Publicado: 28 Outubro, 2021/Escrito por: Vanilda Oliveira
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, conclamou toda a classe trabalhadora e movimento sindical a apoiar e se engajar na luta dos servidores e servidoras públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. “Essa luta é de todos nós, porque o serviço público é de todos e tem de ser defendido por todos os brasileiros e brasileiras, afirmou Sérgio Nobre durante ato em Brasília no final da manhã de quinta-feira, 28.
Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, as entidades e sindicatos que representam o setor nas três esferas (municipal, estadual e federal) realizaram atos, manifestações, mobilizações, assembleias em todos os estados em protesto contra a PEC 32, “proposta do governo criminoso de Bolsonaro, que tem o objetivo de desmontar e entregar o serviço público e acabar com os direitos dos servidores”, como afirmou Sérgio Nobre.
Em Brasília, o ato começou às 9h, com caminhada do Espaço do Servidor até o Ministério da Economia, local onde, a partir das 11h30, dirigentes sindicais da CUT e de outras centrais falaram à militância e saudaram o dia e a luta permanente travada pela categoria contra a reforma administrativa.
“É simbólico e importante que o nosso ato de hoje aqui em Brasília tenha sido realizado em frente ao Ministério da Economia, que tem um banqueiro como ministro, que leva sua fortuna para fora do país; em qualquer outro lugar do mundo, ele já estaria fora do governo”, disse o presidente nacional da CUT se referindo a Paulo Guedes, que no início do governo, chamou os servidores de parasitas.
Sérgio Nobre destacou a importância da unidade do movimento sindical ante à conjuntura do país e, especialmente, na luta contra a reforma Administrativa e aproveitou para ressaltar o trabalho da CPI da Covid. “Esse governo, como já denunciamos desde o início, tem um presidente criminoso, o que ficou escancarado pela CPI da Covid; o presidente tem uma dezena de crimes nas costas e cada dia que ele permanece no governo, impõe mais morte, sofrimento e desemprego ao nosso povo”, afirmou Sérgio Nobre.
Com a PEC 32, complementou o presidente nacional da CUT, “esse governo incompetente e genocida quer desmantelar o serviço público para introduzir formas precárias de contratação, que retiram direitos dos servidores, quer bancar apadrinhamentos e acabar com as carreiras”.
Para Sérgio Nobre, “o povo brasileiro está consciente e sabe o quanto os servidores e serviços públicos são importantes ao país, para a educação, a saúde, importância que ficou ainda mais evidente na pandemia de Covid-19, com o trabalho inestimável do SUS [Serviço Único de Saúde]. Educação e saúde no Brasil, não podem prescindir, jamais, do serviço público”, aponta o presidente nacional da CUT.
O dirigente também voltou a denunciar “o desmonte que Bolsonaro tenta impor às estatais, tentando vender a Petrobras, a Caixa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “O Brasil nunca viveu na sua história momento de crescimento que não tenha sido dirigido pelo Estado, com planejamento e investimento do Estado, que não tenha sido por meio das nossas estatais”, afirmou Sérgio Nobre. “Portanto, privatizar essas empresas é acabar com o futuro do nosso país”, complementou.
E olhando para o Ministério da Economia avisou ao governo: “A classe trabalhadora tem tradição de luta, e vocês [Bolsonaro, Guedes, governo] não vão destruir os serviços públicos nem entregar as estatais. Bolsonaro não tem autoridade mais para governar a o nosso país”, afirmou Sérgio Nobre.
O presidente nacional da CUT, por fim, saudou à categoria e exaltou “a resistência e luta exemplar que os servidores e servidoras públicos de todo o país, em todas as esferas, vem travando de forma organizada e unitária.
“Quero parabenizar a todos pela bela manifestação que fizeram em todo o pais conclamar a seguir nessa luta exemplar no nosso pais organizada em todos os níveis, municípios, estado, em âmbito federal”.
