Autor: Postado pelo Sintufrj

Na plenária nacional da Fasubra, que começou dia 8 e segue até este domingo, 10, em Brasília, a coordenadora-geral do Sintufrj Marta Batista denunciou a ameaça da entrega dos hospitais da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Ela destacou que a UFRJ ainda é um foco de resistência contra a Ebserh. Contou que protesto organizado de estudantes e técnicos-administrativos, por debate democrático e a publicização do contrato, conseguiu a suspensão de sessão do Conselho Universitário, dia 7. Mas que a reitoria, de maneira antidemocrática, marcou um novo Consuni no dia 11, porém, totalmente virtual, com a perspectiva de aprovar, de maneira vergonhosa, a adesão.

Lembrando da composição antidemocrática do colegiado (que não é paritário, com 70% de docentes), ela alertou que querem dar um cheque em branco à empresa. E explicou que até hoje não chegou à comunidade informações sobre o contrato: por exemplo sobre o quanto do pessoal seria resposto, de quanto seria o investimento e quanto do patrimônio da universidade seria cedido.

Ela fez um chamado à Federação por apoio para denunciar nacionalmente o que está acontecendo e pediu a solidariedade de todos para que não se permita tamanho retrocesso na UFRJ.

Assista o vídeo:

 

“Não posso chegar nas últimas décadas de minha vida vendo todo o patrimônio do Complexo Hospitalar da UFRJ, construído ao longo de todo o século XX, ser entregue a uma Empresa de Direito Privado criada pelo Banco Mundial visando restringir a atuação do Sistema Único de Saúde”, declara o professor emérito da UFRJ Nelson Souza e Silva, comentando que esse Sistema Universal, integral, hierarquizado, “construído ao longo de décadas com o esforço de gerações de profissionais de saúde, segundo o Banco Mundial, deve deixar de ser universal para atuar apenas “focalizado” na atenção básica de saúde, deixando a atenção de alta complexidade nas mãos de empresas de direito privado ou de organizações sociais”.

“O que é a Ebserh que não uma empresa pública de direito privado para gerenciar todos os Hospitais universitários e de alta complexidade do País?”, questiona o cardiologista, que dedicou 63 anos, dos seus 81 anos de vida, à UFRJ e contribuiu, junto com inúmeros professores, técnicos-administrativos e alunos, para a criação do Hospital Universitário, do Instituto do Coração Edson Saad, do Instituto de Saúde Coletiva, do Complexo Hospitalar da UFRJ, entre outras importantes iniciativas.

Alerta ao Consuni

Ele produziu extenso documento para subsidiar a análise do Conselho Universitário na decisão de assinar ou não o contrato com a Ebserh. Nele, explica que o gerenciamento de instituições públicas por empresas de direito privado foi denominado pelo Banco Mundial de “publicização” das instituições públicas que não podem ser privatizadas, como as universidades públicas e demonstra, com base na Constituição, que a autonomia universitária está gravemente ameaçada, assim como os sistemas de Educação, de Saúde e de Ciência e Tecnologia públicos: “A universidade não pode perder a gerência de seu Complexo Hospitalar. O que devemos exigir do governo, como uma Autarquia Especial autônoma que somos é que o Programa REHUF, este sim, corretamente criado para que os Hospitais universitários tenham recursos orçamentários suficientes, provindos dos Ministérios da Saúde e da Educação e gerenciados pelas próprias universidades e que atualmente está entregue à EBSERH, retorne para ser gerenciado pelas Universidades através de suas unidades Orçamentárias”, diz ele.

Patrimônios são inalienáveis

O médico argumenta que a UFRJ não necessita de uma empresa intermediária, mas sim, da formação de um complexo ou rede de hospitais universitários do país, públicos, gratuitos e de qualidade, com orçamento global e que seja suficiente para suas reais necessidades de ensino-pesquisa e extensão, expressas em seus planos anuais, elaborados autonomamente, e gerenciado pelas suas unidades orçamentárias próprias.

