Autor: sintufrj.admin

 

Depois de reunião com a Direção do Sintufrj – que se mobilizou para buscar entendimento com a PR-4 para a implantação de procedimentos e garantir o direito –, a reitoria da UFRJ determinou providências para os encaminhamentos relacionados à contagem de tempo especial para servidores que recebem adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Sintufrj elaborou os modelos de requerimento que estão disponíveis no item Requerimentos no Passo a Passo que publicamos abaixo. Com a PR-4, ficou combinado que estes modelos seriam disponibilizados no SEI.

Neste Passo a Passo você encontra em detalhes informações sobre como proceder para conversão do tempo em atividades insalubres para tempo comum.

Mais de 30 anos de luta

Como se sabe, depois de mais de 30 anos de luta política e de 13 anos na esfera jurídica, os trabalhadores conquistaram o direito com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de setembro, foi publicada decisão do STF reconhecendo direito de conversão do tempo especial de serviço em tempo comum. Ou seja, um tempo menor pode assim, se transformar num tempo maior.

No caso das mulheres, em média 20% a mais e, no caso de homens, em média 40% a mais. Assim, se o servidor (que se enquadra neste caso) tem, por exemplo, 10 anos, poderá passar a ter 14 anos.

Com o aumento do tempo, pode haver casos em que a pessoa já pode se aposentar, outras, poderão ter direito ao abono de permanência e aposentadoria e/ou a revisão dos mesmos. Quem já é aposentado e se encaixe no direito reconhecido pelo STF pode pedir revisão de aposentadoria.

Passo a Passo após a Normativa emitida pelo Governo

Como dar entrada no pedido averbação de tempo especial?

Acesso aos Requerimentos na página do SINTUFRJ ou no SEI:

1. O servidor deverá escolher o requerimento que se enquadra na sua situação (elaborado pelo SINTUFRJ, conforme modelo abaixo);
2. O servidor deverá anexar o requerimento (modelo do SINTUFRJ) que se enquadra na sua situação, preencher, datar e assinar;
3. Encaminhar ao seu RH/Seção de Pessoal para dar andamento ao processo administrativo com o assunto: Averbação de Tempo Especial (conforme orientações abaixo);
4. Finalizar o procedimento, encaminhando os documentos, pessoalmente e/ou por e-mail, ao seu RH/Seção de Pessoal.

Entrega do requerimento de averbação de tempo especial pelo servidor ao RH/Seção de Pessoal da sua unidade:

• Se o servidor estiver em seu local de trabalho realizado atividade presencial, poderá entregar o seu requerimento (em especial nos locais que estiverem realizando atividades presenciais/essenciais), ou enviar por e-mail, caso esteja trabalhando remotamente.
• Se o servidor estiver Aposentado, deverá entregar presencialmente e/ou enviar por e-mail o seu requerimento, para a seção de aposentados e pensionistas da PR4 (buscar orientação junto à PR4, para não se deslocar desnecessariamente);
• Em seguida o RH/Seção de Pessoal da unidade deverá localizar o processo físico e/ou portaria que deu origem à concessão do adicional ao servidor, digitalizá-lo, abrir o processo no SEI com o mesmo número do processo inicial e depois encerrar o processo antigo;
• Caso o servidor tenha mudado de Unidade, será necessário solicitar que seu processo seja encaminhado para sua nova localização (se tiver dificuldades solicite auxílio ao seu RH/Seção de Pessoal atual).

OBS: O RH/Seção de Pessoal só tem conhecimento dos processos arquivados sob sua responsabilidade.

• Caso o RH/Seção de Pessoal da unidade Não localize o processo e/ou portaria que deu origem a concessão do adicional ao servidor, seguindo orientações da PR-4, a Seção de Pessoal deverá abrir um “Novo Processo”.
• Seguindo orientações da PR-4, aos servidores que têm direito à averbação de tempo especial, deverão providenciar através do “SouGov” as suas respectivas fichas financeiras, com contagem de tempo até 12/11/2019 e entregar no RH/Seção de Pessoal da sua unidade;

OBS I: Caso o servidor tenha tempo de serviço especial anterior a 1995, visto que, no “SouGov” só há fichas financeiras relativas aos adicionais de insalubridade e periculosidade a partir de 1995, tornando-se necessário que os servidores acessem o seu Histórico Funcional da Intranet/UFRJ para poderem pegar os contracheques anteriores à 1995.