Há sete semanas seguidas, os servidores(as) públicos fazem protestos e atos concentrados contra a PEC 32 em todo o país e, especialmente, em Brasília. Nos aeroportos, montam vigílias para recepcionar os parlamentares e avisar que “se votar (a favor da reforma) não volta”. Cobram dos deputados que votem em defesa dos serviços públicos e denunciam a política de privatização e destruição dos direitos por parte de Bolsonaro.
O movimento tem garantido que a PEC não tenha votos suficientes para a aprovação e, por isso, ainda não foi colocada em votação no plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Confira a íntegra da fala de Sérgio Nobre, hoje, em Brasíl
Segundo dados do Ipea e IBGE, há cerca de 12 milhões de servidores e servidoras públicos, somando os trabalhadores (as) municipais, estaduais e federais, nas três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Dados do Banco Mundial indicam uma participação de 12% do emprego público no total de ocupações do Brasil, ou seja, está nas últimas colocações no ranking, formado por 39 países.
Uma das principais armas do governo Bolsonaro para tentar emplacar a reforma administrativa no imaginário popular (e na mídia) é a mentira. Ele utiliza-se de mitos e dissemina fake News para afirmar que há excesso de servidores, que salários são altos e exalta privilégios que só pequeno percentual da categoria tem, a maior pare no Judiciário.
Como afirmam economistas, falar em supersalários de servidores é manipulação discursiva. As despesas com servidores subiram de 9,5% para 10,4% do PIB, de 2011 a 2017.
Metade (50%) dos servidores públicos no Brasil ganhava, em 2018, até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil à época), enquanto 3% ganhava acima de 20 salários mínimos, R$ 19,1 mil (Ipea). A elite do funcionalismo público, que ganha os maiores salários, fica fora da Reforma.
A média de países da OCDE, segundo dados da organização, gasta em termos absolutos mais que o dobro (2,2 vezes) com servidores públicos do que Brasil, em relação à população. Desde 1996, os gastos com pessoal tiveram quedas consecutivas quando analisados em relação ao PIB potencial do Brasil.
Conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), órgão do governo federal, ao longo dos últimos 15 anos, o nível de gastos com salários se manteve praticamente estável ao redor de 10% do PIB. Já a OCDE informa que o gasto com serviços públicos por brasileiro representa apenas 45% do que é gasto pela média dos países da OCDE.
Em 2006, o gasto com funcionalismo representava 9,77% do PIB. Em 2017, passou a representar 10,74%, um aumento de cerca de um ponto percentual ao longo de 11 anos.
O Brasil precisa de mão de obra no serviço público, precisa de quem dê a vacina, alfabetize as crianças, faça a segurança das escolas. Com a reforma administrativa, o governo praticamente acaba com os concursos para contratações.
Já vem fazendo isso, desde 2019. Para comparar: nos oito anos de Lula (2003-2010) houve 155.334 contratações no setor, de FHC (1995-2002), foram 51.613. Já o governo Bolsonaro reduziu em 44 mil o número de servidores públicos federais (7%).
Para fazer uma avaliação e balanço dos atos de quinta (28) e saudar o Dia do Servidor e Servidora Público, estava previsto um programa especial, em foramto virtual, com a CUT e entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do setor público municipal, estadual e federal e convidados do mundo do trabalho.
A live seria transmitida pelas redes da CUT Brasil. Teria saudação de Sérgio Nobre e participação de sindicalistas e parlamentares, que denunciariam a PEC 32 como mais uma das inúmeras ações do governo Bolsonaro para acabar com direitos trabalhistas de servidores e destruir a proteção social apela Constituição de 1988.
Os deputados federais Rogério Correio (PT-MG); Erika Kokay (PT-DF) e Marcelo Freixo (PSB-RJ), que é líder da minoria na Câmara, estariam na bancada da live. O coordenador-técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr, também seria entrevistado e falaria sobre as mentiras de Paulo Guedes.