“Os recursos orçamentários atuais, provenientes tanto do Rehuf como da prestação de serviços hospitalares (Fundo Nacional de Saúde) são das universidades. As universidades estão perdendo a gerência de seu pessoal e de seu patrimônio da área de saúde os quais são inalienáveis”, alerta o professor emérito.

 

 

Trechos do documento

“Considerações sobre Autonomia Universitária e a EBSERH”

“A Universidade não pode e não deve alienar seu patrimônio para ser gerenciado por empresas de qualquer natureza. Gerir seu patrimônio e seu pessoal é sua função Constitucional como Autarquia Especial”, diz o professor emérito. Veja alguns outros destaques do texto:

Avanço na reforma do Estado

Aceitar um contrato com a EBSERH é uma clara tentativa de acabar com a autonomia universitária, avançar na reforma do Estado e do Sistema Único e Universal de Saúde pela via neoliberal de construção de um Estado mínimo com a entrega do setor púbico a empresas de capital público, mas de direito privado, ou mesmo para empresas de capital privado como está na proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso.

Universidade aliena seus bens

Podemos inferir que os termos do contrato que está em negociação pela Reitoria, mas que até o presente, não foi apresentado à comunidade da UFRJ para a devida discussão, são os mesmos, talvez com pequenas alterações, que os contratos já aprovados pelas universidades contratadas.

Em todos esses, as universidades, “ALIENAM” seus bens, cedem, transferem seu patrimônio, para ser gerenciado por essa empresa pública de direito privado. Justifica-se essa entrega como sendo necessária para melhorar a “eficiência da gestão” dos Hospitais Universitários e, portanto, de nosso complexo hospitalar, como se a Universidade fosse, por definição, ineficiente para administrar seus bens e serviços.

Hospitais estratégicos

Os Hospitais de ensino não são hospitais apenas assistenciais e, portanto, não podem ser alienados para “empresas de serviços” de direito privado. Suas funções são essenciais para os Sistemas de Saúde, de Educação e de Ciência e Tecnologia de nossa Universidade e para o País e devem ser considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Não é possível aceitar que sejam afrontadas a autonomia universitária e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, princípios constitucionais que asseguram os direitos e garantias fundamentais cristalizados sob a forma da livre manifestação do pensamento e livre expressão das atividades: científica, intelectual, artística e de comunicação-informação.

Traição

A proposta da EBSERH, como uma empresa de serviços de direito privado, é inconstitucional, ilegal e antiética; uma traição às lutas que se processaram desde o início do século XX e anteriores à criação de nossa universidade.

Orçamento global

A universidade tem direito a um orçamento global, como forma de garantir a consecução de seus fins e objetivos dentro das limitações impostas pela própria constituição. Para tal, é imperiosa a garantia da autonomia administrativa universitária no poder de autodeterminação e auto normatização relativas à organização e funcionamento de seus serviços e patrimônio próprios, inclusive no que diz respeito ao pessoal que deva prestá-los e à prática de todos os atos de natureza administrativa inerentes a tais atribuições e necessários à sua própria vida e desenvolvimento.

UFRJ não pode entregar

A universidade não pode entregar seu patrimônio e nem seu pessoal para serem gerenciados por uma empresa, ainda que pública, mas de direito privado à qual não cabe a qualificação de autarquia especial. Esta tarefa cabe única e exclusivamente à própria universidade autônoma. Assim a Constituição o determina. Não há nada que essa “empresa de serviços” possa fazer para administrar os HUs, que a Universidade autônoma e autárquica especial não possa fazer com competência maior e exclusiva.

Não pode a universidade alienar seus hospitais universitários e seu pessoal para serem geridos por esse ente estranho à universidade. Cedidos para essa empresa, o patrimônio e o pessoal dos hospitais universitários deixam de ser gerenciados pela Autarquia Especial criando um enorme conflito administrativo e legal.

