Autor: Postado pelo Sintufrj
Trabalhadores e parlamentares se articulam pelo financiamento da proposta e contra possíveis vetos do presidente
Após aprovação do piso nacional da enfermagem na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4), a categoria segue mobilizada para evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a proposta e atrase o reajuste. Sinalizações de parlamentares durante a votação do projeto sugerem que o texto pode encontrar barreiras no Palácio do Planalto, que argumenta não ter caixa para bancar o reajuste.
Segundo o relatório aprovado pelos parlamentares, o novo piso deve entrar em vigor já na data da publicação da lei. O objetivo dos enfermeiros é fazer com que a medida seja efetivada no mercado de trabalho o quanto antes.
O projeto de lei (PL) 2.564, de 2020, estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor como piso para técnicos em enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
“A enfermagem está exausta. A cada etapa que conseguimos vencer, o governo e os seus representantes dentro do Congresso Nacional apresentam novos obstáculos”, desabafa a presidenta da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Shirley Morales.
A declaração da dirigente se refere a polêmicas sobre o custo desse reajuste aos cofres públicos, assunto que dominou os debates no Legislativo.
Também pesou a pressão de empresários da rede privada de saúde, em sintonia com o lobby contrário a medida de prefeitos e governadores.
Caso seja vetado, a proposta de um novo piso para a enfermagem retornará ao plenário do Congresso Nacional, para que possíveis vetos sejam avaliados por deputados e senadores.
Polêmicas na Câmara
Durante a votação do projeto, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), orientou correligionários a votarem contra o PL, reforçando a já conhecida rejeição do governo federal a proposta. O Palácio do Planalto argumenta que não há condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde.
“Nós queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, bradou Barros no plenário, durante a votação.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, esteve entre os 12 deputados que votaram contra o projeto. Ainda assim, ele foi aprovado por ampla maioria, com 449 votos favoráveis.
“Foi uma demonstração de insensibilidade deles com a categoria. Eles deram declarações explícitas de que são contrários. Em geral, quando fazem isso, é para preparar um posicionamento de veto por parte do presidente, por isso neste momento a coisa mais importante é a mobilização pela sanção”, diz o relator do PL, Alexandre Padilha (PT-SP).
Custeio
Em paralelo à tramitação do PL, permanecem tratativas sobre o financiamento do novo piso da enfermagem. Mesas de negociação ocorridas nas prévias da última votação apontaram alguns caminhos para viabilizar a matéria.
Um deles, é um acordo feito no Congresso para primeiro assegurar o financiamento e depois enviar o texto agora para sanção presidencial, como forma de facilitar a aprovação.
Além disso, senadores apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar amparo legal a pauta. A PEC insere o novo valor do piso na Constituição, para evitar possíveis questionamentos por falta de previsão constitucional. A mobilização agora é para acelerar a aprovação desta proposta, que precisa passar por dois turnos de votação nas das Casas Legislativas do Congresso.
Em paralelo, parlamentares discutem outras possibilidades de custeio do piso. “O que se discute é a importância de se ter uma fonte de financiamento para compensações. Uma parte dos parlamentares votou no PL com a expectativa de que haja uma compensação financeira. É um debate que a Câmara vai fazer. E, claro, tudo que vier de mais recursos para saúde é positivo, é importante”, diz Padilha.
“Não tem nenhuma proposta definida, mas o piso é viável. Ele representa menos de 5% de tudo que é investido no SUS. Se pegarmos apenas o valor de enfermeiros que são pagos por estados, municípios e pelas Santas Casas, isso representa menos de 3% de todo o orçamento do SUS. Se pegarmos o valor total, significa menos de 4% do faturamento dos planos de saúde”, defende o ex-ministro da Saúde.
Subfinanciamento e Teto de Gastos
O líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), vê como “absurda” a postura dos críticos do PL. Em sintonia com o discurso do relator, ele afirma que os setores privado e público absorveriam a nova demanda orçamentária com facilidade.
“Com o tanto de dinheiro no orçamento, não há dificuldade alguma do ponto de vista dos municípios, dos estados, da própria União. A dificuldade que existe é com os hospitais filantrópicos, que incluem 1.700 hospitais, mas não é por causa do piso”, observa.
O petista menciona como problema o subfinanciamento da saúde, iniciado especialmente pelo governo de Michel Temer (MDB) por meio do ajuste fiscal que ficou conhecido como Teto de Gastos. “E o governo Bolsonaro vem dando continuidade a essa política, agravando esse abismo que se criou para o futuro do país”, critica o líder.
