Autor: Postado pelo Sintufrj
Reunião marcada para esta terça é para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação” da Proposta de Emenda à Constituião (PEC) nº 32, disse o presidente da Câmara no Twitter
Publicado: 7 Junho, 2021 Escrito por: Redação CUT
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (7) que realizará uma reunião, nesta na terça-feira (8), com todos os líderes partidários da Casa para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação” da Proposta de Emenda à Constituião (PEC) nº 32, que trata da reforma Administrativa, ou mais precisamente da destruição do serviço público no Brasil.
Servidores já estão mobilizados nas redes sociais levantando a hasthag #LiraPEC32Não, apesar do tuitaço contra a reforma estar programado para começar às 19h. E entre os sindicatos tem desde os que representam os profissionais da educação até os da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estão na linha de frente do combate a pandemia do novo coronavírus.
A proposta está na comissão especial, depois que deputados da base do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) aceleraram votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PFL).
Em duas postagem em sua página no Twiter, Lira falou sobre a reunião e, mais uma vez, disse que a reforma não atingirá direitos dos atuais servidores e que as mudanças serão conduzidas com “cuidado e responsabilidade”.
O que Lira não disse é que a reforma prejudica a população brasileira que pode ficar sem serviço público que sera privatizado e tem potencial para facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.
O presidente da Câmara também não disse que a PEC 32 ameaça o futuro de milhares de pessoas que todo ano tentam entrar na carreira pública como servidores, seja por ter esperança em uma estabilidade profissional, seja por ter o sonho de servir ao país.
O governo diz que quer modernizar, reduzir custos e outras defesas inconsistentes da propostas, mas ninguém diz, nem o presidente da Câmara que a PEC não prejudica juízes, procuradores, deputados e senadores, além dos militares, os altos salários do país e os cargos onde os servidores têm mais penduricalhos para aumentar os vencimentos.
O fato é que a PEC 32 retira a estabilidade dos servidores, com exceção dos “cargos típicos de Estado”, que aquelas que existem somente na administração pública, como auditor da Receita Federal, diplomata, policiais federais, auditores fiscais e técnicos do Banco Central (BC). O detalhamento desses grupos não consta na PEC 32, primeira etapa da reforma Administrativa. Segundo o governo, as carreiras típicas de Estado serão definidas em um projeto de lei específico.
A reforma Adminsitrativa prevê ainda o fim do Regime Jurídico Único, responsável por regulamentar o vínculo entre os servidores e o poder público. Se a reforma for aprovada, cada cargo público será regido por normas distintas a depender de cada exercício, ou seja, de acordo com o governo de plantão. O resultado dessas mudanças é que os servidores públicos poderão ser demitidos com mais facilidade, caso investiguem e denunciem uma autoridade que cometeu um crime.
A PEC também estipula que sejam aplicadas avaliações periódicas de desempenho. As mudanças valerão para quem for admitido depois de eventual entrada da proposta em vigor.
O texto coloca na Constituição um ano de período de experiência para os cargos com vínculo de prazo indeterminado e uma avaliação ao final do período para efetivação. Para os “cargos típicos de Estado” ,o período de experiência é de ao menos dois anos.
A proposta proíbe a concessão de mais de 30 dias de férias por ano e de aposentadoria compulsória de servidor público como forma de punição. A prática é comum entre juízes e procuradores do Ministério Públicos, mas esses não serão afetados pela PEC.
O texto também veda aumentos motivados apenas por tempo de serviço, aumentos retroativos, licenças decorrentes de tempo de serviço (exceto para capacitação), entre outras restrições.
O projeto estabelece parâmetros para contratação de servidores por prazo determinado. Podem ser admitidos para atender a:
Necessidade temporária decorrente de calamidade, emergência, paralisação de atividades essenciais ou acúmulo transitório de serviço;
Atividades, projetos ou necessidade temporários ou sazonais, com indicação da duração dos contratos;
Atividades ou procedimentos sob demanda (não explica quais).
A proposta determina que uma lei estabeleça regras para cooperação entre órgãos e entidades públicas e privadas para executar serviços públicos.
