O enorme contingente de trabalhadores ocupados sem direitos é formado pelos sem carteira assinada, por contra própria, com e sem CNPJ, e até empregadores Meis, que ganham menos que um salário mínimo por mês
Com recorde no número de trabalhadores sem direitos, os chamados por conta própria, e de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, além de aumento de informais, país registra leve queda no número de desempregados em junho.
A taxa de desemprego do trimestre móvel de abril a junho de 2021 foi de 14,1%, atingindo 14,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pand-Contínua/Mensal), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (31).
A taxa recuou 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre de janeiro a março de 2021 (14,7%), ajudada por algumas contratações, mas também por mais um recorde da série histórica no número de trabalhadores por conta própria (24,8 milhões de pessoas). A alta foi de 4,2% (mais 1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior. Na compração anual, a alta foi de 14,7% (3,2 milhões de pessoas).
A taxa de informalidade também subiu para 40,6% da população ocupada do país e atinge 35,6 milhões de trabalhadores. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,6% e, no mesmo trimestre de 2020, 36,9%.
Outro recorde da série histórica foi o da população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (7,5 milhões de pessoas) – com altas de 7,3% ante o trimestre anterior (511 mil pessoas a mais) e de 34,4% (1,9 milhão de pessoas a mais) frente ao mesmo trimestre de 2020.
Se somarmos todos os trabalhadores ocupados em situação precária, o país tem 43,5 milhões de pessoas sem direitos básicos como férias e 13º salário, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.
São os contratados sem carteira assinada, os por contra própria – com e sem CNPJ – os empregadores Microempreendedores Individuais (MEIs), que chegam a ganhar menos que um salário mínimo por mês, além dos trabalhadores que auxiliam nos negócios da família, explica.
“Não dá para comemorar essa queda no desemprego, pois ainda temos 14,4 milhões de trabalhadores desempregados e 43,5 milhões sem direitos ou subutilizados”, diz Adriana.
Segundo ela, só daria para comemorar se o país estivesse numa trajetória consistente de desaceleração do desemprego.
“A taxa pode cair um pouco, mas não vai ficar num patamar suficiente para a gente sequer voltar as taxas de antes da pandemia”, acrescenta.
De acordo com a técnica do Dieese, para o desemprego ter queda consistente o Brasil precisaria voltar a crescer com vigor, o que não está no horizonte até mesmo em função do caos em que se transformou a gestão do governo federal em todas as áreas de atuação.
“O Produto Interno Bruto [PIB] caiu 4,5% no ano passado e teria de crescer, no mínimo esse percentual este ano. O governo está apostando em um crescimento de 5,3% este ano, enquanto o FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que vai ser 3,7%, mas a economia não tem vigor que dê conta disso”, pontua.
“E não adianta o governo querer resolver o problema do desemprego tirando direitos como no caso de medida provisória 1045 porque as pessoas não vão ter renda suficiente, o consumo vai cair e a gente vai continuar nesse cenário de crise”, conclui Adriana Marcolino.
Outros números
. A taxa composta de subutilização, que inclui a de desocupação, a de subocupação por insuficiência de horas e a da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar, foi de 28,6%, menos 1,1 p.p. em relação ao trimestre anterior (29,7%); e estável na comparação com o mesmo trimestre de 2020 (29,1%).
. A população subutilizada foi de 32,2 milhões de pessoas, diminuiu 3,0% (menos 993 mil pessoas) frente ao trimestre anterior (33,2 milhões); e f icou estável na comparação anual (31,9 milhões).
. A população desalentada (5,6 milhões de pessoas) foi de 5,2%, caiu ante o trimestre anterior (menos 388 mil pessoas) e ficou estável no ano.
. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 30,2 milhões de pessoas, subindo 2,1% (618 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e ficando estável ante o mesmo trimestre de 2020.
. O número dos sem carteira assinada no setor privado (10,0 milhões de pessoas) subiu mais, 3,4% (332 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 16,0% (1,4 milhão de pessoas) no ano.
Impeachment é um episódio vergonhoso da história no qual o oportunismo derrotou as instituições. Cenário atual, resultante do processo aprofundado em 2016, mostra os riscos de se brincar com a democracia
“Era claro para mim que o Brasil continha contradições, desequilíbrios sociais e raciais profundos. Mas mesmo assim me parecia haver um espírito dominante que impedia de se chegar à realidade com que me deparei. Era como se vocês vivessem um tipo de guerra, ainda que não declarada.”
