O Sintufrj vai examinar os casos dos 103 servidores que tiveram o adicional de insalubridade cortados unilateralmente pela Pró-Reitoria de Pessoal.

O objetivo do sindicato é produzir contra laudos, apresentando argumentos técnicos, quando for o caso de contestação.

Nos casos em que ficar constatado tecnicamente que o corte não se sustenta, cobraremos o reestabelecimento do adicional.

O procedimento foi definido na reunião desta segunda-feira entre diretores do Sintufrj e a Pro-Reitoria de Pessoal.

Para evitar futuros prejuízos, ficou acertado na mesma reunião que a partir de agora a pró-reitoria seguirá uma espécie de protocolo para efetuar novos cortes.

Primeiro, os cortes serão informados às divisões de pessoal das unidades. Caberá a essas divisões fazer a comunicação aos servidores, apresentando o laudo que explica o corte.

Os servidores terão prazo para questionar o corte. No caso do sindicalizados, eles poderão procurar a entidade que, então, produzirá um contra laudo, por meio da assessoria de segurança nos ambientes de trabalho do Sindicato, quando for o caso, para ser apresentado à pró-reitoria.

Importante: se a pró-reitoria considerar que o contra laudo tem legitimidade técnica,  enquanto durar essas etapas, o corte estará suspenso.

Agilidade

A reunião também discutiu a situação de algumas dezenas de servidores, a maioria dos HUCFF, cujos processos de concessão de insalubridade a que têm direito estão sem resposta.Eles aguardam desde o início do ano uma resposta para a solicitação do adicional.

O Sindicato encaminhou à pró-reitoria o número dos processos  desses sindicalizados que estão nesta situação. A PR-4 assumiu o compromisso de agilizar as respostas aos trabalhadores e providenciar a implantação do adicional.

A partir de segunda-feira, 1º de outubro, 80 novos técnicos-administrativos em educação estarão incorporados às rotinas de trabalho da UFRJ. A posse desses concursados (eles foram aprovados nos concursos dos Editais 455 e 861) está agendada para sexta-feira, 28, no auditório do Horto do Museu Nacional. A academia também recebeu reforço de 13 professores adjuntos.

 

A programação de acolhimento aos recém-ingressos na instituição pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) começou na terça-feira, 25, no auditório Professor Almir Fraga Valadares. Vestindo camisetas da campanha #MuseuNacionalVive#, a equipe da PR-4 deu as boas-vindas aos novos colegas e orientou-os sobre a burocracia a ser cumprida no processo de nomeação.

 

Até sexta-feira, os novos servidores assistirão a palestras sobre a Carreira dos técnicos-administrativos em educação, direitos e deveres, benefícios e saúde. As equipes da Divisão de Admissão e da Coordenação de Políticas de Pessoal da PR-4 são os responsáveis pelo acolhimento a trabalhadores que ingressam na universidade por concurso público.

 

Uma história de lutas

 “O Sintufrj é classista, não desconta o imposto sindical, a sindicalização é voluntária, mas precisamos de todos vocês nas frentes de lutas que temos pela frente”, informou a coordenadora-geral da entidade Gerly Miceli na sua saudação às novas companheiras e companheiros de universidade. Cada um dos presentes recebeu uma pasta contendo ficha de filiação e uma cartilha com os convênios e serviços prestados pela entidade aos sindicalizados e seus dependentes.

 

Em poucas palavras, Gerly fez um relato sobre a história de lutas da categoria a partir da década de 1980, quando a categoria na UFRJ assumia a associação que, em 1983, deu origem ao Sintufrj. Uma época em que sindicato era proibido para servidor público.

 

“Em outubro o Sintufrj completa 25 anos e, ao longo de todos estes anos, nada nos foi concedido ou dado como benesse. Sob a liderança do nosso Sindicato, combativo e de luta, fizemos muitas greves pelas conquistas que temos hoje. Somos exemplo para toda a categoria no país”, disse a dirigente. “E a nossa Federação, a Fasubra, nos organiza nacionalmente”, completou Gerly.

