Há exato 1 ano, no dia 12 de março de 2022, perdemos o nosso companheiro Francisco de Paula. Bibliotecário do CT, Chico atuou como representante dos servidores técnico-administrativos no Conselho Universitário (Consuni), tendo sempre como norte a defesa dos trabalhadores da UFRJ.
Por este motivo, o Sintufrj recorda esta data, de modo a homenagear todos e todas aqueles/as que se dedicam à luta pela melhoria das condições de trabalho em nossa universidade. Que a luta desses/as saudosos/as companheiros/as sirva de exemplo no presente e no futuro.
O Sintufrj está na luta em apoio a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, em greve no Rio pela implantação do piso nacional e mobiliza os companheiros da UFRJ. Categoria realiza mais um ato nesta quarta-feira, 15 de março, a partir das 9h, no Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá.
Desde o dia 10, profissionais de Saúde do Rio de Janeiro iniciaram greve por tempo indeterminado pela implantação do piso salarial nacional da categoria. Aprovada no Congresso em agosto de 2022, a lei que instituiu o piso teve seus efeitos suspensos por liminar do STF, atendendo setor privado de saúde. Os trabalhadores cobram Medida Provisória do governo que regulamente a fonte de recursos para o aumento atendendo exigência do STF.
Com um grande ato, dia 10, no Centro, deram a largada à greve. Coordenadores do Sintufrj e trabalhadores da UFRJ estavam lá. Assim também no ato, realizado na segunda-feira, dia 13, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho contra a liminar em favor da Prefeitura, que determinou que 80% do efetivo das Organizações Sociais e do Rio Saúde retornem ao trabalho.
O Sintufrj participou da negociação no TRT com duas representantes – uma do HUCFF, a coordenadora-geral do Sintufrj Laura Gomes e uma do IPPMG, a enfermeira Regina Ferreira. Os trabalhadores conseguiram que 40% do efetivo pudesse aderir à greve, sem corte de ponto, falta ou demissão dos grevistas. Haverá nova audiência dia 17.
Enquanto aguardam júri popular de assassinos, familiares acompanham processo de federalização da investigação
Igor Carvalho
Brasil de Fato
O assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, completa cinco anos nesta terça-feira (14). O maior crime político da história recente do país ocorreu seis meses antes da eleição presidencial vencida por Jair Bolsonaro (PL).
Agora, em 2023, a chegada de um novo governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abre uma nova janela de esperança para amigos e familiares, que desde a noite do crime convivem com a pergunta: “Quem mandou matar Marielle?”
Pelas investigações do assassinato já passaram cinco delegados e dez promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mas a pergunta segue aberta. No horizonte, um inquérito que segue em segredo, sem que as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, ou a jornalista Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado, tenham acesso às informações.
Advogados dos familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes impetraram um mandado de segurança, no Superior Tribunal Federal (STF), solicitando acesso ao inquérito.
“As autoridades têm a obrigação de solucionar esse crime. Minha mãe deve ser lembrada pela sua mobilização da dignidade e contra as injustiças, não por um crime sem respostas”. O recado é de Luyara Santos, filha de Marielle Franco, que hoje tem 24 anos e é uma das fundadoras do Instituto Marielle Franco, criado em 2019.
Para organizar as demandas jurídicas e políticas do processo de elucidação do atentado, foi criado, em 14 de julho de 2021, o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, formado por familiares das duas vítimas, Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Coalizão Negra por Direitos e Terra de Direitos.
Para a família, a ascensão de Lula ao poder abriu uma nova possibilidade de resolução para o crime.
“Entendemos que houve uma significativa mudança na política pública de direitos humanos. Dois ministros já se manifestaram sobre a solução do caso. Podemos dizer que com a chegada do novo governo, temos mais esperança do caso ser resolvido”, explica Luyara Santos, que seguiu os caminhos da política institucional e trabalha como assessora parlamentar no gabinete da deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ).