A declaração acima é do escritor moçambicano Mia Couto que, em entrevista ao jornal O Globo, compara sua última visita ao Brasil, em 2019, com as ocasiões anteriores em que esteve aqui. Ele conta ainda ter descoberto “que existem outros brasileiros, além daqueles com quem eu convivia. E que eles também fazem parte do que o Brasil é. Nenhum de nós ignorava a existência de um setor da sociedade brasileira cultivada em ódio e preconceitos, norteada pela lógica da exclusão, mas o que não se esperava é que este segmento mostrasse de forma tão explícita sua face.”
Não foi de um dia para o outro. Este Brasil das sombras existia, mas esbarrava em um superego nacional que forjava a ideia de um país mais inclusivo e menos desigual. Motivos para a elaboração da imagem não faltavam: mesmo com uma história de séculos de massacres, injustiça social e discriminações, avanços se notavam nas áreas social e econômica, também no acesso a direitos como os relacionados à educação e saúde. Ainda pouco para o passivo que o país tem, mas demais para quem se recusa a aceitar a implementação de patamares civilizatórios mínimos.
Este outro Brasil estava à espreita. E encontrou sua imagem mais bem acabada no curto e grotesco discurso do então deputado federal Jair Bolsonaro na votação que autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016. “Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o parlamentar.
A atitude era emblemática por vários motivos. Um deles era o fato de contrastar com parte dos integrantes das Forças Armadas que negavam a existência da prática de tortura no período ou apelavam para “razões de segurança” ou “casos isolados” para explicar a conduta dos agentes à época. O pretenso negacionismo caía por terra com Bolsonaro. A tortura era reconhecida, aplaudida e elogiada. Em plena “Casa do Povo”. O Rubicão citado recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em artigo recente havia sido ultrapassado às vistas de todos.
Contudo, talvez o impacto maior do discurso do parlamentar tenha sido a reação quase nula diante do ocorrido. Exceção feita a poucas entidades, como a seção do Rio de Janeiro da OAB e alguns políticos, tampouco outros atores importantes do cenário nacional se pronunciaram. Boa parte dos silentes embarcaria, dois anos depois, na candidatura presidencial do atual ocupante do Planalto, ignorando a atitude de alguém que, inúmeras vezes, já havia atentado contra a democracia.
As instituições não reagiram, a despeito de dizerem que “funcionavam”. E a conclusão do impeachment evidenciou a falência do frágil arranjo da democracia formal.
O caminho da ruptura
A jornada que desencadeou no impeachment começou ainda na campanha presidencial de 2014. Antes de não aceitar a derrota para Dilma Rousseff, o candidato do PSDB, Aécio Neves, adotou uma retórica antipetista, que se tornava antiesquerda em sua forma prática. E que não devia nada ao udenismo que ajudou a criar o ambiente político para o golpe de 1964. Embora muito se fale da agressividade da campanha elaborada pelo marqueteiro João Santana no primeiro turno daquele pleito contra a candidata do PSB, Marina Silva, em geral se ignora o peso da propaganda subterrânea do tucano contra ela.
Aécio só ultrapassou sua rival garantindo um lugar no segundo turno na reta final da primeira volta. E isso graças ao apoio de grupos poderosos e anabolizados financeiramente no Facebook, cruciais em 2014. Tais páginas cresceram em adeptos em especial no ano de 2013 e seriam depois responsáveis pelo chamamento de pessoas às manifestações contra Dilma no final de 2014 e em 2015. Com uma retórica de extrema-direita, atacaram Marina taxando-a como “petista”, “comunista”, entre outras expressões que a associavam de forma pejorativa a um exacerbado e inexistente “esquerdismo”, repetindo a dose no segundo turno contra Dilma.
Monitoramentos realizados nas redes sociais mostravam um discurso radical, alimentado já àquela altura por diversas fake news, e que ajudariam o tucano a vestir um figurino deslocado cada vez mais para a borda do espectro político. Diferentemente do que ocorre com candidatos que encaram um segundo turno e adotam postura mais moderada para ampliar sua base eleitoral, Aécio adernou ainda mais para a direita, mantendo a postura mesmo após as eleições.
Logo, os mesmos que o ajudaram a quase chegar ao Planalto o trocariam por alguém mais “genuíno” para seus anseios. Com a economia dando sinais de estagnação, um cenário político no qual o Legislativo passou a chantagear e acuar o Executivo por meio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e um sistema de Justiça que começava a se dobrar diante dos abusos cometidos pela operação Lava Jato em Curitiba, a tempestade se formava no horizonte.
Não se pode esquecer também o papel fundamental de quem, décadas antes, já havia apoiado e colaborado para a ruptura que levou à ditadura civil-militar. Parte da ultra-concentrada mídia tradicional brasileira estimulou e praticamente convocou manifestações contra a presidenta, fomentando um clima de mobilização quase permanente.
