Autor: Postado pelo Sintufrj

Hoje, 21 de março, a FASUBRA Sindical reforça seu compromisso na luta contra o racismo e toda forma de discriminação. Esta data simboliza a resistência e a busca por justiça e igualdade, relembrando o Massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960, quando manifestantes foram brutalmente assassinados por se oporem ao regime do apartheid.
Seguimos firmes na construção de uma sociedade mais justa, onde a diversidade seja respeitada e a igualdade racial, uma realidade. Não basta não ser racista — é preciso ser antirracista, todos os dias.

FASUBRA Sindical: Em defesa da educação, da democracia e da justiça social.

Após três meses de idas e vindas e chantagem por conta da liberação de emendas parlamentares, finalmente o Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira, 20, o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025. O Partido Novo e o deputado federal Kim Kataguiri votaram contra. O projeto já havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e foi aprovado pelo plenário do Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Agora segue para sanção presidencial.

O reajuste de várias categorias de servidores federais fruto de acordo de greve com o governo, entre elas os técnico-administrativos em educação das universidades, foi garantido. Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.

As categorias, que possuíam reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependiam da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.

Mas o cenário para as instituições de ensino federal não é nada alentador. Já driblando déficits sucessivos e com infraestrutura pauperizada não terão fôlego em 2025, pois houve diminuição das verbas para a educação. O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA) aumentou as emendas parlamentares, diminui verbas da ciência, da educação e da assistência social e aumentou a dos ministérios ocupados pelo Centrão.

Emendas levam R$ 50 bilhões
O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas foi adiado por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores.
Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
Mas a maior fatia, de acordo com o texto aprovado, é destinada a projetos sugeridos por deputados, R$ 19 bilhões; seguido por emendas de bancadas estaduais, R$ 14,3 bilhões. Já as emendas individuais de senadores somam R$ 5,5 bilhões.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira.
Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão
Embora o governo, Congresso e o Supremo tenham chegado a um acordo para atender às exigências nos recursos — o plano foi ratificado pelo próprio STF —, o projeto de resolução aprovado pelo Legislativo sobre o assunto deixou algumas brechas que ainda permitem ocultar os verdadeiros autores das emendas, o que fere as exigências por transparência feitas pelo Judiciário.
Na última terça-feira, 18, o ministro Flávio Dino intimou a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestarem sobre questionamentos feitos à resolução aprovada pelo Congresso. Os questionamentos foram feitos pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e pelo PSOL, que tentou barrar a votação da resolução durante a sessão no Congresso na semana passada. O prazo para responder é de 10 dias.

Reajuste para servidores
O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais aos servidores públicos conforme acordado com o governo federal para cessar a greve das categorias e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos a partir de 1º de janeiro e serão concedidos aos servidores de forma retroativa. Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.

Acordo de greve
No caso dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades, a categoria conquistou mudanças expressivas em sua carreira após uma greve de 100 dias.
Além de um reajuste linear em janeiro 2025 de 9% e em abril de 2026 de 5%, houve mudanças na tabela: aumentaram os percentuais da correlação com o nível “E”: A,36%; B,40%; C, 50% e D,61%
O step (diferença entre os níveis) foi para 4% em janeiro de 2025 e vai para 4,1% em abril de 2026. Isso repercute em escala nos salários.
Houve mudanças também no Desenvolvimento. Nos percentuais do incentivo a qualificação (IQ, em que agora, cursos de correlação indireta fazem jus ao mesmo percentual dos de correlação direta); na aceleração da progressão por capacitação, e até em um novo incentivo: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em 2026, equivalente em valores ao Incentivo a Qualificação., entre outras.

MP formaliza parte do acordo
O acordo de greve foi tornado em Medida Provisória pelo governo e publicada no dia 31 de dezembro. A MP 1.286/2024 trata de todas as carreiras que tiveram acordos em 2024, incluída a do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).
Mas para a Fasubra, a MP não refletiu o que foi construído na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do MEC com entidades, reitores e governo.

O que faltou
Não constam na MP os itens do acordo tais como RSC, 30 horas, Reposicionamento dos Aposentados, ganhos isonômicos que atendam médicos e veterinários e racionalização dos cargos.
Os cargos não contemplam o de Auxiliar de Ensino; excluem a CNSC de qualquer função na regulamentação e não inclui a equivalência do Incentivo a Qualificação (IQ) com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); também não há aumento para quem ficou no PUCRCE, o antigo plano de carreira dos técnico-administrativos das universidades; já os médicos e médicos veterinários tiveram reajustes diferenciados.