Dirigentes sindicais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. (Proifes) também falariam sobre os retrocessos da reforma Administrativa.
Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE, CNTSS e Proifes são as entidades que formam a Aliança das três esferas da CUT, Junto com sindicatos e servidores e demais centrais sindicais têm se mantido firmes na luta pela derrota da PEC 32, fazendo pressão aos parlamentares para que sejam contrários à PEC 32.
A terça-feira, 26 de outubro, no Serviço de Radioterapia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho foi toda rosa, leve e prazerosa. As pacientes em tratamento contra o câncer de mama e as que receberam alta foram o centro das atenções no evento organizado pelas equipes de profissionais de saúde para celebrar o Outubro Rosa.
Este é o segundo ano que o Projeto Humanização do Serviço de Radioterapia realiza a atividade, que constou de palestras, reflexologia podal, maquiagem, distribuição de brindes e homenagens às pacientes que concluíram o tratamento. O evento mobilizou cerca de 50 pessoas e recepcionou 30 pacientes, incluindo as do Serviço de Oncologia.
“Foi muito gratificante. Mais uma vez conseguimos atingir nosso objetivo, que é a humanização para com cada paciente que por aqui passaram. Todas que participaram ficaram muito emocionadas com o nosso acolhimento e carinho. Elas se encheram de esperanças para continuar a caminhada delas”, comemorou a coordenadora do evento, a técnica-administrativa Cláudia Ramalho.
“Hoje quero apenas agradecer por não me sentir sozinha. Às vezes surgem reviravoltas na vida da gente e precisamos buscar forças onde não existe. Quero agradecer a Cláudia pelo bem que ela faz às pessoas, motivando-as, dando confiança e fazendo o melhor por nós. Aos poucos começamos a compreender nossa dor e a olhar intensamente para a dor do outro. São dias difíceis e, por isso, façamos o melhor que pudermos que o resultado virá. Obrigada a todos que fazem nossa vida ser viva”, agradeceu emocionada (e emocionando a todos os presentes), Maria Flaviana Martins.
Ela Também agradeceu à equipe da Radioterapia e elogiou o evento: “Não há palavras para descrever o carinho dos profissionais. Foi uma grande e difícil experiência que vou levar no decorrer de minha vida. Portanto, agradeço a todos por terem cooperado para que eu vencesse essa difícil jornada. Gostei muito de participar do evento. Obtive informações importantes para superar as dificuldades pelas quais passei. Com conhecimento você pode conviver com a doença e aquentar o tratamento”.
Marcia Dullens enalteceu a excelência do tratamento e o carinho dos funcionários.
“Gostaria de agradecer aos servidores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho pelo trabalho de excelência realizado com os pacientes, em especial a equipe da Radioterapia, que nos acolheu com tanto carinho, empatia e responsabilidade. Obrigada também pela linda homenagem de conscientização pelo Outubro Rosa. Gratidão.”
Redação Paraná/Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 28 de Outubro/ 2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), nesta quinta (28). Com a decisão, Francischini também fica inelegível por oito anos (contados a partir de 2018).
O deputado foi acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Em live no dia das votações do primeiro turno, Francischini afirmava que as urnas haviam sido fraudadas para boicotar a eleição do então candidato Jair Bolsonaro. O vídeo teve seis milhões de visualizações.
Luís Felipe Salomão, relator do caso no tribunal, afirmou que as denúncias feitas pelo deputado são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”. “É notório que o recorrido se valeu das falsas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, completou o relator.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento de Salomão. O único voto contrário à cassação e inelegibilidade foi o de Carlos Horbach.
Após a decisão do TSE, Francischini usou as redes sociais para afirmar que irá recorrer da decisão, que, em suas palavras, “afeta mandatos conquistados legitimamente.”
