Autor: Postado pelo Sintufrj

Desde a greve do ano passado que o CAp vem pedindo socorro

A menos de dois meses para completar 77 anos, o Colégio de Aplicação (CAp) UFRJ não tem motivos para comemorar. O prédio, na Lagoa, tem problemas de infraestrutura e falta servidores. A situação ficou ainda pior com a transferência da Escola de Educação Infantil do Fundão para lá, há um ano e cinco meses. Na época, a Reitoria informou que a situação era provisória e emergencial. Para cobrar ações efetivas da Administração Central, a comunidade do CAp vai suspender as atividades na quinta-feira, 27, e realizar manifestação na sessão do Conselho Universitário, às 9h.

“São só promessas. A gente reivindica, nos recebem, fazem promessas, mas, continua tudo na mesma. As condições gerais do CAp estão péssimas. Temos apenas dois copeiros responsáveis por preparar o lanche de 500 alunos pela manhã e 270 à tarde. Não há mediadores para a educação especial. Não tem espaço adequado para os alunos da Educação Infantil, que aguardam a mudança para uma sede própria. As salas de aulas não têm ar-condicionado e sequer ventiladores, as paredes e o piso estão com rachaduras e os vidros quebrados”, listou o coordenador de Educação e Cultura do Sintufrj e técnico-administrativo da unidade, Edmilson Pereira.

Os professores do CAp realizaram reunião no dia 13 de março e deliberaram pela paralisação e ida ao Conselho Universitário. A adesão a esse dia de mobilização foi geral: técnicos-administrativos, estudantes e familiares dos alunos da Educação Infantil também participarão da manifestação na quinta-feira, 27, para cobrar providências da Reitoria.

A comunidade do CAp reivindica:

. Reestruturação da quadra de esportes.

. Cozinha, refeitório e mais copeiros.

. Reforma das salas de aulas.

. Contratação imediata de mediadores para a educação especial.

. Regularização de pagamento aos terceirizados (trabalhadores da limpeza, portaria, merenda e professores de apoio à inclusão).

Hoje, 21 de março, a FASUBRA Sindical reforça seu compromisso na luta contra o racismo e toda forma de discriminação. Esta data simboliza a resistência e a busca por justiça e igualdade, relembrando o Massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960, quando manifestantes foram brutalmente assassinados por se oporem ao regime do apartheid.
Seguimos firmes na construção de uma sociedade mais justa, onde a diversidade seja respeitada e a igualdade racial, uma realidade. Não basta não ser racista — é preciso ser antirracista, todos os dias.

FASUBRA Sindical: Em defesa da educação, da democracia e da justiça social.

Após três meses de idas e vindas e chantagem por conta da liberação de emendas parlamentares, finalmente o Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira, 20, o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025. O Partido Novo e o deputado federal Kim Kataguiri votaram contra. O projeto já havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e foi aprovado pelo plenário do Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Agora segue para sanção presidencial.

O reajuste de várias categorias de servidores federais fruto de acordo de greve com o governo, entre elas os técnico-administrativos em educação das universidades, foi garantido. Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.

As categorias, que possuíam reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependiam da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.

Mas o cenário para as instituições de ensino federal não é nada alentador. Já driblando déficits sucessivos e com infraestrutura pauperizada não terão fôlego em 2025, pois houve diminuição das verbas para a educação. O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA) aumentou as emendas parlamentares, diminui verbas da ciência, da educação e da assistência social e aumentou a dos ministérios ocupados pelo Centrão.

Emendas levam R$ 50 bilhões
O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas foi adiado por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores.
Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
Mas a maior fatia, de acordo com o texto aprovado, é destinada a projetos sugeridos por deputados, R$ 19 bilhões; seguido por emendas de bancadas estaduais, R$ 14,3 bilhões. Já as emendas individuais de senadores somam R$ 5,5 bilhões.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira.
Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão
Embora o governo, Congresso e o Supremo tenham chegado a um acordo para atender às exigências nos recursos — o plano foi ratificado pelo próprio STF —, o projeto de resolução aprovado pelo Legislativo sobre o assunto deixou algumas brechas que ainda permitem ocultar os verdadeiros autores das emendas, o que fere as exigências por transparência feitas pelo Judiciário.
Na última terça-feira, 18, o ministro Flávio Dino intimou a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestarem sobre questionamentos feitos à resolução aprovada pelo Congresso. Os questionamentos foram feitos pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e pelo PSOL, que tentou barrar a votação da resolução durante a sessão no Congresso na semana passada. O prazo para responder é de 10 dias.