Resultado mantém tendência observada em meses anteriores e mantém platô altíssimo de óbitos
Nara Lacerda-Brasil de Fato | São Paulo (SP) |7 de Junho de 2021
A média de mortes por covid-19 no Brasil teve aumento de 70% no mês de maio, segundo dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil do país. É o terceiro pior número de óbitos em um mês desde o início da pandemia.
Houve registro de alta em 18 estados na comparação com o mesmo mês do ano passado. A média mensal de casos fatais, desde a chegada da doença ao Brasil, é de cerca de 28,7 mil. Em maio, o número de falecimentos por causa do coronavírus ficou acima de 49 mil.
Os números só estão abaixo do que foi registrado em março e abril desde ano, pior período da pandemia no Brasil. Os meses anteriores tiveram mais de 70 mil mortes. Apesar do declínio observado em maio, o total de óbitos por semana segue superior a 10 mil.
No ano passado, o recorde registrado em uma semana foi de 7,7 mil, entre os dias 19 e 25 de julho. O Brasil também observa a manutenção de um patamar muito alto de novos casos, são mais de 50 mil a cada sete dias desde fevereiro, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Panorama das regiões
A situação é mais alarmante nos estados em que a pandemia demorou mais para chegar. Entre os 18 que apresentaram aumento de mortes na comparação com maio do ano passado estão o Mato Grosso do Sul, com alta de 4.526% e o Mato Grosso, em que o aumento foi de 2.472%.
Ainda na região Centro-Oeste, Goiás e Distrito Federal também apresentaram alta nos óbitos, com índices de 664% e 293% respectivamente. No Sul do país, todos os três estados registraram escalada considerável de casos fatais. No Paraná o ritmo subiu 947%, em Santa Catarina 945% e no Rio Grande do Sul 932%.
Na região Sudeste, somente o Rio de Janeiro teve números mais baixos na comparação com maio de 2020, a queda foi de 17,9% no total de óbitos. Minas Gerais observou aumento de 1.014%, São Paulo de 114% e Espírito Santo de 91%.
A desaceleração foi registrada com mais força na região Norte. Houve queda no Amazonas (81,7%), no Amapá (79,6%), no Pará (78,1%) e no Acre (18%). Por outro lado, foi observado aumento em Tocantins (296%) e Rondônia (156%).
No Nordeste, o movimento de aceleração dos óbitos foi notado em Sergipe (261%), Piauí (106%), Rio Grande do Norte (114%), Bahia (89%), Paraíba (29%) e Pernambuco (7%). Por outro lado, houve declínio de casos fatais no Maranhão (46%), em Alagoas (31%) e no Ceará (49%)
Farmacêutica enviou 53 e-mails cobrando posição do governo Bolsonaro sobre compra de 70 milhões de doses da vacina a US$ 10. EUA e Reino Unido pagaram US$ 20
Além de retardar a decisão sobre a compra de vacinas, Jair Bolsonaro recusou comprar os imunizante a um custo cerca de 50% menor do que foi oferecido aos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.
Segundo reportagem de Fernando Canzian e Natália Cancian, na edição desta segunda-feira (7) da Folha de S.Paulo, até 70 milhões de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues a partir de dezembro por US$ 10 cada.
No entanto, os imunizantes foram considerados caros pelo então ministro, Eduardo Pazuello, em agosto de 2020.
Segundo o jornal, países como EUA e Reino Unido pagaram US$ 20 dólares a dose da vacina, o dobro do valor recusado pelo Brasil durante vários meses em 2020. Na União Europeia, as doses do laboratório norte-americano custaram US$ 18,60.
Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que há 53 emails enviados pela Pfizer ao governo a partir de agosto cobrando resposta sobre a oferta dos 70 milhões de doses.