 

“Ouvidoria não é X-9”

A ouvidora-geral da universidade, Cristina Richter, expôs aos novos servidores como funciona a Ouvidoria-Geral da UFRJ em benefício da comunidade universitária. “A Ouvidoria não é X-9, Ministério Público ou polícia. É um espaço da cidadania. Uma conquista que traz no seu artigo 1º fundamentos republicanos como livre iniciativa, cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Instalada no segundo andar da Reitoria, a Ouvidoria-Geral garante o anonimato de autores de denúncias, embora aceite denúncias anônimas, mas somente atende pessoalmente e pelo e-mail ouvidoria@ouvidoria.ufrj.br. Mais informações pelo site www.ouvidoria.ufrj.br  e pelos telefones (21) 3938-1619/3938-1620.

 

“As pessoas tinham vergonha de procurar a Ouvidoria, mas a gente trabalha por cooperação para que a universidade cumpra a sua missão. Atuamos pela construção de uma relação dialógica”, disse Cristina. Uma das conquistas da Ouvidoria foi conseguir que o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) efetivasse o direito de alunos usarem o nome social, o que pôs fim a situações de constrangimentos e humilhações nas salas de aulas, segundo a ouvidora.

 

No dia 24 de setembro, o decano eleito para o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Marcelo Macedo Corrêa e Castro, e o seu vice, Vantuil Pereira, foram empossados no cargo em cerimônia realizada no auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, na Praia Vermelha. Estavam presentes o reitor Roberto Leher, a vice-reitora Denise Fernandes, a antiga decania, composta por Lilia Guimarães Pougy e sua vice, Mônica Lima, entre outras autoridades da Administração Central e integrantes da comunidade universitária.

 

Marcelo Macedo Corrêa e Castro agradeceu aos colegas de trabalho pela confiança nele depositada e saudou a antiga decania por todos os feitos ao CFCH no quadriênio 2014-2018. O decano afirmou que dará continuidade aos projetos já em andamento, frisando a transparência e que as prioridades deste mandato são a repactuação e a ampliação do diálogo.

 

O vice-decano, Vantuil Pereira, declarou apoio à reitoria da UFRJ diante dos ataques que a instituição vem sofrendo pelo Governo Federal e a grande mídia, após o incêndio do museu, no começo de setembro. Ele completou sua fala, dizendo que a universidade possui a capacidade de sair do senso comum, realizando reflexões que combatam o racismo e a misoginia.

 

Saudações

Roberto Leher parabenizou os novos dirigentes, enfatizou a importância da produção de conhecimento na unidade, mantendo o debate e a diversidade e enumerou os desafios a serem enfrentados pela administração que se iniciava. A vice-reitora, Denise Fernandes, saudou os funcionários envolvidos na reconstituição do Museu Nacional e chamou a atenção para as análises do CFCH sobre os tempos difíceis vividos na sociedade.

 

Despedida

Desde 2014 o CFCH era dirigido pela professora Lilia Pougy. Ela agradeceu a todos que colaboraram para que sua gestão fosse exitosa, parabenizou a nova decania e frisou que a integração acadêmica dos cursos, unidades, atividades e projetos puderam dinamizar ações universitárias, apesar dos desmandos na educação brasileira.

MARCÍLIO LOURENÇO no seu posto de trabalho no IPPMG

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj) faz 25 anos neste 23 de outubro de 2018.  Essa saga de mais de duas décadas teve como origem a Associação dos Servidores da UFRJ (Asufrj), criada em 1960. A trajetória de luta da entidade cristalizou o reconhecimento da categoria técnico-administrativa como um dos atores essenciais na existência da UFRJ e no fortalecimento da universidade pública. Iniciamos a série de matérias para contar essa história.

 

Como tudo começou

Marcílio Lourenço de Araújo, último presidente da Asufrj e primeiro coordenador-geral do Sintufrj, fez um paralelo de como a associação, fundada em 1960 com caráter assistencialista, passou a ter uma feição classista  no início da década de 1980.

 

A Asufrj dependia da Reitoria da universidade e era avessa às reinvindicações dos funcionários e a qualquer discussão política. “Não tínhamos eleição, e o presidente e o tesoureiro – só tinham eles – eram escolhidos pelo MEC e pelos reitores”.

 

No fim da década de 1970, a ditadura militar dava sinais de esgotamento. Com isso, relata Marcílio, surgiram conquistas democráticas, e delas despontou um novo sindicalismo.

Em todo o país os servidores públicos ganhavam fôlego político e foram imprimindo um patamar de organização avançado às suas lutas.

“A partir de 1982, começamos a nos organizar em encontros por locais de trabalho, pois a Fasubra chamava a primeira greve da categoria, e assim apareceram lideranças espontâneas”, conta o então dirigente.

