Autor: Postado pelo Sintufrj

A próxima semana começa com audiência pública na comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/20, a malfadada proposta de reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes. A PEC está em discussão na comissão especial o que não impede de ser pautada em outras comissões que estejam ligadas ao tema.

A audiência mais esperada é a com o mentor da PEC 32, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Inicialmente está marcada para quarta-feira, 30 de junho. A expectativa é grande, haja visto que a sua participação na audiência da Comissão de Constituição e Justiça foi polêmica. 

Na ocasião o ministro não levou documentos, não apresentou dados e explicações plausíveis para defender porque o governo está propondo tão profunda mudança na estrutura do estado brasileiro em plena pandemia de Covid-19. Chegou apressado e saiu correndo, permanecendo apenas 40 minutos na audiência.

Agenda

Na segunda-feira, 28, às 9h, está convocada audiência pública na Comissão de Educação com o tema “Os Impactos da PEC 32/2020 na Educação”. A transmissão ao vivo será feita pelo site https://edemocracia.camara.leg.br e pelo Facebook da CNTE – fb.com/cntebrasil. 

Na terça-feira, 29, foi programada audiência pública na Comissão Especial que analisa a PEC 32/20 para debater o tema “Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição). Mas até a tarde de sexta-feira a audiência não constava na agenda do site da Câmara dos Deputados.

Já na quarta-feira, 30, inicialmente foi marcada a presença do ministro Paulo Guedes. É aguardar a confirmação e o horário. Na Agenda da Câmara ele estaria participando pela manhã de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU.

 

 

A PEC 32/20, a proposta de emenda constitucional do governo Bolsonaro que cumpre o papel de transformar o que é público em mercadoria e acabar com os serviços gratuitos e os servidores que trabalham para a sociedade, vem avançando no Congresso Nacional. 

Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou sua admissibilidade – mesmo contendo inúmeras questões inconstitucionais – e agora está sendo analisada em comissão especial. O governo, em plena pandemia, tem planos de aprová-la esse ano.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que integra a comissão especial e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que empreende intensa campanha contrária à PEC, afirma que o governo Bolsonaro dentre os compromissos assumidos para se eleger e atender aos interesses dos liberais, do capital, e do mercado financeiro tem na reforma administrativa a menina dos olhos do seu projeto de desmonte do estado. 

E para além dela, ele prevê um banho de sangue no país com um possível golpe orquestrado por Bolsonaro. O parlamentar falou ao Sintufrj na manhã de 24 de junho, dia de São João Batista, Xangô, o santo da Justiça.

Último passo

Paulo Ramos alerta que a PEC32/20 ultrapassa as questões do funcionalismo, por isso é necessário mobilizar e pressionar de todos os modos, porque depois dela será terra arrasada para o que é público e socialmente referenciado no Brasil.

“A reforma administrativa é o último passo para o desmonte do estado. Depois dela vem o Banco do Brasil e no rastro tudo o que ainda tiver sobrado”, declara. “É preciso derrotá-la”, complementa.

No jogo de poder do toma lá da cá do governo, ele diz que há muita divisão entre os parlamentares e nesse momento é nebuloso traçar um panorama da correlação de forças na comissão. 

“Não temos como avaliar nesse momento a correlação de forças na comissão especial. Os integrantes são também servidores. E são pressionados pelas suas categorias. Está tudo muito dividido.”

Mesmo com a CPI e as denúncias de corrupção que vem sendo tornadas públicas e tem colocado o governo acuado, Paulo Ramos chama atenção que Bolsonaro está conseguindo aprovar tudo no Congresso pois tem maioria para a pauta do desmonte do estado.

“O governo está sendo acuado, mas a boiada está passando. Privatizou os Correios e a Eletrobras. A pauta do desmonte do estado está passando. O governo tem maioria para o projeto de desmonte do estado na área econômica para privatizar tudo. Paulo Guedes está atuando para beneficiar o capital”, atesta.

O deputado avalia que na discussão da reforma administrativa na Câmara a estratégia é protelar a votação exatamente por conta de o governo ter a maioria na sua base de apoio. Segundo ele, a facilidade do voto à distância facilita ainda mais a aprovação das propostas de Bolsonaro.