Tais atores concorreram para o que os professores de Ciência Política da UFRJ Jorge Chaloub, Josué Medeiros e Pedro Luiz Lima denominaram como os eixos nos quais o processo que resultou no impedimento de Dilma se fundou. “O golpe de 2016 contou com um processo de apoio social, a partir de três eixos (combate à esquerda, anti-corrupção e pauta econômica) que foi fundamental para dar sustentação à articulação institucional operada por figuras como Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. A direita ocupou as ruas massivamente, algo que não ocorria desde os anos 1960, com as mobilizações do movimento Tradição, Família e Propriedade, favorável ao golpe militar naquela época contra os comunistas”, apontam, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil.
Foi golpe. E muito
“É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.”
Há cinco anos, Dilma Rousseff descrevia assim seu impeachment, que o Senado havia ratificado no início da tarde daquele 31 de agosto. Já se tornara lugar comum então a justificativa legal para o impedimento de uma presidenta, sem evidência alguma do cometimento de qualquer crime de responsabilidade dentro das hipóteses elencadas na Constituição Federal, baseando-se na afirmação de que o impeachment se basearia em um processo político e jurídico. O que é verdade, mas o truque semântico se vale de utilizar o termo “político” como preponderante, praticamente a anular o “jurídico”. E aí se faz a farsa.
À época presidente da Associação de Juízes para a Democracia, André Augusto Salvador Bezerra era taxativo em artigo publicado a dois dias do julgamento do Senado. “Parece que o delírio hermenêutico foi longe demais, alcançando agora o requisito mínimo de uma democracia representativa, o voto popular. Não há dúvida de que, no futuro, os manuais de Direito chamarão toda essa manobra de troca de presidentes da república de golpe de Estado.”
Ele destacava a exigência do crime de responsabilidade para a instauração do processo de impedimento. “Ora, desde quando se sabe que manobra orçamentária praticada por chefe de Executivo configura crime? Não se sabe, até porque se trata de prática corriqueira entre chefes de Executivo. Nunca foi crime. Passou a ser crime para uma única pessoa, valendo unicamente para ela. Tal como ocorria na inquisição pré-iluminista”, pondera.
Teses e disparates
No âmbito fiscal, duas acusações contra a presidenta. A primeira dizia que, com o atraso do repasse de recursos a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de obrigações públicas, a União teria, na verdade, contraído crédito junto a tais instituições, argumento desmontado pelo professor universitário e doutor em ciência Política Francisco Tavares, em artigo no site Jacobin. “Ao se entender que o simples atraso quanto ao cumprimento de obrigação legal equivaleria a uma operação de crédito, procedeu-se como se uma pessoa que atrasa sua conta de água ou luz estaria tomando empréstimo da fornecedora do serviço. Em síntese, um disparate jurídico.”
A outra acusação se referia a créditos suplementares autorizados por uma lei editada posteriormente à sua expedição, embora no mesmo exercício financeiro. Diz Francisco Tavares: “O que acontece é que, novamente, qualquer vestibulando para a carreira jurídica sabe que o direito financeiro é regido pelo princípio da anualidade. Assim, a exorbitância ou não entre créditos suplementares e as autorizações legais deve ser considerada com base em valores e na legislação vigentes ao final do exercício. Este, aliás, sempre fora o entendimento dos órgãos de controle. Em uma ação de exceção, contudo, aplicou-se uma nova e antijurídica tese para se destituir um mandato conferido pelo voto popular”.
Se na mídia tradicional brasileira não se ouviam vozes contrárias à tese da legalidade do processo de impeachment, no exterior a história era outra. O portal alemão Spiegel Online chamava o processo contra Dilma de “farsa” e mesmo ressaltando que “a palavra golpe tem um grande peso na América Latina”, por conta da associação do termo com o uso da força militar, histórico no continente, questionava: “Mas como se deve chamar o processo em que uma chefe de Estado democraticamente eleita é afastada de seu cargo com uma justificativa legal duvidosa?”. Ainda segundo o veículo alemão, “não é preciso ser um apoiador de Dilma, de Lula ou do PT para constatar: essa mulher foi vítima de uma injustiça histórica”.
