Autor: Postado pelo Sintufrj

Enquanto governo estadual e justiça se envolvem numa queda de braço sobre a flexibilização das regras de distanciamento social, dirigentes de onze instituições federais e estaduais de educação reafirmam a defesa da manutenção do isolamento para conter a propagação do coronavírus.

Em manifesto, eles sustentam que “o retorno das atividades presenciais” nas instituições quando for “lastreado por dados científicos que balizarão a nossa decisão sobre quando e como poderá ocorrer”.

O documento é assinado por reitores, entre os quais os da UFRJ (Denise Pires), UFF (Antônio Cláudio da Nóbrega) e Uerj (Ricardo Lodi Ribeiro).
O texto destaca a importância do ensino à distância, mas afirma que essa modalidade de ensino é inviável para a substituição “da oferta plena dos atuais cursos presenciais”. Em outro trecho, o documento alerta a necessidade de recursos governamentais para o retorno quando for “restabelecida a completa normalidade sanitária”.

O manifesto enfatiza, neste sentido, “que será necessária a adoção de uma série de medidas relativas às estruturas físicas, ao treinamento de pessoal e à inclusão digital” de trabalhadores, com vistas à minimização dos riscos de contágio, o que “exigirá investimentos”.

O documento termina invocando a defesa da democracia: “Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e suas instituições, a cultura, a ciência, a educação, a saúde, a paz e a vida”.

Confirma a íntegra do documento aqui.

 

Instituto Tricontinental reuniu relatos de profissionais e analisou situação de Brasil, Argentina, Africa do Sul e Índia

Matéria retirada do site do Brasil de Fato. 

A saúde é uma escolha política. A máxima apresentada pelo Dossiê nº 29 do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, lançado nesta terça-feira (9), tem como base o cenário de crise aprofundado pela pandemia do novo coronavírus em quatro países que vivem os efeitos de governos neoliberais nos últimos anos: Brasil, Argentina, África do Sul e Índia.

O estudo retrata como durante o combate à covid-19, os trabalhadores da saúde são considerados essenciais e muito tem se falado sobre os direitos que não lhe são garantidos. No entanto, a análise apresentada sustenta que o descaso que se explicita nesse momento resulta de um processo de desmonte que, a exemplo de crises passadas e de políticas que privilegiam o sistema privado ao público, se aprofundará ainda mais.

Neste sentido, o dossiê defende o “não retorno” à normalidade vigente do modelo capitalista e sim o investimento contínuo e prioritário na saúde pública, citando, entre outras referências, uma declaração de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O mundo opera em um ciclo de pânico e negligência. Colocamos dinheiro em um surto e, quando acaba, o esquecemos e não fazemos nada para impedir o próximo. O mundo gasta bilhões de dólares se preparando para um ataque terrorista, mas relativamente pouco se preparando para o ataque de um vírus, o que poderia ser muito mais mortal e muito mais prejudicial economicamente, politicamente e socialmente”, disse o porta-voz, em 15 de fevereiro deste ano, no início da pandemia.

 

O mundo opera em um ciclo de pânico e negligência. Colocamos dinheiro em um surto e, quando acaba, o esquecemos e não fazemos nada para impedir o próximo.

 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Nathalia Santos, médica da família e comunidade, endossa o argumento. Para ela, o contexto atual demonstra que saúde “não é só uma questão de assistência médica”.

“A saúde dos povos se referencia em suas condições de moradia, de trabalho, de acesso à renda, de acesso a uma alimentação de qualidade, ao saneamento básico. Isso vai definir o que é a saúde”, explica a profissional, citando a Declaração Mundial dos Direitos Humanos publicada em 1946, que define que a saúde deve ser socialmente referenciada.

“Hoje, em um contexto mundial, temos passado por uma influência do Banco Mundial, principalmente nos países pobres e subdesenvolvidos, para que esses países adotem a flexibilização dos investimentos em saúde, fazendo uma redução de investimento do Estado enquanto política pública, para que haja uma substituição de uma política privada”, continua.

“Estamos passando por uma desigualdade de acesso e cada vez mais populações pobres, quando não morrem por falta de acesso tendo que gastar do próprio bolso para custear os atendimentos, exames médicos e medicamentos, estão passando por um empobrecimento de seu nível de renda”, critica.

Dividido em três partes, o documento também dá voz para lideranças de saúde de países com sistemas que carregam sucessivos cortes de verba destinados para a área, e por isso, encontram-se fragilizados em meio à pandemia.

Índia

A resposta da Índia à covid-19, por exemplo, país que decretou a maior quarentena da história, só não foi menos robusta devido ao compromisso dos mais de 900 mil trabalhadores da rede Ativistas Sociais de Saúde Credenciados (Accredited Social Health Activist – ASHA, na sigla em inglês). Com função semelhante aos agentes comunitários de saúde, a categoria composta majoritariamente por mulheres se tornou linha de frente no combate ao coronavírus.

Sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes e sem a remuneração adequada pelo governo de extrema-direita de Narendra Modi, as trabalhadoras estão constantemente expostas aos vírus ao monitorar a propagação da doença. Frente ao avanço da doença no país e descaso das autoridades, se viram obrigadas a improvisar sua própria proteção.

Segundo o dossiê, as trabalhadores não recebem apoio do Estado e são tratadas como voluntárias. Surekha Rani, secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores da ASHA, afirmou que há anos a entidade de classe atua na defesa dos direitos dessas profissionais, com mobilizações e greves frequentes para que os salários sejam garantidos.

Hoje, diante da pandemia que se prolifera em ritmo acelerado, Rani lamenta que “as trabalhadoras da ASHA estejam tristes e desmoralizadas”. “Elas acreditam que somos as responsáveis por quebrar a cadeia de infecção e, no entanto, os funcionários do governo não estão ouvindo nossos problemas”, disse, aos pesquisadores do Tricontinental.

África do Sul 

O descaso com os trabalhadores da saúde também é registrado na África do Sul. Em resposta à pandemia, Cyril Ramaphosa, presidente do país, anunciou um pacote emergencial de 500 bilhões de rands (aproximada mente R$ 145 bilhões), moeda sul-africana em abril. Porém, conforme o dossiê, a medida não fornecia nenhum recursos justamente para os profissionais de saúde que atuam para conter a covid no país.

De acordo com Lerato Madumo, presidente do Sindicato Indaba de Jovens Enfermeiras (YNITU, sigla em inglês), os trabalhadores também não possuem testes amplos disponíveis e EPIs, e, após anunciarem que entrariam de greve caso não tivessem suas reivindicações atendidas, foram ameaçados pelo governo. O presidente respondeu estariam cometendo um crime segundo a Lei de Gerenciamento de Desastres, aprovada em 2002.

Madumo refuta a tentativa de criminalização e evoca a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional, da década de 1990. “Não se trata de um ato criminoso, mas de dizermos que nosso governo é que está cometendo um crime contra a humanidade. Enfermeiras são seres humanos. Você não pode pedir a um soldado para lutar em uma guerra e não dar proteção a ele como coletes à prova de balas; simplesmente não está correto. Se a linha de frente continuar doente significa que, no final da pandemia, teremos um sistema de saúde que sequer terá trabalhadores da saúde”, observa Madumo, em relato publicado no documento do Tricontinental.

Nosso governo é que está cometendo um crime contra a humanidade.

O dossiê ainda aponta que, na África do Sul, 84% da população é atendida pelo setor público enquanto o setor privado – que atende apenas os 16% restantes – contrata 60% dos profissionais disponíveis, sobrecarregando o atendimento público.

Brasil 

Os cortes do orçamento na saúde têm sido frequentes no Brasil, que segundo dados mais recentes, soma mais de 37 mil mortes causadas pela doença respiratória. Sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o país ultrapassou a Itália e agora ocupa a terceira posição na lista de nações que mais perderam vidas para a pandemia.

Apesar da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos mais fortes sistemas do mundo, o sufocamento protagonizado pelo governo Michel Temer (MDB) e pelo atual presidente, compromete a resposta do Brasil à pandemia. Profissionais também relatam trabalhar com proteção insuficiente diante da ameaça de contaminação.

“Nossa condição de resposta agora tem sido, de fato, uma consequência da política dos últimos anos.Temos passado por um desinvestimento, por uma redução no aporte de dinheiro com o SUS recebe. Sentimos isso hoje quando nos deparamos com a necessidade dos leitos de UTI, quando nos deparamos com comunidades nas quais havia uma Unidade Básica de Saúde da Família e agora não existe mais”, comenta Nathalia Santos, acrescentando que, mesmo sendo um foco mundial da pandemia, o Brasil é um dos países que menos testam os pacientes com sintomas respiratórios.

A integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares frisa o dano causado pela emenda do Teto de Gastos, que limitou o investimento na área da saúde por 20 anos, o que aprofundaria ainda mais as desigualdades dentro do próprio SUS.

Por ser um sistema tripartite, que recebe financiamento da União, dos Estados e dos Municípios, há uma grande diferença geográfica no país, já que regiões do Norte e Nordeste não possuem tanta capacidade de investimento público como o estado de São Paulo, por exemplo.

A integrante da Rede de Médicas e Médicos Populares destaca ainda que segundo a Constituição Brasileira, o acesso à saúde é dever do Estado e um direito de todos. Exatamente por isso, em meio à pandemia, a utilização dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada, defendida pela campanha Leito para Todos, se faz a cada dia mais urgente.

Quando olhamos para a fila única, estamos tratando cidadãos com pesos iguais independente de seu poder de compra.

Conforme informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de UTI do país, cerca de 15 mil, pertencem a estabelecimentos particulares.

Mais do que uma política emergencial, para Santos, o uso dos leitos de UTI privados é o reconhecimento da saúde como um direito constitucional.

“Um cidadão que hoje não tem convênio médico e não tem plano de saúde, tem o mesmo direito de ter sua vida protegida como quem paga um plano de saúde. Quando olhamos para a fila única, estamos tratando cidadãos com pesos iguais independente de seu poder de compra. O que é um grande avanço quando olhamos pra tentativas contates de mercantilização da saúde, deixando quem pode pagar com mais acesso e quem não pode sucumbindo como vemos falando”, comenta ela.

Argentina 

O contexto atual da Argentina é o de um país recém saído do governo de direita de Mauricio Macri (2015-2019) também é retratado no dossiê. Durante o mandato de Macri, de acordo com o Ministério da Economia, o governo cortou em 22% o orçamento de saúde, tornando a situação insustentável.

O estudo faz ainda um resgate sobre os impactos da política do Banco Mundial na maioria dos países da América do Sul, que ao invés de realizar uma cobertura universal de saúde, incentivava a criação e o fortalecimento de sistemas privados.

Principalmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador, que viram o aumento de parcerias público-privadas e o crescimento dos convênios de saúde com fins lucrativos, hoje enfrentam duras consequências. O sistema equatoriano, por exemplo, entrou em colapso total, com corpos de vítimas fatais acumulados nas ruas.

A Argentina, que estabeleceu na Constituição Nacional de 1994 que a saúde é um direito essencial, também sofreu com a pressão do Banco Mundial na década de 90. O documento do Tricontinental aponta que as instituições públicas também foram sucateadas e a assistência médica passou a depender de fundos privados, gerando um sistema desigual.

A atuação de governos progressistas de 2003 a 2015, com o auxílio de organizações de classe, conquistou importantes avanços na defesa do direito à saúde. Feitos que voltaram a ser atacados com Macri, que cortou orçamento para programas essenciais voltados para o combate e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika, além da descontinuidade de vacinas.

Atualmente, o governo progressista, liderado pelo presidente Alberto Fernández, que assumiu o comando do país em dezembro de 2019, tenta lidar com as consequências da lógica neoliberal adotada no país.

O que os trabalhadores querem?

Na última parte do dossiê, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social publica uma lista baseada com as reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores da área da saúde em diversas partes do mundo. Entre elas:

– Priorizar imediatamente a capacidade de todos os serviços de saúde no tratamento de casos graves da covid-19, sejam eles públicos ou privados.

– Prestar assistência especial a regiões e comunidades severamente afetadas pela pandemia.

– Aplicar políticas como o isolamento para conter a propagação do vírus e implementar subsídios e políticas necessárias para permitir que os trabalhadores, principalmente os informais, obedeçam à quarentena de uma forma digna.

– O fornecimento amplo de EPIs e máscaras de alta qualidade, além de outros equipamentos necessários.

– A ampla testagem do vírus entre os profissionais de saúde e o reconhecimento do direito dos trabalhadores de se afastarem do trabalho devido a um risco iminente à sua saúde ou vida, se assim decidirem, com base nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho 155 e 187.

