Autor: Postado pelo Sintufrj

Estudo da Organização Internacional do Trabalho em parceria com Ministério Público mostra importância do isolamento

Redação Agência Brasil– 29 de Abril de 2021 

Em 2020, 21 mil trabalhadores se infectaram por covid-19 exercendo tarefas em seu ambiente de trabalho, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É o caso do motorista de uma transportadora no interior de Minas Gerais que não resistiu à doença. Quase um ano depois de morrer, a Justiça do Trabalho mineira condenou a empresa a pagar R$ 200 mil de indenização à família do motorista.

Para determinar a indenização, o juiz da cidade de Três Corações considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende a contaminação por coronavírus como acidente ocupacional. Ele levou em conta que, ao enviar o motorista para as viagens, a empresa assumiu o risco de contaminação em meio à pandemia.

A advogada da família do empregado, Aline Junqueira, relata que foi comprovada a infecção por covid-19 como acidente ocupacional. Segundo ela, a família está abalada, e a indenização é somente uma forma de responsabilizar a empregadora.

“Restou comprovado que o motorista estava trabalhando para a empresa por dez dias seguidos, não havia fornecimento de álcool e após manobristas usarem a carreta, a cabine não era higienizada. A empresa não tomou os devidos cuidados para proteção do empregado. A condenação é a justiça sendo feita, pois dinheiro nenhum nesse mundo trará o pai e o marido de volta”, destacou Aline.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, Sebastião Oliveira, diz que o assunto é complexo, mas, em casos comprovados, é possível atribuir a covid-19 a doenças adquiridas no exercício do trabalho.

“É verdade que há uma previsão na lei de que a doença endêmica, equiparada nesse caso à pandêmica, não seria relacionada ao trabalho, mas se houver comprovação de que a doença ocorreu resultante da exposição do contato direto pela natureza do trabalho, ela deve ser enquadrara como acidente ocupacional.”

Segundo o magistrado, os casos comprovados de covid-19 como doença adquirida no exercício laboral podem gerar aposentadoria diferenciada, pensão à família ou multa. Depende de cada caso.

O advogado especializado em direito previdenciário André Bittencourt explica que é importante ter em mãos as provas de que a contaminação ocorreu em ambiente de trabalho.

 “O ônus de provar aquilo que eu estou indicando que aconteceu é meu. Então o trabalhador vai ter de trazer as provas e os motivos pelos quais ele entende que pegou covid-19 no trabalho. O empregador vai ter o ônus de comprovar que não, mostrando documentos que comprovem que entregou máscaras apropriadas, que dava luva, que tinha álcool em gel. O juiz vai ter que verificar para se encaixa como acidente de trabalhou ou não.”

O diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Sérgio Castro, destaca o aumento da mortalidade por covid-19 entre trabalhadores dos serviços essenciais.

“As atividades mais claramente essenciais como comércio, transporte, houve um aumento proporcional de mortalidade. Morreram 300 motoristas de caminhão em 2019. Em 2020, passou para 600 mortes.”

Profissionais de enfermagem foram os mais afetados pela covid-19 durante o exercício da função.

Abril Verde

Abril foi adotado como mês de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho. Em 28 de abril, é lembrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Durante o Abril Verde, o Ministério Público do Trabalho vai realizar campanha de redução de risco de infecção por covid-19 nos ambientes de trabalho.

O MPT pede que os empregadores tomem medidas de proteção, como testagem periódica de trabalhadores e o afastamento daqueles com ao menos um sintoma relacionado à doença e de empregados que tenham tido contato com o provável doente. Além disso, o MPT defende que os empregadores tenham visão ampla do ambiente de trabalho, principalmente onde funcionam aparelhos de ar condicionado.

O Ministério da Saúde ‘encontrou’ 100 mil doses da Coronavac em seu estoque e distribuirá as vacinas aos estados a partir desta quinta-feira 29.

Também serão enviados cerca de 5,2 milhões de doses do imunizante de Oxford.