Propostas da Fasubra
A Fasubra discute agora os itens do acordo não constantes na MP na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e no Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Conheça as propostas da Federação:

. Mudanças na estrutura – Inserir parágrafos sobre a estruturação dos padrões de vencimento, que agora são 19, registrando as mudanças no step, neste e no próximo ano e a nova correlação entre os pisos dos níveis de classificação.
. Adequação do texto da MP sobre atribuições dos cargos amplos às necessidades institucionais já previstas em outro artigo da MP.
. Aceleração – Definição da aceleração da progressão por capacitação como a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado ou com o ambiente organizacional, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
. RSC – Acrescentar artigo instituindo, a partir de abril de 2026, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), com regulamento proposto pela Comissão Nacional de Supervisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.
. Médicos são PCCTAE – Conforme o texto, o reajuste para médicos e médicos veterinários é de apenas 4,5%. No entanto, o Termo de Acordo de Greve firmado entre o Governo e entidades, garante 9% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025, e 5% para abril de 2026. Médicos e médicos veterinários das Instituições Federais de Ensino, integram o PCCTAE, dessa forma não se aplica uma tabela em separado constante em outra Lei. É necessário garantir que a remuneração seja a mesma com possibilidade de extensão quando da necessidade institucional.
. Sem debate – Supressão do artigo 206, que altera critérios de progressão funcional que não foram objeto dos acordos ou debate nas mesas setoriais.
. Afastamento – Inserção de artigo para que o ocupante de cargo possa afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
. Isoladas – Aproveitamento, na condição de aluno regular ou especial, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo ou ambiente organizacional, em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC, devidamente comprovada, que poderá ser utilizada como certificação em Programa de Capacitação para fins de aceleração da progressão por capacitação.
. Somatório – Permitido o somatório de carga horária de ações de desenvolvimento realizadas pelo servidor, bem como o somatório de carga horária de certificados de ações de desenvolvimento que excedam à exigência de aceleração da progressão por capacitação anteriormente realizada.
. VBC – A parcela complementar será considerada como parte integrante do vencimento básico, e não será absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória.

Volta as aulas agitada 

Não foi só o calor insuportável que abalou o Rio nas últimas semanas que fez a temperatura subir na UFRJ nos últimos tempo. Uma breve série de eventos dão para os milhares de estudantes que retornam as aulas nesta segunda-feira, dia 17, em particular cerca de 5 mil novos alunos , boa mostra do dos altos e baixos cotidianos em uma das maiores e mais bem conceituadas federal do país, sob grave crise orçamentária.

Prédios com infraestrutura deficiente, alguns alagados pelas chuvas, de um lado, de outro, prisão de bandidos que agiam no campus por ação conjunta da Prefeitura com a p0olícia, e a conquista de mais um passo importante na política de acessibilidade, o café da manhã para a estudantada, são alguns dos exemplos, fruto de muita luta dos estudantes.

Café da manhã

“Parabéns ao DCE UFRJ que lutou, reivindicou e conquistou o café da manhã no Restaurante Universitário. Fará diferença na vida dos estudantes”, comemorou o coordenador geral do Sintufrj Esteban Crescente sobre a abertura, no reinicio das aulas, da oferta de café da manhã nos restaurantes universitário por R$2, das 6h30 às 8h30. O coordenador de comunicação do Sintufrj Nivaldo Holmes participou da breve cerimônia de inauguração do serviço, na manhã do dia 17, no Restaurante Central Edson Luís de Lima Souto. Segundo a reitoria, já no primeiro dia foram servidas 650 refeições, subsidiadas pela instituição e são fornecidas por R$ 2.

O coordenador do Sintufrj Nivaldo Holmes, ao lado do coordenador do DCE Henderson Ramon, autoridades universitárias e o reitor, na abertura do serviço

“Temos que parabenizar o DCE e todos os setores da UFRJ envolvidos. A reinvindicação é muito justa, e mesmo com a situação econômica do país”, comentou o coordenador Nivaldo, lembrando que a Lei Orçamentária Anual se encontra nas mãos do Congresso Nacional, preocupado com projeto de regulamentação das emendas pix e atrasando votação da lei, prejudicando todo país. “O Sintufrj sempre estará junto na cobrança de mais verbas para a recomposição orçamentária da instituição e em benefício da classe trabalhadora”, concluiu.

“Essa conquista veio com muita luta: cafezaços, greve e reuniões com a reitoria junto aos CA’s. Seguimos avançando!”, comemoraram representantes do DCE Mário Prata nas redes.

Um animado vídeo no Instagram do DCE  mostra a comemoração dos estudantes no início do serviço (https://www.instagram.com/p/DHTTh2cOEx4/).

