Autor: Postado pelo Sintufrj
Braga Netto é chancelado como vice; para cientista político, escolha sinaliza baixa possibilidade de outras alianças
Em um evento que confirmou o seu nome como candidato à reeleição pelo PL neste domingo (24), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu a senha do que pode estar por vir nos próximos capítulos da disputa eleitoral no país. O ex-capitão, que foi o centro das atenções na convenção nacional da sigla, fez novas bravatas em ataques ao Poder Judiciário e convocou a base bolsonarista a se engajar nos atos do próximo 7 de Setembro.
“Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo. Têm que entender que quem faz as leis é o Poder Executivo e o Legislativo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Interessa para todos nós. Não queremos o Brasil dominado por outra potência, e temos outras poucas potências de olho no Brasil”, disse, ao se referir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós somos maioria, nós somos do bem, nós temos liberdade para lutar pela nossa pátria. Convoco todos vocês agora para que todo mundo, no 7 de Setembro, vá às ruas pela última vez”, esbravejou, convocando os apoiadores para os protestos na data, que, pelo andar da carruagem, tendem a reeditar o ato ocorrido no ano passado, quando os discursos antidemocráticos também deram o tom de condução das massas bolsonaristas.
Para Paulo Niccoli Ramirez, professor de Filosofia e Política da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo (FESPSP), o discurso sinaliza que o presidente seguirá atacando “todos aqueles que possam tirá-lo do poder”, sejam as urnas eletrônicas, os governadores ou o STF, entre outros personagens com os quais o ex-capitão tem vivido embates ao longo dos últimos anos.
“Isso vai mostrando pra gente que, como o Bolsonaro convoca seus apoiadores a marcharem no 7 de Setembro, ele joga mais lenha na fogueira com o objetivo de criar instabilidade à democracia. Ele tenta não só atacar as instituições que, de forma civilizada, conseguem limitar o poder dele, como também quer destruí-las. E como destruí-las? A partir de alusões ao golpe de 64”, analisa.
Mulheres
Também teve realce no evento a tentativa do presidente e de lideranças do PL de evidenciarem a participação de Michelle Bolsonaro, a primeira-dama, na convenção. Ela subiu ao palco ao lado dele e foi a primeira a discursar logo após o ex-capitão ensaiar algumas poucas palavras e mencionar uma passagem bíblica em alusão à “mulher virtuosa”.
Michelle mencionou o que chamou de “projeto de libertação da nação” em uma fala marcada por diferentes menções a elementos religiosos e também por uma referência à facada que atingiu Bolsonaro em 2018. “Quando eu cheguei na Santa Casa e vi meu marido na maca, eu olhei para o teto do hospital e falei ‘o Senhor tem controle de todas as coisas’. Essa nação é rica, é próspera. Ela só foi mal administrada. Deus ama essa nação.”
O destaque dado a Michelle vem no momento em que o presidente tenta atrair o eleitorado feminino, segmento em que ele é preterido pela maioria, segundo têm apontado os levantamentos de opinião. Pesquisa Datafolha de um mês atrás mostrou, por exemplo, que o atual chefe do Executivo perde para o ex-presidente Lula (PT) no grupo das eleitoras mulheres em todas as faixas salariais analisadas em termos de intenção de voto.
Já no que se refere à rejeição propriamente dita, entre aquelas com renda de até dois salários, Lula é repelido por 25%, enquanto Bolsonaro o é por 60% do grupo. No segmento das que recebem entre dois e cinco salários, o petista tem 37% de rejeição, e o ex-capitão, 56%. Por fim, no segmento das mulheres com mais de cinco salários, Bolsonaro mantém os 56%, enquanto o ex-presidente conta com 41% de rejeição.
“A fala da Michele é uma tentativa de atrair especificamente o eleitorado feminino conservador, mesmo porque ela indicou dois elementos fundamentais. Primeiro, o aspecto religioso, dizendo que, mais do que uma luta política, é uma luta pela ‘libertação’. Ela afirmou que o Brasil pertence a Deus e, num outro aspecto, ela tenta atrair o eleitorado feminino, que, querendo ou não, foi muito atacado pelo governo Bolsonaro nos últimos quatro anos”, observa o professor Ramirez.