OBS II: Caso o servidor não consiga alguns dos contracheques no seu Histórico Funcional da Intranet/UFRJ, deverá encaminhar junto Seção de Pessoal, quaisquer outros documentos referentes ao recebimento de insalubridade/periculosidade, para fins de comprovação de seu direito, tais como: Contracheques (prestação de serviços), Mandato de Injunção, etc. e assim poder ter este tempo também computado.

• Em seguida o RH/Seção de Pessoal da unidade dará os devidos encaminhamentos para a elaboração do mapa de tempo de serviço do servidor, para que possa compor o processo com toda a documentação necessária para a concessão do benefício ao servidor;
• Por fim, o RH/Seção de Pessoal encaminhará o processo pelo SEI para que a PR4 possa dar provimento a concessão da averbação do tempo especial a que o servidor tem direito.

Requerimentos:

O SINTUFRJ disponibilizou requerimentos administrativos para pleitear o direito à conversão de tempo especial em comum, bem como os direitos decorrentes dessa conversão, os modelos disponibilizados são os seguintes:

1- Todos os servidores em atividade independentemente de já terem requerido essa conversão no passado, inclusive os servidores ativos que não recebem o abono de permanência.

MODELO 1 – CONVERSÃO

2- Todos os servidores em atividade independentemente de já terem requerido essa conversão no passado, inclusive os servidores ativos que não recebem o abono de permanência.

MODELO 2 – REVISÃO DE APOSENTADORIA

3- Servidores ativos que já recebem o abono de permanência independentemente de já terem requerido essa conversão no passado.

MODELO 3 – REVISÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

 ORIENTAÇÃO NORMATIVA PARA CADASTRO DE USUÁRIO   

 PROCEDIMENTO PARA CADASTRO NO SEI-UFRJ

Por unanimidade, a segunda assembleia virtual do Sintufrj, realizada nesta sexta-feira, 11, aprovou encaminhamentos para o fortalecimento da luta conjunta contra a intenção do governo  Bolsonaro de destruir os serviços públicos e o patrimônio da Nação.

A assembleia também aprovou a prorrogação do mandato da atual direção da entidade (que se encerraria em outubro) até abril de 2021 – por falta de condições seguras de saúde para a realização do pleito decorrência da pandemia. Essa decisão será reavaliada em outra assembleia, em fevereiro.

A assembleia teve duração de três horas e trinta minutos e 237 técnicos-administrativos em educação se inscreveram para participar dos debates sobre a pauta pré-estabelecida: conjuntura (corte de verbas, reforma administrativa e IN 65), encaminhamentos do Fórum Uberização do Serviço Público e Calendário Eleitoral do Sintufrj.

“A granada já está no nosso bolso, por isso não há tempo a perder com pequenas coisas. Os cortes ocorrem desde 2016 e estão impossibilitando a sobrevivência dos trabalhadores terceirizados e os programas de apoio estudantil. A cada dia na universidade as relações de trabalho ficam mais precarizadas. Esta assembleia tem que discutir de forma sincera e leal o que fazer daqui para frente”, propôs a coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Micelli.

Alzira, psicóloga da Prefeitura Universitária, defendeu a necessidade de uma política institucional de saúde para os servidores, principalmente no atual momento de pandemia da Convid-19. Proposta foi endossada pela coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia, que também defendeu a organização de um movimento em defesa do serviço público e a qualidade de vida da população, sob ameaça com a reforma administrativa que desmonta o Estado brasileiro.

Várias intervenções na assembleia conclamaram à unidade diante da ferocidade do governo Bolsonaro. Foi o caso de Luiz Antônio, Márcia Tosta, Francisco de Assis e Fábio Marinho, entre outros companheiros.

Nivaldo Holmes conclamou a categoria a aderir ao movimento nacional em defesa da educação no dia 17 de setembro, e, como dirigente da Fasubra, informou que a Federação orienta às bases a combater a IN 65 e o governo Bolsonaro.