 

O saldo dessa nova atmosfera política resultou na conquista da Asufrj pelos grupos mais combativos. Em agosto de 1984, a chapa  integrada por João Eduardo Fonseca, Iraídes Coelho, Flávio Pacheco e Marcílio Lourenço venceu o pleito. Já no primeiro ano de gestão, conseguiram ampliar o quadro de associados de 4 para 6 mil servidores.

 

Asufrj de luta

Os anos 1980 e 1990 foram de muita ação e mobilização dos trabalhadores técnico-administrativos. Com a nova direção, a Asufrj imprimiu ritmo político e representatividade à entidade. No plano nacional, várias associações foram pelo mesmo caminho. A própria Fasubra (Federação das Associações de Servidores da Universidades Brasileiras), entidade nacional dos técnicos-administrativos, ganhou outro perfil.

 

Neste mesmo período, os funcionários promoveram uma greve de 84 dias, junto com os professores, com pautas unificadas. Arrancaram aumento de salários e entraram com força na campanha das Diretas Já.

 

Em 1985, mais luta: a categoria entrou em greve reivindicando isonomia, plano de carreira e democratização nas universidades, e eleição direta para reitor.

 

Em 1986 foi deflagrada a quinta greve por isonomia. O governo José Sarney tentou barganhar a reivindicação em troca de apoio ao projeto Geres: uma reforma universitária que desfiguraria o caráter público e gratuito do ensino superior federal. A proposta foi rejeitada pelos funcionários das universidades em todo o país.

 

Pela primeira vez numa universidade um funcionário – João Eduardo Fonseca – assume o cargo de pró-reitor na UFRJ.

Universidade para os trabalhadores

A Asufrj foi pioneira ao criar um projeto para a formação crítica do trabalhador e alçá-lo à universidade, em 1986. Este projeto, denominado Universidade para os Trabalhadores – uma ambiciosa proposta política do movimento dos funcionários, com uma visão revolucionária do papel da universidade aberta à sociedade –, era voltado para a formação política para a cidadania, de forma que a universidade assumisse seu papel social transformador. Dele, surgiu o primeiro Curso Pré-Vestibular comunitário do país.

Salários, autonomia universitária, carreira…

Isonomia

O ano de 1987 foi intenso para o movimento: explodiram as greves que conquistaram a lei da isonomia e a primeira carreira própria, o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). A isonomia, equiparação com as universidades fundacionais, e a carreira foram importantes para o fortalecimento da identidade da categoria como trabalhadores do setor público de educação.

Na Constituinte

O ano de 1988 foi de participação ativa dos técnicos-administrativos nas mobilizações em defesa da participação popular na Constituinte e no Fórum em Defesa da Escola Pública. Junto com estudantes, professores e Reitoria (gestão Horácio Macedo), os trabalhadores ocuparam Brasília, numa grande caravana em defesa da Autonomia Universitária e da aprovação do artigo 207, que garantiu a autonomia, na Constituição Federal.

 

Horácio Macedo, grande defensor da autonomia, mandou da UFRJ 40 ônibus. “Avançamos muito. Conseguimos também na Constituição a garantia do direito à saúde com a definição do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo a participação dos Hospitais Universitários. Isso também foi muito importante, um legado que deixamos na Constituição”, registra Marcílio Lourenço.

 

CUT

O Sintufrj filiou-se à CUT em 1989. Nesse ano, a categoria participou da greve geral que arrancou a política salarial de reposição mensal da inflação para todos os trabalhadores do governo Sarney. Além disso, depois de 54 dias em greve, os funcionários obtiveram a reposição de todas as perdas acumuladas.

 

Fora Collor

Em 1990, após muitas lutas, o Regime Jurídico Único (RJU) foi aprovado. Nesse ano, os técnicos-administrativos das universidades foram os primeiros do serviço público a fazer greve contra a política de demissões do governo Fernando Collor, contra sua reforma administrativa e contra o sucateamento da saúde e da educação. Eles participaram intensamente da campanha “Fora Collor, por eleições gerais”, que culminou em seu impeachment.

 

Estatutários

Em 1992 foi travada uma luta, que foi vitoriosa na UFRJ, contra uma Estatuinte que estava sendo imposta pela Reitoria (gestão Nelson Maculan Filho). O movimento também conseguiu que a Reitoria reconhecesse que todos os servidores da UFRJ eram estatutários, preservando assim os direitos de quatro mil extraquadro.

 

No mês de maio, os trabalhadores técnico-administrativos das universidades fizeram greve para exigir uma carreira para todos os trabalhadores em educação, recomposição salarial e pagamento de passivos, como também a retirada do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-56) do governo Itamar Franco que acabava com o RJU e restringia verbas para a universidade. Conquistou-se a retirada de pauta da PEC.

 

Nasce o Sintufrj

No início da década de 1990 travou-se uma tentativa de consolidar a representação dos técnicos-administrativos através da criação de um sindicato estadual que reunisse a UFRJ, UFF, Rural e Uni-Rio. Não avançou. Então, na UFRJ, em 1993, a categoria decidiu em congresso pela transformação da associação em sindicato local. Nasceu dessa forma, em 23 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, o Sintufrj. Na primeira eleição para o Sintufrj, ainda no fim de 1993, foram às urnas 12.234 pessoas.

 

“Da Asufrj ao Sintufrj, tivemos muitas conquistas. Em ações judiciais, os planos Verão, Bresser e os 28,86%. A incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) , que equivalia a 160% do salário. Conquistamos a paridade entre ativos e aposentados. A garantia do ensino gratuito no artigo 206 e a autonomia no artigo 207 da Constituição. No governo Itamar (1992 a 1995), avançamos muito na legislação do trabalho em relação à saúde do trabalhador”, relatou Marcílio Lourenço.

O tema segurança pública ganhou centralidade no debate sucessório. Sua importância pode ser medida pelo impacto que causa no cotidiano das pessoas. Esse contexto abriu espaços para propostas que se aproximam da barbárie, como as soluções apresentadas pelo candidato da extrema, direita Jair Bolsonaro (PSL).

 

O documento Segurança Pública é Solução, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, dirigido aos presidenciáveis, oferece caminhos mais civilizados para enfrentar o problema.

 

Especialistas que o elaboraram defendem a criação de um Conselho Nacional de Inteligência sobre crime organizado para articular os órgãos de inteligência estaduais e federais.

 

Outra proposta é uma maior “participação de recursos da União na execução orçamentária de estados e municípios na segurança pública”. O Sistema Único de Segurança Pública, criado em maio deste ano, entrou no vácuo do colapso do governo.

 

O FBSP também defende a reorientação da política de drogas como medida que colaboraria para desafogar o sistema carcerário e também para liberar as forças policiais para realizar um trabalho de inteligência contra o crime – em oposição ao modelo de “guerra às drogas”.

 

Algumas propostas

O programa do PT de Fernando Haddad defende uma nova política de drogas. Diz o texto: “… um olhar atento para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a discriminalização e a regulação do comércio”.

 

O programa também afirma que a Presidência vai assumir, através da Polícia Federal, sua responsabilidade no enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado. Com a melhoria dos serviços de inteligência das polícias para esclarecer crimes e reverter as estatísticas de homicídios.

 

O documento das entidades sugere “possibilitar outras formas de punição para quem não comete crime violento” como “o principal caminho para efetivamente responsabilizar todos que cometem crimes, sem superlotar os presídios. (Atualmente 40% dos presos estão sem condenação definitiva ou aguardam julgamento, segundo o MJ).

 

Para o candidato Ciro Gomes (PDT), a criminalidade controla tanto as ruas quanto os presídios, o que denota um fracasso generalizado da segurança pública nacional. Ele propõe “coordenar esforços” com os estados para conter o crime, o tráfico de drogas e de armas.

 

Pretende também pôr em prática um plano federal elaborado pelo seu governo voltado ao controle de organizações criminais nos “estados em conflito”, a começar pelo Rio de Janeiro, e as vagas ociosas nos presídios serão ocupadas por “presos de alta periculosidade”. O PDT também defende “a melhoria das condições de trabalho da polícia e da inteligência investigativa”.

 

O programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) reafirma sua intenção de reduzir para 16 anos a maioridade penal, alçar as Forças Armadas como as principais responsáveis pelo combate ao crime organizado, e a  flexibilizar o controle de armas – com a concessão de porte e posse para a população. Bolsonaro quer o fim do Estatuto do Desarmamento.

 

Geraldo Alckmin (PSDB) promete reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios, para, pelo menos, 20 casos por cem mil habitantes. Mas o programa do candidato não explica como irá fazer para alcançar estes resultados.

 

Guilherme Boulos (Psol) propõe a desmilitarização das polícias,  pois aposta em formas alternativas de responsabilização. E se compromete a agir com rigor no controle de armas e a regulamentar programas de televisão que tratam de crimes diariamente.

 

Vera Lúcia (PSTU) defende a descriminalização das drogas e entende que “o controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública”. A candidata faz críticas a leis antiterrorismo e antidrogas.

 

(Com a colaboração de texto analítico da socióloga Thais Lemos Duarte,pesquisadora de pós-doutorado da UFMG).

A direção do Sintufrj reuniu-se com os trabalhadores da enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), na quarta-feira, 3, no auditório 5E-33, para organizar ações que revertam a situação absurda a qual a maioria é submetida há vários anos, como privação do direito de férias, progressão e adicional noturno. E pior ainda: estão impedidos de se aposentarem.

Isso ocorre por acumularem cargos, embora esse direito seja garantido pela Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo. A assessora jurídica do Sintufrj Aracéli Rodrigues explicou aos trabalhadores que o principal responsável pelo problema é o Ministério do Planejamento, que controla o sistema de administração de pessoal. Mas também da Reitoria, porque a universidade não toma nenhuma medida para que o ministério altere o sistema.

Recorrência

Uma sequência de casos de profissionais nessas condições foi exposta na reunião. Um deles é o de Marilene Roque, técnica de enfermagem do Centro Cirúrgico – e funcionária de um Posto de Atendimento em Del Castilho –, que em novembro completará 40 anos de UFRJ e há 10 anos tenta se aposentar, mas não consegue.

Muitos dos profissionais da área da saúde estão privados de seus direitos mesmo com decisões judicias que reconhecem a licitude da acumulação de cargos.

 

Deliberações

Além das ações individuais que o Sintufrj impetrou na Justiça para resguardar direitos das pessoas, a coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia propôs que a entidade reúna os trabalhadores de todas as áreas de saúde, os dirigentes das unidades de saúde e a Reitoria para buscar uma medida coletiva que estabeleça de uma vez por todas o reconhecimento a acumulação de cargos.

Para isso, ela está convocando nova reunião para na quinta-feira, 11, às 10h, no auditório Alice Rosa (12º andar do HUCFF). Com a participação dos diretores de todas as unidades de saúde e dos trabalhadores que acumulam cargos, e da Reitoria.

Outras providências que o Sintufrj adotar serão encaminhadas pelo Departamento Jurídico da entidade: “Vamos oficiar a Reitoria solicitando esclarecimentos e a relação das pessoas que estão nessa situação, com a justificativa para o problema criado. Vamos fazer a mesma coisa com o Ministério do Planejamento, mas com pedido de resposta urgente para que possamos entrar na Justiça, se a situação de todos não for resolvida”, informou a advogada do Sintufrj Mara Vasquez.

 

Orientação

A advogada orienta os trabalhadores para a formalização o quanto antes de um processo administrativo reivindicando cada um dos direitos não respeitados, para caracterizar a situação e interromper possível prescrição, e possibilitar posteriormente a reivindicação dos atrasados.

O Dia de Lutas e Paralisações indicado pela Fasubra contra os órgãos de controle (CGU, TCU, AGU, MP, entre outros) e pelo reposicionamento dos salários dos aposentados, na terça-feira, 3 de outubro, foi marcado na UFRJ com um ato dos técnicos-administrativos em educação nos pilotis da Reitoria convocado pelo Sintufrj.

 

Apesar de ampla divulgação pelo jornal da categoria, através do site, whatsapp e facebook da entidade, e a convocatória ter sido reforçada por carro som, poucas trabalhadoras e trabalhadores compareceram ao ato. A maioria usava o adesivo produzido pela Comunicação do Sintufrj #Elenão  #Nemofilho.

 

Alerta

Por sugestão da coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli, o ato também se transformou em um alerta dos presentes ao conjunto da categoria, em relação as eleições, principalmente para presidente da República. “Vamos aproveitar que estamos aqui reunidos para mandar um recado a todas as companheiras e companheiros, pois no domingo vamos às urnas e o perigo que corremos e que seja eleito o candidato ainda mais reacionário que os órgãos de controle, o fascista Bolsonaro”, alertou a dirigente.

 

“Sim, precisamos nos organizar para lutar por melhores condições de trabalho e por reajuste salarial. Porém, ao avaliarmos a conjuntura, precisamos ter claro que não devemos votar por questão religiosa. O nosso voto tem que ser por justiça social para todos os trabalhadores. Por uma vida digna para todos nós”, afirmou Alzira, da Prefeitura Universitária.