Confira o estudo e os outros itens na íntegra.

“Quem estava na rua fez certo, mas quem decidiu ficar em casa também estava certo”, disse a vice-presidente da CUT Rio, Duda Quiroga, convidada a avaliar as manifestações de domingo, 7 de junho.

Na opinião da dirigente, é compreensível “o lado de quem não consegue ficar em casa enquanto vêem fascistas tomando as ruas, domingo após domingo”. “Da mesma forma”, acrescentou, “entendemos que ficar em casa neste momento é uma questão de saúde pública”.

Duda Quiroga reafirmou a posição da CUT contra toda forma de flexibilização das regras de isolamento social, “mas não podemos nos opor aos que legitimamente necessitam expor o contraponto à barbárie. Ficar em casa ou não ficar é uma decisão individual nesta batalha coletiva”, disse.

Os brasileiros somaram-se aos protestos que vêm ocorrendo em todo o mundo pela igualdade racial nos últimos 10 dias. Mas as manifestações incorporaram o “Fora Bolsonaro”.  Os atos tomaram 20 capitais. Rio e São Paulo concentraram as principais manifestações de rua em oposição ao governo, a defesa da democracia e contra o racismo, que ocorreram ainda em Brasília e em outras capitais. Os atos pró-governo, menores, foram ofuscados.

O ato no Rio concentrou-se na Avenida Presidente Vargas, na altura do movimento Zumbi dos Palmares, e seguiu até a Candelária. A atuação violenta da Polícia Militar, resultando na morte predominantemente de jovens negros, e Jair Bolsonaro foram os principais alvos dos manifestantes. Eles lembraram também a morte da vereadora Marielle Franco.

 

 

Se depender da Câmara, o Future-se não terá futuro no Congresso, vaticina a deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais. Rechaçado pela comunidade universitária quando foi apresentado pelo governo em julho do ano passado, o Future-se, projeto que abre portas para a privatização do ensino superior foi enviado, agora, para apreciação do parlamento.

Segundo a parlamentar, não há chance, sequer, de a proposta vir a ser pautada. “Há a indisposição de Rodrigo Maia com esse tema, sendo que o projeto não tem apoio na casa. Estamos voltados para as questões que envolvem a pandemia. E se eventualmente por uma medida administrativa vier a ser pautado excepcionalmente, será rechaçado pela Câmara”, avalia.

Segundo ela, o projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional é a mesmo que foi reapresentado em janeiro deste ano e com suas premissas originais voltadas para o mercado. “Não tem nada de novo. Continua a conter uma visão economicista e produtivista da educação pública”, critica a parlamentar que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de |Instituições de Ensino Superior (Andifes).

O “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se” foi recebido dia 2 de maio na Câmara dos Deputados. O texto foi analisado pela Câmara, recebeu um número o qual passará a tramitar: PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar.

Recusa

O Future-se foi lançado em agosto de 2019 pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em meio ao contingenciamento de verbas para as universidades federais. Foi criticado por mais de 40 instituições com rejeição imediata dos conselhos universitários de cinco, entre elas a UFRJ. Assembleias estudantis e de técnico-administrativos país afora rejeitaram, com ênfase, o projeto. I

Propostas

O Future-se acaba com o sentido público das universidades, institutos federais e Cefets. Altera eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições. A produção do conhecimento estaria submetida aos interesses do mercado e não mais voltada à necessidade da sociedade.

O programa propõe garantir a “autonomia financeira” através da captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das Instituições Federais de Ensino.

Até as carreiras do magistério superior, do ensino básico e tecnológico e dos técnico-administrativos seriam desmontadas, haveria a cessão de atuais servidores para as organizações sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos vinculado a regime jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

Roberto Medronho observa que “nenhum país do mundo flexibilizou na ascendência da curva”

“Não é para abrir. É para fechar mais”. O alerta é do epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, Roberto Medronho, diante da flexibilização do isolamento social pelos governos. “Nenhum país do mundo abriu na ascendência da curva; eu tenho muito medo que exploda”. As autoridades, segundo ele, deveriam esperar: “É hora da gente dar uma boa segurada para quando liberar, (a situação) está mais tranquila”,

Medronho coordena o Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 GT da UFRJ, que recomendou a adoção do Lockdown (bloqueio total) para o município e o Estado do Rio de Janeiro. “Isso significa que é para aumentar ainda mais o nível de isolamento social. Mas, a prefeitura e o governo estadual, pressionados por questões econômicas e políticas, resolveram adotar o sentido contrário do que estamos propondo”, lamenta.