Lopes rejeita a ideia de que o reajuste dependa de novas receitas. “Isso não existe. A receita é o orçamento geral da União. Você tem que sempre preservar as relações dos entes subnacionais, aumentar os repasses, mas não pode usar esse argumento, tanto é que não se diz ‘vou dar o piso para uma categoria, mas vou criar um imposto pra pagá-lo’”, argumenta.
Para o parlamentar, a aplicação do piso no contracheque da categoria é uma realidade cada vez mais próxima devido ao apoio que a pauta conquistou. “A vitória já veio e a oposição seguirá vigilante para finalizar esse processo o quanto antes”, encerra.
Edição: Sarah Fernandes
Bolsonaro é o 1º presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Corretora calcula perda de 1,7% no poder de compra e queda no piso de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 até dezembro de 2022
O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro desde o Plano Real, em 1994, em que o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra. Quando terminar o mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro deixará o piso salarial valendo menos do que quando entrou, segundo informações são do jornal O Globo.
Desde 1994, o país teve sete governos, dois de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; dois de Lula, do PT; um de Dilma Rousseff, do PT; um que começou com Dilma e terminou com o golpista Michel Temer, do MDB, que deu o golpe para assumir a presidência da República; e agora o de Bolsonaro. Com exceção de Blsonaro, todos os presidentes, até o ilegítimo Temer, conseguiram reajustar o salário mínimo com valores acima da inflação, ou seja, garantiram o poder de compra.
Sob o governo Bolsonaro, o Brasil terá uma perda de 1,7%, até o final do ano, segundo os cálculos da corretora Tullet Prebon Brasil. A baixa, contudo, ainda pode ser maior se a inflação acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, usado como base das projeções da corretora. Há 16 semanas, as previsões vêm sendo revisadas para cima.
A perda percentual significa uma queda no piso salarial de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022. De acordo com o relatório da corretora, a perda inédita está relacionada ao ajuste fiscal que mostra o impacto de reajustes no piso em uma gama de outras despesas da União, como benefícios sociais e gastos com Previdência. Mas há, principalmente, uma relação também direta com a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada que o governo Bolsonaro vem promovendo não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro.
Brasil tem o segundo pior mínimo
Desde que assumiu, Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do piso salarial, criada nos governos de Lula e Dilma. Há três anos, não há aumento real do piso como previa a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De 2019 para cá, o governo apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada, que é obrigatória por norma constitucional.
O valor do mínimo, sem qualquer ganho real de poder de compra, já havia rendido ao Brasil, no começo deste ano, o posto de segundo país com o menor salário mínimo. A perda foi constatada pelo estudo da plataforma CupomValido, que levou em comparação os 35 países membros da OCDE. México oferece o pior piso, seguido pelo Brasil. Antes de Bolsonaro, no governo de Michel Temer (MDB) o aumento real acumulado do mínimo foi de 0,79% ante o 0% com o atual presidente.
Mas a reposição já chegou a ser de 59,21% durante os governos petistas, de abril de 2003 a janeiro de 2016. No período, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.
Ex-presidente participou do lançamento do Movimento Juntos Pelo Brasil, na manhã deste sábado. Lula reforçou o compromisso de fazer o Brasil voltar a ser o país dos brasileiros
Publicado: 07 Maio, 2022 – 14h47 | Última modificação: 07 Maio, 2022 – 15h11 | Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz
“Fui vítima de uma das maiores perseguições políticas e jurídicas da história deste país, fato reconhecido pela Suprema Corte Brasileira e pela Organização das Nações Unidas”, afirmou o ex-presidente Lula (PT) em seu discurso no lançamento do Movimento Juntos pelo Brasil, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo, manhã deste sábado (7), se referindo a farsa processual montada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que o condenou à prisão, sem crime e sem prova.
“Mas não esperem de mim ressentimentos, mágoas ou desejos de vingança. Primeiro, porque não nasci para ter ódio, nem mesmo daqueles que me odeiam”, continuou o petista que falou de reconstrução, de esperança e de um Brasil para todos os brasileiros, como a maioria dos convidados do evento, entre eles o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, que falou sobre as prioridades do próximo presidente neste dia que considerou histórico, e o o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, que se referiu as eleições deste ano como “uma batalha duríssima, mas vitoriosa”.
E a batalha será dura mesmo, como disse o ex-presidente, porque é preciso restaurar a democracia e reconstruir o país.