 

No Consuni

No mais recente Conselho Universitário, dia 13, o representante do DCE Henderson Ramon repercutiu a conquista. Lembrou que os estudantes reivindicaram o cumprimento do compromisso de campanha do reitor Roberto Medronho: “Quando  se tem avanço na pauta estudantil, é um avanço para toda universidade”, disse ele, levando em conta também as deficiências orçamentárias da instituição e reivindicando que a universidade cobre do governo e que os conselheiros se somem na mobilização pela aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Orçamento aquém

O reitor disse que foi emocionante a implantação do café da manhã, agradecendo o esforço do corpo técnico das pró-reitorias de Gestão e Governança, Patrimônio e Finanças, Políticas Estudantis e Sistema de Alimentação. “Tenho dito que a nosso 0orçamento não cabe na UFRJ, é muito aquém, mas tomamos a decisão política de cumprir (a medida) porque não era justo ter alunos em situação de vulnerabilidade, saindo de casa de madrugada e  chegando muitas vezes sem café da manhã.

Luta antiga, conta Henderson

Veja a avaliação do coordenador do DCE Henderson Ramon:
“A luta pela alimentação estudantil, é  uma luta muito antiga. Há muitos anos o movimento estudantil vem lutando pela expansão dos restaurantes universitários,  para mais prédios, para mais campi, para poder atender à demanda dos estudantes. Organizamos ao longo do ano passado inteiro alguns cafezaços abaixo assinados, fizemos várias reuniões, várias. Falais públicas do Conselho Superior da Universidade, pedindo um café da manhã, mobilizamos sobre essa pauta.

No final do ano passado, obtivemos em mais uma reunião com o reitor, essa promessa, que iria começar agora, e aí agora a gente finalmente efetivou essa política. Então, o primeiro dia de aula, a gente começa com o café da manhã para os estudantes, em dois bandejões (ao longo da semana vai para os outros, até que no final da semana vai estar em todos os bandejões da Universidade.

“E a luta é para continuar melhorando essa refeição. Tanto o próprio cardápio do café da manhã, com mais variedade, quanto na melhorias do horário que vai ser oferecido, dinâmica e aspectos nutricionais, inclusive, sobre ter um lanche da tarde. São pontos que a gente não foge no nosso radar de mobilização.

A realidade é que muitos estudantes , porque a real é que hoje muitos instantes moram muito longe e dependem da alimentação da universidade para poder se manter na universidade. Muitos adoecem, porque saem 4 horas, 5 horas de amanhã de casa para ter aula na universidade e comem um salgado ou coisa assim. Então, ter um café da manhã organizado por nutricionistas, por uma equipe de especialistas que atenda a demanda dos nossos corpos de sente, algo que é muito essencial”, comentou o dirigente estudantil”

Conjuntura, reajuste no contracheque, eleição para a CIS e a direção do sindicato, também foram temas de informes pela direção

O Sintufrj realizou duas reuniões com os trabalhadores da Emergência do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) sobre graus de insalubridade: uma na noite de segunda-feira, 17, e outra na manhã de terça-feira, 18.

A reunião no dia 18, realizada na sala estúdio (1º andar), participaram os coordenadores Esteban Crescente e Nivaldo Holmes, e o assessor de Saúde e Segurança no Trabalho do sindicato, Rafael Boher, e colaboradores da gestão.

Erro a ser reparado

Os dirigentes do Sintufrj explicaram na reunião que, por um erro da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), os servidores da unidade passaram a receber 10% de insalubridade, em vez dos 20% a que tinham direito. Isso ocorreu num processo único, reunindo 47 trabalhadores. Mas, segundo o Sintufrj, processos administrativos como esse têm que ser individuais, inclusive para possibilitar o posicionamento e a defesa de cada servidor.

Sintufrj age desde 2024

Desde o ano passado, o Sintufrj tem se reunido com a equipe da PR-4, que reconheceu que houve erro no processo por não ter sido feito individualmente. O laudo, segundo explicou o assessor Rafael Boher, pode ser coletivo, mas não o processo administrativo, que deve ser individual para permitir que o servidor questione e recorra.

A direção sindical reivindica da PR-4 que o processo errado seja suspenso e imediatamente preparado outro.

Expectativa da categoria

Embora o Sintufrj ainda não tenha recebido uma resposta oficial sobre a reivindicação, trabalhadores do IPPMG relataram que em reunião, a PR-4 mencionou a possibilidade de rever a situação, e sugeriu que os prejudicados providenciassem um contra laudo (ao laudo que motivou a redução do percentual) para constassem dos processos individuais.

O assessor de segurança e saúde do trabalho do Sintufrj informou que os contra laudos já estão prontos.