O especialista prevê que a flexibilização terá como impacto o aumento do número de casos e de óbitos, e postergará ainda mais o “momento de retorno a um nível de atividade próximo do normal.”

“Espero que autoridades estejam corretas, embora tenha certeza que não estão tomando decisões baseadas na ciência, mas em interesses econômicos e políticos. Isso pode trazer mais sofrimento, mais mortes. Eles não pensam é que um povo adoecendo e morrendo não recupera nenhuma economia, nem aqui e em nenhum outro lugar do mundo”.

 

Com relação a UFRJ, que tem autonomia universitária, Medronho acredita o retorno total às atividades presenciais somente ocorrerá quando houver realmente segurança para os técnicos-administrativos, docentes e alunos.

A flexibilização, segundo Medronho, é a mais clara expressão do desprezo que os governos e a elite econômica têm para com o povo. “Espero que nossa elite econômica, em sua maioria discriminatória, preconceituosa, resultado de uma sociedade marcadamente escravocrata e que nunca se preocupa especialmente com o povo negro, não pela vontade dela, mas pela luta do povo, deixe de ficar morando de frente para o mar e de costas para o Brasil”, apontou o professor.

“No mundo, e nós, no Brasil, vamos ter que refletir profundamente sobre que mundo é esse que estamos vivendo e qual mundo queremos. Não será a última pandemia que viveremos, principalmente se não mudarmos nosso modo de produção, de organização social, o nosso modo de vida”, ponderou.

Retorno às aulas

Ainda não dá, segundo Medronho, para prever quando poderá haver aulas presenciais e nem em grandes anfiteatros. Principalmente com o afrouxamento do isolamento social, cuja tendência, alertou, é que haja um repique da Covid-19, prolongando ainda mais a volta à normalidade.

Na avaliação do epidemiologista, a volta das atividades acadêmicas só de forma remota. “E, quando voltarmos, é muito provável que não seja como antes da pandemia, com salas de aulas lotadas e aglomerações acontecendo na hora do almoço, como fila nos bandejões, todo mundo sem máscara. Nada disso será possível. Talvez (a normalidade) possa ir retornando aos poucos, num mix de modo remoto e presencial, com as pessoas tomando o devido cuidado com relação ao uso de máscara e a higiene das mãos”.

Medronho é favorável a instalação do ensino remoto o mais depressa possível “para que possamos estar em contato com os alunos, discutindo questões, inclusive, sobre a pandemia, e entender como ela afeta diversas áreas da ciência. A volta remota de atividades acadêmicas permitirá que possamos, através do conhecimento, elaborar propostas mais precisas para nós e toda a sociedade”.

Mas, ele defende que a universidade tem que garantir suporte para que todos os alunos tenham acesso aos conteúdos remoto.

Como e quando serão retomadas as aulas na UFRJ? O Conselho de Ensino de Graduação (CEG) constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a organização da retomada das atividades acadêmicas na universidade, que foram interrompidas desde 23 de março, por conta da chegada da pandemia da Covid-19 no país. As entidades representativas dos docentes (Adufrj) e dos estudantes (Centros Acadêmicos, DCE e APG) também estão debatendo o tema. Veja a posição das entidades:

 Adufrj

A presidente da Adufrj, Leonora Ziller, disse que a entidade ainda não tem posição definida, porque o debate só está no início e o tema é complexo. Ela adiantou que entre os professores há posições divergentes, porque a retomada das atividades acadêmicas envolve a realidade heterogênea e diversa das unidades de ensino na UFRJ. A dirigente defende que a categoria discuta com a máxima urgência a reorganização do seu trabalho, mas tendo como foco os estudantes sem condições de acompanhar aulas não presenciais (ensino remoto).

“É urgente que a gente comece a discutir a nossa reorganização, mas isso pressupõe uma preocupação com aquela parcela de estudantes que não vão poder nos acompanhar completamente se o ensino for o ensino emergencial remoto, como está sendo chamado. As discussões estão se iniciando. As unidades são muito variadas, têm exigências muito diferenciadas, desde práticas de laboratório até salas de aula com muitos alunos e relações individuais de aluno e professor, como no caso da Escola de Música.