“Temos de adiar essa votação o máximo possível. A votação da Eletrobras começou as 14h e foi até a madrugada. Com o voto a distância todos os 513 votaram!”, relata.

Ele informa que a bancada do Rio de Janeiro tem 46 deputados e indaga se as entidades sindicais massificaram a votação de cada um na traição aos interesses da população.

“Como votou cada deputado na privatização dos Correio e na privatização da Eletrobras? Temos que dizer. Se manter no mandato no anonimato é fácil. Vai nas suas bases faz um belo discurso e na hora do voto trai. E a categoria e o povo não sabem como votou!”

Seminário no Rio

Paulo Ramos informa que está organizando a realização do seminário sobre a reforma administrativa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – seminários estaduais pelo país foram aprovados na comissão especial – e a mobilização e participação é fundamental para a campanha de pressão junto aos parlamentares.

“É ter mobilização nesse dia com todos os cuidados necessários para preservar a saúde. Pelo menos ter a presença dos representantes das entidades dos servidores”, sugere.

Com o raciocínio de que a resistência está nos servidores públicos – a reforma trabalhista dividiu os trabalhadores privados e enfraqueceu os sindicatos – que o deputado alerta para o empenho do funcionalismo. 

“Os celetistas perderam várias conquistas. Seus sindicatos perderam força. São 10 categorias trabalhando num mesmo lugar, não conseguem união. O servidor público ainda é um foco de resistência. Tem ainda estabilidade, carreira, concurso e agora pode perder tudo também. É o objetivo. A classe trabalhadora vem perdendo direitos desde o golpe de 64”.

 

 

 

Municípios, estados e União poderão nomear livremente se for aprovada reforma de Bolsonaro, que vai destruir o serviço público, segundo sindicalistas. Confira como lutar contra o desmonte e a corrupção

CUT – Publicado: 24 Junho, 2021 – 10h19 | Última modificação: 24 Junho, 2021 – 12h17 | Escrito por: Marize Muniz

Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

As lideranças de sindicatos, federações e confederações da CUT vêm alertando há meses sobre os riscos dessa reforma para o Brasil e para os brasileiros, entre eles corrupção e a possibilidade de o povo ficar sem atendimento no serviço público. Alertam também que é mentira que a reforma vai acabar com privilégios, como diz o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A reforma não atinge os altos salários, de juízes, militares e procuradores e, sim, a maioria dos  servidores, cuja média salarial é de R$ 2.727, segundo o Ipea.

E a nota técnica confirma essa possibilidade ao afirmar que “ao afrouxar a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes, a reforma abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente”. Ou seja, políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria de PEC 32 for aprovada. Confira no final do texto como lutar contra a PEC 32.

Se a proposta for aprovada, os políticos poderão contratar quem eles quiserem para cargos comissionados e funções de confiança. Ninguem precisará ter vínculo com a administração pública  muito menos notório saber na área em que for atuar, ao contrário do que é regra atualmente.

“É um perigo para o país ampliar ao bel prazer dos governos de plantão os cargos de liderança e assessoramento”, vem denunciando desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

“isso na realidade será a institucionalização das rachadinhas em larga escala”, diz o dirigente se referindo ao esquema montado pelo então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Rachadinha é a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. E o filho do presidente foi acusado pelo Ministério Público do Rio de montar um esquema criminoso em seu gabinete. 

Para José Carlos, essa PEC acaba com a seriedade do processo seletivo de quem ingressa no serviço público e com o treinamento para que as tarefas sejam bem executadas.

“Veja só, quando as pessoas vão fazer concurso, fazem de acordo com suas áreas específicas, com os conhecimentos que possuem e têm grande qualificação para passar por esse processo. Além disso, são treinados para para prestar um bom serviço. Isso vai ser tudo destruído com a contratação de apadrinhados políticos”, diz o Coordenador-Geral do Sindsep-PE.

Ao liberar a contratação de apadrinhados por políticos para cargos de chefia e assessoria, a reforma, além de poder acabar com o serviço público, abre espaço para corrupção, complementou o  presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, durante o ato contra a reforma realizado em Recife.