A Ebserh é constitucional?

O STF, através da relatoria da Ministra Carmen Lucia, se pronunciou a respeito dizendo que a Criação da Ebserh não fere a Constituição. Realmente, o poder Executivo pode criar uma empresa pública de direito privado, mas não para prestar um serviço público que já é prestado pelo Estado através do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é apenas um dos questionamentos. Existem outros. Esta empresa não pode construir seu patrimônio através da cessão do patrimônio das universidades autárquicas especiais, nem que seja por contrato.

 

Durante a votação da privatização da empresa de águas e esgoto do Estado de SP (Sabesp), na quarta-feira 06/12, centenas de manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa de SP.

Porém, o governo de SP (Tarcísio REP) e a PM-SP agiram brutalmente espancando os manifestantes.

Na ocasião prendeu-se sem nenhuma prova incriminatória Vivian Mendes (Presidenta Estadual do partido Unidade Popular), Ricardo Senese, da Federação Nacional de Metroviários, Hendryll Luiz e Lucas Cervente. Graças a uma intensa campanha nacional os dois primeiros foram libertos, sob fiança de 1 salário-mínimo.

LIBERDADE PARA LUCAS E HENDRYLL!

Porém, no dia 07/12, a juíza do Fórum da Barra Funda manteve a prisão de Lucas Carvente e Hendryll Luiz, militantes da Unidade Popular que estavam lutando contra a privatização da Sabesp e pelo direito à água e saneamento pelo povo de São Paulo. Contamos aqui um pouco da história desses companheiros

LUCAS CARVENTE

26 anos é profissional da educação e estudante. Trabalha na E.E. Beatriz Lopes, na Zona Sul de São Paulo, e faz mestrado em ciências sociais na Universidade Federal de São Paulo. Lucas é militante do Movimento Luta de Classes, onde atua na base da Apeoesp. Está preso arbitrariamente por lutar contra a privatização da água e do serviço de esgoto em São Paulo.

HENDRYLL LUIZ

22 anos, da periferia de São Bernardo do Campo, recentemente realizou o sonho de cursar Engenharia de Petróleo na Universidade Federal de São Paulo. Constrói seu centro acadêmico, milita na UJR e Movimento Correnteza contra as privatizações e em defesa de uma sociedade mais justa. Está preso arbitrariamente por lutar contra a privatização da água e do serviço de esgoto em São Paulo.

O Sintufrj se soma a mobilização nacional contra a opressão dos que lutam contra direitos do povo. Liberdade para os presos políticos de São Paulo!

Fasubra lança nota em solidariedade aos presos políticos da luta contra privatização da Sabesp em São Paulo

NOTA DE SOLIDARIEDADE
Geral 14:15 | 8 de dezembro de 2023
A Direção Nacional da FASUBRA, reunida em Brasília, em 7 de dezembro de 2023, vem a público manifestar toda nossa solidariedade de classe aos militantes presos pela PM do governador autoritário e anti-democrático Tarcísio de Freitas, na votação da privatização da Sabesp, companhia responsável pela distribuição de água e tratamento de esgotos.

Após a mobilização legítima do povo contra a privatização da Sabesp, @s companheir@s Vivian Mendes, presidente estadual da Unidade Popular (UP), Ricardo Senese, dirigente da Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários), Lucas Carvante, professor, e Hendryll Luiz, estudante da Unifesp, receberam voz de prisão, e foram levados à 27ª Delegacia de Polícia.

Os manifestantes presos estão sendo acusados de resistência à prisão e associação criminosa! É inaceitável a criminalização das pessoas que lutam contra a privatização do patrimônio público e em defesa do direito humano à água.

Pela imediata libertação dos manifestantes presos!

