O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar analisou mudanças apresentadas à PEC 6/2019 proposta na comissão especial da Câmara

“Há aspectos positivos no substitutivo, mas as melhorias são insuficientes para que mereça aprovação. Pelo contrário, há apenas, em alguns aspectos, a manutenção da situação vigente, como no caso do benefício de prestação continuada (BPC) e dos segurados especiais (trabalhadores rurais), mas as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e servidores públicos”, afirmou o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos na síntese que elaborou sobre o substitutivo apresentado e lido pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados, no dia 13 de junho.
Segundo ele, “há grandes obstáculos a serem enfrentados pelo governo para obter a aprovação da PEC”. Além disso, chamou a atenção, o governo promete restabelecer, em plenário, a autorização para o “regime de capitalização” a ser instituído por lei complementar, que é, efetivamente, o que mais interessa ao mercado financeiro e traduz a “Nova Previdência”, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende, substituindo o regime de repartição por um regime baseado em contribuições individuais”, destaca o consultor.
O consultor do Senado acrescentou, ainda, que “o grau de ‘desconstitucionalização’ da PEC é [foi] reduzido [no substantivo], mas permanece elevado, notadamente no caso dos RPPS [regimes próprios de Previdência Social], cujas regras são totalmente remetidas a legislação ordinária, tornando a situação ainda pior do que a originalmente prevista”.

Os retrocessos

1) Desconstitucionalização de regras previdenciárias: embora anunciado que o relator teria abandonado a proposta de desconstitucionalização ampla das regras dos RPPS e regimes próprios, trata-se de uma meia verdade. Em alguns aspectos, o texto constitucional atual é preservado, com a manutenção de regras permanentes, mas, no caso dos RPPS, em lugar de remeter as regras sobre aquisição de direitos para lei complementar, o substitutivo passa a permitir que sejam objeto de lei ordinária, e até mesmo medida provisória, quanto a idades mínimas, carência e tempo de contribuição e cálculo dos proventos. Nesse aspecto, o substitutivo é ainda pior do que a PEC original;
2) Exclusão dos RPPS de estados e municípios das regras a serem fixadas para a União sobre aposentadoria e pensão. Regras de transição também serão fixadas por lei de cada ente;
3) Lega a cada ente dispor sobre aspectos essenciais dos direitos previdenciários de seus servidores, rompendo o equilíbrio e paridade de regimes e comprometendo a unidade do Ministério Público e da magistratura nacional;
4) Explicita que a aposentadoria de empregado público acarreta a extinção do vínculo empregatício, criando regra anti-isonômica; e
5) Suprime a vedação de tratamento favorecido para contribuintes, por meio da concessão de isenção, da redução de alíquota ou de base de cálculo das contribuições sociais ou das contribuições que as substituam.
Tramitação – Nessa nova fase pós-apresentação do parecer em forma de substitutivo, não são admitidas emendas ao novo texto, exceto emendas aglutinativas em plenário, as quais, porém, dependem da existência de “destaques sobre emendas apresentadas” que lhes deem sustentação.

Começou, na manhã desta terça-feira, dia 11, e segue até o dia 13, mais uma edição do Conhecendo a UFRJ, maior evento de extensão da universidade que abre as suas portas para estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares para que conheçam seus cursos e a produção em ensino, pesquisa e extensão.

Desta vez, com um novo formato. Em vez de um megaevento concentrado num só lugar, como nas outras edições, as palestras e estandes se dividem em quatro pontos: no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no Centro de Tecnologia (CT), no Centro de Ciências Matemáticas e na Natureza (CCMN) e Faculdade de Letras.

Assim, desde o início da manhã até o fim da tarde, cerca de 1800 estudantes do ensino médio (público médio previsto por dia) agitam corredores tomados por estandes com professores e estudantes que se esmeram em explicar cada curso onde atuam.

 Onde é o quê

No CCS, há palestras nos auditórios do Quinhentão e Hélio Fraga, e estandes sobre cursos como Ciências Biológicas, Odontologia, Medicina, Nutrição, Gastronomia, Educação Física e Dança.

No CCMN, há palestras nos auditórios auditórios Roxinho, Novos Ventos e Pangea e estandes no corredor da Geologia sobre cursos como Arquitetura e Urbanismo, Psicologia, Ciências Sociais, História e Astronomia.

No CT, as palestras (no auditório Horta Barbosa, no bloco A) e estandes abordam os cursos das Engenharias, Administração e Comunicação Social.