“A pedrada tem que ser na política neoliberal para destruir Paulo Guedes (ministro da Economia), porque Bolsonaro quer a reeleição”, avaliou Cícero, da Escola de Comunicação, que também propôs massificar a campanha contra os ataques ao servidor.

A coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis, informou que o Grupo de Trabalho para discutir e apontar encaminhamentos sobre a IN 65, criada no Conselho Universitário por sugestão da bancada técnico-administrativa, realizou a primeira reunião deliberando que, na próxima, agendada para o dia 22 de setembro, às 9h, on line, deverá contar com a participação de um representante da Reitoria. Também foi recomendado que todos os integrantes do GT lessem a íntegra na IN, como também a CLT,

Categoria aprovou:

. Criação de uma campanha de valorização do serviço público, em defesa do trabalho decente e de Fora Bolsonaro.

. Criação de uma Comissão de Mobilização.

. Participação da categoria nos encontros e plenárias em defesa do serviço público, com destaque para a plenária dos servidores públicos contra a reforma administrativa no dia 17 de setembro.

. Criação de uma campanha para reforçar os recursos já apresentados na unidade (e também para os que ainda não o fizeram) contra o lançamento do código TR na frequência, para ser levado ao Conselho Universitário.

. Participação no Enclat (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora) a ser construído pelas centrais sindicais.

. Criação de uma comissão da direção sindical com trabalhadores da TIC para avaliar ferramentas e procedimentos adotados nas assembleias virtuais.

. Divulgação da carta aprovada pelos conselheiros no Conselho Universitário nas redes sociais do Sintufrj.

. Prorrogação do mandato da direção sindical até abril de 2021 e realização de assembleia no mês de fevereiro para reavaliação dessa decisão.

 

Reunião será online pela plataforma Zoom.

Orientações para a Assembleia:

– O credenciamento para a assembleia foi encerrado no início da tarde de hoje. Se você fez a sua inscrição e ela foi confirmada, o link para acessar a assembleia está disponível no e-mail que você informou no cadastro.

– Caso o e-mail de confirmação não esteja na sua caixa de entrada, verifique a pasta “Spam”. Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo whatsapp (21) 99604-7344.

– O link de acesso para a assembleia é pessoal e intransferível. Não será permitido o acesso de usuários duplicados por questões de segurança.

– os microfones ficarão fechados. Para falar, é necessário pedir inscrição utilizando o mecanismo próprio da plataforma (clicar em: “participants” e depois em “raise hand”);

– O chat permanecerá aberto para todos os participantes. Quaisquer dúvidas poderão ser apresentadas pelo chat, que também será usado pela mesa de coordenação dos trabalhos para encaminhamentos e instruções.

– Votações de encaminhamento, caso sejam necessárias, serão realizadas pela enquete do Zoom. Caso ocorra alguma votação de posicionamento, utilizaremos uma plataforma externa, com validação de voto. O link será disponibilizado no chat;

– O tempo de fala será de 3 minutos. Um cronômetro ficará visível na tela durante o tempo de intervenção. Ao zerar, os microfones serão automaticamente fechados.

O debate que abriu o último dia do 1º Fórum TAE da UFRJ, organizado pelo Sintufrj, entre os dias 1º e 3 de setembro, com o tema “Saúde do trabalhador no olho do furacão”, reuniu o médico Leôncio Feitosa, diretor do Complexo Hospitalar da UFRJ, Simone Silva, coordenadora de Extensão do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada do Laboratório de Ética em Pesquisa da UFRJ, e o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, que coordenou o programa Mais Médicos no governo de Dilma Rousseff.

Foi mediado pela coordenadora de Educação, Cultura e Formação Sindical do Sintufrj, Damires França, que lembrou que a pandemia alterou vidas, agravada pela negligência do governo Bolsonaro, com o sucateamento do SUS, cortes do orçamento e precarização do trabalho.

SUS em foco

Para o médico sanitarista Hêider Aurélio, dentre os fatores que levaram a saúde ao olho do furacão está a omissão do governo. O país não preparou a atenção primária, muito menos a rede hospitalar. Estados tentaram reagir sem apoio federal; foram insuficientes as testagens e não foram conseguidos, de modo efetivo, o isolamento social e as políticas adequadas de seguridade.

