Autor: Postado pelo Sintufrj

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O Instituto de Ginecologia (IG) é uma joia rara da UFRJ, mas que poucos da comunidade universitária conhecem. No Estado do Rio de Janeiro, é uma unidade de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamentos especializados à mulher, desde a infância. Em 2019, 15 mil pacientes foram atendidas no ambulatório ginecológico. Por dia, a média de atendimentos chega a 100.

No IG, a paciente trata do câncer e tem alta somente após a cirurgia reparadora da mama. No ano passado, mil mulheres passaram pelo ambulatório de mastologia, que funciona associado ao ambulatório vulvário. O atendimento é completo: a paciente retira o nódulo, faz o tratamento e recupera a sua autoestima. A emergência para as pacientes funciona 24 horas.

Também é uma unidade de excelência em saúde reprodutiva de baixa complexidade. O método consiste na realização de exames na usuária e no parceiro para saber se é possível fazer a reprodução por avaliação e acompanhamento das tentativas do casal.

Excelência

Mais conhecido como Hospital Moncorvo Filho (nome da rua onde se localiza, no nº 90), no centro da Cidade, próximo à Central do Brasil, o IG ocupa dois andares do lado direito do prédio do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (Iede). Em meio à crise na saúde pública e aos cortes de verbas do governo para as universidades federais, só chegam à Ouvidoria elogios.

“As pacientes amam o instituto, porque se sentem acolhidas. São todos muito atenciosos, e elas têm dificuldades de ir embora”, disse Fabiana Fernandes da Silva, que durante muitos anos atendeu no antigo ambulatório geral e atualmente secretaria a Diretoria da Divisão Atenção à Saúde – uma espécie de coração do IG e que pela primeira vez é dirigida por um técnico-administrativo em educação, o farmacêutico Alex Gomes de Freitas. Ele sabe tudo da unidade, onde trabalha desde 2015, quando passou no concurso público. “Minha história com a UFRJ tem 20 anos. Cursei na universidade a graduação e o mestrado, e fiz na UFF especialização em saúde e gestão”, disse.

Dificuldades    

Um dos graves problemas do IG é a escassez de servidores em todas as áreas, desde a administrativa à médica. “O instituto beira a calamidade por falta de pessoal”, afirmou o diretor, Jacir Balen. Ele mesmo é um exemplo disso: é o único cirurgião na mastologia, e ainda atua como professor pela Faculdade de Medicina no ensino, na pesquisa e na extensão. No dia em que a equipe do Jornal do Sintufrj esteve na unidade, Balen havia entrado no Centro Cirúrgico às 7h30 e só conseguiu sair às 15h. O cansaço do profissional era visível. No primeiro semestre do ano passado, o mastologista excedeu o número contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde para o procedimento por agulha grossa (biopsia): de 18 para 26.

Uma planilha foi entregue pela direção do IG à Pró-Reitoria de Pessoal expondo o quantitativo de profissionais que a unidade necessita, informou o diretor adjunto de Atenção à Saúde. Além de pessoal, o instituto carece de alguns equipamentos para melhor atender aos casos mais complexos, como mamógrafo guiado por estereotaxia, que localiza lesões muito pequenas da mama, auxiliando na cura do câncer. Também precisa de obras de reforma e de manutenção nos ambulatórios e nas três salas dos centros cirúrgicos.

A curto prazo a direção espera ter condições de dobrar o número de leitos oferecidos nas três enfermarias, de 12 para 24, abrindo mais uma. Para isso, faltam algumas obras de adequação.

Estrutura

As pacientes chegam ao IG encaminhadas via Sigeg, após passarem pela assistência básica. São oriundas da Região Metropolitana, Baixada Fluminense e de todos os municípios do Estado do Rio. Por dia, o instituto realiza até oito cirurgias e atende em mais de 10 ambulatórios especializados, inclusive infanto buberal e adolescente e de saúde reprodutiva. Oferece exames de ultrassom e mamografia, consultas com nutricionistas, além de cintar com um laboratório de anatomia patológica e hospital-dia para atender as pacientes que passam por procedimentos como de laqueadura tubária, calcocitologia (raspagem de útero), entre outros.