Depois da pressão da comunidade que suspendeu o Consuni, Medronho convocou para o dia 11 uma nova sessão extraordinária. Só que, para se esconder da comunidade, a sessão será remota

A sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira, 7, que tinha como ponto de pauta a contratualização com a Ebserh, acabou suspensa depois que dezenas de estudantes, mobilizados pelo DCE Mário Prata e pelos diretórios da UFF e da UniRio, e trabalhadores da UFRJ mobilizados pelo Sintufrj, ocuparam o auditório do Parque Tecnológico, no início da Sessão do Conselho Universitário nesta quinta-feira, 7, em pressão exigindo debate público e democrático sobre tema tão crucial para o futuro dos hospitais da UFRJ e cobrando a divulgação do contrato até hoje oculto da comunidade.

Foi uma grande manifestação, com muitos cartazes, bandeiras, bumbos e muita disposição de luta, e com palavras de ordem como “Fora Ebserh”, “Cadê o contrato” e ““Democracia é ouvir os estudantes e não só a reitoria!!!” “Não vai ter golpe vai ter luta!”, “Cadê a consulta?” “Hei, reitor larga o trator!!!!”, sustentadas com força pelo público que tomou o auditório.

“Não tem como fazer uma discussão de qualidade se a reitoria continua não disponibilizando os documentos para a comunidade universitária. Não tem como o Conselho Universitário deliberar sobre um assunto tão importante, sem saber quanto de patrimônio nós vamos destinar a EBSERH, sem saber quanto supostamente de orçamento a EBSER colocaria. Sem saber, inclusive, o que vai acontecer com as outras unidades do complexo que não aderem. Então, achamos que a mobilização dos estudantes e dos técnicos é muito importante, colabora muito com o processo de democracia universitária, porque a democracia também precisa ser garantida. Quando a reitoria não cumpre os requisitos mínimos, é muito importante que os movimentos se unifiquem e cobrem, que a reitoria cumpra a sua obrigação de ser democrática, de ser transparente. Vamos continuar mobilizados e atentos e continuar reivindicando com toda força para que esse debate não aconteça as escuras e de maneira açodada, como a reitoria quer”, avaliou a coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista.

“Não é possível fazer o debate de maneira atropelada”, disse a representante do DCE Giovanna Almeida, argumentando que a situação dos hospitais é fruto do sucateamento que atinge todo país, inclusive os hospitais geridos pela Ebserh: “Para resolver o problema orçamentário vamos entregar toda a Universidade?”, questionou, lembrando que a UFRJ não é de meia dúzia de diretores dos hospitais ou de cem professores emérito (foi anunciado por um docente que parte deles assinou um documento pré-adesão). A UFRJ é do povo brasileiro!”, disse, seguida pela crítica de outros estudantes que cobraram democracia, debate e a minuta do contrato a que ninguém, exceto conselheiros tiveram acesso.

Ataque ao RJU

Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio do Andes-SN, divulgou nota da Frente Nacional contra a privatização da saúde apont5ando, entre outros aspectos o esfacelamento do RJU e da Carreira: “Os técnicos-administrativos dos HUs têm sistematicamente seus direitos trabalhistas afetados pela Ebserh. Os ambientes de trabalho são tóxicos: assédio moral é a norma, assim como a sobrecarga de trabalho para atingir metas produtivistas sem preocupação com a qualidade. A Ebserh vende serviços de ensino e pesquisa para entidades privadas, retirou o concurso da residência do âmbito das universidades define as pesquisas que podem ser feitas adquirem propriedade intelectual sobre seus resultados”, diz o documento, alertando que os docentes não são respeitados quanto a seus projetos de pesquisa e extensão.

Em seguida, o golpe

Medronho desconsiderou o pedido dos estudantes e aprovou, mesmo em meio a manifestação e a gritos de “Suspende! Suspende!”, com dezenas de estudantes e trabalhadores que ocupavam o centro do auditório, a ordem do dia com o ponto da Ebserh.

