Ator estava internado com infecção nos pulmões e morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos
Redação Rede Brasil Atual | 3 de Setembro de 2021
Sérgio Mamberti, ator e militante petista desde a fundação do partido, morreu nesta sexta (3) aos 82 anos – Elineudo Meira/PT
Morreu na madrugada de sexta-feira (3), em São Paulo, o ator Sérgio Mamberti, aos 82 anos. Ele estava internado em hospital da rede Prevent Senior com uma infecção nos pulmões e faleceu em decorrência de falência múltipla de órgãos. A informação foi confirmada ao portal G1 por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti.
Em julho deste ano, Mamberti havia sido hospitalizado para tratar de uma pneumonia e chegou a passa por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Após cerca de 15 dias, se recuperou e teve alta.
O ator colecionou inúmeros papéis de destaque. Foi nas séries que viveu seu personagem mais querido, o saudoso Dr. Victor do Castelo Rá-tim-bum.
Também participou de produções da TV Globo, como “A diarista” e “Os normais”. “Atualmente, esteve no elenco de “3%”, série brasileira produzida pela Netflix.
Mamberti dirigiu peças importantes no circuito paulista. Em 2019, estreou, ao lado de Rodrigo Lombardi, a premiada “Um panorama visto da ponte”.
Sérgio Mamberti classificava os ataques do governo Jair Bolsonaro à diversidade cultural não como retrocesso, mas como uma regressão / Casa da Cultura (PE)
Defesa da democracia
O ator, diretor e ex-presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) era crítico do governo de Jair Bolsonaro. Em outubro de 2019, em entrevista à rádio Brasil Atual, ele classificou os ataques do governo Jair Bolsonaro à diversidade cultural não como retrocesso, mas como uma regressão.
Ele afirmou que os artistas, desde o impeachment de Dilma Rousseff, não enxergavam mais conquistas, mantendo-se apenas na resistência contra a censura e cortes de verbas.
Parecer de pró-reitora de Pessoal ignora Resolução nº 7 aprovada pelo colegiado para organizar trabalho durante a pandemia
A sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira, 2 de setembro, analisou recurso de um servidor técnico-administrativo que pedia correção de lançamento de código de frequência, em maio de 2020, de TR para “falta justificada”. A unidade do servidor indeferiu o pedido e o trabalhador recorreu.
Na Comissão de Legislação e Normas foram elaborados dois pareceres – um deferindo o recurso do servidor outro negando. Mas, depois de um parecer da pró-reitora de Pessoal Luzia Araújo (que havia pedido vistas do processo), submisso às instruções normativas do governo, o Consuni aprovou por 28 votos a 16 (com cinco abstenções, em votação nominal) o indeferimento do pedido.
“Lamentável que o Consuni, em lugar de defender os servidores e a universidade, corrobore com um parecer – do procurador e da pró-reitora Luzia Araújo, que segue as orientações deste governo que ataca frequentemente os servidores, e desconsidere a resolução 07/2020 com regras para o trabalho remoto na Universidade, fruto do trabalho daqueles que conhecem o funcionamento da instituição na pandemia” criticou a conselheira Joana de Angelis (coordenadora do Sintufrj).
O parecer da pró-reitora de Pessoal Luzia Araújo ignorou o alcance da Resolução nº 07 do Consuni, exaustivamente discutida e aprovada pelo colegiado em 2020, como lembrou Joana de Angelis.
O substitutivo do relator da PEC 32/2020 foi lido na comissão especial nesta quarta-feira, 1º de setembro. Arthur Maia (DEM-BA) foi obrigada a fazer algumas alterações na proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro. Mas as alterações foram de forma, não de conteúdo.
Neste debate inicial do colegiado, vários parlamentares criticaram a manutenção integral do artigo 37-A – que traz a essência do objetivo real do governo que é o desmonte do estado brasileiro.
Desde já os parlamentares da oposição defenderam a supressão do artigo e adiantaram que irão trabalhar para obstruir a votação em plenário e mobilizar para a derrota da PEC 32.