A tarefa de restaurar a democracia e reconstruir o Brasil exigirá de cada um de nós um compromisso de tempo integral. Não temos tempo a perder odiando quem quer que seja
Na abertura do evento, a história da trajetória do Brasil com Lula na presidência foi relembrada, desde sua eleição em 2002 até os momentos mais sombrios de sua vida quando sua liberdade e direitos políticos foram caçados e o ex-presidente foi cruelmente perseguido pelo extremismo da direita e por parte da Justiça e da mídia nacional. A maior campanha de mentiras já promovida contra um líder popular foi lembrada com imagens da vigília Lula Livre naqueles 580 dias de prisão arbitrária na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, um tempo em que os brasileiros, assim como Lula, não abriram mão de lutar para provar a inocência do melhor presidente da história do país, como constataram várias pesquisas.
Após a transmissão do vídeo do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que será vice de Lula na chapa e não comparecu porque contraiu Covid-19, e acompanhando pelas lideranças dos partidos, centrais e movimentos que se uniram pelo Brasil, o ex-presidente começou seu pronunciamento abrindo o coração para reafirmar a sua missão de reconstruir o Brasil e devolver o sonho de um futuro melhor aos brasileiros e brasileiras.
“É para conduzir o Brasil de volta para o futuro, nos trilhos da soberania, do desenvolvimento, da justiça e da inclusão social, da democracia e do respeito ao meio ambiente, que precisamos voltar a governar este país”, disse o ex-presidente, após detalhar a situação atual do país e reforçar que a soberania do Brasil é ponto chave na retomada do desenvolvimento.
Além das forças políticas que já fazem parte do movimento, Lula conclamou todos aqueles que defendem a democracia do país a se unirem nessa luta para combater e derrotar o extremismo que assolou o país com o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Queremos unir os democratas de todas as origens e matizes, das mais variadas trajetórias políticas, de todas as classes sociais e de todos os credos religiosos para enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação, a exclusão que pesam sobre o nosso país”, disse Lula em seu discurso.
Queremos construir um movimento cada vez mais amplo de todos os partidos, organizações e pessoas de boa vontade que desejam a volta da paz e da concórdia ao nosso país
O ex-presidente lembrou de alguns dos princípios que nortearam sua atuação no comando do país. Um deles, artigo raro hoje em dia, é o diálogo, não somente entre as instituições democráticas do país (os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), mas também com a sociedade. Nos governos de Lula e Dilma, a participação popular foi base para a formulação de inúmeras políticas públicas que beneficiaram milhões de pessoas.
“Quando governamos o país, o diálogo foi a nossa marca registrada […]E agora precisamos de novo mudar o Brasil. Vamos precisar convocar tudo outra vez. Chamar todas as pessoas”, disse.
O sonho de Lula e do povo brasileiro
Ao tomar posse na presidência da República, em 2003, Lula afirmou que se, ao final se seu mandato, se todos os brasileiros tivessem condições de ter ao menos três refeições diárias, ele teria cumprido a missão da sua vida. No governo Lula o Brasil saiu do Mapa da Fome. Depois do golpe voltou ao triste ranking da pobreza e da desgraça do povo.
Com o Brasil e volta ao mapa da fome, sofrendo com o desemprego e falta de renda, com milhões de brasileiros sem expectativa de uma melhora nas condições de vida, Lula se vê, novamente, diante do mesmo desafio.
“Tudo o que fizemos e o povo brasileiro conquistou está sendo destruído pelo atual governo. O Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, de onde havíamos saído em 2014, pela primeira vez na história. É terrível, mas não vamos desistir, nem eu nem o nosso povo. Quem tem uma causa jamais pode desistir da luta” disse Lula
Travamos contra a fome a maior de todas as batalhas, e vencemos. Mas hoje sei que preciso cumprir novamente a mesma missão
Para realizar esse sonho do Brasil, cumprir essa missão, Lula diz que um presidente, um governante, precisa ter empatia, “ter a capacidade de viver em sintonia com as aspirações e os sentimentos das pessoas, especialmente das que mais precisam”.
Citando esses sentimentos, Lula falou da alegria com a melhora da qualidade de vida do povo, com as conquistas como a casa própria e a realização do sonho de ver o filho se tornar doutor depois de ter acesso à universidade.
“Mas não basta ao bom governante sentir como se fossem suas as conquistas do povo sofrido. Para governar bem, ele precisa ter também a sensibilidade de sofrer com cada injustiça, cada tragédia individual e coletiva, cada morte que poderia ser evitada. Infelizmente, nem todo governante é capaz de entender, sentir e respeitar a dor alheia”, disse Lula.