À Rádio Gaúcha, a pasta afirmou que é normal que algumas doses de vacinas permaneçam em estoque para ‘controle de qualidade’. Posteriormente, justificou o ministério, elas são despachadas.

Nesta sexta-feira 30, o Instituto Butantan entregará 600 mil doses da Coronavac ao governo federal, segundo anúncio feito nesta quinta. “Inicialmente essa entrega estava prevista para o dia 3 de maio, na semana que vem, mas graças ao trabalho em quatro turnos de profissionais do Butantan, 24 horas por dia, nós conseguimos antecipar”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O diretor do Butantan, Dimas Covas, declarou que na próxima quarta-feira 5 o instituto entregará mais um milhão de doses da vacina.

Fonte: Carta Capital

“Cancela a Reforma” | “A reforma Administrativa faz mal ao Brasil”

Em reunião realizada na manhã de quarta-feira, 28, a Frente Parlamentar do Serviço Público deliberou por unificar as ações do parlamento, de entidades sociais e sindicais para suspender a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Jair Bolsonaro que tramita no Congresso Nacional.

“Essa PEC altera profundamente a Constituição. A forma como está sendo conduzida pelo governo não é a melhor. Precisamos de tempo para discutir, envolvendo de forma democrática, além dos servidores, partidos, entidades sociais e sindicais, lideranças comunitárias. Esta reforma atingirá todos os servidores municipais, estaduais, federais, a população pobre e os serviços gratuitos à população. Não há como nesta pandemia dialogarmos de forma plural com todos os envolvidos. Por isso, queremos sua suspensão e a mudança de foco para o debate da reforma tributária. Motivos não faltam para a suspensão”, declara o assessor da Frente Parlamentar, Vladimir Nepomuceno.

Ele explica que não adianta realizar audiências públicas virtuais – como as que estão acontecendo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados com representantes do governo e da sociedade – sem fazer esse diálogo com a população. 

“Se é para cortar gastos, que é o argumento utilizado pelo governo, que seja no sistema financeiro e não nos gastos sociais e nos salários dos servidores. Na saúde já se cortou 20% do que deveria. O ministro da Economia trata o gasto público numa comparação com o gasto da casa da gente (“Não se pode gastar mais do que ganha”). Mas o Estado brasileiro não é a casa da gente e ele tem de produzir recursos para atender as necessidades básicas da população. Por que não se tributa aviões, helicópteros, propriedades, as fortunas? Nós assalariados somos tributados no contracheque”, questiona.

Pressão

Vladimir, especialista na área de serviço público, afirma que com uma mobilização forte é possível barrar a reforma. “O governo precisa de 308 votos para aprová-la, se conseguirmos no limite que tenha 307 está resolvido o problema. A pressão é fundamental. No governo Fernando Henrique Cardoso tivemos mobilização. Tentaram acabar com a estabilidade e o RJU e não conseguiram. Agora no governo Bolsonaro, na votação da PEC 186, a PEC Emergencial, conseguimos aprovar a retirada do texto à proibição da progressão de carreira. Faltaram seis votos para a base do governo. Se conseguimos quebrar isso temos possibilidades com a proposta da reforma administrativa. É pressão na base eleitoral de cada parlamentar”, sustenta.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ratifica que o momento é de pressionar para suspender o processo de tramitação, centrar fogo nos parlamentares integrantes das comissões que avaliam a PEC 32, a começar pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde a PEC se encontra, e sensibilizar a população.

“O nosso objetivo é suspender agora a tramitação desta proposta. Para isso unificamos as ações e vamos pressionar os parlamentares. Fazê-los se comprometer em relação ao tema. Quem for a favor da reforma vamos expor seus nomes em painéis nos estados. Aqui no Rio de Janeiro já estamos organizando isso. Os deputados vendem um discurso para a população, se elegem, e no Congresso agem e votam de outra forma. Vamos expor o nome de cada um para a população. Ela tem que se saber o que está sendo feito em seu nome. Começaremos com os integrantes da Constituição, Justiça e Cidadania”, adianta Ramos.