“Bolsonaro quer acabar com a proteção ambiental para favorecer os madeireiros, garimpeiros e o agronegócio. Para isso, precisa colocar gente dele nos órgãos ambientais.  Pessoas que tenham medo de ser demitidas e que fechem os olhos para a corrupção ou até mesmo que compactuem com ela”, disse o dirigente.

Ele “quer acabar com os hospitais públicos e repassar seus serviços para a iniciativa privada. Para isso, tem que demitir os servidores. Ele quer destruir o serviço público. E quem mais vai sair prejudicada é a sociedade que necessita das políticas públicas desde o momento em que nasce e durante toda a sua vida”, complementou o dirigente.

Só depois da nota técnica ser escancarada na imprensa, relator enxergou o óbvio

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse ser contra esse item ao ser confrontado com o levantamento dos técnicos do Senado, e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje, segundo a Folha de S. Paulo.

“Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado”, disse. “Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”.

A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%, explica o jornal.

O texto da PEC se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores.

Levantamento do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, segundo a Folha, mostra que o total de cargos e funções de confiança e em comissão hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios, além dos trabalhadores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Desse montante, ao menos 207 mil são hoje ocupados por servidores efetivos.

A nota afirma que após eventual aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública, diz a Folha.

“Tanto a doutrina jurídica quanto estudos econômicos associam a ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo com a ocorrência de corrupção. A PEC, ao ampliar as possibilidades de ocupação desses cargos e das funções de confiança por pessoas sem vínculo, tende, portanto, a fomentar a prática da corrupção na administração pública brasileira”, diz o documento.

Confira como lutar contra a PEC 32

Lideranças sindicais CUTistas convocam a população a se unir na luta contra o desmonte do serviço público, contra a porta que a medida abre para corrupção.

É hora de enviar mensagens para os deputados, dizem os sindicalistas, convocando todos e todas a enviar mensagens contra a aprovação para os deputados. “O prazo para emendas vai até a semana que vem – pressione deputados para que eles REJEITEM a PEC 32!”, alerta o texto da convocação.

Como pressionar

Veja abaixor a lista de parlamentares influentes para a produção de emendas de cada estado, clique nos links e envie sua mensagem:

Alagoas

Isnaldo Bulhões (MDB) – https://bit.ly/3gYWdR8

Amazonas

Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS) – https://bit.ly/3qn7PSn

Delegado Pablo (PSL) – https://bit.ly/2TWsxwe

Bahia

Arthur Oliveira Maia (DEM) – https://bit.ly/3gPfCVz

Ceará

Capitão Wagner PROS – https://bit.ly/3wRISk9

Goiás

João Campos (Republicanos) – https://bit.ly/3j7a36A

Mato Grosso

José Medeiros (PODE) – https://bit.ly/3x5sywB

Minas Gerais

Delegado Marcelo de Freitas (PSL) – https://bit.ly/2UmIifV

Lincoln Portela (PL) – https://bit.ly/3zUJgAk

Rodrigo de Castro (PSDB) – https://bit.ly/35PjOP8

Tiago Mitraud (NOVO) – https://bit.ly/3gYqFef

Paraíba

Efraim Filho (DEM) – https://bit.ly/2UzaFru

Hugo Motta (REPUBLICANOS) – https://bit.ly/3vWpDVf

Paraná

Ricardo Barros (PP) – https://bit.ly/2U2hMbq

Pernambuco

Fernando Monteiro (PP) – https://bit.ly/3vMq1G5

Santa Catarina

Darci de Matos (PSD) – https://bit.ly/3j7mNtT

São Paulo

Alex Manente (CIDADANIA) – https://bit.ly/2T0hrGf

Baleia Rossi (MDB) – https://bit.ly/3wS0wEH

Capitão Augusto  (PL) – https://bit.ly/3d9FoSf

Coronel Tadeu (PSL) – https://bit.ly/3j8FBcs

Kim Kataguiri (DEM) – https://bit.ly/3wRKla9

Com informações sobre a nota técnica da Folha de S. Paulo.