Porém, conforme se intensificasse o protesto e, alegando falta de condições de manter a institucionalidade (ele se referia a legítima manifestação da comunidade) ele suspendeu a sessão. Pouco depois, convocou, para o dia seguinte, dia 8, outra sessão, às 13h, porém livre do alcance de qualquer manifestação presencial e escondido pelo ambiente virtual. Logo depois, adiou para o dia 11, às 9h30, mas também remota.

Contrato prevê contratualização de apenas 3 unidades de saúde da UFRJ

Por Roberto Gambine

Ex-pró-reitor da UFRJ

A proposta de Contratualização que a Reitoria quer fazer com a EBSERH, além de todas as polêmicas e desconfianças que gera na Comunidade Universitária, traz mais um agravante – a exclusão de, pelo menos 4 Unidades de Saúde da UFRJ: Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA), Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC), Instituto de Psiquiatria (IPUB) e Instituto de Ginecologia (IG). Ainda não estão definidas as situações do Instituto de Doenças do Tórax (IDT) e Instituto do Coração Edson Saad (ICES), que compartilham das instalações do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (HESFA)

O HESFA ocupa prédio histórico no centro da cidade do Rio de Janeiro, patrimônio cultural e arquitetônico, que foi resgatado para a UFRJ ao final dos anos 80, após processo de reintegração de posse. O HESFA integra o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro e se caracteriza como órgão suplementar do Centro de Ciências da Saúde – CCS.

Presta ações e serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratualização e do sistema de regulação no município do Rio de Janeiro, com foco no ensino, na pesquisa e extensão, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, realizando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos principais problemas de saúde da população.

 

Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC)

O INDC foi constituído em dezembro de 1946, ainda pela, então, Universidade do Brasil, a partir da iniciativa do médico e professor Deolindo Couto. É um órgão suplementar da UFRJ, do Centro de Ciências da Saúde e integrante do Complexo Hospitalar. Está situado no Campus da Praia Vermelha, desempenhando funções de assistência e ensino em neurologia e neurocirurgia. O INDC, com 77 anos de existência, tem hoje o nome de seu criador, Deolindo Couto, como legítima homenagem ao seu professor. Deolindo Couto e José Ribeiro Portugal, referência da neurocirurgia brasileira, constituíram os pilares fundamentais na formação de dezenas de profissionais e professores titulares de neurologia e de neurocirurgia, com pioneirismo na Residência Médica em neurologia e neurocirurgia.

Destaca-se na pesquisa os estudos das manifestações neurológicas da Doença de Chagas, das neuroparasitoses, do tratamento cirúrgico da epilepsia e das doenças de Parkinson. Mantêm-se no INDC, também, linhas de pesquisas das doenças neuromusculares da Esclerose Lateral Amiotrófica, do Parkinsonismo e das manifestações neurológicas da doença de Alzheimer.

 

Instituto de Psiquiatria (IPUB)

Em 03 de agosto de 1938, através do Decreto-Lei 591 o Instituto de Psicopatologia e Assistência às Psicopatas foi incorporado a Universidade do Brasil, que foi ratificado pelo Decreto-lei 8.393 de 17 de dezembro de 1945 e que passou a constituir o que é hoje o Instituto de Psiquiatria (IPUB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Desde sua criação até os dias de hoje, como herdeiro do antigo hospício, o IPUB tem marcado sua atuação como uma unidade de referência em assistência, pesquisa, ensino de pós-graduação e especialização e como centro gerador de estudos multidisciplinares.
O IPUB oferece atenção ambulatorial para idosos, adultos, crianças e adolescentes e, também, de internação especializada, bem como na execução de procedimento de alta complexidade, na modalidade de Serviços Residenciais Terapêuticos.

O IPUB promove ainda ações em saúde voltadas para a pesquisa científica, o ensino qualificado e a prestação de serviços à população.

“Ao fazermos o resgate da história e das informações que marcaram e que caracterizam nossas Unidades de Saúde e a própria UFRJ, salta aos olhos ver que a reitoria da UFRJ conduz um processo de contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fazendo a opção em torno de somente 3 dessas Unidades – HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola.”