Explicação à população

Vladimir Nepomuceno esclarece que tem de ser explicado para a população que a reforma não é para “cortar gastos e privilégios de servidores públicos” como vendido pelo governo e pela grande mídia. 

“O eixo desta reforma é a privatização do serviço público. Com ela não haverá medicamentos gratuitos para combater as doenças que mais acometem os pobres, como Aids, Tuberculose, Hanseníase, diabetes e pressão alta. Não haverá Fiocruz ou Instituto Vital Brazil para desenvolver pesquisas voltadas para a saúde pública da população. Não haverá postos de saúde porque terá de pagar para ser atendido. Não haverá professores para dar aulas no ensino público de forma geral porque não haverá profissionais para isso. É disso que trata esta reforma e temos de fazer chegar à população”, alerta.

“O governo não diz qual economia que será feita com a reforma administrativa. Não apresenta a base de cálculo para propor as mudanças. E utiliza argumentos do Banco Mundial”, ressalta Vladimir.

Abaixo-assinado

Abaixo-assinado está circulando virtualmente para obter assinaturas para reivindicar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al), a suspensão da tramitação da proposta, enquanto durar a pandemia. Além disso, o documento solicita a suspensão também da restrição das atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, e a antecipação da proposta de reforma tributária.

Veja o documento:

“Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados 

 Deputado Arthur Lira (PP-AL), 

  Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema. 

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa. 

 Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos”. 

Campanha

Na Pressão é a plataforma de mobilização na internet para pressionar autoridades e representantes do Executivo, Legislativo ou Judiciário. 

No lançamento da Campanha “Cancela a Reforma” | A reforma Administrativa faz mal ao Brasil”, no início da noite de quarta-feira, 28, a plataforma foi lembrada pelos participantes como uma das ferramentas importantes onde servidores e população podem cobrar diretamente a deputados e senadores em suas redes sociais a votar contra a PEC 32/20 e derrubar a proposta no Congresso Nacional.

A imagem de um painel – o Anjo Australiano – pintado em uma parede em Melbourne, em que um profissional de saúde sustenta o planeta em suas mãos, ganhou as redes sociais ano passado como mais uma belíssima homenagem aos lutadores da linha de frente na pandemia de Covid-19. Pela coragem e dedicação acima do normal. 

Mas, a (justificada) denominação de heróis dada aos profissionais de saúde que, diariamente, enfrentam o perigo de contágio da doença e a dor alheia em último grau tem suas consequências no mínimo emocionais. Uma realidade que naturalmente não escapou aos trabalhadores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e a outrosservidores da UFRJ.

Medo de morrer, conflitos no ambiente de trabalho, incertezas do futuro e desconforto são algumas das causas do adoecimento mental dois profissionais de saúde 

Além de sobrecarregados de trabalho, muitos desses profissionais são  acometidos de um adoecimento silencioso. “A gente não está brigando somente contra a pandemia de Covid-19, mas com a pandemia da saúde mental, e isso tem gerado muitos afastamentos”, informou a enfermeira Vânia Glória que dirige a Divisão de Atenção em Saúde do Trabalhador (DAST), que faz parte da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), assim como a Seção de Atenção Psicossocial (SAPS).

Segundo a diretora, a quantidade de pessoas que recorreu ao SAPS aumentou muito desde o ano passado, quando a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil. No mês de abril de 2020, 53 pessoas – mais do que o dobro de 2019 — buscaram atendimento. Em maio, o número chegou ao que foi considerado um pico: pulou para 80 pessoas. Em junho,  foram atendidos 36 servidores; em julho, 25, e em agosto 28 – número mais próximo da média pré-pandemia que estava em torno de 17 casos por mês, informou Vânia.  

Atendimento on line 

“Isso ocorre em hospitais do mundo todo e a saída é garantir que não percamos essas pessoas não só para a Covid-19, mas também que continuem mentalmente saudáveis”, disse ela, acrescentando que, no momento, não poderia divulgar outros dados, porém, destacaria alguns casos que ilustram a dimensão do problema. O atendimento da equipe multiprofissional da Seção de Assistência Psicossocial é feita on line. 

