Autor: Postado pelo Sintufrj

Os números da pandemia no Brasil são os piores do mundo, seja em óbitos ou casos confirmados de Covid-19. DF tem momento de caos com corpos pelo chão de hospitais, já São Paulo bate todos os recordes de mortes

Matéria retirada do site da CUT. 

Em quase três meses, o Brasil registrou 100 mil vítimas fatais de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e com a escalada de mortes e novos registros de casos da doença, o país deve chegar nesta quarta-feira (24) à triste marca de 300 mil vidas perdidas desde o começo da pandemia.

A pandemia segue descontrolada no Brasil, que ainda não tem um comando nacional de combate ao vírus, e o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ainda ousou fazer um pronunciamento carregado de mentiras em cadeia nacional de TV. E isso nesta terça-feira (23), dia em que o país ultrapassou a marca de 3 mil mortes em apenas 24 horas.

Bolsonaro falou pouco e mentiu muito sobre as supostas ações do governo contra a Covid-19, tentou desfazer a imagem de negacionista e a barreira para a chegada das vacinas, apesar de ter rejeitado por meses propostas de imunizantes e até ter levantado dúvidas, sem provas, sobre a eficácia das vacinas. Foi recepcionado por um imenso panelaço em todo o país.

Brasil chega hoje a 300 mil mortes desde o início da pandemia

Os números da pandemia no Brasil são os piores do mundo, seja número de óbitos registrados ou de novos casos confirmados da doença. Nesta terça-feira (23), com 84.996 novas infecções notificadas, o total de pessoas contaminadas foi para 12.136.615. E com as 3.251 mortes registradas em apenas 24 horas, entre segunda e terça-feira, o total de óbitos desde o início da pandemia foi para 298.843.

O país está atrás apenas dos Estados Unidos, único país a chegar a um nível diário de mortes por Covid-19 tão elevado. O país americano registrou 4.470 mortes em 11 de janeiro de 2021, segundo a Universidade Johns Hopkins.

O quadro da pandemia de Covid-19 no Brasil se agravou nos últimos dias com o sistema de saúde em colapso, sem dar conta de atender todos os pacientes que chegam em estado grave, muitos passam dias em enfermarias lotadas, no chão em alguns locais, até conseguirem uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

DF tem corpos pelo chão

No Distrito Federal, o sistema de saúde vive uma situação dramática, com corpos de vítimas de Covid-19 à espera de deslocamento em corredores de hospitais e até expostos no chão. As imagens que circulam pelas redes sociais mostram um corpo ensacado no piso. Em outra situação, há uma vítima da doença já sem vida enrolada em panos, sobre uma maca.

Em números atualizados pelo governo do Distrito Federal, 411 pacientes no aguardam de vaga de UTI para tratamento da doença. Os 432 leitos de atendimento intensivo de hospitais privados estão quase todos tomados, com apenas cinco vagas disponíveis. A pressão recai sobre os 409 leitos de Covid-19 da rede pública.

São Paulo vive momento delicado

São Paulo vive uma situação de calamidade pública. Apesar dos números altos de casos e mortes, o estado não consegue elevar o isolamento social, as pessoas continuam nas ruas.

Nesta terça-feira (23), pela primeira vez desde o início da pandemia, o estado de São Paulo registrou mais de mil mortes por Covid-19. Foram 1.021 óbitos em 24 horas. Os dados são assustadores e preocupam as autoridades de saúde do estado.

Em todo o estado, há 28.738 pacientes internados se tratando da doença. Destes, 16.570 estão em enfermarias e 12.168 estão em UTIs.

Fiocruz aponta colapso e defende medidas rígidas por 14 dias

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) através do boletim extraordinário do Observatório Covid-19, divulgado nessa terça, aponta o colapso do sistema de saúde em praticamente todo o país. A instituição pede aos estados medidas imediatas de lockdown.

A instituição sugere que todos estados e cidades classificados em “alerta crítico” por causa da lotação de leitos de UTI devem restringir todas as atividades não essenciais por 14 dias.

De acordo com os dados do boletim, ocorreram, em média, 73 mil casos diários e 2 mil óbitos por dia na última semana epidemiológica analisada do período de 14 a 20 de março de 2021. O número de casos cresce a uma taxa de 0,3% ao dia e o número de óbitos por Covid-19 aumentou para 3,2% ao dia, um ritmo ainda maior do que o das semanas anteriores.

Com relação às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS, os dados obtidos no dia 22 de março continuam indicando um quadro extremamente crítico no Brasil (a imagem do post mostra a taxa de ocupação de leitos UTI Covid-19 para adultos no SUS).

