Autor: Postado pelo Sintufrj

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“A maior universidade federal do país mostra como se deve ter atitude com relação às cotas étnico-raciais implantadas com toda efetividade e de maneira correta.” Com esta declaração da reitora Denise Pires de Carvalho comemorou a aprovação, pelo Conselho Universitário (Consuni) – instância superior de deliberações da UFRJ –, na quinta-feira, 26, das normas que conduzirão a apuração de fraudes no sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos de graduação da UFRJ. O texto final ficará pronto na sexta-feira, 27.

Na opinião do Sintufrj, a resolução aprovada é um avanço necessário para democratizar o acesso à Universidade e promover políticas afirmativas de fato, coibindo tentativas de fraude e de deslegitimação das cotas.

As denúncias sobre fraudes no processo de autodeclaração dos candidatos pretos e pardos deverão ser feitas exclusivamente à Ouvidoria da UFRJ, que as encaminhará à Pró-Reitoria de Graduação (PR-1). Dali, há dois caminhos a seguir: abertura de processo administrativo contra o suposto fraudador ou arquivamento (confira no final a íntegra do texto aprovado no link).

A Comissão de Heteroidentificação vai apurar a veracidade das autodeclarações, resguardando o amplo direito de defesa e contraditório. Porém, verificada a inconsistência entre a autodeclaração e a condição de fato do aluno, sua matrícula será cancelada e os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para eventuais providências. Cabe ao Consuni a competência para o julgamento dos recursos em face da decisão da PR-1, que terá efeito meramente devolutivo.

Fraudadores sem punição

A decisão, aprovada com os votos da ampla maioria dos conselheiros e sob aplausos, foi considerada histórica e, segundo a reitora, não poderia ser mais postergada. Ela destacou o trabalho realizado pela Comissão de Heteroidentificação para Apuração de Fraudes e informou que, atualmente, há cerca de 400 processos em andamento: 180 dos quais analisados, com 90 pessoas identificadas como não aptas às cotas pelas quais ingressaram.

Mas faltava que o colegiado aprovasse uma regulamentação que garantisse os mecanismos de sanção aos fraudadores. Demorou tanto para que isso ocorresse que quase a metade deles já colou grau, perdendo o vínculo com a UFRJ.

O texto aprovado teve pequenas modificações no parecer final da Comissão de Legislação e Normas (CLN) por parte da bancada estudantil e do relator, o técnico-administrativo Francisco de Paula.

A reitora agradeceu à Câmara de Políticas Raciais da UFRJ e à Comissão de Heteroidentificação a participação na elaboração da proposta aprovada, citando o nome de todos os seus integrantes, especialmente da coordenadora Denise Góes. “Foram meses de trabalho”, disse ela.

O conselheiro Francisco Esteves também destacou o trabalho da CLN, da comissão e do grupo liderado pela técnica-administrativa. O professor contabilizou o envolvimento de cerca de 70 pessoas no processo que culminou na norma aprovada pelo Consuni.

A pró-reitora de Graduação, Gisele Pires, disse estar honrada em participar daquele momento histórico da UFRJ e defendeu a expressão “denúncia” no caso de possíveis fraudes, argumentando que este é o ponto de partida para uma apuração. “Não é uma simples reclamação”, ponderou.

A representante da bancada estudantil Juliana Paiva comentou que “o mais importante é que a UFRJ continue avançando nas políticas formuladas por e para negros e negras da universidade e da sociedade, e que a UFRJ seja uma universidade ativa no combate ao racismo e pulsante na luta antirracista”. A representante do Coletivo Negros da UFRJ, Maíza Kister, destacou: “A luta não é só nossa, a universidade deve ser antirracista, Não basta não ser racista. Tem que ser antirracista”.

“Mais um passo na luta antirracista”

Com esta afirmação, Denise Góes, coordenadora da Comissão de Heteroidentificação para Apuração de Fraudes e coordenadora da Câmara de Políticas Raciais, comemorou a decisão do Consuni. “A votação desta resolução era uma demanda que há muito tempo estava sendo aguardada, porque objetivamente recolocaria a comissão novamente no retorno de seu trabalho. Nós estávamos aguardando esta resolução”, disse ela.

Segundo Denise, a comissão entende que o processo de identificação (já aplicado nos mais recentes acessos à graduação da UFRJ) ficaria incompleto “se a gente então fechasse essa porta das fraudes. Caso contrário, estariam por um lado fazendo um trabalho absolutamente assertivo e, por outro, deixando uma janela aberta para que as fraudes continuassem acontecendo”.

“A votação de hoje coroou todo o esforço e a luta dos negros e negras da UFRJ voltados para a temática racial e para o controle social das políticas públicas de democratização do acesso. A gente agradece à Administração Central, que esteve ombro a ombro na elaboração desta resolução, o apoio incondicional, e avaliamos que avançamos, e que o trabalho e a luta continuam”, acredita Denise.

Para Denise, a UFRJ serve como espelho e exemplo: “É importante saudar a resolução. Agora, finalmente, fechamos portas e janelas. Fraudador nunca mais!, assim se espera”. A coordenadora destacou os dois servidores que, segundo ela, também se dedicaram ao trabalho da comissão: Frederico Nascimento e Vitor Matos.

A luta continua

A Câmara de Políticas Raciais e a Comissão de Heteroidentificação para Apuração das Fraudes emitiram nota sobre a decisão do Consuni, na qual apontam que a UFRJ é um exemplo a ser seguido. Mas manifestaram estranhamento pela ausência na sessão do Consuni de pessoa versada nas questões étnico-raciais e pelo fato de o relatório final destacar que os membros da Câmara foram os responsáveis por desenvolver, junto a outros atores, os processos de heteroidentificação e por formular a minuta da resolução votada. “Fomos lembrados hoje, mas não ouvidos”, diz o texto.

O que as normas estabelecem

Pelas normas sobre o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos (o texto será finalizado no dia 27), as denúncias sobre eventuais fraudes às cotas raciais deverão ser feitas exclusivamente junto à Ouvidoria da UFRJ. Recebida as denúncias, a Ouvidoria deverá encaminhá-las à PR-1, que deverá convertê-las em processo administrativo ou arquivá-las.

A Comissão de Heteroidentificação vai apurar a veracidade das autodeclarações, resguardadas a ampla defesa e o contraditório. Porém, verificada inconsistência entre a autodeclaração e a condição de fato do aluno, sua matrícula será cancelada, e os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para eventuais providências. Cabe ao Consuni a competência para o julgamento dos recursos em face da decisão da PR-1, que terá efeito meramente devolutivo.

Moção

O colegiado também aprovou, por ampla maioria, moção em que manifesta profunda consternação pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas. Diz o texto: “Mais uma entre tantas vidas negras perdidas com o mesmo tipo de violência. É fundamental reconhecer as feridas do racismo institucional e sistêmico no Brasil e sua origem na escravidão”.

“Nos manifestamos contra a violência, a discriminação e o racismo em suas formas individual, estrutural ou institucional. Ninguém deve ter sua vida em risco pela cor da sua pele, religião, orientação sexual, gênero ou deficiência.”

O texto foi produzido e aprovado originalmente pelo Instituto de Física e apresentado pelo representante dos professores titulares do CCMN, Nelson Braga, no Consuni.

 

VEJA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO APROVADA:

Versão preliminar da resolução

(A versão final deve ser divulgada nesta sexta-feira, 27)

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º A presente resolução estabelece normas sobre o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, visando, em especial, à efetivação do consubstanciado na Lei nº 12.711/2012.

Art. 2° A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Art. 3° O aluno tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I – ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II – ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV – fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória à representação, por força de lei.

Art. 4° São deveres do denunciado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em

ato normativo:

I – expor os fatos conforme a verdade;

II – proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; e

III – prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

CAPÍTULO II

Da Comissão de Heteroidentificação

Art. 5° A Comissão de Heteroidentificação tem como função apurar a veracidade das autodeclarações, mediante procedimento de heteroidentificação, apreciar as alegações apresentadas pelo denunciado com expedição do relatório final e posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Graduação.

  • 1º A Comissão de Heteroidentificação será constituída por cidadãos:

I – de reputação ilibada;

II – que tenham treinamento adequado; e

III – preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

  • 2º Os membros da Comissão de Heteroidentificação serão designados pela Reitora da UFRJ, que poderá delegar competência para que a Pró- Reitoria de Graduação faça a referida designação.
  • 3º Os membros da Comissão de Heteroidentificação irão se reunir conforme calendário estipulado para cada processo.