Três milhões de reais foi o total de recursos com o qual o IG contou em 2019 vindos de todas as fontes: Ministério da Saúde (Rehuf), MEC (Ebserh) e do orçamento participativo da UFRJ para pagamento dos extraquadro.

 

 

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PLANO VERÃO (26,05%): Sintufrj conquista vitórias, mas a disputa está longe do fim

Desde o início do ano passado, quando a gestão Ressignificar montou uma força-tarefa no Departamento Jurídico para ajuizar mais de mil ações para recuperar a rubrica do Plano Verão – os 26,05% – que existe uma expectativa imensa na nossa categoria sobre o desfecho da disputa.

A rubrica, cortada dos nossos contracheques por determinação do TCU, foi alvo de disputa judicial em ação coletiva, em que o Sintufrj foi derrotado e, na época, perdeu o prazo de recurso. A atual gestão empenhou todos os esforços – políticos, administrativos e jurídicos – e conseguiu adiar por 11 meses a retirada do índice da folha de pagamento, mas em dezembro de 2018 ocorreu o corte definitivo.

Restou entrarmos com processos individuais pedindo um mandado de segurança para que a rubrica voltasse imediatamente ao contracheque. Alguns processos estão tendo decisões favoráveis ao mandado de segurança. Isso faz com que essas pessoas, já a partir de fevereiro, recebam a rubrica de volta. Porém, existem processos onde a decisão foi contrária ao mandado de segurança. Nesses casos, o processo segue para apreciação do mérito.

As decisões favoráveis ao mandado de segurança reforçam os nossos argumentos nas ações em que o mandado foi negado. Cabe lembrar que o mérito da nossa reivindicação ainda não foi julgado em nenhuma das ações, e que o julgamento do mandado de segurança em várias ações ainda não ocorreu.

A luta pelo retorno dos 26,05% continua nos tribunais. As vitórias parciais, no entanto, reforçam nossa convicção na legitimidade do nosso pleito e ajudam a provar que exigimos nada mais do que um direito.

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Segundo dados divulgados pela Antra, o Brasil continua sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo

Larissa Rodrigues da Silva, uma transexual de apenas 21 anos, foi morta a pauladas em março de 2019 na Alameda dos Tacaúnas, no bairro da Saúde, na Zona Sul de São Paulo.

Uma testemunha contou à polícia que estava com a vítima quando um homem não identificado em um carro quase os atropelou. Posteriormente, o autor retornou com o veículo, desembarcou com um pedaço de madeira, golpeando a vítima com o objeto enquanto proferia xingamentos transfóbicos.

Na época, o caso foi registrado como homicídio comum, pois o STF ainda não tinha classificado a LGBTfobia como crime de racismo. O caso de Larissa, que ganhou repercussão em toda a imprensa, ilustra o cenário de violência no estado paulista.

Divulgado nesta quarta-feira 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, o relatório chama atenção pelo fato de o Brasil continuar sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, seguido por México (65 mortes) e Estados Unidos (31 mortes). Passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT.

No ano de 2019, foram confirmadas informações de 124 assassinatos de pessoas trans, sendo 121 travestis e mulheres transexuais e três homens trans. O número total de mortes caiu em relação a 2018 (eram 163), mas a associação acredita que o preconceito tem “migrado do epicentro do ódio para assumir outras formas, em que matar seria o ponto mais extremo e a

violência passa a se intensificar sob outros aspectos, simbólicos, psicológicos, estruturais e institucionais.”

“Veremos que, mesmo com a queda aparente nos números nos dois últimos anos, não notamos nenhuma diferença significativa no dia a dia da vida das pessoas trans. Os números se mantêm acima da média, que assegura ao Brasil o primeiro lugar no ranking dos assassinatos durante os últimos 10 anos”, diz o relatório.

Perfil das vítimas

Outro dado que a pesquisa levou em conta é o perfil das vítimas. A violência chama a atenção em todos os níveis de idade, mas as maiores chances de uma pessoa trans ser assassinada são entre os 15 e os 45 anos.

