O Buraco do Lume, no Centro do Rio, foi o palco da manifestação unificada de servidores federais, estaduais e municipais no dia de protestos contra a PEC 32 – a proposta de reforma administrativa que ataca direitos dos servidores e reduz a pó o acesso do povo (principalmente os segmentos mais vulneráveis) a serviços de educação e saúde públicas.
Sindicalistas, ativistas do movimento social e parlamentares participaram do ato diante do edifício que concentra os gabinetes dos 70 parlamentares da Assembleia Legislativa.
Em Brasília, onde delegações (o Sintufrj enviou representantes dos trabalhadores da UFRJ) do país afora ocuparam as proximidades da Câmara, a Comissão Especial que examina o projeto se reuniu para debater o relatório apresentado pelo deputado Artur Maia, um governista inimigo dos servidores.
CUT, centrais, entidades representativas, parlamentares e servidores de todo o país protestaram em frente à Câmara para denunciar os retrocessos da PEC 32 e exigir que deputados votem contra a proposta
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, estava em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, do lado fora da Casa, em frente ao Anexo II, centenas de lideranças sindicais e servidores públicos vindos de várias partes do país, além de parlamentares contrários a proposta, denunciaram, nesta terça-feira (14), os efeitos nefastos da reforma do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
O ato na capital federal, que fez parte da mobilização nacional “Cancela a reforma”, foi organizado pela CUT, demais centrais e entidades que defendem o serviço público e os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal -, seguindo protocolos de segurança para evitar a disseminação do novo coronavirus.
Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, esta mobilização é histórica porque reúne os servidores das três esferas em torno de uma única pauta – derrotar a PEC 32.
“Nesse momento tão difícil, o pior para a classe trabalhadora, é sábia a unidade de todos que lutam por um Brasil melhor, pela retomada da democracia e do desenvolvimento”, disse o presidente da CUT.
Sérgio ainda afirmou que a luta contra essa reforma é de todos os trabalhadores públicos e privados, de todas as categorias, porque, se ela for aprovada, o serviço público vai ser privatizado, assim como o governo quer vender várias outras estatais que são patrimônio do povo brasileiro.
“A luta contra a PEC 32, em defesa das estatais, contra as privatizações dos Correios, do banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, do sistema elétrico é uma luta dos servidores e de toda a classe trabalhadora contra a venda do patrimônio do povo, contra o fim da prestação de serviços públicos essenciais para a população!”, disse Sérgio Nobre.
É urgente construirmos uma unidade dos setores público e privado. Juntos, construiremos uma greve geral contra a PEC 32, pelo emprego, em defesa das estatais e contra fome
O presidente da CUT aproveitou a mobilização para anunciar o dia 2 de outubro como dia nacional de mobilização contra o governo Bolsonaro.
“É uma tarefa importante fazer uma grande mobilização pelo ‘Fora, Bolsonaro’”, afirmou Sérgio Nobre.
Cancela a reforma
Reforçando a importância do Estado no desenvolvimento do país, Sérgio Nobre lembrou que nunca viveu um momento de crescimento sem investimentos públicos. O presidente da CUT deixa sempre claro que é a ‘mão do Estado’ e não a inciativa privada que tem a capacidade de induzir o desenvolvimento do país e, por consequência, gerar mais emprego e renda.
Se aprovada, a PEC 32, provocará um rompimento neste ciclo que é essencial para o Brasil, já que abre a possibilidade de transferir serviços essenciais, hoje prestados pelo Estado para a iniciativa privada. Na prática, significa que o cidadão brasileiro ao precisar de atendimento para saúde terá de pagar para ter assistência.
A denúncia de destruição dos serviços públicos foi constante durante a mobilização, desde as primeiras horas do dia. Mas também o ataque aos direitos dos servidores. Antes do ato em frente à Câmara, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, reforçou que a PEC 32 possibilita a contratação de trabalhadores sem concurso público e isso abre caminho para corrupção.
“A reforma significa a fragilização dos primeiros fiscais do uso dos recursos públicos. A denúncia levada à CPI sobre irregularidades na compra de vacinas foi feita por um servidor público, que independentemente da posição é o primeiro fiscal da boa prestação do serviço público”, disse o dirigente.
Rodrigo explicou que sem a estabilidade, servidores ficam ligados a mandatários – os governantes – propiciando a corrupção. “É a PEC da rachadinha”, citou.