Soberania
De maneira propositiva, Lula apontou questões que precisam ser retomadas de forma urgente. Após o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, conforme a CUT e forças democráticas já afirmavam, a democracia e a soberania estariam sob ataque, assim como os direitos sociais e trabalhistas. Com o governo Bolsonaro, essa ofensiva foi intensificada e, pior, com autoritarismo.
“O artigo 1° da nossa Constituição enumera os fundamentos do Estado Democrático de Direito. E o primeiro fundamento é justamente a soberania. No entanto, a nossa soberania e a nossa democracia vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo. Ameaçam, desmontam, sucateiam, colocam à venda nossas empresas mais estratégicas, nosso petróleo, nossos bancos públicos, nosso meio ambiente”, disse Lula.
O ex-presidente elencou os principais ataques, entre eles a entrega do patrimônio público, das nossas riquezas naturais, da destruição do meio ambiente e à falta de garantia de direitos fundamentais como à alimentação, bom emprego, salário justo, direitos trabalhistas e acesso à saúde e educação”.
Lula defendeu também a integração da região – países da América do Sul, América Central e Caribe, fortalecendo Mercosol, UnaSUL e os BRICS.
O Brasil é grande demais para ser relegado a esse triste papel de pária do mundo, por conta da submissão, do negacionismo, da truculência e das agressões a nossos mais importantes parceiros comerciais, causando enormes prejuízos econômicos ao país
Ainda sobre o tema da soberania Lula pontou os constantes aumentos de preços em alimentos e produtos, serviços como a energia elétrica e, em especial, os combustíveis, reiterando que a Petrobras deveria voltar a ser uma grande empresa nacional a serviço do povo brasileiro e não de seus acionistas.
Para Lula, soberania também passa pelo cuidado com a geração de energia elétrica. Por isso, citou a tentativa de privatização da Eletrobras como mais uma das frentes de ataque ao Brasil
“Perder a Eletrobrás é perder Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, entre outras empresas essenciais para o desenvolvimento do país. É perder também parte da soberania sobre alguns dos nossos principais rios, como o rio Paraná e o São Francisco. É dizer adeus a programas como o Luz para Todos, responsável por trazer para o século 21 cerca de 16 milhões de brasileiros que antes viviam na escuridão”, disse o ex-presidente.
E, para o povo brasileiro, no dia a dia, é “aumentar ainda mais a conta de luz, que hoje já pesa não apenas no bolso do trabalhador, mas também no orçamento da classe média”.
Além disso, Lula defendeu os bancos públicos que são fundamentais para dar crédito barato “a quem quer produzir e gerar empregos”; a agricultura familiar que produz 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros todos os dias; investimentos em saneamento; e um atenção especial à educação.
Para ele, é inadmissível que um país trate com descaso as universidades, persiga professores e cientistas e corte recursos para o setor – tudo o que o governo atual tem feito.
Lula terminou reafirmando que o caráter do Movimento Juntos Pelo Brasil. “Mais do que um ato político, essa é uma conclamação. Aos homens e mulheres de todas as gerações, todas as classes, todas as religiões, todas as raças, todas as regiões do país. Para reconquistar a democracia e recuperar a soberania”, disse.
Frases de Lula
Em um discurso claro, sincero e objetivo Lula deu o tom da conversa para indicar o motivo da criação do movimento em torno de sua candidatura, ou seja, reconstruir o Brasil, o que para milhões de brasileiros significa sobrevivência em um país onde se possa ter uma expectativa de futuro, ter emprego, ter o que comer.
E, em sua fala, alguns pontos se destacam. São frases marcantes, que neste momento crítico do país, em um ano de eleições que vão definir esse futuro almejado pelos brasileiros, se tornam históricas. O PortalCUT separou algumas delas.
A luta
“A causa pela qual lutamos é o que nos mantém vivos, é o que renova nossas forças e nos rejuvenesce. Sem uma causa, a vida perde o sentido. Eu e todos nós que estamos juntos nessa hora, temos uma causa: restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro.”
Emprego
“Este país precisa voltar a criar oportunidades, para que as pessoas possam viver bem, melhorar de vida e tornar seus sonhos realidade”
Educação
“Não haverá soberania enquanto a educação continuar a ser tratada como gasto desnecessário, e não como investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido e independente”.
Saúde
“Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo nessa pandemia teria custado ainda mais vidas”
Cultura
“Não haverá soberania enquanto o atual governo continuar tratando a cultura e os artistas como inimigos a serem abatidos, e não como geradora de riqueza para o país e um dos maiores patrimônios do povo brasileiro.”
Democracia
“É para conduzir o Brasil de volta para o futuro, nos trilhos da soberania, do desenvolvimento, da justiça e da inclusão social, da democracia e do respeito ao meio ambiente, que precisamos voltar a governar este país.”
Ideologia
“Dizia o nosso querido Paulo Freire: ‘É preciso unir os divergentes, para melhor enfrentar os antagônicos’”.
Atuação
“Mas não esperem de mim ressentimentos, mágoas ou desejos de vingança. Primeiro, porque não nasci para ter ódio, nem mesmo daqueles que me odeiam. Mas também porque a tarefa de restaurar a democracia e reconstruir o Brasil exigirá de cada um de nós um compromisso de tempo integral.”
Conflito entre os poderes
“É imperioso que cada um volte a tratar dos assuntos de sua competência. Sem exorbitar, sem extrapolar, sem interferir nas atribuições alheias.”
Autoritarismo
“Queremos voltar para que ninguém nunca mais ouse desafiar a democracia. E para que o fascismo seja devolvido ao esgoto da história, de onde jamais deveria ter saído.”
Povo
“É preciso mais do que governar – é preciso cuidar. E nós vamos outra vez cuidar com muito carinho do Brasil e do povo brasileiro.”
O que é o movimento Juntos Pelo Brasil
“O Movimento Juntos Pelo Brasil é uma ação que reúne partidos políticos (PT, PSB, PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede), centrais sindicais (CUT, Força, UGT, CTB, NCST, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor), além de movimentos sociais e personalidades do meio artístico, acadêmico, jurídico e religioso em torno da pré-candidatura de Lula à presidência da República.”
Veja um trecho do discurso de Lula
Economia brasileira não registrava patamares tão elevados desses índices desde 2016
A deputada estadual pelo PCdoB-SP, atualmente no 3º mandato, cantora e compositora com 46 anos de carreira, concede uma entrevista à Marie Claire sobre suas expectativas acerca de um 4º termo na política, o intenso embate anunciado na próxima disputa, intolerância religiosa no parlamento e compromisso com o povo
Quando foi eleita deputada estadual pelo PCdoB-SP – a segunda mulher negra a ocupar o cargo -, Leci Brandão reuniu todos os discos gravados desde 1974 para ver o que tinha cantado até então. “Peguei aquilo e pensei: ‘Essa vai ser a minha plataforma de mandato, voltada às questões sociais’”, relembra à Marie Claire. “Graças a Deus estamos no terceiro, vamos ver se ele permite a caminhada.”
A deputada não confirma a candidatura nas eleições de 2022: “Sei que meu partido só tem a mim como representante, mas temos também a questão da federação que ainda não resolveu.” Porém, sustenta na fé e no desejo popular a possibilidade de dar continuidade ao compromisso iniciado em 2010, quando venceu a primeira disputa.
“Posso assegurar que esta eleição vai ser dificílima, porque o embate é muito sério; não será tranquila. As pessoas vão lançar mão de qualquer coisa para chegar lá, mas vamos continuar com o que começamos”, conta.
Leci Brandão diz que seus mandatos sempre foram voltados às questões sociais, com a missão de construir projetos de lei compromissados com a demanda do povo. “Eu sou popular e é um mandato que segue esta linha.”
Atualmente, a deputada estadual com mais de 40 leis aprovadas tem em trâmite, desde setembro passado, o PL 509, que prevê a criação de um percentual de vagas de estágio de nível superior, nos órgãos e entidades de administração pública em São Paulo, para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais.
“Temos muita dificuldade em aprovar e dar continuidade a esses assuntos, mas não desistimos. Podemos apresentar em um segundo momento e já temos essa prerrogativa: caso não passe agora, aproveitamos um novo mandato e damos sequência”, explica. Atualmente, o Projeto de Lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Caminho de fé
As falas da deputada são ancoradas na fé. As religiões de matriz africana, uma importante parte de sua vida, frequentemente são atacadas no parlamento, pontua. “Existem bancadas de outras religiões que não gostam, mas a minha preocupação não é com isso, e sim com a minha sinceridade e caráter. É isso que eu quero que o povo enxergue e é ele que me anima em dar continuidade.”
Leci destaca que em uma Assembleia com 96 deputados, é possível contar “em uma mão” quem defende determinadas pautas. “Preto, pobre, mulher, candomblé, umbanda e LGBTQIA P+: quem é conservador, não gosta. O país é definido pelo conservadorismo.”
Entretanto, nos últimos anos, a deputada estadual construiu um espaço de resistência na ALESP com seu gabinete, o Quilombo da Diversidade. O nome, como explica, vem da presença de pessoas “de todas as caminhadas.”
“Não faço política, cumpro missão”
A parlamentar é conhecida por sua defesa de ideias progressistas e, segundo a própria, não é adepta ao partidarismo. “Dialogo com parlamentares, não toco muito a questão das siglas, mas das ideias. Eu tenho por hábito votar favoravelmente quando tem qualquer processo que seja comprometido com o povo”, revela.
“Hoje tem isso de partido ‘X’, ‘Y’; mas comigo, não. Fiz grandes amizades dentro da Assembleia, a maior da América Latina”, afirma Leci Brandão, que se descreve como uma pessoa simples, que respeita todos e não tem discurso ‘politiquês’. “Eu defendo os meus, não ataco ninguém. É dessa forma que caminho”, diz. “Não faço política, cumpro missão.”
Com a proximidade das eleições, a deputada destaca que a ideia de ingressar na política não partiu dela, mas de um convite – com o qual relutou inicialmente. “Mas os movimentos Negro e Feminista disseram que eu tinha que ir, que eu já fazia política com a arte, que sempre discuti problemas das pessoas e fui punida por defender a democracia e as minorias”, diz sobre a marca que lhe acompanha nos 46 anos de carreira.
Antes de transformar sua realidade – ou de dar continuidade ao que começou na música -, voltou-se à fé. “Fiz minha consulta espiritual e a resposta que recebi é que eu tinha que aceitar o desafio, que era importante para mim ter maiores condições de defender aquilo que sempre cantei.”
Por fim, sobre a disputa eleitoral deste ano, a deputada estadual espera que os eleitores analisem as propostas de quem está, ou quer entrar, no poder. “É só fazer uma observação do que é feito e você chega em suas conclusões, sem agredir e sem ódio”, afirma. Amiga de muitos parlamentares, independentemente de partido, Leci Brandão conclui: “Não é por aí. O Brasil não pode permitir que essas coisas aconteçam.”
FONTE: Por Flávia Oliveira, do O Globo 07/05/2022
É o futuro que nos acena com esperança quando a juventude responde ao chamado de se habilitar ao voto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, anunciou que o prazo de regularização dos títulos de eleitor para o pleito deste ano chegou ao fim com incremento de 2,042 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos aptos a votar. A mobilização intensa — do TSE aos famosos locais e estrangeiros, passando por coletivos de juventude e brasileiros comuns, todos preocupados com o destino de uma democracia sob permanente ataque — impactou brasileiras e brasileiros menores de idade, que disseram “sim” à participação política, mesmo desobrigados de ir às urnas.
— A juventude brasileira foi convocada a participar das eleições em outubro, e a resposta foi impressionante — festejou Fachin.
Nesta semana, o ministro já tinha proferido no Supremo Tribunal Federal (STF) discurso contundente contra a atmosfera golpista que emana do Planalto:
— O respeito entre as instituições e a harmonia entre os Poderes dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário.
O engajamento da juventude do Brasil ao processo eleitoral é bem-vindo e necessário. Lembrou muito a corrida à Casa Branca, em 2020, quando a participação de eleitores jovens, negros e latinos bateu recorde e foi essencial para eleger a chapa democrata, de Joe Biden e Kamala Harris. Lá, chamou a atenção a atuação da advogada negra Stacey Abrams. Em 2018, ela perdeu a eleição para o governo da Georgia por margem pequena de votos, após 53 mil eleitores, 70% afro-americanos, terem o registro suspenso por uma norma feita sob medida para excluí-los. Os nomes nas listas de votação tinham de estar exatamente iguais às identidades estaduais, sem um acento ou hífen fora do lugar.
Após a derrota, Abrams fundou a organização Fair Fight (Luta Justa, em tradução livre) para denunciar falhas no sistema eleitoral e atrair jovens e minorias étnicas para votar. Dois anos atrás, às vésperas do pleito que livrou os EUA da reeleição de Donald Trump, o movimento conseguira registrar 800 mil novos eleitores na Georgia, dos quais 45% negros e igual parcela de jovens com menos de 30 anos. O estado deu maioria aos democratas pela primeira vez desde 1992, quando Bill Clinton se elegeu presidente.