Usina de crises
Uma vez consumado o impeachment, a inexistência de fundamentação jurídica foi reconhecida em diversas ocasiões. A mais simbólica ocorreu quando o conspirador palaciano Michel Temer, ao tentar se desvincular das articulações políticas que derrubaram Dilma, cometeu um “sincericídio” em entrevista ao Roda Viva, em setembro de 2019, dizendo: “Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”. O termo tão evitado agora era explicitamente citado por um de seus artífices.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso também analisou o impeachment em programa do grupo Prerrogativas. “O hiper-presidencialismo latino-americano é uma usina de crises e, portanto, o impeachment passa a ser esse produto de prateleira que se usa na Bolívia, no Paraguai, no Brasil, como aconteceu com a presidente Dilma. Evidentemente ela não caiu por corrupção, até porque, considerando o que veio depois… Ela caiu por falta de sustentação política, não havia um mecanismo institucional do presidencialismo para mudança da condução política quando você tem perda de sustentação.”
O grande problema desta ponderação é que não se pode aceitar como natural esse tipo de deturpação. O professor da USP Virgílio Afonso da Silva, em seu livro Direito Constitucional Brasileiro, aponta que “a caracterização do processo de perda do cargo presidencial por crime de responsabilidade como político não implica tratá-lo como se fosse um voto de desconfiança em sistemas parlamentaristas”. Isto porque, em regimes presidencialistas como o brasileiro, o impeachment representa a punição por um crime e tem caráter estritamente pessoal, ou seja, diz respeito a quem ocupa o cargo de presidente e não a um governo.
Golpe como crime continuado
Assim como o golpe em si não se iniciou em 31 de agosto, ele também não terminou ali. Os eixos sobre os quais ele se ergueu continuam atuando, tendo levado ao poder Jair Bolsonaro. Mais uma vez temos de recorrer a um trecho profético do discurso de Dilma naquela tarde. “O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.”
De lá pra cá, vimos manifestações e iniciativas não só no campo normativo como também de forma pública por parte de atores políticos e de personalidades que perderam os freios ao destilar seus preconceitos e sua violência. A naturalização do discurso de ódio do presidente e da retórica elitista e tacanha de seu ministro Paulo Guedes faz com que isso seja encarado como parte do jogo. E não é. Ou não deveria ser.
A aplicação de um impedimento a uma presidenta sem crime de responsabilidade acabou desmoralizando um instrumento constitucional responsável por proteger o próprio sistema democrático. Assim, o impeachment, necessário em uma situação concreta com a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de um presidente da República, como se dá no cenário atual, dorme na gaveta do presidente da Câmara. Mesmo que hoje, diferentemente de 2016, sobrem razões e fundamentações jurídicas.
Até hoje pagamos, de diversas formas, o preço pela ruptura democrática. O reconhecimento do golpe perpetrado contra Dilma há cinco anos é um passo fundamental para a reconciliação do Brasil com sua própria história. E também para que seja retomado o processo inconcluso da democracia no país.
Notícias de técnicos do Congresso Nacional informam que o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), adiou mais uma vez a apresentação de seu relatório. A previsão é a de que o documento esteja pronto nesta terça-feira, 31 de agosto, e na quarta-feira, 1º de setembro, colocado em discussão e votação na Comissão Especial da Câmara, às 9h30.
Segundo fontes houve muitas reuniões e conversas nos bastidores, tendo o debate se acirrado. Os parlamentares e entidades sindicais estão a postos com mobilização permanente. Reunião emergencial será marcada tão logo seja divulgado o parecer de Maia.
A avaliação é que o relatório tenha um conteúdo diferente das expectativas do governo, principalmente em relação à estabilidade do servidor e as novas formas de contratação proposta pela reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro. Vamos continuar pressionando!!!
A ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidenta da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, classificou a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro como “autoritária, elitista, covarde e mentirosa”, durante a live “Defesa do Estado e do Serviço Público no Brasil” promovida pela TV 247, na quarta-feira, 25 de agosto.
Privatização
“A PEC propõe adicionar o princípio da subsidiariedade na nossa Constituição, que foi descartado pela Assembleia Nacional Constituinte. Se for adotado, implicará uma profunda limitação da intervenção do Estado brasileiro, que passará a ser auxiliar do setor privado. Isso é absolutamente impensável”, disse Miriam Belchior. “Imagina a saúde nas mãos do setor privado? A ação do Estado seria a exceção e não a regra. Essa medida fere de morte as bases sob as quais nossa Constituição foi construída, que é a prestação, pelo Estado, de forma universal, de direitos básicos como saúde, educação, assistência e vários outros.”
Ela lembrou que o princípio da subsidiariedade está na Constituição do Chile do período do ditador Augusto Pinochet, e que levou à privatização da Previdência Social, da Saúde e da Educação naquele país. “Isso gerou o movimento de massas que nós vimos no Chile, culminando agora com a Constituinte. Um dos itens fundamentais que a população chilena quer mudar na sua Constituição é o princípio da subsidiariedade”, observou.
Governo mente
Miriam Belchior explicou a manobra mentirosa dos números do governo.