Instituto de Doenças do Tórax (IDT)

O Instituto de Doenças do Tórax (IDT) foi criado em 24 de outubro de 1947, então Instituto de Tisiologia e Pneumologia (ITP) para servir ao ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência. Desde o início dos anos 2000, o IDT passou a conviver e compartilhar das instalações do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), a partir de acordo de cooperação estabelecido à época.

O IDT é um órgão suplementar da UFRJ e compõe o Complexo Hospitalar, possuindo corpo próprio de servidores técnicos administrativos e autonomia financeira e gestão de materiais (é uma Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG).

O IDT responde, na assistência, as áreas de Tisiopneumologia e Cirurgia Torácica, dispõe de Ambulatório de atendimento a Tuberculose, centro de pesquisa e investigação como o Programa de Controle de Tuberculose Hospitalar (PCTH) e, ainda, os Laboratórios de Pesquisa Clínica, de Micobacteriologia e de Oncopneumologia, sendo referência no Estado do Rio de Janeiro e possui um vigoroso Programa de Residência Médica.

 

Instituto do Coração Edson Saad (ICES)

O ICES – Instituto do Coração Edson Saad – foi instituído pelo Conselho Universitário da UFRJ em sessão especial de 27 de novembro de 2003.

O novo Instituto Especializado resultou da reorganização de setores de excelência profissional em Cardiologia e Cirurgia Cardíaca, anteriormente ligados à Faculdade de Medicina.
Trata-se da expansão de uma unidade acadêmica de saúde e resulta dos sonhos de muitos e em especial do Professor Emérito Edson Saad, com capacidade e vigor para seguir construindo o novo, tendo como suas origens históricas, as disciplinas de cardiologia e cirurgias cardíacas dos Departamentos de Clínica Médica e Cirurgia Geral, respectivamente, da Faculdade de Medicina e os serviços de cardiologia e cirurgia cardíaca do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

Ao fazermos o resgate da história e das informações que marcaram e que caracterizam nossas Unidades de Saúde e a própria UFRJ, salta aos olhos ver que a reitoria da UFRJ conduz um processo de contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fazendo a opção em torno de somente 3 dessas Unidades – HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola.

As argumentações apresentadas – que a EBSERH só aceitaria a contratualização de unidades com funcionamento 24 horas – é frágil, já que nacionalmente a empresa gerencia unidades de pequeno porte, algumas menores que nossos institutos especializados e, caso houvesse de fato o interesse da reitoria, essa questão estaria presente como essencial e determinante para avançar no processo, ou seja, uma proposta que incorporasse todas as Unidades de Saúde da UFRJ.

Constata-se que caminhamos para um verdadeiro “apartheid” sobre unidades de saúde que compõem o Complexo Hospitalar e a própria UFRJ, que deixaram marcas indeléveis na Instituição ao longo de suas trajetórias, sem a mínima sinalização sobre que será feito de cada uma delas: recursos orçamentários, patrimônio, pessoal.

Por sinal, aparece aqui outra questão: como fica a formatação do Complexo Hospitalar da UFRJ como a nova configuração que a reitoria pretende aprovar?

A EBSERH passa a ter assento em instâncias colegiadas da UFRJ?

O que se expressa, na verdade é um total desrespeito a história, a tradição, a institucionalidade, a vida de servidores e de servidoras, a população assistida, apostando numa solução obscura, de poucos compromissos firmados, de significativa vulnerabilidade para a UFRJ, que exclui, divide e só atende a interesses particulares.

