Autor: Postado pelo Sintufrj

Publicado em por .

Representantes da categoria dizem que se a população continuar não respeitando as medidas de proteção e o Estado não agir, os profissionais de enfermagem continuarão tendo riscos de infecção e mortes

Matéria retirada do site da CUT. 

O número de profissionais de enfermagem mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, voltou a crescer em janeiro depois de cinco meses em queda. No primeiro mês de 2021 foram registradas 47 mortes de enfermeiros e enfermeiras por Covid-19 contra 9 em dezembro, um crescimento de 422%, segundo dados do Observatório da Enfermagem.

Representantes dos profissionais de enfermagem apontam a sobrecarga de trabalho, provocada pela nova onda da pandemia, como principal causa das mortes na categoria.

As festas de fim de ano, as aglomerações e o não cumprimento de diversas orientações de cuidados para evitar a proliferação da Covid-19 impactaram no aumento de casos da doença e de toda estrutura operacional na saúde e, consequentemente, na segurança dos atendimentos.

Desde o começo de janeiro houve uma evolução de novos casos e a capacidade de atendimento nas instituições de saúde e dos profissionais da área estão se esgotando, como foi o caso do Amazonas – dos 47 óbitos dos profissionais de enfermagem, 21 são de Manaus – e mais recentemente do Acre, Roraima e Rondonia.

“Temos instituições de saúde que zeraram os números de leitos, outras estão no limite operacional com mais de 90% de taxa de ocupação e isso tudo impacta na segurança do atendimento entre os profissionais de enfermagem. Sempre que acontecem estas lotações sobrecarregamos o sistema, os trabalhadores e trabalhadoras acabam se expondo mais e morrem, como vimos o que aconteceu no estado do Amazonas”, explicou o coordenador do Comitê de Gestão de Crise da Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Walkirio Almeida.

Ele contou que a equipe do Cofen foi até Manaus para fiscalizar a situação dos profissionais que atendem na região e um deles estava atendendo 29 pacientes ao mesmo tempo. O dirigente no Cofen ressaltou que se a população continuar se expondo e não respeitando as medidas de proteção, os profissionais de enfermagem continuarão tendo riscos de infecção e mortes.

“Como é que um técnico de enfermagem consegue cuidar de 29 pessoas sem estresse e sobrecarga física e emocional e ainda consegue se manter seguro para não se contaminado?”, questiona  Walkirio Almeida.

“A exaustão toma conta da categoria, que muitas vezes está virando plantões nos equipamentos de saúde, não têm tempo de trocar os equipamentos de segurança e ainda, em muitos lugares, não tem local apropriado para a refeição, o que os expõem ainda mais estes trabalhadores”, complementa o dirigente.

O mês que registrou o maior número de mortes de profissionais de enfermagem foi maio de 2020, com 104 óbitos. O número total se encontra em 553 vítimas e os casos confirmados entre a categoria se aproximam dos 48 mil.

Afastamento e corte de verbas

Além do Amazonas, outros estados aparecem com o número de mortes de profissionais de enfermagem em alta. Desde o começo da pandemia, 88 trabalhadores e trabalhadoras morreram em São Paulo, cidade que mais tem óbitos de Covid-19 e quase 7.500 profissionais contaminados pela doença.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, fala que o número de afastamento de trabalhadores e trabalhadoras contaminados e a não contratação de mais profissionais também têm prejudicado os atendimentos. Segundo ela, o sindicato tem questionado os governos e denunciado ao Ministério Público (MP) as atrocidades que estão fazendo com a categoria.

“A sobrecarga de trabalho só aumenta com as baixas na categoria e com o corte de verbas do governo Doria, principalmente nas unidades da Santa Casa. Por falta de pessoas, muitos trabalhadores e trabalhadoras têm feito plantão de 24 horas sem descansar e ainda tiveram suas férias suspensas porque os equipamentos de saúde não têm efetivo suficiente para atender as demandas. A gente já fez denúncia no MP e estamos cobrando audiências com os parlamentares para colocar as pautas da enfermagem em votação para minimizar os impactos na vida da categoria”, explica Solange.