O Mapa dos Assassinatos 2019 aponta que 59,2% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos, 22,4% entre 30 e 39 anos, 13,2% entre 40 e 49 anos, 3,9% entre 50 e 59 anos e entre 60 e 69 anos, 1,3% dos casos.

“A morte de uma adolescente trans de apenas 15 anos ratifica o fato de que a juventude trans está diretamente exposta à violência que enfrenta no dia a dia”, ressalta o relatório.

Outro recorte da pesquisa é a questão racial das vítimas. Neste ano, houve 82% dos casos identificados como sendo de pessoas pretas e pardas e 97,7% dos assassinatos foram contra pessoas trans do gênero feminino.

“Veremos um reflexo da perseguição de setores conservadores do Estado frente às pautas pro-LGBTI e a campanha de ódio contra o que eles chamam de ‘ideologia de gênero’, que é um nítido ataque às pessoas trans”, afirma a instituição.

Fonte: CartaCapital

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Os técnicos-administrativos da UFRJ presentes na assembleia desta terça-feira, 28, no auditório do Centro de Tecnologia, aprovaram estado de greve rumo à greve geral da Educação, que está sendo construída por todas as entidades do setor e do serviço público para ser deflagrada no dia 18 de março.

A orientação às bases para que os sindicatos realizassem assembleia e a categoria decidisse sobre estado de greve foi uma das deliberações da plenária da Fasubra, em dezembro de 2019.

Estado de greve é um momento de articulação e mobilização entre as entidades representativas dos segmentos (no caso da UFRJ, do Sintufrj com a Adufrj e o DCE Mário Prata) e de mobilização de todas as forças políticas que militam no movimento sindical na universidade para realização de uma greve forte e vitoriosa.

Eixo do Estado de Greve:

A plenária da Fasubra aprovou os seguintes eixos para o estado de greve:

  • Contra as PECs de destruição dos serviços públicos e seus servidores.
  • Contra a política de privatização das IPES, representada, por exemplo, pelo projeto Future-se.
  • Em defesa da democracia nas IPES: reitor eleito é reitor empossado.
  • Em defesa da democracia.
  • Fora Weintraub!
  • Contra a reforma sindical que busca destruir a organização das trabalhadoras e trabalhadores.
  • Contra a reforma administrativa que busca destruir os serviços públicos.
  • Contra as PECs paralelas da reforma da previdência.
  • Por reposição salarial já!
  • Pela revogação de legislações, decretos, instruções normativas e portarias que ataquem as trabalhadoras e trabalhadores, como por exemplo, a IN 02.
  • Contra a privatização dos Serviços Públicos (Correios, Serpro, Eletrobrás, Petrobrás, BB, Caixa, Codesa, Codesp, INPE, Dataprev, Embrapa, IBGE, lençóis e aquíferos, entre outros).

 

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Nota sobre os problemas da qualidade da água provida pela Cedae

A pedido da Reitoria, grupo de docentes da UFRJ elaborou nota técnica contendo constatações e recomendações

Matéria retirada do site oficial da UFRJ.

Face aos questionamentos recentes sobre a qualidade da água potável distribuída para consumo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e cientes da responsabilidade acadêmica e social que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tem com toda a população, a Reitoria da UFRJ solicitou a um grupo de docentes que desenvolve suas linhas de pesquisa em assuntos relacionados à ecologia aquática, recursos hídricos, saneamento e saúde pública, a elaboração de nota técnica contendo constatações e recomendações.

 

1. Há uma evidente degradação ambiental nos mananciais que são utilizados para abastecimento público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa degradação compromete a qualidade da água, dificulta seu tratamento e pode colocar em risco a saúde pública.

2. A companhia de saneamento é responsável pelo controle da qualidade da água tratada, respeitando as resoluções legais. A vigilância da qualidade da água é de responsabilidade do setor da Saúde (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde), que deve garantir a segurança e qualidade da água a ser distribuída para a população.

3. A população não deve ser responsabilizada para identificar se a água está ou não adequada ao consumo. Além disso, sem que haja identificação e esclarecimento de uma eventual contaminação, a população também não poderá ser induzida a consumir água mineral ou de qualquer outra fonte. Não atender a essas considerações propicia um cenário que piora a segurança da água, além de ser socialmente injusto, pois impõe um gasto extra para o consumidor que deveria ser atendido de forma adequada pela rede de distribuição.