Na Faculdade de Letras, há  nos auditórios G2 e E3 sobre Música, Música, Belas Artes, Letras e Artes Ciência.

O evento também contou com apresentações de dança e música, oficinas para o teste de habilidade específica (THE), visitas guiadas a laboratórios e exposições.

Informamos que não haverá expediente no Sintufrj, dia 21 de junho, sexta-feira, em virtude do feriado de Corpus Christi celebrado em 20 de junho.

Via Sintufrj – Gestão Ressignificar

I Encontro de Arte e Cultura da UFRJ abre espaço para ato acadêmico-político diante dos ataques do governo à educação e cultura

“Arte e cultura na universidade em tempos de cólera” foi o tema do I Encontro de Arte e Cultura da UFRJ, organizado pela Superintendência de Difusão Cultural do Fórum de Ciência e Cultura (FCC), realizado no dia 3 de junho, no campus da Praia Vermelha. A reitoria eleita Denise Pires participou da mesa de abertura do evento, ao lado do reitor Roberto Leher e do coordenador do FCC, Carlos Vainer.

Ato simbólico de assinatura de convênio para intercâmbio de ações culturais entre as instituições públicas de ensino no Estado do Rio de Janeiro, consolidou uma iniciativa antiga, que é o Fórum Interuniversitário de Cultura. Representantes de universidades federais e estaduais e institutos federais, entre os quais o Cefet, transformou o momento em um ato acadêmico-político diante dos ataques do governo à educação e cultura.

Quebrar barreiras

Segundo Denise, durante séculos a universidade se encastelou para evitar ataques, e acrescentou: “No século 21 não é mais o momento de nos encastelarmos e, sim, nos abrirmos para a sociedade. E o Fórum de Ciência e Cultura é o órgão de nossa estrutura com o qual a gente pode quebrar essas barreiras e fazer pontes diretas com a sociedade num caminho de mão dupla, interagindo mais com a sociedade, com a produção artística e cultural da cidade do Rio de Janeiro”.

“Sabemos que universidades sem cultura não são universidades e por isso a institucionalização e a formalização no estatuto (da UFRJ) e todo esse trabalho árduo que o FCC fez”, destacou o Roberto Leher. Segundo Carlos Vainer, o evento é um marco importante na trajetória da institucionalização da cultura na universidade, com previsão de recursos no Orçamento de 2019. “Uma grande conquista da arte e da cultura da UFRJ”, afirmou.

Além das equipes de trabalho do FCC, participaram do encontro  produtores culturais, grupos artísticos da UFRJ, como as Companhias de Dança Contemporânea e de Dança Folclórica da UFRJ e o Quinteto Experimental de Sopros da UFRJ, que se apresentou na abertura.

O evento segue até 7 de junho com mesas-redondas, reuniões públicas e rodas de conversas. O objetivo é reunir e mapear propostas artísticas e culturais desenvolvidas pela instituição no âmbito da pesquisa, ensino e extensão ou desenvolvidas por universitários, através de coletivos autônomos, iniciativas sindicais e de técnicos-administrativos. Mais detalhes em https://arteeculturaufrj.wordpress.com/.

Estudantes e trabalhadores da educação deram mais uma demonstração de força, na quinta-feira, 30 de maio, na segunda edição da mobilização nacional contra os cortes na educação e a reforma da Previdência. Foi também mais uma vitoriosa preparação para a greve geral de 14 de junho. Milhares de pessoas foram às ruas em todo o país se manifestar, com  indignação e revolta, contra as “desmedidas” do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros.

Se em 15 de maio, Bolsonaro se referiu aos mais de um milhão e meio de manifestantes como “idiotas úteis”, no dia 30 o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma provocação pública ao postar um vídeo no Twitter dançando com um guarda-chuva e cantando “Está chovendo fake news”. O objetivo era dizer que o MEC não tinha relação com a redução de  verbas do Museu Nacional, que também foi atingido pelos cortes do seu ministério. Mais uma bola fora deste infeliz em sua rota de colisão desenfreada com as universidades públicas.

São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Distrito Federal, entre outras cidades reuniram mais de um milhão de pessoas. No Rio de Janeiro, mais de 100 mil estudantes, educadores e trabalhadores de outras categorias ocuparam parte de uma pista da Avenida Presidente Vargas e a Candelária antes de iniciar a marcha pela Avenida Rio Branco em direção à Cinelândia. Foram mais de cinco horas de ato e passeata. “Dia 14 será maior”, repetiam os dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) os organizadores da mobilização em referência à greve geral de 14 de junho contra a reforma da Previdência.