Faltam leitos e a participação do Estado

Em diversos estados e cidades o número de leitos disponíveis para tratamento da Covid-19 e de profissionais de enfermagem só diminuem, porque não tem estrutura e muitos trabalhadores estão se afastando devido a contaminação, quando não estão morrendo.  E para colaborar com a situação, o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos, pela metade, para fortalecer os leitos de UTI para covid-19 em 2021.

Segundo dados apresentados pela pasta na semana passada, havia 7.717 leitos vigentes no mês passado e 3.187 em fevereiro.

“Tá faltando o papel do estado em ampliar número de leitos, unidades temporários e atendimentos e hospitais de campanha ou até mesmo clinicas destinadas a atender os casos mais leves e de menor complexidade para desconcentrar esta demanda. Do jeito que está, não tem capacidade de atender e ai começam a acontecer os leitos sem distanciamento, macas nos corredores e as improvisações o que pode levar mais profissionais a morte”, finaliza Walkírio.

 

 

Publicado em por .

A reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras mudanças, a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos. A Nota Técnica 250 apresenta um resumo das novas formas de contratação previstas na PEC e os possíveis impactos das mudanças, caso as medidas sejam aprovadas.

Confira AQUI!

Publicado em por .

O senador participou de reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o reajuste no preço dos combustíveis

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

O presidente Jair Bolsonaro tem agora um novo “assessor” para assuntos econômicos: o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (Pros-AL).

Durante o lançamento do portal portal Participa + Brasil nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, Bolsonaro revelou que Collor participou de uma reunião do Ministério da Economia para discutir a questão do aumento do preço dos combustíveis.

Segundo o presidente, o senador apresentou sugestões que foram “acolhidas” pelo governo.

“Hoje, estávamos reunidos com a equipe econômica do Paulo Guedes, vendo a questão do impacto desse novo reajuste do combustível, ao qual nós não temos como interferir e não pensamos em interferir na Petrobras, e apareceu o senhor Fernando Collor, ali, para tratar de um outro assunto, em um outro local, convidamos (ele) para a reunião. Ele participou de grande parte da mesma. E nos deu sugestões, sugestões bem-vindas e acolhidas por nós. E dessa forma, vamos governando”, disse Bolsonaro.

Collor, além da reunião do governo, esteve presente no evento de lançamento do portal Participa + Brasil no Planalto e posou para fotos com o residente. Ele ficou sentado, durante a cerimônia, ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão.

“Pessoal, nesta segunda participei, no Palácio do Planalto, do lançamento do Portal Participa + Brasil. Parabenizo o presidente Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, pela iniciativa”, escreveu o senador pelo Twitter.

Aumento dos preços

Como quase todas as semanas deste ano, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias, para as distribuidoras. E vai ser em dose tripla: gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, o GLP. Os novos preços valem a partir desta terça-feira (9).

No caso da gasolina, o aumento será de 8%. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25.

Já o óleo diesel vai aumentar 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24.

Além dos combustíveis, os aumentos chegarão desta vez também ao GLP (gás liquefeito de petróleo), o popular gás de cozinha. O reajuste será de 5% (R$ 0,14 por kg), elevando o preço do botijão de 13 kg, mais comum nas residências, para R$ 37,79 – claro, isso para as distribuidoras.

A justificativa da Petrobras para o novo reajuste é a de sempre: alta do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. “Os preços praticados pela Petrobras têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor dos produtos no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, disse em nota a estatal.

O comunicado faz coro ao novo mantra do presidente Jair Bolsonaro, que tem tentado se eximir de responsabilidade no caso do preço dos combustíveis, repassando-a aos estados.

 

 

Publicado em por .

A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso no segundo semestre do ano passado, mas diante da pandemia e das eleições acabou perdendo espaço.

Matéria retirada do site da CUT.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 destina 53,92% de todo o seu valor para os juros e amortização da dívida pública, ou seja, para o mercado financeiro. No entanto, o governo Bolsonaro continua culpando os servidores públicos federais pela crise econômica e quer aprovar a todo o custo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, a reforma administrativa.