A reestruturação do trabalho, ele explica, deu-se de formas diferentes para os que podem ficar em casa (em que incidem problemas como lesões por esforços repetitivos, de saúde mental e de invasão dos tempos e espaços da vida familiar) e para os que não podem (que precisam se expor à contaminação em ônibus e espaços de trabalho).

Mas, segundo ele, a situação traz oportunidades, como, por exemplo, colocar em foco o SUS (sem o qual a situação seria muito pior) ou a discussão sobre a uberização e superexploração. Temas que devem tomar a agenda de debates para que se enfrente a situação antes que se alastre pelas relações de trabalho, sem regulação que preserve a vida do trabalhador.

Não aceitar imposições

Simone Silva apontou que, neste momento, o trabalho remoto é uma emergência, para assegurar que a universidade funcione e o servidor se mantenha em segurança. Mas o risco é que essa modalidade torne-se permanente e o governo queira continuar economizando com os prédios vazios e até negociá-los, como preconiza o projeto Future-se.

Ela lembra a situação política assustadora, com extermínio de uma parte da população e superexploração de outra, um governo que elegeu o servidor como inimigo e comemora a economia de quase R$ 500 milhões em três meses da pandemia com o trabalho remoto, gasto transferido para o bolso do servidor.

“Achar que o que acontece no setor privado não vai chegar aqui é um engano”, diz ela, alertando que é preciso enfrentar essa “granada” que o governo quer lançar no servidor, garantir saúde e condições de trabalho e não aceitar regras − com as instruções normativas − impostas sem discussão com a categoria. “O que está dado é que os trabalhadores têm que se organizar”, alertou.

Lado contrário

Leôncio Feitosa contou que de três anos para cá vêm aumentando casos de doenças antigas, como as de origem mental. “Tivemos que fazer um ambulatório específico para estudantes. Vê-se um acréscimo de casos. Isso também parece que está ocorrendo com trabalhadores, numa época em que tudo tende a piorar”, diz ele, devido à insegurança do sistema que aí está, e deu como exemplo os ataques da reforma administrativa.

O médico lembrou que hoje, sem internet, nada funciona; por outro lado, as pessoas adquirem lesões por esforços repetitivos. Portanto, é preciso regulação permanente em relação à saúde, e aprimorá-la no sentido da proteção física e mental. Embora hoje em dia, alerta ele, se esteja indo “para o lado contrário”, com a retirada de direitos adquiridos em anos de luta.

“Precisamos tomar cuidado na hora de escolher nossos representantes, seja na Câmara de Vereadores, seja na Presidência da República. Frequentemente votamos de boa-fé, mas errado. Queremos um país inclusivo, como foi trabalhado dez, quinze anos atrás, tirando gente da pobreza, colocando mais vulneráveis nas universidades”, ponderou.

VEJA O VÍDEO

“Ensino e trabalho remoto no capitalismo de plataformas” foi a mesa que reuniu, no segundo dia do Fórum Técnico-Administrativo em Educação da UFRJ, na quarta-feira, 2, o analista da Superintendência da Tecnologia da Informação (TIC), da UFRJ, Rafael Raposo, e os professores Marilane Teixeira, economista da Unicamp, Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ, e Sergio Amadeu, da UFABC.

O trabalho e o ensino remoto foram impostos em consequência da pandemia do novo coranavírus, sem que tenha sido feito um censo sociotécnico dos trabalhadores e estudantes, é a opinião de Sergio Amadeu. Segundo ele, atualmente, 52% dos brasileiros acessam a internet usando celulares limitados. A qualidade da conexão é precária, assim como a moradia da maioria das pessoas não é adequada para ser transformada em local de trabalho ou sala de aula, atrapalhando o cotidiano dos familiares. Sem falar nos custos com energia elétrica, entre outros insumos que recaem sobre o trabalhador ou estudante.

“O mais importante mercado da atualidade é o de compra e venda de dados pessoais. Existem empresas cujas especialidades é a coleta e o tratamento de dados a respeito dos hábitos dos consumidores”, disse o professor. De acordo com ele, o trabalho remoto significa que estão querendo dominar todos os espaços para a coleta de dados. “Estamos entregando dados para as plataformas existentes, e dados também são levados para fora, como os do Sisu, que foram entregues para uma empresa norte-americana. O contrário jamais ocorreria, porque o Congresso americano não permitiria”, afirmou.