Pesquisa aponta que 19% das mulheres cogitam deixar o emprego remunerado por causa da pandemia. Entre os motivos estão a sobrecarga de trabalho, redução na remuneração e aumento das responsabilidades domésticas
As condições das mulheres no mercado de trabalho nunca foram justas do ponto de vista de igualdade salarial, estabilidade, projeção de carreira e até mesmo no que se refere à violência no ambiente de trabalho, já que são as maiores vítimas de assédio moral e sexual. Na pandemia, a soma das condições de trabalho a da rotina doméstica, onde elas, na maioria dos casos, são as responsáveis pelos cuidados com a casa, os filhos e outros afazeres, aumentou o estresse e a exaustão.
Esse conjunto de fatores, que sempre existiram, mas foram agravados durante a pandemia, quando elas têm de trabalhar, fazer todas as tarefas e ajudar os filhos nas aulas online, está levando algumas mulheres a pensar em desistir de suas carreiras profissionais e pedir demissão.
Pesquisa realizada pela Deloitte Auditoria, publicada no Valor Econômico, que ouviu 500 mulheres no Brasil, revelou que 19% das brasileiras cogitam deixar o trabalho por causa dos efeitos negativos proporcionados pela chamada “nova realidade”.
De acordo com a pesquisa, 41% apontam como motivo a sobrecarga; 35% a redução salarial e maior carga horária; 13% maior comprometimento profissional aliado a mais cuidados familiares; e 10% apontam dificuldade em manter equilíbrio pessoal e profissional.
Metade das entrevistadas afirmou ter sofrido assédio no ambiente de trabalho que incluem questionamentos e julgamentos sobre o trabalho, tratamento desrespeitoso; menos oportunidades do que colegas homens e comentários sexistas.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a pesquisa mostra que as mulheres não estão ‘pensando’ em deixar o mercado de trabalho, e sim, praticamente sendo obrigadas a isso.
“A principal questão é a dupla e tripla jornada. As mulheres estão sendo mais exploradas – as que estão em home office e aquelas que trabalham presencialmente porque agora elas têm de cuidar também do reforço escolar das crianças que estão tendo aulas on- line”, argumenta a secretária, que lembra dos efeitos da reforma Trabalhista que permite a retirada de direitos e outras formas de relação de trabalho que são verdadeiras explorações dos trabalhadores, que já vinham atingindo em cheio as mulheres.
Os fatores que levam as mulheres a abandonar o trabalho não estão relacionados exclusivamente à pandemia, na opinião da dirigente.
“Essa crise só escancarou aquilo que já existia. A violência doméstica, as condições de saúde mental da mulher, a exploração do trabalho em casa, as diferenças salariais, tudo isso sempre existiu, mas aumentou e ficou escancarado com a pandemia”, afirma Juneia.
Segundo a economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira, de fato, o mercado de trabalho para as mulheres, dada a realidade imposta a elas desde sempre, foi o primeiro a ser deteriorado, por isso elas acabam não vendo outra alternativa a não ser abandonar o emprego e a carreira.
“Aquelas que estão mais bem colocadas no mercado, provavelmente, estão vendo suas carreiras estagnarem, paralelamente à sobrecarga de trabalho que tem se tornado comum nas empresas durante a pandemia. Mas as situações mais graves são aquelas em que a mulher não consegue ou não tem condições de conciliar atividades profissionais com afazeres domésticos”, diz Marilane.
É preciso ter em mente que essa ‘nova realidade’, em grande parte, é de famílias em casa, com filhos, e por causa da característica ainda machista da sociedade, o peso maior das responsabilidades – leia-se ‘a cobrança’ – recai sobre as mulheres.
E essa responsabilidade se refletiu no resultado da pesquisa. “Se ficaram trabalhando em casa, veio a sobrecarga justamente por causa das responsabilidades em casa e da profissão e, portanto, veio a dificuldade de se manter no trabalho remunerado”, explica Marilane.
Para aquelas que tiveram de continuar em trabalhos presenciais, o peso não é diferente. “Tiveram, por vezes, até de levar os filhos para o trabalho para continuar cuidando deles, já que não tem com quem compartilhar a responsabilidade – com o pai ou outros familiares”.