A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso no segundo semestre do ano passado, mas diante da pandemia e das eleições acabou perdendo espaço. Agora, passado esse primeiro momento e com os novos presidentes da Câmara e do Senado eleitos, o governo retoma a proposta, que altera todo o papel do Estado brasileiro e ataca em cheio o funcionalismo federal.

A Condsef/Fenadsef junto à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e mais de 70 entidades do movimento sindical enviou uma carta aberta a deputados, senadores e autoridades do Poder Executivo questionando a legalidade e transparência da PEC 32/20 (VER AQUI O DOCUMENTO). A ideia é pressionar os parlamentares para não aprovarem a proposta.

Além dessa iniciativa é preciso que todos os servidores e a população de uma forma geral pressionem também os parlamentares. Por isso, o Sindsep-PE está divulgando em seu site a lista completa dos e-mails dos parlamentares, bem como das autoridades ligadas ao governo (VER AQUI A LISTA).

“Só com pressão poderemos reverter esse quadro e impedir que a PEC 32 seja aprovada. Toda a população será atingida por essa reforma administrativa, principalmente a parcela mais carente porque a PEC exclui a maior parte da população brasileira do acesso aos serviços públicos”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

ILEGALIDADES DA PEC 32/20
Na carta aberta, as entidades destacam que a PEC 32/20 é uma ofensa ao princípio constitucional da publicidade porque não pode tramitar no Congresso Nacional ou ser submetida a votação sem o completo conhecimento do projeto de “profunda transformação do Estado”, sem uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, para embasar a proposta, o governo federal utiliza dados errados e distorce informações da PLOA 2021.

Para maquiar as informações, o governo utiliza dados nominais para a série de 12 anos, como se a inflação no período fosse nula, utilizando argumentos errados para justificar a tendência de investimentos zero.

Outra estratégia é alegar que há excesso de servidores públicos. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afiepa), o Brasil tem apenas 12,1% de servidores públicos em relação ao total de ocupação do país. Em países desenvolvidos como a Noruega, Dinamarca e República Tcheca, esse percentual ultrapassa os 34%.

Outra falácia diz respeito à possível redução de gastos com a PEC 32. Na verdade ela aumenta os gastos, principalmente com cargos de chefia, aqueles que têm indicação política, além de onerar ainda mais os custos com serviços públicos.

A carta aberta também rebate informações do Banco Mundial utilizadas pelo governo federal para justificar a PEC 32/20. As entidades afirmam que o banco mundial erra ao afirmar que brasil gasta mais do que pode quando, na realidade, o país produz R$ 1 trilhão de superávit primário no período analisado. O banco mundial também ignora que a crise foi fabricada pela política monetária do banco central e joga a culpa nos servidores públicos que estão submetidos ao teto de gastos desde a Emenda Constitucional 95/16.

Publicado em por .

Minutos antes do horário marcado para abertura do posto drive-thru (em que a pessoa não precisa sair do carro) de vacinação contra a Covid-19 na Cidade Universitária (às 8h de sábado, dia 6) estava lá dona Emília Maria dos Santos, de 101 anos. Ela foi a primeira idosa a receber a vacina entre os 70 vacinados no posto do Fundão.

O público era de idosos acima de 90 anos, seguindo o calendário previsto na campanha da Secretaria Municipal de Saúde. Por iniciativa da Coordenação da Área Programática de Saúde (AP 3.1) onde o Fundão está inserido, após a vacina, um carinho: os idosos eram presenteados com flores vermelhas.

Se o dia chuvoso não desanimou a ida do público, muito menos a equipe que desde cedo preparou tudo no local, cerca de 70 pessoas, formada por estudantes de Medicina e Enfermagem, funcionários da prefeitura da UFRJ e da prefeitura do Rio.

O prefeito da Cidade Universitária, Marcos Maldonado, festejou o funcionamento eficiente dos esquemas de logística, segurança e transporte ao final deste primeiro dia de ação. 