A deputada era assessora de Marielle Franco e estava na Casa das Pretas, no bairro da Lapa, região central do Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018, quando a então vereadora participou do evento “Jovens negras movendo as estruturas”, horas antes de ser assassinada.
Quando acabou o evento, Renata Souza pegou o carro e foi para sua casa na Favela da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde nasceu e foi criada. “Quando eu cheguei em casa, sentei no sofá e recebi uma ligação de um jornalista, perguntando se eu confirmava o assassinato de Marielle Franco. Eu pirei e disse que não confirmava, que estava com ela. O jornalista se ligou que eu não sabia e desligou o telefone. Eu fiquei ligando para Marielle, Anderson e Fernandinha, mas ninguém atendia.”
Ato contínuo, Souza decidiu ir até a residência da vereadora. “Eu peguei meu carro na Maré e fui para a casa dela. No meio do caminho fiquei sabendo que tinha acontecido o assassinado da Mari e fui diretamente para a cena do crime. Aí, já sabemos o que aconteceu, são aquelas cenas horríveis. Eu acompanhei do início ao fim aquela situação de medo e barbárie. Até hoje, eu não acredito que a Marielle não está entre nós. Mas eu sei que até hoje, em cada espaço de luta e em cada Projeto de Lei, ela está com a gente”, encerra, já chorando, a deputada.
Compromisso
A deputada é mais uma voz que reverbera a esperança de um novo período nas investigações do crime. “Esperamos que, com a chegada do novo governo de Lula, isso possa mudar. O ministro da Justiça, Flávio Dino, se mostrou publicamente disposto a levar essa investigação de maneira qualificada, inclusive com o trabalho conjunto entre a polícia do Rio de Janeiro, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Polícia Federal.”
A expectativa entre a família e amigos não é infundada. Na cerimônia de posse do cargo de ministro da Justiça, Flávio Dino escancarou o desejo do novo governo de que o crime seja solucionado. A citação direta no discurso deixou a impressão de que o tema será tratado como prioridade em Brasília.
“Eu disse à ministra Anielle e a sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis. A Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou Dino, que menos de 60 dias depois, em 22 de fevereiro, tomou a primeira medida, em relação ao processo.
“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal”, anunciou Dino pelas suas redes sociais. “Estamos trabalhando para solucionar tais crimes.”
Entre familiares e especialistas, há consenso sobre a estagnação das investigações sobre o caso Marielle Franco. “Já passou meia década e seguimos com a ausência de resposta para a pergunta: ‘quem mandou matar Marielle?’. A investigação do crime contra Marielle e Anderson diz muito sobre como o Estado brasileiro lida com as graves violações de direitos humanos, sobretudo com as violações contra mulheres negras que participam da vida da política institucional”, lamenta Luyara.
Orlando Zaccone, fundador do grupo Policiais Antifascistas e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro reflete e critica a morosidade do processo. “A federalização do caso Marielle Franco mostra, evidentemente, um certo fracasso das investigações no Rio de Janeiro, no que diz respeito ao segundo inquérito, que está investigando quem mandou matar Marielle e qual foi a motivação do crime, ou seja, o que aconteceu nas investigações é que após descoberto o autor dos disparos e outras pessoas que participaram da ação, a motivação do crime não foi identificada.”
O primeiro inquérito, aberto logo em seguida aos assassinatos, foi responsável pelas primeiras prisões, que aconteceram somente um ano depois. Em março de 2019, a Polícia Civil do Rio prendeu o policial reformado Ronnie Lessa, apontado como atirador, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro na perseguição a Marielle.
Ambos estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri popular, ainda sem data determinada pela Justiça.
Ao longo dos cinco anos, porém, as investigações ficaram marcadas por tentativas de obstrução, pistas falsas e frequentes trocas no comando do inquérito, na Polícia Civil e no Ministério Público. Um segundo inquérito foi aberto e mantido sob sigilo, para apurar a obstaculização do processo e as intenções de intervenções políticas nos rumos do processo.
Em julho de 2021, as promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile pediram para deixar a força-tarefa que investigava o assassinato. Ambas estavam à frente da apuração do crime desde 2018 e eram apontadas como protagonistas no processo que culminou nas prisões de Lessa e Queiroz.
De acordo com o jornal O Globo, o pedido de afastamento ocorreu porque as promotoras não teriam tido acesso ao acordo de delação premiada da viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, Júlia Lotufo.
Morto em 9 de fevereiro de 2020, quando era foragido da Justiça e teria entrado em conflito com a polícia, Adriano da Nóbrega era aliado e amigo da família Bolsonaro. Quando era deputada estadual no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) empregou familiares do miliciano em seu gabinete.
Nóbrega era acusado, ainda, de participar do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, que seria liderado por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Zaccone, “a entrada da Polícia Federal demonstra uma falha da Polícia Civil. Porém, a crítica não pode ser limitada somente a um órgão policial. Temos também o Ministério Público, que não faz apenas o controle dos atos da polícia, mas também atua diretamente no inquérito. Se há uma falha, eu acredito que há, ela não é apenas da polícia civil, mas do sistema de justiça criminal do estado do Rio de Janeiro.”
Júri Popular
No dia 30 de agosto de 2022, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados pela defesa de Ronnie Lessa, que tentava evitar júri popular. Nesta modalidade, a defesa do policial militar reformado considera que as chances de evitar a prisão ou uma pena extensa diminui, por conta do apelo popular do crime.
Dessa forma, já é possível afirmar que Lessa e Élcio Queiroz serão julgados. Porém, não há data definida ainda pela Justiça. No Brasil, o julgamento por júri popular é reservado aos crimes dolosos, ou seja, em quando há intenção de matar.
A decisão pelo júri popular havia sido tomada pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que acompanha o caso. O magistrado foi responsável, também, por negar recurso impetrado pela defesa de Lessa e Queiroz, que solicitava a soltura de ambos, em setembro de 2022.
A woman walks by a mural depicting late activist Marielle Franco in the Estacio neighborhood of Rio de Janeiro, Brazil during general elections, in Rio de Janeiro, Brazil, on October 7, 2018. – Brazilians began casting ballots Sunday in their most divisive presidential election in years, with a far-right politician promising an iron-fisted crackdown on crime, Jair Bolsonaro, the firm favorite in the first round. (Photo by DANIEL RAMALHO / AFP)
“Mantenho, por ora, as prisões preventivas com base nos fundamentos já lançados na sentença de pronúncia , destacando que a demora na prestação jurisdicional se dá por iniciativa da Defesa que interpôs sucessivos recursos em face da decisão de pronúncia, devendo arcar com o ônus da demora, não causada pela máquina judiciária”, afirmou Kalil nos autos.
Daqui pra frente
Como elucidar um crime após cinco anos? “É possível. Mas, para isso, é necessário esclarecer algumas coisas que ficaram meio dúbias no primeiro inquérito”, explica Zaccone.
“Uma das questões importantes é a visita dos executores da Marielle ao condomínio do Bolsonaro, o Vivendas da Barra. Repare que o Lessa, que é o atirador, morava no condomínio, mas a primeira informação do porteiro foi que Elcio, o motorista, chegou e não procurou o Lessa, era para procurar alguém na casa do ‘Seu Jair”.”
“Isso foi desmentido depois de uma forma muito estranha, pois esse porteiro não aparece mais e não trabalha mais lá. E quem tem o livro de anotações que ele fez no dia e que constava a visita do Adriano? O Ministério Público. Há um documento mostrando que havia uma comunicação de um dos presos na execução, que era o motorista Adriano, com alguém que estava na casa do seu Jair. Seu Jair não estava lá, já está provado que ele estava em Brasília, mas é preciso saber quem estava na casa dele naquele horário”, aponta o delegado.
Renata Souza lembra que “uma mulher eleita por mais de 46.000 pessoas na cidade do Rio de Janeiro, que lutava em defesa dos direitos humanos e construía pautas a partir dos movimentos sociais, foi assassinada”. A falta de elucidação do caso, para a deputada, reverbera nas mulheres negras que chegam à política.