Art. 6° A Comissão de Heteroidentificação será constituída de quinze (15) integrantes e deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam, preferencialmente, distribuídos por gênero e raça.

CAPÍTULO III

Do Procedimento de Heterodidentificação

Art. 7° Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

Art. 8° As denúncias sobre eventuais fraudes às cotas raciais deverão ser feitas exclusivamente junto à Ouvidoria da UFRJ

Art. 9º Recebida a denúncia, a Ouvidoria deverá encaminhá-la à PR-1, que deverá convertê-la em processo administrativo ou arquivá-la.

  • 1° Tendo sido instaurado o processo, a intimação deverá conter:

I – identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

II – finalidade da intimação;

III – data, hora e local em que deve comparecer;

IV – se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar:

V – informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

VI – indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

  • 2º A intimação observará a antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos quanto à data de comparecimento.

Art. 10. A intimação e informes procedimentais deverão seguir a seguinte ordem:

I – Intimação via endereço eletrônico pelo email cadastrado no SIGA;

II – Intimação via Direção da Unidade Acadêmica, mediante ofício.

  • 1º Caso o aluno continue inerte, a intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
  • 2º No caso de denunciado não localizado ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio do Diário Oficial da União.

Art. 11. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Art. 12. A Comissão de Heteroidentificação poderá fixar calendário para a prática de atos procedimentais, de forma a dispensar a intimação das partes para a prática desses atos.

Art. 13. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo denunciado.

Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

Art. 14. O não comparecimento injustificado do denunciado ensejará a suspensão da matrícula acadêmica até o comparecimento do denunciado.

Art. 15. O procedimento de heteroidentificação submete-se aos seguintes princípios e diretrizes:

I – respeito à dignidade da pessoa humana;

II – observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;

III – garantia da efetividade da ação afirmativa de reserva de vagas a candidatos por cotas raciais ao acesso ao ensino superior.

Art. 16. O procedimento de heteroidentificação será realizado por, no mínimo, 3 (três) membros integrantes da Comissão de Heteroidentificação.

Parágrafo Único. Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos Artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o membro será substituído.

Art. 17. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo aluno.

  • 1º Serão consideradas as características fenotípicas do aluno ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.
  • 2º Os traços fenotípicos preponderantemente característicos da população negra que são observados serão:

I – Cor da pele;

II – Textura do cabelo;

III – Formato do nariz e boca.

  • 3º Cabe, exclusivamente, à Comissão de Heteroidentificação deliberar se o aluno denunciado apresenta ou não o conjunto característico fenotípico necessário à reserva de vaga.

Art. 18. Na hipótese da Comissão de Heteroidentificação confirmar a declaração apresentada, será dada vistas dos autos ao aluno com promoção de arquivamento do feito.

CAPÍTULO IV

Dos Recursos

Art. 19. Finda a etapa de heteroidentificação, ao aluno cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação, será oportunizada  a apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de razões de fato e de direito, caso discorde do parecer da Comissão de Heteroidentificação, que ensejará em novo procedimento de heteroidentificação.

Paragrafo único – O final da etapa de heteroidenficação se dará com a expedição do relatório final da Comissão de Heteroidenficação, da qual o aluno interessado deverá ser notificado oficialmente conforme estebeclecido no artigo 10 desta resoluão,  ocasição na qual se inicia o prazo recursal.

Art. 20. O procedimento de heteroidentificação previsto no Art. 19 será conduzido por uma Comissão Recursal composta por no mínimo 3 (três) integrantes, distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação que anteriormente avaliou a situação fenotípica do recorrente, observadas as disposições contidas nesta Resolução.

Parágrafo único. Caso entenda haver necessidade, o processo poderá ser encaminhado à Procuradoria para esclarecimento de dúvida jurídica formulada.

Art. 21. Expirado o prazo estabelecido no Art. 19 e a não apresentação de recurso, a Comissão de Heteroidentificação expedirá relatório final decidindo não se tratar de pessoa preta ou parda.

Art. 22. No relatório final deverá constar:

I – breve relato da denúncia apresentada;

II – relatório da Comissão de Heteroidentificação;

III – síntese da defesa;

IV – razões de decidir.

Art. 23. Expedido o relatório, o denunciado terá prazo de 7 (sete) dias corridos para manifestação.

Art. 24. Decorrido o prazo, o processo será encaminhado à Pró-Reitoria de Graduação para providências.

CAPÍTULO V

Das Disposições Finais

Art. 25. A qualquer momento anterior a expedição do relatório final, o aluno poderá pedir o cancelamento da matrícula, o que implicará na perda do objeto processo, sendo expressamente vedado, posterior descancelamento de matrícula.

Art. 26. Verificada a inconsistencia entre a autodeclaração e a condição de fato do aluno, sua matricula será cancelada e o autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para eventuais providencias.

Art. 27. Cabe ao CONSUNI a competência para o julgamento dos recursos em face da decisão da Pró-Reitoria de Graduação, que terá efeito meramente devolutivo.

Art. 28. disposto na presente resolução será aplicado aos processos de apuração de fraudes já em curso.

Art. 29. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

 

 

 

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Presidente age como se não tivesse nada a ver com a disparada dos preços, em especial dos alimentos, que pesam mais no bolso dos trabalhadores de baixa renda. Nada mais falso. Confira

Matéria retirada do site da CUT.

Os trabalhadores de baixa renda são os que mais sofrem com os efeitos da inflação. Cada vez que vão a supermercados percebem que o poder de compra encolheu na mesma proporção em que os preços aumentaram. Mas, quando querem cobrar providências, ficam sem saber a quem procurar.

Afinal, de quem é a culpa pela alta nos preços? O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,81% em novembro, elevando para 4,22% a prévia do índice de inflação para os 12 meses de 2020.  E os alimentos e bebidas foram os produtos que mais subiram (+2,16%).

Cobrado pela alta dos preços por um apoiador na porta do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro, insinuou que a alta da inflação é culpa do isolamento social, determinado para conter a expansão do novo coronavírus..

“[O] Pessoal tem reclamado do preço dos alimentos. Tem subido sim além do normal. A gente lamenta, mas também é consequência do fique em casa”.

Nada mais falso. O presidente sabe ou deveria saber que falta ao país neste momento uma política econômica eficaz para dar aos trabalhadores o mínimo de condições de sustento com dignidade.

Mas com a inflação subindo, a vida fica mais complicada.\

A renda familiar de Daiane Cristina Devito Silva, 38 anos, casada, dois filhos, auxiliar de limpeza, é de cerca de R$ 3.300,00, somando seu salário mais o de Rodrigo, seu esposo que trabalha como recepcionista em um condomínio de Araraquara, interior de São Paulo. Ela reclama que a cada vez que vai ao mercado, volta com menos produtos no carrinho.

“Que a inflação está alta, é nítido. A gente vê o absurdo que está o preço do arroz, do feijão, do leite, principalmente, que para quem tem filhos não pode faltar”, diz.

“Minha filha adora bolachas, o danone, mas não dá para comprar para o mês inteiro A gente passou a comprar menos e controlar o quanto a menina come”, completa Daiane.

Como todo brasileiro, o que Daiane espera é que o Governo Federal faça alguma coisa para não deixar os preços subirem e não que se esquivem, ignorem o problema ou culpem quem está tomando medidas para conter a pandemia.

“A gente sofre com isso. Pro Bolsonaro, que não é da nossa classe social, um pacote de arroz a R$ 27,00, ‘tá tudo certo’, mas para nós, pesa. Eles não se importam com o que a gente passa, na verdade”, lamenta a trabalhadora, que complementa: ”É fácil para ele [Bolsonaro] jogar a culpa no isolamento social e não fazer nada para resolver”.

O que Bolsonaro não explica é que a má-gestão de seu governo também na economia tem sido causa principal do aumento da inflação. O presidente tem, sim, culpa por não fazer nada para conter a disparada de preços. E aqui você vai entender por que.

 

Você errou, Bolsonaro!

A técnica da subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino aponta falhas do governo que ocasionaram a alta nos preços e puxaram a inflação para cima.

 

1 – Estoques reguladores – Bolsonaro não fez

Adriana explica que é praxe o governo federal comprar parte da produção agrícola de produtos como grãos, café, arroz, milho e manter em estoque. “Em períodos em que há falta ou por alguma disfunção no mercado os preços sobem, o governo intervém vendendo seus estoques para equalizar o preço”, explica a técnica.