 “Percebemos, então, que pessoas que já estavam em tratamento se descompensaram. Mas o que foi mais prevalente foram pessoas que nunca sentiram nada em relação à saúde mental começarem a nos procurar”, conta Vânia, que estima um aumento na procura de mais de 50% da média de atendimentos. “A pandemia de Covi-19 tem sua nocividade e traz consigo outros riscos aos quais é preciso estar muito atento”, chamou a atenção a diretora da DAST. Confira: 

Medo de morrer

No início da pandemia, segundo relatou a enfermeira, além do desconhecimento inicial do que se estava enfrentando, as dificuldades que as unidades de saúde da UFRJ enfrentaram para aquisição de equipamentos de proteção individual, os EPIs, que sumiu do mercado; a falta de pessoal suficiente para atender a crescente demanda de pacientes, bem como de estrutura adequada para esses doentes geraram muita insegurança. Alguns profissionais não tiveram estrutura emocional para suportar o risco de contaminação. Estar dentro do hospital era assombroso para os que ficaram assustados com medo de adquirir a doença e morrer. 

Conflitos

Os conflitos nos ambientes de trabalho também contribuíram para a procura de ajuda na SAPS. “Os profissionais das unidades hospitalares sofreram muita pressão em termos da demanda. Não só por parte de chefias, como também de membros das equipes. O nível de estresse está muito alto até hoje, e a questão do conflito no trabalho começa a ficar exacerbado”, afirmou Vânia. 

Discriminação 

Houve ainda relatos feitos na SAPS, no início da pandemia, de discriminação nas ruas – pessoas mudavam de calçada para não passar perto de quem era identificado como trabalhador da saúde — e até em família. Outro elemento que afetou o emocional desses servidores foi a mudança radical da rotina em anos realizando o mesmo trabalho. 

Desconforto

Embora a maioria já tenha se adaptado parcialmente à nova rotina de trabalho, há ainda relatos de desconforto pelas marcas no rosto pelo uso contínuo  dos equipamentos de proteção, em relação às vestimentas de proteção volumosas e o uso de fraldas descartáveis para aguentar as muitas horas até o intervalo para troca da paramentação.

Incertezas

“Fora isso, tem a questão da assistência em si. Hoje há um pouco mais de segurança, mas no ano passado muitos se perguntavam quais seriam os procedimentos mais adequados” — uma insegurança que, segundo Vânia, permeou todos os segmentos da assistência nas unidades hospitalares. “E somaram-se a isso fatores externos preocupantes”, complementou, “como a política de saúde do governo federal que causam confusão e insegurança. E, por fim, a impossibilidade de cobertura das vacinas para todos da saúde”.

Central de apoio à saúde mental

O aumento na demanda por atendimento pôde ser identificado também em um projeto desenvolvido pelo Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ em conjunto com a CPST, a Central de Apoio à Saúde Mental dos Trabalhadores e Estudantes da UFRJ envolvidos no enfrentamento da Covid-19 (Ceate), coordenado por Claudia Vater.

É um canal de apoio psicossocial com um grupo de profissionais das áreas da saúde mental, saúde do trabalhador e bioética, informa a página do Ceate (http://nubea.ufrj.br/index.php/centraldeapoio). A central completou um ano no dia 22 de abril, e atua em parceria com a CPST. 

Solicitaram consulta no site (desenvolvido com apoio do Complexo Hospitalar e o NCE), em 2020, em torno de 1.400 pessoas. A Central está à disposição também dos trabalhadores terceirizados da UFRJ.

Conass registra mais 3.163 mortes em 24 horas. Patamar segue elevado, mas medidas de isolamento vão sendo suspensas

Gabriel Valery Rede Brasil Atual– 28 de Abril de 2021 às 20:34

O Brasil registrou hoje (28) mais 3.163 mortes por covid-19 em um período de 24 horas. Com o acréscimo, já são 398.185 vítimas do vírus no país. O patamar de mortes diárias segue elevado e o país está a um dia de chegar aos 400 mil mortes desde o início do surto, em março de 2020. O país segue como a segunda nação com maior número de vítimas da doença em todo o mundo.

