A UFRJ aprovou por unanimidade e aclamação, em sessão do Conselho Universitário (Consuni), no dia 24, a concessão do título de Doutor Honoris Causa para o compositor, cantor popular, escritor e advogado Nei Braz Lopes, a pedido da Faculdade Nacional de Direito (FND). O título é concedido a personalidades nacionais e estrangeiras de alta expressão, com o requisito de ter sido o pleito objeto de análise e aprovação da Congregação da Unidade e do Conselho de Centro.
Coleção de títulos
Nei Lopes já possui dois títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela Universidade Federal Rural, em 2012, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2017. “Mas, por ter sido formado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Nacional de Direito em 1966, o título honorífico pela UFRJ é expressivo para o carioca Nei Lopes, pois é um reconhecimento de sua trajetória nas culturas africanas e carioca pela instituição que o formou e pela cidade na qual vive intensamente”, diz o parecer da Comissão de Ensino e Títulos do Consuni.
“Do Nei Lopes pesquisador do samba e da temática africana, da luta contra a discriminação da população negra que entrelaça práticas de violação de direitos sociais, culturais e econômicos com as práticas de desrespeito de seus direitos civis e políticos, contamos com pelo menos 20 obras, produzidas no recorte temporal entre 1981 e 2019”, diz o texto da comissão, citando títulos como O samba, na Realidade (1981), Bantos, Malés e Identidade Negra (1988), O negro no Rio de Janeiro e sua tradição musical (l992), Dicionário Banto do Brasil (1996), Enciclopédia brasileira da diáspora Africana (2004 e 2011), e Afro-Brasil reluzente: 100 personalidades notáveis do século XX (2019).
O Grupo de Trabalho destinado a examinar o impacto orçamentário-financeiro decorrente da implementação de pisos salariais para os profissionais de Enfermagem, fixados no Projeto de Lei nº 2564/2020, aprovou, nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00.
São mais de 2,5 milhões de profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil, isto é, a Enfermagem, sendo a maioria mulheres.
O impacto financeiro do projeto é de R$ 16,31 bilhões e o GT foi unânime em destacar a necessidade de reconhecimento da categoria, ainda mais após a sua atuação na pandemia, assim como defender a viabilidade do pagamento. São mais de 30 anos de luta da Enfermagem pelo piso. A reunião virtual foi acompanhada por cerca de 6 mil pessoas.
Na UFRJ
A universidade tem nove hospitais que agrega centenas de profissionais da saúde.
“A aprovação do piso traz sim seus benefícios, mas não é o que a categoria precisa diante das suas necessidades. No entanto é muito importante. É uma luta de muitos anos e pode tirar muitos colegas daquela situação de vulnerabilidade salarial. Porque muitos trabalham recebendo abaixo do piso e até mesmo abaixo do salário-mínimo, atuando com cargas horárias extensas e em mais de um emprego para conseguir sustentar sua família”, avaliou o técnico de enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), a maior unidade hospitalar da UFRJ, Marcos Padilha.
Marcos vai fazer cinco anos no HUCFF em setembro. Já passou pela Clínica Médica e pela Infectologia. Agora trabalha na Psiquiatria atuando em cuidados clínicos de atenção ao paciente.
8 de Março: todos a Brasília!
A pressão aumenta para a aprovação do PL no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado no Senado e se aprovado na Câmara segue para sanção presidencial. Para 8 de março — Dia Internacional da Mulher, data incorporada para mobilização dos movimentos sociais e trabalhadores, incluindo os servidores públicos federais em campanha salarial unificada — os enfermeiros de todo o país irão a Brasília para reivindicar a aprovação do piso salarial.
Piso é viável
Na apresentação do relatório, no dia 22, Alexandre Padilha, ex-ministro de Lula e ex-ministro da Saúde de Dilma, afirmou que a estimativa encontrada buscou reduzir divergências entre os levantamentos apresentados ao grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, pelos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, por entidades do setor e por institutos de pesquisa.
“Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam a mesma escala de valor. No entanto, não chegamos a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e, muito menos, a valores acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar aqui”, disse o deputado.
Segundo Padilha, o impacto previsto representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 10,88% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
“È possível pagar”
A estimativa do grupo de trabalho teve como premissas o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020; a separação por setores econômicos; o cálculo integrado (piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); a inclusão de encargos; e a diferença entre a remuneração atual e o novo piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem o piso ou mais.
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), chegou inclusive a comparar o valor ao Orçamento Secreto. “Só o orçamento secreto é R$17 bilhões. Não tenho dúvida sobre a sua aprovação. É fazer justiça para a Enfermagem”.