Num Brasil em que, a cada eleição, cresce o total de abstenções, votos nulos e brancos, o engajamento do eleitorado jovem é auspicioso. A faixa etária está mergulhada em problemas e carece de políticas públicas. Pesquisa da FGV Social sobre percepções da juventude mostrou que o índice de felicidade dos jovens despencou de 7,3 (de zero a dez) em 2013 para 6,4 em 2020. Foi o mais baixo nível de satisfação com a vida já registrado no grupo. Ao todo, 59% se declaravam preocupados, outro recorde; e 32% com raiva. A satisfação com o sistema educacional, que atingira 56% em 2018, caiu para 41% no primeiro ano da pandemia. “Dos jovens brasileiros, 30% não acreditam que podem subir na vida com trabalho. Foi o pior resultado entre países latino-americanos. No Peru, a proporção era de 3%”, informou o economista Marcelo Neri, da FGV Social.
Na convocação geral à juventude para as eleições 2022, houve muita ênfase na escolha do próximo presidente. Mas é preciso lembrar a moças e rapazes que o Brasil escolherá também governadores, um terço do Senado Federal (27 nomes, um por unidade da Federação), deputados federais, estaduais e distritais. São todas funções essenciais à elaboração e à aplicação de leis e políticas públicas. Quatro anos atrás, além de Jair Bolsonaro, presidente, e Hamilton Mourão, vice, o Brasil escolheu para a Câmara dos Deputados, entre 513 parlamentares, 77 mulheres e 125 pretos e pardos. Quase um terço da casa do povo tinha entre 51 e 60 anos. Somente em 2018 o Brasil elegeu a primeira deputada federal indígena, Joenia Wapichana (Rede-RR). Antes dela, só o cacique xavante Mário Juruna (PDT-RJ), em 1982.
Os brasileiros de 15 a 29 anos beiram um quarto da população. Têm capacidade de contribuir para aumentar a representatividade de gênero, raça e idade nos espaços de poder. Não por acaso, a Uneafro, organização do movimento negro, anunciou instalação de 25 comitês Brasil afora para debater participação política e agenda antirrascista nas eleições 2022. Coalizão Negra por Direitos e PerifaConnection, entre outras entidades, lançaram campanha pelos dez anos da Lei de Cotas, marco reparatório que viabilizou a entrada na universidade pública de milhares de jovens negros e de baixa renda.
O coletivo Engajamundo ocupou ruas de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belém e Fortaleza com ações para incentivar o eleitorado jovem a tirar o título de eleitor.
— Somos 50 milhões de jovens no Brasil. Temos o poder de mudar o resultado das eleições. Para isso, é preciso trazer os jovens para participar ativamente da construção de um país que tenha nossa cara, idade e linguagem — disse Larissa Pinto Moraes, diretora executiva.
A mudança está com eles.
Paralisação no dia 18 de maio com realização de assembleias simultâneas nos campi do Fundão, Praia Vermelha e Macaé foi decidido pela categoria presente na assembleia-ato no salão nobre do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais), em 28 de abril. Com essa agenda, tem início uma nova etapa da luta pela recomposição emergencial salarial de 19,99%, que inclui a construção de uma greve, além de mobilizar para o enfrentamento da pauta interna na UFRJ.
Os técnico-administrativos também decidiram pela criação de uma comissão com participação da atual direção do Sintufrj e dos eleitos para a nova gestão, e de servidores da base da categoria. Objetivo: definir prioridades da pauta interna a ser negociada com a Reitoria.
A comissão deverá pôr em discussão nas reuniões por local de trabalho, os pontos da campanha salarial unificada e as questões internas da universidade. O fortalecimento pelo #forabolsonaro continuará como agenda constante.
Luta salarial e interna
A luta salarial foi o foco da assembleia-ato, que foi marcada pelo consenso entre as forças que atuam no movimento dos trabalhadores na universidade. A mesa que conduziu a reunião foi formada pelos coordenadores atuais do Sintufrj, Neuza Luzia e Jessé Mendes, pelo coordenador da diretoria que assume em 25 de maio, Esteban Crescente, e pela representante da Fasubra, Val Ribeiro.
Em relação à pauta interna, foram listados a resistência a adesão à Ebserh, ponto eletrônico, implantação do trabalho externo, condições adequadas para o retorno em segurança e melhoria das condições de infraestrutura da universidade.
Unidade
A primeira assembleia-geral dos servidores da UFRJ após a eleição da nova direção transcorreu num clima de unidade, visando o fortalecimento da luta do funcionalismo pela recomposição salarial e com vistas a greve, a mobilização da base nos seus locais de trabalho e ao avanço da campanha Fora Bolsonaro!