“E isso se faz também no período que há sobra na safra, quando o governo compra do produtor para manter os preços em um patamar que não represente prejuízo aos produtores”, completa Adriana.

“Bolsonaro, na verdade zerou os estoques e agora não tem mais a capacidade de controlar os preços”, critica.

2 – Dólar a R$ 1,00 – Bolsonaro não fez

Para o produtor, com dólar a mais de R$ 5,31 (câmbio de 25/11), vale mais a pena vender lá fora do que aqui no Brasil. “Eles vão ganhar muito mais”, explica Adriana.

De acordo com a técnica do Dieese, o mercado mundial, que também está desorganizado, se aproveita dessa situação e acaba comprando a produção de países como o Brasil.“

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes não têm nenhum política de controle para o dólar”.

3 – Ajudar o pequeno agricultor – Bolsonaro não fez

Desde o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a agricultura familiar vem sofrendo com o desmonte de políticas de fomento ao setor. As dificuldades vão desde a política de crédito até a comercialização dos produtos.

E se já era difícil antes, com Bolsonaro a situação ficou ainda mais crítica. O governo reduziu recursos para a agricultura familiar, dificultando ainda mais para o setor no que se refere tanto à produção quanto à comercialização, que ficou muito prejudicada com a pandemia.

“Não teve mais feiras e sacolões para vender o que foi produzido. A entrega também foi prejudicada e não houve nenhuma ação do governo para contemplar a agricultura familiar”, pontua Adriana.

4 – Conter o avanço da monocultura de alimentos – Bolsonaro não fez

Adriana Marcolino explica que apesar do nome complicado, o ‘esquema’ é simples. O governo protege o agronegócio que prioriza a produção de determinados produtos – grãos como a soja, o arroz, o feijão – como commodities e não sob o conceito de segurança alimentar. Esses produtos são direcionados à exportação em situações como a que vivemos hoje, de dólar alto e o mercado brasileiro sofre com a escassez de alimentos, potencializada pela falta de políticas voltadas à agricultura familiar.

“Resumindo, Bolsonaro governa para o latifúndio em detrimento do pequeno produtor”, diz Adriana.

 

Outros setores

De acordo com o técnico do Dieese, Leandro Horie, o que acontece nos itens industriais também deve ser avaliado quando se fala em alta da inflação. “Além do repasse das desvalorizações do dólar para os preços, a própria pandemia, na China, provocou problemas nas cadeias de fornecimento de insumos e matérias primas. Isso reduziu a oferta de produtos e elevou os preços”.

Leandro afirma também que boa parte dos produtos industriais vendidos no Brasil são derivados da produção de poucas empresas. “É uma concentração de produção que permite o repasse do aumento de custos aos preços finais, mesmo em cenário de recessão”, ele diz.

 

Outros países

O técnico avalia que não só o Brasil, mas o mundo todo vive hoje um choque de oferta.  “È uma alteração na disponibilidade de produtos e isso provoca um desequilíbrio comercial, principalmente quando vários países também têm desvalorizações cambiais de suas moedas frente ao dólar”, ele explica.

A diferença, segundo Leandro, é que a intensidade do fenômeno tem sido muito maior no Brasil, em relação aos países centrais justamente pela ausência de coordenação de política econômica, pela subestimação dos efeitos da pandemia e, em especial, “pela crença cega de que o mercado iria resolver tudo e que qualquer intervenção seria prejudicial”.

 

 

 

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Quando um equipamento quebra em sua casa, se tiver conserto tudo bem, caso contrário, vai para o lixo. Mas quando se trata de um bem público o tratamento tem que ser outro. Na UFRJ, o servidor designado pela direção da unidade para ser o responsável pela gestão dos bens é o agente patrimonial. No entanto, a exemplo de outras áreas, falta pessoal para a função. 

Inclusive, para a realização do inventário de fim de ano, foi necessário formar comissões para que os poucos agentes dessem conta do trabalho – até porque nem todas as unidades acadêmicas contam com esses profissionais. A expectativa de mudança do sistema de gestão patrimonial é outro problema que preocupa os servidores.     

Reunião do Sintufrj com a PR-6

Atendendo à demanda dos servidores, a direção do Sintufrj reuniu-se, no dia 17 de novembro, com a Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6). Na avaliação dos trabalhadores, a intervenção da entidade foi positiva, e ficou acertado que ocorreram outros encontros periódicos entre as duas partes para acompanhar a implantação do novo sistema de controle do patrimônio da universidade.  

De acordo com a definição publicada no site da PR-6, o agente patrimonial faz o elo com a área de gestão patrimonial da Administração Central. A administração patrimonial da unidade compreende o contato com a Divisão de Gestão Patrimonial para tratar de retiradas, tombamento, envio de documentações de reformas em setores que impliquem a instalação de bens patrimoniais, entre outras atividades. O agente também deve auxiliar a Comissão de Inventário nas unidades. Mas o trabalho do agente, embora complemente, não substitui o da comissão, que é formada por servidores locais.

Servidor explica a apreensão

Em breve, as unidades terão que apresentar o resultado do levantamento patrimonial anual, mas, como a pandemia em curso, essa tarefa poderá não ser realizada. Por conta disso, os profissionais da área estão tensos, e a tensão aumenta com a expectativa de adoção de um novo sistema de gestão patrimonial, cuja implantação está prevista para ocorrer até ao longo de 2021. Embora o processo de migração do sistema atual para o novo seja longo, os trabalhadores reivindicam que a capacitação comece imediatamente.

Luiz Carlos Ribeiro da Silva, que há dois anos é o responsável pela seção de Patrimônio do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (Ipub), aponta vários problemas decorrentes da mudança de um sistema para outro. Um deles tem a ver com os prazos, pois a migração exigirá tempo para adequação e para a organização dos dados da unidade e das inúmeras informações que constam no sistema atual. Segundo o servidor, serão necessárias reuniões conjuntas entre as Pró-Reitorias de Gestão (PR-6), Pessoal (PR-4) e Planejamento e Finanças (PR-3).

Nas unidades que não têm agente de patrimônio, o mais comum é o servidor acumular a função de almoxarife e se responsabilizar também pelo material. Luiz Carlos, por exemplo, também dá suporte à área de Patrimônio do Instituto de Neurologia Deolindo Couto, que, como o Ipub, fica no campus da Praia Vermelha. 

“A atenção para os agentes de patrimônio é tanta que nem a seção, que seria uma subdivisão de Patrimônio, por exemplo, existe nas unidades”, lamenta. Isso, segundo ele, reflete na falta de suporte para o exercício profissional e de pessoal. Ele solicitou o apoio do Sintufrj para que a seção fosse criada oficialmente.  

“É comum ouvirmos que os funcionários antigos têm medo de mudança. Não é disso que se trata. A questão é que projetam as mudanças, mas não qualificam o pessoal para as novas práticas”, criticou Luiz Carlos. “Não podem esquecer que tudo o que diz respeito à área de patrimônio envolve muita responsabilidade. Por isso, a instituição tem que qualificar seu pessoal”, afirmou. Segundo o servidor, deveria haver outra reunião para debater o assunto e planejar os passos futuros. “A data é dezembro de 2021, um prazo muito curto para algumas unidades que não têm nem agente de patrimônio”, acrescentou. 

Luiz Carlos também listou as dificuldades para formar as comissões, que verificarão os  bens que constam nas seções das unidades (trabalho esse que deveria ser feito periodicamente, para facilitar a elaboração do relatório anual). Segundo ele, o diretor da unidade tem autonomia para nomear qualquer servidor para a comissão, porém o problema começa com a falta de pessoal a ser nomeado. “Se tem pessoal para formar a comissão, ótimo, mas e onde não tem, como nos hospitais, como fica?”, pergunta. 

A experiência nada feliz do IPPMG

O diretor do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), Bruno Leite Moreira, disse que são muitas as dificuldades para fixar servidores na Seção de Patrimônio. Segundo ele, a unidade registrou perdas importantes de mão de obra nesta área e atualmente conta com um profissional que acumula a função de agente com chefe de Seção de Almoxarifado. 

“Patrimônio é uma coisa muito séria”, afirmou o diretor. Nos últimos anos, disse ele, o instituto tem conseguido adquirir muitos equipamentos considerados de investimento permanente e que precisam ser cadastrados, seguindo o trâmite normal na gestão de patrimônio na PR-6, assim como é preciso ser feito o relatório mensal, que é encaminhado pela unidade para compor o inventário anual, que é concluído junto com a contabilidade geral do ano da unidade. Porém, segundo ele, essas tarefas se tornam difíceis de serem feitas em função de algumas deficiências internas. 