“Essa reforma não é prioridade nacional. Está fora de hora e de lugar. E com a pressa que foi. O problema do Brasil hoje é a crise energética, a crise hídrica, o desemprego, a inflação, a pobreza, a crise sanitária, a crise ambiental. E o presidente da república passeando de moto! O 37-a é a privatização do serviço público. Pode haver uma substituição total pelo mercado. Nós sabemos o ímpeto de governos para privatizar o estado brasileiro. Esse artigo é a porta do inferno e será a descaracterização do serviço público brasileiro”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O relator Arthur Maia fez algumas modificações para tentar diminuir resistências como em relação a estabilidade, contratos temporários, e retirou temas como a alteração de competências para facilitar que o Presidente legisle, por decreto, sobre o desenho institucional da Administração Pública direta – criando e extinguindo órgãos e cargos. Arthur Maia e o presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), enalteceram as alterações agradecendo as contribuições dos paramentares, especialistas e entidades sindicais nas audiências públicas tentando atribuir um caráter “democrático”, em plena pandemia, ao processo de debates sobre a PEC 32.
“O relator operou na perspectiva da ‘redução de danos’ ao Estado, mas tentando ‘salvar’ a PEC, de forma a garantir condições mínimas para a sua aprovação. Mas a nova proposta não é, em nenhuma hipótese, inócua ao serviço público, ou orientada ao aperfeiçoamento da gestão. Permanece sendo inoportuna, além de desnecessária ou mesmo redundante, invadindo a esfera de competência de entes subnacionais e vulnerando o serviço público”, afirma Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Assessoria do PT na Câmara avalia pontos da proposta
Estabilidade e demissão
Apesar da manutenção da estabilidade de todos os servidores públicos, o texto permite a demissão do servidor por avaliação de desempenho. Esta deverá ser regulamentada em lei específica, mas a PEC já introduz finalidades que deverão ser observadas. Outras duas hipóteses para a demissão são em razão de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; e em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário ou obsoleto. Nas universidades federais, por exemplo, centenas de cargos podem estar nessa última classificação.
Regra de transição permitirá a perda do cargo por extinção ou desnecessidade dos atuais servidores e os admitidos até a publicação da Emenda, mantendo esse indivíduo em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo – atinge atuais servidores por essa nova regra com redução de remuneração, e apenas garante que não sejademitido.
Para aquisição da estabilidade, o servidor deverá cumprir com o estágio probatório com obrigatoriedade da avaliação de desempenho em ciclos semestrais (ao total serão 6 avaliações).
Terceirização através de instrumentos de cooperação
Permanece integralmente o artigo 37-A que permite terceirizar integralmente serviços públicos, para que sejam realizados por entes privados com lucro, que contrataram livremente pessoal, bens e serviços. Os entes da federação, sem exceção, poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos – ressalvados aqueles das atividades privativas de cargos exclusivos de Estado – de particulares, com ou sem contrapartida financeira. Essa cooperação será regulamentada em lei federal, mas até a sua edição, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a competência legislativa plena sobre a matéria.
Redução de jornada com redução de remuneração
A nova redação autoriza a redução de remuneração com redução de jornada em até 25% para a maioria do funcionalismo haja vista que apenas os servidores das atividades exclusivas estarão protegidos. Os servidores atuais mantêm seu regime jurídico, porém serão afetados pelo novo regime de avaliação que poderá levar ao desligamento por insuficiência de desempenho.
Contratos temporários
O parecer abandona os nomes dos novos regimes de contratação de servidores públicos do texto original da PEC. Porém, amplia ainda mais as hipóteses de contratação por tempo determinado. Sai a exigência de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, bastando a necessidade temporária. Os termos dispostos no substitutivo permitem que a contratação temporária abarque todas as funções exercidas por servidores concursados, exceto aquelas atividades exclusivas de Estado. Os contratos poderão durar até dez anos e sem possibilidade de recontratação. O regime de contratação por tempo determinado por processo simplificado passará a valer com a promulgação da PEC.
Educação e saúde fora das funções típicas de estado
As atividades exclusivas de estado serão aquelas finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle.
Estas atividades terão proteção contra redução de remuneração e jornada em até 25%; contra demissão e desligamento por avaliação e contra o exercício de atividades por temporários e terceirizados. Os profissionais da saúde e da educação, por exemplo, em decorrência de suas atividades terem ficado de fora das exclusivas de estado, poderão ser contratados como temporários.
