraudes nas cotas raciais reservadas para pretos e pardos. Entretanto, em 2019, aumentaram as denúncias de fraudes nas autodeclarações de cotistas, e o Ministério Público Federal recomendou a criação das comissões de heteroidentificação para combater as fraudes nas autodeclarações. Seguindo essa linha temporal, em 2022, o Cepg (Conselho de Ensino para Graduados) aprovou a adoção de cotas para os processos seletivos dos cursos de pós-graduação stricto sensu, estabelecendo 20% para pretos, pardos e indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
As Conquistas das Lutas Antirracistas por Ações Afirmativas
As políticas de ações afirmativas para serem implementadas demandam um desenho institucional com planejamento estratégico, órgãos especializados, orçamento, pessoal qualificado para assegurar o acesso, permanência, desenvolvimento acadêmico e profissional de técnicos e servidores. Ademais, as ações afirmativas são mecanismos reparatórios, compensatórios e promotores da diversidade, inclusão social e igualdade de oportunidades. O público beneficiário das ações afirmativas são os candidatos às vagas na UFRJ, estudantes cotistas pretos, pardos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiências, pessoas LGBTQIA+, discentes em condições de vulnerabilidade social. Em consonância, a política também é dirigida aos candidatos de concursos para docentes e técnicos, com previsão de programas para posterior acesso ao desenvolvimento das carreiras na UFRJ.
As lutas antirracistas por ações afirmativas e reparações na UFRJ conquistaram a institucionalização de mecanismos de combate ao racismo institucional e de promoção da equidade, diversidade e inclusão. Como resultado desse processo, houve a criação da Câmara de Políticas Raciais, as Comissões de Heteroidentificação, o NEABI[8] (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas), a Superintendência de Saberes Tradicionais[9], Coordenação de Ações Afirmativas[10], e várias iniciativas que criaram grupos de ensino, pesquisa e extensão com programas e projetos no campo temático do antirracismo e da promoção da equidade étnico-racial.
Assim, a pauta do CONSUNI do dia 22/06/2023 sobre a discussão e votação da Superintendência de Ações Afirmativas da UFRJ é mais uma etapa do ciclo de lutas na UFRJ em defesa da institucionalização das ações afirmativas e promoção da igualdade de oportunidades para grupos e populações vulnerabilizadas. A aprovação da superintendência será mais um passo fundamental para avançar a gestão das políticas de ações afirmativas para pretos, pardos, estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, pessoas LGBTQIA+ para outros grupos sociais.
A aprovação da Superintendência de Ações Afirmativas na UFRJ será uma conquista muito relevante em termos históricos. Trata-se de mais um passo na direção de uma gestão pública comprometida com as medidas compensatórias e reparatórias na UFRJ. A UFRJ precisa garantir estrutura, pessoal e recursos para o funcionamento da futura Superintendência de Ações Afirmativas, e os movimentos antirracistas devem reivindicar mecanismos de participação social nesse processo de construção. As políticas de ações afirmativas demandam um compromisso político-institucional que já está previsto em legislações federais[9] e no PDI da UFRJ, cuja implementação envolve investimento, compromisso político e uma estrutura integrada de órgãos de gestão especializados em políticas públicas de promoção da equidade, diversidade e inclusão social para cumprimento das políticas públicas compensatórias e reparatórias em vigor no Brasil.
As conquistas institucionais na implementação das políticas antirracistas na UFRJ foram resultado de muitas lutas históricas dos movimentos negros e mulheres negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e internamente do SINTUFRJ, bem como de docentes e técnicos negros e negras ativistas. O giro antirracista na UFRJ nos últimos anos contou as lutas coletivas da Câmara de Política Racial, do Coletivo de Docentes Negros, Coletivos estudantis negros, os Quilombos do IFCS e do CCS.
Da Superintendência para uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social na UFRJ
No cenário atual do processo de reconstrução democrática do Brasil e das IFES, a comunidade universitária da UFRJ: ativistas, pesquisadores, docentes, técnicos, estudantes, movimento sindical, estudantil e os movimentos de direitos humanos estão sendo convocados a apoiar a criação e a estruturação da futura Superintendência de Ações Afirmativas na UFRJ e promover um amplo debate sobre a relevância social, política, acadêmica e administrativa da criação de uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social.