“A população merece mais serviços públicos gratuitos e de qualidade, portanto é responsabilidade de todos derrotar a PEC 32”, afirmou o presidente da CUT Brasília.
Parlamentares opositores à PEC também se manifestaram no ato. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que está na Constituição de 1988 o papel de proteção social do Estado brasileiro.
“Na Constituição tem o Estado de bem-estar Social (…) O Estado tem que servir para enfrentar os problemas do país e os problemas são as desigualdades”, disse a parlamentar, explicando que a proposta não enfrenta nenhum problema e não sugere modernização. “É uma proposta de Estado a serviço do governante, da inciativa privada e não a serviço do povo brasileiro”, concluiu.
Em crítica ao governo, a deputada ainda afirmou: “Quem está aqui hoje de jaleco está sendo pisoteado e manchado de sangue”, em referência aos profissionais de saúde que, pela atuação na linha de frente no enfrentamento à pandemia provaram a importância dos serviços públicos.
Pressão neles
O slogan ‘se votar, não volta’, criado durante a tramitação da reforma da Previdência no governo de Michel Temer (MDB-SP), também deu o tom dos discursos nesta terça-feira e teve o propósito de alertar aos deputados que em 2022 haverá eleição e que eles serão lembrados por traírem os interesses do povo brasileiro.
“O barulho é bem próximo ao local onde é realizada a sessão da Comissão. Eles realmente ouvem e sabem que a pressão está sendo feita”, disse a secretária de Organização e Política Sindical da CUT, Graça Costa, durante a transmissão do ato pelas redes sociais.
A dirigente afirmou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que mesmo que PEC seja derrotada na Comissão, a pauta será levada a plenário, “por isso a mobilização vai continuar”.
Graça Costa, em contato com parlamentares aliados, ainda afirmou que “houve uma chuva de mensagens nos celulares dos parlamentares e de pessoas acompanhando a sessão da Câmara, pressionando esses deputados”.
De acordo com as informações, a votação na Comissão não ocorrerá nesta terça-feira, dado o alto número de parlamentares a se pronunciar sobre o tema.
Mobilizações acontecem em Brasília e em outras cidades de terça (14) a quinta (16). No DF, servidores de todo o país vão cobrar deputados para que votem contra a PEC que destrói o serviço público
Os próximos dias serão decisivos na guerra contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Desta terça-feria (14) até quinta-feira (16), servidores públicos municipais, estaduais e federais vão ocupar Brasília para lutar contra a reforma que destrói o serviço público no país.
A CUT e entidades representativas de servidores públicos das três esferas farão mobilizações no Distrito Federal e em outros estados. Eles querem mostrar para a população que, se a PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16, for aprovada, todos terão prejuizos, os servidores e o serviço prestado à população.
Para o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.
“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente.
Ele afirma ainda que as entidades não ‘trabalham com redução de danos’ na PEC, se referindo a emendas que pretendem atenuar os efeitos nefastos da proposta. “Vamos para cima. O relator piorou o que já era ruim, incluindo instrumentos que vêm de até antes da Constituição de 1988, como a redução de jornada de trabalho com redução de salários”, diz.
Estamos colocando um grande peso nas mobilizações desta semana porque é fundamental sepultar esse entulho na Comissão.
– Sérgio Ronaldo da Silva
Ocupando Brasília para lutar por direitos
Em Brasília, que recebe caravanas de servidores de todo o país, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14), no aeroporto, haverá pressão sobre parlamentares que chegam à capital federal para os trabalhos do Congresso na semana.
Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação.
Às 14h, haverá a concentração de todos os servidores no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios e de lá, seguem à Câmara dos Deputados.
“O dia será de luta. Teremos uma estrutura para fazer um grande ato em Brasília que incluirá atividades na própria Câmara, durante toda a tarde. Será uma tarde de pressão sobre os parlamentares”, afirma o dirigente da Condsef.
Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã da quarta-feira, líderes dos trabalhadores se reúnem para organizar a pressão sobra parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é de visitas os gabinetes dos parlamentares.
Cenário político
Para o Secretário-Geral da Condsef, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”.
E Sérgio Ronaldo avisa que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. “Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”.
Vamos dar o troco como fizemos em 2018. Não esqueceremos dos parlamentares que fizerem suas maldades
– Sérgio Ronaldo da Silva
E, por isso, para o dirigente, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.