O posto, instalado no Polo de Biotecnologia (ao lado do CCS), funcionou com seis tendas. Cada uma comportava até dois carros, o que agilizou a vacinação que se estendeu até ao meio dia.

PV e Sambódromo

A UFRJ se integrou ao esforço de vacinação da prefeitura do Rio oferecendo espaço para funcionamento de um outro posto drive-thru na Praia Vermelha. Ambos com dezenas de estudantes e docentes do Programa de Voluntários para o enfrentamento da Covid-19. Foram também integrantes desta equipe de voluntários que atenderam no posto drive-thru do Sambódromo. Todos das 8h às 12.

“Tivemos apoio dos voluntários, mais ou menos 50 pessoas, como sempre dando um show”, relatou Maldonado, explicando que no próximo sábado, dia 13, das 8h às 12h, prossegue a ação dos postos drive-thru de acordo com o calendário da SMS.

Próximo sábado, mais vacinação

Além do Fundão, Praia Vermelha e Sambódromo, houve vacinação em postos drive-thru no Centro Municipal de Saúde (CMS) Belizário Penna, em Campo Grande; CMS Manoel Guilherme da Silveira, em Bangu; no Engenhão, no Engenho de Dentro; no Parque Madureira; no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca e na Policlínica Lincoln de Freitas Filho, em Santa Cruz. Com exceção dos postos da UERJ e do Parque Olímpico, os demais funcionam somente aos sábados, de 8h às 12h. 

No sábado, dia 6, nesses postos, foram vacinados 1337 idosos, entre todas as 2605 pessoas vacinadas. No próximo sábado será a vez de idosos a partir de 85 anos (a vacinação nas clínicas da famílias e centros municipais de saúde começou hoje, segunda-feira, para os que têm 89.

Calendário de vacinação informado pela prefeitura do Rio

2ª Semana

8/02 – Pessoas a partir de 89 anos

9/02 – Pessoas de 88 anos

10/02 – Pessoas de 87 anos

11/02 – Pessoas de 86 anos

12/02 – Pessoas de 85 anos

13/02 – Pessoas a partir de 85 anos

3ª Semana

15/02 – Pessoas de 84 anos

16/02 – Pessoas de 83 anos

17/02 – Pessoas de 82 anos

18/02 – Pessoas de 81 anos

19/02 – Pessoas de 80 anos

20/02 – Pessoas a partir de 80 anos

4ª Semana

22/02 – Pessoas de 79 anos

23/02 – Pessoas de 78 anos

24/02 – Pessoas de 77 anos

25/02 – Pessoas de 76 anos

26/02 – Pessoas de 75 anos

27/02 – Pessoas a partir de 75 anos

 

 

Publicado em por .

Desde 2019 o ponto eletrônico é uma realidade para os técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense (UFF), por força de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pôs fim ao acordo assinado entre a Reitoria e o Sintuff, no fim de 2016, após uma greve pelas 30 horas para toda a categoria. Os docentes ficaram de fora.

Segundo a coordenadora-geral do Sintuff Bernarda Gomes, “o ponto biométrico na UFF foi colocado com a justificativa de que a universidade perdera um processo judicial, no qual o juiz dizia que deveria ser colocado o ponto eletrônico, mas não especificava o modelo a ser adotado”. 

Problemas aumentaram 

A dirigente do Sintuff disse que o ponto eletrônico aumentou a burocracia na universidade. “Da forma como foi colocado, criou muito mais serviço para a chefia, porque quase tudo ela tem que autorizar. Se cheguei atrasada, minha compensação minha chefia tem que autorizar, e tenho que compensar em um período determinado, pois se eu não compensar naquele período de forma registrada, tenho desconto no meu contracheque”.

O custo do ponto eletrônico é alto, garante Bernarda. “E não atende à realidade de um campus universitário e das especificidades de trabalho numa instituição de ensino, pesquisa e extensão. Acaba papel e vive quebrando. Para o funcionário, é um problema, porque é obrigado a se deslocar para uma unidade mais próxima para bater seu ponto”.

