A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ, ministrou a aula magna que marcou, oficialmente, o início do ano letivo acadêmico na universidade.
O evento foi na manhã de segunda-feira, 14, no auditório Rodolpho Paulo Rocco, o Quinhentão, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no Fundão.
A professora apontou os desafios do desenvolvimento brasileiro e sua retomada como agenda, defendeu o Estado necessário e para o século XXI e demonstrou que serviço público faz parte da agenda central.
Todos os acordos serão cumpridos
Antes de iniciar sua aula, a ministra ouviu as reivindicações dos representantes de diversas categorias de servidores do Rio – inclusive do Sintufrj e da Fasubra – que realizaram manifestação no auditório e, com enormes faixas e cartazes, cobravam o cumprimento do acordo da greve de 2024, a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências, a inclusão de médicos e médicos veterinários no reajuste do PCCTAE, a equiparação dos benefícios com os demais poderes e o atraso na implantação do reajuste para uma parcela da categoria.
A ministra respondeu a várias delas e destacou o retorno, no governo Lula, do diálogo com os servidores (foram retomadas as mesas nacionais de negociação) e dos reajustes salariais (em 2023, houve 9% de reajuste, anterior ao que será pago agora) após anos sem diálogo e zero de reajuste para o setor público federal.
Segundo afirmou, neste governo que ouve e dialoga, todos os acordos serão cumpridos. E, no dia 2 de maio, a imensa maioria dos servidores receberá o salário de abril reajustado e os valores retroativos a janeiro.
Dweck comentou do pouco tempo para implementar as mudanças a partir da aprovação da LOA (em 20 de março) e da sanção do presidente (em 10 de abril). E que toda equipe estava fazendo o máximo possível para agilizar.
“A gente já vai garantir que mais de 300 mil pessoas recebam o reajuste integral, em 2 de maio. E tem uma parte das folhas que é feita e que de fato foi pouco tempo. Isso é a realidade. Não é porque a gente atrasou, é a realidade da aprovação do orçamento”, disse ela, acrescentando que há grupos de trabalho (GTs) abertos para discutir as demandas das categorias.
Disse que recebeu a carta que sobre demanda dos médicos e médicos veterinários e irá vou analisar e concluiu afirmando ser este um governo que dialoga, que ouve e que cumpre acordos, mesmo que atrasados.
Forte atuação para reduzir desigualdades
Na aula com o tema “Transformação do Estado brasileiro para o século XXI”, a ministra apresentou os desafios para o desenvolvimento e, no que toca aos servidores, defendeu que a força de trabalho federal deve ser profissionalizada adequadamente, dimensionada, recrutada periodicamente, estável, engajada e diversa. Ela apontou o crescimento do número de servidores desde 2022, despois de 17 anos em queda, e defendeu fortemente a estabilidade como elemento de proteção do Estado.
Entre os desafios para o desenvolvimento, a ministra relacionou a rigidez da questão da pobreza, a persistência da desigualdade e a desisdustrialização como tendências, assim como a necessidade de investimento para enfrentar as mudanças climáticas, as ameaças de ruptura democrática, incertezas em relação a conjuntura internacional, os impactos da disputa hegemônica global para países periféricos e a pressão para redução do Estado.
A ministra lembrou a economista, matemática e escritora luso-brasileira Maria da Conceição Tavares
Na agenda central, o desenvolvimento
Segundo ela, na retomada do desenvolvimento como agenda, estão aspectos como a recomposição do orçamento de políticas públicas, ações como a reforma tributária (segundo ela, essencial para promover a equidade) e ações estruturais para promoção da equidade social; um novo PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) e investimento em infraestrutura, uma nova política industrial, um plano de transformação ecológica e medidas de transformação do Estado.
A ministra defendeu a retomada do desenvolvimento como eixo central da ação estatal e, entre as políticas do governo para tanto, citou reajuste real para o salário mínimo, relançamento do PPA com participação social, os programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais méicos, Brasil Sorridente, Programa Nacional de Vacinação, Pé-de-Meia, retomada da política ambiental e de controle do desmatamento, Desenrola Brasil, (após seis anos sem negociação) reajuste dos servidores), entre outras.
E defendeu a importância da reforma tributária na luta contra a má distribuição de renda.
Os gráficos ilustram os desafios do desenvolvimento brasileiro
Índice Gini é uma medida da desigualdade de renda em um determinado território (varia de 0 a 1, e valores mais altos indicam maior desigualdade).
Por um desenvolvimento sustentável e inclusivo
Segundo a ministra, os desafios que o Estado se depara exigem processo contínuo de transformação que envolve uma articulação complexa de ações em áreas de pessoas, transformação digital de organizações.
Estabilidade
Segundo explicou, a força de trabalho federal deve ser profissionalizada, adequadamente dimensionada, recrutada periodicamente, estável, engajada e diversa para garantir a prestação de serviços de qualidade à população brasileira
Por outra frente, o Estado deve liderar o processo de transformação digital, fornecendo Infraestruturas públicas digitais seguras e soberanas, tratando dados como ativos estratégicos e facilitando o acesso a serviços públicos de qualidade para a população; e as instituições devem racionalizar o uso dos recursos públicos e reforçar a governança e transparência, com efetividade, eficiência e inovação para as políticas públicas, proporcionando melhor qualidade de serviços à população.
Bate-papo com alunos
Segundo o site do MGI, a ministra esteve, após a aula no Fundão, no Teatro de Arena do Instituto de Economia, na Praia Vermelha, para um bate-papo com estudantes do Centro Acadêmico Stuart Angel, do curso de Ciências Econômicas com o tema “Conjuntura Econômica e Política do Brasil: Desafios e Perspectivas”.
A ministra destacou ações voltadas à melhoria dos serviços públicos, à inclusão digital e à proteção dos dados da população. “A gente tem uma preocupação enorme em melhorar os serviços e em ampliar a inclusão digital, estamos pensando tanto na conectividade quanto na inclusão de fato das pessoas. Isso também passa por garantir a soberania digital, com os dados dos brasileiros armazenados em território nacional, sob regras claras”, afirmou.
Lá também ela reforçou a valorização do serviço público e da estabilidade como fundamentos de uma administração profissional e eficiente.
“Uma burocracia profissionalizada protege o Estado, e essa burocracia precisa necessariamente obedecer à Constituição. Por isso a gente defende a estabilidade. A falta de gente estava deixando o Estado sem capacidade de executar políticas. Estamos recuperando essa força de trabalho para que o Estado possa voltar a planejar, executar e entregar políticas públicas de qualidade.”
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