 

“Seja quem for que ganha essa eleição, devemos estar unidos e lutando nas ruas por nossos direitos”, disse Hilem Moises, da PR-6. O técnico-administrativo apontou vários problemas que ocorrem na pró-reitora onde trabalha, entre os quais, falta de pessoal e de estrutura adequada, e assédio moral.

 

Com um depoimento emocionado em defesa da unidade da categoria e da entidade de classe, Elizeu Freitas, do Instituto de História, fez sua estreia ao microfone sindical: “Não tenho discurso pronto, experiência política, mas sei que devemos nos unir e reforçar o Sintufrj, porque é ele que nos representa contra todos os problemas que enfrentamos no nosso dia a dia, como assédio moral. Os órgãos da Reitoria não nos representam nas nossas questões, e nos sentimos abandonados. O Sindicato pode ter falhas, mas mesmo fazendo críticas, temos que cuidar para que a entidade se mantenha firme. Ao governo, sim, temos que esmagar”.

 

Mobilização

“É muito importante estarmos aqui mobilizando a categoria e chamando a atenção para os riscos que corremos nestas eleições, mas estão acontecendo coisas na universidade, como assédio moral em todos os setores. Por isso queremos um Sindicato forte e que lute por toda a categoria”, disse Francisco de Assis.

 

Para Orlando, do Instituto de Biologia, está na hora de todos os setores do movimento sindical na UFRJ se unirem para repensar formas de mobilização da categoria, principalmente o Sintufrj. “Temos que trazer esse povo para a luta de novo! e parar de ficar um denunciando o outro”, frisou. Ele também fez críticas à Reitoria: “Precisamos demonstrar nossa indignação à Reitoria que está muito abaixo do que esperávamos. Por que não questionam esse governo? Por que não denunciam para a sociedade o que está sendo feito contra a universidade, os hospitais universitários. Se mandam cortar direitos, obedecem e pronto. Tudo o que temos foi construído com muitas greves, muitas lutas e ocupações. Fazemos um ato como este, na porta da Reitoria denunciando as mazelas do governo e eles nem prestigiam, nem aparecem”.

A técnica-administrativa Zilda Martins deu fôlego ao debate sobre as cotas raciais com o lançamento de seu livro Cotas Raciais e o Discurso da Mídia: Um estado sobre a Construção do Dissenso.

A obra é fruto de sua dissertação de mestrado e trata das restrições da mídia tradicional às ações afirmativas reproduzindo o discurso dominante da elite branca com o fim de formar a opinião pública contra as políticas de reparação.

Zilda é doutora em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, pesquisadora do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC/ECO) e coordenadora do grupo de estudos sobre relações raciais no Brasil.

Especialista em relações raciais, ela declara que  passamos do racismo de dominação para o de exclusão, e no momento atual,  para o racismo de extermínio.

Jornal do Sintufrj – De que trata o seu livro?

Zilda Martins – O livro é um levantamento da narrativa midiática acerca das ações afirmativas no Brasil, mais precisamente sobre as cotas raciais. É um estudo que revela como o desacordo foi construído com um objetivo evidente, o da rejeição às possibilidades de estudantes negros e negras, até então fora das esferas do ensino superior, terem acesso à universidade.

JS – Qual o papel da mídia na questão?

ZM – A invisibilização, o silenciamento e a construção do dissenso são exemplos de rejeição da mídia às ações afirmativas, a partir do não incisivo às cotas raciais. Tal postura é também uma forma de individualizar a desigualdade racial, isentando o Estado da responsabilidade política com os afrodescendentes e, consequentemente, da adoção de políticas públicas de reparação.

 

JS – As ações afirmativas e as cotas raciais, embora tenham se provado acertadas continuam recebendo críticas? Por quê?

ZM – O sucesso das ações afirmativas e cotas raciais não interessa à mídia tradicional, cuja narrativa está voltada para outros segmentos sociais, como a elite branca. Afirmo, com Viveiros de Castros, que a sociedade brasileira ainda está ancorada em uma mentalidade profundamente escravocrata. É uma sociedade racista que não reconhece o sucesso das políticas públicas, porque não deseja admitir as relações igualitárias entre estudantes negros e estudantes brancos, não deseja a ascensão de profissionais negros no mercado de trabalho. Contudo, creio que essa realidade, quer queiram, quer não queiram, tende a mudar.