A proposta de criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social na UFRJ primeiro é justificada em razão da necessidade do avanço das políticas de ações afirmativas focalizadas para grupos e populações historicamente exploradas e oprimidas. O segundo fundamento são os desafios da complexidade do desenho institucional e da gestão eficiente do conjunto das políticas de ações afirmativas na universidade, que demandam prioridades da gestão central da universidade e apoio do corpo social da UFRJ.
Convém frisar que o passo seguinte de inserir as políticas de ações afirmativas na gestão central das IFES no Brasil já vem sendo adotado com a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas. Estas iniciativas possuem como marco inicial a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, que foi a primeira universidade pública federal no país a criar uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROPAAE), em 2005. As outras IFES que possuem pró-reitorias dirigidas para as ações afirmativas são as seguintes: Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, na UFBA; PROAFE – Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, na UFSC; Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP), na UFABC; Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, na UFSB; Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis – PROPAE, na UNILAB; e Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, na USP.
Em linhas gerais, a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão poderá inserir na centralidade da gestão da UFRJ, que ora se inicia, e nas futuras administrações uma efetiva diversidade e representatividade através da presença de técnicos, discentes e docentes que possuem um acúmulo de experiências na criação e implementação de programas de ações afirmativas nas seguintes áreas: o acesso às vagas de graduação, pós-graduação e concurso para docentes e técnicos; desenvolvimento de carreiras de cotistas; criação de programas de auxílios financeiros; apoio pedagógico e fomento de projetos de ensino, iniciação científica e extensão. A pró-reitoria poderá ser um fator de maior racionalidade da gestão, com aumento da eficiência, efetividade da implementação das políticas de ações afirmativas na UFRJ com a obtenção de novos resultados na UFRJ e o empoderamento dos segmentos da comunidade universitária historicamente excluída da gestão da UFRJ.
Conclusão
Em conclusão, para respondermos às questões Quem é que tem acesso a? Quem é que pode entrar em? Quem é que está representado em?, é necessário afirmar que a aprovação da Superintendência de Ações Afirmativas no CONSUNI no dia 22/06/2023 será mais uma importante conquista das lutas de docentes, técnicos e estudantes que integram o ativismo em defesa dos direitos humanos por meio de políticas compensatórias e reparatórias na UFRJ. Cumpre destacar que diante das persistentes desigualdades e discriminações estruturais existentes no Brasil e na UFRJ, bem como da realidade da dívida socioeconômica que o Estado e a sociedade brasileira possuem com grupos e populações vulneráveis, especialmente os pretos, pardos, indígenas, quilombolas, populações periféricas, pessoas com deficiência, pessoas das comunidades LGBTQIA+ é que saudamos a proposta de criação da Superintendência de Ações Afirmativas na UFRJ.
Contudo, é necessário mais avanços na incorporação das agendas por equidade, diversidade, inclusão social e ações afirmativas, com uma maior representatividade dos sujeitos sociais historicamente excluídos das esferas de decisões na universidade. E, por tudo que foi exposto, propomos o debate sobre a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social na UFRJ.
Lei 12.990/14, Lei 12.711/14, Lei 10.639/03, Lei 11.645/08, Lei 8.213/91, Lei 13.409/16, Lei 12.288/10
ESTE ARTIGO FOI ESCRITO UM POUCO ANTES DA APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE NA QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO, 22 DE JUNHO DE 2023. Sessão histórica aprova criação de Superintendência
Ato pelo piso da enfermagem no Hospital de Bonsucesso. Rio, 23-06-23
Em luta pelo pagamento do piso salarial, profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, após a assembleia às 10h no Hospital Federal de Bonsucesso, nesta sexta-feira, 23 de junho, realizaram manifestação que fechou por instantes a Avenida Brasil – principal via de acesso a cidade. A categoria deliberou por greve de 24 horas.