4. A falta de informações claras e precisas também configura um cenário de insegurança. É necessário que haja transparência imediata da real situação da qualidade da água distribuída para consumo pela população do Rio de Janeiro e que os setores responsáveis pelo controle e vigilância da qualidade atuem de forma coordenada, cooperativa e rápida para garantir água segura e de qualidade, conforme determina a legislação.

5. Enquanto a recuperação adequada dos recursos hídricos utilizados para abastecimento público não for realizada, a perspectiva de recorrência de crises semelhantes num futuro próximo é bastante provável. Sendo assim, os investimentos necessários para essa recuperação não podem ser adiados e devem ser considerados prioritários e estratégicos.

 

Mais detalhes sobre esses aspectos podem ser encontrados na nota técnica. Leia na íntegra aqui.

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Os trabalhadores da Casa da Moeda deram um belo exemplo de luta ao ocuparem o prédio da direção da empresa para lutar contra a privatização. Nós, trabalhadores em educação da UFRJ, vamos lutar contra os ataques à universidade e ao serviço público. Mobilização permanente: estado de greve rumo à greve geral da educação!

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Petroleiros preparam greve contra demissões e fechamento de fábrica no Paraná

Demissões contrariam acordos firmados com a FUP e o MPT

Matéria retirada do site da CUT.

Os trabalhadores do Sistema Petrobras reagiram com indignação ao anúncio nesta terça-feira, 14, do fechamento da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e à demissão sumária de todos os 396 petroquímicos da unidade. Não houve qualquer negociação com o sindicato ou a FUP para discutir o destino dos trabalhadores. Pelo contrário. A categoria tomou conhecimento das demissões pela imprensa. Só então, o Sindiquímica-PR foi formalmente comunicado sobre o fato.

Os dirigentes da FUP e dos sindicatos filiados estarão nos próximos dias em Curitiba para discutir uma greve nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e da preservação dos empregos. Cerca de mil postos de trabalho serão fechados com a desativação da Araucária Nitrogenados, já que a unidade emprega em torno de 600 trabalhadores terceirizados, além dos 396 diretos.

Além disso, a gestão da Petrobrás está negociando a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e da Usina do Xisto (SIX), ambas no polo de Araucária, no Paraná. Essas duas unidades integram o pacote de oito refinarias, com suas redes de dutos e terminais, que a direção da estatal pretende privatizar, no rastro da desintegração da empresa, que está em curso desde 2016.

A garantia dos empregos e dos direitos dos trabalhadores é o eixo principal da greve que será debatida pela FUP e seus sindicatos no Conselho Deliberativo da entidade, na quinta-feira, 16, em Curitiba.

Na sexta-feira, 17, as entidades realizam um grande ato nacional em Araucária contra as demissões na Fafen-PR, além de uma série de atos regionais pelo país afora, em defesa dos trabalhadores ameaçados pela gestão entreguista da Petrobrás.

Demissões contrariam Acordos firmados com a FUP e o MPT

As demissões em massa anunciadas pela direção da Petrobrás descumprem o Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em novembro com as representações sindicais através da mediação do Tribunal Superior do Trabalho, e o Acordo assinado no dia 17 de dezembro com Ministério Público do Trabalho (MPT), onde a empresa se compromete que não fará demissões em massa durante cinco anos, sem que haja negociação prévia com os sindicatos.

Empregos e direitos em risco

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos vêm denunciando as ações truculentas da gestão da Petrobrás, que atropela legislações e acordos firmados com as representações sindicais, desrespeitando os fóruns de negociação e impondo decisões unilaterais goela abaixo da categoria. A empresa está alterando regras e condições de trabalho à revelia dos petroleiros, como vem fazendo com a tabela de turno, relógio de ponto, banco de horas, interstício total, quadros de efetivos, descumprimento das novas regras da PLR, entre várias outras ingerências.

