Autor: sintufrj.admin

A unidade dos traba¬lhadores no servi¬ço público federal, aliada à pressão de suas entidades representativas e das centrais sindicais, como a CUT, impôs uma grande derrota ao governo golpista de Michel Temer ao derru¬bar, em votação no Congres¬so Nacional, na madrugada do dia 12 de julho, a proibi¬ção de reajustes ao funcio¬nalismo federal em 2019.

 

Foram duas vitórias do movimento: “Derrubamos o texto de proibição de re¬ajuste e o corte de 10% no custeio do orçamento das instituições. Nestes dois anos de golpe, esta foi a maior vitória de articula¬ção política dos servidores públicos federais, e a Fasu¬bra foi ponta de lança nes¬se processo”, comemorou Marcia Abreu, coordenado¬ra de Administração e Fi¬nanças da Federação.

 

Intensificar a mobilização

A próxima etapa dessa luta, e de imediato, é garantir que conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que o governo enviará até o dia 30 de agosto ao Congresso Nacional, recursos para o reajuste de salários dos ser¬vidores públicos federais. Aumento salarial este ano é uma possibilidade total¬mente descartada, admitiu a dirigente da Fasubra.

 

Cautela

Para o coordenador de Educação da Fasubra, Ra¬fael Pereira, embora seja uma grande vitória para o movimento, o que ocor¬reu no Congresso Nacio¬nal mostra que a política de ajuste fiscal e arrocho salarial do governo não tem apoio da população. Segundo ele, os parlamen¬tares que compõem a base de sustentação de Temer só recuaram em aprovar o tex¬to integral da Lei de Diretri¬zes Orçamentárias (LDO) porque, nesse momento, às vésperas da eleição, temem o veredito das urnas. “Eles impediram o aperto no cin¬to”. Da mesma forma agi¬ram em relação à reforma da Previdência Social, lem¬brou o dirigente.

 

Mas Rafael alerta para o fato de a Emenda Consti¬tucional 95 ter sido votada por essa mesma base do go¬verno e que, portanto, tam¬bém se posicionará sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA estabelece os orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixa¬das as despesas do governo federal.

 

Após decisões conflitantes e manobras do juiz Sérgio Moro, do desembargador João Pedro Gebran Neto, também do TRF4, relator da Lava Jato na Corte, e da Polícia Federal, que não cumpriu a determinação do desembargador Rogerio Favreto, que mandou soltar Lula em três despachos seguidos, segue a prisão política do ex-presidente. O pavor dos golpista foi tanto que não tiveram a menor vergonha de entortar a legalidade. Defesa vai recorrer à todas as instâncias possíveis.

Eram 9h da manhã de domingo, 8 de julho, quando os advogados chegaram à sede da Polícia Federal com a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), Rogerio Favreto, de soltar Lula, atendendo ao pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Mas Lula não foi solto. Mesmo de férias, Sérgio Moro, juiz de primeira instância, atuou para segurá-lo na prisão, contrariando determinação de desembargador de segunda instância.

Favreto reiterou o cumprimento do pedido de soltura. Moro pediu para segurar a decisão. Em seguida Gandra Neto, relator da Lava-Jato, revogou a liminar e manteve a prisão.

Favreto determinou novamente a soltura do petista. Mas, por fim, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Lula permaneça preso.

Lula continuará mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está desde 7 de abril.

 

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos que entraram com o pedido de habeas corpus, o que aconteceu demonstrou da forma mais cabal a perseguição judicial ao Presidente Lula, que é um preso político. Em nota, afirma, “Sérgio Moro, um juiz de piso, que se acha dono do corpo do Presidente Lula, sem sequer ser provocado formalmente, interferiu em cumprimento de decisão superior, indicando à Polícia Federal o descumprimento da ordem de um desembargador!

 

Depois disso, as mais pesadas articulações foram comandadas pela Globo para impedir que a justiça fosse aplicada. Por todos os meios tentam impedir a liberdade do Presidente Lula.

 

Não vamos descansar. Utilizaremos todos os instrumentos jurídicos possíveis e em todas as instâncias. Mas só nas ruas vamos garantir a liberdade do Presidente Lula”, diz o deputado, convocando:

 

“Por tudo isso, a hora é de intensificar a organização dos Comitês em Defesa da Democracia e da Liberdade do Lula para denunciar esse judiciário fascista”.

 

E agora?

A assessoria de imprensa de Damous informou que, embora este não tenha antecipado estratégia de ação na Justiça, usará de todos os recursos possíveis.

 

À imprensa, os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta afirmaram que o PT provavelmente recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

 

Para os deputados, o fato de Moro se manifestar caracteriza ‘prevaricação’ e pode contaminar mais ainda um processo já repleto de abusos e cerceamentos de defesa.

 

Damous fala à Cinelândia

Grandes manifestações se formaram neste domingo, dia 8, em vários locais do país, como em São Bernardo, na Avenida Paulista e na Cinelândia, diante dos absurdos cometidos contra a decisão de libertar Lula.

 

Para o público concentrado na histórica praça do centro do Rio, um áudio de Wadih Damous dava a dimensão da gravidade da situação que vive o país.

 

“A desobediência à ordem se concretizou de maneira deslavada. Total inversão de hierarquia um juiz de primeiro grau mandar desobedecer a ordem de um desembargado de hierarquia superior.

 

O Brasil assiste ao vivo e em cores o Estado de exceção.

 

Moro não tem isenção ou imparcialidade para julgar processo em que esteja envolvido o presidente Lula.

 

Vamos continuar nossa luta e combate. E é muito importante mobilização de todo mundo em todo brasil.

 

Ficou claro que lula é mais que preso político é um sequestrado político por um capitão do mato”.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, anunciou que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares irão formular e apresentar representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores.

A decisão foi tomada após o não-cumprimento da liminar de habeas corpus concedida à Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira”, diz Gleisi.