 

JS – Podemos afirmar que a resistência a essas políticas é fruto do racismo que ainda é muito arraigado na sociedade?

ZM – Sim, o racismo está na raiz da sociedade brasileira, faz parte do cotidiano e, como tal, perpassa todo o tecido social, seja na esfera individual, seja na esfera pública. Já tivemos avanços no combate ao racismo a partir da lei que criminaliza sua prática. Contudo, não basta a lei. É necessário mudar a mentalidade. Vimos relatos constantes de abuso de poder, como o mais recente ato racista a mando de uma juíza em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, de paralisar com voz de prisão e algema uma profissional do Direito em pleno exercício de suas atividades laborais. Não faz muito tempo um dentista negro foi assassinado em São Paulo pela polícia ao ser confundido com ladrão.

 

JS – Na sua opinião, esse racismo que antes era velado agora se mostra sem constrangimentos e vem avançando? Por quê?

ZM – O racismo, como diz Sodré, é meio camaleônico, ora mostra a cara, ora não, confundindo a quem o queira identificar. Mas ele está presente na sociedade desde sempre, e aquele ou aquela que sofre racismo conhece bem essa realidade. Todos os campos sociais têm responsabilidade na construção do racismo. A Igreja, a Ciência, a Filosofia, a Academia, a sociedade civil, o Estado. Creio que o avanço do racismo na contemporaneidade caminha junto com a sociedade, numa disputa de narrativas, tendendo ao conservadorismo, que nega a diversidade, que vislumbra o neonazismo e pratica o ódio contra a diferença. Sodré ressalta que passamos do racismo de dominação para o racismo de exclusão. Eu digo com o autor que passamos do racismo de dominação para o de exclusão, e no momento passamos para o racismo de extermínio.

No edital para o acesso à UFRJ em 2018 foram oferecidas 9.389 vagas, assim distribuídas: 4.730 vagas para egressos de Escolas Públicas (50% para candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e 50% para candidatos com renda superior).

De cada um destes dois grupos, 51,8% das vagas (proporção do censo de 2010 do IBGE) foram destinadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e 24,39% a candidatos portadores de deficiência física.

Os números do edital indicam o ingresso neste ano na UFRJ de pelo menos 2.450 estudantes pretos ou pardos e indígenas pelo sistema de cotas, tomando como base a autodeclaração, que, na ampla concorrência, não é necessária.

O pró-reitor de Graduação, Eduardo Serra, explica que ainda está sendo feito levantamento do número de estudantes pretos e pardos na universidade. Mas a estimativa é que a UFRJ tem atualmente 50 mil alunos, e a presença de pretos e pardos chega a 50% dos ingressos.

 

Evasão

A questão da renda, segundo o pró-reitor, explica boa parte da evasão dos estudantes provenientes de escolas públicas. A evasão, no entanto, tem a mesma ordem de grandeza entre cotistas e não cotistas. E quando as condições materiais são atendidas, o rendimento de cotistas e não cotistas se equivalem.

 

As políticas de acessibilidade, a seu ver, fazem com que a universidade pública reflita um pouco melhor o que é a sociedade brasileira, mas estão longe de atender à demanda real, que é bem maior.

Uerj, pioneira nas cotas

A Uerj foi pioneira ao implantar a política de ações afirmativas através do Sistema de Reservas de Vagas (cotas) para alunos pobres com a inclusão de negros. Na época, a proposta criada para combater desigualdades foi muito questionada, e ao longo dos anos provou-se acertada. Agora em setembro a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a prorrogação das cotas por mais 10 anos para as universidades públicas estaduais, com a inclusão de quilombolas.

Em 15 anos foi um número impressionante de jovens que nem cogitavam frequentar uma universidade na vida e tiveram essa oportunidade proporcionada pela reserva de vagas. De 2003 a 2018, ingressaram na Uerj 80.986 alunos, sendo que 24.286 pelo sistema de cotas. Do total, 10.834 são de cota racial. Atualmente a Uerj conta com 9.293 alunos que ingressaram por reserva de vagas. Como instrumento de combate à evasão, a Uerj estabeleceu como política de permanência o oferecimento de apoio acadêmico e financeiro aos alunos cotistas.

Segundo a coordenadora de Articulação e Iniciação Acadêmicas da Uerj, Elielma Machado, a universidade é um bom exemplo de como é possível aliar transformação social com excelência do ensino público.