Outra questão é o tempo gasto. “Não se leva em consideração o percurso que eu faço até chegar ao meu setor. Juridicamente, a partir do momento em que eu cheguei no campus, por exemplo, eu já estou no trabalho. Mas esse tempo de circulação que levo da entrada do campus até a minha unidade não é contabilizado. Muitas vezes esse é o atraso que acabo tendo que compensar de alguma forma. A mesma coisa é a questão da saída. Tenho que bater o ponto exatamente naquele horário, senão vou ficar devendo”, acrescenta Bernarda.

Assédio – O Sintuff, segundo Bernarda, sustenta que o ponto eletrônico é uma ferramenta de assédio moral. “Você depende da sua chefia para aceitar todo e qualquer acordo feito, não só para atender a uma necessidade pessoal, mas principalmente necessidade do setor”.

Se o funcionário, por exemplo, ficar um determinado dia depois do horário, a chefia pode até aceitar, mas, se ela não lançar isso no sistema, ele acaba perdendo essa hora. “Se a chefia não fizer isso previamente, que é o que acontece na maioria das vezes, o funcionário vai ter um saldo para descontar depois. Ele fica refém, porque depende de que a chefia honre a palavra e lhe dê essa hora, só que ela só pode te dar essa hora se tiver lançado no sistema”. 

O funcionário tem de bater o ponto e a chefia tem que justificar toda vez qualquer imprevisto ou motivo alheio à vontade do servidor, como sair mais cedo por falta de luz e sem previsão de a energia voltar. “A chefia tem que entrar no sistema e justificar o motivo de o funcionário não poder bater o ponto, que ele não fique devendo hora e ter de pagar”.

A sindicalista avisa que são muitas as pendências, que somente são constatadas no dia a dia de uso do ponto eletrônico. E todo o prejuízo recai sobre o servidor. “Antes era tudo muito mais fácil de ser resolvido (as pendências, as ocorrências fora da rotina). Temos situações peculiares, como semanas acadêmicas, semanas de matrículas, do pessoal que trabalha no setor de pagamento, e por aí vamos fazendo ajustes. Muitas vezes o servidor, para facilitar a vida dele, acaba indo bater o ponto e voltando para terminar o serviço, para não perder o prazo, para não perder a pesquisa, para não prejudicar todo o andamento do setor. E muitas vezes ele não recebe por essa hora”.

Atuação do sindicato

Bernarda disse que o atual reitor Antônio Cláudio usou as 30 horas como campanha para se eleger e depois voltou atrás. A previsão de implantação do ponto eletrônico era dezembro de 2016, mas o sindicato conseguiu, com luta e organização da categoria, adiar, para que isso só ocorresse de fato em 2019. 

“A instalação do ponto eletrônico começou no final de 2018, e assim mesmo não foi para toda a categoria de uma vez. Foi paulatinamente, em períodos e em um determinado departamento e uma determinada unidade. Antes da pandemia todos já estavam batendo ponto eletrônico biométrico. No momento estamos em trabalho remoto”, informou Bernarda. 

“Somos uma categoria que não é favorável ao ponto eletrônico, mas não temos diálogo com a Reitoria, não temos uma mesa de negociação, que é uma de nossas lutas hoje. Nós tínhamos uma mesa permanente de negociação que o atual reitor acabou e encerrou o diálogo com o sindicato. Ele simplesmente não nos ouve”, lamentou Bernarda. 

Como funciona

De acordo com Bernarda, os pontos eletrônicos da UFF são relógios digitais dispostos em várias unidades. As pessoas colocam seu dedo e têm que cumprir 40 horas semanais. No caso da UFF, somente os técnicos-administrativos em educação. Os docentes estão dispensados.

Os funcionários têm que compor 8 horas de trabalho com uma pausa de uma hora, que pode ser de quinze minutos. São dois blocos de 4 horas com quatro batidas no ponto. Entrada 1, saída 1, almoço obrigatório, entrada 2, saída 2.

