Enquanto as categorias do funcionalismo federal pressionam pela votação do projeto de lei Orçamentária Anual o qual possibilita o pagamento do reajuste do acordo de greve com o governo – na terça-feira, 4, houve ato unificado em frente ao Senado – o relator Angelo Coronel (PSD-BA) afirma que ela só deva acontecer em 10 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta orçamentária deveria ter sido votada no ano passado pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional.
Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Como o pagamento do reajuste do acordo de greve com o governo só pode ser feito com a aprovação do projeto de lei, e o processo de votação se estender por março, os servidores só verão seu dinheiro no bolso em abril ou que dirá maio.
“O relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), está fazendo, apesar de ser errado, e não sofrerá nenhuma pressão dentro do Congresso, porque ele está defendendo o interesse da maioria dos parlamentares das duas casas, que é que o Executivo ajude a pressionar o STF para que o ministro Flávio Dino libere as emendas sem nenhuma exigência de transparência ou prestação de contas”, esclarece o especialista em serviço público, Vladimir Nepomuceno, ex-diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (DIEESE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Segundo Vladimir, o relator está propondo que durante o mês de fevereiro sejam feitas reuniões entre os três poderes para construir um acordo de liberação das emendas. Se isso acontecer, ele poderá apresentar o relatório para votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso no dia 10 de março. Se assim for, em seguida o relatório aprovado será encaminhado para a primeira sessão conjunta do Congresso para votação e, sendo aprovado, irá para a sanção presidencial.
“A questão é que dia 10 de março é uma segunda-feira, dia que dificilmente teria reunião da CMO, sendo mais provável dias 11 ou 12. Só que essas datas são muito em cima do fechamento da folha de pagamento do Executivo, que deve acontecer até o dia 14 de março, para dar tempo de todo o processamento e ser depositado nas contas dos servidores no 1º dia útil de abril”, pondera Vladimir.
“Como eu disse acima, ninguém vai forçar o relator a apresentar o relatório antes, porque interessa à maioria dos parlamentares a liberação das emendas. Outra coisa a ser considerada é o fato de que, diferente das demais comissões, a CMO tem a mesma composição do ano passado com mandato até 31 de março deste ano. E é nesse prazo, 31 de março, que a comissão deverá votar o orçamento. Há o risco real de os valores dos reajustes só serem pagos na folha de abril, que será paga no 1º dia útil de maio, que será dia 2 “, afirma.
Segundo Vladimir, nesta quarta-feira, 5, lideranças do Centrão disseram que a aprovação do orçamento, que sequer tem o relatório apresentado na CMO, estaria condicionada também ao resultado de uma “reforma ministerial” a ser feira pelo presidente Lula. Questão que também estaria ligada à liberação das emendas.
“Essas lideranças do Centrão alegam que, como as emendas a serem liberadas saem do caixa dos ministérios indo para onde os parlamentares indicam, eles querem, antes de liberar o orçamento, saber quem serão os ministros a ocuparem os ministérios de onde as verbas sairão para que não corram riscos de demora ou outras dificuldades na liberação das verbas das emendas. É óbvio que essas lideranças têm nomes para indicar para esses ministérios e querem negociar com o presidente da república”, disse ele.
Vladimir afirma ainda que a situação fica mais difícil porque o presidente disse hoje que não tem pressa para definir possíveis mudanças na sua equipe ministerial.
“Essas duas questões, liberação do que está retido e a garantia de futuras liberações, e que no fundo são a mesma coisa (dinheiro de emendas) devem ser tratadas durante o mês de fevereiro. Mas, nada garante que a aprovação e a sanção do orçamento se deem até o dia 15 de março para que os reajustes dos servidores do Executivo possam ser pagos a partir de primeiro de abril, como disse a ministra Esther Dweck. Até porque cada vez mais essas discussões estão envolvendo mais interlocutores”, analisa.