“A partir da experiência da Uerj, torna-se possível refletir sobre como as políticas de ações afirmativas podem promover acesso a uma formação acadêmica que vai além de assegurar o ingresso em cursos de graduação, apontando para a ampliação do número de mestrandos e doutorandos que, ao se inserirem no mercado de trabalho, ou mesmo nas universidades, contribuem para a efetiva transformação social. Espera-se, ainda, que estejam também habilitados para contribuir com a transição para a superação da manutenção das elites e, sobretudo, para que estudantes autodeclarados negros e pardos e os segmentos populares da sociedade possam ter acesso ao ensino superior de qualidade.”

 

Pluralidade racial

As cotas nas universidades federais foram definidas pela Lei nº 12.711, em 2012, no governo Lula. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – extinta no governo Temer –, a medida abriu aproximadamente 150 mil vagas para negros. Mas, apesar do crescimento, os negros estão ainda longe de alcançar o índice de brancos diplomados. Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de graduados, o que representa pouco mais do que o dobro dos negros diplomados no ano 2000, quando o índice era de 9,3%.

O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, em 2011, do total de 8 milhões de matrículas em universidades federais, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, 30%.

“É como se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países completamente distintos”, aponta o relatório do mais recente Atlas da Violência de 2018, lançado em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O documento destaca a desigualdade das mortes violentas por raça ou cor que vem se acentuando nos últimos dez anos. Enquanto a taxa de homicídio de não negros diminuiu 6,8%, a taxa de vitimização da população negra aumentou 23,1%, e a taxa de homicídio de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.

 

Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, isso equivale a 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, em particular contra jovens; homicídios respondem por 56,5% da causa de óbitos de homens entre 15 e 19 anos.

 

Em relação à população negra, os números foram os seguintes: a taxa de homicídio de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16% contra 40,2%), o que implica dizer que 71,5% das pessoas assassinadas no país a cada ano são pretas ou pardas.

 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública analisou 5.896 boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenções policiais entre 2015 e 2016, o que representa 75% do universo de mortes no período: identificou que 76,1% das vítimas de atuação da polícia são negros. “Os negros, especialmente jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros”, diz o estudo.

 

Genocídio – O número de elucidação de casos de homicídio decorrente de intervenção policial é, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (de 2016) sobre o assassinato de jovens em 2016, baixo e as maiores vítimas da ação policial são jovens negros. Segundo especialistas, 99% dos casos são arquivados e a conclusão é: “o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”.

 

Quem algemou Valéria Santos?

 

Uma negra acorrentada num fórum no Brasil, hoje, sendo essa advogada, é o retrato da normatização da escrotidão sobre uma etnia e nos põe a todos na mira do atraso, nos atola na triste conclusão de que a escravidão não acabou. Valéria não infringiu a lei, não é bandida e foi detida no trabalho ao defender sua cliente, a negra ré. Vemos a face de sua dignidade, a certeza de estar legalmente correta em pleno exercício da profissão e, para nosso enjoo e espanto, a indiferença, a omissão e a anuência de seus colegas com esta barbárie que é o racismo contemporâneo brasileiro. (Ó triste frase, ainda existe?) Escrevo em pensamento e caminho por dez minutos na Copacabana que me expõe doze moradores de rua (contei). Espalhados nas calçadas, nos quarteirões do bairro que amo. Todos corpos negros, mais da metade jovens em idade escolar. Doença, desamparo, alcoolismo, crack, abandono, humilhação, fome. Todos abaixo da linha da dignidade, chafurdados no cuspe da exclusão. Passeio entre refugiados, neste campo de concentração imenso no qual o Brasil se tornou. Muitos sobreviventes deste holocausto estão nas ruas, ou nas carceragens, ou na bandidagem. E quem repara?

 

Todo dia se mata na favela. Vidas negras importam? A quem? Nem reconhecemos como holocausto a tragédia carnificeira que comandou o tráfico de gente pelos oceanos durante quatro séculos! Algum mecanismo aconteceu em nossas cabeças que somos um país que não se comove diante do extermínio da nossa juventude negra, mas é capaz de chorar copiosamente vendo o diário de Anne Frank. Uma dor não é maior do que a outra. Porém afirmo que, por ignorância da nossa verdadeira história, não nos comovemos com a escravização (…).

 

(trecho de crônica de Elisa Lucinda publicado no Jornal do Brasil)