Edição: Lia Bianchini
Raquel Setz. 28 de Outubro de 2021
Se todo mundo sentar no sofá e eu for cuidar, eu paro o que estou fazendo e vou para o sofá também
Acordar antes do sol nascer e trabalhar pesado o dia todo: a vida no campo não é moleza para ninguém. E menos ainda para as mulheres. É o que explica Domênica Rodrigues, do Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (GT de Mulheres da ANA).
“Ela vai cuidar do roçado, vai cuidar da hortinha que tem no quintal de casa, vai cuidar dos meninos. Então ela tem uma sobrecarga maior porque ela divide o trabalho no roçado, e dentro de casa ela faz sozinha, não tem divisão. Quando nasce uma menina, é como se fosse um alívio pra essa mulher, porque essa menina desde pequenininha —5, 6, no máximo 7 anos de idade — já vai estar com essa mãe dividindo o trabalho que essa mãe faz dentro de casa”, explica.
A sobrecarga de trabalho doméstico nas mãos de mulheres e meninas é um problema generalizado no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), as mulheres se dedicam, em média, a 21 horas de trabalhos domésticos por semana. A média dos homens é de 11 horas por semana.
Embora não haja dados específicos sobre o meio rural, Domênica aponta que o machismo é ainda muito forte no campo, especialmente entre os homens mais velhos.
Para mudar essa realidade, nasceu a Campanha pela Divisão Justa do Trabalho Doméstico, que começou em 2014, reunindo várias organizações, como a ANA e a Casa da Mulher do Nordeste. Após um hiato de dois anos, a iniciativa voltou com força total no meio de 2020, durante a pandemia. O desafio é mudar hábitos culturais arraigados, como explica Domênica.
“O marido foi pra roça, foi pro roçado. Quando ele voltar, ele vai descansar porque tá cansado. E ela, nesse lugar de cuidado, ela garante que esse marido descanse a ponto dele nem precisar levantar da cadeira pra pegar um prato”, exemplifica.
A agricultora Maria Sueli da Silva diz que na época da mãe e da avó dela era bem assim: todo o trabalho doméstico ficava por conta das mulheres. Mas com ela, a história já é outra.
“Eu digo logo: ‘Hora de cuidar, vamos cuidar. Eu vou pra cozinha, você vai fazer isso, você vai fazer aquilo’. Divido as tarefas para todo mundo dentro de casa. Se todo mundo sentar no sofá e eu for cuidar, eu paro o que estou fazendo e vou para o sofá também”, afirma.
Mas a mudança não surgiu do nada. Desde 2015, ela e outras mulheres do município de São José do Egito, no sertão pernambucano, fazem parte da campanha. Por meio de peças de teatro de rua e de panfletagens nas feiras, elas conseguiram quebrar muitos tabus.
“Não é fácil você mudar a cabeça de um homem. Também do filho, porque tem aquele filho acomodado, que espera que a mãe faça tudo: cozinhar lavar, passar, arrumar menino, fazer a comida, ir pro campo, tudo mais. Foi complicado, muito complicado no início tentar mudar essas pessoas”, relata.
Para levar a transformação adiante, a campanha aposta nas redes sociais. Para isso, criaram até zapnovelas – que são como aquelas radionovelas antigas, só que compartilhadas pelo WhatsApp.
A mulherada chegou cedo à associação pra organizar a feira com produtos produzidos por elas. E olha que pra chegar cedo elas acordam antes do galo cantar. Fazem a comida, limpam a casa, cuidam dos filhos, trabalham no quintal e, aí sim, sem perder o ânimo, partem para a associação. E é isso que a gente vai contar
Domênica está satisfeita com os resultados que vem aparecendo, especialmente entre os homens.
“A gente tem um retorno do seu Francisco, que é do sertão da Bahia. Ele foi ouvir a zapnovela, e percebeu, com a história de Rosa, que ele fazia igualzinho ao marido de Rosa. E como isso deixou ele constrangido. Quando ele terminou de ouvir, ele levantou pra botar a água do café pra fazer, que era uma coisa que ele não fazia de jeito nenhum, imaginava que era algo só de mulher”, relata.