Na pressão
Além de Brasília, atos, em especial nas capitais dos estados, estão sendo organizados para estes dias. Nas redes sociais a mobilização também será reforçada.
Já nesta segunda-feira (13), haverá um tuitaço a partir das 19h, coma hashtag #Pec32vaiflopar. A pressão pode também ser feita por cada brasileiro e brasileira pelo site “Na pressão”, onde é possível enviar mensagens diretamente aos parlamentares, por WhatsApp, e-mail ou telefone, para que votem contra a proposta.
Tramitação
Na quinta (31/8), o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à PEC. Agora, a proposta será votada pela Comissão Especial da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário e, em seguida para o Senado.
Na última sessão do Conselho Universitário (9/9), o vice-reitor Frederico Leão Rocha esclareceu sobre a nota divulgada pela Reitoria comunicando à comunidade universitária que o retorno das aulas práticas ocorrerá no dia 18 de novembro.
Essa decisão, segundo ele, consta da contraproposta de retorno gradativo das atividades acadêmicas presenciais levada pela universidade à reunião de conciliação com o Ministério Público Federal (MPF), em 31 de agosto.
O MPF está exigindo que a UFRJ retome todas as suas atividades presenciais no dia 18 de outubro. Esta foi a quarta audiência de conciliação entre as partes e, desde o início das conversações, a Reitoria negocia uma contraproposta à decisão do órgão.
O Sintufrj está acompanhando o desenrolar dos fatos com toda a atenção necessária, participando ativamente do GT Retorno e de outros grupos de trabalho de acompanhamento das rotinas acadêmicas durante a pandemia do novo coronavírus.
EPIs
O vice-reitor informou também que consta da contraproposta de acordo apresentada ao MPF, a necessidade de o governo federal repassar recursos para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outras medidas necessárias de biossegurança que deverão ser adotadas de imediato pela UFRJ, para que a volta gradual às atividades acadêmicas se dê em ambiente seguro, tanto para os estudantes como para os servidores técnico-administrativos e docentes.
Embora ainda não haja reposta a essa reivindicação, ele disse que a Pró-Reitora de Gestão e Governança está entrando em pregões para a futura compra dos EPIs.
Outra informação dada no Consuni por Frederico Leão Rocha é que está em fase de conclusão, um documento contendo normas de biossegurança a serem adotadas por toda a universidade, visando um futuro retorno presencial seguro.
A necessidade de aprofundamento da discussão sobre os procedimentos de heteroidentificação nas universidades federais, principalmente quando se aproxima a data para a revisão da Lei nº 12.711/2012, prevista ocorrer em 2022, motivou os integrantes da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ a organizar o seminário nacional “Dez anos da política de cotas: experiência das comissões de heteroidentifiação nas universidades”.
O evento será realizado de 18 a 22 de outubro, virtualmente. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 13, e prossegue até 27 de setembro. Haverá duas modalidades de participação: na condição de apresentador representante de comissão de heteroidentificação ou na condição de ouvinte.
Denise Goés, coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ e integrante da Comissão de Heteroidenticação da UFRJ (junto com a PR-1), disse que o seminário será o canal para a discussão que se faz necessária sobre os procedimentos de heteroidentificação adotados nas universidades federais, e a sua importância aumenta porque, em 2022, a Lei Lei 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, será revisada.
Essa lei determinou a reserva de vagas, no ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para candidatos autodeclarados pretos e pardos. Na UFRJ, o procedimento de validação da autodeclaração (denominado heteroidentificação) é realizado pela Comissão de Heteroidentificação.
O momento político, lembram os organizadores do seminário, exige um fortalecimento da atuação das comissões e, para isso, é preciso entender as dificuldades. E, com a troca de experiências, aprimorar sua atuação.
Durante o seminário, o público poderá acompanhar a apresentação dos integrantes das comissões das universidades.
Segundo a Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, há comissões em mais de 60 instituições e a expectativa é que a maioria delas participe do seminário socializando suas rotinas de atividades, dificuldades, resultados e perspectivas.
Restrições provocadas pela pandemia de covid-19 determinam decisão
A assembleia estatutária do Sintufrj, na sexta-feira, 10 de setembro, aprovou por ampla maioria o adiamento da convocação para a realização das eleições para a direção e o Conselho Fiscal da entidade.