A deputada do Rio de Janeiro, Jandira Feghali (PCdoB), reforçou que a tarefa agora é aprovar o piso no Congresso.
“Temos agora de fazer o trabalho político para esse relatório ser aprovado no plenário da casa. Vão surgir argumentos de regionalizar, mas piso é piso. Precisamos garantir que esse projeto seja aprovado. É uma demanda antiga e já está abaixo da expectativa da categoria. São décadas de luta, estou desde 1991 acompanhando-os lutando por isso. É necessário ter uma vitória agora.”
Feghali, na reunião anterior, enalteceu a categoria. “A enfermagem é a maior categoria na saúde, num SUS que atende milhões de brasileiros sendo o maior sistema de saúde universal do mundo. A análise do relator é justa, tendo como base a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), dados do Dieese e do próprio Ministério da Saúde. O impacto é distribuído e soma 16 bilhões e 300 milhões. É possível pagar. Queremos pautar, votar e aprovar o projeto. E se for vetado vamos trabalhar para derrubar o veto”, declarou Jandira Feghali.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi dirigente da Fasubra, defendeu a convocação imediata pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para a votação do PL.
“Agora vamos cobrar a urgência para a votação no Plenário da Câmara”. Segundo Alice, o impacto significa 12% da folha do setor privado e no setor federal 004%.
“O relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha é muito sólido e demonstra que não há exorbitância: O piso é possível! Na verdade R$ 16 bilhões para um país de trilhões e para o serviço que é prestado por esse segmento não é algo absurdo. A verdade é que mais de 800 pessoas perderam as vidas nas cabeceiras dos leitos e a atuação dos profissionais da enfermagem tem sido indispensável para que o povo brasileiro venças uma sanha negacionista que tenta contaminar nossa gente. Na saúde ninguém tem piso. A Enfermagem, a maior categoria que leva nos seus ombros o dia a dia dos hospitais, UPAS, Postos de Saúde, tem sido ponta de lança na defesa dos interesses multidisciplinares da saúde. Portanto, essa é uma questão de justiça social, trabalhista e de reconhecimento no momento de emergência saúde e que a enfermagem respondeu com muita dignidade. Vamos solicitar a votação no plenário em regime de urgência”, afirmou a deputada Alice Portugal.
A coordenadora do GT, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que a aprovação do piso é uma questão de justiça para a categoria.
“Todos foram unânimes em que deva existir um piso salarial. A arte de cuidar e assistir é uma escolha de vida. A enfermagem foi descoberta pelos brasileiros nessa pandemia. O que se aprovou aqui é o mínimo de dignidade que podemos dar a um conjunto de trabalhadores que não mediu esforços. Vamos buscar os caminhos para sua aprovação. Não serão os recursos que vão nos derrubar na aprovação do projeto”.
Com Agência Câmara de Notícias
Profissionais de saúde fazem manifestação por reajuste salarial em Três Corações (MG) — Foto: Reprodução/EPTV
Pressionada pela alta das despesas com educação e alta dos preços da alimentação e transportes, inflação medida pelo IPCA-15 subiu 0,99% em fevereiro, segundo o IBGE
Por: Redação CUT/ 23 de fevereiro de 2022
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,99% em fevereiro. Foi a maior variação para o mês desde 2016 (1,42%), segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (23).
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,58% e, em 12 meses, de 10,76%.
De acordo com o IBGE, oito dos nove grupos pesquisados tiveram alta em fevereiro. A exceção foi Saúde e Cuidados Pessoais, com variação de -0,02%. Caíram os preços médios de planos de saúde (-0,69%) e itens de higiene pessoal (-0,16%), enquanto aumentaram os de produtos farmacêuticos (0,65%).
Educação sobe 5,64%
A maior variação (5,64%) e o maior impacto (0,32 p.p.) vieram do grupo Educação, com destaque para a alta de 6,69% nos cursos regulares, “com os reajustes praticados no início do ano letivo”, lembra o IBGE. As maiores taxas foram registradas no ensino fundamental (8,03%), pré-escola (7,55%) e ensino médio (7,46%).
Alimentação sobre 1,20%
O segundo grupo com maior alta de preços foi o de Alimentação e bebidas (1,20%, com impacto de 0,25 p.p. no indíce). O IBGE destaca aumentos de produtos como cenoura (49,31%), batata inglesa (20,15%), café moído (2,71%), frutas (1,75%) e carnes (1,11%). Por outro lado, caíram os preços do frango inteiro (-1,97%), arroz (-1,60%) e frango em pedaços (-1,31%).