Elas não têm com quem deixar os filhos, reforça a economista. “Muitas têm filhos em idade escolar que não estão frequentando a escola, nem a creche, portanto, elas precisam abandonar o trabalho remunerado porque não têm com quem dividir as responsabilidades de casa. Outas tantas são mães chefes de família, inclusive. E são as mulheres mais pobres”, diz Marilane Texieira.
Para reverter esse processo é preciso acabar com o machismo estrutural, acrescenta Juneia. “Em uma sociedade capitalista baseada do patriarcado, como a nossa, a opressão das mulheres é característica principal”.
E isso passa por mudar, pragmaticamente, as relações familiares. “Tem que acabar com essa obrigação de que é a mulher que tem que fazer tudo em casa, acabar com a ideia de que é delas a responsabilidade toda pela casa, que ocasiona na dupla, na tripla jornada”, diz Juneia.
Tem a pandemia e a culpa do governo
“No momento em que estamos num quadro de crise sanitária, econômica e política, em um país que não respeita a classe trabalhadora, com um presidente irresponsável e negacionista é muito difícil conseguir reverter a vulnerabilidade das mulheres para poder mantê-las no mercado de trabalho”, a afirmação é de Juneia Batista, que se refere à conduta de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que sequer tem políticas de proteção ao emprego e zomba da pandemia.
Não há por parte do governo nenhuma estratégia, nenhuma ação para enfrentar esse possível êxodo das mulheres em relação ao mercado de trabalho, acrescenta Marilane Teixeira, que ressalta: “Quem teria que tomar iniciativas, realmente é o Estado, no sentido de pensar como amparar e assegurar condições, mas não tem absolutamente nada sobe isso”.
Para a economista do Cesit/Unicamp, esse quadro pode representar um grande atraso para as mulheres, do ponto de vista econômico. “Muitas vão demorar muito para voltar às condições semelhantes às de antes da pandemia”.
Ação sindical
Juneia Batista reforça que a agenda da CUT, do movimento sindical e de movimentos sociais inclui a luta contra a violência, pela igualdade de oportunidades, de combate ao assédio, ao feminicídio, mas uma questão é urgente para a sociedade – a vacinação em massa.
Ela reforça que além da dificuldade das mulheres, a fome tomou conta do Brasil e pensar minimamente em uma reorganização do mundo do trabalho passa pelo enfrentamento à pandemia.
Além das campanhas solidárias de entidades sindicais para ajudar quem precisa, a luta para salvar vidas é prioridade da CUT. E inclui, além da vacinação em massa, a volta do auxílio emergencial de R$ 600 e defesa do serviço público, essencial para os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.
E a dirigente avisa: “a gente tem que mudar esse quadro político atual do país, e não só o presidente, mas os deputados federais e estaduais também, lá em 2022”, alertando para a escolha de representantes que defendam as pautas da classe trabalhadora.
Os protestos foram em reação ao pronunciamento oficial do presidente na noite desta quarta-feira, 2. Gritos de “FORA BOLSONARO!”, “FORA GENOCIDA!” acompanharam o barulho, confira:
Panelaço master em Copacabana. Acho que o jogo virou!#panelaco #ForaGenocida pic.twitter.com/KoCJxBijqn
— Pither Lemes (@LemesPither) June 2, 2021
Panelaço na Lapa, Rio de Janeiro#panelaço #ForaGenocida #ForaBolsonaro pic.twitter.com/liUKkRO1aV
— Zaqueu Castelamary 🏴🏳(SDV ? ) (@seguezaqueu) June 2, 2021
Vila Mariana, São Paulo, 2 de junho
Acho que nunca ouvi tanta panela junta#ForaBol卐onaroGenocida #ForaGenocida #forabolsonaro pic.twitter.com/e9K5Jr9aqM
— Elaini Silva (em 🏠) (@elainisilva) June 2, 2021
Natal pede #ForaBolsonaro! #ForaGenocida
🎥 Colaboração pic.twitter.com/yKNzNHeYYm
— Natália Bonavides (@natbonavides) June 3, 2021
imagens de prazer em passo fundo
FORA GENOCIDA!!!!!! pic.twitter.com/ImvLHjpn3S
— GUSTAVO (@gustazord) June 2, 2021
Aqui em Pernambuco também teve #panelaco fora genocida pic.twitter.com/hsBUqqFM3U
— Dennia Olliveira (@denniaolliveira) June 3, 2021
Os servidores devem intensificar a mobilização e acender a luz de alerta diante da agenda acertada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Esse parlamentar cacique do Centrão (grupo que desqualifica a Câmara) anunciou nesta quarta-feira, 2, a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 32) que trata da reforma administrativa.