 

 

Placar na Segunda Turma ficou em 3 a 2 pela suspeição de Moro e, com isso, processo do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão é anulado

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mudou de posição e votou, em julgamento da Segunda Turma da Corte nesta terça-feira (23), a favor do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que pede o reconhecimento da suspeição do ex-juiz no processo do triplex do Guarujá que levou o petista à prisão.

Com o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou em 3×2 pelo reconhecimento da parcialidade de Moro, o que leva à anulação de todo o processo, desde a fase de coleta de provas e depoimentos. Com isso, a elegibilidade de Lula, que já havia sido retomada com a anulação do processo por incompetência de vara determinada pelo ministro Edson Fachin, é confirmada. Votaram contra o HC os ministro Edson Fachin e Nunes Marques e, a favor, além de Cármen Lúcia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Ao proferir seu voto, Cármen Lúcia disse que mudou de posição pois “outros dados que foram anexados aos autos levaram a uma combinação para mim diferente”, reforçando que “houve parcialidade” por parte de Moro na condução do processo e que todo mundo tem direito a “um julgamento justo”. “Impõe, portanto, o reconhecimento do que aqui é divulgado como suspeição”, declarou.

A ministra seguiu, basicamente, o que disse anteriormente o ministro Gilmar Mendes, que afirmou que sequer considerou, em seu voto, as mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato obtidas pela operação Spoofing. Ela citou fatos que já estavam nos autos antes da divulgação das mensagens, como a condução coercitiva de Lula determinada por Moro.

Cármen Lúcia frisou, ainda, que ao defender a concessão do HC a Lula, ela está tratando de um caso em específico que não deve atingir outros procedimentos da Lava Jato. “Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição. Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”, disse.

O julgamento da suspeição de Moro teve início em novembro de 2018.

Gilmar Mendes

Na sessão do mesmo julgamento da suspeição de Moro no dia 9 de março, Gilmar Mendes, ao votar pela parcialidade do ex-juiz, afirmou: “O magistrado [Sergio Moro] gerenciava os efeitos da exposição midiática dos acusados. A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

O ministro também reconheceu que o julgamento se trata do “maior escândalo judicial da nossa historia” e leu trechos das mensagens obtidas através da Operação Spoofing, que recuperou os dados acessados pelos hackers que invadiram os celulares funcionais de Moro e procuradores da Lava Jato.

Já nesta terça-feira (23), ao rebater o ministro Nunes Marques, que votou contra a suspeição de Moro, Mendes chegou a chamar o colega de “covarde”.

“Por trás da técnica de não reconhecimento de habeas corpus se esconde um covarde. Um bom ladrão salvou-se, mas não há salvação de um juiz covarde”, disparou

O ministro ainda apontou que as conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato obtidas pela Operação Spoofing mostram que “houve um consórcio, um conluio com a mídia”. “Tanto é que hoje escondem tanto quanto possível essas divulgações, porque o constrangimento é explicável”, disse.

Mendes repetiu o que disse em seu voto em 9 de março, quando afirmou que se os diálogos não são verdadeiros, Delgatti era um ficcionista do nível de Gabriel Garcia Marques. “Não se trata de áudios nem de hackers é o que está no autos.”

“O tribunal de Curitiba é conhecido hoje como tribunal de exceção e nos envergonha. A desmoralização da justiça já ocorreu, alguém aqui compraria um carro de Moro, de Dallagnol? São pessoas de confiança? Alguém os contrataria como advogados nestas circunstâncias, tendo agido dessa forma?”, questionou.

Lewandowski

Terceiro ministro, além de Gilmar e Cármen Lúcia, que votou pela suspeição de Moro, Ricardo Lewandowski também deu grande ênfase às mensagens ao proferir seu voto na sessão do último dia 9. Relator do recurso apresentado pela defesa de Lula que pedia o acesso aos arquivos da Spoofing, o magistrado destacou a autenticidade do material, apontando o reconhecimento por perícias realizadas. Isso desmonta a tese de Moro e procuradores sobre possíveis alterações promovidas pelos hackers.

“O cuidadoso trabalho pericial infirma a versão veiculada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores com os quais manteve interlocuação de que a autenticidade das mensagens não poderia ser atestada”, disse.

Para o ministro, o material garante “plena credibilidade à existência das conversas para combinar estratégias processuais” e que a mensagens servem como “reforço argumentativo do que já se mostrava óbvio: o paciente foi submetido a um verdadeiro simulacro de ação penal cuja nulidade salta os olhos”.