Enfim, o quadro é muito diversificado e muito heterogêneo.

Estamos caminhando no sentido de escutar e conversar nessa primeira fase. Estamos começando a pensar sobre o assunto, mas com delicadeza e cuidado, porque o que a gente menos precisa no momento é tensionar ou exigir respostas muito rápidas da universidade.

Acho que precisamos construir uma proposta segura, que englobe a grande maioria da universidade e possa ser seriamente inclusiva, ou seja, precisa ser uma proposta que inclua todos”, pontuou Ziller.

DCE Mário Prata

 

Principalmente depois de a reitora Denise Pires declarar que a UFRJ não tem como voltar à sua normalidade este ano, e da proposta de oferta de matérias eletivas por atividade remota, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Mário Prata tem se debruçado sobre essa nova realidade. Uma universidade com 56 mil alunos, sendo mais de 10 mil com perfil para a assistência estudantil, portanto, com dificuldades para acesso remoto (internet banda larga) pleno às aulas, preocupa os dirigentes estudantis. “Porque ninguém pode ficar para trás.”

“Estamos pensando em termos de alternativas para esse momento, entre as propostas de modelo híbrido e de atividades remotas. Integramos todos os grupos de trabalho compostos pela Reitoria e temos pontuado nas discussões que necessitamos encontrar alguma alternativa com o foco de que nenhum estudante da universidade fique para trás.

“A UFRJ tem mais de 10 mil alunos perfil PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), temos muitos alunos com dificuldade de acesso remoto, muitos que perderam sua fonte de renda, como estágios, e muitos que estão perdendo familiares devido à Covid-19. Então, temos que  pensar como dar uma resposta para que a gente tenha a UFRJ na sua totalidade caminhando em conjunto”, disse a dirigente do DCE Nathália Borges.

Segundo Nathália, no momento o DCE está voltado para encontrar uma solução para não prejudicar os alunos formandos. “Muitos precisam completar sua formação para serem efetivados no trabalho; entrar em programas de pós-graduação ou até mesmo nos programas de residência na área da saúde, que começam em março do ano que vem. Entendemos que esse grupo exige uma resposta mais rápida, e estamos fazendo um levantamento com o objetivo de vislumbrar perspectivas. Precisamos pensar em todos os estudantes para que nenhum seja prejudicado”, frisou.

 APG

 A Associação dos Pós-Graduandos (APG) defende a aprovação de um calendário unificado da pós-graduação para toda a UFRJ.

“A APG está integrando o GT Calendário do CEPG (Centro de Ensino de Pós-Graduandos) e estamos construindo uma proposta para apresentar ao plenário na próxima sessão. Acreditamos que a existência de múltiplos calendários simultâneos traria o prejuízo de transferir a responsabilidade, que é do CEPG, para os Programas de Pós-Graduação, a respeito de prazos dos procedimentos de matrícula, cancelamento, registro de avaliações etc. Por isso, defendemos a aprovação desse calendário para toda a UFRJ”, afirmou Kelimy Toledo, dirigente da associação.

Atuação do GT do CEG

De acordo com a representante do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) no GT do CEG, Rejane Amorim – em entrevista para o site do Centro –, o Conselho de Ensino de Graduação debate propostas para o que tem sido chamado de “nova normalidade” que virá após a pandemia. A intenção é estudar e projetar cenários possíveis de retorno às atividades acadêmicas a pós a fase crítica da crise sanitária no país.

Para isso, os integrantes do grupo de trabalho estariam fazendo o mapeamento, junto às decanias e unidades, das limitações e possibilidades existentes para a  organização do retorno. O mapeamento considera, principalmente, a realidade dos estudantes, corpo docente e da equipe técnica da universidade. A preocupação do GT é com a segurança de todos diante da possibilidade de contágio da Covid-19.

O GT CEG também discute questões estruturais relatadas por dirigentes das unidades, como a adoção de protocolos de segurança, higienização, circulação de ar nas salas, quantitativo de estudantes por sala, reorganização de espaços administrativos para acolher com segurança a equipe técnica.