Num curso oferecido pela PR-6, do qual participou, Bruno disse que percebeu, em contato com profissionais da área de patrimônio, que há situações ainda piores.

Temor compreensível 

Na avaliação de Bruno, o novo sistema trará mais agilidade à gestão de patrimônio, porque eliminará etapas burocráticas, facilitando as unidades mais bem preparadas realizem um trabalho com mais perfeição. Disse que compreende a preocupação dos agentes patrimoniais, porque assumirão uma grande responsabilidade. “O grande medo do pessoal é assumir uma tarefa extremamente difícil, com uma responsabilidade enorme, com sanções previstas e passível de punições. Mas acho que é um sistema interessante que precisa ser aprimorado. Os servidores precisam entender a responsabilidade que é a questão do patrimônio”, disse. 

Ainda de acordo com Bruno, não existe uma cultura na universidade sobre a responsabilidade pelo patrimônio. E citou como exemplo a movimentação de cadeiras entre os setores, sem que isso seja comunicado à Seção de Patrimônio. “É muito difícil quando não se conta com a colaboração dos usuários e os setores das unidades. É uma responsabilidade muito grande para o agente patrimonial, portanto. Acho que isso é que está gerando um pouco de medo em relação a esta prestação de contas”, concluiu o diretor do IPPMG.

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A conclusão dos estudos preliminares feitos pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Universitário (Consuni) para elaborar propostas à Instrução Normativa (IN) 65, do governo federal, é que a UFRJ está fora dos enquadramentos necessários pela definição de teletrabalho proposto pela IN, e que já possui programação de gestão, que é o PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional). 

De acordo com a coordenadora do GT, Joana de Angelis, que faz parte da bancada dos técnicos-administrativos no Consuni e da direção do Sintufrj, os integrantes do grupo de trabalho (Pró-Reitoria de Pessoal, direções dos campi, decanos e a bancada técnico-administrativa no Consuni) fazendo uso da autonomia universitária indicam que seja construída e aprovada pelo colegiado uma Resolução normatizando o trabalho externo na universidade. 

“Além de regulamentar esse tipo de trabalho que já é realizado na universidade, contemplaríamos os que desejam continuar o seu trabalho à distância após a pandemia”, justificou Joana a proposta do GT. Ela também propôs que o GT fosse ampliado com as participações das entidades: Sintufrj, Adufrj, DCE Mário Prata e APG.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER:

PARECER DO GT CONSTITUÍDO PARA ANALISAR A IN65 DE 30/07/2020 – ME

 

Prezada Reitora e demais Conselheiros,

O presente parecer explicita o posicionamento deste Grupo de Trabalho sobre a possibilidade de adoção na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) da Instrução Normativa 65, 30 de setembro de 2020 – ME, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. 

O ponto focal da normativa instituída pelo Ministério da Economia é o estabelecimento de um programa de gestão descrito no art. 3º  como “ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados cuja execução possa ser realizada pelos participantes”. 

Este GT entende que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) elaborado pela comissão designada em portaria e aprovado pelo CONSUNI é o instrumento de planejamento de gestão e construção de processos de avaliação pertinente para o trabalho desenvolvido na universidade. Destaque-se que é responsabilidade do CONSUNI qualquer alteração, revisão, atualização que se faça necessária no PDI. Diferente do que o art. 20 da IN 65 estabelece: 

“O Ministro de Estado poderá, excepcionalmente, suspender o programa de gestão, bem como alterar ou revogar a respectiva norma de procedimentos gerais, por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, devidamente fundamentadas.”

Convém destacar ao fim deste segmento, e em raciocínio dialógico, que a instrução normativa 65 entra em conflito direto com o preceituado na Constituição Federal, em seu artigo 207, o qual confere às Universidades autonomia administrativa.

Em adição e na esteira do pensamento do fazer universitário, lembramos as atividades finalísticas desta Instituição Federal de Ensino Superior, quais sejam ensino, pesquisa e extensão, além das atividades de atendimento à sociedade por meio de suas unidades hospitalares. Essas atividades são de complexa mensuração e avessas à lógica produtivista que é proposta pela instrução normativa, tendo em vista que a visão precípua da Constituição Federal, bem como defendido pela UFRJ, não é de prestação de serviços à sociedade por um viés mercadológico, enxergando a educação como produto.

Abarcando estes sentidos aqui discutidos pelo grupo de trabalho, enxergamos que a UFRJ está fora dos enquadramentos necessários pela definição de teletrabalho apresentado pela IN 65, de modo a atender o fazer universitário:

“modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Instrução Normativa”;

É preciso considerar que o contexto de elaboração e publicação da IN 65 se deu em meio a uma crise mundial da pandemia COVID-19 e o trabalho remoto precisou ser implementado sem planejamento e regulamentação, obedecendo a necessidade do isolamento social para conter a propagação do vírus. Portanto, um contexto de excepcionalidade que não se alinha ao teletrabalho proposto na IN 65.

A motivação do governo federal, através do Ministério da Economia, para editar essa normativa tem viés econômico. Isso se evidencia quando no dia 25 de setembro o Ministério da Economia informou que o Governo Federal economizou com o trabalho remoto, entre abril e agosto de 2020, cerca de R$ 1 bilhão, incluindo o pagamento de serviços de água, esgoto e energia elétrica, auxílios e adicionais, despesas com diárias, passagens e locomoções, cópias e reproduções de documentos, e quando transfere todo ônus da execução das tarefas remotas aos trabalhadores.

Questão importante que se impõe neste bojo está refletida no art. 23 da IN 65, quando se coloca a motivação de corte de gastos, com a imposição dos custos ao servidor, afirmando que “Quando estiver em teletrabalho, caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições”.

Observe que mesmo na iniciativa privada, onde a supressão de direitos nos últimos anos é intensa, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, os direitos e garantias em relação ao teletrabalho são melhor observados(as). Assim, o artigo 75-D da CLT prevê que “as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito”. 

O teletrabalho, nos moldes acima discutidos, além de não se aplicar a maioria das atividades que são desenvolvidas na universidade, as poucas que se aplicam, de acordo com o programa de gestão proposto, retira direitos dos trabalhadores e diminui deveres e responsabilidades do governo para com os mesmos. 

Frise-se que a instrução normativa foi aplicada sem o debate necessário com os órgãos que constituem a administração pública federal direta, autárquica e fundacional no sentido de verificar suas peculiaridades, tal qual exposto neste parecer, por exemplo, as que envolvem o fazer universitário. A lógica produtiva para administração está posta na normativa, contudo, sem atentar para fato tão importante quanto às relações de trabalho, no sentido amplo, bem como no sentido estrito da saúde física e mental do trabalhador. 

Estabelecer o trabalho à distância também implica estrutura que proporcione a boa execução das tarefas – ergonomia, por exemplo –, assim como atentar para os cuidados necessário com a saúde mental dos trabalhadores provocada pela quebra de fronteiras entre trabalho e lazer, ambiente de trabalho e ambiente doméstico, tempo de trabalho e tempo de não trabalho e a falta de convívio com os colegas; tendo uma relação limitada quase que exclusivamente pelo contato individualizado com a chefia imediata, potencializando o assédio moral.

Em vias de conclusão, destacamos o artigo sétimo da instrução normativa:

“A implementação de programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante.”

Em referência à mesma instrução, a definição de trabalho externo contida no artigo 3º: 

“…atividades que, em razão da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribuições da unidade que as desempenha, são desenvolvidas externamente às dependências do órgão ou entidade e cujo local de realização é definido em função do seu objeto;”

E o decreto n.º 1.590, de 10 agosto de 1995, que define o controle de frequência:

Art. 6º O controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante:

(…)

  • 4º Os servidores, cujas atividades sejam executadas fora da sede do órgão ou entidade em que tenha exercício e em condições materiais que impeçam o registro diário de ponto, preencherão boletim semanal em que se comprove a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço. (Vide Decreto nº 1.867, de 1996)

 

Neste sentido, bem como evocando o preceito constitucional da autonomia universitária, aliado ao trabalho de construção do PDI, sugerimos a normatização, através de Resolução do CONSUNI, do trabalho externo, assim resolveremos a situação de servidores que se ausentam de sua unidade laboral para reuniões em vários outros órgãos e entidades, e em razão de seus cargos ou natureza do trabalho. E também atender às experiências bem-sucedidas de trabalho à distância que não impactaram negativamente a qualidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão da UFRJ. 