“Para justificar essa reforma, o governo mente – o que é comum nesse governo. E o mais absurdo é ele apresentar dados de crescimento da despesa com pessoal sem descontar a inflação, dizendo que cresceu 145% em 12 anos, em vez de apresentar essa despesa em termos de PIB, que tem se mantido estável, em torno de 4,5%. Então eles não deflacionam o dado e não comparam com o PIB, que é o indicador tradicional para esse tipo de despesa.”
“A proposta também é covarde e elitista, porque o governo diz que é uma reforma contra privilégios, mas, na verdade, ela atinge servidores civis de todos os níveis de governo. E uma grande maioria, especialmente nos pequenos municípios, que ganha salário mínimo. E protege a maioria de detentores de altos salários e mordomias”, afirmou Belchior.
Autoritarismo
“Essa PEC é autoritária porque propõe retirar atribuições do Congresso Nacional e de Estados e Municípios, concentrando poderes no Executivo Federal. Em tempos de um governo que nega a ciência, desautoriza a fiscalização do meio ambiente e acusa a universidade federal de balbúrdia, uma proposta como essa é um risco que o país não pode correr.”
Desmonte do Estado
Segundo a ex-ministra, a PEC 32 se une a várias outras medidas de destruição do Estado – Teto de Gastos, PEC do Pacto Federativo, Lei Complementar 173 (congelamento de progressões e promoções) e as privatizações de setores estratégicos do país. Ela afirma que o objetivo da PEC é desmontar a estrutura do Estado sob uma ótica fiscal.
“A reforma de Bolsonaro tem como objetivo desmontar o Estado a partir de um foco eminentemente fiscal, sem qualquer preocupação em melhorar o funcionamento dos governos federal, estadual e municipal. Não tem nenhuma preocupação com a melhoria da prestação de serviços do Estado brasileiro. E, além de não se preocupar com o essencial, Bolsonaro faz isso demonizando os servidores públicos e mentindo sobre a quantidade, sobre a remuneração e a despesa de pessoal, especialmente do governo federal.”
Uma outra reforma
“O Brasil precisa de uma reforma administrativa, mas não é essa de Bolsonaro. A reforma que o país precisa é a que fortaleça o Estado brasileiro, tornando-o capaz de promover a redução das desigualdades sociais e regionais do nosso país, garantindo os direitos da população e prestando bons serviços. Uma reforma voltada à racionalização da estrutura estatal, à melhoria do desempenho institucional do setor público e não medida por uma questão fiscal, uma questão de eficiência do gasto público. É preciso, sim, uma reforma do serviço público para que possamos prestar melhores serviços à população, mas também é urgente criar medidas contra os reais privilégios que estão completamente intocados pela proposta apresentada pelo governo.”
Sérgio Nobre: não há tarefa mais importante do que derrotar Bolsonaro, por isso, convoco todos a lutar para tirar esse genocida que transformou a maioria dos brasileiros em excluídos do próprio país e do mundo
“Não existe tarefa mais importante para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros, neste momento, do que derrotar o governo Bolsonaro, e é por isso que todos nós temos um compromisso, uma luta muito importante no próximo dia 7 de setembro, que é ocupar as ruas e dizer para o Brasil e o mundo inteiro que nós não queremos Bolsonaro na Presidência, porque o país precisa de desenvolvimento e democracia e com esse genocida isso nunca irá acontecer.”
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, fez essa convocação para a classe trabalhadora ir às ruas no 7 de setembro durante a fala que encerrou live em comemoração aos 38 anos de fundação da central, no sábado (28).
Após apontar que a tarefa mais urgente e imediata da classe trabalhadora é ocupar as ruas para derrubar esse governo que levou o país ao pior momento da sua história recente, Sérgio Nobre destacou 2022 como “aquele que será o ano das nossas vidas”
Porque no ano que vem, “teremos as eleições que irão definir os rumos do país nos próximos 30 anos e uma vitória da direita significaria aprofundar esse momento trágico em que vive a classe trabalhadora, de destruição do estado, de negação da política e de retrocesso civilizatório”, explica o presidente da CUT.
“Uma vitória do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva significa retomar a democracia, o respeito à classe trabalhadora, ao movimento sindical, de desenvolvimento com geração de emprego e renda e a retomada da esperança do povo brasileiro”, afirmou Sérgio Nobre, ao alertar que, embora Lula lidere todas as pesquisas de intenção de votos, “não podemos nos enganar, porque as eleições serão muito duras e recheadas de ataques, especialmente via fake news.
2022 será o ano das nossas vidas, com eleições que definirão o rumo dos próximos 30 anos. Temos de eleger Lula.