Transportes sobe 0,87%
O terceiro grupo que registrou alta foi o de Transportes, que subiu 0,87% e contribuiu com 0,19 p.p. em fevereiro. Os demais grupos ficaram entre o 0,15% de Habitação e o 1,94% de Artigos de residência.
Custo da energia cai
Com queda de 0,82% na energia elétrica (impacto de -0,04 ponto), o grupo Habitação também subiu menos (0,15%) neste mês. O IBGE apurou aumento do aluguel residencial (1%) e do condomínio (0,87%), além da taxa de água e esgoto (0,33%), com reajustes em Fortaleza e Goiânia.
Por fim, em Artigos de Residência (1,94%), os destaques foram as altas de eletrodomésticos e itens de mobiliários. Somados, contribuíram com 0,06 ponto o resultado da inflação.
Entre as áreas pesquisadas, o IPCA-15 de fevereiro caiu apenas na região metropolitana de Porto Alegre (-0,11%). A maior taxa foi apurada em São Paulo (1,20%). No acumulado em 12 meses, o índice varia de 9,68% (Belém) a 13,28% (Grande Curitiba). Chega a 11,72% em Salvador, 11,68% em Goiânia, 10,60% em São Paulo e 9,77% no Rio de Janeiro.
Em 1932, após muita pressão das sufragistas, Vargas publica o Código Eleitoral que assa a prever o voto feminino. Mas a luta vem de muito antes.
Fontes: Portal Geledés/ 22 de fevereiro de 2022.
Durante o século XIX as mulheres brasileiras começaram definitivamente a percorrer o longo caminho para a transformação de seus destinos. As brasileiras tiveram que lutar por mais de 40 anos para que o direito de votar e serem votadas fosse aprovado. Entre as brasileiras uma pergunta imperava: “por que não votamos?”. Manter meninas e pessoas escravizadas no berço da ignorância justificava-se com preconceituosos ditos populares: “mulher que sabe latim não tem marido e nem bom fim” e “escravos que sabem ler acabam querendo mais do que comer”.
Passos da luta
Para contribuir com as comemorações pelos 90 anos de conquista do voto para as mulheres a REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano, em parceria com o Laboratório de Direitos Humanos (LADIH) da UFRJ e apoio da Laudes Foundation preparou uma Linha do Tempo que remonta a luta empreendida pelas feministas para a conquista desse direito e os principais fatos em torno da luta por igualdade de gênero e raça nas 09 (nove) décadas seguintes. As décadas estão divididas em três momentos do processo histórico de conquista do voto e da democracia neste país: de 1824 à 1932; 1932 à 1982, com o início do processo de democratização; e 1982 até hoje! Conheça a linha do tempo no site https://www.votofemininonobrasil.com/
Em 2022, todes nas ruas por um Brasil sem racismo, sem machismo e sem fome e Fora Bolsonaro!
Se aproxima o 8M, oito de março, Dia Internacional da Luta das Mulheres, momento de voltar às ruas contra Bolsonaro, reivindicando empregos e direitos, enfrentando o racismo, o machismo e a LBTIfobia.
Todos os anos, dezenas de organizações, entidades e coletivos feministas constroem coletivamente as mobilizações populares deste dia em todo país e, historicamente, a data dá largada a um calendário de lutas sociais por uma sociedade justa e igualitária.
O coletivo 8M RJ convoca a todes para o ato do dia 8, às 17h na Candelária: “Convoque no seu local de trabalho, moradia e estudo e vem com a gente”, chama a organização.
“No 8 de março de 2022, nós, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), vamos ocupar ruas, redes e roçados pela vida das mulheres”, com o lema: “Pela Vida das Mulheres, Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, sem racismo e sem Fome!”
No manifesto unificado da Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais fica reforçado o caráter feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e antiLGBTQIA+fóbica da luta contra o governo Bolsonaro, que passa por uma série de reivindicações para a melhoria das condições de vida do conjunto da sociedade.
“É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. É uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego”, aponta o documento.
No documento mais de 40 entidades pedem um Brasil sem machismo, racismo e fome e chamam atenção para as ações deste governo: “Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer. Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!”, diz o texto.
Uma mulher é morta a cada duas horas: 66% delas são negras
O documento informa que a violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, “pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia. A violência obstétrica ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências, bradamos: não somos números, somos vidas!”
O texto, aponta entre inúmeras outras questões: “Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos”.
E convoca: “Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março”.
Congolês de 24 anos foi morto no dia 24 de janeiro por motivo fútil, segundo denúncia, em quiosque na Barra da Tijuca
Redação/Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 22 de Fevereiro de 2022
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou os três homens presos no dia 2 de fevereiro pela morte do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, brutalmente assassinado no último dia 24 de janeiro, em um quiosque da Praia da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense.
Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Imagens de câmera de segurança do quiosque mostram os três dando socos, chutes e golpes com pedaços de pau em Moïse na noite do dia 24 de janeiro.
De acordo com a denúncia, Tota derrubou Moïse, que já caiu indefeso. A seguir, com a vítima imobilizada por Brendon, o denunciado Bello, armado com um bastão de madeira, covardemente, passa a agredir a vítima. Em seguida, Bello passa o bastão para Dezenove, que, mesmo com a vítima indefesa, continua as agressões. Mesmo sem reagir, a vítima foi amarrada por Brendon e Fábio, sendo deixada caída, sem qualquer defesa. Moïse foi agredido com golpes desferidos com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas.
“Os denunciados Fábio, Brendon e Aleson, ao agredirem a vítima com tamanha violência e por longo tempo, mesmo quando ela já estava indefesa, concorreram eficazmente para a morte de Moïse”, diz a denúncia, acrescentando que o crime foi praticado por motivo fútil, já que decorreu de uma mera discussão.
“O crime foi praticado com emprego de meio cruel, eis que a vítima foi agredida como se fosse um animal peçonhento”, destaca o documento. O fato de Moïse ter sido derrubado e imobilizado, sem ter como reagir às agressões, caracterizou a terceira qualificadora do crime.
Prisões
O MP-RJ opinou favoravelmente à conversão de prisão temporária em preventiva, já que, em liberdade, os denunciados poderiam causar risco à instrução criminal, em especial contra a família da vítima, composta por pessoas socialmente vulneráveis.
A promotoria requereu que seja designada audiência preliminar para análise da conduta dos indiciados Jailton Pereira Campos, também conhecido como Baixinho; Matheus Vasconcelos Lisboa; e Viviane Mattos Faria, que deixaram de prestar socorro à vítima.
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal, que em seu parágrafo único prevê que a pena é triplicada se da omissão resulta a morte.
O Ministério Público entendeu que a polícia procedeu corretamente ao deixar de indiciar Maicon Rodrigues Gomes pela prática do crime do artigo 135 do Código Penal, em razão de ter se evidenciado nos autos que, embora não tenha agido para conter os agressores, ele foi em busca de auxílio policial.
A promotoria pediu que seja encaminhada cópia do inquérito à Vara da Infância e Juventude, para que analise a conduta de Alexandre da Rocha Telles, que é menor de 18 anos.
Nesta quinta-feira (24), a FUP realiza, às 7h, ato nacional em repúdio à morte de mais um trabalhador e denunciar a responsabilidade da gestão por mais um acidente de trabalho
Nesta quinta-feira (24) às 7h, a Federação Única dos Petroleiros vai realizar um ato nacional nas bases de todos os Sindicatos filiados em repúdio à morte de mais um trabalhador e denunciar a responsabilidade da gestão por mais um acidente de trabalho.
Saiu para trabalhar em uma refinaria da Petrobras e não voltou para os três filhos e a mulher.
Foi isso que aconteceu na manhã de domingo (20) na Refinaria de Duque de Caxias (REDUC). A vítima foi caldeireiro José Arnaldo de Amorim, trabalhador terceirizado da empresa C3, que presta serviços para a Petrobras. Na hora do acidente, ele estava em local confinado, na U-4500, vaso 7.
Nesta segunda, os trabalhadores e as trabalhadoras da REDUC protestaram contra mais uma morte nas instalações da empresa. Segundo a FUP, o trabalhador foi “vítima do descaso da gestão da refinaria com as condições de segurança no trabalho”.
Sindicalistas cobram estatal e autoridades
A FUP já solicitou participação na comissão de investigação e análise que será feita na REDUC.
O Sindicato dos Petroleiros de Caixas (Sindipetro Caxias) denunciou a morte do trabalhador aos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e ao Centro Referencia Estadual Saude Trabalhador (CEREST).
Nenhum órgão até o momento compareceu a refinaria. O MPT já abriu procedimento 000114.2022.01.004/0.
A polícia civil foi notificada pela empresa C3 engenharia sendo gerada a ocorrência policial 05903497/2022.
A FUP e o Sindipetro Caxias estão dando todo o apoio à família de José Arnaldo. Os diretores acompanham cuidadosamente questões importantes relativas ao atestado de óbito do companheiro. O sindicato está, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime (SITICOMMM), disponibilizando toda a assistência à família.
“A pergunta que fica em nossas cabeças enquanto choramos pela morte dos nossos companheiros é, até quando a gestão da empresa sairá impune pelos acidentes de trabalho?”, questionam os dirigentes em nota no site da FUP.