“O assassinato de Marielle deixa um rastro de medo. Hoje, ser uma mulher na política no Brasil é encampar as pautas de Marielle Franco é uma situação de risco. Isso revela a fragilidade da nossa democracia. Isso deixa mulheres que querem se colocar nesse espaços ressabiadas, mas não haverá recuo das mulheres pretas na política”, conta Souza.
“No entanto, há uma força ancestral que nos guarda e protege, mas também nos dá empenho para manter o compromisso com nosso povo preto e de periferia. A disposição de luta é pelo legado de Marielle, mas é também pela vida de todas nós”, encerra a parlamentar.
Luyara acredita que o caso será elucidado, mas não sem a permanente vigília da família e amigos. “Não vamos desistir até alcançar justiça para minha mãe e para o Anderson. Ao longo dos anos, continuamos cobrando e a resposta tem que ser dada pelo Estado brasileiro, para o país e para o mundo. Sabemos que quanto mais o tempo passa, mais difícil preservar a memória de quem foi Marielle, principalmente para as novas gerações, a preservação da memória sobre quem foi a Marielle fortalece a nossa luta.”
O governo ampliou de 7,8% para 9% a proposta de reajuste emergencial dos salários aos servidores. Segunda a proposta, apresentada pelo secretário de relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, no entanto, esse reajuste começaria a valer a partir de maio isso porque ele terá quer ser feito por meio de projeto de lei o que exige aprovação do Congresso Nacional. Ficou acertado, ainda, que, dentro da proposta, está mantido o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. A proposta do governo será formalizada nesta segunda-feira. A partir daí as entidades vão apresentá-la às suas bases para uma tomada de decisão. O Sintufrj convocou para esta terça-feira, dia 14, assembleia-geral para debater a proposta e definir uma posição dos trabalhadores da UFRJ.
O Conselho Universitário aprovou, no dia 9, por unanimidade, as regras do Plano de Gestão e Desempenho (PGD) da UFRJ, que trata do controle de frequência e teletrabalho. Uma vitória para o Sintufrj, porque a entidade conquistou, em importante diálogo com Pró-Reitoria de Pessoal e a Comissão de Legislação e Normas do colegiado, elementos que resguardam a Carreira e colocam a categoria e o sindicato como agentes no processo de implementação. Mas que regramentos traz? Quando será implementado?
Segundo a resolução aprovada, a Pró-Reitoria de Pessoal irá emitir ato complementar para permitir a implementação plena do PGD na UFRJ. Quando houver, a adesão poderá ser feita para realização de atividades laborais de forma presencial ou teletrabalho, mediante plano de trabalho estabelecido com o servidor e sua chefia imediata.
Segundo o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, começa agora a discussão da regulamentação interna, da qual o Sindicato também vai participar e isso deverá ter início na próxima semana.
A relatora da Comissão de Legislação e Normas do Consuni, Walcy Santos avaliou, em seu parecer favorável, que essa nova forma de gestão de parte do trabalho da UFRJ pode ser mais eficiente e aponta que há critérios que asseguram o balanceamento com o trabalho presencial.
O que foi aprovado
Foi a resolução que regulamente o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da UFRJ, em conformidade com a legislação vigente mas também com o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação.
É opcional e precisa de edital
A implementação do PGD é facultativa às unidades acadêmicas, administrativas e assistenciais. As unidades que desejarem aderir deverão publicar edital, aprovado em seu colegiado máximo ou similar, com os critérios técnicos e prazos para adesão das pessoas interessadas em participar do programa (contendo etapas como o planejamento, pactuação, execução, acompanhamento e avalia das atividades).
Quem pode aderir
Servidores que realizem atividades compatíveis com a resolução e contemplados nos processos definidos na unidade: ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão; empregados públicos em exercício na UFRJ; contratados por tempo determinado, nos termos da legislação vigente e estagiários, observando regras dos respectivos contratos de trabalho e da legislação correspondente.