Nas últimas duas semanas, o país se mantém em certa estabilidade ao redor das 3.000 mortes diárias provocadas pela covid. Em boletim extraordinário divulgado hoje (28), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reafirma a tendência de manutenção deste cenário. Algo similar foi visto entre os meses de junho e agosto do ano passado, no então pico da primeira onda.

Entretanto, agora esta estabilidade chega em um pico muito mais elevado. “Na visão dos pesquisadores do observatório, o quadro atual pode representar uma desaceleração da pandemia, com a formação de um novo patamar, como o ocorrido em meados de 2020, porém com números muito mais elevados de casos graves e óbitos, que revelam a intensa circulação do vírus no país”, afirma a entidade. Caso mantido este patamar, sem redução, isso pode significar mais 200 mil mortes até o meio do ano.

Números desta quarta-feira (28) da pandemia no Brasil / Conass

Tendências

Em relação ao número de novos casos, a quarta-feira foi marcado por uma elevação na média apresentada nos últimos sete dias. Foram oficializados 79.728 novos doentes, totalizando 14.521.289 desde o início da pandemia. A média móvel, calculada nos últimos sete dias, está em 56.928. É o segundo dia com número acima de 70 mil casos diários, o que revela que o descontrole da pandemia segue no país.

Diante dos dados, a Fiocruz alerta que “o conjunto de indicadores, que vêm sendo monitorados pelo Observatório Covid-19 Fiocruz, mostram que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo das próximas semanas”.

Isolamento

A Fiocruz segue em sua postura técnica e científica de defesa do isolamento social para amenizar a tragédia cotidiana em que o Brasil encontra-se imerso. “Diante desse cenário, os pesquisadores alertam que a flexibilização sem um controle rigoroso das medidas de distanciamento físico e social pode retomar o ritmo de aceleração da transmissão, com a ‘produção’ de novos casos, vários deles graves, e elevação das internações e taxas de ocupação de leitos.”

A entidade lamenta a flexibilização massiva das medidas de isolamento nos estados e municípios. Também renova o aviso de que, das 27 unidades da Federação, apenas seis estão fora do alerta máximo para ocupação de leitos. São eles: Roraima, Amazonas, Amapá, Alagoas, Paraíba e Maranhão.

O número de casos diminuiu a uma taxa de -1,5 % ao dia, enquanto o de óbitos por covid no Brasil foi reduzido a uma taxa de -1,8 % ao dia, “mostrando uma tendência de ligeira queda, mas ainda não de contenção da epidemia”, afirma o instituto.

Em relação à taxa de ocupação de leitos, chama atenção a redução nos estados de Rondônia (de 94% para 85%) e Acre (de 94% para 83%) – ainda que ambos continuem na zona de alerta crítico -,  a saída de Alagoas da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário (de 83% para 76%) e a saída da Paraíba da zona de alerta (de 63% para 53%)”, aponta a entidade.

Por fim, os pesquisadores deixam claro que “os valores (da pandemia) ainda permanecem em patamares críticos. Outro dado preocupante é a taxa de letalidade. No final de 2020, este indicador se encontrava na faixa de 2%, aumentou para 3% entre 14 e 20 de março e, na última semana, subiu para 4,4%”.

“É momento de refletir, debater com as bases, acumular forças, traçar estratégias aos embates que vêm pela frente. Precisamos derrotar Bolsonaro e as forças políticas que o levaram ao poder e ainda o sustentam”

Publicado: 28/4/2021 Escrito por: Sérgio Nobre, presidente da CUT

A data foi estabelecida para celebrar universalmente o Dia do Trabalho em 1889, pela Segunda Internacional Socialista. Foi uma homenagem aos operários assassinados em uma greve dois anos antes na cidade de Chicago, Estados Unidos, que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas. Eram tempos da primeira Revolução Industrial e do ideário liberal que negava o direito de organização sindical. Eram tempos de intensa exploração do trabalho de homens, mulheres e crianças nas fábricas. Os operários reagiram com a paralisação do trabalho e uma pauta unitária da classe, com redução da jornada para 8 horas, fim do trabalho infantil, descanso remunerado aos domingos, legislação trabalhista. A repressão foi brutal, resultando em confrontos com policiais, mortes e prisão de trabalhadores. Cinco sindicalistas foram condenados à forca, apesar da inexistência de provas.