Foram 80 votos a favor do adiamento (77% do quórum de participantes da assembleia), 17 votos contra (16%) e 7 abstenções (7%). Resultado esse que não deixa dúvidas em relação à vontade dos servidores técnico-administrativos que ano a ano são os responsáveis pela existência e pelo fortalecimento da sua entidade de classe.
A votação se deu de acordo com as normas contidas no Estatuto do Sintufrj, portanto, primeiro foi posto em votação se a categoria aprovava ou não a prorrogação do mandato sindical. Se essa proposta não tivesse sido aprovada, a direção sindical teria de pôr à apreciação dos sindicalizados se a eleição seria este ano e quando.
Nos próximos dias será convocada uma nova assembleia geral para organização de uma comissão de mobilização para intensificar a luta contra a reforma administrativa e outros ataques aos direitos dos servidores.
Participação nos atos – A assembleia também aprovou o envio de uma delegação de sete companheiros da base do Sintufrj para representar a categoria no ato nacional a ser realizado em Brasília, 14 de setembro, e participação dos técnicos-administrativos na manifestação que ocorrerá no Rio de Janeiro. De 14 a 16 são as datas previstas para que o relatório da PEC 32 receba vistas na comissão especial da Câmara dos Deputados e siga para votação em plenário.
Respeito ao estatuto
Esse importante tema foi levado à assembleia pela direção sindical para uma tomada de decisão dos sindicalizados, depois de observado o que o Estatuto do Sintufrj determina a respeito.
O artigo 51 do estatuto diz que cabe à direção sindical convocar as eleições.
A proposta apresentada por um dos coletivos políticos – criação de uma comissão gestora para o Sindicato, com a destituição dos atuais dirigentes eleitos pela categoria ao final da gestão – mostrou-se inviável, já que afrontava o artigo em questão.
Como não há vacância de direção na entidade, não se justifica tal medida, mas, sim, a necessidade de adiamento do mandato por avaliação da maioria de que não há condições de realização de eleição neste momento, por causa da Covid-19.
Além disso, na segunda-feira, 6 de setembro, a diretoria do Sintufrj chamou uma reunião com os coletivos políticos que atuam no movimento sindical dos técnicos-administrativos na UFRJ para discutir uma proposta a ser levada à assembleia.
Proposta – Inicialmente a direção sindical propôs a convocação de eleições híbridas (com voto virtual e presencial) para o próximo mês de outubro. Após muito diálogo com os coletivos políticos, a proposta foi alterada, já que havia uma opinião majoritária que avaliava que as eleições deveriam ocorrer no primeiro semestre de 2022.
Nesse sentido, a proposta apresentada indicava que o processo eleitoral se daria em abril de 2022, com a prorrogação da atual gestão até 30 de abril, e a convocação para a eleição em fevereiro de 2022.
Além disso, a proposta prevê a constituição de uma comissão formada por cinco membros, sendo dois da direção, para formular uma proposta de organização do pleito.
Importante – No dia 29 de agosto, a direção sindical convocou os coletivos para uma reunião com uma empresa especializada para apresentação do sistema de eleições híbridas. A empresa é a mesma que realizou as eleições do Andes-SN, da Aduff, do Sindipetro e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, entre várias outras entidades que realizaram eleições 100% virtuais ou híbridas.
Na opinião da direção, é preciso que o movimento incorpore novos mecanismos tecnológicos à organização sindical. Cabe lembrar que a UFRJ discute a regulamentação do trabalho externo e que um processo eleitoral deve contemplar a possibilidade de voto de todos os sindicalizados.
A força-tarefa formada pela direção do Sintufrj, a Comissão de Usuários do sindicato e a All Care garantiu uma excelente negociação e o reajuste de 1,5% do valor do plano de saúde da Amil. O reajuste ocorre em outubro (data de aniversário do contrato coletivo por adesão).
Inicialmente, o reajuste pretendido pela Amil era de 16,18%. O Sintufrj rejeitou o índice proposto pela Amil, posto que o salário dos servidores permanece congelado, ao passo que a explosão do custo de vida gerou uma brusca queda do poder de compra dos trabalhadores. Além disso, a crise agravada pela pandemia de covid-19 afetou a renda familiar de um contingente expressivo da categoria, com o aumento do desemprego e da precarização do trabalho.
A Amil ainda apresentou uma nova proposta – 12% de reajuste – mas o sindicato rejeitou. Após longas rodadas de negociação, a operadora recuou, permitindo um acordo em torno do índice de 1,5%, garantindo um preço mais baixo para a categoria. O novo índice de reajuste vale a partir de 1 de outubro de 2021.