O Sintufrj está presente no movimento da enfermagem e defende que o pagamento do piso nacional seja calculado em cima do salário base dos profissionais (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros). Veja o vídeo dos coordenadores-gerais da entidade Esteban Crescente e Laura Gomes na manifestação desta sexta-feira.
Piso dentro do PCCTAE
Em reunião com a Fasubra e representações das demais entidades do serviço público federal, no dia 19 de junho, o secretário de Relações do Trabalho José Lopez Feijóo e a secretária adjunta Marilene Ferrari Lucas Alves Filha assumiram, em nome do governo, o compromisso de pagamento do piso da enfermagem na folha de julho que será paga no mês de agosto de 2023, e também de pagar o retroativo. Já que o pagamento estava previsto para a folha de junho, mas não tiveram como implementar pela complexidade dos planos de carreiras dos servidores federais.
De acordo com os secretários, o governo soltará uma nota formalizando o compromisso do pagamento na folha de julho e o retroativo. Ficou acertado também que as entidades sindicais enviarão documento para que o governo possa responder de que forma será implementado o piso dentro do PCCTAE.
A direção nacional da Fasubra já está se articulando com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para a elaboração do documento que será encaminhado o mais rápido possível para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho.
Pagamento do piso da Enfermagem será julgado no STF nesta sexta
O pagamento do piso foi suspenso pelo STF, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro, com a justificativa de que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos
Publicado: 23 Junho, 2023 – Escrito por: Extra Classe/ Do site da CUT Nacional
Estava previsto para esta sexta-feira, 23, o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação do pagamento do piso nacional da Enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.
O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho.
Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.
Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta-feira, 23, o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.
Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.
Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.
No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Com informações de Agência Brasil e STF
Ato pelo piso da enfermagem no Hospital de Bonsucesso. Rio, 23-06-23
A Pró-Reitoria de Pessoal informa que, a partir do dia 3 de julho, os estornos bancários referentes a pagamento de salários, proventos e pensões de servidores ativos, aposentados e pensionistas, só ocorrerão por meio de conta salário. A determinação é do Ministério da Gestão e da Inovação.
Portanto, não será mais aceitável para esse tipo de operação financeira, a conta corrente. É essencial que os servidores ativos, aposentados e pensionistas mantenham atualizados seus dados bancários, com a indicação de uma conta salário em uma das instituições bancárias credenciadas.
Esclarecimento — A pró-reitora de Pessoal, Maria Tereza Ramos (Teca), explicou que todo mês, o pagamento, provento ou pensão de quem não tem cadastrada uma conta salário entra na conta corrente da pessoa (servidor ou pensionista), mas retorna para a UFRJ, que tem que reapresentar os valores. A partir de 3 de julho, por determinação ministerial, a universidade somente poderá fazer a reapresentação em conta salário.
“Todo mundo que está tendo o pagamento estornado tem que abrir uma conta salário”, reforça Teca. “Se a pessoa tem conta no Banco do Brasil, deve abrir uma conta salário associada à sua conta atual”, explica.
Segundo a pró-reitora, a maioria já está com conta salário. “Mas, todo mês acontece de a UFRJ ter que estornar o pagamento de pelo menos 15 pessoas ou um pouco mais”.
Ela orienta que até o dia 30 de junho é possível ir ao banco resolver o problema para que o salário entre na conta nova.
“Como saber se a conta que eu tenho no banco está correta?”
Teca: “Quem recebe seu salário regularmente (sem atraso) é porque não tem problema”.
O “Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ” – que significa na realidade a entrega do espaço da universidade pública, 15 mil metros quadrados de parte do campus da Praia Vermelha localizada na zona sul da cidade, à iniciativa privada – foi debatido numa Audiência Pública na Câmara dos Deputados.
Nessa quarta-feira, 21, a proposta concluída na gestão Denise Pires de Carvalho (atual secretária de Educação Superior do MEC), de forma açodada e sem participação de toda a comunidade universitária foi tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.
O projeto estabelece a cessão de parte do campus da Praia Vermelha para a iniciativa privada em troca de contrapartidas. A área total envolve 15 mil metros quadrados entre as imediações do Shopping Rio Sul, onde ficava o antigo Canecão, e o novo espaço multiuso (próximo ao campo de futebol). Uma área altamente cobiçada.