Passados 132 anos, celebramos o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras. A data ainda é o principal marco mundial de luta da classe trabalhadora, um dia dedicado à memória das lutas passadas para fortalecer as lutas do presente. O mundo do trabalho passou por profundas transformações como resultado das crises do sistema capitalista e de novas fases de acumulação do capital, impulsionadas por inovações tecnológicas e novas formas de organizar a produção e o trabalho. Ao longo desse processo, o movimento sindical se organizou, ampliou as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras e contribuiu, significativamente, para transformar a sociedade. Apesar das lutas travadas ao longo de décadas, nossa sociedade ainda traz marcas profundas do passado escravocrata e patriarcal, como o racismo estrutural que discrimina negros e negras, assim como as mulheres, que são a maior parte de nossa população. A sociedade brasileira continua sendo uma das mais desiguais do mundo. 

Assistimos, desde 2008, a uma nova crise do sistema capitalista, agravada agora pela pandemia que se expande em escala global.  A resposta à crise tem sido uma nova ofensiva do capital contra o trabalho, em um contexto de transição da terceira para a quarta revolução industrial. Novas tecnologias – robótica, internet das coisas, inteligência artificial, bigdata, 5G –  são usadas para elevar a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo em que são adotadas mudanças na legislação para retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer os sindicatos. Essas mudanças geram novas formas de trabalho, a maioria delas precárias (home office, teletrabalho, trabalho por aplicativo, trabalho intermitente, trabalho temporário), além de aumentarem o desemprego e o trabalho informal. 

Do ponto de vista da regulação das relações de trabalho, a resposta da burguesia é não ter jornada definida, não ter seguridade social, não ter direitos trabalhistas nem sindicatos. É uma volta ao auge da primeira Revolução Industrial, a cerca de 160 anos atrás.

Essa nova ofensiva do capital se dá em um país mergulhado em profunda crise, que assume características dramáticas em função do governo Bolsonaro, hoje sustentado por forças de direita e de extrema direita. Movido pelo ideário que combina contraditoriamente neoliberalismo com concepção de mundo negacionista, valores conservadores e autoritarismo, Bolsonaro implementou uma política genocida que transformou o país no epicentro mundial da pandemia e promoveu retrocessos que afetam diretamente a classe trabalhadora, com a retirada de direitos, o aumento do desemprego, a queda da renda, a falta de proteção social e o aumento da fome. 

Essa é, com certeza, a pior crise que enfrentamos em nossa história recente e coloca desafios enormes para a classe trabalhadora. O 1º de Maio é o momento de resgatar nossa trajetória de lutas, buscando nela o aprendizado, a energia, os valores e princípios que fortaleçam a esperança de que vamos superar a crise e construir uma sociedade realmente democrática, na qual a classe trabalhadora tenha vez e voz.

O 1º de Maio deve provocar o debate e a mobilização em torno das questões que afetam mais diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, como a CUT está propôs para esta semana que antecede o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Deve também construir a unidade da classe trabalhadora em torno de bandeiras gerais, como a defesa da democracia, da vida, do trabalho e da renda. 

O 1º de Maio deve ser o momento para acumular forças, traçar e debater com os trabalhadores e trabalhadoras a estratégia para os embates mais gerais que temos pela frente.  Precisamos derrotar Bolsonaro e as forças políticas que o levaram ao poder e ainda o sustentam. 

Queremos uma sociedade de cidadania plena, que não aceita o preconceito e a discriminação de raça, gênero e orientação sexual; que não aceita as desigualdades e assegura emprego, renda e proteção social a todos. Queremos uma sociedade que contesta e coíbe a ofensiva do capital contra o trabalho e não aceita o enfraquecimento dos sindicatos ou a precarização das relações de trabalho. Queremos uma sociedade onde saúde, educação, segurança, cultura sejam asseguradas universalmente, ao lado da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Essas são as questões que nos unem internamente e dão grande força à CUT.