Maria Sueli afirma que a divisão das tarefas domésticas tem sido boa para todo mundo: melhora a vida conjugal do casal e deixa a relação familiar mais harmoniosa.
“Tá bem melhor. Quando a gente divide as tarefas, temos tempo para o lazer, pra sair domingo com a família. Temos tempo pra assistir um jornal, uma novela, um filme, uma série todo mundo junto”.
Quem quiser conhecer melhor a campanha e ouvir as zapnovelas, basta acessar o Instagram @divisaojustadotrabalho.
Edição: Daniel Lamir
28 de Outubro: Dia do Servidor Público – Um dia de luta em defesa dos serviços públicos, em defesa da população, em defesa de direitos. Temos um encontro marcado nesta quinta, às 16h, na Candelária, no ato contra a “reforma” administrativa!
Publicado: 27 Outubro, 2021. Escrito por: Andre Accarini
O dia 28 de outubro é o dia em que se celebra o Dia do Servidor Público, mas a categoria não tem nada o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcara por luta contra uma proposta de devastação tanto da carreira e da estabilidade dos servidores como do serviço público do país, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à categoria e ao povo brasileiro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso e servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada. E isso interessa a todos os brasileiros que podem ficar sem serviços público gratuito e de qualidade.
“Essa reforma é uma tragédia não só para os servidores, mas para todos os brasileiros”, alerta o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que participará do ato na capital federal. O dirigente ainda ressaltou a luta da categoria.
Pressão, resistência, luta e todo reconhecimento e respeito à categoria, essencial para um país mais igual e justo
– Sérgio Nobre
A luta no Dia do Servidor Público começa cedo, às 9h da manhã desta quinta-feira, será realizado um ato em Brasília, no Espaço do Servidor – bloco C da Esplanada dos Ministérios. Outros atos, paralisações e protestos também serão realizados em várias cidades do país.
As entidades nacionais ligadas à CUT, que defendem o serviço público estão em campo para pressionar deputados a votarem contra a reforma Administrativa. Nas últimas semanas, em todas as terças, quartas e quintas-feiras, Condsef, Confetam (serviço público municipal), CNTSS (seguridade social), Proifes (ensino superior), CNTE (trabalhadores em educação), entre várias outras ocupam os aeroportos tanto de Brasília como de outras cidades que são as bases dos deputados.
Nesta semana, a pressão aumentou ainda mais já que os trabalhos no Congresso voltaram a ser presenciais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado ao (des)governo Bolsonaro tenta manobrar com deputados para colocar a PEC em votação. Ciente de que não tem os 308 votos necessários, nos bastidores tenta convencer aliciar parlamentares que que votem a favor da PEC.
Mas a pressão das entidades tem feito parlamentares que votariam a favor, entenderem que o povo brasileiro vai se lembrar deles nas eleições do ano que vem como traidores do Brasil e agentes da destruição dos serviços públicos – saúde e educação, por exemplo, que são essenciais à população, em especial, aos mais pobres. É o “se votar, não volta”.
Também nesta quinta-feira, as entidades representativas dos servidores públicos e a CUT Brasil se unirão em uma live que denunciará mais uma vez os prejuízos que serão causados aos serviços públicos e aos servidores caso a PEC 32 seja aprovada, além de fazer um balanço das atividades nos estados e no Distrito Federal contra a PEC 32.
▶Sergio Nobre – Presidente da CUT Nacional
▶Rogerio Correia – Deputado Federal (PT/MG)
▶Marcelo Freixo – Líder da Minoria na Câmara (PSB/RJ)
▶Erika Kokay – Deputada Federal (PT/DF)
▶Fausto Augusto Junior – Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Edição: Marize Muniz
Publicado: 27 Outubro, 2020. Escrito por: Redação CUT
A CUT, demais centrais e as entidades que representam os servidores e as servidoras de todas as esferas – federal, estadual e municipal – realizarão manifestações nas ruas e nas redes em todo o país, nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público.