– Sérgio Nobre
“Não podemos permitir que Bolsonaro, com sua máquina de fake news, nos derrote como aconteceu em 2018”. Nesse cenário, complementa Sérgio Nobre, nossa central tem um grande desafio: ser um ator fundamental nas redes sociais no ano que vem e derrotar a mentira, por isso nos desafiamos e lançamos as brigadas digitais.
Grito dos excluídos
Nesse 7 de setembro, o grito Fora Bolsonaro se somará ao Grito dos Excluídos, em todo o Brasil com a participação da CUT, as outras centrais sindicais, movimentos sociais, entidades da sociedade, partidos progressistas num total de mais de 80 organizações.
Não poderia ser diferente, porque não existiu um presidente, um governo neste País, até hoje, que tenha causado e patrocinado tamanha exclusão”, afirma Sérgio Nobre.
O tema 2021 do Grito, que acontece há 26 anos, é “Vida em Primeiro lugar: Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!”.
A esse tema se somarão, nas ruas, as bandeiras prioritárias de luta da classe trabalhadora, entre elas emprego de qualidade, trabalho e salário decentes; combate à carestia, ao aumento da inflação e à fome; e contra a reforma Trabalhista de Bolsonaro (MP 1.045) que destruirá ainda mais os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de anos de luta.
A luta contra as privatizações e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que desmontará os serviços públicos; por uma reforma Tributária justa, solidária e sustentável, além de medidas para o enfrentamento à pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600, e vacina já para todas as pessoas também têm que estar nas bandeiras e gritos que estarão nas ruas no 7 de setembro.
Com máscara
A CUT e demais organizadores do Grito dos Excluídos/Fora Bolsonaro orienta os seus sindicatos de base, militância a realizar atos no maior número possível de cidades, de maneira pacífica, e respeitando ao máximo os protocolos sanitários para evitar contágio e disseminação pelo Covid-19.
Também convoca a militância a fazer a disputa nas redes sociais, que recebem enxurradas de fake news exército de e robôs e de bolsonaristas.
A Editora UFRJ acaba de publicar Ciladas no caminho do conhecimento sociológico, de Renan Springer de Freitas, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais. O lançamento será no dia 2 de setembro, às 18h, com transmissão pelo canal do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ noYouTube: https://www.youtube.com/ForumdeCienciaeCulturadaUFRJ. O livro já está à venda no site da Editora e nas lojas da Livraria da Travessa.
O que a sociologia tem a aprender com outras disciplinas? Sua inabilidade de se “comportar corretamente” (como o disse uma vez, com indisfarçável ironia, o Prof. Simon Schwartzman) a tem, de alguma forma, impedido de prosperar? É possível comparar os méritos epistemológicos das diferentes alegações de conhecimento já produzidas sob o manto genérico da designação “sociologia”?
A resposta a essas perguntas está contida na tese, defendida ao longo do livro, de que o conhecimento sociológico tem se singularizado por armar ciladas para si mesmo ao oferecer “soluções” para “problemas” que não as requerem, sobretudo o de como ‘integrar’ os mais diferentes ‘níveis de análise’ e o de como operar ‘devidamente’ com os conceitos que formam o quadro conceitual mais remoto de referência para a produção de teorias e para a investigação empírica.
Durante o lançamento o professor Renan Springer de Freitas debaterá o tema do livro com Raul Francisco Magalhães, professor titular de Ciência Política da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Em depoimento ao JORNAL DO SINTUFRJ, assistente social do Huap diz que Ebserh aumentou os problemas da unidade de saúde
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que teve sua adesão aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2016, não melhorou a situação do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap). A novidade este ano da Ebserh foi a solicitação ao reitor da cessão do patrimônio e dos servidores estatutários para a empresa.
“Passados cinco anos, piorou. Vivemos um caos com a Ebserh. Faltam insumos, falta gaze e instrumentalização para poder fazer as cirurgias. Às vezes falta profissional e tem que bloquear o leito”, relata a assistente social Maria das Graças Garcia e Souza. “A novidade do pedido de cessão é absurda e inconstitucional. Levamos ao Conselho Universitário, e conseguimos que fosse descartado pela universidade”, sublinha.
Servidora no Huap desde 2005, Maria das Graças é conselheira universitária, mestre em Ensino na Saúde e Docência Interdisciplinar para o SUS e coordenadora do Sintuff.
Segundo ela, a Ebserh trouxe não aumento do número de leitos nem de funcionários, e a gestão empresarial criou situações de assédio moral e comprometimento do atendimento de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais de saúde perderam a autonomia; os residentes, o campo de treinamento; e a pesquisa e a assistência ganharam cunho empresarial, diz ela, em seu relato.