Na Cinelândia, uma multidão aguardava a chegada da passeata. O grito “Ele Não!” ecoou das gargantas. “Ou a gente luta ou a gente morre” complementou a socióloga aposentada Helena Mussi,76 anos, que chegou na Candelária às 15h, marchou pela Rio Branco e acompanhou a manifestação até o seu final, às 20h30.

UFRJ lotou a praça e as ruas 

Estudantes, técnico-administrativos e professores da UFRJ se concentraram às 13h no Largo de São Francisco, em frente ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) para mostrar, junto com a Adufrj, o DCE e a Associação de Pós-graduandos (APG) a produção da universidade e denunciar o corte de verbas à população. O Sintufrj se concentrou na campanha contra a reforma da Previdência, distribuindo panfletos, bottons e passando o abaixo-assinado a ser enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar os parlamentares a não votarem na proposta de Emenda à Constituição de Bolsonaro, que põe fim à aposentadoria dos trabalhadores e a outras benefícios garantidos pelo atual sistema previdenciário. Às 16h, ao som de uma animada batucada e de palavras de ordem como esta: “Oh! Bolsonaro, vou te dizer, a UFRJ não tem medo de você!”, as centenas de pessoas carregando faixas e cartazes saíram em caminhada rumo à Candelária.

Na Rua Uruguaiana, onde se concentram o comércio popular e o Camelódromo, os manifestantes pararam e deram seu recado:  “Trabalhador, preste atenção: Bolsonaro só governa pra patrão” e “Não é mole não, tem dinheiro pra milícia, mas não tem para educação”.

A EDUCAÇÃO É O TERMÔMETRO DA INDIGNAÇÃO

Mais de um milhão de pessoas ocuparam as ruas no #30M. A resposta aos cortes no orçamento da educação e às declarações desastrosas de Bolsonaro e seu ministro – que chegou a divulgar um patético vídeo recheado de erros de concordância e informações mentirosas enquanto segurava um guarda-chuva ao som da música tema de “Cantando na Chuva” – veio com a força da juventude e dos trabalhadores: uma explosão de faixas e cartazes coloridos, palavras de ordem irreverentes e muita gente em movimento contra o governo.

Os atos do dia 30 engoliram as manifestações chapa branca do dia 26. O imenso coro popular pediu mais investimentos, defendeu as pesquisas e a produção de conhecimento, criticou duramente o governo e produziu belíssimas cenas que contrastam radicalmente com a barbárie de domingo, quando apoiadores do governo chegaram a arrancar uma faixa em defesa da educação da fachada de uma universidade pública para, em seu lugar, homenagear o astrólogo Olavo de Carvalho, transformado em guru pela direita rastaquera.

Contra a parede, o governo reagiu com autoritarismo. O ministro Weintraub, do MEC, exortou a população a denunciar professores que estariam “obrigando” os estudantes a participar dos atos. Ameaçou trabalhadores de demissão, vomitou verborragia reacionária de quinta categoria e permaneceu sem enfrentar a dura realidade: seu trabalho é um lixo e a maioria do povo brasileiro repudia o corte de verbas.

As belíssimas manifestações de ontem elevaram a temperatura e a expectativa sobre a greve geral do dia 14 de junho. Em momentos de crise, o cenário político se altera em saltos. Parcelas cada vez mais amplas da população repudiam a perseguição à educação promovida por Bolsonaro e sua gangue, a tentativa de acabar com a aposentadoria e assumem uma posição de autodefesa. Cabe ao movimento jogar energia máxima na organização da indignação. O país precisa parar!

Os estudantes da UFRJ e do Colégio de Aplicação foram as urnas nos dias 21, 22 e 23 de maio para escolher a nova direção do Diretório Central dos Estudantes Mário Prata. Foi eleita a chapa 2 – O Futuro exige Coragem, da situação, com 5.145 votos, que ficará um ano a frente da entidade.

Três chapas concorreram ao pleito. Além da chapa 2, duas chapas de oposição: a chapa 3 – A Esperança é o que nos UNE que obteve 1.829 votos, e a chapa 4 – É Só Você Querer, que teve 138 votos.

No pleito foram eleitos também os delegados ao 57º Congresso da UNE que ocorrerá em julho, em Brasília. Apenas a chapa 4 não concorreu para a escolha de delegados ao congresso. A chapa 2, com 4.850 votos, garantiu 40 delegados. E a chapa 3, com 1.727 votos, teve direito a 14 delegados.