Ele defende que as universidades criem as suas próprias plataformas, e que os sindicatos devem entrar nessa luta.

“Os serviços são oferecidos por meio de aplicativos, e o empregador fica como intermediário. Precisamos saber que regulação pública vamos reivindicar para esses trabalhadores uberizados. Com a ampliação dessa forma de gestão de trabalho aliada a novas tecnologias, temos que pensar, por exemplo, sobre o tempo de produção, que começa a ser contabilizado em minutos e passamos a fazer muita coisa. Nos é exigido mais agilidade, mais desempenho. Deixamos de interagir com os colegas, chefias, perdemos a hora do cafezinho”, lista a economista Marilane Teixeira. “A educação também não é só transferência de conhecimento, é interatividade, construção coletiva. Por meio dessa plataforma, professores estão sendo dispensados, além disso, o cansaço mental é muito grande”, acrescenta ela.

De acordo com o técnico em TI da UFRJ, Rafael Raposo, há muito tempo os profissionais da área da universidade atuam com uma infraestrutura que não se atualizou à luz da ciência e da tecnologia. “Somos um capitalismo de dependência. As plataformas que sempre estiveram à disposição da universidade não ofereciam um trabalho gratuito, mas em troca dos nossos dados. Essas ferramentas são colocadas publicamente, e nós entregamos nossos dados. O capitalismo vai aumentando seus lucros, e nós estamos sem reajustes”, constatou.

Jornada ampliada

Os trabalhadores de TI, segundo Rafael, sempre trabalharam mais que a maioria na universidade, porque ficam à disposição para serem acessados fora do horário de expediente. E na pandemia eles têm perdido dinheiro, o não pagamento da insalubridade e do vale-transporte, e de todas as despesas com o trabalho executado de casa. “A gente precisa se organizar e dar uma resposta sobre trabalho remoto”, afirmou.

“Os dados são o petróleo do século XXI, porque com eles se molda o que aquela sociedade está pensando. Nós trabalhamos de graça para as plataformas produzindo dados”, disse Marcos Dantas. “A internet surge sem lei e se expande sem qualquer tipo de regulamentação. E hoje estamos conectados o tempo todo. Assim como a tevê, a internet vende produtos e audiência. Precisamos ter regulação pública nacional para legitimar o negócio”, defendeu o professor.

Ele também é a favor de que a UFRJ monte sua própria plataforma para atuar com trabalho e ensino remotos. “Sou chato, porque a universidade tem tradição na construção dessas coisas”, concluiu.

VEJA O VÍDEO.

A retrospectiva da organização sindical da categoria, as lutas corporativas e sociais, o surgimento de entidades com perfil combativo, todo esse mosaico de fatos das últimas quatro décadas foi recomposto por lideranças históricas do movimento no debate da manhã desta quarta-feira, dia 2, do 1º Fórum Técnico-Administrativo da UFRJ, realizado pelo Sintufrj.

Vânia Galvão e Honório Rocha, ex-dirigentes da Fasubra, Toninho Alves, coordenador da atual gestão da Federação, e João Eduardo do Nascimento, ex-dirigente da Asufrj, protagonizaram o debate “Construção do movimento técnico-administrativo na UFRJ e no Brasil”, mediado por Márcia Tosta, também militante histórica que participou ativamente para a construção do sindicato.

A coordenadora-geral do Sintufrj Gerly Miceli lembrou conquistas, fruto da organização da categoria, como o PUCRCE e o RJU. “Mas hoje estamos vendo o retrocesso com este governo, em que servidores são apontados como inimigos da sociedade”, disse, lembrando que o Sintufrj construiu o fórum para provocar corações e mentes e alertar para o fato de que o momento requer mais uma vez muita unidade, resistência e luta.

Márcia Tosta observou que as lutas não foram apenas corporativas e extrapolaram os muros das universidades: “Vocês poderão ver (com o debate) como esta história se constituiu, desde a retomada da Fasubra para o campo combativo até os dias de hoje e o panorama atual do nosso movimento”, disse, sugerindo um documentário sobre o tema.