Como se sabe, a proposta que desfigura as relações de trabalho dos servidores e privatiza os serviços prestados pelo Estado à população, foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, constituída de maioria governista.
A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 de suplentes. Com a criação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado. Ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada.
Ex-chefe da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 falou sobre o chamado “tratamento precoce” da doença
Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) |2 de Junho de 2021
A médica Luana Araújo, ex-chefe da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, disse que “estamos na vanguarda da estupidez”, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira (2).
A médica é uma defensora da vacinação em massa, já disse ser favorável ao isolamento social e contra o chamado “kit covid”, que usa medicamentos sem comprovação científica como um já comprovado ineficaz “tratamento precoce” da doença.
As pautas são sensíveis ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), visto que o presidente já afirmou várias vezes ser contra as medidas de isolamento e ser a favor de drogas sem base científica contra a Covid-19.
Quando questionada se tinha conversado com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o “tratamento precoce”, ela respondeu que essa teoria nem chegou a ser levantada pelos dois.
“Todos nós somos favoráveis a uma terapia precoce que exista. Quando ela não existe, não pode ser uma política de saúde pública. Essa é uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”, afirmou.
Para ela, é inadmissível que ainda exista uma discussão sobre esse assunto. “Quando eu disse, há um ano, que nós estávamos na vanguarda da estupidez mundial, infelizmente, eu ainda mantenho isso em vários aspectos. Nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento”, continuou.
Em sua fala, ela ainda fez uma ironia com aqueles que acreditam na teoria de que a Terra é plana. “É como se estivéssemos discutindo de que borda da terra plana vamos pular. Não tem lógica”, disse.
Araújo foi anunciada em maio como chefe da secretaria. Porém, deixou o cargo após dez dias de trabalho. Segundo a revista Veja, ela não teria aceitado algumas determinações que foram impostas pelo Palácio do Planalto e abriu mão de sua posição.
No entanto, em sua fala na Comissão, ela disse que não sabia o motivo pelo qual não tinha continuado no governo. A saída dela ocorreu antes mesmo que seu nome fosse publicado em ato no Diário Oficial da União (DOU).
“O ministro com toda hombridade que ele teve ao me chamar, ao fazer o convite, me chamou ao final e disse que lamentava, mas que a minha nomeação não sairia, que meu nome não teria sido aprovado”, explicou.
Questionada sobre se teve algum tipo de resistência ao seu trabalho, ela disse que não e que só teve contato com o ministro e com algumas pessoas da secretaria. Porém, ela disse que teve dificuldades para tentar montar sua equipe por conta da polarização política que o país enfrenta.
“Infelizmente, por tudo que vem acontecendo, por essa polarização esdrúxula, essa politização incabível, os melhores talentos que temos para trabalhar nessas áreas não estavam exatamente à disposição”, disse.
Em seguida, ela foi questionada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), se as pessoas não estavam à disposição ou se elas não queriam fazer parte do governo de Bolsonaro. Em resposta, ela disse que “não queriam”.
Edição: Vinícius Segalla
Ação que pede a correção do FGTS por um índice que não seja a Taxa Referencial (TR), que está zerada, não tem data certa para entrar na pauta do de votação no Supremo
Publicado: 2 Junho, 2021 – Escrito por: Redação CUT
A possibilidade de ter um dinheiro extra num momento de crise econômica profunda que já deixou 14,8 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados, o aumento da miséria e a falta de perspectivas para um futuro próximo, tem levado trabalhadores a aderir a uma campanha pelas redes sociais em que pedem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS, estava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 13 de maio, mas foi retirada e não há uma nova data para o julgamento.