Na pandemia – A dirigente disse que com a pandemia de Covid-19 os servidores da UFF passaram a constar no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do governo federal como afastados, e não precisam bater o ponto. “Durante muito tempo tivemos todo dia de entrar lá e pedir uma justificativa. Agora, com a maioria em trabalho remoto, não se entra no sistema de ponto para justificar”, explicou. 

Proposta do Sintuff

“A categoria está toda insatisfeita, ninguém concorda com o ponto eletrônico. Nossa proposta é a revogação da portaria do reitor como do ponto eletrônico, sob a alegação de que não é o método mais adequado para uma instituição de ensino, pesquisa e extensão. Na universidade tem uma série de situações que não têm como serem aferidas através de um ponto eletrônico, que tem um programa padrão. (Não tem como aferir) se fizermos algo muito específico e/ou detalhado, como no caso de um biólogo e um técnico de enfermagem. Realidade de trabalho e cargas horárias são diferentes. Um tem trabalho externo; outro não tem”, afirmou Bernarda.

 

 

Publicado em por .

A UFRJ, que vem se destacando em tantas frentes no combate à pandemia, integra-se agora a mais uma: a vacinação, dentro da campanha de imunização contra a Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – SMS. 

A universidade está oferecendo espaço, infraestrutura e voluntários para dois postos drive-thru (sem que seja preciso sair do carro) – na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, e no campus da Praia Vermelha. 

Além disso, a instituição vai contribuir também com voluntários para o drive-thru do Sambódromo. 

Como vai ser 

A Prefeitura da UFRJ informa que a vacinação nos campi da universidade começa neste sábado, dia 6, das 8h às 12h, para a imunização de idosos com mais de 90 anos (é preciso apresentar apenas a identidade) que não conseguiram tomar a dose da vacina no dia da semana destinado a cada grupo etário nos centros municipais de saúde. 

Os postos na UFRJ prosseguirão em funcionamento durante toda a campanha ou enquanto houver doses. No sábado seguinte, dia 13, está prevista a vacinação de quem tem mais de 85 anos; no dia 20, a partir de 80 anos; e no dia 27, a partir de 75 anos. A SMS pretende que os idosos a partir de 60 anos estejam vacinados até o fim de março.

Outros postos

Pelo sistema de drive-thru, além da Cidade Universitária, da Praia Vermelha e do Sambódromo, a partir do dia 6 de março também haverá vacinação aos sábados, das 8h às 12h, no Parque Madureira, no Estádio do Engenhão, no Parque Olímpico e nas policlínicas Lincoln de Freitas Filho (Santa Cruz) e Guilherme Manoel da Silveira (Bangu), e também no Centro Municipal de Saúde Belizário Penna (Campo Grande). Na Uerj, o drive-thru funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Onde na UFRJ

O prefeito da UFRJ, Marcos Maldonado, responsável por toda a logística de vacinação contra a Covid-19 na universidade, avisa que as equipes de trânsito, segurança, patrulhamento e o sistema de monitoramento de câmeras já estão a postos para a vacinação neste sábado, 6 de fevereiro. 

A Prefeitura Universitária já estava com tudo pronto desde a semana anterior, porque a estimativa era de que a vacinação começasse no dia 30 de janeiro.  

O posto na Ilha do Fundão funcionará no estacionamento do Polo de Biotecnologia (antiga BioRio), ao lado do Centro de Ciências da Saúde (CCS), das 8h às 12h. 

Na Praia Vermelha, também das 8h às 12h, o posto fica em frente ao Instituto de Neurologia, com entrada pela Rua Lauro Müller e saída pela Avenida Venceslau Brás.

Duas tendas

Serão armadas duas tendas, segundo Marcos Maldonado. A primeira para quem for de carro e a segunda para os que chegarem a pé, vindos de ônibus ou táxi. Segundo o prefeito, estão previstas 300 doses para cada posto.  