A luta contra a aprovação da PEC 32/2020, a proposta de reforma administrativa de Guedes (ministro banqueiro da Economia) e Bolsonaro que institucionalizará a privatização dos serviços públicos e destruirá os servidores de carreira, chega a sua fase derradeira. Na próxima semana, de 14 a 16 de setembro, o substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA) que manteve a essência da proposta do governo, será analisado e votado na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o texto pode ir à plenário para votação já a partir do dia 20 de setembro se Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e aliado de Bolsonaro avaliar que tem os 308 votos necessários dos deputados federais nos dois turnos programados de votação. Desde já, o funcionalismo que vem numa campanha crescente de mobilização e pressão promove nova jornada de lutas com ações nas redes e nas ruas culminando com um massivo ato para o dia 14, o Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa.
Na próxima semana serão atos, manifestações, audiências públicas, paralisações, marchas, passeatas, mobilizando o serviço público e tentando fazer o diálogo com a população. Já no dia 11, a pressão ocorrerá por meio da hashtag #VotouPEC32NãoVolta, a partir das 9h. Os tuitaços têm sido diários e devem se intensificar. A partir do dia 14 várias caravanas ocuparão Brasília e o Sintufrj enviará uma delegação. No Rio de Janeiro o ato nacional está marcado para às 16h, na Praça Mário Lago – Buraco do Lume.
A decisão do ato no Rio foi tomada na plenária do Fórum em Defesa dos Serviços Públicos e Estatais, realizada dia 9 de setembro. As entidades e participantes devem chegar antes das 15h para montagem de tendas, varais e demais materiais de propaganda. Cada entidade poderá montar uma tenda, levando materiais próprios para distribuir à população. Haverá circulação de busdoor e transmissão do ato com microfone aberto para entidades, movimentos e população.
Uma atividade especial será a recepção dos parlamentares no Aeroporto Santos Dumont. Como se sabe, a maioria da bancada federal do Rio é a favor da reforma administrativa.
Calendário
10/9 – Sexta-feira – Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público e Empresas Estatais, às 18h.
11/9 – Sábado – A pressão ocorrerá por meio da hashtag #VotouPEC32NãoVolta, a partir das 9h, nas redes sociais. Passagem de carros de som nas cidades dos parlamentares que compõem a Comissão Especial.
14/9 – Terça-feira – Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa. Caravanas para grande ato em Brasília, com recepção dos deputados no aeroporto, pela manhã, e passeata à tarde, com concentração às 14h no Museu Nacional. No Rio, ato público, a partir das 15h, na Praça Mário Lago (Buraco do Lume)
15 e 16/9 – Quarta e quinta-feira — Trabalho de pressão sobre parlamentares, em Brasília e em suas cidades.
Trabalhadores relacionam problemas de saúde à sobrecarga e condições ruins de trabalho. Categoria luta por piso salarial e jornada máxima de 30 horas semanais. PL está parado no Senado
Nesse um ano e seis meses de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, 62,1% dos profissionais de enfermagem, categoria que luta por um piso nacional e jornada máxima de 30 horas semanais, sofreram algum tipo de sofrimento mental relacionado ao trabalho.
A constatação foi feita por uma pesquisa do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), que ouviu 10.329 trabalhadores, entre enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem. A maioria dos profissionais atua na linha de frente do combate à Covid-19, onde enfreta condições ruins de trabalho e longas e extenuantes jornadas de trabalho.
De acordo com a pesquisa, 70,2% dos entrevistados relataram sintomas físicos como fraqueza, tonturas, dores em geral, problemas para respirar, dormência, formigamentos, dificuldade de concentração e esgomento físico e/ou cansaço.
Outros 64,5% tiveram sintomas emocionais, como medos, sentimentos de culpa, pânico e esgotamento mental e/ou pensamentos ruins.
O levantamento “Percepção do sofrimento mental dos profissionais de enfermagem em meio à pandemia da Covid-19”, revela ainda que 71,4% dos entrevistados relacionam esses sintomas à sobrecarga de trabalho e 40,1% às condições de trabalho.
PL da enfermagem parado no Senado
Enquanto a categoria enfrenta as consequências do trabalho em excesso e condições de trabalho ruins em meio a maior crise sanitária do século, o Projeto de Lei (PL) nº 2564, chamado PL da Enfermagem, está parado no Senado.