 

 

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A primeira Liga Acadêmica de Enfermagem em Saúde da População Negra no Brasil (Laespne UFRJ) será lançada nesta sexta, 27 de novembro, às 15h, na plataforma do Youtube, no canal da Liga. A proposta é trazer para debate a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

“O espaço acadêmico é o ambiente adequado para dar voz a esse tema. A Liga se dedicará a apontar as problemáticas que envolvem a população negra, analisar o seu contexto no SUS e o processo de vulnerabilidade desse grupo com ênfase nos conceitos de saúde que incluem, para além de seus agravos, o entendimento que o racismo estrutural e institucional na saúde só pode ser mudado quando discutido e compreendido na formação profissional”, declara Giselle Natalina, estudante de Graduação da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) e presidente da Laespne.

Segundo Soledade Simeão, professora da EEAN/UFRJ e orientadora da Laespne, com o crescente aumento das Ligas Acadêmicas na Enfermagem, o projeto de uma Liga com esta ótica, com certeza não demoraria. “Os estudantes motivados pela participação na Comissão de Heteroidentificação da UFRJ puderam vivenciar a necessidade de investir na sistematização e difusão do conhecimento científico sobre a temática saúde da população negra”, observa.

A professora Cecília Izidoro, também orientadora da Liga e integrante da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, comemora a iniciativa. “Me sinto orgulhosa de estar fazendo parte dessa empreitada que se soma a uma luta antirracista na UFRJ, que é abraçada pela Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, que é abraçada pela direção da Escola Ana Nery, não só como Liga mais como todas as ramificações que vão surgindo a partir dela. As disciplinas, os trabalhos, as atividades, que envolve cultura negra, que envolve epistemologia negra, que envolve discussões, sobrevivência dessa população. E, fundamentalmente saúde”.

A professora não esconde a satisfação em mais um passo dado na universidade na luta antirracista. “Fico muito feliz porque fui convocada pelos estudantes a participar a junto com a professora Soledade de uma Liga que trata de nós para nós. Como mulher negra docente na universidade há 25 anos considero que esse seja um dos maiores e melhores trabalhos, que realmente é dar voz a uma questão que envolve a população negra no país. Muito obrigado Sintufrj por nos ajudar a protagonizar essa página na história da luta antirracista”.

Fortalecer políticas afirmativas

Soledade Simeão, que também é coordenadora do curso de graduação em Enfermagem da UFRJ, explica que como orientadora da Liga, ela busca a ampliação da educação antirracista e o fortalecimento no cenário universitário das políticas afirmativas. “Com a mudança do perfil do estudante e o advento das ações afirmativas almejamos reduzir a curva do preconceito racial, que por vezes se traduz em violência e descaso. O racismo secularmente praticado contra a população negra afeta a garantia de acesso aos serviços. Nesse sentido temos que reconhecer as desigualdades étnico-raciais, os determinantes sociais e condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”, complementa Soledade.

Racismo impacta na saúde

Segundo Cecília Izidoro, a Liga Acadêmica de Enfermagem em Saúde da População Negra da UFRJ é uma proposta inovadora de uma atividade extracurricular, e o que ela tem de especial é que traz essa discussão para a Enfermagem – setor com maior número de profissionais de saúde e que têm homens e mulheres negras. “Que precisam fazer uma reflexão sobre si mesmos e sobre os usuários do SUS. Grande parte, 70% dos usuários do SUS são homens e mulheres negras”, avalia.

A professora explica que essa Liga é necessária para além do debate acadêmico. “Nós precisamos de uma Liga que tenha um espaço de discussão acadêmico que traga não sós as questões das doenças que acometem a população negra, mas fundamentalmente as razões, as situações periféricas e de grande expressão que vão impactar na saúde da população negra que é o racismo estrutural e o institucional, que são os determinantes sociais em saúde, os determinantes que vão ter impacto no adoecimento da população”.

Negros, os mais atingidos na pandemia

Cecília Izidoro ressalta ainda que a Laespne vem num momento muito singular que é o momento da pandemia, e por isso mesmo ações e debates sobre e para a saúde da população negra são mais do que necessárias.

“O que a gente está vivendo, esse momento da pandemia, está escancarando para todo mundo ver, que embora todos possam ser afligidos pela doença, a população mais acometida pela doença é a que está nas favelas e nas comunidades, desassistida, longe e sem acesso à saúde e recursos, e que majoritariamente é a população negra”.

 

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Os desafios nas relações de trabalho trazidos pela pandemia aos servidores ganharam vitrine na exposição de Ana Maria Ribeiro feita na manhã desta quarta-feira 25 no Seminário de Integração dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (Sintae) na UFRJ. Um dos eixos de sua intervenção foi a contestação da Instrução Normativa (IN) 65 baixada pelo governo. Ela defendeu que a normatização do trabalho seja feita internamente.

O conteúdo da apresentação de Ana Maria, que é técnica em assuntos educacionais da UFRJ e doutoranda em Ciência da Informação, foi fruto do que se discutiu no Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Sintufrj para responder as novas situações criadas com a expansão do trabalho remoto com a epidemia do coronavírus e as cobranças surgidas nesse novo cenário na vida dos servidores.

O assunto foi explorado na sua apresentação cujo tema foi “Trabalho remoto, teletrabalho, trabalho externo, trabalho presencial: o que nos reserva o futuro?” Sua palestra trouxe elementos importantes para o debate que hoje faz parte do cotidiano do servidor da universidade, seja em casa, seja presencialmente, e que tem de ser feito pela categoria diante da regulamentação do teletrabalho pelo governo federal.

A integrante do GT Sintufrj coloca que na avaliação final do grupo ficou evidente que é melhor organizar internamente na universidade uma normatização do que é o trabalho externo, ao invés de adotar o teletrabalho regulamentado pela Instrução Normativa 65/2020 (IN 65). “É fazer uma normatização interna. Tem mais ligação com o nosso fazer dentro da universidade, com nossos cargos e a natureza da instituição de ensino”, declara Ana Maria.

Trabalho Remoto

Ao serem colocados na modalidade não regulamentada de “Trabalho Remoto”, os servidores passaram a trabalhar de suas casas arcando com todas as despesas: luz, acesso à internet, telefonia celular, computador, plataformas etc. Em especial, nas universidades federais, eles abraçaram a causa da luta contra a Covid 19, sem medir esforços para continuar a atender a sociedade e a retomada das aulas de forma remota.

Apesar disso, “fomos brindados, em setembro, com uma nova instrução normativa que regulamenta o teletrabalho onde expressa claramente uma necessidade de mensurar a prestação do serviço. Ou seja, ela traz conceitos gerencialistas para a esfera pública, assim como distingue teletrabalho do trabalho externo”, explica Ana Maria em referência a IN 65.

A não adesão a essa IN, que é defendida pelo Sintufrj, é explicada pela técnica em assuntos educacionais. “Então a posição do GT, que é a que está sendo defendida pelo Sintufrj, parte da leitura e análise das normativas existentes e da análise da atual etapa de desenvolvimento do capitalismo. Dizemos que as Instituições Federais de Ensino Superior não devem aderir ao teletrabalho e sim buscar novas formas de organização. E que não passa pelo projeto Future-se que o governo federal apresentou”.

Argumentos

Ana Maria coloca que a IN 65 não pode ser analisada descaracterizando da toda a legislação existente:
“Nós temos hoje várias legislações, desde a Constituição Federal até o nosso PCCTAE – Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação. Nosso plano de carreira é pautado sob a visão de um Plano de Desenvolvimento Institucional. Então, o nosso fazer, o nosso desempenho dentro da instituição não pode ficar preso a um programa de gestão produtivista como o apresentado pela IN, quando nós temos um plano de carreira que está vinculado ao dimensionamento, a formação e a capacitação. E a uma avaliação de desempenho vinculado a um plano de desenvolvimento institucional que está previsto na Lei 10.861/2009 – SINAES. Então não cabe pegar esse modelo gerencialista que o governo está apresentando e nos empurrar goela abaixo”.