Os atos serão em defesa do serviço público de qualidade para a população, das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e Eletrobras, pela valorização do servidor público, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), encaminhada pelo presidente jair Bolsonaro (ex-PLS) ao COngresso Nacional, que prevê uma reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no Brasil.
“Neste 28 de outubro não temos o que comemorar”, disse o diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, se referindo aos ataques do governo federal contra a categoria e contra o serviço público.
Um dos ataques é a PEC 32 que, se aprovada, pode acabar com o serviço público no Brasil, pois prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do serviço público, retirada de direitos dos servidores e o início do modelo de Estado mínimo e que deixará milhares de pessoas sem acesso a serviços básicos essenciais, avalia o dirigente. Confira aqui a entrevista completa.
Confira onde vai ter ato:
No Rio, servidores públicos municipais, estaduais e federais vão fazer um ato na Candelária, no centro da capital, às 16
Em Salvador, às 9h, tem ato presencial na praça da piedade, centro da capital.
Em Fortaleza, ato começa às 9h, em frente a sede da Receita Federal
Em Brasília, além de debates conjunturais e falas políticas, a atividade contará com apresentações artísticas diversas. A transmissão será a partir das 18h pela TV Comunitária ─ Canal 12 na NET ─ e pelas páginas do Facebook das entidades que compõem o movimento.
Em Goiânia, tem carreata às 9h, com concentração ao lado do Terminal Padre Pelágio.
Em São Luís, o aniversário de 30 anos do Sindsep-MA, que é no dia 1º, será celebrado neste dia 28 com uma live, das 16h às 18h, com ato político e atividade cultural (música e poesia) com filiados do próprio sindicato, que antecipa a comemoração do aniversário e, junto, faz a luta política contra a reforma Administrativa. A live será transmitida na TV Alternativa, canal 19.1 e também na página do Facebook da entidade – facebook.com/sindsep.ma
Em Campo Grande, tem ato a partir das 9h na Rua 14 de Julho, esquina com a Rua Barão do Rio Branco.
Em Belo Horizonte, vai ter pedágio nos órgãos públicos para que os dirigentes sindicais e servidores públicos possam falar da importância dos serviços públicos.
Em João Pessoa, a mobilização acontecerá a partir das 9h no Ponto de Cem Réis
Em Recife, a agenda começa com panfletagem na Estação Central do Recife, às 7h. Depois, tem um ato simbólico, às 14h30, na Avenida Guararapes.
Em Teresina, tem Ato Público em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, em Defesa das Empresas Públicas e Contra a Reforma Administrativa, em Apoio a Greve dos Trabalhadores de Transporte Público.
– A concentração começa às 8h, na Praça Rio Branco, depois caminhada pelas principais ruas do centro da capital, com parada em pontos específicos.
Em Porto Alegre, tem ato público, às 14h, será em frente à Prefeitura. Às 11h, s entidades que representam federais, estaduais e municipais, que participam das mobilizações contra a reforma administrativa, dão uma coletiva.
Em Florianópolis, concentração começa às 10h30, na Catedral, no centro da capital catarinense.
Em Joinville, ato começa às 17h, na Praça da Bandeira.
Em São Paulo, o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP vai realizar um ato, às 13h30, na Praça do Patriarca, no centro da capital. O uso de máscaras e os cuidados de autoproteção, como manter o distanciamento, será obrigatório entre os participantes.
As particularidades do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) – único em âmbito federal — foram solenemente ignoradas pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ao determinar que, em 15 dias sejam retomadas as aulas presenciais nas universidades e institutos federais.
E nota oficial, a direção-geral do Ines expõe a sua realidade, que está muito longe da letra fria de posicionamentos equivocados e que parece seguir a cartilha em voga de ignorar as desigualdades e as diversidades existentes em nossa sociedade.