Johnathan Cornélio/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por 47 a 27, o Senado derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a Câmara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, em conluio com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em postagem no Twitter, Sérgio comemorou: “Acabamos de derrotar Bolsonaro no Senado, que rejeitou por 47 votos a 27 a MP 1045, nefasta medida de reforma trabalhista que acabava com direitos dos trabalhadores. Luta unitária das Centrais Sindicais, com atos e pressão sobre o Parlament”.
Medida havia sido gestada e aprovada na Câmara
Com a desculpa de que as medidas gerariam empregos para os jovens, os deputados aprovaram uma reforma Trabalhista que criava novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos.
São jabutis, reagiram os senadores contrários a reforma se referindo aos itens que os deputados colocaram no texto da MP, que tinha como objetivo apenas a recriação do programa de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos. Os senadores rejeitaram até a recriação deste programa.
Para os senadores, inclusive de partidos da base do governo, as medidas que Sérgio Nobre chamou de volta à escravidão, fragilizavam as relações trabalhistas.
O parecer do relator, senador Confúscio Moura (MDB-RO), foi favorável a aprovação da MP, mas para vencer as resistências entre os parlamentares disse que excluiu todos os dispositivos inseridos pela Câmara e que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator, porém, acatou a criação dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens. Os senadores rejeitaram esses três novos programas.
Um dos senadores que mais combateram a MP 1045, Paulo Paim (PT-RS) comemorou a derrota do governo.
Derrubamos a MP 1045. Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos.
Confira 15 direitos fundamentais que a MP 1045 tiraria dos trabalhadores
1 – Acabaria com a carteira assinada para muitos
A MP criava o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que permitiria que empresas contratassem um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício. As empresas poderiam ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.
O programa seria destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que estivessem sem registro na Carteira de Trabalho há mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
2 – Trabalhador poderia ser contratado por metade do salário mínimo
Pelo Requip as empresas pagariam apenas um bônus valendo metade do salário mínimo (R$ 550). Serão R$ 275 pagos pelos patrões e a outra metade pelo governo federal, a partir do próximo ano. As empresas só iriam arcar com o total neste ano, caso a MP fosse aprovada pelo Congresso Nacional.
3 –Fim do 13º salário
O trabalhador contratado pelo Requip não teria direito a receber o 13º salário.
Outro programa criado dentro da MP e derrotado no Senado, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estivessem sem vínculo formal por mais de 12 meses, também acabaria com o 13º ao final do ano.
O valor do 13º seria pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permitiria pagar até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200) dificilmente um trabalhador poderia economizar a parcela e juntar até o final do ano, impossibilitando assim que ele tivesse ao menos condições de comprar um panetone no Natal.
4 – MP acabaria com FGTS e reduzia percentual dos depósitos
Tanto o Requip quanto o Priore retiravam direitos em relação ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)
Pelo Requip o trabalhador não teria direito a nenhum depósito do FGTS. Quando acabasse o seu contrato sairá sem nada.
Já o Priore permitia que empresas reduzissem a multa sobre o FGTS de 40% para 20%. E também diminuiria o valor das contribuições feitas ao Fundo de Garantia. Hoje, a alíquota de contribuição para os trabalhadores com carteira assinada é de 8%.
Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte teria depositado em sua conta 6%.
Para quem trabalha em empresa de médio porte este valor seria reduzido para 4%.
As empresas de pequeno porte poderiam contribuir ao FGTS com apenas 2%.
5 – Trabalhador perderia até direito à aposentadoria e auxílio-doença
As empresas que contratassem pelo Requip não precisariam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.
O trabalhador que quisesse contar o período de contratação para a aposentadoria teria de tirar do próprio bolso e pagar como contribuinte individual, de 11% a 20% sobre, ao menos, o salário mínimo (R$ 1.100). Além de arcar com a contribuição iria pagar mais do que quem tem carteira assinada, cujo desconto no contracheque gira em torno de 7,5% a 14%.