Ana Maria afirma que o mais importante nesse momento para os servidores técnico-administrativos é identificar a diferença entre jornada de trabalho e o controle da frequência. “Esse controle da frequência só é possível através do trabalho presencial”, sustenta.
Ela avalia que o teletrabalho traz uma visão neoliberal concomitante a uma visão gerencialista com uma visão própria de destruição do estado. “É uma visão de trabalho mensurado que daqui a pouco abre espaço para que eu não precise ser servidor público para prestar esse serviço. Eu poderei terceirizar ele no momento que posso fazê-lo a distância”.

A apresentação de Ana Maria Ribeiro está disponível no canal do Youtube da Pró-Reitoria de Pessoal.

Captura de tela do slide inicial da apresentação da companheira técnica-administrativa Ana Maria Ribeiro.

 

 

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Genial nos campos, jogador argentino nunca escondeu sua proximidade com líderes da esquerda latino-americana

Matéria retirada do Brasil de Fato. 

 

Ele parecia imortal. Tantas vezes, Diego Armando Maradona driblou os boatos sobre sua morte e as circunstâncias que poderiam levá-lo ao óbito. Porém, por volta das 13h15 desta quarta-feira (25), chegou a informação de que o ex-jogador argentino faleceu em sua casa, aos 60 anos, após uma parada cardiorrespiratória.

Maradona foi operado no dia 6 de novembro para remover um hematoma subdural. Porém, sofreu com uma baixa anímica, anemia e desidratação, que o mantiveram internado até 11 de novembro, quando finalmente teve alta hospitalar e foi levado para sua residência em Buenos Aires.

Diego Maradona estreou em 1977 pela seleção argentina. Tinha apenas 16 anos e todo o país desejava que fosse convocado para a Copa do Mundo de 1978, disputada na Argentina e ganha pelos argentinos.

Em 1986, veio a consagração. No México, Maradona, que já era uma estrela mundial, teve uma atuação épica e levou a Copa do Mundo, pela segunda vez, para a Argentina. Durante o torneio, o craque argentino fez um dos mais importantes gols de sua carreira, nas quartas-de-final, contra a seleção da Inglaterra.

Quatro anos antes, ingleses e argentinos guerrearam pela posse das Ilhas Malvinhas, um arquipélago ao sul da Argentina, que acabou sob comando da Inglaterra, após conflitos sangrentos, que vitimaram cerca de 650 soldados argentinos.

Durante a Copa do Mundo, um gol de mão e outro antológico, driblando metade do time inglês, serviram para eliminar a seleção europeia. Era a vingança de Maradona e de todos os argentinos.

A partida, transformada em ato político por Maradona, é apenas um capítulo de sua história com a política. No corpo, o ex-jogador carregava duas tatuagens, uma do revolucionário argentino Che Guevara, no braço direito, e outra do ex-presidente cubano Fidel Castro, na perna esquerda.

Com Fidel Castro, manteve a amizade mais próxima. Por diversas vezes, visitou o ex-presidente cubano na ilha. Em uma delas, para se tratar da dependência química que o acompanhou durante toda a vida. Foi em Cuba que Maradona ganhou uma sobrevida, após uma série de complicações em decorrência do vício.

Hugo Chavéz, ex-presidente venezuelano, foi outro amigo próximo de Maradona, que também recebeu visitas do jogador durante o seu mandato. Em março deste ano, o argentino recordou os sete anos de morte do líder da Venezuela. “Nunca se rendeu, lutou até seu último suspiro. Depois de sete anos de sua morte, está mais vivo que nunca.”

A amizade foi estendida à Nicolás Maduro, sucessor de Chávez no comando da Venezuela. Em agosto de 2017, após mais uma turbulência no mandato do venezuelano, Maradona anunciou em suas redes sociais. “Somos chavistas até a morte. E quando Maduro ordenar, estarei vestido de soldado para uma Venezuela livre, para lutar contra o imperialismo e os que desejam apoderar nossas bandeiras, que é o que temos de mais sagrado.”

Diego Maradona equilibra uma bola de futebol na cabeça enquanto sai do campo após o treino da seleção argentina na Cidade do México em 22 de maio de 1986 / JORGE DURAN / AFP

Diego Maradona equilibra uma bola de futebol na cabeça enquanto sai do campo após o treino da seleção argentina na Cidade do México em 22 de maio de 1986 / JORGE DURAN / AFP

Maradona sempre explicitou sua admiração pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Quando o petista estava preso, o argentino enviou uma mensagem. “Se querem voltar à era dos desaparecidos, como hoje fazem Lula ‘desaparecer’, estão muito enganados”, afirmou o ex-jogador.

Quando Lula foi solto, em 8 de novembro de 2019, Maradona se manifestou. O ídolo argentino publicou uma foto abraçado ao ex-presidente brasileiro e escreveu. “Hoje, se fez justiça.”

Com o casal Kirchner, Cristina e Nestor, manteve uma relação próxima e de apoio incontestável nas eleições presidenciais enfrentadas por cada um. A adesão se estendeu a Alberto Fernandez, eleito presidente da Argentina em outubro de 2019.

Duas semana após a posse de Fernandez, Maradona o visitou e mandou um recado a Maurício Macri, presidente argentino derrotado nas urnas e alvo constante do ex-jogador. “Esse não volta mais. Que vá morar na Tailândia”. “Falei em nome dos mais necessitados, para que neste momento tão complicado, todos possamos comer e trabalhar”, concluiu.

Macri nunca teve vida fácil com Maradona. Quando presidia o Boca Junior já era alvo de críticas do ídolo argentino. Hoje, Fernandéz se despediu da lenda. “Você nos levou ao lugar mais alto do mundo, Nos fez imensamente felizes. Foi o maior de todos. Obrigado por ter existido, Diego. Sentiremos sua falta pelo resto de nossas vidas.”

No último ano de sua vida, Maradonna foi técnico do modesto Gimnasia y Esgrima La Plata.

Maradona com Fidel Castro e Hugo Chavez – Foto: Estudios Revolución/Archivo de Cubadebate

 

 

 

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Para minar resistência da população em relação à privatização das estatais, órgão do Ministério da Economia lança documento comparando salários nessas empresas com a iniciativa privada

Matéria retirada do site da CUT. 

Com o título “Estudo mostra paraíso salarial em estatais” estampado na manchete de um dos maiores jornais do país, o governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenta mais uma vez colocar a população brasileira contra  os trabalhadores e as trabalhadoras das empresas públicas. O objetivo é abrir caminho para a privatização, minando resistências à venda do patrimônio dos brasileiros. Pesquisa Datafolha de agosto de 2019 mostrou que 67% (dois em cada três brasileiros), são contrários a qualquer tipo de privatização.

A reportagem, baseada na análise do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia, compara os salários pagos entre a iniciativa privada e as estatais, traz diversos pontos que merecem uma revisão mais apurada.

Alegando números elevados e excessivos de empresas, altos salários pagos aos trabalhadores, ineficiência e peso negativo sobre as contas públicas, o relatório não condiz com a realidade atual e ainda despreza o papel e a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do país, bem como a alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, afirma o  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) , Cloviomar Cararine.

“O governo Bolsonaro desconsidera a importância das empresas estatais e públicas. São empresas que atuam em diversos setores e atividades de políticas públicas. Não é objetivo gerar lucro, mesmo gerando”.

O economista diz que o estudo divulgado pelo governo não leva em consideração algumas questões importantes como:

– os valores apresentados pelo estudo do governo não são em relação aos salários, e sim à remuneração total, que incluem outros benefícios como adicionais de periculosidade, sobreaviso e outros;

– apresenta um valor médio de remuneração e não mostra a imensa desigualdade salarial entre os trabalhadores de uma mesma estatal. No caso da Petrobras, por exemplo, a maior remuneração mensal é de R$106.189,00, do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e a menor é de R$1.510,00, representando assim uma diferença de 70 vezes;

O economista reforça que os trabalhadores brasileiros de maneira geral são muito mal remunerados, e no caso da Petrobras, vale uma comparação também com a remuneração de outras petroleiras, estatais ou privadas, no mundo. Os trabalhadores brasileiros recebem a menor média de remuneração anual (em US$) por trabalhador, como mostra o quadro abaixo.

“Quando compara a remuneração de trabalhadores estatais com a média nacional, o governo Bolsonaro inverte a questão central. Não são os trabalhadores das estatais que ganham muito e sim a média nacional que é pequena. Os trabalhadores no Brasil são muito mal remunerados”, reforça Cloviomar.

Ainda de acordo com o economista do Dieese, o relatório do governo desconsidera o processo histórico de luta de décadas que culminaram em  conquistas de direitos, com melhores salários e outros benefícios recebidos.