Contamos que o Conselho Universitário reflita, avalie, considere as ponderações, os alertas e críticas ao projeto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Dirigentes do Sintufrj gravaram agora há pouco na sede da entidade um vídeo de convocação para a reunião de quinta-feira, 7 de dezembro, do Conselho Universitário. A sessão programada para as 9h será realizada no prédio da InovaTeca, no Parque Tecnológico. A mobilização faz parte da jornada de resistência da comunidade universitária para barrar a entrega de três importantes hospitais da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na prática, isso significaria a terceirização da administração de unidades de saúde, precarização das relações de trabalho e ameaça de demissão de 900 extraquadros sem garantia de reposição desses cargos.

 

A categoria está no limite e espera respostas efetivas de sua pauta econômica. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes debatida pela base

MATÉRIA DO PORTAL DA CONDSEF

A 6ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo foi confirmada pelo MGI e vai acontecer no dia 18 de dezembro, segunda-feira. A última reunião não trouxe as respostas que a categoria esperava que incluem, entre outros pontos, uma proposta de reposição salarial para 2024 e equiparação de benefícios.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, disse que há um empenho por parte do governo e que poderia ser apresentada alguma proposta com avanço nas pautas econômicas.

A categoria está no limite e espera respostas efetivas. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes vem sendo debatida pela base como única saída capaz de fazer com que o governo atenda ao pleito dos servidores federais.

Na reunião da Maternidade Escola, nesta segunda-feira, 4, o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, explicou todo o processo de tentativa de adesão da Ebserh pela UFRJ, tirou dúvidas e alertou sobre o impacto negativo para os hospitais universitários e trabalhadores da universidade.

A Maternidade Escola, como se sabe, é uma das unidades de saúde programadas pelo contrato que a Reitoria quer firmar com a empresa para ser entregue a uma administração terceirizada. O HUCFF e o IPPMG são as outras duas.

“A Ebserh tem 12 meses para acabar com os vínculos precários nos hospitais. Então quem não é RJU vai ser mandado embora. E já os RJUs estão sendo cedidos a Ebserh e está havendo uma briga judicial entre as Reitorias e a Ebserh”, alertou Esteban Crescente.

Esteban falou sobre a intensa mobilização para o Consuni desta quinta, 7 de dezembro, e chamou e convocou os servidores do hospital a participarem da reunião. O objetivo é pressionar a Reitoria para que se obtenha mais tempo para o debate antes de decisão precipitada.

Caminho errado

Para o coordenador de comunicação do Sintufrj, outro dirigente presente à reunião, Nivaldo Holmes, “eles (Ebserh e apoiadores) querem cumprir metas. E nós somos a resistência, principalmente para manter o quadro RJU nos hospitais.

“A UFRJ está no caminho errado. Buscando verbas para os hospitais universitários, em vez de procurar angariar verbas para todas as unidades”, completou Nivaldo.

“A batalha não está perdida. Será muito bom termos o pessoal dos hospitais na sessão do Consuni dessa quinta-feira. É uma situação difícil e precisamos de vocês para levar essa luta. É resistir!” conclamou Esteban.

No penúltimo dia de realização do XI Seminário de Integração dos Técnicos-Administrativos em Educação (Sintae), nesta quinta-feira, 30 de novembro, a sessão sobre Saúde do Trabalhador e Qualidade de Vida, na sala 3 do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) — onde o mais importante evento institucional da categoria está sendo realizado –, os temas das pesquisas apresentadas no formato oral renderam uma discussão calorosa e até denúncias. Esse GT foi coordenado pela administradora da universidade Angelúcia Muniz.

A pesquisa sobre Gestão de Pessoas e Burnout: Uma Relação Invisível?, realizada com base no cotidiano do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) foi o que mais mobilizou os presentes. Entre os quais um grupo de servidores da Universidade Estadual da Bahia. Laura Gomes, técnica de enfermagem que atualmente ocupa o cargo de chefe substituta eventual do setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da unidade hospitalar (Sesat) – e uma das três coordenadoras-gerais do Sintufrj – apresentou o trabalho, realizado em coautoria com Lívia Mendes Falcão (também do Sesat).