Sob o título “Em defesa da integridade do Campus da Praia Vermelha da UFRJ”, a audiência solicitada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que sugeriu ações para discutir e debater mais o projeto da Reitoria, teve a participação da coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista
“Esse projeto em síntese é completamente equivocado tanto em seu conteúdo quanto no método – método açodado, antidemocrático. Um conteúdo que expressa o não compromisso com o financiamento público, um não compromisso com a função social da universidade, uma indicação de porteira aberta para esse tipo de negociata com as universidades. Não podemos esquecer o tamanho que tem a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o que ela representa nacionalmente. Acreditamos que o que está acontecendo na UFRJ é usá-la como laboratório de propostas privatizantes. Vemos isso com muita preocupação, por isso é fundamental essa luta e essa articulação.”
A dirigente reiterou ainda a posição de que o movimento não é contrário a reabertura do Canecão, defendendo um projeto público e popular. “Reforçamos que queremos um Canecão reaberto, mais não queremos um mega empreendimento. A gente quer um espaço com uma perspectiva popular, voltado para o ensino, pesquisa e extensão, com ênfase nas artes e na cultura. Então a nossa luta do movimento “A UFRJ Não Está a Venda” é contra a privatização das áreas não só da UFRJ, mais das universidades públicas como um todo. Por um Canecão reaberto, por uma perspectiva pública, popular e gratuita, conectada com os interesses da universidade, da população, da comunidade artística e produtora cultural do Rio de Janeiro”, defendeu Marta.
O professor Carlos Vainer, coordenador da Rede de Observatórios de Conflitos Urbanos e do Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual da UFRJ, afirmou que o processo está repleto de ilegalidades e irregularidades. Ele as enumerou e apresentou números contundentes para sustentar que não há vantagem financeira para a UFRJ em termos de reforço de caixa como argumenta a UFRJ.
O ex-candidato a reitor da UFRJ e decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Vantuil Pereira, informou que a comunidade do CFCH não foi ouvida e inclusive houve uma consulta sobre o projeto que teve como resultado a rejeição por parte de 90% dos participantes – estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores. Resultado esse ignorado pela Reitoria.
Na mesma linha de Vantuil, o professor Waldir Ramos, ex-diretor da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD) a qual têm vários projetos de extensão na área que pretendem privatizar, informou que a escola “jamais foi informada pela Reitoria sobre as intenções em relação ao campo de esportes da Praia Vermelha”, sendo que na última versão se avançou mais ainda na área do campo.
A representante do movimento “A UFRJ Não Está a Venda”, Marinalva Oliveira, criticou o caráter mercadológico do projeto da Reitoria. “Valorização só se for para o capital. Não é para o serviço público”.
Os representantes sindicais da Fasubra e do Andes-SN, Mário Guimarães Júnior e Rivânia Moura, também criticaram o viés financeiro da proposta, que simboliza a lógica do lucro.
Mário Guimarães citou a redução gradual do orçamento das universidades públicas, o que acaba levando para a capitação de recursos privados, e defendeu a sua recomposição.
“Para a Fasubra é urgente recompor o Orçamento Público”, disse.
“Estamos dando cada vez mais espaço para a lógica do capital avançar na educação pública”, afirmou Rivânia Moura. “O projeto em curso é esse, fazer com que cada vez mais as universidades consigam existir com os recursos privados. É imoral o quem sido feito nesse projeto com a Assistência Estudantil como moeda de troca”, sustentou a presidente do Andes.
A representante do DCE Mario Prata, Isadora Camargo, reiterou que a Assistência Estudantil, está sendo utilizada como barganha pela UFRJ para tornar o projeto palatável e assim conseguir sua aprovação. A Reitoria anuncia contrapartidas pela concessão que seriam restaurantes universitários, melhorias no Alojamento estudantil e instalações acadêmicas. ´
“É falacioso o argumento de que o projeto é para a Assistência Estudantil”, declarou Isadora.