Quem quiser mudar o nome social para incluir novo nome no título ou resolver pendências eleitorais, também tem até o dia 4 acessar o site do TSE e resolver tudo sem sair de casa. Confira como
Termina nesta quarta-feira (4), o prazo para os jovens entre 16 e 17 anos no dia 2 de outubro emitirem o primeiro título de eleitor. Este também é o prazo para os que já têm o documento e precisam transferir domicílio eleitoral, regularizar o título pagando multas eleitorais atrasadas, solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados e mudar ou incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis.
Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar este ano para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (distritais, no caso do Distrito Federal).
Todo o procedimento para tirar o 1º título ou regularizar o que já tem pode ser realizado inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Jovens eleitores
Para os jovens que terão entre 16 e 17 anos no dia 2 de outubro, data do primeiro turno, o voto é facultativo. A partir dos 18 anos, torna-se obrigatório.
Aqueles que tiverem o documento em mãos poderão votar nas eleições deste ano, marcadas para 2 e 30 de outubro – primeiro e eventual segundo turno, respectivamente no caso de presidente e governadores.
Como emitir o título de eleitor?
Para tirar seu título de eleitor, o primeiro passo é digitalizar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral)
Feito isso, acesse a página do Título Net e clique no link iniciar seu atendimento a distancia.
Veja o vídeo do passo a passo.
No site, o interessado primeiro deve informar a unidade federativa (UF) em que reside. Feito isso, a página irá direcioná-lo ao preenchimento de alguns dados, como nome dos pais e data de nascimento. Nessa etapa, é necessário escolher a opção “Não tenho” na caixa “Título de eleitor”.
Depois, o sistema irá pedir mais dados e o envio de documento oficial com foto e comprovante de residência.
É necessário anexar pelo menos quatro fotos ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira é uma selfie segurando um documento oficial de identificação.
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral. O requerimento poderá ser acompanhado pela guia “Acompanhar Requerimento” ao informar o número do protocolo gerado na solicitação do documento.
Quem não emitir o documento até 4 de maio poderá solicitar o título somente após as eleições. O prazo é o mesmo para a transferência de local de votação e a atualização de dados pessoais.
Quem tem mais de 18 anos e for tirar o 1º título tem de apresentar comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, se tiver; e comprovante de quitação do serviço militar no caso dos homens.
Como transferir o título?
O passo a passo é o seguinte: Antes de iniciar o atendimento a distância, além de digitalizar ou tirar fotografia da documentação necessária (frente e verso, quando for o caso) para a transferência de domicílio eleitoral, é preciso anexar ao requerimento uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação com o lado da foto voltado para a câmera.
É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Para a transferência (mudança de domicílio eleitoral), é preciso apresentar, além do documento oficial de identidade com fotografia, um comprovante de domicílio eleitoral (um ou mais documentos que comprovem a existência, pelo tempo mínimo de 3 meses, de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza, com o município escolhido pela pessoa para exercer seus direitos políticos.
Acesse a página do Título Net e clique no link iniciar seu atendimento a distancia.
Na página do TSE tem o passo a passo em textos e vídeos expllicando o que fazer em cada uma das situações.
Outros serviços via internet
Por meio da internet também é possível pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Onde verificar e resolver pendências?
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
Cadastro biométrico
O cadastro biométrico continua suspenso pelo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da pandemia de Covid-19. A utilização da identificação biométrica, no entanto, não está descartada para aqueles que já realizaram o cadastro. A decisão dependerá da evolução da pandemia no Brasil ao longo do ano.
O que acontece com quem teve o título cancelado?
Como a coleta de biometria foi suspensa, mesmo quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado poderá votar normalmente em outubro.
Dias de votação
No dia da votação, serão aceitos os seguintes documentos oficiais com foto para comprovar a identidade: e-Título; carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
Outras datas
Mudar local de votação
Eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida que queiram mudar o local da votação devem fazer o pedido entre os dias 18 de julho e 18 de agosto no cartório eleitoral.
Mesários
Entre os dias 5 de julho e 3 de agosto, os juízes eleitorais irão nomear os eleitores que serão mesários.
Voto em trânsito
As regras para o voto em trânsito serão publicadas até 3 de agosto. O voto em trânsito é permitido para cidadãos que estejam no território nacional, mas fora do domicílio eleitoral.
O eleitor deve solicitar o voto indicando em qual município estará no dia do pleito, com até dois meses de antecedência.
Aqueles que estiverem fora do estado poderão votar, no entanto, somente para presidente da República. Já aqueles que se encontram somente fora do município, mas ainda dentro do estado, poderão votar para todos os mandatos.