Nas redes sociais, os trabalhadores se mobilizam usando as hashtag #JulgaSTF e “adi5090 para pedir que a questão seja pautada pelo STF.
Continuamos pedindo que o @STF_oficial coloque na pauta novamente a #adi5090. Excelentíssimo @LRobertoBarroso poderia explicar porque foi retirada da pauta de maio? #revisaofgts #julgastffgts
— Annicielle (@Annicielle) May 26, 2021
No julgamento, os ministros devem decidir qual o índice que deve corrigir a remuneração do FGTS, já que a TR está zerada, não acompanha os índices de inflação desde 1999. Defensores dos trabalhadores entendem que a correção deve ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
O ministro Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Valor Econômico que a Ação Direta de Inconstitucionalidade está liberada para a pauta, mas cabe à presidência do STF, ministro Luiz Fux, decidir quando será julgada. O Valor apurou que está em estudo a inclusão do tema na pauta do segundo semestre.
CUT acompanha o caso desde 2013
A correção do FGTS tem sido acompanhada pelos sindicatos filiados a CUT, que atuam junto ao STF como “amicus curae” (amigos da Corte ) em que entidades podem defender na mais alta Corte do país os seus interesses, como é o caso do reajuste do Fundo de Garantia que deve beneficiar milhares de trabalhadores.
Já em 2013, a CUT encaminhou modelos de ação coletiva para os seus sindicatos e a maioria entrou com ação, pedindo a revisão a partir de 1999. Além dos sindicatos CUTistas entram com pedidos de revisão da TR, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
O escritório de advogados da LBS que atende a CUT preparou uma série de questões sobre o julgamento da taxa de correção do FGTS. No ‘tira dúvidas’ abaixo, tem, inclusive, a nota que a CUT orientando os sindicatos. Confira.
O que está em jogo
O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, antes que fosse tomada uma decisão, a mais alta Corte do país, o STF, decidiu impedir que as ações prosseguissem até que seus ministros a analisassem, visto que havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema em tramitação na Corte, a ADI nº 5090.
Na Adin do Solidariedade, o partido argumenta que a correção do FGTS pela TR representa um enorme prejuízo para os trabalhadores – R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014.
O Solidariedade argumenta ainda que o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar do fundo seu poder aquisitivo real.
De acordo com estimativas publicadas no Conjur, um trabalhador com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode receber mais de R$ 5 mil, caso a revisão da correção monetária – e a troca por um índice que mede a inflação – seja aprovada pelo STF.
Já um trabalhador com os mesmos dez anos de carteira e R$ 8 mil de salário pode receber mais de R$ 20 mil se a decisão dos ministros da Corte for favorável à classe trabalhadora. O valor exato, no entanto, depende do período de depósitos e saques efetuados.
O tema é complexo porque além de corrigir o saldo da conta do trabalhador, a Taxa de Referência, que hoje não reflete a inflação, é utilizada também para correção monetária dos empréstimos da compra de imóveis que tiveram como base o financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Centenas de organizações devem ir novamente às ruas para cobrar impeachment do presidente
Brasil de Fato | Brasília (DF) 2 de Junho/2021
As diferentes forças do campo progressista que estiveram envolvidas no ato nacional contra o governo Bolsonaro no último sábado (29) já têm um novo foco no calendário de lutas populares. O segmento divulgou, nesta quarta (2), que irá novamente às ruas em todo o país no próximo dia 19.
A ideia é protestar pelo impeachment do presidente da República, engrossando o coro que hoje paira sobre a Câmara dos Deputados, responsável pelo andamento inicial desse tipo de proposta.
As manifestações, mais uma vez, partem de uma ampla articulação e devem envolver centenas de organizações nacionais, incluindo partidos políticos, centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis, além de outros coletivos e mobilizadores que atuam na luta social em diferentes frentes.
O calendário com o horário do protesto em cada local do país deve ser divulgado em breve.
Edição: Leandro Melito