Voluntários da UFRJ

Carla Luzia França Araújo, diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery e que coordena o Programa de Voluntariado da UFRJ no Combate à Covid-19 – que faz parte de um projeto de extensão, com a participação de centenas de alunos de diversos cursos da universidade – disse que a equipe que atuará no sábado, 6, no Fundão, na Praia Vermelha e no Sambódromo terá 50 pessoas, entre estudantes e docentes de Enfermagem e Medicina, que se dividirão nas tarefas de organização das filas, apoio, anotação e vacinação. 

“Quem coordena a ação em si é a Secretaria Municipal de Saúde. Pela UFRJ, não há uma coordenação única. Eu coordeno a parte do voluntariado. O prefeito, toda a parte de logística, segurança e tráfego”, explica a diretora da Anna Nery.  

Segundo Carla Luzia, as 300 doses da vacina previstas para cada posto, embora poucas, podem ser suficientes para o público específico, neste caso idosos acima de 90 anos que não se vacinaram no dia da semana previsto para essa faixa etária.

“É uma forma de troca com a sociedade. Somos uma instituição pública, e esse é só o começo, porque o grosso mesmo da população ainda vem”, afirma Carla Luzia, satisfeita com a oportunidade dada à UFRJ de colaborar na campanha de vacinação.

O planejamento é que os postos na universidade funcionem semanalmente até o fim da campanha, disse ela. E pode até haver ampliação do horário de atendimento, dependendo da demanda e da quantidade de vacinas. “Esse tem sido o grande gargalo. Vamos ver como vai ser essa semana. A expectativa é de que tudo dê certo”, conclui.

 

 

Publicado em por .

Bolsonaro foi ao Congresso nesta quarta (3) para apresentar uma lista de pautas prioritárias aos novos presidentes da casa. Entre elas o porte de armas, mineração em terras indígenas e a reforma Administrativa

Matéria retirada do site da CUT. 

Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.

Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também podem ser denominadas ‘pautas da morte’.

Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil. 

“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.

A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – esperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.

“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.

Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e à volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.

“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.

A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda  de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate a miséria”, conclui.

A prioridade genocida

Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:

Porte de armas

Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias”, diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros.

PL 191

Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.

Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.

Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios

Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese.

Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo

A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.

Reforma administrativa

A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.

Autonomia do Banco Central

Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país – significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

PEC 45 – impostos

A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.

PEC 110 – mais impostos

Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis).  A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.

O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.

Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.

 

 

Publicado em por .

Prioridade do governo, proposta corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo

Matéria retirada do site da CUT. 

O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais.

Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que.

Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus.

Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs)  nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos)  e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.

Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população

– Pedro Armengol

As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público.

“O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo. Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido mais facilmente”, denuncia Armengol.

O fim da estabilidade também já foi alvo de críticas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em nota afirmou: “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.

A preocupação de Pedro Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.

Com a dança das cadeiras nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução de possíveis problemas.

Outro ponto nefasto dessas medidas é o que dá autonomia absoluta ao chefe de Poder Executivo da União, dos estados e municípios a alterar a estrutura do governo a hora que bem entenderem, sem discussão com o Legislativo, permitindo que ele extinga órgãos e empresas públicas, dando um poder absolutista, de quase um rei.

Atualmente, os governos precisam do aval do Legislativo para privatizar empresas. Pela proposta construída no início do ano passado, o governo ficava previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.

”Os problemas fiscais de estados e municípios são maiores do que os da União e, com a perspectiva de se manter o Teto de Gastos Públicos, esses governos vão privatizar tudo para manter a conta em dia”, diz Armengol.

Caso as propostas sejam aprovadas provocarão, também, o fim da vinculação dos recursos financeiros para a saúde e educação, de forma independente, instalando uma disputa entre as duas áreas essenciais à população.

É a barbárie. O fim do serviço público, da saúde e da educação gratuitas e de qualquer politica pública, Quem pode paga, quem não pode [a maioria] vai morrer

– Pedro Armengol

Serviço Público não está inchado como diz o governo

Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de 710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou em entrevista a RBA, o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

O governo também esconde, segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem reajustes salariais, e que a grande maioria,  ganha, em média, R$ 4 mil por mês .

 

 

Publicado em por .