Na audiência participaram ainda, pela classe artística, a atriz e produtora cultural, Lucélia Santos e o cineasta Silvio Tendler. Os parlamentares do PSOL-RJ, Tarcísio Mota e Chico Alencar, também deram suas contribuições aos questionamentos ao projeto.
Nesta sexta-feira,16 de junho, foi anunciada a nova composição das Pró-Reitorias da futura gestão da UFRJ conduzida por Roberto Medronho e Cássia Turci. Nomes de importância no debate acadêmico e/ou administrativo da UFRJ compõem as indicações (veja no final da matéria). Dois ex-dirigentes sindicais das categorias técnico-administrativo em Educação e docente da UFRJ estão entre os selecionados, respectivamente Neuza Luzia (ex-coordenadora geral do Sintufrj e da CUT Rio), e João Torres(ex-presidente da Adufrj).
A composição de mulheres ampliou-se de 3 para 4 na gestão das PRs, um fato que deve ser reconhecido como importante avanço. Mas, infelizmente, se insere em um contexto de retrocesso no que diz respeito à composição dos trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação – TAE na nova gestão.
Pois foi surpreendentemente negativo o quadro de TAEs anunciado. Dentre as 7 Pró-Reitorias apenas uma será ocupada por um TAE (PR4 – Neuza Luzia). A Direção Executiva do Sintufrj compreende que tal situação é um retrocesso ainda maior que o visto nos últimos anos no que diz respeito à ocupação dos espaços da Administração Central pela categoria TAE.
A gestão que ora se encerra (Denise Pires e Frederico Leão Rocha) contou com três TAEs na maior parte do tempo ocupando pró-reitorias. A gestão anterior de Roberto Leher e Denise Nascimento contava com quatro TAEs na função, este número é o máximo possível visto que três das sete PRs são as chamadas “acadêmicas”, limitadas pela LDB à ocupação docente.
Não podemos nos furtar de uma dura crítica a esta escolha que carrega o atraso de uma concepção de universidade majoritariamente restrita ao segmento docente na gestão política, acadêmica e administrativa da instituição. Relação que foi questionada pelo histórico de luta da categoria TAE ao longo de décadas no século XX. Nossa identidade como trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação foi constituída por uma luta pela ocupação dos espaços de ensino, pesquisa, extensão e gestão das universidades. Somos todos servidores tanto TAEs quanto docentes. Mas no dia a dia da universidade uma desigualdade evidente se impõe sobre os primeiros.
Lutar pela ocupação dos espaços de poder por técnicos- administrativos na Administração Central da UFRJ é uma bandeira constante em nossa luta sindical, referendada pelos espaços nacionais de organização da categoria como é a Fasubra Sindical, que em suas resoluções congressuais defende a luta pela eleição de TAEs para o cargo de Reitor.
Não por acaso, durante as eleições de Reitoria deste ano, foi parte presente dos debates tal reivindicação, por meio de questionamentos ou afirmações de coordenadores do Sintufrj, meios de comunicação do sindicato ou mesmo por manifestações da base.
PRÓ REITORIA TEM SOMENTE PESSOAS BRANCAS
A gestão do Sintufrj também vê como outro retrocesso a não observância da diversidade étnico racial necessária a tal composição, frente à comunidade acadêmica. Dentre todas e todos os pró-reitores não existe nenhuma pessoa negra. Em que pese ser um corrente fato ao longo de sucessivas gestões de Reitoria na UFRJ não existir pessoas negras em PRs, por conta da absurda desigualdade socio-racial do país que influencia em especial o corpo Docente da UFRJ, atualmente não podemos mais aceitar total exclusão de pessoas negras dos quadros de máxima direção da universidade.
Estamos falando de um país no qual mais de 56,1% (IBGE 2021) da população é autodeclarada preta ou parda. Ao olharmos para dentro das universidades públicas este percentual em matrículas de estudantes é de 52%, fato diretamente ligado à luta histórica da política afirmativa de cotas.
No caso da UFRJ, apesar de haver crescimento nos últimos anos, também por resultado da política de cotas, ainda há muito o que avançar. Temos em nossos quadros menos de 13% de docentes autodeclarados negros e cerca de 35% de TAEs negros e negras. (UFRJ-Pessoal em Números).