6 – Fim das férias remuneradas e redução da hora extra
O trabalhador contratado pelo Requip teria direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remuneração. Seria o mesmo que ficar desempregado por um mês.
O texto aprovado na Câmara dizia que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos bancários, poderiam ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passassem a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).
Além dos bancários, a redução das horas extras poderia atingir aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e telefonistas (como operadores de telemarketing).
7 – Redução de multas pagas ao trabalhador
O trabalhador não teria direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
8 – Restringia a fiscalização das empresas
A MP determinava apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e impunha uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.
A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estariam previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS.
9 – Restrição à Justiça do Trabalho gratuita
Pela mudança só teria direito a Justiça gratuita a pessoa pertencente à família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).
Poderia também ter direito quem, durante a vigência do contrato de trabalho mais recente, tivesse percebido salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, teria direito à justiça gratuita apenas os trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou que cumprissem os requisitos de renda familiar descritas acima.
10 – Dispensa sem justa causa
A MP permitia a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.
11- Trabalhador pagaria por erro de empresa no BEm
Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haveria desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tivesse direito.
12- Substituição de trabalhadores
Como as empresas poderiam contratar 15% do seu quadro funcional pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existia a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíbisse” este tipo de substituição.
As brechas são as barreiras à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho que só poderiam aplicar multas na segunda visita e à justiça gratuita, que poderia inibir os trabalhadores de procurar seus direitos.
13 – Prejudicaria saúde do trabalhador
Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP que o senado rejeitou. O texto dizia que o empregador poderia, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.
14 – Prática antissindical
No texto da MP 1045 sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador que quisesse a proteção do sindicato poderá ter prejuízos financeiros.
O trabalhador que fizesse acordos individuais de redução de salários e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%, receberia como complemento mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tivesse direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e salários iria receber como complemento R$ 955,92, por mês.
Mas, para impedir que sindicatos pudessem fazer acordos melhores para os trabalhadores com reduções abaixo de 25%, o governo não iria pagar nada de complemento salarial.
Nos acordos coletivos com reduções de 25% a 50%, o benefício seria de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor.
Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício seria da metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitaria a 70%.
15 – Menos impostos com prejuízos à população em geral
A empresa por “contratar” pelo Requip ainda teria benesses do governo federal. Os patrões poderiam deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderia reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.
A redução de impostos prejudicaria a arrecadação da União, estados e municípios que ficariam sem recursos para investir em serviços públicos gratuitos para a população.
A partir desta quarta-feira (1º), o custo da energia subirá 6,78%. A conta ficará mais cara porque o governo aumentou em 49,6% o valor da bandeira tarifária que é paga a cada 100 quilowatts hora (kWh) consumidos
A proposta dos técnicos era aumentar o valor da bandeira vermelha patamar 2 em até 58% no custo da energia, aumentando dos atuais R$ 9,49 para R$ 15 para cada 100 kWh consumidos.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tentou adiar o anúncio do reajuste para depois dos atos golpistas que está chamando para o dia 7 de setembro para evitar desgaste em sua popularidade que está despencando.
Depois, chegaram ao reajuste anunciado nesta terça-feira (31) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para atender os anseios de Bolsonaro foi criada uma nova bandeira tarifária, que vale até abril de 2022. O alto custo pode evitar racionamentos e apagões, mas a justificativa da Aneel é a de que o novo reajuste é para fazer frente ao aumento dos custos decorrente do agravamento da crise hídrica.
O aumento não atinge a população de baixa renda beneficiados pela tarifa social. A população de Roraima também não será afetada. No estado continua vigorando a bandeira 2 vermelha, com o valor de R$ 9,49 a cada 100 kWh.
O novo valor, diz o governo, se deve aos custos de importação de energia e acionamento de usinas termelétricas, que já produzem a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora). No período de setembro a novembro, o total desses custos será de R$ 13,2 bilhões, valores que precisam ser repassados para a tarifa.
Impacto na inflação
Os reajustes de energia vêm impactando fortemente os índices de inflação. Desde o início do ano, as tarifas de energia dos consumidores residenciais subiram, em média, 7,15%, e cálculos preliminares da Aneel apontam que as tarifas podem subir, em média, 16,68% em 2022, em plena disputa eleitora.