Lewandowski e Mendes deram destaque também à condução coercitiva do ex-presidente Lula. “Nem animais para matadouro são levados como foi levado um ex-presidente da República”, disse o ministro.

O que acontece agora

No início de março, o ministro Edson Fachin havia determinado a anulação dos processos conduzidos por Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, alegando incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o petista.

Com isso, Lula já tinha reconquistado seus direitos políticos. A decisão de Fachin determinou, ainda, que os processos do petista deveriam voltar à estaca zero na Justiça Federal de Brasília, que é a vara competente para julgar os casos.

Com o reconhecimento de suspeição de Moro por parte do STF, no entanto, a Justiça de Brasília, caso retome a análise dos processos, não poderá utilizar as provas, depoimentos e recebimentos de denúncias colhidos por Moro, já que esses atos foram invalidados com a concessão do habeas corpus a Lula.

A procuradoria-geral da República (PGR) recorreu da decisão de Fachin que anulou os processos de Lula e o recurso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte.

Por hora, Lula segue com seus processos anulados e seus direitos políticos restabelecidos.

 

 

Depois de uma semana sem ministro de fato, Bolsonaro dá posse a Queiroga na Saúde

Milhares de brasileiros foram às janelas, em todas as regiões do país, fazer barulho batendo em panelas e gritar FORAGENOCIDA contra Bolsonaro. Com o cinismo e a frieza que são algumas de suas marcas, Bolsonaro não teve constrangimento em rede nacional afirmar que sempre combateu a pandemia. Isso no dia em que o país registrou o maior número de mortos por Covid-19 em 24 horas – com hospitais em colapso, país sem vacina, gente pobre sem qualquer renda.

Alguns registros dos panelaços: 

Ato simbólico no Centro do Rio

Neste dia de mobilização contra o governo genocida, a maioria das ações serão virtuais. Mas, no Rio, partidos do campo popular e movimentos sociais programaram manifestações presenciais em áreas do Centro, incluindo Cinelândia e Candelária, com número limitado de pessoas. Com faixas, cartazes, tambores e cruzes, por volta das 11h 30, militantes vestidos de roupa preta irão marcar o protesto da população brasileira na luta pela preservação da vida, por vacinas, leitos, distanciamento social e recursos para atender a população mais vulnerável de trabalhadores.

 

 

No dia em que o país bateu recorde de mortes diárias por Covid-19, Bolsonaro afirmou que é “incansável na luta contra o coronavírus”; seu discurso foi desmentido, ponto a ponto, nas redes sociais. Confira

Matéria retirada do site da Revista Fórum 

O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma série de mentiras em seu pronunciamento em rede nacional na noite desta terça-feira (23). O presidente chegou a afirmar que seu governo é “incansável na luta contra o coronavírus” e que “nunca deixou de tomar medidas” para combater a pandemia. A fala foi feita justamente no dia em que o país bateu novo recorde e registrou 3.251 novos óbitos por Covid-19 em 24 horas.

Pressionado e cada vez mais isolado, Bolsanaro mudou seu discurso e saiu em defesa das vacinas, citando contratos para aquisição dos imunizantes. “Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da Coronavac, através do acordo com o Instituto Butantan. Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito”, disse.

A informação de que compraria qualquer vacina, no entanto, é mentirosa. No ano passado, o presidente afirmou que não compraria a Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan e parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e chegou a desautorizar um contrato de compra das doses feita pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Em outro trecho do pronunciamento, Bolsonaro disse que, atualmente, o Brasil é o 5º país que mais vacina no mundo. A informação também é falsa, visto que o número citado pelo presidente é absoluto. Proporcionalmente, o país figura na  71ª posição no ranking mundial de vacinação.

“É revoltante que, no dia em que bateu recorde de mortes, o país seja obrigado a assistir a mais um pronunciamento mentiroso de seu presidente. Depois de boicotar o combate à pandemia, as vacinas e de desprezar o sofrimento das famílias, passa recibo. A culpa é sua, Bolsonaro!”, disse o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).

Fernando Haddad (PT), que concorreu contra Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018, ironizou: “Comovente a forma como Bolsonaro tentou, mentindo muito, se passar por um ser humano”.

“O pronunciamento de Bolsonaro é uma peça asquerosa de cinismo. O Brasil tem vacinas hoje APESAR dele. Genocida!”, comentou o líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL).

Já a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) questionou: “Alguém consegue me explicar como é que Bolsonaro mente tão descaradamente sobre absolutamente tudo sem causar uma revolta generalizada? Que apatia é essa que tomou conta de parte da nossa população?”.