“Temos um professor que é médico que costuma dizer que o Huap virou um hospital sem vida, com fluxos maravilhosos no papel, mas que na prática não funciona, por mais que digam que continua um hospital do SUS. Vimos que virou um hospital que faz atendimento de forma mecânica”, lamenta. “Mas continuamos na luta para rever e acabar com esse contrato com a Ebserh”, diz.
Unidade de referência
O HUAP, pertencente à UFF, é a principal referência de média e alta complexidade da região de Niterói, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. “A gestão pela Ebserh desde 2016 não cumpriu a promessa de melhorias e/ou resolveu a situação de sucateamento do hospital”, diz Maria das Graças.
“Nós, estatutários, do RJU, passamos a ser administrados por essa gestão. É uma gestão vertical, com direção, superintendência e diretores com altos salários e que não consultam mais os trabalhadores que ali estão no dia a dia do Antônio Pedro.”
De cerca de 500 leitos, o Huap foi reduzido a menos de 200. “Foi uma falácia o argumento que a Ebserh viria porque o hospital estava sucateado e traria ampliação dos leitos e reposição de recursos humanos. Hoje passados cinco anos não houve nem um e nem outro. Houve até contratações através de processos seletivos, mas não supriu nossa demanda de trabalhadores. Eram quase 500 leitos, hoje a gente não tem nem 200 leitos”.
Uma grande perda da autonomia universitária do hospital universitário foi em relação à pesquisa. “Percebemos que houve um deslocamento da função do hospital universitário, que é assistência, pesquisa e ensino. Antes qualquer pesquisa era ligada a um professor da universidade; hoje tem de atender a projetos da empresa. É uma grande perda da nossa autonomia”.
O profissional de saúde também perdeu autonomia e foi adotado o critério produtivista. “Os médicos trouxeram para mim essa situação. Antes quem definia e quem fazia a classificação de risco do paciente que vai ocupar o leito era o médico. Hoje existe um projeto chamado Kanban – surgiu no Japão, na época do toyotismo –, um sistema produtivista que alia eficiência e lucro em relação aos leitos e pacientes que a Ebserh tenta adaptar no Huap.”
Você, servidor, que acha que a reforma administrativa só vale para os novos está enganado. A PEC 32/2020 que deverá ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana, e poder ir à plenário para ser aprovada ainda na primeira quinzena de setembro, atinge SIM o conjunto dos atuais servidores públicos brasileiros (federais, estaduais e municipais).
É MENTIRA que a reforma administrativa não atingirá os atuais servidores. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) listou dez vantagens e benefícios que não serão mais concedidos a servidores públicos (atuais e novos):
❌ Licença prêmio.
❌ Aumentos retroativos (ainda que resultado de negociação entre entidades representantes dos servidores e a administração pública).
❌ Férias superiores a 30 dias/ano, incluindo recessos.
❌ Adicional por tempo de serviço, com qualquer formato ou denominação.
❌ Aposentadoria compulsória como punição.
❌ Parcelas indenizatórias sem previsão legal.
❌ Adicional ou indenização por substituição não efetiva.
❌ Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde, respaldado em lei.
❌ Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço (citado acima).
❌ Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Manifestantes voltaram às ruas para pressionar pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro e cobrar vacinação em massa – Stefano Figalo / Brasil de Fato
Diante das mais de 576 mil vítimas de covid-19 que tiveram o direito à vida negado e da devastação de conquistas sociais promovidas pelo governo Bolsonaro, a 27ª edição do Grito dos Excluídos ocupa as ruas no próximo de 7 de setembro, por todo o país, para lembrar que a “vida deve estar em primeiro lugar”.
Esse é o lema deste ano da tradicional mobilização organizada no chamado Dia da Independência, que terá como tema “na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já”. O mote foi escolhido pela Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) e apresentando à imprensa em coletiva nesta quinta-feira (26).
Desde 1995 mobilizando cidadãos em todo o Brasil – em contraponto às manifestações “cívicas” que marcam a data –, o Grito dos Excluídos soma-se novamente à campanha nacional pelo “Fora Bolsonaro” em protesto às vozes de brasileiros que foram “abafadas” pela política negacionista do governo federal.
“O grito é sempre atual no sentido de questionar todas as mazelas que estão aí na sociedade. Assim, dizemos que precisamos lutar pela vida e pela vida com dignidade”, destacou dom José Valdeci Santos Mende, bispo da diocese de Brejo, no Maranhão, e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sócio Transformadora da CNBB.