“Após 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma, a difusão de informações parciais e enviesadas sobre as estatais como estratégia se tornaram recorrentes, para tentar criar ambiente de revolta na população”, alerta o economista do Dieese.

 

 

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Durante a pandemia, quantidade de doações caíram em até 50%

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 25/11/2020

Nesse contexto, doar sangue, neste período pandêmico, faz-se ainda mais necessário para ajudar a salvar vidas – Foto: Erasmo Salomão/MS

O Dia Nacional do Doador de Sangue é celebrado nesta quarta-feira (25), em meio a um período de diminuição dos estoques nos hemocentros de todo o país. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, durante a pandemia de coronavírus, houve uma diminuição de até 50% nas doações em algumas regiões do país.  

É nesse contexto que a campanha “Somos todos do mesmo sangue”, realizada pela Fundação Pró-Sangue e hemocentros de todo o país, está alertando para a demanda de doações.   

Como doar?


É preciso cumprir alguns requisitos básicos. A pessoa doadora precisar estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos e pesar no mínimo 50kg. Além disso, antes da doação é necessário estar descansado, o que significa ter dormido pelo menos seis horas no último período, estar alimentado e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas quatro horas. No ato da doação é exigida a apresentação de um documento de identidade com foto. 

Também é necessário esperar um período de 60 dias entre uma doação e outra, para homens; e 90 dias, para mulheres.

A pessoa doadora também precisa observar os períodos dos chamados impeditivos temporários, que são os prazos estabelecidos em situações específicas. Por exemplo, é preciso esperar sete dias após os sintomas de um resfriado. No caso de gravidez são 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana e amamentação. Há também impeditivo temporário em casos de ingestão de bebida alcoólica nas últimas 12 horas, além de realização de tatuagem ou maquiagem definitiva nos últimos 12 meses, entre outros.

Por outro lado, também existem os impeditivos definitivos, que proíbem a doação em qualquer período da vida, como hepatite após os 11 anos de idade, hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II, Doença de Chagas, malária e Mal de Parkinson.

DÚVIDAS SOBRE DOAR SANGUE?

Disque 0800 2820 708

 

 

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Anualmente, o Brasil registra mais de 50 mil casos de violência verbal; 48% das vítimas apontam companheiro como autores

Matéria retirada do Brasil de Fato. 

 

Nesta quarta-feira (25) é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. A data busca conscientizar pessoas em todo o mundo de que a violência contra mulheres é uma violação de direitos humanos enraizada em séculos de dominação masculina.

Este ano, uma campanha global realizada pela Babbel, uma empresa de ensino de idiomas, em parceria com o Movimento Me Too Brasil e o Instituto Maria da Penha, ajudará a amplificar vozes femininas em vários países com o intuito de estabelecer a consciência linguística de que a violência muitas vezes começa em palavras.

No Brasil, a Lei Maria da Penha enquadra agressões psicológicas. O crime de violência verbal, que afeta profundamente a saúde mental, é registrado, anualmente, cerca de 50 mil vezes.

48% das vítimas apontam namorados, cônjuges ou ex-parceiros como autores, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Para Isabel Del Monte, formada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), que atua na defesa e expansão dos direitos de mulheres e demais grupos minorizados, os maiores agressores de mulheres são os parceiros amorosos.

“Cônjuges e ex-cônjuges, companheiros ou ex-companheiros, também é comum que haja violência cometida pelo pai, filho, um neto e até mesmo por vizinhos em moradias de coabitação”, diz ela.

Del Monte, que também é consultora em equidade, cofundadora da Rede Feminista de Juristas e coordenadora do MeToo Brasil, afirma que é preciso expor que a violência psicológica não é natural e não é aceitável.

“É necessário que haja um desenvolvimento das capacidades emocionais dos homens e também das mulheres, primeiro para que os homens parem de cometer esse tipo de violência e, segundo, para que as mulheres consigam identificar rapidamente esse tipo de violência e se retirar dessa relação”, resume.

Confira abaixo a entrevista:

Brasil de Fato: Isabel, o que podemos classificar como violência psicológica?

Isabel Del Monte: A violência psicológica e moral, normalmente, se manifesta pela fala ou depreciação de coisas que são importantes para a vítima, como a sua fé, família, amigos ou o seu trabalho.

Ela se traduz em forma de xingamentos, humilhações e falas que deixam essa mulher para baixo e faz com que ela se sinta com menos valor. Para isso, o agressor usa xingamentos e também manipulações emocionais.

Em um dia o agressor diz que ama a vítima, no outro, diz que odeia e vai passando o tempo, ele oferece uma série de mensagens, falas e comportamentos contraditórios, ou seja, que você não tem certeza no que pode acreditar, se é no amor ou no ódio.

É como se a vítima vivesse uma eterna sensação de estar “pisando em ovos”

E essa manipulação funciona, ela encontra terreno fértil, porque é assim que a nossa psique funciona. Nós tendemos a ficar envolvidos em manipulações emocionais, justamente, porque elas se baseiam nessa contradição.

Logo, é muito comum ouvirmos mulheres vítimas de violência psicológica dizerem: “Mas às vezes ele também é um anjo, me trata muito bem, diz que me ama, me dá presentes”. Isso não é nada excepcional. Normalmente, o agressor tem, de fato, essas condutas contraditórias e instáveis.

É como se a vítima vivesse uma eterna sensação de estar “pisando em ovos”. Não é possível identificar qual é o gatilho, o que desperta uma reação violenta, uma reação destemperada por parte do companheiro, do pai, do filho, enfim, do sujeito que está ali cometendo agressões.

Logo, é importante ter essa visão mais macro do que é essa violência.

Quem são comumente os agressores dessas mulheres? São os cônjuges?

Infelizmente sim. Os maiores agressores de mulher são cônjuges e ex-cônjuges,  companheiros ou ex-companheiros, também é comum que haja violência cometida pelo pai, por filho, um neto, e até mesmo por vizinhos em moradias de coabitação.

É importante destacar que essa informação é comprovada por dados, como por exemplo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública [FBSP], IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos]  e demais órgãos de produção de pesquisa e dados do Brasil. E não apenas no Brasil, mas também fora daqui, porque a violência, normalmente, acontece por companheiro ou ex-companheiro contra a mulher.

Como as vítimas de violência psicológica podem procurar ajuda e quais tipos de provas elas podem ter contra o agressor?

Normalmente, as vítimas têm algum tipo de registro. O agressor pode mandar mensagem cometendo a violência. Logo, o print dessas mensagens valem, o relato que se faz para amigas, quando se está em uma situação dessas, seja pessoalmente ou por mensagem, isso é prova.

É o que chamamos de testemunha indireta . Ou seja, a pessoa não estava no local do fato quando a violência psicológica aconteceu, mas ela foi a primeira pessoa procurada pela vítima para desabafar. Isso é um tipo de prova válida.

Além disso, ela pode fazer um diário relatando: dia x, hora x, no local x, isso aconteceu. Isso é prova de memória.

Se a vítima tem uma anotação de janeiro, outra de fevereiro, uma de abril, outra de maio e resolve procurar ajuda em junho, você já tem um registo de memória que pode ser usado como prova.

Conte com uma advogada, uma psicóloga que vão te apoiar na criação de um conjunto provas que evidencie perante o judiciário a situação de violência

Além disso, é muito comum que seja feita uma varredura do histórico do agressor pela defensora da vítima. Então, ela também pode contatar outras mulheres que se relacionaram com esse homem de modo a comprovar – caso seja o caso evidentemente –, que ele tem um comportamento em série. Que ele agride mulheres psicologicamente em série. O que, normalmente, e infelizmente, se comprova.

Há pesquisas também que revelam que o comportamento abusivo em relacionamentos se inicia na adolescência. Raramente um homem adulto acaba cometendo uma violência doméstica pela primeira vez. Ele vai cometendo isso ao longo de todos os seus relacionamentos.

É importante também que a gente estabeleça que nesse crime, que acontece em um ambiente privado – como a violência doméstica e a violência sexual – são crimes em que a palavra da vítima tem especial relevância. O judiciário brasileiro já está mais acostumado com isso e de toda forma é muito importante que qualquer mulher vítima de violência doméstica procure ajuda especializada.

Essa ajuda pode ser encontrada no MeToo Brasil, na Rede Feminista de Juristas, no Projeto Justiceiras, já existem várias redes gratuitas que as mulheres podem procurar ajuda acerca dos seus direitos.