E a nova bandeira, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) causará um impacto na inflação de 0,31 ponto percentual. Isso eleva a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro de 0,6% para 0,9%.
Os atos pelo #ForaBolsonaro – o #7S – e Grito dos Excluídos marcados para a próxima terça-feira (7) já estão marcados em mais de 80 cidades em todo o país.
As mobilizações, organizadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, têm como objetivo dar um ‘basta’ ao autoritarismo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e será um contraponto à autopromoção do presidente que também organiza manifestações fascistas para o Dia da Independência.
Tanto os movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo como os sindicatos filiados à CUT e demais centrais estão mobilizando suas bases e prometem ocupar às ruas no dia 7, dando visibilidade às pautas mais urgentes da classe trabalhadora.
Além do ‘Fora, Bolsonaro’, a CUT reforça a luta por mais empregos com direitos e renda; contra o aumento dos preços dos alimentos e combustíveis; contra a carestia; contra as privatizações; contra a reforma Administrativa (PEC 32) e contra a reforma Trabalhista de Bolsonaro.
Todas as ações deste governo contribuem para mergulhar o país em uma crise social e econômica cada vez mais profunda e atacam severamente os direitos dos trabalhadores, afirma Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, que reforça a convocação aos sindicatos e entidades filiadas à CUT para que mobilizem suas bases e ‘botem o bloco na rua contra Bolsonaro’, no dia 7 de setembro.
Confira no mapa onde haverá manifestação contra Bolsonaro
Veja a lista atualizada de locais
RJ – Rio de Janeiro – Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h
RJ – Rio das Ostras – Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h
Norte
AM – Manaus – Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h
AM – Manaus – Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h
PA – Altamira – Em frente à Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h
PA – Santarém – Praça da Matriz | 17h
RO – Porto Velho – Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h
Nordeste
AL – Maceió – Praça Sete Coqueiros | 9h
BA – Ilhéus – Praça do Teotônio Vilela | 9h
BA – Itabuna – Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h
BA – Paulo Afonso – Praça da Tribuna | 9h
BA – Salvador – Praça do Campo Grande | 10h
CE – Fortaleza – Praça da Cruz Grande | 15h
CE – Guaraciaba do Norte – Praça do Guaracy | 8h
CE – Maranguape – R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h
CE – Tianguá – Bairro Terra Prometida | 8h
MA – Açailândia – Praça dos Pioneiros | 19h
PB – João Pessoa – Carreata Praça das Muriçocas – Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h
PB – Patos – Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h
PE – Afogados da Ingazeira – Ato Unificado Sertão do Pajeú – Av. Rio Branco (Ato em 04/09)
PE – Ouricuri – Praça do Banco do Nordeste | 8h
PE – Recife – Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h
PI – Teresina – Em frente à Assembleia Legislativa | 8h
RN – Natal – Caminhada Praça das Flores | 9h
RN – Mossoró – Concentração na Cobal | 7h
SE – Aracaju – Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h
Centro-Oeste
DF – Brasília – Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h
GO – Alto Paraíso de Goiás – Concentração na BR no Disco Voador | 14h
GO – Anápolis – Praça Dom Emanuel | 16h
GO – Goiânia – Praça do Bandeirante | 9h
MS – Dourados – Parque do Lago – Horário a definir ainda
Parlamentares alertam para manutenção da pressão. Dirigentes sindicais apontam para a rejeição
O relator da PEC 32 /2020 na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), protocolou as 18h30 desta terça-feira, 31, o substitutivo à proposta original do governo Bolsonaro. Antes, em coletiva, acompanhado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), Maia anunciou algumas modificações que não mexem substancialmente com a proposta.
O parecer será lido amanhã, dia 1º de setembro, em reunião extraordinária da comissão especial. A tendência é que haja pedido coletivo de vistas para que os deputados possam analisar o texto. A discussão será iniciada, então, no dia 14 com término previsto no colegiado dia 16 de setembro. Inicialmente, Arthur Lira sinalizou querer votar o texto da PEC em plenário ainda em setembro e já conversou com senadores vislumbrando a aprovação final da proposta em outubro.