Reajuste para servidores
O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais aos servidores públicos conforme acordado com o governo federal para cessar a greve das categorias e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos a partir de 1º de janeiro e serão concedidos aos servidores de forma retroativa. Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.

Acordo de greve
No caso dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades, a categoria conquistou mudanças expressivas em sua carreira após uma greve de 100 dias.
Além de um reajuste linear em janeiro 2025 de 9% e em abril de 2026 de 5%, houve mudanças na tabela: aumentaram os percentuais da correlação com o nível “E”: A,36%; B,40%; C, 50% e D,61%
O step (diferença entre os níveis) foi para 4% em janeiro de 2025 e vai para 4,1% em abril de 2026. Isso repercute em escala nos salários.
Houve mudanças também no Desenvolvimento. Nos percentuais do incentivo a qualificação (IQ, em que agora, cursos de correlação indireta fazem jus ao mesmo percentual dos de correlação direta); na aceleração da progressão por capacitação, e até em um novo incentivo: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em 2026, equivalente em valores ao Incentivo a Qualificação., entre outras.

MP formaliza parte do acordo
O acordo de greve foi tornado em Medida Provisória pelo governo e publicada no dia 31 de dezembro. A MP 1.286/2024 trata de todas as carreiras que tiveram acordos em 2024, incluída a do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).
Mas para a Fasubra, a MP não refletiu o que foi construído na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do MEC com entidades, reitores e governo.

O que faltou
Não constam na MP os itens do acordo tais como RSC, 30 horas, Reposicionamento dos Aposentados, ganhos isonômicos que atendam médicos e veterinários e racionalização dos cargos.
Os cargos não contemplam o de Auxiliar de Ensino; excluem a CNSC de qualquer função na regulamentação e não inclui a equivalência do Incentivo a Qualificação (IQ) com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); também não há aumento para quem ficou no PUCRCE, o antigo plano de carreira dos técnico-administrativos das universidades; já os médicos e médicos veterinários tiveram reajustes diferenciados.

Propostas da Fasubra
A Fasubra discute agora os itens do acordo não constantes na MP na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e no Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Conheça as propostas da Federação:

. Mudanças na estrutura – Inserir parágrafos sobre a estruturação dos padrões de vencimento, que agora são 19, registrando as mudanças no step, neste e no próximo ano e a nova correlação entre os pisos dos níveis de classificação.
. Adequação do texto da MP sobre atribuições dos cargos amplos às necessidades institucionais já previstas em outro artigo da MP.
. Aceleração – Definição da aceleração da progressão por capacitação como a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado ou com o ambiente organizacional, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
. RSC – Acrescentar artigo instituindo, a partir de abril de 2026, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), com regulamento proposto pela Comissão Nacional de Supervisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.
. Médicos são PCCTAE – Conforme o texto, o reajuste para médicos e médicos veterinários é de apenas 4,5%. No entanto, o Termo de Acordo de Greve firmado entre o Governo e entidades, garante 9% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025, e 5% para abril de 2026. Médicos e médicos veterinários das Instituições Federais de Ensino, integram o PCCTAE, dessa forma não se aplica uma tabela em separado constante em outra Lei. É necessário garantir que a remuneração seja a mesma com possibilidade de extensão quando da necessidade institucional.
. Sem debate – Supressão do artigo 206, que altera critérios de progressão funcional que não foram objeto dos acordos ou debate nas mesas setoriais.
. Afastamento – Inserção de artigo para que o ocupante de cargo possa afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
. Isoladas – Aproveitamento, na condição de aluno regular ou especial, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo ou ambiente organizacional, em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC, devidamente comprovada, que poderá ser utilizada como certificação em Programa de Capacitação para fins de aceleração da progressão por capacitação.
. Somatório – Permitido o somatório de carga horária de ações de desenvolvimento realizadas pelo servidor, bem como o somatório de carga horária de certificados de ações de desenvolvimento que excedam à exigência de aceleração da progressão por capacitação anteriormente realizada.
. VBC – A parcela complementar será considerada como parte integrante do vencimento básico, e não será absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória.