Professores, técnicos, estudantes e pesquisadores de universidades e centros de pesquisas do Rio de Janeiro que desenvolvem atividades junto ao conjunto de favelas da Maré, organizaram um abaixo assinado como forma de repúdio às manifestações de preconceito que se seguiram à visita do ministro da Justiça Flávio Dino à ong Redes da Maré e que sugerem que a mera presença no território implicaria ligações com o crime. Dessa forma, alerta o texto, insinuam que cidadãos que atuam naquele espaço, moradores ou não, outras seriam cúmplices da criminalidade.
No Twitter, ganhou visibilidade uma postagem mal-intencionada que afirmou que o ministro foi à Maré, de peito aberto, se reunir com líderes de grupo criminoso.
Dino esteve no Complexo da Maré dia 13 de março a convite da ong Redes da Maré para participar do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré.
A ida mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. “É cruel a naturalização e a perversidade de certos grupos que estimulam, inventam, mentem e distorcem, a qualquer custo, fatos que não correspondem à verdade”, diz texto da Redes da Maré.
Nesta terça-feira, o ministro da Justiça e seu estafe esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para denunciar o caráter insidioso das redes bolsonaristas acerca de sua visita.
Ministros, parlamentares e entidades cobram “combate sem descanso” à cultura do ódio em redes sociais que pode estar por trás de ataque na zona oeste de São Paulo
“Mais um caso de violência expõe o abandono das escolas estaduais”, define o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), sobre o ataque a faca da manhã de segunda-feira (27). Uma professora morreu e cinco pessoas ficaram feridas na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo. O ataque de um menino de 13 anos repercutiu em todas as esferas da sociedade. A intolerância e ódio repercutiu entre parlamentares, ministros e entidades da sociedade civil que lamentaram a violência e cobraram ações.
A bancada da Federação Brasil da Esperança na Assembleia Legislativa divulgou nota, assinada por seu líder em exercício, deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). O texto faz referência a uma cultura de ódio, intolerância e violência disseminada na sociedade. “Estudos apontam o aumento de distúrbios em saúde mental entre adolescentes, alicerçado pela cultura do ódio, difundido e ou minimizado e naturalizado nas redes sociais.”
Ressaltamos que não adianta apenas estratégias tecnológicas em sala de aula enquanto o convívio humanizado é relegado pelo governo do Estado. É preciso lembrar que o governo de São Paulo vetou projeto de lei que instituía um grupo multidisciplinar de mediação de conflitos. A Federação vai, inclusive, questionar a secretaria estadual de Educação sobre os programas da área psicossocial”, completa.
Abandono
A Federação ainda destaca a fragilidade do sistema de aprendizado nas escolas públicas do estado. “A atual realidade das escolas públicas estaduais é de falta de professores e infraestrutura de aprendizado inadequada. Há ausência de uma grade curricular que ofereça escola em tempo integral que de fato garanta uma formação e qualificação aos nossos estudantes.”
A Apeoesp reforça o ponto de vista dos parlamentares. “Faltam funcionários nas escolas. O policiamento no entorno das unidades escolares é deficiente e, sobretudo, não existem políticas de prevenção que envolvam a comunidade escolar para a conscientização sobre o problema e a busca de soluções”, critica a entidade. A Apeoesp ainda reforça a recomendação da Federação sobre a criação de grupos de mediação de conflitos em cada escola.
“O programa de mediação escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação a partir de proposta da Apeoesp, em que professores trabalhavam na solução de conflitos e harmonização do ambiente escolar, foi virtualmente abandonado. As consequências se fazem sentir no crescimento do número de casos”, argumenta.
Complexidade do ataque
AConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou a situação como “estarrecedora e absolutamente complexa”. Não se trata, de acordo com a entidade, de um caso puramente de segurança pública. “Ataques violentos em escolas, espaços por excelência de diversidade e tolerância, nos indicam a falência moral desses princípios basilares da convivência humana em sociedade. Por isso que a violência escolar nunca deve ser vista e tratada como uma questão meramente de polícia.”
Entre os pontos que contribuem para um ambiente intolerante nas escolas, segundo a entidade, estão as políticas educacionais capitaneadas pela extrema direita. “Projeto educacional que fomenta a militarização de escolas e as práticas de deduragem dos estudantes contra professores em sala de aula, como forjado pelo movimento ‘Escola sem Partido’, bem como aqueles que incentivam a educação domiciliar, atacando o espaço da escola como necessário e imprescindível para a formação de nossas crianças, jovens e adultos, não pode mesmo eleger a escola como importante.”
Reação dos ministros
Diferentes integrantes do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram consternação com o caso. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a cultura do ódio presente neste tipo de ataque. “Ao que tudo indica, trata-se de ataque ligado aos efeitos da radicalização de jovens, conectados por redes de incitação ao ódio e à violência. Há anos, especialistas vêm alertando para o crescimento deste fenômeno e de como as autoridades ainda se encontram perplexas”, disse.
Três ameaças foram enviadas para Camila Lisboa por mensagens privadas de perfis de extrema direita no Instagram
Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Desde a última sexta-feira (24), quando a greve dos metroviários de São Paulo foi encerrada, a presidenta do sindicato, Camila Lisboa, passou a receber ameaças de morte. Até esta terça-feira (28), chegaram ao menos três, todas vindas de perfis de extrema direita no Instagram, por mensagens privadas.
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo também recebeu um e-mail ameaçando um ataque à sua sede. Além disso, a entidade afirma que imagens de dirigentes atuando durante a paralisação e de seus perfis em redes sociais estão sendo veiculadas em grupos bolsonaristas, “com xingamentos e mensagens de ódio contra a greve”.
“As ameaças que recebemos não são de passageiros indignados porque não pegaram metrô. Carregam um discurso político de criminalização da greve e de defesa da privatização do transporte sobre trilho, como é o discurso do governador [Tarcísio de Freitas]”, denuncia Lisboa, defendendo que o governo do Estado se pronuncie a respeito. “Houve movimentações características do ‘gabinete do ódio’, foi uma ação orquestrada”, aponta.
O sindicato registrou um boletim de ocorrência eletrônico sobre o caso e deve reafirmá-lo na quarta-feira (29), com uma ida presencial junto com parlamentares e apoiadores à Delegacia de Crimes Cibernéticos.
Segundo Lisboa, medidas de proteção foram tomadas e vão se intensificar, mas, até o momento, foram tomadas por “apoiadores da luta” e não por autoridades. O sindicato cobra que o “Poder Público e a Justiça” tomem providências em favor da proteção dos dirigentes sindicais e da investigação, apuração e responsabilização dos envolvidos nas ameaças.
Em nota, a entidade afirma que as ameaças à presidenta carregam “grave conteúdo misógino (ódio a mulheres) e racista, característica da extrema direita” e que elas não irão lhes calar. “A categoria metroviária seguirá sua luta por direitos, por um transporte público de qualidade e pela catraca livre”, anunciam.
“Qualquer pessoa pode ter a opinião de que não era certo fazer a greve, mas ninguém pode ameaçar o direito dos trabalhadores e da entidade sindical que conduziu a greve dos metroviários. Não pode ser que os trabalhadores e as entidades sindicais sejam inibidos e perseguidos porque optaram por lutar”, salienta Camila.
A greve dos metroviários foi um dos primeiros embates diretos com Tarcísio de Freitas (Republicanos) desde que ele assumiu o governo de São Paulo, no início do ano. Tarcísio é abertamente bolsonarista – no início do ano, em entrevista à Jovem Pan, reafirmou não ter “vergonha nenhuma” de sê-lo.
A greve
Camila Lisboa foi uma das principais figuras públicas da categoria durante a quinta (23) e a sexta-feira (24) em que a greve impactou a cidade de São Paulo e recebeu cobertura da mídia. Deflagrando a paralisação às 0h da quinta-feira, os metroviários reivindicaram o pagamento do abono salarial, a revogação de demissões por aposentadoria e novas contratações.
Mais que isso, expõe Lisboa, a paralisação aconteceu por uma piora nas condições de trabalho “e o desrespeito com o qual somos tratados pelo governo nos últimos anos. Uma hora explode a indignação da categoria.”
Como alternativa de mobilização que pressionasse o governo do Estado a atender as demandas sem prejudicar a população, o sindicato propôs que a categoria trabalhasse com efetivo de 100%, desde que a população não pagasse a tarifa da passagem.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou – inclusive no seu Twitter – que aceitava a proposta e as catracas seriam liberadas. Mas com os grevistas posicionados em seus postos de trabalho, a empresa estatal não deu a autorização operacional para os trens circularem. O Metrô e o governo disseram que haveria catraca livre ao mesmo tempo em que acionavam a Justiça para proibi-la – e assim conseguiram, na manhã daquela quinta-feira (23).
Diante do que caracterizaram como “golpe” e “traição”, os metroviários seguiram de braços cruzados até a manhã do dia seguinte (24) quando, em assembleia acirrada, optaram por aceitar uma proposta da empresa que acatava parte das reivindicações.
Ao final, a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) se comprometeu a pagar R$ 2 mil pelo abono salarial dos anos 2020, 2021 e 2022 (os trabalhadores pediam R$7,5 mil); a instituir o Programa de Participação nos Resultados de 2023; e a não punir ninguém por participar da greve.
“A categoria agora se reorganiza, discute como foi o processo, até porque tem novas batalhas pela frente na campanha salarial e, principalmente, na luta contra os processos de privatização e de desmonte do transporte público”, avalia Narciso Soares, vice-presidente do sindicato.
Para ele, a categoria está “se sentindo mais fortalecida, inclusive por ter mostrado quem mente para a população, quem realmente não quer o melhor transporte do público e prefere dar dinheiro para os grandes empresários”.
“A indignação segue, é justa e aumentou com essas ameaças”, expõe Camila Lisboa. “Se for preciso fazer uma greve geral no estado de São Paulo para impedir as privatizações do Tarcísio, nós vamos fazer”, enfatiza.
Às 10h, reunião dos Aposentados e Pensionistas, no Espaço Cultural. Pauta: informes judiciais, negociação com o governo, reajuste salarial e eleição dos delegados de base.
As entidades representativas de servidores públicos federais e o governo oficializaram na manhã dessa sexta feira, 24, o acordo sobre o reajuste salarial com a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 em cerimônia no prédio que abriga o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por negociar com as entidades de representação do serviço público – Fonasefe e Fonacate.
A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. A portaria sobre o auxílio também foi assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que garantiu que o novo valor de R$ 658 vigora a partir de 1º de maio. Ela comemorou o “primeiro acordo desde 2016” em sua página no twitter.
A cerimônia reuniu as entidades representativas dos servidores públicos em peso, entre elas a Fasubra, e teve a presença de outros ministros, como a da Saúde, Nísia Trindade, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Após a assinatura do acordo os dirigentes da Fasubra fizeram uma live de avaliação falando sobre as negociações necessárias nas mesas setoriais ressaltando a necessidade de mobilização para a campanha salarial de 2024 que já começa esse ano.
Os dirigentes ressaltaram que as reivindicações da categoria não se encerram com a assinatura do acordo e a concessão do reajuste emergencial. Questões caras ao movimento como isonomia, carreira, e revogação das instruções normativas e decretos do governo Bolsonaro, estarão em pauta na mesa setorial em que a Fasubra já solicitou data para ser iniciada.
“Não podemos abrir mão da nossa luta histórica por isonomia salarial. A partir de agora devemos discutir isso com o governo. Discutir a reestruturação de nossa carreira que é uma das coisas já pautadas. É fechar esse acordo com a aprovação do projeto de lei para o reajuste no Congresso e a aí discutir nossas demandas nas mesas específicas de negociação”, disse o coordenador-geral da Fasubra, Zé Maria. “É fundamental continuarmos a defender a isonomia entre ativos e aposentados”, completou o dirigente.
O coordenador da pasta Jurídica e Relações do Trabalho, João Paulo Ribeiro, alertou que é preciso resolver de vez o problema imposto pelo Decreto n° 10.620/2021 que faz a migração da gestão das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais do Poder Executivo (entre as quais, as universidades) para o INSS.
“Esse decreto não caiu. Não está resolvido ainda. Assim como ele temos instruções normativas e outros decretos que fazem parte do revogaço que consta na pauta do Fonasefe e na nossa pauta da Fasubra”, observou João Paulo.
“Com a nossa luta conseguimos suspender por 90 dias os efeitos desse Decreto n° 10.620. Durante esse período não haverá transferências das aposentadorias e pensões para o INSS. Agora é lutar pela sua revogação que é o que faremos na mesa específica”, completou a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, Elma Dutra,
A coordenadora de Administração e Finanças, Márcia Abreu, explicou o que acontecerá agora após a assinatura do acordo e, assim como Zé Maria, defendeu a reivindicação pela isonomia de pagamento de todos os auxílios.
“Não deixamos de lado o reajuste dos auxílios”, disse informando que em agosto o governo envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) e a categoria já deve se mobilizar para incluir suas demandas. “É o PPA que que define o planejamento de todas a políticas do governo com diretrizes, objetivos e metas como concursos, reajustes, incentivos a qualificação profissional, etc. que são importantes para a categoria”, completou Márcia.
A coordenação da Mulher Trabalhadora, Rosângela Gomes, declarou que no horizonte dessas mesas específicas a Fasubra quer discutir autonomia, democracia, “verdadeiras relações de trabalho” e carreira.
“Sem tirar o mérito da mesa geral de negociação, as mesas específicas são fundamentais. É nelas que estabelecemos políticas importantes e corporativas para a categoria. No MEC, por exemplo, conseguimos apresentar nosso projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores que virou projeto de lei”, explicou Rosângela.
O coordenador-geral, Antônio Alves Neto, o Toninho, disse que a campanha salarial já começou e conclamou a participação da categoria nas assembleias de base e no Congresso da Federação em maio, para fortalecer a pauta e a luta dos técnico-administrativos em educação das universidades.
“Participem das assembleias de base, leiam as teses ao Congresso que estão no site, saiam delegados. Haverá eleição para a nova direção e essa conduzirá as decisões saídas das assembleias de base, ratificando as deliberações sobre nosso plano de lutas a ser aprovado no congresso”, disse Toninho.
O coordenador de Comunicação Sindical do Sintufrj, Nivaldo Holmes Filho, que é também dirigente da Fasubra e participou da cerimônia do acordo e da live da federação, elogiou a fala da ministra que ressaltou a necessidade de valorização do servidor público. E conclamou também a categoria a partir já para a campanha salarial de 2024.
“Foi importante seu discurso em que falou sobre valorizar os servidores. Agora é partirmos para a nossa campanha salarial de 2024”, finalizou.
Tramitação
Apesar da assinatura, o acordo não é aplicado de forma automática. O reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, assim como a adequação orçamentária para abrir crédito para o pagamento. A expectativa de Dweck é que parlamentares deem o aval ainda no mês de abril.
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta no dia 22 de março.
Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
O acordo saiu das negociações realizadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reaberta oficialmente em 7 de fevereiro. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Na primeira reunião da mesa de negociação com os servidores, em 16 de fevereiro, o governo havia proposto um reajuste de 7,8% para os salários pagos no início de abril mais o aumento de R$200 reais no auxílio-alimentação, mas a proposta foi rejeitada pela categoria. Na terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada em 10 de março, o governo propôs aumento de 9%, para maio, com pagamento a partir de junho, e o aumento do auxílio. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.
Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória nas mesas setoriais); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
Mesa Nacional de Negociação
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS no coração do poder. (Arquivo/Agência Brasil)
Ainda estão abertas, até 7 de abril, inscrições para o curso “Patrimônio Cultural: lugares de Saberes e memórias” e o de Espanhol; as das oficinas, enquanto houver vaga. Participe.
A aula inaugural dos cursos de capacitação, preparatórios para mestrado e doutorado e oficinas do Sintufrj, no dia 20, reuniu alunos empolgados com a perspectiva de acumular novos conhecimentos. A solenidade que abre o período de cursos mostrou que aprender pode ser enriquecedor, mas também divertido.
Depois das palestras apontando como a formação e a educação podem transformar pessoas e que estas podem mudar o mundo, (veja em www.sintufrj.org.br/2023/03/sintufrj-realiza-aula-inaugural-dos-cursos-de-capacitacao/), os presentes provaram uma mostra da Oficina de Dança de Salão, orientados pelo professor Luiz Ferreira, que botou os alunos para dançarem um gostoso forró. Nesta aula, todo mundo tirou nota dez.
Mas além das oficinas (Dança, Violão, Patchwork e Pintura), o Sintufrj oferece cursos de metodologia de pesquisa, redação acadêmica, Inglês, espanhol e História (Patrimônio Cultural: Lugares de Saberes e Memórias).
Para o de Patrimônio Cultural a inscrição poderá seguir enquanto houver vaga. O diretor de Educação. Cultura e Formação Sindical, Edmilson Pereira, explica que o primeiro módulo já começou. Em abril, começa o segundo, e o patrimônio cultural apresentado será Paraty (RJ). “Nesse módulo vamos trabalhar também o patrimônio imaterial das relações raciais indígenas e dos afrodescendentes. Além da história colonial da cidade, do patrimônio de pedra e cal”, explica.
Coordenadores explicam
Edmilson explica que os cursos têm o mérito de permitir que os trabalha da universidade (sindicalizados dependentes, e terceirizados) se engajar no campo dos saberes e destaca como novidade da gestão, o curso de Patrimônio Cultural, que trabalha a história entremeando temas relevantes, como a questão indígena e racial. “Quando visitamos um local desses, criamos a relação do conhecimento com diversos saberes e temas transversais e chama atenção o fato de estarmos oportunizando a colegas de trabalho e dependentes e terceirizados estar nesses lugares”, diz o coordenador, lembrando que em muitos uma aula assim é inacessível para o trabalhador.
Melhoria salarial
Também coordenadora da pasta de Educação, Cultura e Formação Sindical Helena Alvez informou que há oito turmas de capacitação com 30 vagas para cada curso e quatro oficinas com 20 vagas. Há 181 pessoas inscritas, 145 sindicalizados, 18 dependentes, 10 extraquadro e 8 prestadores de serviço.
Os cursos oferecidos preparatórios para o mestrado e doutorado, e que também contam para progressão em capacitação, resultam em melhoria salarial, como o de Metodologia de Pesquisa, Redação Acadêmica I e II, Orientação Acadêmica, espanhol Introdutório e Inglês Instrumental. E ainda o curso História do Patrimônio Cultural: lugares, saberes e memória, dividido em quatro módulos independentes.
O que dizem os alunos
Ana Maria de Jesus, aposentada, foi copeira do Hospital Universitário (HU). Hoje cursa História e Patrimônio Cultural. “Há um tempo eu faço estes cursos. Desde 2019. Continuei depois da pandemia e agora, novamente. Acho excelente. Já vi muita coisa. Gostei de muitos lugares. Gosto muito da aula”, diz ela avaliando que esta iniciativa do sindicato é excelente.
Sua amiga, Maria de Lourdes Pena Freire, também copeira aposentada do HU é parceira nos cursos. Começou este ano e está maravilhada. “A gente em casa não ganha nada”, ponderou, contando que até já foi a Petrópolis e que o professor é maravilhoso. Ela pretende fazer outros cursos oferecidos pela entidade.
As amigas Ana Maria e Maria de Lourdes aproveitam os cursos e elogiam a iniciativa do Sintufrj
Adriana Vilanova de Queiroz, há 38 anos na UFRJ, é auxiliar administrativa da Escola de Educação Física e Desportos, e está cursando Inglês Instrumental e Patrimônio Cultural e se diz bastante interessada, em particular com a visita alugares históricos, como o Cais do Valongo, a Biblioteca Portuguesa e o Morro da Conceição. É aluna desde 2018. Já cursou os outros níveis de inglês, redação e metodologia científica. E acha a iniciativa do sindicato excelente. “Motiva o aluno e os professores são maravilhosos”, diz, convidando os amigos e explicando que a experiência é enriquecedora.
Adriana Vilanova convida os amigos e diz que experiência é enriquecedora.APRESENTAÇÃO DE DANÇA na aula inaugural
A violência que marcou as manifestações contra a reforma das aposentadorias é a principal manchete dos jornais franceses nesta sexta-feira (24/03). O número de manifestantes aumentou em todo o país, assim como a radicalização de parte deles.
Em Paris, depois de um início pacífico, a manifestação descambou para a violência no final da tarde, no bairro da Ópera, onde 1.500 black blocs, de acordo com o ministro do Interior, Gérald Darmanin, incendiaram lixeiras e alvejaram policiais com pedradas e coquetéis molotov. As mesmas cenas de guerrilha urbana foram vistas em Rennes, Lyon e Bordeaux, que teve a porta da prefeitura, uma relíquia do século 18, incendiada. Em todo o país, a polícia deteve 472 manifestantes; 441 policiais e militares ficaram feridos.
Vinte e quatro horas depois de o presidente Emmanuel Macron dar uma entrevista à televisão, que deveria ter sido usada para apaziguar os ânimos, o que se viu foram centenas de incêndios em todo o país, e policiais em uniforme de Robocop, descreve o Le Monde.
Vinte e quatro horas depois de o presidente Emmanuel Macron dar uma entrevista à televisão, que deveria ter sido usada para apaziguar os ânimos, o que se viu foram centenas de incêndios em todo o país, e policiais em uniforme de Robocop, descreve o Le Monde.
Longe de perder adesão, o movimento social republicano leva novos manifestantes às ruas. A revolta não se limita mais ao conteúdo da reforma da Previdência, analisa o editorial do Libération, e visa agora o presidente da República. Jornalistas que cobriram os protestos em todo o país, inclusive da RFI, constataram uma aversão à personalidade de Macron, por sua escolha em adotar a reforma à força. “A entrevista desastrosa do presidente”, prossegue o editorial, “vista por 10 milhões de franceses, agravou o clima social no país por afirmações belicosas e comparações duvidosas”. Os franceses condenam o presidente de centro-direita por sua “arrogância, prepotência e desdém” em relação aos grevistas e opositores em geral. Outro fator maior de agravamento da crise é a violência policial contra os manifestantes, que ao ser negada pelo governo faz com que se torne sistemática e permaneça impune, adverte o Libération.
Não avaliação do conservador Le Figaro, essa “modesta reforma, baseada em uma constatação demográfica implacável, fez a França mergulhar em uma crise existencial na qual tudo vascila: o governo, a Assembleia e as ruas”. Esse descontentamento não pode ser atribuído apenas à impopularidade do presidente e ao espírito “refratário” dos franceses. Segundo o Figaro, trata-se de um mal-estar muito mais profundo que está vindo à tona. “O de um país assombrado por seu declínio econômico, sua fragmentação cultural e seu envelhecimento”, diz o editorial de primeira página.No futuro imediato, Emmanuel Macron, mais isolado do que nunca, precisa resolver uma crise social recrudescente e uma crise política que deixa o presidente sem meios de agir, por falta de maioria na Assembleia. Os sindicatos já anunciaram um novo dia de protestos, o décimo: terça-feira, dia 28.
O Plano de Gestão e Desenvolvimento da UFRJ foi aprovado recentemente no Consuni. Segundo o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, começa agora a discussão da regulamentação interna que permitirá sua implantação de fato, da qual o Sindicato também vai participar.
O PGD é uma nova forma de organização do trabalho que a partir da adesão facultativa, possibilita o controle das entregas das tarefas – pactuadas entre trabalhadores e chefias –, em substituição do controle de ponto.
Só que o PGD não tem implantação imediata. O que foi aprovado foram diretrizes. Para a discussão da normativa, conforme demarcou Esteban, é preciso participação de todos nas discussões nas unidades e no GT Carreira.
A próxima reunião do GT-Carreira, será dia 4 de abril, às 10h30, no Sintufrj.
No mais recente GT, dia 22, foi aprovada a realização de uma reunião aberta para discussão da regulamentação do PGD na UFRJ, no formato híbrido (presencial e remoto).
Com a regulamentação pronta, as unidades que decidirem aderir, emitirão editais que devem ser aprovados em congregações, com critérios técnicos e prazos para adesão dos interessados com planejamento, pactuação execução, acompanhamento e avaliação das atividades.
A adesão poderá ser feita para realização de atividades laborais de forma presencial ou teletrabalho, mediante plano de trabalho estabelecido com o servidor e sua chefia imediata.
Como destacou a relatora do processo do PGD no Consuni, Walcy Santos, a implementação será discutida com as equipes de trabalho e os diretores de unidade, construída sob planejamento.
O que foi aprovado
Foi a resolução que regulamente o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da UFRJ, em conformidade com a legislação e o Plano de Carreira.
É opcional e precisa de edital
A implementação do PGD é facultativa às unidades. As que desejarem aderir deverão publicar edital, aprovado em seu colegiado máximo, com os critérios técnicos e prazos para adesão das pessoas interessadas.
Quem pode aderir
Servidores que realizem atividades compatíveis com a resolução e contemplados nos processos definidos na unidade: ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão; empregados públicos em exercício na UFRJ; contratados por tempo determinado, nos termos da legislação vigente e estagiários, observando regras dos respectivos contratos de trabalho e da legislação correspondente.
E que atividades
Aquelas cujo desenvolvimento e acompanhamento possam ser realizados mediante acordos em planos de trabalho pactuados entre os participantes e as chefias imediatas, de acordo com os objetivos da instituição.
Avaliação
As atividades realizadas pelo participante, com as respectivas entregas, serão avaliadas a partir de diretrizes estabelecidas pela administração central.
Modalidades – presencial e teletrabalho parcial ou integral.
Limites – no máximo 20% do contingente de servidores poderá ficar em teletrabalho integral. Os participantes da modalidade de teletrabalho parcial poderão executar até 60% (sessenta por cento) da sua jornada de trabalho semanal nessa modalidade.
Comissão
Será acompanhada por comissão central, de caráter consultivo, presidida pelo pró-reitor de Pessoal (PR-4) e composta por um representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, três da PR4, um da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, um da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, três da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), dois do Sintufrj, dois da Adufrj e um do DCE Mário Prata.
Após longa espera, os servidores da UFRJ tem um espaço para chamar de seu. Trata-se do Espaço Categoria. O local, anexo ao Espaço Cultural, vai abrigar eventos do Sintufrj e de sindicalizados.