Legado

Como lembrou a mediadora, Vânia Galvão foi a primeira presidenta da Fasubra combativa, hoje à frente da Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas (BA). Ela resgatou grandes momentos do movimento, como as greves de 1982 e de 1984, marco na história e que deixou saldo na organização da categoria, até a conquista do Plano de Carreira e a resistência contra da transformação das universidades em organizações sociais, como propunha o governo FHC: “Foi uma luta grande em defesa da universidade pública”, disse.

João Eduardo, autor do livro “Novos atores na cena universitária” (1996), desde 2014 assessor do governador da Paraíba, ponderou que é sempre bom refazer criticamente caminhos percorridos para identificar virtudes e dificuldades e prosseguir na caminhada. Em particular neste momento de absoluta distopia na história social, com ascensão do pensamento de extrema direita. Ele pontuou a importância da construção de um movimento com profunda ligação com as lutas sociais: “Temos que ter isso como referência”, disse, apontando como estratégica a vinculação entre a universidade e a sociedade.

Unidade

Honório Rocha, que foi vice-presidente da Fasubra, lembrou militantes históricos que participaram da sua construção e o papel destacado que alcançou a Federação, por exemplo no movimento pela Constituinte de 1988. Ponderou que cada época tem seu desafio, como a unificação da categoria neste país continental. E avalia que é preciso pensar numa frente ampla: “Além da unidade, além da amplitude, o respeito. Temos que construir estas perspectivas, elementos centrais para construção de saídas, pois vivemos hoje um momento muito difícil”.

Papel do Estado

Toninho Alves lembrou que a Fasubra foi uma das primeiras a convocar a palavra de ordem “Fora Collor” e que enfrentou os ataques à categoria e à universidade pública na década de 1990, assim como a criação do projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, marco no diálogo sobre o papel do Estado. Para ele, é preciso mais que nunca construir um processo junto à categoria que busque não só o diálogo, mas que recupere o debate do papel do Estado nacional, do servidor público no Brasil, para enfrentar o negacionismo e o processo de uberização dos trabalhadores.

Reflexão − Além da importância da construção coletiva e do caminhar unificado, foi comum entre os debatedores a proposta de um encontro nacional para resgatar este histórico e aprofundar a reflexão.

Veja o vídeo

No 1º Fórum Técnico-Administrativo da UFRJ, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) abriu o debate sobre Uberizaçao do Serviço Público e precarização do trabalho com a constatação de que o trabalho humano está sendo reorganizado sob o impacto da tecnologia. Com a pandemia, observou a parlamentar, ex-reitora da UFJF, esta realidade foi acelerada e se tornou mais visível. F

A deputada – que no Congresso integra a Frente Parlamentar do Serviço – manifestou sua preocupação com o projeto de reforma administrativa que tramita no Senado e que pode configurar o aprofundamento do sequestro de direitos dos servidores. Por trás dessas investidas, disse Margarida, está a criminalização do funcionalismo público.

Num debate mediado por Carlos Maldonado (ex-dirigente do movimento sindical), Margarida Salomão dividiu a mesa com Gisele Ricobon, jurista/, que atua na FND/UFRJ, Luci Praun, pesquisadora da Unicamp, que investiga o mundo do trabalho, e com Rafael Grohmann, professor que estuda o uso de plataformas digitais na exploração do trabalho.

Os quatro palestrantes protagonizaram uma reflexão que desnudou os artifícios da engenharia do capital em novas formas de apropriação do traba lho usando a tecnologia.

Luci Praun, por exemplo, depois de afirmar que o processo de precarização do trabalho vem da década de 1970 e se aprofundou com o neoliberalismo, disse que as novas tecnologias elevaram os padrões de exploração ocultando as relações de trabalho.

Gisele Ricobom abordou processo amplo e global denominado fascismo social. Ela situou a defesa de direitos na resistência ao arbítrio. Deu exemplos de como o governo Bolsonaro define os servidores públicos como inimigo. A professora lembrou a frase do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”,

Rafael Ghrohmann abordou a exploração do trabalho por meio de plataformas digitais. Plataformização, ele explica, trata-se da crescente dependência de plataformas digitais para se manter em alguma atividade de trabalho. O que significa dependência das lógicas digitais, com flexibilização do trabalho numa racionalidade neoliberal.