O Sintufrj reivindica a permanência do pagamento do percentual de 20%, já que é constante a possibilidade do contato dos profissionais com pacientes de doenças infectocontagiosas.

Esteban Crescente solicitou aos presentes que repassassem aos colegas os informes da reunião.

CIS e reajuste

Também foram temas da reunião a conjuntura nacional e as eleições para composição da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) e para a próxima gestão do Sintufrj.

Sobre o reajuste conquistado no acordo de greve, os  coordenadores lembraram que o percentual está em vigor desde 10 de janeiro, mas que os efeitos financeiros nos contracheques dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), objeto de queda de braço de parlamentares do chamado Centrão (pela flexibilização das emendas) com o governo Lula. Os deputados e senadores de direita estão chantageando o presidente da República.

O reajuste conquistado, relembraram os dirigentes sindicais, é fruto da reestruturação da Carreira. Não é o reajuste linear concedido a todas as categorias, conforme ocorreu em 2023. O governo reuniu os efeitos financeiros do acordo numa Medida Provisória lançada em janeiro e que também será submetida ao Congresso Nacional em breve. O impacto financeiro varia de 14% a 35%, dependendo do nível de classificação, fruto da luta e da greve.

Itens de fora da MP

Ficaram de fora da MP itens do termo de acordo, como a redução da jornada, reposicionamento de aposentados, racionalização de cargos e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que é equivalente ao percentual de incentivo à qualificação para quem tem a educação formal acima da exigência do cargo.

Estado de greve

Esteban falou da conjuntura adversa, como a chantagem no Congresso pela flexibilização das emendas parlamentares para a  aprovação da LOA, e reiterou a necessidade de pressão para aprovar a lei e o reajuste ser implementado e para que o governo atenda a todos os itens do acordo. Como também das novas demandas levadas à mesa nacional de negociação de 2025 pela Fasubra e o conjunto dos servidores federais. Na atual pauta em discussão com o governo, constam a equiparação de benefícios com o Judiciário e a implantação de data base.

O coordenador reafirmou a orientação da Fasubra de nova paralisação no dia 28 de março e antecipou que o Sintufrj convocará assembleia na próxima semana.

Importância da CIS

Os coordenadores chamaram a atenção dos presentes para a importância de participarem da eleição para a Comissão Interna de Supervisão de Carreira (Cis), que é institucional e ligada à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (que tem a participação do governo e sindicatos). Nivaldo Homes fez um breve histórico da organização da CIS na UFRJ, da qual participou como coordenador durante duas gestões há pouco menos de duas décadas, e que foi fundamental para a implantação da carreira em vigor (PCCTAE).

Concorrem à CIS 54 candidatos e os eleitores devem escolher de um a 14 nomes (a escolha será por servidor e não por chapa) e a comissão será composta por dois representantes de cada nível de classificação (do A ao E), de aposentados e pensionistas, com suplentes.

Como votar — A eleição será pelo sistema de votação on-line (E-voting) mas quem tiver dificuldades, pode votar em cédula depositadas em urnas instaladas nas sedes em subsedes. Todas as informações sobre o pleito estão disponíveis nas redes sociais da entidade (no site há um link específico sobre a Eleição da CIS), incluindo a listagem dos candidatos.

Por fim, os coordenadores lembraram aos presentes a realização das eleições para a próxima gestão em abril, de 14 a 16.

Atendendo ao calendário estabelecido no regimento eleitoral para Gestão 2025-2028, confira a listagem de votantes das eleições do Sintufrj. Eleitores ausente da lista podem reivindicar inclusão até 24 de março (veja trechos do edital no final da matéria).

A eleição para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINTUFRJ, com suas (seus) respectivas (os) suplentes, com mandato de três anos relativo ao triênio de 2025-2028, será dias 14, 15 e 16 de abril.

Veja a listagem

SINTUFRJ – Colégio eleitoral – 17-03-2025 – 10-30

 

Leia trecho do edital da eleição sindical, que diz respeito à listagem publicada acima

“3.3 a Comissão Eleitoral tornará público o colégio eleitoral preliminar no dia 17 de março de 2025, abrindo formalmente o prazo de impugnações, recursos e pedidos de correção;

3.4 eleitoras (es) ausentes na listagem poderão reivindicar inclusão, e as (os) interessadas(os) poderão questionar, mediante impugnação fundamentada, a lista apresentada até o dia 24 de março de 2025, por escrito, à Comissão Eleitoral;

3.5 a lista definitiva de filiadas e filiados com direito a voto será homologada pela Comissão Eleitoral e divulgada no dia 26 de março de 2025, repassada às chapas inscritas e publicada no sítio da entidade na rede mundial de computadores (…)’.

A íntegra pode ser lida no link Jornal 1448.indd