Após a volta de 80% do transporte na capital, São Luís, desembargadora do TRT-MA revogou a prisão dos sindicalistas, que reivindicam 15% de reajuste. MPT fará nova rodada de negociação nesta terça
Protestos de motoristas na manhã desta segunda (20) em frente à Câmara Municipal de São Luís (MA)
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) Solange Cristina Passos de Castro, que decretou a prisão de 15 dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), na última sexta-feira (18), por causa da greve da categoria, poderá ser objeto de queixa e de representação junto à Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), pela agressão às liberdades civis e políticas e à liberdade sindical.
Embora a desembargadora tenha revogado a prisão preventiva, nesta segunda-feira (21), depois de forte reação das centrais sindicais, inclusive com o ajuizamento de um Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fica a marca de ruptura da liberdade sindical como garantia de exercício do direito de greve, inscrito na Constituição brasileira e também nas normas internacionais.
“Esta foi uma decisão arbitrária, absurda que tem de ser denunciada nos organismos internacionais”, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
“A Justiça Trabalhista não pode decretar uma prisão. A desembargadora não tem competência para isso”, complementa o dirigente.
A existência dessa possibilidade de denúncia a OIT, é reforçada pelo advogado Eymard Loguércio, especialista em Direito do Trabalho, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Segundo ele, a decisão da desembargadora é inconstitucional, abusiva e antissindical.
“Ainda que a desembargadora tenha revogado a ordem e mandado recolher os mandados, o ato é passível de questionamento nas instâncias internacionais pela violação de tratados e convenções”, afirma Eymard.
O advogado lista uma série de princípios que a desembargadora feriu com a decretação da prisão dos sindicalistas como:
a) a impossibilidade do Juiz do Trabalho expedir mandado de prisão, ainda que por descumprimento de ordem judicial;
b) a clara criminalização genérica do próprio movimento com a intimidação de toda a direção sindical;
c) a tentativa de desmobilização da greve pela força;
d) a interferência em favor de uma parte, com o uso da lei e da força, naquilo que muitos estudiosos chamam de lawfare (o uso da lei contra o direito).
Fica a marca de ruptura da liberdade sindical como garantia de exercício do direito de greve, inscrito na Constituição brasileira e também nas normas internacionais
– Eymard Loguércio
Câmara de São Luís proíbe acumulo de funções de motoristas
Durante um ato em defesa da categoria, com apoio das centrais sindicais, em frente à Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (21), os motoristas e cobradores comemoraram a promulgação da lei n° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no transporte coletivo da capital. A lei será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias.
Motoristas de ônibus e cobradores fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Luís (MA)
Sttrema recebe apoio de sindicatos
Além das centrais sindicais, que consideraram a prisão dos motoristas uma medida absolutamente inconstitucional e um atentado ao direito de greve e à organização dos trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão obteve apoio de várias entidades, como o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), do Partido dos Trabalhadores (PT), no estado, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) também se somou a essa corrente de solidariedade e o jurídico da entidade se colocou à disposição para assessorar o Sindicato.
Entenda o caso
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) decretou greve na última segunda-feira (15), após não ter fechado acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET), para um reajuste de 15% nos salários da categoria.
A desembargadora do TRT concedeu inicialmente liminar contendo uma série de restrições ao exercício do direito de greve como a obrigação de retorno de 80% dos trabalhadores, uma multa diária de R$ 50 mil reais ao Sindicato e a proibição de fazer atos e manifestações, como “operação catraca livre”, “operação tartaruga” e piquetes de greve.
Posteriormente, alegando descumprimento da volta dos 80%, já que na realidade esse número de trabalhadores e da frota nas ruas não configuraria uma greve, segundo os sindicalistas, a desembargadora determinou a prisão imediata de toda a diretoria. Três dirigentes chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF).
Solange Cristina chegou a utilizar uma ata de posse antiga, determinando a expedição de mandados contra dirigentes que não mais faziam parte da diretoria, o que para o advogado do LBS demonstra a ausência completa de relação entre conduta e punição.
“Ainda que a desembargadora tenha revogado a ordem e mandado recolher os mandados de prisão de todos, o ato é passível de questionamento nas instâncias internacionais pela violação de tratados e convenções. Um outro fato agravante é que ao expedir os mandados, ultrapassando a competência da Justiça do Trabalho e cerceando direito de defesa, determinou a detenção sem direito a fiança”, diz Eymard.
MPT – MA mediará nova negociação
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizará nova audiência de mediação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do órgão, no Calhau. A audiência presencial será presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa.
Além dos dois sindicatos, a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado.
Esta será a segunda audiência mediada pelo MPT para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.