Conte com uma advogada, uma psicóloga que vão te apoiar na criação de um conjunto provas que evidencie perante o judiciário a situação de violência.

Os dados estatísticos apontam que as mulheres estão denunciando mais os casos de violência psicológica?

Na pandemia, houve sim um aumento da busca, um aumento exponencial da busca por ajuda. Então, redes como o Projeto Justiceiras tiveram o aumento da procura na pandemia. No entanto, alguns dados que mostram que reduziu o número de denúncias formalizadas perante a polícia.

Entretanto, isso não é uma surpresa na medida em que por conta da pandemia, o isolamento social enclausurou as vítimas na mesma casa que o seu agressor, e evidentemente, o medo de fazer uma denuncia aumenta. Afinal de contas, a vítima vai até a delegacia fazer um boletim de ocorrência e vai voltar pra onde depois? Para a mesma casa onde está o agressor.

E esse agressor vai ficar sabendo, ele vai ser intimado para falar no processo de investigação, na fase de inquérito policial. Por isso, as vítimas estão com muito medo de formalizar a denúncia porque elas não encontram no aparato público uma estrutura de segurança que as protejam e, principalmente, que protejam seus filhos.

A gente teve um retrocesso de 30 anos das mulheres no mercado de trabalho em apenas sete meses de pandemia

Uma grande preocupação das mulheres vítimas de violência – e uma preocupação justíssima – é a segurança e a subsistência ao seus filhos. Então, muitas mulheres também perderam o emprego na pandemia. Há também vários dados que mostram que a gente teve um retrocesso de 30 anos das mulheres no mercado de trabalho em apenas sete meses de pandemia.

Logo, essa mulher se encontra em uma situação onde ela está desempregada, sem autonomia financeira e isso, evidentemente, a desestimula de denunciar na medida que ela vê no próprio agressor a fonte de renda. É uma situação extremamente cruel.

Então, uma das necessidades que a gente tem no Brasil hoje é um maior investimento público em políticas para a segurança de mulheres e crianças, e infelizmente, não é o que a gente está vendo.

Para se ter uma ideia, na esfera federal o orçamento da pasta de mulheres que era de R$ 290 milhões em 2015 , caiu para 48,8 milhões de reais em 2019. O que você faz com R$ 49 milhões junto a 110 milhões de mulheres e meninas?

Nada. Não se implementa política pública com esse valor. E em janeiro deste ano, o orçamento do executivo previu uma redução de 2 milhões de reais ainda desse orçamento já muito diminuto.

Só teve um aumento do orçamento, quando o Congresso Nacional, diante da situação de emergência da pandemia destinou emendas parlamentares para o Ministério da Mulher [da Família e dos Direitos Humanos]. Com isso, se não me engano, o orçamento passou para a casa de 110, 120 milhões de reais.

Mas mesmo assim, o ministério da Mulher, conduzido pela ministra Damares, não está fazendo os devidos investimentos. Inclusive, ela tem respondido a questionamentos tanto do Congresso, quanto do Ministério Público a respeito da sua falta de investimento em políticas públicas para mulheres em um momento de extrema emergência

Falando especificamente da campanha: por que focar na questão da violência psicológica e verbal e quais são os desafios mais complexos para combater esse tipo de crime?

Como surgiu a campanha?

A campanha surgiu como iniciativa do Babbel, que é um aplicativo destinado a idiomas. Então, tem a ver com a temática desenvolvida pelo aplicativo e nós, como Movimento MeTooBrasil, nos interessamos em apoiar essa campanha, primeiro porque a gente sabe que a violência psicológica e moral é a primeira violência.

Muito raramente, muito raramente mesmo você vê uma violência doméstica começar com uma agressão física ou com a tentativa de feminicídio ou com feminicídio consumado. Existe uma escala: ela começa com xingamento, com uma agressão verbal.

Logo, se a gente joga luz para essa fase, para esse momento da violência, nós podemos trabalhar no fortalecimento de mulheres para que elas consigam sair dessas relações de violência e também atingir a reflexão masculina à respeito desses comportamentos.

Outro motivo para a gente jogar luz para esse problema é que esse tipo de violência ainda é muito naturalizado. Há muitas pessoas que acham que a violência doméstica é só violência física e não é. E por que é naturalizado?

Porque nós crescemos em uma sociedade, nós vivemos em uma sociedade em que a opressão do homem contra a mulher, do gênero masculino contra o gênero feminino, ou a masculinidade contra as mulheres é naturalizada.

O que se reflete nas falas de dizerem: “Homem é assim mesmo; homem se comporta assim; homem é agressivo; homem sente raiva; você tem que entender”. E assim natutaliza o xingamento, como se o xingamento, a humilhação, uma depreciação fossem fatos normais de um relacionamento amoroso, assim como é o sexo, assim como é fazer programa junto, conhecer as famílias.

Então, nós queremos expor que isso não é natural, não é aceitável. É necessário que haja um desenvolvimento das capacidades emocionais dos homens e também das mulheres, primeiro para que os homens parem de cometer esse tipo de violência e, segundo, para que as mulheres consigam identificar rapidamente esse tipo de violência e se retirar dessa relação.

Um tipo de violência psicológica, por exemplo, o cara mandar você sair do carro quando ele está dirigindo e vocês estão brigando e está de madrugada, no meio da rua, ele abre a porta do carro e fala: sai.

Ele não te bateu, ele não te empurrou, ele só mandou a mulher sair. Por que isso é uma violência psicológica? Porque ele está deixando aquela mulher sozinha, na rua, de madrugada, numa situação de perigo, já que sabemos que a rua de madrugada não é um lugar acolhedor para uma mulher sozinha. Deveria, mas infelizmente não é.

Logo, é sobre essas questões que precisamos jogar luz. Sobre o comportamentos que são, historicamente, tidos como comportamentos normais como comportamentos comuns dentro de uma relação amorosa. Não é normal. Não é comum. É violência. E toda relação tem que ser focada em parceria, respeito, troca e reciprocidade, e amor evidentemente.

Quanto aos principais desafios que a gente enfrenta atualmente é um governo anti-mulheres, anti-direitos humanos, anti-equidades, mas que tenho esperanças de que estamos avançando no debate da sociedade com relação a esse tema e muitos dos desafios que a gente encontra está na cultura, tanto a brasileiro quanto de outros países.

Isso porque a cultura ainda é segmentada na ideia de prevalência física, intelectual e financeira de homens sobre mulheres e é justamente um desafio grande que a gente enfrenta no sentido de desnaturalizar essa estrutura.

Houve, durante muito tempo, por exemplo, o mito de que as mulheres da pré-história eram mulheres que ficavam dentro das cavernas cuidando das crianças e hoje os cientistas descobriram que na verdade não, as mulheres eram tão caçadoras, tão coletoras, tão ativas na vida da comunidade quanto eram os homens.

Então, essa estrutura que nós vivemos hoje é uma estrutura construída social e culturalmente. O que a gente tem desejado é a transformação dessa estrutura para isso a gente precisa contar com o trabalho de escolas, jornais, imprensa como um todo, da cultura, então, novelas, cinemas, séries.

Quem sedimentou determinados estereótipos sobre mulheres, por exemplo, foi a música, foi a televisão, foram as novelas, foram as notícias de jornais. E agora precisamos de um novo olhar, que trabalhe para a disrupção desses estereótipos.

Outras iniciativas

Em alusão à data, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) lançou uma série de cards e também uma carta de posicionamento em suas redes sociais. A ideia é provocar a reflexão quanto aos casos de violência contra as mulheres, no Brasil, em diversos formatos.

O material possui quatro eixos temáticos: Violência contra as mulheres negras; Violência contra a mulher e as lideranças religiosas; Violência contra as mulheres lésbicas; O Judiciário e o patriarcado.

Outra iniciativa trata-se de um evento internacional, intitulado “Unidas: Mulheres em Diálogos“, que une diversas nacionalidades e trajetórias, todas com o intuito de promover ações que fortaleçam a luta feminina e feminista.

Assim, até 28 de novembro , Salvador e Berlim serão cidades-sedes do evento, realizado pela UNIDAS, Goethe-Institut e Ministério Alemão das Relações Exteriores.

O encontro terá transmissão na internet e uma programação intensa dividida em quatro blocos temáticos: “Interseccionalidade”, “Direitos das Mulheres e Igualdade de Gênero”, “Violência contra as Mulheres” e “Prevenção de Crises”.