O objetivo maior das modificações pelo relator Arthur Maia é tornar palatável a reforma administrativa para a base governista, cujos parlamentares vem se declarando contrários à PEC 32. Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), integrante da comissão especial, os governistas estão nervosos. “Notei o semblante de aflição deles. Ano que vem é ano de eleição e há a pressão e a mobilização que acontecem de forma maciça por todo o Brasil. Eles estão acuados diante desse texto da reforma que é terrível”, observou.
“Temos de manter a pressão, porque a PEC é muito ruim, todos sabem disso. E por mais que ele emende e/ou conserte coisa boa não virá. Por isso temos de estar atentos para manter a pressão pela rejeição da PEC e a apresentação dos destaques e emendas que serão apresentadas nesse período. Estamos imbuídos em manter essa luta e pressionar pela rejeição da PEC 32”, declarou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Essência da proposta se mantém
Segundo o especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, não existe novidades e o anúncio sobre a estabilidade visa a diminuir resistências.
“Não há novidades em relação ao que já sabemos. O discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC para os atuais. Cabe ressaltar que não houve nenhuma palavra sobre a privatização do serviço público, constante do artigo 37-A, que deve estar mantido na íntegra”, avaliou inicialmente Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Centrais querem a rejeição
Todas as centrais sindicais estão unidas contra a PEC 32. No Programa Conversa na Frente, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na manhã desta terça-feira, antes até do anúncio das mudanças pelo relator, os dirigentes rechaçaram qualquer modificação e ratificaram a mobilização pela rejeição da proposta do governo Bolsonaro.
“O DNA dessa PEC não permite nenhum tipo de ajuste para que possa modificar sua essência. Porque a essência dessa PEC é dentro da visão do estado ultraliberal que tem uma perspectiva de estado zero. Podem retirar todos os artigos da PEC 32 e manter só um, o 37. Ali está claro! É entregar tudo para o privado! Não há nenhuma modificação nessa PEC que possa melhorar ou diminuir os danos”, declarou Pedro Armengol, diretor da CUT e da Condsef.
“Nós das centrais sindicais temos que proclamar que esse projeto seja rasgado e jogado na lata do lixo! Para quem não o conhece esse cidadão Arthur Maia liderou os principais pacotes de maldades contra os interesses da classe trabalhadora e o povo brasileiro. Ele foi relator da proposta de terceirização generalizada e irrestrita e relator da reforma da Previdência e segue como todos os outros membros do palácio central obcecados em passar a boiada. Então ainda que haja alguma defecção na base do governo ele tem operado acordos com o Centrão e isso exige que sigamos vigilantes e literalmente mobilizados”, alertou Adilson Araújo, presidente da CTB.
“Não nos interessa nenhuma emenda. Não há emenda que salve essa reforma. Ela tem que ser rejeitada, pois o que vai acontecer se provada vai aumentar e muito o caos no Brasil. É uma reforma que não tem emenda. Tem que ser rechaçada”, defendeu José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.
O que foi anunciado
Principais considerações do relator:
▪️Retirada do texto do regime de contratação por tempo determinado;
▪️Retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”;
▪️Reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de 6 avaliações semestrais);
▪️ Manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho.
▪️Regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho. Vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado.
▪️ Avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro.
▪️ Definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC.
Contra o autoritarismo e os desvarios golpistas de Bolsonaro, presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, reforça convocação para atos de 7 de setembro em todo o Brasil. Confira onde tem atos
Movimentos populares, entre eles a CUT, que há anos realizam o Grito dos Excluídos, derrotaram, em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), que tentou proibir a realização de manifestações em defesa da democracia, no dia 7 de setembro na capital paulista. O “Fora, Bolsonaro” e o grito no Dia da Independência ganharam mais força em todo o país com essa vitória e será realizado em centenas de cidades. Confira abaixo mapa e lista de locais onde já tem ato marcado.
A Justiça garantiu aos grupos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, em 7 de setembro. Doria queria que o ato fosse realizado no dia 12, junto com movimentos de direita como o MBL e o Vem Pra rua, além de partidos políticos, que estão organizando protestos para este dia.