Há votos suficientes para aprovar a proposta, dizem senadores que apoiam a luta dos trabalhadores a representantes de entidades sindicais, mas o lobby dos prefeitos e dos gestores de hospitais particulares parece ter convencido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a alterar substancialmente a proposta em prejuízo da categoria, gerando um impasse.
O PL da Enfermagem define carga horária máxima de 30 horas semanais e piso salarial em R$ 7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 5.120,50 para técnicos e técnicas e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras
A proposta de Pacheco é tirar os valores dos pisos e substituir por uma média nacional de remuneração.
A reação dos representantes dos trabalhadores foi dura: “Se é para ganhar pouco, não precisa de piso porque pouco a gente já ganha”.
“Não abrimos mão da proposta inicial que consta no PL da Enfermagem”, afirma Oldack Sucupira, secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).
O dirigente argumenta que os profissionais da saúde precisam de uma carga horária justa e uma remuneração digna para que possam ter lazer junto com a família, qualidade de vida e também para que se mantenham saudáveis.
De acordo com Oldack Sucupira, os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde não são novos, mas ficaram mais evidentes desde que a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Brasil passou a liderar os números de casos e mortes por Covid-19.
“Já se arrastam há um longo tempo problemas no setor como a precarização dos serviços de saúde, em especial dos públicos, onde os profissionais enfrentam instabilidade nos vínculos trabalhistas, terceirização, ausência de concursos públicos e financiamento iunsuficiente”, pontua o secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT.
“Nos serviços privados”, diz o dirigente, “a situação dos trabalhadores também é ruim. Os profissionais de saúde estão sobrecarregados, são colocados em diversas funções e a cada dia é exigido deles mais produtividade”.
Na avaliação de Oldack Sucupira, essa precarização, que fica cada vez mais evidenciada nos grandes vazios assistenciais e nas deficiências que existem na infraestrutura das unidades de saúde, que têm equipamentos e insumos com menos qualidade e falta de pessoal, também compromete a saúde dos profissionais da área.
“Hoje, a maioria dos profissionais de saúde optou por abrir mão do lazer, se impôs sobrecargas de trabalho absurdas para poder dar uma vida melhor para seu filho, para sua família, ter um conforto maior em sua casa, mas isso tem reflexo”, alerta o dirigente.
“E o maior reflexo é a quantidade de profissionais com doenças mentais, como mostrou a pesquisa do Coren-SP”, acrescenta.
De acordo com Oldack Sucupira, é preciso garantir que os profissionais de saúde tenham direito ao lazer e melhores condições de vida e de trabalho, caso contrário a categoria paga ”um preço muito caro’.
A aprovação do PL da Enfermagem como foi encaminhado pela Câmara dos Deputados é a única saída para tirar os profissionais da saúde da condição em que encontram, argumenta o secretário da Confetam/CUT.
“Nossa luta é por remuneração digna, jornada e reconhecimento dos profissionais”, concluiu.
Brasileiros apoiam PL da Enfermagem
Uma consulta púlica sobre o PL nº 2.564/2020, feita pelo Senado no portal e-Cidadania, mostra que a maioria dos brasileiros apoia a proposta.
Dos 1.009.771 internautas que acessaram o portal 1.004.235 aprovavam o PL da Enfermagem, até a tarde desta quinta-feira (9).
Coloca na pauta, Pacheco
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), deve ser analisada pelo Plenário do Senado assim que o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco, colocar na pauta.
Pacheco, assim como os donos de hospitais, gestores de entidades filantrópicas e prefeitos são contrários ao PL alegando falta de recursos para aumentar os salários e contratar mais profissionais.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) contradiz o discurso de falta de dinheiro. Segungo ela, há recursos orçamentários suficientes para cobrir os gastos com o piso salarial e a jornada.
Contarato entende que não basta chamar profissionais de enfermagem de heróis, se referindo a luta da categoria que está na linha de frente do combate ao novo coronavírus desde março do ano passado. Muitos morreram de Covid-19.
Perfil da categoria
O Brasil tem mais de dois milhões de trabalhadores no setor e a maioria atua nas Prefeituras como enfermeiros, auxiliares técnicos e parteiras. Do total, 89% são mulheres que têm dupla e tripla jornada, ou seja, mais de um emprego, além da jornada doméstica.