“A FUP e seus sindicatos não irão assistir de braços cruzados a esse desmonte promovido pela gestão da Petrobrás, que quer demitir, alterar direitos e fazer imposições que impactam cruelmente a vida dos trabalhadores. A direção da empresa está nos chamando para a briga e a categoria irá responder à altura. Vai ter luta e resistência em todas as esferas. Não iremos recuar, nem deixar pra trás nenhum trabalhador”, avisa o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

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Desmonte da Previdência ‘trava’ mais de 3 milhões de aposentadorias

Sistema de digitalização que promete agilizar pedidos de aposentadoria deixa exposto problema de enxugar setor público com redução de pessoal, fechamento de agências e falta de suporte aos contribuintes

Matéria retirada do site da CUT. 

Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef)  mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.

No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Siga a agenda e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos.

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Aumento salarial proposto por Sergio Moro a amigos da cúpula da PF custará R$ 7,8 milhões

A Medida Provisória, proposta por Moro durante as festas de fim de ano, será analisado pelo Congresso, que pode derrubar o aumento.

Matéria retirada da Revista Fórum.

O aumento nos salários da cúpula da Polícia Federal, ocupada em grande parte por amigos do ministro da Justiça, Sergio Moro, que atuaram com ele na Lava Jato, vai custar R$ 7,8 milhões, segundo estimativa que consta na medida provisória assinada pelo ex-juiz e por Jair Bolsonaro, publicada na última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A MP, proposta por Moro durante as festas de fim de ano, será analisado pelo Congresso, que pode derrubar o aumento.

“O fortalecimento da Polícia Federal se revela como um importante pilar na atual política de segurança pública. Portanto, o quadro, parece claro, fundamenta o uso de medida provisória em vez da apresentação de projeto de lei ordinária”, afirmou Moro no texto da MP, que não concede aumento aos demais cargos da PF.

Através de medida provisória publicada na última semana ele reestruturou cargos e distribuiu aumentos e gratificações.

Superintendentes regionais foram um degrau acima na remuneração do setor público. Já chefes de cartórios e de núcleos de operação passaram a receber um bônus.

A medida, de acordo com a coluna Painel, da Folha, é um afago à categoria que havia se ressentido pelo ministro ter concedido benefício apenas à Polícia Rodoviária Federal.

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Abaixo-assinado contra MP que ataca autonomia universitária tem 50 mil assinaturas

Autor da petição eletrônica, o deputado federal Reginaldo Lopes diz que não há justificativa para que tal mudança seja feita por medida provisória

Matéria retirada do site da CUT 

O abaixo-assinado contra a MP 914, medida provisória que viola gravemente a autonomia universitária, já atingiu 50 mil adesões. “Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que saia prevalecido o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes”, diz a petição, de iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG),.

A MP 914 muda o rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A regra também se aplica aos institutos federais de ensino e ao Colégio Dom Pedro II.

Na petição, Lopes pede ao Congresso a devolução da MP. Ele argumenta que, entre outros dispositivos da legislação brasileira, a MP viola o artigo 62 da Constituição Federal, que exige “relevância e urgência” como condição para a edição de medidas provisórias. O abaixo-assinado pode acessado aqui.

“Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por medida provisória”, destaca Reginaldo Lopes. Segundo o texto do abaixo-assinado, não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que a mudança seja feita por medida provisória, e não por projeto de lei.

A MP tem sido duramente criticada por entidades e personalidades acadêmicas. Caso do ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que pede mobilização contra o texto, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro. “É um momento em que é preciso que a comunidade acadêmica se mobilize, escreva para os presidentes da Câmara e do Senado e para os jornais. É preciso uma mobilização veemente contra isso”, disse à RBA.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também se manifestou sobre a MP 914, assim como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Segundo o autor da petição eletrônica, no próximo dia 5 de fevereiro, ao fim do recesso parlamentar, será promovido um ato na Câmara dos Deputados para a entrega do abaixo-assinado”.

Lopes diz que “Bolsonaro aproveitou as festas de fim de ano para atacar as universidades e os institutos federais”. Janine Ribeiro observou que a publicação do texto em véspera de Natal “tem um caráter de provocação”.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 914. A relatora é a ministra Rosa Weber.