ESSE DEBATE IMPERDÍVEL VOCÊ ENCONTRA AQUI

 

Ao abrir o 1º Fórum Tecnico-Administrativo da UFRJ organizado pelo Sintufrj iniciado na manhã desta terça-feira, 1º, e transmitido on-line, Neuza Luzia, coordenadora geral, disse que “além da unidade, é preciso buscarmos informação” para que se tenha a dimensão dos desafios que os servidores estão enfrentando.

A dirigente traçou um breve quadro da conjuntura adversa que a universidade e o país enfrenta no ambiente de pandemia “tratada de forma cruel e covarde pelos governantes”. Lembrou que o governo apresenta um pacote de medidas que atingem frontalmente os trabalhadores em geral e servidores como um dos alvos preferenciais.

“Congela salários e ameaça cortar 18% do orçamento das universidades, inviabilizando uma série de projetos”, registrou. Dentro deste quadro, acrescentou a coordenadora-geral do sindicato, o governo apresenta proposta do teletrabalho.

“O trabalho remoto veio associado ao corte de direitos” disse, explicando que o Fórum se propõe a discutir a “uberização” do serviço público em busca de soluções coletivas pois “as medidas do governo” estão dentro dessa lógica de precarização.

Várias entidades estiveram presentes virtualmente para saudar o 1º Fórum TAE na universidade. Julia Vilhena e Juliana Paiva representaram o DCE Mário Prata; Miguel Papi, a APG; Josué Medeiros, a Adufrj; Rosângela Costa a Fasubra.

A íntegra do pronunciamento da Neuza e  dos representantes de entidades pode ser vista no vídeo abaixo.

Definida a maioria das mesas com a participação de convidados do 1º Fórum Técnico-Administrativo da UFRJ organizado pelo Sintufrj. O encontro vai reunir especialistas com vários ângulos de abordagem sobre os efeitos que o trabalho remoto pode trazer à vida do servidor e o impacto do uso das plataformas digitais na exploração do trabalho. A Uberização do Serviço Público é o tema síntese do evento nos dias 1º, 2 e 3 de setembro.

Servidores que tiverem seus trabalhos selecionados sobre os temas propostos pela organização do Fórum farão suas apresentações na parte da tarde. Os três melhores trabalhos serão premiados com notebooks.

Os trabalhos inscritos estão sendo avaliados por uma banca. A seleção deve ser concluída na manhã desta sexta-feira, 28.

Os debates com convidados vão ocupar a parte da manhã. Para a tarde, além da apresentação dos trabalhos, foram programadas oficinas sobre assédio moral, o projeto universidade para os trabalhadores e sobre a Instrução Normativa 65 baixada pelo governo sobre teletrabalho.

As inscrições de trabalhos e vídeos foram encerradas na segunda-feira, 24. Mas os servidores podem se inscrever como ouvintes até segunda-feira, 31, véspera do início do Fórum.

A organização do 1º Fórum TAE da UFRJ prepara atrações de arte para o horário noturno dos dias do evento. A programação que publicamos aqui ainda poderá sofrer reajustes.

Debates e apresentação dos trabalhos e oficinas serão exclusivamente on-line, transmitidos ao vivo para todo território nacional pelos canais do Sintufrj no Facebook e Youtube.

 

Encontro com convidados e apresentação de trabalhos por servidores acontecerá nos dias 1º, 2 e 3 de setembro

Falta pouco menos de uma semana para o 1º Fórum Técnico-Administrativo em Educação do Sintufrj. As inscrições para apresentação de trabalhos foram encerradas na segunda-feira  24, mas para participação como ouvintes continuarão abertas até segunda-feira, 31 de agosto. FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI.

O tema do fórum “Uberização” do Serviço Público trata de formas recentes de exploração do trabalho por meio de plataformas digitais e que, no caso dos servidores, se apresentam por meio do trabalho remoto – expandido durante este período de crise sanitária.

Os impactos do trabalho remoto, do teletrabalho, do home office ou de qualquer outra denominação que identifique esse novo modo de exercer a atividade profissional e suas diferenças inspiram as preocupações que levaram o Sintufrj a propor o evento.