“Como exerci chefia por muito tempo, aprendi que gerir pessoas é diferente de gerir coisas, porque trata-se de seres humanos, o principal capital de qualquer instituição ou empresa. E o Burnout está ligado a forma como como os profissionais estão sendo geridos. O RH traz o servidor/trabalhador e a gestão adapta a pessoa ao trabalho”, explicou Laura. Os resultados do estudo mostraram que a síndrome Burnout se instala de forma silenciosa ou imperceptível, e muitas vezes é percebida quando já está em estágio grave.

Excesso de trabalho, assédio moral (ocorre quando o gestor pede que a pessoa faça o trabalho para o qual não foi contratado e o persegue), ambiente tóxico (disputa com a chefia entre os colegas), sarcasmo e diminuição da eficácia profissional, entre outras atitudes nocivas no ambiente de trabalho são causas de Burnout, levando a pessoas a tratamento psiquiátrico e afastamento. “Muitas vezes o gestor não percebe o adoecimento do trabalhador e que pode estar ligado à sua liderança. Os principais sintomas são fadiga intensa, dor de cabeça frequente, falta de hepatite, dificuldade no sono, chegando a culminar com morte. É uma doença ocupacional”, acrescentou a pesquisadora. Treinar os gestores, segundo ela, é uma medida que deve ser adotada na universidade, onde são muitos os casos de Burnout por falta de condições de trabalho e de gestão adequada.

Guilherme da Silva Sousa, também técnico de enfermagem  lotado no Sesat do HUCFF, chamou a atenção com a pesquisa feita em parceria com Laura Gomes, Livia Mendes e Ingrid Moreira (Sesat) sobre Suscetibilidade dos Profissionais de Saúde à Transmissão de Hepatite B Pós-Exposição Ocupacional. “No ano passado foram registrados no Sesat 108 acidentes de trabalho e sem incidência de hepatite, mas é um fato recorrente. Fora as subnotificações”, informou o pesquisador.

Ele pretende repetir a apresentação para todo o HUCFF visando alertar os profissionais sobre a importância do uso adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), manter em dia o exame periódico, que o hospital é obrigado a oferecer aos seus servidores, que consiste na coleta de sangue e uma semana depois consulta com médico.

Encerramento – o XI Sintae começou no dia 27 de novembro e termina nesta sexta-feira, 1º de dezembro, quando deverá ser aprovada a Carta do seminário 2023. Vinte e três grupos de trabalho se apresentaram, na forma oral ou virtual. Participaram servidores técnicos-administrativos de outras instituições de ensino de vários estados.

. Leia as matérias completas sobre as quatro apresentações do GT Saúde do Trabalhador e Qualidade de Vida desta quinta-feira, 29, e o balanço do XI Sintae 2023, na edição do Jornal do Sintufrj 1425. 

 

Comemorado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, texto segue agora para tramitação no Senado

PORTAL DA ANDIFES

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (29/11), o relatório da deputada Ana Pimentel (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2.699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos(as) pela comunidade acadêmica.

Para a relatora, o momento é um marco para todos que defendem a autonomia nas universidades federais e o respeito à escolha democrática dos dirigentes. “Esse projeto garante que a decisão da comunidade acadêmica seja referendada, de fato, pelo presidente da República”, comemorou.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que relatou a proposta na Comissão de Educação, também celebrou a aprovação do projeto. “Estamos muito felizes. É uma conquista histórica para a educação superior brasileira, para as universidades federais, e que fortalece os conselhos universitários, possibilitando, também, a participação da sociedade nessa decisão”, declarou.

A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), classificou a aprovação como uma grande vitória das universidades federais. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou.

A proposta recebeu o apoio da Andifes e, antes de ser tratada no Congresso Nacional, foi debatida com o Ministério da Educação, com o Ministério das Relações Institucionais, com parlamentares e com entidades representativas da Educação.

O projeto é terminativo na CCJC, o que significa que não precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de iniciar a tramitação no Senado Federal.