“Foi uma vitória da democracia. O governador não tem o direito de proibir a manifestação. Pelo contrário, o papel do Estado é garantir o direito de manifestação. O cidadão não precisa permitir permissão para ninguém para se reunir de maneira pacífica, para expressar sua visão sobre o país”, afirma o presidente da CUT,
Sérgio Nobre, que classificou a atitude de Doria como uma intervenção autoritária e ilegal.
A alegação do governador de São Paulo, derrotada por uma liminar conquistada na Justiça, foi de que no dia 7 de setembro haverá atos em defesa de Bolsonaro, convocados pelo próprio presidente, e a realização simultânea das pautas opostas coloca em risco a segurança dos manifestantes.
Atos em todo o país
Os atos democráticos do dia 7 de setembro serão realizados em várias cidades do país e vão engrossar o coro do ‘Fora, Bolsonaro’ no dia 7. Ao tentar proibir a mobilização em São Paulo, João Doria também ignorou o caráter nacional da manifestação, realizada desde 1994.
O Grito
O ‘7S’ é a quinta grande manifestação este ano contra o governo de Jair Bolsonaro. Protestos já foram realizados nos dias 29 de maio, 19 de junho, 3 de julho e 18 de agosto, data em que houve paralisação dos servidores públicos contra a reforma Administrativa (PEC 32).
Para o dia 7 de setembro, a convocatória das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e da Campanha Nacional Fora Bolsonaro reforça que a democracia e a soberania do Brasil estão sob ataque. E que Bolsonaro e sua base ameaçam o país com um golpe, citando ameaças diárias do presidente contra as instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atacando o as urnas eletrônicas.
Paralelamente, continuam as consequências da falta de enfrentamento à pandemia, bem como a política econômica desastrosa que vem aumentando o desemprego e deixando milhões de pessoas na miséria e na fome.
O Brasil não pode esperar! Precisamos dar um basta nessa situação! Por isso convidamos todo o povo brasileiro para ir às ruas conosco no 7 de setembro! Vamos juntos com o 27º Grito dos Excluídos à luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho, renda e Fora Bolsonaro Já!
Sérgio Nobre destaca ainda que o dia 7 é um dia crucial “dado o comportamento claramente golpista e de ataque às instituições e à democracia”.
“E a gente sabe o que significa um golpe. Já vivemos uma ditadura no país e não vamos permitir novamente”, completa o presidente da CUT.
O dia 7 de setembro será um contraponto ao autoritarismo de Bolsonaro. Os atos têm de ser grandes não só nas capitais, mas também nas cidades do interior
– Sérgio Nobre
Por isso, Sérgio Nobre convoca todas as estaduais da CUT e sindicatos filiados a mobilizarem suas bases tanto para ocupar as ruas das cidades como organizar caravanas para as capitais, em especial para São Paulo, onde o ato, este ano, será realizado no Vale do Anhangabaú, região central da cidade.
Já tem atos marcados
Veja no mapa onde serão realizados os atos do Grito dos Excluídos e “Fora, Bolsoanro”. Confira abaixo também a relação de cidades em todo o Brasil.
RJ – Rio de Janeiro – Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h
Região Norte
AM – Manaus – Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h
AM – Manaus – Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro | 16h
PA – Altamira – Em frente à Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Praça do Mercado de São Brás | 8h
RO – Rondônia – 15h (Aguardando Infos)
Região Nordeste
BA – Ilhéus – Praça do Teotônio Vilela | 9h
BA – Paulo Afonso – Praça da Tribuna | 9h
BA – Salvador – Campo Grande I 10h
CE – Guaraciaba do Norte – Praça do Guaracy | 8h (Café com Democracia)
CE – Maranguape – R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h
CE – Tianguá – Bairro Terra Prometida | 8h
MA – Açailândia – Praça dos Pioneiros | 19h
PB – João Pessoa – Carreata Praça das Muriçocas – Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h
PE – Afogados da Ingazeira – Ato Unificado Sertão do Pajeú – Av. Rio Branco (Ato em 04/09)
PE – Recife – Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h
PI – Teresina – Em frente à Assembleia Legislativa | 8h
RN – Natal – Caminhada Praça das Flores | 9h
RN – Mossoró – Concentração na Cobal | 7h
SE – Aracaju – Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h