Ele será virtual por teleconferência, vai durar três dias, 1º, 2 e 3 de setembro, e trará especialistas convidados para enriquecer nossa reflexão. Os técnicos-administrativos serão protagonistas na apresentação de trabalho, sistematizando suas experiências na UFRJ, ou participando como ouvintes dos debates, painéis e oficinas.

O momento para o debate é propício, pois o tema central tem tudo a ver com o teletrabalho, a forma não presencial que o governo quer instituir no serviço público federal sem garantia de pagamento de direitos e benefícios. Participe, se informe e discuta sobre a precarização do trabalho e o futuro do serviço público!

Abertura

A mesa de abertura, dia 1º de setembro, às 9h30, reunirá quatro convidados que são expressões nas suas áreas de atuação e que poderão nos oferecer abordagens diversas do tema do debate.

 

Margarida Salomão – Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e deputada federal (PT-MG). Margarida Salomão tem uma lista de serviços prestados à sociedade como acadêmica, gestora pública (já foi secretária de Educação) e militante política. É professora emérita da UFJF e, na Câmara, preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades. Nessa condição, tem sido porta-voz da resistência aos ataques do governo da ultradireita às Instituições Federais de Ensino Superior e aos seus trabalhadores.

 

 

 

 

Ricardo Antunes – Sociólogo e professor titular de Sociologia do Trabalho da Unicamp. Em “O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital”, lançado pela Boitempo Editorial, o autor de “Adeus ao trabalho”, obra clássica do gênero com mais de uma dezena de edições e tradução para vários idiomas, trata, agora, do mais recente fenômeno de apropriação do trabalho nas relações capitalistas. O livro mais recente de Ricardo Antunes, um dos mais respeitados entre os estudiosos brasileiros sobre o mundo do trabalho, aborda o que define como “uberização” do trabalho.

 

 

 

 

Gisele Ricobom – Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Doutora em Direitos Humanos e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, organização que tem se destacado na resistência ao autoritarismo. Em artigos e entrevistas no auge da pandemia do coronavírus no Brasil, a professora Gisele acusou Bolsonaro de cometer reiteradamente crime contra a saúde pública, por expor e incentivar a população a desacreditar nas consequências do vírus. Gisele foi coautora de artigo na edição brasileira do Le Monde Diplomatique cujo título indaga: “Seria o Capitalismo uma doença?”

 

 

 

Rafael Ghrohmann – Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Ghrohmann é editor da publicação Digilabour, newsletter que traz como conteúdo um olhar na exploração da força de trabalho por meio de plataformas digitais. Pautas que investigam esse novo mundo do trabalho, sua diversidade, o impacto que produz na vida dos trabalhadores e a conexão com as práticas convencionais nas relações de trabalho são recorrentes em artigos e notícias da Digilabour.

 

Em pauta

Este fórum será rico para o debate e troca de experiências. Além do tema central há quatro eixos que serão a base dos trabalhos que serão apresentados. São eles:

Política de Pessoal – Trabalhos que tratem de ações e atividades sobre a área de pessoal: capacitação, qualificação, uso das TICs no trabalho, ambiente organizacional, dimensionamento, desvio de função, formação.

Gestão Universitária – Trabalhos que tratem de ações e atividades sobre a área de gestão: financeira, patrimônio, compras, infraestrutura, manutenção.

Políticas Acadêmicas – Trabalhos que tratem de ações e atividades sobre a área acadêmica – ensino, pesquisa, extensão, seja administrativa, seja no apoio ao ensino, sejam na execução de atividades de pesquisa e extensão.

Políticas Afirmativas – Trabalhos que tratem de ações e atividades relacionadas as políticas de inclusão social, combate ao racismo e a homofobia, as questões de gênero, acessibilidade, liberdade religiosa.

Informação e Comunicação – Trabalhos que tratem de ações e atividades relacionados a informação (sistemas, organização, transparência), bibliotecas, arquivos, museus, comunicação social (jornalismo, publicidade, editoração, radicalismo), artes, linguagem.

Premiações e Publicação

O Sintufrj vai premiar os três melhores trabalhos apresentados no fórum com notebooks. Além disso, todos os trabalhos escritos e vídeos selecionados serão reunidos numa revista eletrônica com o conteúdo do fórum a ser publicada pelo Sintufrj.