“É importante destacar, ainda, as particularidades da língua usada na instituição por alunos, professores e servidores — a Língua Brasileira de Sinais (Libras) –, que faz com que os riscos de contaminação aumentem, já que a Libras apresenta características próprias: em muitos sinais faz-se necessário que os alunos levem a mão ao rosto e, em especial, à boca, o que potencializa o risco de contágio. Além disso, há alunos que estão no processo de aprendizagem da Libras e precisam da leitura labial para auxiliar o entendimento em algumas situações, o que é inviável com uso de máscaras”, explica a nota.
Assim como a UFRJ e outras universidades e institutos federais, o Ines orienta-se pelas manifestações técnicas de um comitê emergencial de crise formado por profissionais da área da saúde e da educação que busca contextualizar os riscos que implicam qualquer decisão institucional no âmbito pandêmico. Este comitê interno recomenda a abertura do instituto para aulas presenciais somente ocorra após a vacinação completa de toda a comunidade do Ines (de acordo com a vacina, uma ou duas doses), considerando que:
a) a população pela própria condição da surdez se constitui um grupo de risco (deficiência);
b) além da surdez, grande parte do grupo apresenta outros fatores de risco em saúde associados ou comorbidades (múltiplas deficiências, hipertensão, diabetes); e
c) há risco ocupacional, considerando que apenas 7,98% reside na região do instituto (zona sul do Rio de Janeiro) de acordo com o censo institucional de 2020 do INES. Estas pessoas precisam se deslocar diariamente em transporte público.
O ines ressalta que as atividades acadêmicas estão sendo oferecidas de forma remota por meio de sistemas de sala de aula online e materiais impressos, enquanto o corpo administrativo trabalha de maneira híbrida (presencial e remotamente). “Houve reestruturação administrativa e pedagógica, investimento e formação em tecnologias para redimensionar o ensino e impedir que as aulas fossem interrompidas no período pandêmico. Em 2022 todos os alunos terão seu retorno completo ao modelo presencial desde o início do ano letivo, conforme calendário já definido pela instituição”, diz a nota.
O Ines ocupa importante centralidade na educação de surdos, tanto na formação e qualificação de profissionais na área da surdez, por meio da educação superior –graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão – quanto na construção e difusão do conhecimento, por meio de estudos e pesquisas, fóruns de debates, publicações, seminários e congressos, cursos de extensão e assessorias em todo o Brasil. É pioneiro no que faz no país e na América Latina.
Atende em torno de 600 alunos, da Educação Infantil até o Ensino Médio. A arte e o esporte completam o atendimento diferenciado do instituto aos seus alunos. O ensino profissionalizante e os estágios remunerados ajudam a inserir o surdo no mercado de trabalho. O Ines também apoia o ensino e a pesquisa de novas metodologias para serem aplicadas no ensino da pessoa surda e ainda atende a comunidade e os alunos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social.
O Instituto promove fóruns, publicações, seminários, pesquisas e assessorias em todo o território nacional. Possui uma vasta produção de material pedagógico, fonoaudiológico e de vídeos em língua de sinais, distribuídos para os sistemas de ensino. Além de oferecer, no seu Colégio de Aplicação, Educação Precoce e Ensinos Fundamental e Médio, o Ines também forma profissionais surdos e ouvintes no Curso Bilíngue de Pedagogia, experiência pioneira no Brasil e em toda América Latina.
Na área de saúde, o Ines realiza avaliação audiológica de seus alunos e ainda atende à comunidade na detecção precoce da surdez, com cerca de mil procedimentos mensais, por meio de exames como a audiometria, o “teste da orelhinha” e a indicação e adaptação de prótese auditiva. Também é feita a orientação aos responsáveis sobre a surdez e o encaminhamento pedagógico e fonoaudiológico quando necessário. Além disso, os alunos do Colégio de Aplicação contam com o Núcleo de Orientação à Saúde do Surdo (NOSS), projeto que funciona como um espaço de reflexão, discussão e orientação, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva.