O pesquisador realça ainda que, apesar das diferentes menções às mulheres, o tipo de discurso de Michelle e Bolsonaro não abarca questões como os direitos do segmento. “Em nenhum momento se falou nisso, se falou em ascensão das mulheres ao mercado de trabalho, nas mulheres negras, o segmento que talvez seja o que mais sofre [com a desigualdade], por exemplo. Mais do que uma convenção política, a presença da Michelle transformou o evento num ritual religioso de quinta categoria.”
Vice
O encontro também marcou a confirmação do nome do general Braga Netto como candidato a vice na chapa encabeçada por Bolsonaro. A presença do militar, o mesmo que respondeu pela intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, na chapa formaliza a intenção dos bolsonaristas de garantirem espaço político para as Forças Armadas em um eventual segundo mandato do ex-capitão.
O professor Paulo Ramirez observa que a escolha de Braga Netto também reduz as chances de costuras com outros grupos políticos por parte de Bolsonaro. “Geralmente, a escolha de um vice é um aceno de um presidenciável com outras facetas, como é o caso do Lula, que estendeu a mão ao Alckmin, o que mostra um direcionamento ou uma busca de votos junto à centro-direita, por exemplo. No caso do Bolsonaro, estamos vendo que isso não vai acontecer.”
Pastores evangélicos mais radicais e militares que defendem algum tipo de ruptura institucional são os grupos que evidenciam e resumem basicamente a corrente de apoio ao ex-capitão neste momento. “E o Braga Netto representa exatamente os militares que vão por esse caminho”, registra Ramirez.
Edição: Cris Rodrigues
Nesta segunda-feira, 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e, no Brasil, o Dia Nacional da Tereza de Benguela – uma líder esquecida pela história. A nossa rainha!
Por falta de registros, não se sabe exatamente quando e onde Tereza veio ao mundo. Pode ter sido tanto na África, quanto no Brasil, o que se sabe é que a história brasileira agradece pela existência dessa grande mulher. Tereza viveu no século XVIII e foi casada com José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho ou Quariterê.
Atualmente, o Quilombo do Quariterê estaria localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, há 548 km da capital Cuiabá. Era um local de difícil acesso, o que era bom para a construção de um território que abrigaria escravos e indígenas fugitivos.
O Quilombo de Quariterê foi o maior do Mato Grosso, e contava com negros nascidos na África e no Brasil, indígenas e mestiços, e sofreu muitos ataques de bandeirantes entre 1730 e 1795, a mando da capitania regional. Em um desses ataques o quilombo foi destruído. Há registros de que alguns quilombolas conseguiram fugir e restituíram o local. No entanto, os ataques não cessaram e em 1795 o quilombo foi dizimado.
A vida de Tereza mudou quando seu marido foi assassinado pelos soldados do estado e ela se tornou a chefe do quilombo. Também chamada de rainha, Tereza foi um exemplo de bravura e eficiência. Ela criou um parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade. Os quilombolas viviam do cultivo do algodão, milho, feijão, mandioca e banana, e também da venda dos excedentes produzidos.
Além desses cuidados, Tereza comandava a estrutura política, econômica e administrativa do quilombo. Ela manteve um sistema de defesa com armas trocadas com os brancos ou roubadas das vilas próximas, e muito inteligentemente, Tereza transformou os ferros, que eram usados contra a comunidade negra, em instrumentos de trabalho
Parecia que tudo que a rainha Tereza tocava dava certo, e não foi à toa que, no Brasil, em 2 de junho de 2014 o dia 25 de julho foi instituído o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra pela Lei Nº 12.987. Tereza também foi homenageada em 1994 pela escola de samba Unidos do Viradouro com o enredo “Tereza de Benguela – Uma Rainha Negra no Pantanal”.
Não se tem registro de como Tereza veio a falecer, mas há duas versões muito conhecidas. A primeira seria que, por volta de 1770, ela teria cometido suicídio depois de ser capturada a mando da Capitania do Mato Grosso. A outra versão é que, por volta da mesma época, a rainha tenha sido assassinada e sua cabeça exposta no centro do quilombo. Independente de como foi a sua morte, Tereza lutou até o fim para proteger o seu povo que fugia da escravidão. Ela com certeza foi uma heroína que infelizmente a história resolveu apagar
Com informaçãos do site Universo Preto
Decisão vale para as reclamações contra terceirização ilegal que deram entrada nos tribunais até 30 de agosto de 2018, antes da entrada em vigor da lei que a legalizou, em todas as atividades da empresa
Publicado: 22 Julho, 2022 – 08h30 | Última modificação: 22 Julho, 2022 – 16h16
Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz
Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganharam ações contra a terceirização fraudulenta de mão de obra em que não há mais recursos legais por parte da empresa vão poder receber seus direitos, decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão vale para as reclamações que deram entrada nos tribunais até 30 de agosto de 2018, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.429/17 que legalizou a terceirização em todas as atividades das empresas.
O objetivo da ação foi definir se a decisão do Supremo de legalidade da terceirização iria interferir em processos julgados antes de 2018, pois isso poderia colocar em dúvida as decisões da Corte que condenou empresas por essas práticas, antes da legalização.
“Nossa preocupação é que empresas que perderam ações, em que não cabem mais recursos, poderiam pedir a revisão das sentenças, prejudicando os trabalhadores”, explicou o advogado José Eymard Loguércio, do escritório LBS, que representa a CUT Nacional. Eymard atuou neste caso de “embargos de declaração” cujo objetivo foi definir se a decisão legalidade da terceirização iria interferir em processos julgados anteriormente.
O advogado explica ainda que o Supremo não julgou casos individuais, mas ações dos sindicatos que entraram com declaração de ilegalidade da terceirização em determinados setores.
Saiba o que faz um sindicato e como ele ajuda a melhorar suas condições de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), também entrou com ação com base na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impedia a terceirização da atividade fim.
Somente o TST já tinha proferido cerca de 326 mil decisões, com base na Súmula nº 331, de 1993, que vedava a terceirização da atividade-fim, até o julgamento do tema pelo Supremo. Em todos 24 tribunais regionais do trabalho do país, foram mais de 890 mil decisões, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), de acordo com o jornal Valor Econômico.
Decisão não impede punição de fraudes na terceirização
“A decisão não exclui a possibilidade de verificar uma fraude na terceirização. Quando se comprova que o trabalhador da empresa terceirizada responde por quem está no comando da atividade empresarial da tomadora, ela é a verdadeira empregadora e, isso é considerado fraude”, diz Eymard.
O advogado explica ainda que se o trabalhador responder à chefia e aos comandos da empresa tomadora do serviço, e ainda prestar serviços em suas instalações físicas, com jornada controlada, significa que o trabalhador tem relação direta com essa empresa.
“Nesses casos em que ficam comprovadas essas situações, o trabalhador pode não só reivindicar que ela pague seus salários e benefícios, caso a empresa que o contratou deixe de pagar seus direitos, bem como ter o seu salário pago de acordo com o que ganha um outro trabalhador, se ele tiver uma maior remuneração do que o terceirizado. Isso se os dois trabalham na mesma atividade e com papéis iguais”, conta.
O caso
Ao julgar duas ações que tratam da terceirização, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em agosto de 2018, a prática sem restrições, conforme o interesse das empresas. O entendimento enterrou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a medida em atividades-fim das empresas e era o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país
Durante a gestão de Rogério Marinho no MDR, a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas, mudando totalmente o foco original de atuação
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para onde estão indo milhões de reais por meio de emendas do relator, sem controle e sem transparência, voltou às páginas policiais esta semana. Operação da Polícia Federal que investiga fraudes em licitações vencidas pela construtora Construservice e desvios de verbas federais, expôs mais uma vez os desmandos na estatal que o governo de Jair Bolsonaro (PL) entregou para o Centrão comandar. A Construservice é vice-líder nas licitações da Codevasf e usou laranjas para participar de concorrências públicas durante o governo bolsonarista.
Os investigadores afirmam, inclusive, que a origem do esquema de corrupção na Codevasf, criada para promover projetos de irrigação no semiárido, é a mudança no foco de atuação.
Os processos de licitação na companhia mudaram na gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a quem a empresa é vinculada. Foi o político, que hoje é candidato a uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Norte, que ampliou o número de contratos e expandiu foco de atuação da Codevasf. Atualmente, a companhia é um dos principais escoadouros do orçamento secreto. Veja abaixo o que é orçamento secreto, quem criou e como funciona o esquema de lliberação de recursos federais, sem controle, sem transparência.
Para piorar, em uma jogada para conseguir apoio político dos parlamentares, o governo entregou a Codesvaf a indicados ou apadrinhados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), os manda-chuvas do Centrão que tomam conta de grande parte do Orçamento da União. Eles também dominam os recursos do orçamento secreto e são os padrinhos da indicação do presidente da Codevasf é Marcelo Moreira Pinto.
O resultato é que as denúncias e investigações se acumulam. Em uma operação de busca e apreensão em 16 endereços nas cidades maranhenses de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, na quinta-feira (21), os policiais encontraram uma mala com R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, além de artigos de luxo, como relógios importados.
A empresa vem sendo investigada desde 2019. As investigações apontam que a estatal teria destinado R$ 140 milhões a empreiteiras e pago R$ 10 milhões até 2022.
Durante a gestão de Marinho no MDR, a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas, inclusive, em áreas metropolitanas, mudando totalmente o foco original de atuação. Antes de deixar o MDR, ele já estava sendo investigado por usar verba da Companhia em benefício próprio.
Os contratos entre a Codevasf e a Construservice foram fechados até o ano de 2019, quando Rogério Marinho ainda estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em apenas três anos o orçamento da Codevasf destinado à distribuição de emendas do relator a deputados e senadores do Centrão, através de critérios políticos, pulou de R$ 610 milhões para R$ 1,2 bilhão, apenas em 2022.
E mesmo em meio as deníuncias, no mês de maio, portaria assinada pelo Ministério da Economia, com o aval do governo federal,aumentou as verbas para a estatal.
Mais da metade desse orçamento de 2022 já teria sido negociado, mesmo às vésperas das eleições deste ano.
Histórico de Marinho
Quando ministro, Mem qualquer planejamento ou controle de gastos. Além disso, foi constatado que obras entregues apresentaram uma série de problemas pouco tempo depois de concluídas.
Outra investigação, de abril deste ano, também apontou que Rogério Marinho não conseguiu comprovar o uso de R$ 3 milhões no balanço da Companhia de 2021. No relatório da auditoria independente Russell Bedford, o problema de falta de comprovação de valores de obras foi verificado no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A investigação também apontou que o governo federal não tem controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal e apontou que licitações foram realizadas com dados fictícios.
Ainda em setembro de 2021, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para analisar se os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, haviam cometido atos de improbidade administrativa. A apuração envolvia suposta irregularidade na indicação, que teria sido feita por Rogério Marinho, de uso de verba federal no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante turístico.
A denúncia era de que a obra beneficiaria o ministro potiguar, que possui terras onde pretende lançar a construção de um condomínio de luxo privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior. A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Por meio de nota a Codevasf se pronunciou a respeito da Operação Odoacro que apura fraudes e lavagem de dinheiro usando recursos federais da Codevasf. A estatal indicou responsabilidade dos prefeitos.
Confira a nota da Codevasf:
Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:
- O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.
- Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.
- Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.
- A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.
Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Entenda o que é orçamento secreto
Com apoio de membros do governo, parlamentares criaram a figura de emendas do relator em 2020. Existem quatro tipos de emendas: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.
As emendas de relatoria são definidas pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas, para liberar recursos sem transparência, sem controle e sem sequer saber a destinação do dinheiro. Daí o nome orçamento secreto.
Na prática, as emendas do relator costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
Por que é chamado de “secreto”?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Quem descobriu a mamata?
A partir de maio do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo” publicou série de reportagens mostrando o uso e as negociações dos recursos das emendas de relator. Uma das matérias apontou como o governo distribuiu cerca de R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator a pedido de parlamentares, em parte, para comprar tratores com suposto sobrepreço. Outra apontou como o dinheiro foi destinado a estatais que seriam comandadas por aliados políticos de deputados e senadores do Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo as reportagens, os maiores beneficiados foram parlamentares alinhados ao Planalto, entre eles Arhur Lira e Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, ambos do PP.
Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?
A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.
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Área de veículos automotores caiu do segundo para o quarto lugar na receita líquida. Sudeste perde participação
Publicado 21/07/2022 – 15h41
Em um período de 10 anos, de 2011 a 2020, a indústria brasileira perdeu 9.579 empresas (3,1% do total). E eliminou 1 milhão de empregos, basicamente no setor de transformação. Os dados são de pesquisa anual divulgada nesta quinta-feira (21) pelo IBGE. Segundo o instituto, metade do corte se concentrou em três atividades: artigos de vestuário e acessórios (-258,4 mil), artigos de couro, para viagem e calçados (-138,1 mil) e produtos de metal (-134,2 mil).
Assim, em 2020, havia 303,6 mil empresas com um ou mais ocupados, sedo 297,3 mil na área de transformação e 6,3 mil indústrias extrativas. O setor tinha naquele ano 7,7 milhões de ocupados – 7,5 milhões na indústria de transformação e 200 mil nas empresas extrativas. A receita líquida, somada, chegou a R$ 4 trilhões, com pagamento de R$ 308,4 bilhões em salários e outras remunerações. E o salário médio era equivalente a três salários mínimos, ante 3,5 há 10 anos.
Setor de alimentos lidera
Confirmando o cenário geral de queda da indústria brasileira, o número de empresas diminuiu pelo sétimo ano seguido. O ponto mais alto da série foi 2013, com retração a partir do ano seguinte. Desde então, o total de indústrias caiu 9,4% e o de empregos, 15,3%.
Entre os segmentos, a indústria alimentícia tem 24,1% de participação, com crescimento de 5,9 pontos percentuais em 10 anos – e 3,6 apenas de 2019 para 2020. O setor concentra 1,758 milhão de empregados. A área de produtos químicos foi de 8,8% para 10,5%, saindo da quarta para a segunda posição. Já o setor automobilístico fez o caminho inverso, perdendo 4,9 pontos em 10 anos, de 12% para 7,1% de participação.
Sudeste cai, Norte cresce
A região Sudeste teve a maior perda em 10 anos (menos 4,6 pontos percentuais), mas ainda concentra 56,3% do Valor de Transformação Industrial (VTI). A região Norte foi a que mais cresceu (2,5 pontos), para 9,3% do total, enquanto o Centro-Oeste subiu 1,7 ponto, para 6,3%. O Sul tem 18,7% (praticamente estável, com 0,2 ponto de variação), enquanto o Nordeste soma 9,5% (0,3 ponto m 10 anos).
“O avanço na participação das regiões Norte e Centro-Oeste pode ter sido influenciado pela indústria extrativa e a agroindústria, que foram menos prejudicadas pela crise sanitária”, observa a gerente de Análise Estrutural, Synthia Santana. A indústria paulista concentra 30,4% da produção e a mineira, 12,5%.
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro reunir embaixadores para levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral sem apresentar provas, o núcleo político que trabalha pela reeleição do atual titular do Palácio do Planalto tratar o assunto como “página virada”, nas palavras de um integrante do grupo. A ordem agora é aproveitar o anúncio de redução do preço da gasolina para virar a pauta negativa e embalar a convenção do PL que acontece no próximo domingo, no Rio.
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Bolsonaro se reuniu com cerca de 70 embaixadores e outros representantes diplomáticos no Palácio Alvorada ontem à tarde e reiterou os ataques às urnas eletrônicas e aos magistrados dos tribunais superiores. A nova investida gerou reações duras por parte dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidenciáveis.
A péssima repercussão do evento foi discutida hoje em reunião do comitê de campanha. Segundo pessoas presentes à conversa desta terça, a ordem é evitar declarações sobre o caso, sobretudo críticas ao presidente, para tentar baixar a temperatura do assunto. Aliados do presidente têm tentado convencê-lo de que o assunto não atrai votos à reeleição, sem sucesso.
Participaram da reunião o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coordenador da campanha; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fabio Faria (Comunicações), além do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A conversa teve a participação também da equipe da comunicação da campanha: o coordenador Fabio Wajngarten, o marqueteiro do PL, Duda Lima, e o publicitário Sergio Lima.
O encontro de Bolsonaro com diplomatas, como mostrou O GLOBO, foi considerado “desastroso” por integrantes do núcleo duro do titular do Palácio do Palácio do Planalto. Integrantes da campanha concordaram que não adianta mais confrontar o presidente sobre os ataques às urnas eletrônicas, mas tentar neutralizar os efeitos do discurso dele com os principais temas campanha.
A ideia é que Bolsonaro, ao cumprir a agenda de candidato, se concentre em bater na tecla do “pacote de bondades” que o governo foi autorizado a oferecer com a promulgação na semana passada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral.
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A proposta dribla a lei eleitoral e regras fiscais para permitir a distribuição de benesses a quatro meses do pleito. Ela permitiu o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e do Vale-Gás para 120, além de criar benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Outra estratégia definida durante a reunião passa por Bolsonaro reforçar o anúncio de redução do preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, feito pela Petrobras. Passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro ou de 4,9%.
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Horas antes de a anunciar a alteração que vai impactar nas bombas no curto prazo, o presidente afirmou que a empresa ia “achar seu rumo” e que ia “começar a dar boa notícia”.
— Os caminhoneiros sofreram com aumento no combustível, foi no mundo todo. Acho que a Petrobras vai achar seu rumo agora, (com um) novo presidente. Vai começar a dar boa notícia para a gente – disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada.
Efeito Moraes
Já os membros do núcleo jurídico da campanha reconhecem o que classificaram como “exageros” no discurso de Bolsonaro. Na avaliação deles, porém, embora a reunião com embaixadores já estivesse agendada desde a semana passada, a decisão do ministro do TSE Alexandre de Moraes que obrigou bolsonaristas do presidente a retirarem do ar publicações que continham informações falsas sobre o pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inflou ainda mais os ânimos de Bolsonaro.
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O despacho de Moraes ocorreu no domingo e foi divulgado na segunda-feira, horas antes da reunião com embaixadores.
Para os aliados, a decisão não poderia ter sido tomada porque Moraes não é o responsável por analisar as ações envolvendo propaganda antecipada. O ministro, que é vice-presidente do TSE e atua interinamente como presidente, tomou a decisão no plantão do tribunal, porque os juízes responsáveis estão de férias.
jul 20, 2022
Por Fernanda Rodrigues
O desserviço prestado pelo editorial do Jornal O Globo revela a necessidade de discutir a fundo a importância do serviço público.
Em texto editorial publicado no dia 18 de julho, com o título “Descaso do funcionalismo revela urgência de reforma administrativa “, o Jornal O Globo defende a reforma administrativa e desrespeita os servidores públicos federais ao retratar de forma equivocada a realidade do serviço público brasileiro. O texto tenta deslegitimar a luta dos auditores fiscais e peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos auditores fiscais da receita federal.
A primeira acusação citada na matéria é de que os médicos do INSS não têm cumprido os prazos estabelecidos pela Procuradoria-Geral da República juntamente com o INSS em 2020. A matéria desconsidera completamente que no período questionado o país passava por uma pandemia que aumentou o número de solicitações e afastamento do trabalho e de concessões de auxílio-doença. Até julho de 2021, foram registradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência 68.014 concessões, o que equivalia a 54,5% das liberações para segurados.
O editorial responsabiliza os servidores e não a falta de estrutura pública pelo fato de segurados não conseguirem agendar consultas de perícia médica, além de justificar que a fila de espera, de 1 milhão de pessoas, era resultado da greve dos médicos e da suspensão dos serviços na pandemia. Contraditoriamente às declarações do presidente da república, que desmereceu a gravidade da situação de pandemia no brasil, a suspensão de serviços nas fases mais críticas visou proteger os servidores e a população, não aumentando os casos de Covid19. As greves ocorridas no período refletiram o desmonte do serviço público nos últimos anos, trazendo a bandeira de mais investimentos, respeito e estruturas para que os trabalhadores essenciais e da saúde pudessem atender com agilidade e qualidade os desafios da pandemia. Culpabilizar os servidores pela situação caótica em que o país se encontrou nos períodos mais agudos da pandemia de Covid19 é desonesto e irresponsável.
Quando toca na luta dos auditores da Receita Federal, o editorial ironiza a exigência da categoria a reajuste, colocando de forma negligente informações incompletas sobre a possibilidade de aumentos ao funcionalismo. Nessa rápida acusação, o jornal propositalmente não comenta sobre o fato desta categoria se encontrar a mais de 5 anos sem reajuste salarial, apesar das diversas tentativas de negociação com o governo federal anteriores ao período eleitoral.
Quando ilustra de forma fantasiosa o que chama de “mundo singular do serviço público”, o editorial cita “estabilidade no emprego para todos e uma série de benesses de que ninguém jamais ouviu falar em empresas privadas” e diz que não existe garantia de qualidade no serviço prestado uma vez que não há promoções por mérito e aumento salarial. Se contradiz ao colocar como solução a PEC32, conhecida como reforma administrativa, que quer retirar do servidor a estabilidade, conceito primordial para a garantia de lisura e efetividade no trabalho prestado à sociedade, sem brecha para troca de favores, corrupção ou fraudes no fluxo operacional dos serviços.
O único detalhe colocado de forma correta no texto é que a Reforma administrativa foi barrada por pressão das categorias do funcionalismo público. Em 2021, a unidade das categorias de servidores públicos foi determinante para o recuo do governo na tramitação da PEC-32. O serviço público e o servidor, que tiveram seus papeis fundamentais evidenciados na pandemia, precisam de investimento, melhores condições de trabalho e respeito, e não de uma reforma administrativa que o precarize e desmonte cada vez mais.
Afastado do Ministério da Educação (MEC) desde final de março, e preso após operação da Polícia Federal em meados de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é o pivô de um escândalo de corrupção de grandes proporções na pasta que comandava.
Envolvendo a mediação de pastores e, segundo o próprio Ribeiro, orientações diretas do presidente Jair Bolsonaro, o escândalo de corrupção no MEC sintetiza didaticamente a forma de atuação do Governo Federal, com o discurso falsamente moralista e ideologicamente inflamado, caminhando junto do saque dos cofres públicos e da troca de favores com a velha política.
Após reportagens que expuseram parte da rede de corrupção no MEC, investigações iniciais feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) estimam que R$ 31 bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos em 2021.
Esse total inclui R$ 12,2 bilhões em irregularidades constatadas pelo TCU na prestação de contas do governo Jair Bolsonaro (motivo pelo qual as contas foram aprovadas com “ressalvas”) e R$ 18,8 bilhões mapeados por técnicos da CGU como distorções no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que está no centro do escândalo do MEC e é comandado por membros do partido ao qual Bolsonaro se filiou neste ano.
O Senado já aprovou o requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o MEC, mas os governistas manobram para postergar as investigações para depois das eleições. O medo toma conta de Brasília.
Eles transformaram o Ministério da Educação em um grande balcão para negócios corruptos. Agora, estão apavorados. (Associação dos Professores do Paraná)