Em um contexto de necessária afirmação das liberdades democráticas contra uma ofensiva ultraconservadora e elitista, que nos últimos anos atacou as políticas de direitos sociais preconizadas na constituição de 1988, o atual anúncio da equipe de gestão contrasta com o simbolismo da posse presidencial de 01 de janeiro de 2023. Na ocasião, o Presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto com representantes da diversidade étnica e social brasileira conclamando uma ocupação dos espaços de poder pelo povo.
O debate eleitoral para sucessão deste ano teve como uma das suas marcas a bandeira de ocupação dos espaços de poder pela população negra, ao ponto de uma das chapas contar com toda a sua composição com docentes negros. Este fato foi um grande avanço no debate antirracista, frente a um país marcado por séculos de escravidão e permanente opressão racial.
Frente às reflexões acima, seguiremos atuando nas bases da categoria pela necessidade de defender essas bandeiras históricas e que tiveram avanços nos últimos anos, ainda que aquém do necessário.
VEJA EQUIPE DE PRÓ-REITORES
Pró-Reitoria de Graduação (PR-1)
Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes, professora, ex-decana do CCS
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2)
João Torres de Mello Neto, professor, ex-presidente da Adufrj
Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3)
Helios Malebranche, professor do Departamento de Administração da UFRJ
Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4)
Neuza Luzia Pinto, técnica-administrativa, ex-dirigente do Sintufrj e da CUT
Pró-Reitoria de Extensão (PR-5)
Ivana Bentes Oliveira, professora, que continuará no cargo atual
Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6)
Cláudia Ferreira da Cruz, professora, atual superintendente de Governança da UFRJ
Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7)
Eduardo Mach Queiroz, professor da Escola de Química
Diante da implementação da Reforma do Ensino Médio, imposta pela lei nº 13.415/17, a UFRJ se posicionou pela revogação dessa lei por entender que ela não foi discutida democraticamente com a sociedade brasileira, por não atender aos anseios de docentes e discentes das escolas públicas e por abrir possibilidades de ampliação das desigualdades educacionais. Em sintonia com essa posição, o Complexo de Formação de Professores propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a elaboração de um documento que contenha uma outra proposta de ensino médio que atenda aos anseios e às necessidades dos estudantes brasileiros.
Os integrantes do GT Carreira-Sintufrjrealizaram nesta terça-feira, 13, mais uma reunião (presencial e híbrida), às 10h, para darem continuidade a duas importantes discussões: elaboração de uma proposta da base para a reestruturação da carreira (PCCTAE), e de uma contraproposta à proposta de instrução normativa da Reitoria (IN) para o Plano de Gestão e Desenvolvimento (PGD) da UFRJ.
Por temas
Os participantes da reunião fizeram a leitura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005- PCCTAE), esclareceram dúvidas e se dividiram por temas para estudarem os documentos a respeito dos diversos tópicos da carreira.
Foram formados subgrupos com os seguintes temas: Desenvolvimento (com o subtema da Capacitação), Qualificação, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), Estrutura e Cargos (Dimensionamento, macro cargo e racionalização) e Tabela.
Cada subgrupo deverá estudar o tema consultando legislação, fontes e relatórios, e apresentaros resultados na próxima reunião do GT Carreira-Sintufrj, que deverá discutir os conteúdos e formular proposições.
Votação no site – A orientação do GT Careira-sintufrj foi para que a categoria entre o link abaixo e votem na proposta deReestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Mais de 20 mil pessoas já votaram.
Os proponentes lembram que o papel da educação para o desenvolvimento do país é inquestionável e perpassa pela valorização dos servidores que fazem a educação. Apesar disso, os servidores das Ifes possuem a pior remuneração do serviço público federal, sendo necessária uma reestruturação e recomposição salarial.
Os autores das cinco propostas mais votadas vão apresentá-las no Terceiro Fórum Interconselhos, que reunirá representantes de diversos conselhos nacionais e de entidades representativas da sociedade civil, e contará com a presença do presidente Lula.