“Quando se fala em atividades remotas, a principal preocupação tem sido o acesso dos estudantes, que estão representados nesse GT, o que para nós é de máxima importância. Independentemente da forma pela qual optaremos para o retorno a essa normalidade, devemos garantir que todos estejam incluídos, tenham acesso e estejam em segurança, desde o nosso servidor que abre o prédio até o último a sair. E isso inclui nossos funcionários terceirizados, nossa equipe técnica, professores, estudantes e todo os que circulam pela universidade”, complementou Rejane na entrevista ao site do CFCH.

 

O Conselho Universitário em sessão extraordinária realizada por teleconferência na manhã e início da tarde desta terça-feira, 2 de junho, aprovou por 46 votos e um contrário Projeto de Resolução que regulamenta o trabalho remoto na UFRJ durante o tempo que durar o isolamento social na pandemia.

Um dos principais pontos incluídos na resolução aprovada pelos conselheiros foi a adoção do instrumento da falta justificada, proposta do Grupo de Trabalho do Sintufrj sobre o assunto.

A proposta (falta justificada) foi sustentada por mecanismos legais como o Regime Jurídico Único e a lei da Covid-19, nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

A solução preserva direitos dos servidores, técnicos-administrativos e docentes, protegendo os trabalhadores de reduções remuneratórios durante o período dessa devastadora crise sanitária.

Houve entendimento consensual sobre a condição de efetivo exercício dos trabalhadores durante a pandemia no Projeto de Resolução que resultou de uma construção coletiva dos segmentos que atuam na universidade.

GT do Consuni

A resolução foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Consuni que tabulou sugestões enviadas pela comunidade e entidades representativas dos segmentos.

O Sintufrj deu contribuições substantivas nas discussões para organizar o trabalho não presencial no período de isolamento social sem causar impacto nos contracheques dos servidores.

Nas suas discussões, o GT do Sintufrj expôs conceitos e argumentos como as evidências segundo as quais o trabalho remoto é contingência imposta pela pandemia e que os servidores estão em efetivo exercício e não devem sofrer prejuízo remuneratório. O centro da proposta apontou a falta justificada como referência na organização do trabalho remoto com lastro em prerrogativas legais.

Falta justificada

A adoção da ferramenta da falta justificada, resumida no artigo 5º da Proposta de Resolução, orienta que para servidores em atividade presencial não haverá alterações nos registros de frequência. Mas para aqueles em atividades não presenciais, os registros serão caracterizados de acordo com o Artigo 2º  (que define a caracterização das atividades pelo gestor, cabendo recursos aos órgãos colegiados) observado o estabelecido pela legislação específica, no caso, o artigo 44 do RJU, o artigo 3o da Lei do enfrentamento à COVID 19 (Lei nº 13.979/2020) e o artigo 6º do Decreto nº 1.590/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores.

“Estamos resguardados pela legislação”, disse Joana de Angelis, conselheira e diretora do Sintufrj. Ela lembrou que o RJU define a falta justificada como efetivo exercício, além da Lei da Covid-19, que permite a ausência para cumprimento das medidas de contenção da epidemia.

Segundo explica, a legislação mencionada na resolução abre a possibilidade de utilização de outras alternativas legais para resguardo do servidor, “desde que mantendo a orientação de que não vamos ter nenhum lançamento de código novo, a partir do que sustentam as leis”.

Como

Com o entendimento de que a resolução cria diretrizes e que seria necessário detalhá-las para orientação dos gestores, por solicitação dos conselheiros, a Reitoria se comprometeu a se renuir com os membros do GT para detalhar a resolução e emitir instrução sobre a aplicação das normas para os departamentos pessoais imediatamente após a sessão, de modo que não restassem dúvidas sobre a aplicação.

A reitora Denise Carvalho agradeceu o trabalho do GT do Consuni e destacou a unidade com a qual o texto da resolução foi construído.

ACESSE PELO LINK ABAIXO O TEXTO DA RESOLUÇÃO DO CONSUNI QUE AINDA SOFRERÁ AJUSTES DE REDAÇÃO

Resolução do Consuni

 

Diretora do Sintufrj e conselheira da bancada dos TAE no Consuni, Joana de Angelis defende falta justificada na live Linha Direta, do Sintufrj, na véspera da aprovação da resolução pelo Consuni. Veja o vídeo