Não conseguiremos, no entanto, atingir esses objetivos estratégicos sem um arco mais amplo de alianças com setores democráticos da sociedade. O 1º de Maio deve também sinalizar nessa direção.

Na terça-feira, 27 de abril, foi dada a largada para a Jornada de Lutas e Solidariedade com a Classe Trabalhadora.

Diversas ações vão acontecer até o dia 1 º de Maio com doações de alimentos, máscaras, botijões de gás, ações de agitação e propaganda, simbólicas e carreatas.

Vamos nessa! Compartilhe os virais da campanha e use a tag #VacinaNoBraçoComidaNoPrato.

Mobilize e participe das atividades

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Sinal de alerta: enquanto no Senado explode a CPI do genocídio, na Câmara, quase que silenciosamente, a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020)  do governo Bolsonaro que desfigura o serviço público no país tem sua tramitação acelerada. 

Desde segunda-feira, 26, o projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob o empenho direto do presidente da Casa, deputado Artur Lira (PP-AL), cacique do Centrão. O cronograma prevê  audiências públicas até 14 de maio.

Para as audiências futuras, os parlamentares encaminharão indicações das entidades que serão convidadas. O ministro da Economia, banqueiro e privatista radical, é esperado para uma dessas sessões Paulo Guedes.

Veja as etapas da tramitação

A CCJ decide sobre a admissibilidade da proposta do governo, decisão que é política. Admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Depois, a proposta é analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Em geral, os deputados aprovam o texto principal do projeto e “destacam” alguns trechos para votação posterior. 

Esses trechos são chamados destaques. Normalmente, essas votações posteriores servem para confirmar ou retirar alguns trechos do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar o texto.

Com a votação concluída na Câmara a PEC é enviada para o Senado. E nele inicia-se também o rito de tramitação. 

Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. 

Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar, a Câmara dos Deputados. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

Especialistas criticam reforma em audiência 

(Com Agência Câmara de Notícias) 

Na primeira audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta segunda-feira, 26, especialistas criticaram pontos da reforma administrativa como o fim da estabilidade para alguns cargos, a criação do vínculo de experiência e a ampliação dos poderes do presidente da República.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, lembrou que a proposta, em alguns pontos, atinge os atuais servidores, como a parte que trata da dedicação exclusiva dos servidores, e proíbe que servidores tenham qualquer outra atividade remunerada, mesmo que sem relação com o serviço público. A exceção é para o ensino e atividades de profissional de saúde.

Braga também considerou “um grande retrocesso” a previsão de um vínculo de experiência, após a aprovação em prova de concurso, com duração mínima de um ano para cargos que não sejam típicos de Estado, e dois anos para os típicos de Estado, para determinar a classificação final e os aprovados no concurso público.

Segundo Braga, um aprovado em concurso, cumprindo vínculo de experiência, não teria condições de praticar atos estratégicos de carreiras típicas de Estado.

O procurador também criticou as mudanças previstas na estabilidade do servidor, que pelo texto fica restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, cumpridos o vínculo de experiência e mais um ano no cargo.

“Não se pode falar em Estado Democrático de Direito com instituição fragilizada. Não se pode admitir que se utilize o discurso de que a estabilidade é utilizada como um escudo para o servidor público. Ela não é um escudo para o servidor público. Ela é um escudo para o cargo daquele servidor, para blindá-lo de qualquer interesse ilegítimo por parte de quem quer que seja: um cidadão, um gestor, um superior ou quem for”, disse Vicente Braga.

Conheça os deputados do Rio que estão na CCJ e que devem ser pressionados

Carlos Jordy (PSL) – titular

Christino Aureo (PP) – suplente

Gurgel (PSL) – suplente

Hugo Leal (PSD) – suplente

Sóstenes Cavalcante (DEM) – suplente

Aureo Ribeiro (Solidariedade) – suplente

Chico D´Angelo (PDT) – suplente