Confira, abaixo, algumas reações ao pronunciamento do presidente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/2019), a PEC Emergencial, promulgada no dia 15 de março, impôs restrições à contratação e à remuneração de servidores quando as despesas do governo superarem 95% das receitas, ou quando o país estiver em estado de calamidade pública (depende de aprovação do Congresso Nacional).

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público estima que, com as novas regras da PEC, o congelamento salarial do funcionalismo perdurará até 2036. E mais:  

De acordo com a PEC já em vigor, quando atingido o gatilho de despesas ficam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Prejuízos

A PEC Emergencial traz consequência negativas de curtíssimo, médio e longo prazos sobre os servidores públicos, em particular, e sobre a sociedade, em geral. 

Antônio Augusto de Queiroz, consultor político e diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia o tamanho do prejuízo. 

“A sociedade em geral, especialmente os mais pobres, será prejudicada com menos serviços públicos e menos participação no orçamento”, constata o especialista.

Servidores pagarão a conta

Segundo Queiroz, “os servidores públicos, escolhidos como a variável do ajuste, pagarão a conta com a suspensão de reajuste salarial, com congelamento de progressão e promoção e com o aumento de contribuição para o regime própria de previdência, além do já implementado aumento de alíquotas previdenciárias”. 

Ele também não descarta a famigerada proposta de redução salarial: 

“O mais bizarro é que a equipe econômica do governo, liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda queria incluir um dispositivo na PEC Emergencial para permitir redução de salário com redução de jornada do servidor. Resta saber quanto tempo levará para que essa ideia nefasta seja colocada novamente na pauta do governo…”

Sem progressão

No curtíssimo prazo a possibilidade de progressão e promoção — única hipótese de melhoria salarial do servidor em 2021 que não foi vedada pela Lei Complementar 173/2020 — será suspensa após a decretação do estado de calamidade. 

Congelamento e redução de deduções e benefícios

No curto e médio prazos, há três hipóteses em que os gatilhos de congelamento e suspensão de ampliação do gasto com servidores poderão acontecer, sendo uma delas também extensiva aos demais assalariados.

A segunda hipótese está prevista no artigo 4º do substitutivo à PEC 186, que trata da redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, e poderá atingir a todos os salariados. Esse dispositivo determina que o presidente da República, em até seis meses, encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, entre os quais se encontram as deduções no imposto de renda das despesas com saúde e educação e a isenção do imposto de renda de idosos e pessoas aposentadas por invalidez. 

“Como essas deduções não foram expressamente ressalvadas para redução de incentivos e benefícios tributários, elas certamente irão figurar no plano de contenção, a ser enviado pelo presidente da República ao Congresso após a promulgação da PEC, para cumprir a meta de redução de renúncias fiscais dos atuais 4% para 2% do PIB em oito anos”, observa Queiroz.

Mais miséria

No longo prazo, as medidas de contenção fiscal — especialmente: 1) na Emenda à Constituição nº 95, do congelamento de gasto público; 2) no substitutivo da PEC 186 (PEC emergencial); 3) na PEC 32/2020, da reforma administrativa, e outras investidas sobre os servidores, os serviços públicos e as políticas públicas — “trarão como consequência o aumento da miséria e da desigualdade no país, já que a proibição de ampliação da despesa com programas e políticas sociais prejudica principalmente os mais pobres e mais vulneráveis, que dependem da prestação do Estado.” 

Mais arrocho

A depender do comportamento das finanças públicas, Queiroz adianta que podemos ter períodos prolongados, ou intercalados, de congelamento salarial e vedação de ingresso de servidores. “Não apenas reduzindo salários, na prática, pois não haverá, sequer, a reposição de perdas inflacionárias, e o sucateamento do serviço público – com o servidor sendo  substituído por pessoal temporário e terceirizados, que não são computados como despesas com pessoal”.

Fim do regime próprio 

Antônio Augusto de Queiroz ainda lembra, especialmente em relação aos servidores, que a reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, reservou duas maldades contra os servidores ativos, aposentados e pensionistas, e que o governo pretende implementar após aprovar a PEC emergencial e a reforma administrativa. 

“Trata-se da autorização para reduzir o limite de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas para o regime próprio, do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57) para o salário mínimo (atualmente de R$ 1.045), e da instituição de contribuição extraordinária para o regime próprio, a ser cobrada de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com redução nos dois casos nos proventos dos aposentados e pensionistas e no segundo caso dos salários dos servidores ativos.”