“Por tudo que é negado, o direito à vida, essa derrubada dos direitos conquistados, a maneira como se encara a vacina – que na verdade deve ser para todos –, a negação da ciência (…), isso não é um governo que nos representa. Precisamos dizer ‘Fora Bolsonaro!’. Assumimos isso como um compromisso para uma sociedade mais justa e mais fraterna”, completou o religioso.
Ato em São Paulo confirmado
Levando às ruas milhares de pessoas em diversas regiões do país, o Grito dos Excluídos completa 27 anos de edições ininterruptas. Mas, neste ano, a manifestação não ocorrerá na Avenida Paulista, em São Paulo. Em vez disso, foi transferida para o Vale do Anhangabaú, na região central.
O governador João Doria (PSDB) tenta, no entanto, impedir a realização do protesto, que até o fechamento desta matéria estava confirmado pelos movimentos populares, sindical e pela Campanha Nacional “Fora Bolsonaro” para a partir das 14h. A coordenação do evento aponta que Doria faz “jogo político” forma de se lançar como “terceira via” nas eleições presidenciais de 2022.
Em razão da pandemia, todos os atos que comporão o Grito dos Excluídos deste ano seguirão os protocolos sanitários de distanciamento, uso de máscaras, de preferência PFF2 e álcool em gel.
As vozes dos excluídos
O coordenador nacional do Grito dos Excluídos e da Associação Rede Rua, Alderon Costa, conclamou a população a aderir concretamente aos protestos. “Neste momento difícil que o Brasil atravessa temos que ‘sair da arquibancada’ e, com todos os cuidados, irmos para as ruas nos juntarmos com as vozes dos indígenas, das periferias, da população em situação de rua, que já são mais de 200 mil em todo o país. Juntar-nos ao grito das mulheres, das pessoas transexuais e travestis, dos trabalhadores (…) que estão cada dia mais perdendo seus empregos, contra a carestia e a inflação.”
Também na coletiva, a liderança do movimento Despejo Zero em Goiânia, Cinthia Nicássia, lembrou que, na pandemia, a desigualdade e o consequente aumento da população sem-teto foram aprofundados por conta das remoções de famílias e comunidades, aumentando também as fileiras da fome. “A pandemia atingiu muitas famílias não somente em saúde e perdas, mas na vida financeira. Muitas famílias foram despejadas por falta de serviço e ficaram em uma situação precária.”
Gritos pelo Brasil
Em Minas Gerais, até o momento, está confirmado o Grito dos Excluídos na Basílica do Senhor Bom Jesus em Congonhas, às 8h30. Em Manaus, a manifestação terá concentração no Largo Mestre Chico, na região central, às 17h. A manifestação na capital manauara será simbólica para o doutor em epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jesem Orellana. Ele lembrou que a cidade “entrou negativamente para a história da saúde pública”.
O Grito dos Excluídos será, por tudo isso, conforme descreve o pesquisador, fundamental para dar voz à dor de milhares que perderam seus entes asfixiados por falta de oxigênio. “Fruto de uma gestão inconsequente, irresponsável, tecnicamente reprovável tanto em âmbito federal, estadual e municipal”, criticou.
Em meio a tantas tragédias, o Grito dos Excluídos também lembra das vítimas da violência policial. Como as mães do Jacarezinho, comunidade da zona norte do Rio de Janeiro, onde uma operação da Polícia Civil deixou 28 mortos em 6 de maio deste ano. A maior letalidade oficialmente declarada em ações policiais. Entre eles, o filho de uma moradora que precisou deixar a comunidade e grita agora por justiça. “Jogaram ele fora, é assim que fazem com o povo da favela. São 28 corpos, fizeram 28 mães chorar. Esse Estado é genocida sim. E fora Bolsonaro sim”, protestou a mãe, que teve o nome protegido.
Grito da democracia
Contra o racismo, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) também participou da apresentação da 27ª Edição do Grito dos Excluídos, destacando as vozes seculares de resistência dos povos indígenas. Na luta em defesa da Constituição, ao menos 173 povos estão hoje na linha de frente para derrubar a tese do “marco temporal”. Essa interpretação, defendida por ruralistas, pode alterar brutalmente as regras para a demarcação de terras indígenas e abrir os territórios para exploração mineral e agrícola, colocando ainda mais em risco a sobrevivência dos povos originários e com ainda mais desmatamento dos biomas nativos.
Por conta de toda essa união de lutas, a deputada garante que o próximo 7 de Setembro será a grande oportunidade de se ouvir “as vozes que são invisibilizadas e clamam pela participação, inclusão e o exercício dos direitos sociais. Os povos indígenas não estão falando mais do que já está assegurado em nossa Constituição”, lembra Joenia Wapichana.