E que atividades
Aquelas cujo desenvolvimento e acompanhamento possam ser realizados mediante acordos em planos de trabalho pactuados entre os participantes e as chefias imediatas, de acordo com os objetivos da instituição, independentemente do local de realização.
Avaliação
As atividades realizadas pelo participante, com as respectivas entregas, serão avaliadas a partir de diretrizes estabelecidas pela administração central.
Modalidades
I – Presencial;
II – Teletrabalho parcial ou integral.
Limites
A resolução determina limitações da capacidade de adesão ao teletrabalho, em consonância com tamanho da Unidade que está pactuando o PGD.
No máximo 20% do contingente de servidores poderá ficar em teletrabalho integral.
Os participantes da modalidade de teletrabalho parcial poderão executar até 60% (sessenta por cento) da sua jornada de trabalho semanal nessa modalidade, desde que definido no edital de adesão da unidade.
Gestão do PGD
1 – Fica a cargo da administração superior, representada pela PR4, que vai emitir atos gerais e complementares, tratar das exceções e casos omissos, para garantir a plena implementação do
2 – Será acompanhada por uma comissão central, de caráter consultivo, presidida pelo Pró-reitor de Pessoal e composta por um representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR3), um da PR4, um da Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR6), um da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, três da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (CIS) e dois do Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ (Sintufrj) ou seus respectivos suplentes, dois representantes dza Adufrj e um do DCE Mário Prata.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares em greve seguiram em caminhada, do Souza Aguiar à Cinelândia, ocupando pistas da avenida Rio Branco, no Centro
A maior emergência pública do Rio, o Hospital Souza Aguiar, na Praça da República, foi o local da concentração de um grande protesto dos profissionais de enfermagem do Rio, na manhã desta sexta-feira, 10, em luta pela implantação do piso salarial. O Sintufrj e trabalhadores da área da saúde da UFRJ estavam presentes.
O ato, que reuniu cerca de três mil trabalhadores e prosseguiu com uma caminhada até a Cinelândia, marca o início da greve de enfermeiros, técnicos, auxiliares e arteiras federais, estaduais, municipais e do setor privado que, no Rio, será por tempo indeterminado.
Greve nacional
Em reunião no dia 1º, o fórum que reúne entidades nacionais da categoria anunciou a realização da greve geral no dia 10 (por 12 ou 24 horas) em diversos estados, mas deixou a cargo dos sindicatos e assembleias definirem a organização local. Assim, segundo decisão de assembleia dos enfermeiros, em conjunto com auxiliárias e técnicos, realizada dia 3, no Rio, a greve será por tempo indeterminado.
O que querem
Os trabalhadores cobram a apresentação, pelo governo, de uma Medida Provisória (MP, acenada desde o início de fevereiro) que regulamente a fonte de recursos para o aumento, atendendo exigência do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar (em setembro) a entidades privadas de saúde suspendendo os efeitos da lei que institui o piso, aprovada em agosto de 2022.
A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteira.
Ato da Enfermagem no Hospital Souza Aguiar no Centro do Rio de Janeiro. Rio, 10/03/23NAS RUAS. Marcha dos profissionais de enfermagem no Centro do Rio. Manifestação faz parte da luta em busca do piso salarial nacional da categoria
Depois de dois adiamentos, a Secretária de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho confirmou para esta sexta-feira (10), às 14h30, no Bloco F da Esplanada dos Ministérios a terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente.
O Fonasefe – fórum de entidades de servidores do qual faz parte a Fasubra – está organizando uma vigília durante a reunião.
A Fasubra vai interromper a plenária que está realizando para acompanhar a negociação mobilizada com delegações de todo o país.
Há o claro entendimento do movimento sindical segundo o qual só a pressão resultante da mobilização com unidade é capaz de arrancar conquistas e recuperar perdas.
Investir em servidores e servidoras é valorizar o serviço público prestado à população.
